Quando a tecnologia prometida como solução se torna um obstáculo

 

A digitalização prometeu libertar os cidadãos da burocracia, das filas intermináveis e da espera sem resposta. Mas, em demasiados casos, a promessa transformou-se no seu contrário: sistemas automáticos difíceis de usar, atendimento distante e uma sensação crescente de impotência perante serviços que deveriam simplificar a vida quotidiana.

Como se viu no caso dos exames implementados pelo Ministério da Educação, nem sempre a realidade acompanha a promessa. E não basta invocar, como por vezes se fez, uma suposta resistência à mudança para explicar falhas que têm origem na conceção, na preparação e na execução dos sistemas.

Durante vários anos da minha vida profissional, antes de ingressar como professor no ensino superior, trabalhei com tecnologias de informação. Passei pela análise e programação de sistemas, ainda no tempo dos grandes equipamentos informáticos, e acompanhei depois a chegada dos chamados computadores pessoais.

Ao longo do tempo, as tecnologias digitais tornaram-se mais sofisticadas. Contudo, com o aparecimento dos sistemas de atendimento telefónico automático, hoje usados pela maioria das empresas e por muitas instituições do Estado, a promessa de simplificação ficou frequentemente por cumprir. Em vez de facilitar a vida aos cidadãos, estes sistemas oferecem, demasiadas vezes, longos tempos de espera e respostas pouco rápidas ou pouco eficazes.

É verdade que, por vezes, as coisas funcionam. Mas a experiência quotidiana mostra que esses casos são ainda insuficientes. Criou-se uma frustração persistente, alimentada por razões estruturais, técnicas e políticas. A tecnologia digital, os call centers automatizados e os sistemas de atendimento de empresas privadas e do Estado acabam, muitas vezes, por complicar aquilo que deveriam simplificar.

O que se verifica é que a digitalização foi frequentemente pensada para a eficiência interna, e não para a conveniência do cidadão. Grande parte das soluções digitais usadas por empresas e pelo Estado foi desenhada para reduzir custos, automatizar tarefas, diminuir o número de funcionários no atendimento e padronizar procedimentos. Tudo isso pode compreender-se no âmbito da gestão interna: menos papel, maior controlo de despesas e processos mais uniformes. O problema surge quando esta lógica deixa de servir o utente e passa a afastá-lo da resposta de que necessita. Otimizar para dentro não é o mesmo que servir melhor quem está fora.

Os sistemas automáticos passaram, em muitos casos, a criar barreiras em vez de resolver problemas. Menus telefónicos intermináveis — o conhecido “prima 1, prima 2” —, bots que não compreendem perguntas simples e formulários incapazes de aceitar exceções são sintomas de uma automatização excessiva, pouco testada e pouco flexível. A tecnologia funciona razoavelmente bem em tarefas simples; falha quando o problema exige interpretação humana, contexto e capacidade de adaptação ao caso concreto de cada utente.

Falta, muitas vezes, investimento sério na experiência do utilizador e em testes com pessoas reais, tanto nos serviços públicos como nos privados. Sem recolha de opinião e sem correção das falhas de usabilidade, o objetivo passa a ser apenas “ter o sistema a funcionar”, e não “ter o sistema a funcionar bem para pessoas reais”. O caso do sistema digital de exames é, neste domínio, particularmente elucidativo.

Digitalizar um processo burocrático não o torna, por si só, menos burocrático. Se o procedimento original era lento, redundante e cheio de passos desnecessários, a sua versão digital apenas transfere a burocracia para o ecrã do computador ou para o telefone.

A digitalização sem alternativa exclui pessoas. Quando o atendimento presencial desaparece, o atendimento telefónico se torna totalmente automatizado e o atendimento digital é complexo, os cidadãos com menor literacia digital ficam, na prática, sem acesso real ao serviço.

Em suma, a tecnologia digital e os atendimentos automáticos falham quando são implementados sobretudo com objetivos de eficiência administrativa, e não de serviço ao cidadão. O resultado é conhecido: mais espera, menos respostas, mais frustração e menor confiança nas instituições.

Governo em Modo Máquina de Lavar: Tempestades, Espuma e Promessas em Centrifugação

 

Hoje, se ainda não repararam, abriu a época oficial do “ministro anunciar qualquer coisa”. Há novidades para todos os gostos, incluindo algumas que já tinham sido novidade antes de serem novamente novidade. É uma espécie de operação guarda-chuva: tentar acalmar as tempestades que o próprio Governo foi semeando, com um executivo que, salvo raras exceções, segue a mancar, mas sempre com pose de quem está a desfilar.

Para salvar a fotografia do Governo, e, já agora, a moldura de alguns ministros, foi lançado um verdadeiro corrupio de propaganda, com os media a fazerem de banda sonora. Se foi a pedido ou por coincidência, não sei; mas coincidências houve tantas que até pareciam ter sido distribuídas por sorteio. Anunciaram-se anúncios já anunciados, mudando apenas o embrulho. O objetivo? Confundir, entreter e animar o povo, esse conhecido proprietário de uma memória curta e de uma paciência elástica, que segundo sondagens recentes até diz que não quer eleições agora.

A sessão de variedades começou com a ministra do Trabalho a anunciar que “não abre nem fecha a porta” a uma revisão em alta do salário mínimo previsto para 2027. Ficámos, portanto, perante uma porta em estado filosófico: nem aberta, nem fechada, talvez encostada, talvez com corrente, talvez à espera do “ok” dos parceiros sociais.

Depois entrou em cena Adriano Rafael Moreira, Secretário de Estado Adjunto e do Trabalho, garantindo que “o Governo tudo fará” para que haja acordo entre os parceiros sociais. Quando um Governo diz que “tudo fará”, convém perguntar se esse “tudo” inclui fazer mesmo alguma coisa ou apenas convocar mais uma reunião com café, água e conclusões adiadas.

Em resumo: a ministra do Trabalho mantém uma neutralidade tão bem comportada que podia ser exposta num museu. Há um acordo para cumprir, qualquer alteração depende de nova negociação e, para já, ninguém toca na campainha da tal porta. Questionada sobre ir além dos 970 euros previstos para 2027, Rosário Palma Ramalho respondeu com a elegância administrativa de quem diz muito sem abrir uma gaveta: cumpre-se o que existe, e o resto logo se vê.

Na Saúde, a crença oficial é que o verão será mais tranquilo nas urgências. A solução, para os próximos anos, quantos, ninguém sabe, talvez em prestações, passa por alargar o modelo de urgências centralizadas. A ministra apresentou soluções com aroma a “déjà vu”, daqueles que já vêm com pó de arquivo. Será que vai correr tudo melhor? Veremos. Entretanto, nas Infraestruturas, Pinto Luz anunciou com ar de festa que o Novo Aeroporto abrirá “a partir de 2035” e ficará a 20 minutos de comboio de Lisboa. Como em toda boa novela, há sempre um “mas”: afinal, os aviões comerciais poderão só aterrar em meados de 2037 no Aeroporto Luís de Camões, e ainda será preciso tratar das ligações ferroviárias. Ou seja, o aeroporto está quase pronto, falta apenas o aeroporto.

Como se vê, tudo isto é urgentíssimo, sobretudo quando aos portugueses lhes caiu em cima o problema dos exames. Mas nesse caso, claro, a culpa é democrática e repartida: professores, alunos, famílias, comunicação social e quem mais estiver disponível para figurar na lista. Menos, naturalmente, o responsável da pasta da Educação, Fernando Alexandre, que parece ter ficado fora da folha de presenças da responsabilidade.

Ah, mas temos o primeiro-ministro, o super SKIP da política nacional, sempre pronto a centrifugar crises e a deixar a narrativa com cheiro a lavanda institucional. Otimista, declarou: “creio que estão reunidas as condições para podermos dizer que o pior já passou, que as garantias de rigor e de equidade no processo estão salvaguardadas”. Tradução livre: a máquina fez barulho, a roupa ainda está húmida, mas o programa já diz “fim”.

