Hoje 4 de julho os EUA celebram o aniversário da
Revolução Americana, também conhecido como o Dia da Independência dos Estados
Unidos. A data assinala a aprovação da Declaração de Independência em 1776. Resta-nos
saber até que ponto a administração Trump tem estado, ou não, empenhada em
destruir as instituições e alianças que a geração do pós-guerra criou para, em teoria,
defender o mundo do autoritarismo e da tirania como se disse ao alongo de anos,
apesar de este último ponto não ser totalmente correto, mesmo com administrações
anteriores a Donald Trump.
Situando-nos na atualidade e pelo
que pesquisas efetuadas há vários pontos de vista e estudos que nos mostram que
Trump tem estado contra a ordem que conteve o autoritarismo.
A administração Trump representa assim uma rutura
profunda com o projeto político, institucional e diplomático que os Estados
Unidos ajudaram a construir depois da Segunda Guerra Mundial. Claro que este
ponto de vista não é caro a alguma esquerda mais radical, o que é compreensível
devido a factos passado com a política externa dos EUA.
O projeto assentava numa ideia tendo em vista impedir
o regresso do fascismo, da tirania e da guerra entre grandes potências, era
preciso criar instituições fortes, alianças duradouras, regras internacionais,
administrações públicas profissionais, imprensa livre, universidades autónomas
e uma sociedade civil capaz de limitar o poder arbitrário.
O que hoje podemos constatar é uma tentativa
sistemática de inverter a construção dessa geopolítica. Não se trata apenas de
uma mudança de prioridades partidárias, nem de uma política externa mais
nacionalista da parte de Trump, trata-se de uma ofensiva contra os próprios
mecanismos que a geração do pós-guerra criou para conter o poder, autocratas e
proteger democracias vulneráveis. Neste aspeto o século passado não confirma
esta tese em absoluto por parte dos EUA. Se por um lado dizia pretender defender
as democracias, por outro, verificaram-se intervenções “negativas” em regiões e
países onde até contribuiu para impor ditaduras.
Deixemos este passado e voltemos ao presente. A
questão central já não é saber se Trump desafia normas democráticas. Isso é
evidente. A questão é medir até que ponto a sua administração está empenhada em
destruir, enfraquecer ou capturar as instituições que foram concebidas
precisamente para impedir a concentração de poder que caracteriza os regimes
autoritários.
Depois de 1945, os Estados Unidos desempenharam um
papel decisivo na criação de uma ordem internacional fora da órbitra soviética.
A NATO, as Nações Unidas, a promoção dos direitos humanos, os programas de
ajuda externa, o apoio à reconstrução europeia, a defesa da imprensa livre e a
consolidação de administrações públicas profissionais faziam parte de uma mesma
visão: a democracia não sobreviveria apenas por eleições periódicas; precisava
de instituições, normas e alianças.
Essa ordem tinha defeitos, contradições e hipocrisias.
Os Estados Unidos como já referi anteriormente apoiaram ditaduras quando lhes
convinha, assim como intervieram de forma desastrosa em vários países e
aplicaram de forma seletiva os princípios que diziam defender. Mas, apesar
dessas falhas, criaram-se barreiras reais contra o expansionismo autoritário,
ajudou a estabilizar democracias na Europa e na Ásia e ofereceu apoio material
e simbólico a movimentos cívicos em regimes repressivos.
As políticas e práticas de Trump rejeitam essa
tradição. A sua política externa do “MAGA” -“America First” vê alianças não
como compromissos estratégicos, mas como transações comerciais. Para Trump as instituições
multilaterais não são instrumentos de estabilidade, mas antes constrangimentos vendo
a promoção da democracia não como interesse nacional, mas como desperdício ou
ameaça.
Em síntese o resultado é uma regressão para uma lógica
das grandes potências a competirem sem regras fortes, aliados tratados como
clientes, adversários autoritários são admirados pela sua força e a política
internacional volta a uma espécie de arena de coerção pura.
