Trump e a demolição por dentro da ordem que conteve o autoritarismo Parte II

 

O desmantelamento da solidariedade democrática internacional é um dos sinais mais claros do afastamento da tradição de alianças e da democracia, isto é, o ataque aos instrumentos americanos de apoio à democracia no exterior. Durante décadas, programas de ajuda externa, apoio eleitoral, financiamento de organizações cívicas, assistência a jornalistas e defesa dos direitos humanos funcionaram como parte da estratégia de contenção do autoritarismo. Salvo como já escrevi na Parte I deste título “Se por um lado dizia pretender defender as democracias, por outro, verificaram-se intervenções “negativas” em regiões e países onde até contribuiu para impor ditaduras”.

A administração Trump tratou muitos desses instrumentos referidos como obstáculos ou desperdício. O desmantelamento da USAID - Agência dos Estados Unidos para o Desenvolvimento Internacional e os cortes em programas de democracia e direitos humanos foram descritos por críticos como golpes profundos contra organizações que supervisionam eleições, defendem direitos civis e apoiam dissidentes em regimes repressivos. Mas na atualidade o Center for American Progress argumentou que essas decisões deram “luz verde” a autocratas ao reduzir a pressão internacional sobre governos repressivos.

Embora de certo modo seja assim, a propaganda americana, mesmo a do Partido Democrata, enfatizam estas instituições e as suas atuações. Contudo, derrubar governos para colocar ditaduras também no passado era o seu forte. Veja-se o caso do Chile quando a ditadura foi estabelecida depois que o governo de Salvador Allende, democraticamente eleito, foi derrubado por um golpe de Estado apoiado pela CIA no dia 11 de setembro de 1973, que deu lugar ao regime tenebroso de Pinochet. No cenário atual, a retórica e as práticas mudaram consideravelmente. A política externa norte-americana concentra-se mais na promoção formal da democracia, em sanções económicas e em apoio a oposições políticas contra regimes autocráticos.

Com Trump os Estados Unidos abandonam ativistas democráticos, jornalistas independentes e organizações cívicas, os autocratas entendem a mensagem: há menos custos para reprimir. Governos autoritários podem prender opositores, fechar ONGs, intimidar minorias e manipular eleições com menor receio de sanções diplomáticas ou reputacional.  A saída destas instituições por parte da América não criam autoritarismos sozinhos, mas remove uma barreira que, durante décadas, ajudou a limitar os seus abusos.

Outro alvo de Trump tem sido a NATO que faz erodir as alianças históricas. A NATO e outras alianças americanas (Pacífico, por exemplo) foram criadas para impedir que democracias ficassem isoladas perante potências expansionistas. Eram compromissos de segurança, mas também sinais políticos, garantia de que as democracias não enfrentariam sozinhas ameaças autoritárias.

Trump vê essas alianças com desconfiança. Para ele, aliados são frequentemente devedores ingratos e não parceiros estratégicos. A linguagem mercantilista de Trump substitui a linguagem de compromisso. A solidariedade coletiva é condicionada ao pagamento, à obediência ou à utilidade imediata. Tal atitude enfraquece a dissuasão de potenciais agressores. A força da NATO não está apenas nos fornecimento ou nos orçamentos militares, está na credibilidade da promessa de defesa mútua. Se adversários acreditam que essa promessa depende do humor de um presidente, a aliança torna-se menos eficaz.

O abandono moral das alianças também é relevante. A atual geração, à exceção de ideologias de extrema-esquerda, compreende que a segurança americana também estaria ligada à sobrevivência de outras democracias. Trump inverte essa lógica. A segurança torna-se uma relação comercial, e a liberdade dos aliados passa a ser secundária face ao cálculo imediato.

Mark Rutte, secretário-geral da NATO, com a sua subserviência a Trump, afirmou hoje segundo The Guardian que “O presidente Trump espera plenamente que todos os aliados se mobilizem imediatamente e entrem no caminho para 5% e façam isso com urgência”. O que Trump espera é que estes orçamentos sejam destinados a compras de material bélico aos EUA.