Depois das broncas sucessivas, dos exames ao caso do Ministério da Administração Interna, passando por Pinto Luz e pela presumível ilegalidade no empreendimento do Hilton em Cascais, o primeiro-ministro tomou uma decisão histórica: não vai de férias. Vai ficar a “coordenar a atividade do Governo”, o que é uma forma solene de dizer que ficará por perto da máquina enquanto ela tenta não deitar espuma pela porta. Luís Montenegro quer que se saiba que está a trabalhar. E por que importam as férias de Montenegro? Porque, quando um primeiro-ministro vai de férias, escolhe quem fica ao leme. Neste caso, a pergunta impõe-se: há mesmo alguém para segurar o chapéu-de-chuva? O sinal de que o Governo atravessa um dos seus momentos políticos mais difíceis foi dado pelo próprio primeiro-ministro, e, curiosamente, sem precisar de dizer uma palavra.

Glórias do passado e futebol movem Portugal

 

Escrever qualquer coisa sobre futebol em Portugal é muito complicado e muito mais quando se trata do Mundial que, infelizmente para nós, já terminou. O futebol não é o tema deste artigo, apenas serviu como introdução.

Quando alguém diz ou escreve algo sobre futebol que seja menos agradável de ler ou de ouvir caiem-lhe todos em cima, apesar do intuito não ser o de maldizer quem adora futebol a qualquer hora e em qualquer lugar. Aliás, tenho um neto que é jogador de futebol no SCU Torreense que há bem pouco tempo fez história na última época ao conquistar a sua primeira Taça de Portugal. Numa final memorável frente ao Sporting CP, torna-se o primeiro clube do segundo escalão a vencer uma prova importante do futebol português, o que lhe garantiu também um inédito apuramento para a Liga Europa.

Para muitos portugueses (e não só) o futebol sobrepõe-se a tudo. O futebol é tudo. Parece que nada mais conta. As atenções viraram-se para os momentos efémeros do Mundial em que Portugal venceria. E, depois? Depois mais nada. Tudo fica no mesmo marasmo. Restam-nos a Liga portuguesa, o Campeonato de Portugal, Liga 3, Taça de Portugal, etc., para o nosso entusiamo e alegrias já que outras não temos.

A loucura da expectativa de que Portugal venceria o Mundial de Futebol superava e fazia esquecer as dificuldades do dia a dia que tantos aflige. Desde que haja futebol como o Europeu, o Mundial ou o nosso clube vença, é quanto basta. É o mais importante a alcançar. É o que temos em mente.

No passado o futebol era a conversa de escape num país onde falar de política era quase um crime. O regime de Salazar usava Eusébio para prestigiar a natureza pluricontinental e multirracial do regime, num tempo em que o colonialismo português começava a isolar internacionalmente o país.

 No século XIX o economista e filósofo Karl Marx afirmava que a “religião é o ópio do povo” querendo dizer que serve como um anestésico para superar o que nos aflige, o sofrimento enfrentado pelo povo. O futebol como desporto de massas que é não terá na atualidade o mesmo efeito? Porquê tanto futebol? O futebol supera tudo. Dá-nos muitas alegrias, dizem alguns! E dá, para alguns muito e muito dinheiro. O futebol adormece-nos e afasta-nos das realidades como a mente duma criança.

Afinal, onde pretendo chegar com esta introdução sobre futebol? A resposta é: acabaram-se as emoções da bola e temos o regresso à realidade. Portugal vive há demasiado tempo entre as memórias das suas glórias históricas e a emoção do futebol. Orgulha-se, com razão, dos Descobrimentos, da língua espalhada pelo mundo, da resistência cultural (cada vez menos) de um povo cujo território é pequeno, mas vasto em história. Vibra, também com as vitórias da seleção, com os feitos dos seus clubes e com a capacidade rara dos seus jogadores (sobretudo um) admirado em todos os continentes. O problema não está em celebrar o passado nem em gostar de futebol. O problema começa quando essas duas forças se tornam quase as únicas grandes narrativas coletivas de um país que precisa, urgentemente, de melhorar o presente e virar-se para o futuro.

Há em Portugal uma tendência persistente para transformar a história em refúgio. Evoca-se o império marítimo, a coragem dos navegadores, a epopeia cantada por Camões e a ideia de uma missão universal como se essas referências bastassem para responder aos desafios atuais através da emoção do orgulho do passado. Mas nenhum país se desenvolve apenas pela grandeza do que foi. Quando o passado se converte numa compensação simbólica para a falta de ambição presente, deixa de ser património histórico, passa a ser desculpa. Servem também para criar um clima de emoção patrioteira no qual as críticas políticas perdem espaço para se manifestarem e/ou serem ouvidas.

 

Para confirmar esta asserção vem aí mais uma nova comemoração virada para o passado a celebração dos 900 anos da Fundação de Portugal que permitirá a Portugal “aprofundar o conhecimento pela nossa raiz histórica, pela nossa identidade, pela nossa cultura” e pelo “sentimento de sermos portugueses e de sermos uma das nações mais antigas do mundo”.

Mais uma vez recorrendo ao futebol notamos que esta é uma das poucas áreas em que Portugal parece acreditar verdadeiramente onde pode competir com os melhores. Nesse campo, há planeamento, formação, exportação de talento, profissionalização e ambição internacional.

A questão incómoda é esta: por que razão essa confiança não se transfere para a ciência, para a indústria, para a escola pública, para a habitação, para a justiça, para a administração do território ou para a inovação tecnológica? Veja-se o caso atual do Ministério da Educação onde parece reinar o caos com os exames e avaliações em que se implementaram transformações não testadas. E quando tudo falha, e está a falhar, a responsabilidade nunca cabe a quem resolveu decidir dar uma passada maior do que a perna; cabe ao sistema informático, às abstratas desculpas de dificuldades técnicas, e segue-se uma averiguação que há de vir, mas que já nada resolve.

Somos um país onde há um Governo em que a norma é: destrói-se primeiro e depois reforma-se. Destruir será sinónimo de reformar? Para o atual Governo parece que sim! O ministro da propaganda, Leitão Amaro, nas suas press release, diz que está tudo bem!

Trump e a demolição por dentro da ordem que conteve o autoritarismo Parte II

 

O desmantelamento da solidariedade democrática internacional é um dos sinais mais claros do afastamento da tradição de alianças e da democracia, isto é, o ataque aos instrumentos americanos de apoio à democracia no exterior. Durante décadas, programas de ajuda externa, apoio eleitoral, financiamento de organizações cívicas, assistência a jornalistas e defesa dos direitos humanos funcionaram como parte da estratégia de contenção do autoritarismo. Salvo como já escrevi na Parte I deste título “Se por um lado dizia pretender defender as democracias, por outro, verificaram-se intervenções “negativas” em regiões e países onde até contribuiu para impor ditaduras”.

A administração Trump tratou muitos desses instrumentos referidos como obstáculos ou desperdício. O desmantelamento da USAID - Agência dos Estados Unidos para o Desenvolvimento Internacional e os cortes em programas de democracia e direitos humanos foram descritos por críticos como golpes profundos contra organizações que supervisionam eleições, defendem direitos civis e apoiam dissidentes em regimes repressivos. Mas na atualidade o Center for American Progress argumentou que essas decisões deram “luz verde” a autocratas ao reduzir a pressão internacional sobre governos repressivos.

Embora de certo modo seja assim, a propaganda americana, mesmo a do Partido Democrata, enfatizam estas instituições e as suas atuações. Contudo, derrubar governos para colocar ditaduras também no passado era o seu forte. Veja-se o caso do Chile quando a ditadura foi estabelecida depois que o governo de Salvador Allende, democraticamente eleito, foi derrubado por um golpe de Estado apoiado pela CIA no dia 11 de setembro de 1973, que deu lugar ao regime tenebroso de Pinochet. No cenário atual, a retórica e as práticas mudaram consideravelmente. A política externa norte-americana concentra-se mais na promoção formal da democracia, em sanções económicas e em apoio a oposições políticas contra regimes autocráticos.

Com Trump os Estados Unidos abandonam ativistas democráticos, jornalistas independentes e organizações cívicas, os autocratas entendem a mensagem: há menos custos para reprimir. Governos autoritários podem prender opositores, fechar ONGs, intimidar minorias e manipular eleições com menor receio de sanções diplomáticas ou reputacional.  A saída destas instituições por parte da América não criam autoritarismos sozinhos, mas remove uma barreira que, durante décadas, ajudou a limitar os seus abusos.

Outro alvo de Trump tem sido a NATO que faz erodir as alianças históricas. A NATO e outras alianças americanas (Pacífico, por exemplo) foram criadas para impedir que democracias ficassem isoladas perante potências expansionistas. Eram compromissos de segurança, mas também sinais políticos, garantia de que as democracias não enfrentariam sozinhas ameaças autoritárias.

Trump vê essas alianças com desconfiança. Para ele, aliados são frequentemente devedores ingratos e não parceiros estratégicos. A linguagem mercantilista de Trump substitui a linguagem de compromisso. A solidariedade coletiva é condicionada ao pagamento, à obediência ou à utilidade imediata. Tal atitude enfraquece a dissuasão de potenciais agressores. A força da NATO não está apenas nos fornecimento ou nos orçamentos militares, está na credibilidade da promessa de defesa mútua. Se adversários acreditam que essa promessa depende do humor de um presidente, a aliança torna-se menos eficaz.

O abandono moral das alianças também é relevante. A atual geração, à exceção de ideologias de extrema-esquerda, compreende que a segurança americana também estaria ligada à sobrevivência de outras democracias. Trump inverte essa lógica. A segurança torna-se uma relação comercial, e a liberdade dos aliados passa a ser secundária face ao cálculo imediato.

Mark Rutte, secretário-geral da NATO, com a sua subserviência a Trump, afirmou hoje segundo The Guardian que “O presidente Trump espera plenamente que todos os aliados se mobilizem imediatamente e entrem no caminho para 5% e façam isso com urgência”. O que Trump espera é que estes orçamentos sejam destinados a compras de material bélico aos EUA.

Especialistas apontam o fascínio e a inveja de Trump pela capacidade desses governantes autocratas contornarem o escrutínio, a oposição política e os trâmites legais. Levitsky, autor do livro “Como as democracias morrem”, (2018) diz que o retorno ao poder de Trump, quatro anos depois, e pela via eleitoral, deve levar os Estados Unidos a deixar de ser uma democracia e a converter-se no que ele chama de “um regime autoritário competitivo”, no qual as eleições existem, mas sem que as regras eleitorais sejam devidamente cumpridas. Com este pensamento, se tal se pode chamar, Trump tenta subverter qualquer regime democrático o que é provado por declarações factuais ao mostrar admiração pela força autoritária. Afirmou ainda que a administração Trump já causou danos graves: “Não estamos mais a viver num regime democrático.”

Outro elemento inquietante é a afinidade retórica de Trump com líderes fortes. Ao longo da sua carreira política, mostrou admiração por figuras autoritárias, elogiando a sua capacidade de agir sem constrangimentos institucionais.

Vladimir Putin, Recep Tayyip Erdogan, Viktor Orban, Adolf Hitler, Xi Jinping, Kim Jong-un, Saddam Hussein são todos os autoritários que, no passado (03/2014) terão recebido elogios do presidente dos EUA Donald Trump, que prometeu aos americanos que ele também será um ditador “no primeiro dia” de seu mandato.

Esta admiração revela uma visão de poder em que governar é dominar, negociar é humilhar o outro, instituições independentes são obstáculos, a imprensa é inimiga e a oposição é traição.

Esta visão é incompatível com a tradição constitucional liberal dos EUA. A democracia baseia-se na ideia de que o poder legítimo deve ser limitado. Trump, pelo contrário, comporta-se como se a legitimidade eleitoral concedesse licença para capturar o Estado.

A diferença é fundamental. Um presidente democrático aceita que vencer eleições não significa possuir o país, um líder autoritário entende a vitória eleitoral como autorização para subjugar adversários, purgar instituições e reescrever as regras a seu favor.

Empresas e a sociedade civil parecem também entrar no jogo. Há argumentos importantes como o de Eric Schickler has published “What Donald Trump Has Taught Us acerca das instituições políticas americanas é que a sociedade civil e o setor privado nem sempre funcionam como barreiras automáticas contra o autoritarismo. Para evitar retaliações muitas empresas, universidades, fundações, meios de comunicação e organizações procuram acomodar-se ao poder. UC Berkeley

Esta dinâmica é perigosa porque o autoritarismo raramente avança apenas pela força bruta. Avança pela antecipação do medo. Empresas cedem para proteger contratos ou aprovações regulatórias. Universidades moderam críticas para evitar cortes. Meios de comunicação hesitam perante ameaças legais ou económicas. Organizações cívicas adaptam-se para sobreviver.

Esta sucessão de pequenas capitulações abona em favor da tirania moderna.  Cada um diz a si próprio que está apenas a proteger a sua instituição. Mas, coletivamente, essas concessões vão destruindo a capacidade de resistência so sistema democrático.

As promessas da eficiência do Estado são, por vezes, plenas de vacuidades que apresentam ataques como sendo medidas de eficiência como sejam cortar burocracia, reduzir desperdício, acelerar decisões, eliminar “Estado profundo”. Mas essa linguagem esconde uma questão essencial que é da eficiência para quem e sob que controlo?

Muitas das instituições democráticas que são deliberadamente lentas existem para impedir corrupção, arbitrariedade e perseguição política porque distribuem poder, tais como tribunais, procedimentos administrativos, regras de contratação pública, supervisão parlamentar, transparência orçamental e independência técnica não existem para facilitar a vida do líder. Curiosamente no nosso país, Portugal, também vamos escutando alguns destes argumentos. A promessa autoritária é sempre sedutora, menos regras, menos debate, menos entraves. Mas o problema e o preço a pagar é a concentração do poder. Quando se eliminam os controlos em nome da eficiência, abre-se espaço para que decisões públicas sirvam lealdades privadas, vinganças políticas ou interesses económicos próximos do governante. É a destruição como método e sob o argumento reformista. Como já escrevi noutro artigo é destruir primeiro reformar depois.

Trump e a demolição por dentro da ordem que conteve o autoritarismo Parte I

 

Hoje 4 de julho os EUA celebram o aniversário da Revolução Americana, também conhecido como o Dia da Independência dos Estados Unidos. A data assinala a aprovação da Declaração de Independência em 1776. Resta-nos saber até que ponto a administração Trump tem estado, ou não, empenhada em destruir as instituições e alianças que a geração do pós-guerra criou para, em teoria, defender o mundo do autoritarismo e da tirania como se disse ao alongo de anos, apesar de este último ponto não ser totalmente correto, mesmo com administrações anteriores a Donald Trump.

Situando-nos na atualidade e pelo que pesquisas efetuadas há vários pontos de vista e estudos que nos mostram que Trump tem estado contra a ordem que conteve o autoritarismo.

A administração Trump representa assim uma rutura profunda com o projeto político, institucional e diplomático que os Estados Unidos ajudaram a construir depois da Segunda Guerra Mundial. Claro que este ponto de vista não é caro a alguma esquerda mais radical, o que é compreensível devido a factos passado com a política externa dos EUA.

O projeto assentava numa ideia tendo em vista impedir o regresso do fascismo, da tirania e da guerra entre grandes potências, era preciso criar instituições fortes, alianças duradouras, regras internacionais, administrações públicas profissionais, imprensa livre, universidades autónomas e uma sociedade civil capaz de limitar o poder arbitrário.

O que hoje podemos constatar é uma tentativa sistemática de inverter a construção dessa geopolítica. Não se trata apenas de uma mudança de prioridades partidárias, nem de uma política externa mais nacionalista da parte de Trump, trata-se de uma ofensiva contra os próprios mecanismos que a geração do pós-guerra criou para conter o poder, autocratas e proteger democracias vulneráveis. Neste aspeto o século passado não confirma esta tese em absoluto por parte dos EUA. Se por um lado dizia pretender defender as democracias, por outro, verificaram-se intervenções “negativas” em regiões e países onde até contribuiu para impor ditaduras.

Deixemos este passado e voltemos ao presente. A questão central já não é saber se Trump desafia normas democráticas. Isso é evidente. A questão é medir até que ponto a sua administração está empenhada em destruir, enfraquecer ou capturar as instituições que foram concebidas precisamente para impedir a concentração de poder que caracteriza os regimes autoritários.

Depois de 1945, os Estados Unidos desempenharam um papel decisivo na criação de uma ordem internacional fora da órbitra soviética. A NATO, as Nações Unidas, a promoção dos direitos humanos, os programas de ajuda externa, o apoio à reconstrução europeia, a defesa da imprensa livre e a consolidação de administrações públicas profissionais faziam parte de uma mesma visão: a democracia não sobreviveria apenas por eleições periódicas; precisava de instituições, normas e alianças.