Especialistas apontam o fascínio e a inveja de Trump pela capacidade desses governantes autocratas contornarem o escrutínio, a oposição política e os trâmites legais. Levitsky, autor do livro “Como as democracias morrem”, (2018) diz que o retorno ao poder de Trump, quatro anos depois, e pela via eleitoral, deve levar os Estados Unidos a deixar de ser uma democracia e a converter-se no que ele chama de “um regime autoritário competitivo”, no qual as eleições existem, mas sem que as regras eleitorais sejam devidamente cumpridas. Com este pensamento, se tal se pode chamar, Trump tenta subverter qualquer regime democrático o que é provado por declarações factuais ao mostrar admiração pela força autoritária. Afirmou ainda que a administração Trump já causou danos graves: “Não estamos mais a viver num regime democrático.”

Outro elemento inquietante é a afinidade retórica de Trump com líderes fortes. Ao longo da sua carreira política, mostrou admiração por figuras autoritárias, elogiando a sua capacidade de agir sem constrangimentos institucionais.

Vladimir Putin, Recep Tayyip Erdogan, Viktor Orban, Adolf Hitler, Xi Jinping, Kim Jong-un, Saddam Hussein são todos os autoritários que, no passado (03/2014) terão recebido elogios do presidente dos EUA Donald Trump, que prometeu aos americanos que ele também será um ditador “no primeiro dia” de seu mandato.

Esta admiração revela uma visão de poder em que governar é dominar, negociar é humilhar o outro, instituições independentes são obstáculos, a imprensa é inimiga e a oposição é traição.

Esta visão é incompatível com a tradição constitucional liberal dos EUA. A democracia baseia-se na ideia de que o poder legítimo deve ser limitado. Trump, pelo contrário, comporta-se como se a legitimidade eleitoral concedesse licença para capturar o Estado.

A diferença é fundamental. Um presidente democrático aceita que vencer eleições não significa possuir o país, um líder autoritário entende a vitória eleitoral como autorização para subjugar adversários, purgar instituições e reescrever as regras a seu favor.

Empresas e a sociedade civil parecem também entrar no jogo. Há argumentos importantes como o de Eric Schickler has published “What Donald Trump Has Taught Us acerca das instituições políticas americanas é que a sociedade civil e o setor privado nem sempre funcionam como barreiras automáticas contra o autoritarismo. Para evitar retaliações muitas empresas, universidades, fundações, meios de comunicação e organizações procuram acomodar-se ao poder. UC Berkeley

Esta dinâmica é perigosa porque o autoritarismo raramente avança apenas pela força bruta. Avança pela antecipação do medo. Empresas cedem para proteger contratos ou aprovações regulatórias. Universidades moderam críticas para evitar cortes. Meios de comunicação hesitam perante ameaças legais ou económicas. Organizações cívicas adaptam-se para sobreviver.

Esta sucessão de pequenas capitulações abona em favor da tirania moderna.  Cada um diz a si próprio que está apenas a proteger a sua instituição. Mas, coletivamente, essas concessões vão destruindo a capacidade de resistência so sistema democrático.

As promessas da eficiência do Estado são, por vezes, plenas de vacuidades que apresentam ataques como sendo medidas de eficiência como sejam cortar burocracia, reduzir desperdício, acelerar decisões, eliminar “Estado profundo”. Mas essa linguagem esconde uma questão essencial que é da eficiência para quem e sob que controlo?

Muitas das instituições democráticas que são deliberadamente lentas existem para impedir corrupção, arbitrariedade e perseguição política porque distribuem poder, tais como tribunais, procedimentos administrativos, regras de contratação pública, supervisão parlamentar, transparência orçamental e independência técnica não existem para facilitar a vida do líder. Curiosamente no nosso país, Portugal, também vamos escutando alguns destes argumentos. A promessa autoritária é sempre sedutora, menos regras, menos debate, menos entraves. Mas o problema e o preço a pagar é a concentração do poder. Quando se eliminam os controlos em nome da eficiência, abre-se espaço para que decisões públicas sirvam lealdades privadas, vinganças políticas ou interesses económicos próximos do governante. É a destruição como método e sob o argumento reformista. Como já escrevi noutro artigo é destruir primeiro reformar depois.