Essa ordem tinha defeitos, contradições e hipocrisias. Os Estados Unidos como já referi anteriormente apoiaram ditaduras quando lhes convinha, assim como intervieram de forma desastrosa em vários países e aplicaram de forma seletiva os princípios que diziam defender. Mas, apesar dessas falhas, criaram-se barreiras reais contra o expansionismo autoritário, ajudou a estabilizar democracias na Europa e na Ásia e ofereceu apoio material e simbólico a movimentos cívicos em regimes repressivos.

As políticas e práticas de Trump rejeitam essa tradição. A sua política externa do “MAGA” -“America First” vê alianças não como compromissos estratégicos, mas como transações comerciais. Para Trump as instituições multilaterais não são instrumentos de estabilidade, mas antes constrangimentos vendo a promoção da democracia não como interesse nacional, mas como desperdício ou ameaça.

Em síntese o resultado é uma regressão para uma lógica das grandes potências a competirem sem regras fortes, aliados tratados como clientes, adversários autoritários são admirados pela sua força e a política internacional volta a uma espécie de arena de coerção pura.

Tem sido claro o contributo de Trump  para o enfraquecimento deliberado do Estado democrático nos EUA. O ataque de Trump às instituições começa dentro dos próprios Estados Unidos. Uma das premissas fundamentais do constitucionalismo americano é a separação de poderes: Congresso, tribunais, burocracia profissional, estados federados, imprensa, universidades e sociedade civil devem funcionar como contrapesos ao executivo. Ao longo de décadas tal foi suposto que assim continuasse incluindo por cientistas em ciência política.  A experiência Trump mostrou que esses contrapesos são mais frágeis do que era suposto. O professor Eric Schickler, da Universidade da Califórnia em Berkeley, argumenta que a presidência Trump expôs debilidades profundas nas instituições americanas: em vez de resistirem ao excesso de poder executivo, muitas instituições deferiram, acomodaram-se ou procuraram sobreviver individualmente o que é demonstrado no artigo “Political Science paper explores institutional weaknesses exposed by the Trump presidency Trump”, (Spowart, 2026); UC Berkley.

O que tem sido investigado, e é factual, tem sido divulgado através dos media do próprios EUA. As fragilidades do sistema democrático têm-se manifestado de várias formas e frequentemente tolerado ou normalizado a expansão do poder presidencial. A lei que deveria ser aplicada com independência profissional, tem sido alvo de purgas, intimidação e substituição por políticos leais ao presidente Trump. Agências técnicas, científicas e reguladoras têm sido enfraquecidas por cortes e pressões orçamentais e ataques à sua credibilidade.

Esta lógica é típica de governos autoritários: não é necessário abolir imediatamente as instituições; basta esvaziá-las, capturá-las ou torná-las incapazes de agir. A democracia continua formalmente de pé, mas os seus mecanismos de defesa deixam de funcionar.

Pelos artigos e opiniões que consultamos nos media dos EUA parece haver uma captura por lealdade que é um dos traços mais perigosos da administração Trump que é a substituição da competência institucional pela lealdade pessoal. Em democracias constitucionais, cargos públicos devem ser ocupados por pessoas comprometidas com a lei, a Constituição e o interesse público. Em regimes autoritários, a pergunta central é: “És leal ao líder?”

Essa mudança altera a natureza do Estado. Uma agência reguladora deixa de ser uma instituição que aplica regras gerais e passa a ser um instrumento de recompensa e punição. Os tribunais deixam de ser os defensores da legalidade e passam a ser uma arma política. A diplomacia deixa de servir interesses nacionais duradouros e passa a refletir impulsos pessoais e alianças ideológicas de curto prazo.

Passou a assistir-se ao ataque à ciência, à informação e a ordem democrática que também depende de infraestruturas de conhecimento como universidades, imprensa independente, estatísticas públicas, agências científicas, organismos reguladores, serviços diplomáticos e instituições de investigação. Estas entidades não são neutras em todos os sentidos, mas desempenham uma função essencial: criam uma realidade factual comum sobre a qual a política pode operar. Trump e os seus correligionários atacaram repetidamente essa infraestrutura. A imprensa é descrita como inimiga. Universidades são tratadas como centros de subversão. Cientistas e funcionários técnicos são pressionados quando as suas conclusões entram em conflito com a narrativa política. Agências ligadas ao clima, saúde pública, alimentação, ambiente e investigação tornam-se alvos porque produzem factos inconvenientes.

Segundo um documento do gabinete do senador Jeff Merkle“Toque de alarme dos sinos: As Dez Regras do Manual Autoritário

de Trump” são estas as dez regras:

Regra um: despedir os reguladores

Regra dois: encher o Governo com os leais

Regra três: demonizar o inimigo interior

Regra quatro: desrespeitar os procedimentos legais

Regra cinco: silenciar a liberdade de expressão

Regra seis: retirar o poder do orçamento do congresso

Regra sete: abusar da autoridade governamental

Regra oito: transformar o sistema de justiça numa arma

Regra nove: usar o exército para suprimir a dissidência

Regra dez: manipular a próxima eleição

Este ponto é decisivo. O autoritarismo não precisa apenas de controlar pessoas; precisa de controlar a realidade. Quando a verdade factual se fragmenta, quando toda a crítica é apresentada como conspiração, quando dados independentes são substituídos por propaganda, o cidadão perde a capacidade de julgar o poder.

A destruição institucional passa, portanto, pela destruição epistemológica: sem confiança em fontes independentes de conhecimento, só resta a palavra do líder.

São estes os caminhos que se abrem para o autoritarismo e autocracia e, no final, para uma ditadura.

O ministro da educação economista e a Teoria do Caos simplificada

 

O Ministro da Educação pode ser, e é, Doutorado em Economia pelo Birkbeck College (Universidade de Londres) e até professor da Universidade do Minho, mas tenho dúvidas que perceba algo sobre o Sistema Educativo.

O conceito central da Teoria do Caos é a sensibilidade às condições iniciais, isto é, pequenas variações no início de um acontecimento ou fenómeno podem gerar consequências gigantescas e imprevisíveis a longo prazo.

O Ministério da Educação, (ou melhor o ministro da educação), do Governo de Luís Montenegro, mas não só, está a gerar consequências desastrosas no sistema educativo.

Como pequeno grande exemplo o caso do Ministério da Educação é paradigmático. Neste ministério parece reinar o caos com os exames e avaliações com as transformações não testadas. E quando tudo falha, e está a falhar, a responsabilidade nunca cabe a quem decidiu dar uma passada maior do que a perna; cabe ao sistema informático, às abstratas dificuldades técnicas, e segue-se uma averiguação que há de vir, mas que já nada resolve.

A norma é: destrói-se primeiro e depois reforma-se. Para este Governo e para este ministério destruir será sinónimo de reformar? Parece que a culpa é de todos menos de quem tem responsabilidades políticas.

A Educação voltou a estar no centro da instabilidade política e social em Portugal. Entre a falta persistente de professores, a contestação sindical, as dificuldades na organização dos exames e as sucessivas reformas anunciadas pelo Ministério da Educação, Ciência e Inovação, a perceção pública é a de um setor em permanente sobressalto. O Governo insiste que há resultados e medidas em curso, mas nas escolas, entre alunos, famílias e docentes, continua a sentir-se uma realidade marcada por incerteza, desgaste e desconfiança.

Há um stress que se agravou com as críticas à correção digital dos exames nacionais e ao funcionamento das plataformas associadas. O Governo rejeita a ideia de caos generalizado e garante que o processo decorre dentro da normalidade. Já estruturas sindicais e vários docentes têm denunciado falhas, atrasos e dificuldades de acesso. Mesmo que parte dos problemas seja localizada, a questão política é mais profunda: num sistema já fragilizado, qualquer falha tecnológica ou administrativa ganha dimensão simbólica e reforça a ideia de que o Ministério está a experimentar soluções sem garantir previamente a sua robustez.

O caos na Educação não se resume ao Ministério. Reflete também uma dificuldade mais ampla do Governo em transformar anúncios em resultados visíveis no quotidiano das pessoas. A comunicação política apresenta planos, metas e balanços positivos. A distância entre o discurso oficial e a experiência no terreno é perigosa, porque corrói a autoridade política e aprofunda a descrença nas instituições, neste caso a Educação.

Hoje fico-me por aqui. Mas, há mais muito mais…

Este artigo foi inspirado no editorial do jornal Público da autoria de David Pontes e teve como base a entrevista da Antena 1 a Maria Lúcia Amaral. Esta entrevista decorre da demissão da função de ministra da Administração Interna que exerceu a convite de Luís Montenegro.

Aparentemente chamar para aqui o tema da “reforma do Estado” parece ser descabido. A expressão foi uma das bandeiras políticas utilizadas por Luís Montenegro e uma das mais repetidas tendo inclusivamente designado especificamente um ministro para essa matéria.

O conceito de reforma do Estado é um conceito muito abrangente. A que se refere Luís Montenegro quando o aplica? Desconhecemos!

Há uma dimensão estratégica sobre o papel do Estado na sociedade, isto é, o que o Estado deve, ou não, faze, e uma dimensão administrativa sob a forma como o Estado funciona que diz respeito à simplificação de processos, melhorias nos departamentos e serviços.  Teoria sobre reformas do Estado podem ser consultadas aqui.

Continuando. Suponho que a ministra do Trabalho não esteja a incluir neste âmbito a contestada reforma da Lei Laboral como reforma estratégica. Se alguma coisa foi feita quer numa, quer noutra vertente o cidadão comum ainda não deu por nada. O Governo diz que sim no seu portal de propaganda informativa. Se sim, então onde estão as vantagens para os cidadãos? Bem pelo contrário! Tem havido cada vez mais constrangimentos e barreiras. Veja-se o caso do SNS.

Olhemos para casos concretos tais como problemas e dificuldades que muitos cidadãos enfrentam que os faz sentir indefesos perante este monstro que é um inimigo em vez duma defesa. Um dos imensos exemplos é o caso do atendimento na Segurança Social, e no SNS, entre muitos outros organismos públicos.

Ora é aqui que bate o ponto. A chamada Reforma do Estado não fica distante da qualidade dos ministros convidados para o executivo. Assim, em vez falarmos da Reforma do Estado é melhor falarmos do “estado a que isto chegou”.

Os ministérios são departamentos setoriais da Administração Pública, a quem compete planear, coordenar e executar as políticas do Estado nas suas respetivas áreas geridos pelas respetivas pastas ministeriais.

Uma ministra que poderá ter a nossa consideração é Maria Lúcia Amaral que teve a coragem de se demitir devido a não ter condições para o exercício do cargo, nem as competências necessárias para tal. Digo eu! NO entanto pode perguntar-se porque aceitou aquele ministério muito sensível? Mas sobre esta ex-ministra pode ler-se o já referido editorial.

Não é com estudos muito bem-intencionados (nem com teses de doutoramento que têm o seu valor, mas que muitas vezes estão desligados das realidades). Refiro-me, por exemplo, à Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Maria do Rosário Palma Ramalho, (cujo currículo é invejável).

Também não é tirando aos poucos das gavetas reformas delineadas no papel por governos anteriores. Não é apenas com a digitalização e informatização dos serviços que isso se resolve, porque isso está feito. O que é necessário é a atualização e modernização dos sistemas que vão perdendo eficácia por obsoletos. Também não é com admissão de mais pessoal na função pública sem critério e por vezes com compadrios porque isso apenas vai atrapalhar mais os serviços. Isto faz-me lembrar o caso em que, para se fazer uma tarefa, estão duas pessoas a trabalhar e estão mais três a vigiar e a dar instruções. Os cidadãos precisam quando têm de contactar instituições públicas que as coisas funcionem e que os seus problemas se resolvam. É neste ponto que se pode relacionar a forma como foram escolhidos os ministros do executivo de Luís Montenegro.

Não estou por dentro destes meandros, como tal apenas posso imitir opiniões em função das perceções que vamos tendo e pela informação que a comunicação social dos fornece.

A formação do Governo de Luís Montenegro revelou, desde o primeiro momento, uma contradição entre a ambição governativa anunciada e a execução na prática. Prometeu um Executivo de excelência, capaz de elevar o nível de exigência na governação e de restaurar a confiança nas instituições. O resultado, porém, está aquém dessa promessa.

No XXIV Governo Constitucional o Primeiro-Ministro Luís Montenegro manteve a sua equipa ministerial inalterada ao longo do mandato. A única remodelação verificada abrangeu apenas secretários de Estado.

Chefiou o XXIV Governo Constitucional, no dia 2 de abril de 2024 e após novas eleições chefia o XXV Governo Constitucional que registou apenas uma substituição de 1 ministro no elenco governativo por auto demissão de Maria Lúcia Amaral.

Conforme informação disponível, a percepção que se tem da escolha dos ministros parece não ter sido conduzida por um critério rigoroso de competência, mas mais por urgência política. Assim, tal seleção terá sido por interesses partidários e necessidade de lealdades partidárias de modo a responder a expectativas públicas.  Produziu, assim, um elenco heterogéneo, cuja coerência é difícil de identificar.

Ao contrário dos resultados que o primeiro-ministro e o ministro da presidência Leitão Amaro propagam, para algumas opiniões correntes o grupo ministerial apresenta uma composição desigual a ver pelos resultados e pelas declarações prestadas.

Várias avaliações apontam para que há ministros tecnicamente sólidos, com experiência e capacidade de gestão pública, mas coexistem com outros cuja ligação às pastas é ténue, quando não inexistente. Há ainda um grupo, que terá sido escolhido sobretudo por razões partidárias, (quase todos oriundos do governo anterior XXIV) e outros ex-ministros cuja principal credencial é a proximidade ao aparelho do PSD. Pode consultar esta informação aqui.

 

Este desequilíbrio interno cria um Governo a várias velocidades: enquanto alguns ministérios funcionam com profissionalismo, outros acumulam hesitações e contradições que fragilizam o conjunto.

Do meu ponto de vista que não sou mais do que um “opinador sobre política”, acho que governar exige mais do que conhecimento técnico. Exige visão, estratégia, capacidade de negociação, leitura estratégica e resistência ao escrutínio público.

Quando um ministro não domina minimamente a área que tutela, há pouca margem para a tomada de decisões informadas. Suponho que no atual Governo, há casos em que essa falta de preparação é evidente, tal como a pasta da saúde tutelada pela farmacêutica Ana Paula Martins e da educação, o economista Fernando Alexandre. A aprendizagem é possível, mas a governação não deve ser tratada como uma espécie de estágio ou de tirocínio.

A perceção pública tornou claro que este Governo começou a perder capital político antes de o ter acumulado. A sucessão de episódios de amadorismo, alguns evitáveis com um mínimo de rigor, transmite a sensação de que o critério de escolha não foi a competência, mas sim a conveniência.

Neste contexto de fragmentação política e crescente desconfiança, um governo não pode dar-se ao luxo de parecer improvisado. A credibilidade constrói-se com escolhas sólidas e não com remendos. Luís Montenegro apresentou um pequeno conjunto de ministros competentes que convivem com nomeações difíceis de justificar. Recorrendo a notícias e factos que têm sido recorrentes posso exemplificar alguns casos.

A Saúde foi um dos casos que fragilizou e ainda fragiliza o Governo, que teve como principal episódio, para mim o mais grave, o da Demissão do diretor do SNS, problemas persistentes nas urgências, listas de espera críticas na oncologia. Estes episódios foram interpretados como sinais de má coordenação política e falta de preparação para gerir uma das pastas mais complexas e onerosas do Estado.

A SIC Notícias noticiou, em devido momento, que, para além da Administração Interna (caso que culminou com a demissão da ministra), a Saúde gerou vários problemas não apenas nas urgências, mas com a demissão do ex-diretor do Serviço Nacional de Saúde, já referido, com o INEM, as listas de espera na oncologia ao quais se acrescentam as dificuldades crescentes nos serviços de atendimento nas Unidades de Saúde e na obtenção de consultas. Neste âmbito, ao ser atacado por várias frentes o primeiro-ministro chegou a dizer no Parlamento que “Eu estou aqui para dar e durar senhor deputado”. Quem fala assim não é gago e tem minoria parlamentar.

Aos casos referidos que fragilizaram o Governo que, como de costume, deixaram de ter interesse para a Comunicação Social acrescentam-se as declarações sobre violência doméstica, sugerindo dúvidas sobre o aumento da criminalidade que geraram forte reação pública; os comentários sobre jornalistas usarem auriculares para receber perguntas “sopradas” que foram vistos como ataques gratuitos à comunicação social; a atitude de evitar responder a perguntas dos jornalistas, acumulando pressão mediática, são tudo episódios que têm fragilizado a imagem de profissionalismo e controlo político.

A instabilidade em áreas-chave como a Saúde e a Administração Interna contribuíram para a perceção de um Governo “a várias velocidades”, com falta de coordenação e de visão estratégica.

No debate público, estes acontecimentos são frequentemente interpretados como indícios de que a escolha de alguns ministros e responsáveis governativos pode ter sido guiada mais por conveniências partidárias do que por critérios de competência técnica ou política.

Porque o primeiro-ministro não remodela o Governo é uma pergunta e uma discussão que vai ganhando força e a que Montenegro tem resistido apesar da pressão mediática. É que remodelar cedo equivale a reconhecer que a escolha inicial falhou.

Para um Governo que começou sob críticas de amadorismo, Montenegro sabe que uma remodelação no primeiro ano reforçaria a narrativa de erro estrutural na formação do Executivo. Essa resistência resulta de fatores políticos, estratégicos e institucionais que ajudam a explicar porque a remodelação não avança, apesar da pressão mediática e até partidária.

Há analistas de política que estão convictos que o primeiro-ministro acredita que a pressão mediática irá desaparecendo, que os casos que surgem desgastam, mas passam e que substituir ministros só prolonga a crise e mostra por outro lado que é uma estratégia de resistência.

O entendimento comum é que, atualmente, o PSD parece não dispor de um quadro se suplentes e robusto e substituir ministros implica encontrar perfis com qualidade. Acresce ainda que, com uma maioria relativamente frágil, qualquer remodelação seria interpretada como sinal de fraqueza perante a oposição, sobretudo perante o Chega cujo populismo o leva a explorar cada hesitação do Governo.

A oposição, a comunicação social e parceiros sociais estão atentos e têm identificado os ministros que têm sido mais criticados por comentadores e oposição. Não se trata fazer de juízos de valor, mas de identificar os mais criticados. A Ministra da Saúde é uma delas, cuja pasta tem sido um dos pontos mais frágeis do Governo que para além dos anteriormente referidos mostra a incapacidade de estabilizar a governação do setor. Esta é a ministra que, para muitos analistas e responsáveis por instituições de saúde com maior desgaste acumulado. Porque não é demitida? Ficamos com dúvidas.

Em resumo, os episódios acima, nomeações falhadas, polémicas de incompatibilidades, dificuldades parlamentares, instabilidade em setores críticos e comunicação política desastrada, alimentam a narrativa de que o Governo de Luís Montenegro tem revelado sinais de amadorismo.

 

Ser contra o turismo desregrado não é xenofobia é estarmos fartos deles

 

 

A afluência massiva e descontrolada de visitantes gera impactos profundos e prejudiciais para as comunidades residentes. É o turismo desregrado. É como um polvo que abraça as cidades.

Há temas que, quando abordados sem cuidado e utilizam palavras menos acauteladas podemos, de imediato, ser conotados como difusores de discursos de ódio. Cai-se no exagero. Não podermos estar contra algo sem que sejamos logo declarados como racistas, xenófobos, entre outros.  Ser pelo controle de imigração, ou contra o turismo excessivo, por exemplo, vêm logo alguns com acusações de racismo, xenofobia, e outros impropérios.

Como motivação para este tema, cito Bárbara Reis que escreveu no Público e resume bem o pensamento, talvez da maioria: “Quem defende mais regulação tem uma “agenda política”. Quem mostra preocupação com o esvaziamento dos centros históricos quer destruir a economia. Quem pede mais intervenção das câmaras e dos governos é insensível, irrealista e irresponsável. Quem não tem fé cega no mercado é ignorante. Quem fala do impacto negativo do turismo de massas noutras cidades europeias é manipulador. Quem critica é malicioso.”

Estamos na época de primavera e de verão propícios ao turismo. Os que não são por ele atormentados, exulta tal atividade com o fito nos ganhos sem se importarem com os que se veem atolados por turistas que perturbam e interferem na sua vida quotidiana devido ao descontrole incómodo que lhes causa.

Temos a clara perceção de que o Governo é incapaz de encarar os problemas do turismo e resolvê-los nos limites das possibilidades, da sensatez e do interesse público, isto é, tendo em conta as pessoas. Luís Montenegro diz recorrentemente, quando refere estar a governar para as pessoas.

As “pessoas” encontram-se rodeadas por imigrantes das mais várias origens (mas esta é outra conversa). Turistas que escolhem para as suas viagens Portugal, o país das amplas permissibilidades que, sobretudo os jovens, tudo deterioram à sua volta e prejudicam os residentes onde se alojam.

Há uma tensão social crescente entre as populações e o turismo desregrado. Veja-se o caso de Albufeira no Algarve onde impera a desbunda. Não vale a pena insistir em que o turismo é que nos está a salvar e que resolve o problema do crescimento. É a nossa addiction, a nossa dependência.

Imagino os comentários que irão aparecer, por quem ler este texto, vindos dos grandes impulsionadores do turismo desregrado. Quem não é pelo turismo que anarquicamente invade todo o país, sobretudo na cidade de Lisboa e no Algarve - que parece já não ser nosso - é contra Portugal, é antipatriótico, como escreveu Bárbara Reis. Vender a alma ao turismo é a ordem. Concordo com ela.

Podem alguns dizer que quem critica os excessos causados pelo turismo e não se rende e vende ao turismo quer a ruína do país.

Por isto, porque me oponho ao excesso de turismo, e porque protesto contra o esvaziamento e descaracterização das cidades, neste caso Lisboa e, especificamente, o Algarve, sou um perigoso radical esquerdista e tonto. Pensem o que quiserem. Vivem lá tranquilos nos seus espaços sem o incómodo de tal atividade.

O que vejo em alguns bairros e freguesias por onde transito na cidade de Lisboa deparo-me com turistas que nos anos 80 eram designados por “turistas do pé descalço” ou “turismo do chinelo”.

Alojamentos locais (AL) e habitações cujos proprietários fazem alugueres temporários a turistas (com objetivo lucrativo, o que é lícito), mas que reduzem a oferta destinada à habitação.  Os inconvenientes do ruído e até de lixo que tais tipos de turistas transportam para edifícios destinados a habitação são evidentes. Várias medidas tomadas por sucessivos governos e autarcas em grande medida pertencem ao grupo do laissez faire, laissez passer, em relação ao turismo.

Infelizmente somos um país que, sem turismo, sobreviverá a muito custo por culpa dos sucessivos governos que estimularam este subsetor na prática desregulado desleixando outros setores que poderiam contribuir para o crescimento da economia.  

O turismo tem sido uma opção de modelo de desenvolvimento, com ganhos evidentes. A opção tem riscos estruturais que os governos assumem politicamente essa opção como a salvação do país. Não sabendo o que fazer, dizem-nos que não há outra solução.

Dada a falta duma visão alargada, transformaram o turismo num pilar central, justificando tal com propagandas bacocas destinadas a quem não se inteira das andanças da economia acenando ao mesmo tempo com a importância para o elevado peso no PIB, no emprego, nas exportações de serviços e na balança de pagamentos. Vendermos Portugal ao estrangeiro.

É recorrente a facilidade com que é sobrevalorizado o turismo.  O turismo tem sido crucial para compensar défices estruturais na balança de bens como já referi. Sem turismo, o desequilíbrio externo seria muito mais visível. Somos uma espécie de pedintes de mão estendida ao turismo. Vender Portugal ao turismo é o que dá menos trabalho, menos dor de cabeça é o que está a render.

Mas, como diz a canção interpretada pelo cantor português Luís Trigacheiro da qual faço aqui uma adaptação ao turismo: “…nem tudo do turismo é mau / Nem tudo do turismo é lamento / Sem turismo não há nada”.

O turismo tem sido crucial para compensar défices estruturais na balança comercial com o estrangeiro. Sem turismo, o desequilíbrio externo seria muito mais visível, para além disso oferece emprego rápido e cria muitos postos de trabalho em pouco tempo, absorvendo desemprego jovem e pouco qualificado e recorre-se também à imigração para trabalho sazonal.

Outro fator para o dinamismo local em muitas cidades é a reabilitação urbana. O turismo foi o gatilho para recuperar edifícios, dinamizar centros históricos e atrair investimento que transforma em hotéis e empreendimento ds de luxo que turistas ricos adquirem apreços tais que conduzem ao aumento do preço da habitação.

O problema é que estas vantagens são frequentemente apresentadas como se fossem estratégia de desenvolvimento, quando muitas vezes funcionam mais como atalho conjuntural. Em vez de resolver fragilidades produtivas, o país “aluga-se” ao exterior. A perceção é que as vantagens são inferiores às desvantagens para as pessoas.

A falta de visão estratégica e o facilitismo nas decisões governamentais pode ter consequências graves. Quando o turismo cai, não há amortecedores internos suficientes e regiões inteiras podem ficar sem alternativa económica, empresas que fecham, o desemprego aumenta. Isto é típico de economias dependentes que, geralmente, estão associados à dependência de um único setor de atividade como o do turismo como uma espécie de monocultora e não uma economia diversificada.

Há efeitos colaterais evidentes da lógica “mais turismo a qualquer custo”. A conversão massiva de habitação em alojamento local, a subida de rendas e preços de compra, expulsão de residentes de bairros centrais,         transformação de cidades em cenários para consumo, não em lugares para viver. O caso de Barcelona é paradigmático porque enfrenta um dilema crítico de overtourism

Aqui o turismo deixa de ser “setor económico” e passa a ser força de reconfiguração através duma arquitetura social negativa. Quem pode pagar fica, quem não pode é empurrado para a periferia. A economia ganha, mas a sociedade fragmenta-se.

Mesmo não sendo especialista em economia uma simples análise mostra-nos que o turismo é o maior motor da economia portuguesa, gerando cerca de aproximadamente 19,1% do Produto Interno Bruto (PIB). Em 2025 foram registados 19,7 milhões de hóspedes estrangeiros em relação a 10,87 milhões de habitantes o que representa um aumento de 3,0​% e 1,9%, respetivamente, em relação a 2024. (Fonte Turismo de Portugal)

Porto e Lisboa estão entre as dez cidades a nível global com maior densidade turística em relação ao número de habitantes. A capital, por exemplo, ultrapassa a fasquia dos 21 milhões de dormidas anuais na sua área metropolitana Fonte Jornal económico).

Grande parte do turismo português assenta em alojamento, restauração, serviços pessoais, trabalho intensivo, salários baixos, fraca produtividade.

Ou seja, o país especializa-se em serviços intensivos em trabalho barato, em vez de subir o seu valor económico em tecnologia, conhecimento, design, serviços avançados. O resultado é que o turismo faz subir o PIB, mas não faz subir proporcionalmente salários médios, qualificação, inovação.

Quando um setor ganha peso económico e simbólico excessivos os lóbis atuam e tende a ganhar também poder político. A resistência a qualquer regulação, como sejam limitação ao alojamento local, taxas turísticas, regras sobre ruído (regra esta que, por acaso, existe, mas insipiente e de difícil concretização), entre outras.

Surge então o habitual e permanente discurso de chantagem traduzido em: “se regulam, matam o turismo e se matam o turismo, matam a economia” e por aí adiante. Qualquer tentativa de reequilibrar o modelo urbano ou produtivo é acusada de “anti turismo”, o que bloqueia reformas necessárias. Governos como o atual que se dizem reformistas “assobiam para o lado” e nós, as pessoas, para quem Luis Montenegro diz estarem no seu foco, cá estamos para aturar isto. Mas não lhe podemos imputar toda a responsabilidade os anteriores governos de António Costa foram também responsáveis por esta anarquia digna do “terceiro mundo”, conceito já desatualizado que eram as nações neutras e subdesenvolvidas. Somos um país pobre como as Maldivas, Camboja, Gâmbia e Quénia que dependem fortemente do turismo internacional.

O verdadeiro problema não é ter turismo, é não ter mais nada. O turismo em si não é o inimigo e quando se torna o principal apoio ao crescimento e quando é desregrado e excessivo.

Alguns os adeptos mais furiosos que ganham milhares ou dependem do turismo irão dizer, ou melhor, escrever, que não sei do que estou a falar. Têm razão. Como disse anteriormente não sou especialista em economia, mas observo e vejo o que se passa à volta.

Se acham que posso sugerir linhas de saída e ideias de reorientação para além do turismo, não contem com isso. Como disse anteriormente não sou especialista em economia, sou apenas um cidadão comum que observa o que o rodeia.

O que é preciso são governos corajosos e competentes. É para isso que os elegemos. Elegemos os que se dizem reformistas, mas que pioram o que eventualmente já estava mal e apenas se centram nos prejuízos sobre quem trabalha para aumentar o crescimento com o slogan da produtividade e da competitividade. Quando não sabem o que hão de fazer para reformar encontram sempre os suspeitos do costume.

Condenaram Portugal ao turismo desregrado e escolheram depender dele. A questão política central não é se o turismo é bom ou mau, mas que quantidade de turismo é compatível com uma economia diversificada e uma sociedade habitável.

Calígula versão século XXI

 

O último texto que publiquei foi sobre o “Elogio da Loucura” de Erasmo, discurso satírico onde estabeleci uma comparação entre a personagem Loucura com o Presidente Donald Trump. Lembrei-me, entretanto, de fazer um texto idêntico, mas de comparação com Calígula imperador romano entre os anos de 37 a 41 DC. Há também quem o compare a Nero. Vamos ficar por Calígula e mergulhemos numa comparação entusiasmada entre Donald Trump e uma das figuras mais notórias da história: e o Imperador Calígula!

Escrever várias vezes sobre Trump parece uma obsessão, mas não. A influência do media, não apenas aqui, no nosso país, mas sobretudo na imprensa nos EUA pode contribuir para tal.

Esta minha comparação foi feita com algum cuidado porque aparentemente humorística é, ao mesmo tempo, séria. Os contextos e épocas são totalmente diferentes. Roma imperial versus democracia moderna. Considerei mais interessante fazer uma comparação temática tendo em conta estilo de liderança, relação com instituições, propaganda, reação da elite, embora sem qualquer ideia de o demonstrar que são a mesma coisa.

Quando decidi fazer esta analogia pensei: aqui está uma coisa original! Enganei-me. Na fase da pesquiza deparei-me com historiadores e comentadores que também já o fizeram. O historiador Tom Holland deu em 2016 uma entrevista sobre o tema ao jornal britânico The Guardian. Mais recente, a 5 maio de 2026 a revista The Economist publicou um artigo intitulado “A América deve desejar para que Donald Trump não seja um novo Calígula”,  artigo finaliza assim: “…imperadores tirânicos como Calígula, que renomeou templos em sua homenagem, mandou erguer estátuas douradas suas e deleitavam-se em humilhar as antigas elites de Roma, incluindo os senadores covardes que lhe entregavam supremos poderes”.

Trump e Calígula podem ser comparados no plano do estilo político com uma liderança centrada na sua pessoa. Esta comparação é limitada porque Calígula governou um sistema autocrático com mecanismos de coerção típicos de Roma da sua época. Trump atua dentro de instituições democráticas que, apesar de ter mecanismos que restringem o poder executivo, tenta paulatinamente destruir esses mecanismos.

Para demonstrar o seu desprezo pelas classes dominantes, Calígula, ameaçou fazer do seu cavalo cônsul (o poderá ter sido uma lenda).

Donald Trump ainda não nomeou um cavalo para o seu gabinete, mas, no entanto, nomeou bajuladores não qualificados para cargos de alta responsabilidade, onde disputam a sua lealdade enquanto obtêm benefícios derivados ao cargo. Permitir que a decadência continue será um erro muito mais difícil de corrigir.

Muitos romanos comuns adoravam Calígula como um showman da época que construía monumentos de mármore, organizava desfiles militares e divertia-se em assistir a competições de gladiadores, quanto mais sangrentos, melhor. Trump não lhe fica atrás. Donald Trump, foi estrela do seu próprio reality show. Em setembro de 2016 o Whashigton Post escreveu que “o imobiliário tornou-o rico, a televisão tornou-o famoso”. Trump, fã de estátuas douradas, monumentos de mármore, de sumptuosos salões de baile e participações em lutas parece estar no mesmo caminho de Calígula versão século XXI.

Acham estranho que Donald Trump tenha sido uma estrela do wrestling? Não é bem o caso. O mundo deste desporto de entretenimento, muito famoso nos EUA, não é nada desconhecido para este presidente dos EUA que chegou a envolver-se diretamente na WrestleMania, o maior evento da modalidade. Em 2007 Trump alinhou na chamada «Batalha dos Milionários», com Vince McMahon, dono da WWE-World Wrestling Entertainment, empresa que organizou o evento. Cada um escolheu um lutador que os representaria no ringue. O perdedor teria de rapar o cabelo. Trump não ficou por aqui e foi mesmo para o combate, ainda que fora das cordas. Como o lutador representante de Trump ganhou o combate. Vince McMahon ateve que deixar rapar o cabelo com ajuda do agora presidente de todos os norte-americano, como pode confirmar aqui a partir do minuto 1:45.

Há comentadores nos EUA que sugerem que Trump opera como um “meio-Calígula”, com comportamentos erráticos que desafiam normas, semelhante ao imperador romano que, segundo relatos, zombava das instituições.

Ao longo das últimas décadas os EUA pareciam escapar ao processo de fim da liberdade e da democracia como se tem visto noutros locais e continentes como na Ásia, na África e na Rússia. Nestes países tem sido prática comum ampliar as bases do poder, distribuir o que existe, transformando-se em virtudes das sociedades e aspirações para os que o rodeiam. O que parecia longínquo como autoritarismos, fascismos ou comunismos pareciam estar a reduzir-se mo Mundo. Já não é assim. O poder não existe para servir os povos, serve para existir.

O que acontece quando se compara um político moderno exibicionista a um dos mais notórios tiranos da história? A resposta uma resposta está num vídeo onde se apresentam semelhanças impressionantes entre Donald Trump e Calígula, desde demonstrações de ego desmedidas a ganância chocante e atos escandalosos. A loucura de Calígula pode ser lendária, mas Trump, nestes nossos dias, é também um ator que representa uma comédia hilariante se não fosse perigosa.  

A retórica do excesso ou a Loucura em Trump

 

O lema de Trump é se “não tens quem te elogie elogia-te a ti mesmo”.

Pergunto a quem resolveu parar aqui por curiosidade do texto conhecerá e terá lido a obra de Erasmo de Roterdão o “Elogio da Loucura” escrita em 1509? Não? Não se preocupe. Terão sido poucos os que já o leram!

O “Elogio da Loucura” é um discurso satírico em que a própria Loucura é personificada e fala na primeira pessoa para mostrar, com ironia, que grande parte da vida humana, da amizade à política, da religião ao amor, depende dela mais do que da razão. A Loucura é, ela própria, uma protagonista personificada.

Para aqueles que ainda não conhecem a obra aqui vai uma breve síntese duma pequena parte que interessa para este artigo. Erasmo, tomando a voz da Loucura, satiriza governantes, académicos, teólogos e autoridades religiosas, denunciando hipocrisia, superstição e corrupção. É crítica à sociedade, à moral, à política e à Igreja da sua época.

O “Elogio da Loucura” serviu-me como elemento para compreensão de fenómenos políticos atuais que desafiam normas tradicionais. A “Loucura”, personagem alegórica, oferece um espelho onde se podemos ver refletidas as políticas, as geopolíticas e as tensões das democracias contemporâneas.

Assim, podemos imaginar a política como uma espécie de teatro. Se Erasmo de Roterdão vivesse hoje já não escreveria o “Elogio da Loucura”. Limitar-se-ia a ler a imprensa e a ligar a televisão. A Loucura na altura em que Erasmo a escreveu era uma alegoria. Hoje teria corpo com microfone e horário nobre nas televisões.

Talvez Donald Trump seja uma das personificações da Loucura.  O que no provoca um sorriso de troça. A própria personagem Loucura teria inveja. Afinal, ela sempre quis multidões, aplausos, exagero, e uma plateia disposta a confundir convicção com verdade. As verdades são as dele. Não há outras. São as verdades alternativa. Pela análise das suas atitudes já avaliadas por especialistas, Trump domina essa arte com a naturalidade de quem respira.

A personagem Loucura é assume-se como uma criatura exuberante, que se apresenta ao mundo com a confiança de quem nunca duvida de si. Esta figura alegórica teria hoje concorrência: líderes que falam com a certeza de profetas e a leveza de comediantes, que misturam indignação com espetáculo. Trump surge como exemplo recorrente dessa retórica performativa: frases curtas, certezas longas, e uma relação com a realidade tão flexível quanto a banca de um vendedor de bugigangas ou, melhor, como vendedor de brinquedos perigosos.

Trump domina esse registo com a precisão de um antigo fanfarão da corte: provoca, exagera, repete e, nesse processo, obriga todos os que o rodeiam a dançar ao ritmo que ele impõe. Segundo alguns dicionários fanfarrão é uma pessoa arrogante, gabarola ou valentona, que ostenta coragem, superioridade ou qualidades que, na realidade, não possui. É alguém que se vangloria, mente sobre as suas capacidades e costuma desviar-se perante o perigo ou situações reais.

Erasmo escreveu que o riso desarma mais do que a espada. A Loucura torna-se perigosa porque, ao ridicularizar políticos, cientistas (alguns) e poderosos, expõe a fragilidade das instituições. Hoje, vemos repercussão dessa estratégia em discursos que desafiam normas, zombam de adversários e transformam debates em arenas de entretenimento. Não preciso de mencionar nomes para evitar suscetibilidades.

A personagem Loucura, dizia disparates que, afinal, eram verdades inconvenientes. Os fenómenos políticos recentes funcionam da mesma forma. A retórica perturbadora, por mais caótica que pareça, revela tensões profundas como desigualdades, ressentimentos, medos, frustrações. Ela é uma personagem que se vangloria de ser indispensável ao mundo. Esta figura funciona como metáfora das emoções que atravessam as sociedades em momentos de crise.

A figura de Trump assim como outros, próximo de nós, aqui em Portugal, e também na Europa, não são apenas atores barulhentos num palco, são também um espelho onde a sociedade americana e a nossa se reveem e, de momento, não sabemos se ainda gostam do que veem.

Talvez a política contemporânea precise mesmo desta energia turbulenta, desta mistura de espetáculo e convicção, para revelar o que estava escondido. Neste sentido Trump torna-se não um herói nem um vilão, mas um sintoma de uma potencial doença da democracia. Afinal, se bem refletirmos,  é mais um capítulo do que Erasmo começou e que o mundo insiste em continuar a escrever.

Mas continuemos. A figura alegórica da Loucura é mostrada como exuberante, autoconfiante, sedutora e capaz de expor contradições sociais que serve para compreender a ascensão de líderes que desafiam normas institucionais e discursivas. Donald Trump é, frequentemente, colocado nesse debate, não como objeto de sátira direta, mas como exemplo de como a retórica política contemporânea pode ser lida numa perspetiva da Loucura.

A comunicação política de Trump é frequentemente descrita como performativa, baseada na repetição, na certeza e na construção de uma identidade forte. É uma espécie de representação da forma moderna da autoridade louca, não a autoridade racional, mas a autoridade emocional que a loucura lhe provoca.

A ascensão de Trump, e de outras forças aqui mesmo na Europa, vieram expor tensões latentes não só na sociedade americana: económicas, culturais, identitárias. Criou uma retórica polarizadora, “louca” que, afinal, é também reveladora por obrigar ao confronto de desigualdades, ressentimentos e falhas institucionais.

A política partidária contemporânea para alcançar votos parece depender cada vez mais de emoções fortes, narrativas simples e figuras que dizem romper com o status quo. É nisto que se fundamenta o crescimento das extremas-direitas, dos demagogos e dos populistas. Trump é frequentemente analisado como símbolo disso mesmo sendo considerado como um agente que, para críticos e apoiantes, representa uma mudança profunda na forma como o poder é exercido e percebido. Isto é o caminho para o poder totalitário.

A “Loucura de Erasmo” triunfa apenas porque encena a sua própria autoridade. Do mesmo modo Trump não convence pela razão, mas pelo conflito, pela provocação, pela imposição, pela força e pela confiança absoluta em si mesmo.

Aqui está um video que resume a peça