Tem sido claro o contributo de Trump para o enfraquecimento deliberado do Estado
democrático nos EUA. O ataque de Trump às instituições começa dentro dos
próprios Estados Unidos. Uma das premissas
fundamentais do constitucionalismo americano é a separação de poderes: Congresso,
tribunais, burocracia profissional, estados federados, imprensa, universidades
e sociedade civil devem funcionar como contrapesos ao executivo. Ao longo de
décadas tal foi suposto que assim continuasse incluindo por cientistas em ciência
política. A experiência Trump mostrou
que esses contrapesos são mais frágeis do que era suposto. O professor Eric
Schickler, da Universidade da Califórnia em Berkeley, argumenta que a
presidência Trump expôs debilidades profundas nas instituições americanas:
em vez de resistirem ao excesso de poder executivo, muitas instituições
deferiram, acomodaram-se ou procuraram sobreviver individualmente o que é demonstrado
no artigo “Political
Science paper explores institutional weaknesses exposed by the Trump presidency
Trump”, (Spowart, 2026); UC Berkley.
O que tem sido investigado, e é factual, tem sido
divulgado através dos media do próprios EUA. As fragilidades do sistema
democrático têm-se manifestado de várias formas e frequentemente tolerado ou
normalizado a expansão do poder presidencial. A lei que deveria ser aplicada com
independência profissional, tem sido alvo de purgas, intimidação e substituição
por políticos leais ao presidente Trump. Agências técnicas, científicas e
reguladoras têm sido enfraquecidas por cortes e pressões orçamentais e ataques
à sua credibilidade.
Esta lógica é típica de governos autoritários: não é
necessário abolir imediatamente as instituições; basta esvaziá-las, capturá-las
ou torná-las incapazes de agir. A democracia continua formalmente de pé, mas os
seus mecanismos de defesa deixam de funcionar.
Pelos artigos e opiniões que consultamos nos media dos
EUA parece haver uma captura por lealdade que é um dos traços mais perigosos da
administração Trump que é a substituição da competência institucional pela
lealdade pessoal. Em democracias constitucionais, cargos públicos devem ser
ocupados por pessoas comprometidas com a lei, a Constituição e o interesse
público. Em regimes autoritários, a pergunta central é: “És leal ao líder?”
Essa mudança altera a natureza do Estado. Uma agência
reguladora deixa de ser uma instituição que aplica regras gerais e passa a ser
um instrumento de recompensa e punição. Os tribunais deixam de ser os defensores
da legalidade e passam a ser uma arma política. A diplomacia deixa de servir
interesses nacionais duradouros e passa a refletir impulsos pessoais e alianças
ideológicas de curto prazo.
Passou a assistir-se ao ataque à
ciência, à informação e a ordem democrática que também depende de infraestruturas de
conhecimento como universidades, imprensa independente, estatísticas públicas,
agências científicas, organismos reguladores, serviços diplomáticos e
instituições de investigação. Estas entidades não são neutras em todos os
sentidos, mas desempenham uma função essencial: criam uma realidade factual
comum sobre a qual a política pode operar. Trump e os seus correligionários atacaram
repetidamente essa infraestrutura. A imprensa é descrita como inimiga.
Universidades são tratadas como centros de subversão. Cientistas e funcionários
técnicos são pressionados quando as suas conclusões entram em conflito com a
narrativa política. Agências ligadas ao clima, saúde pública, alimentação,
ambiente e investigação tornam-se alvos porque produzem factos inconvenientes.
de Trump” são estas as dez regras:
Regra um: despedir os reguladores
Regra dois: encher o Governo com os leais
Regra três: demonizar o inimigo interior
Regra quatro: desrespeitar os procedimentos legais
Regra cinco: silenciar a liberdade de expressão
Regra seis: retirar o poder do orçamento do congresso
Regra sete: abusar da autoridade governamental
Regra oito: transformar o sistema de justiça numa arma
Regra nove: usar o exército para suprimir a
dissidência
Regra dez: manipular a próxima eleição
Este ponto é decisivo. O autoritarismo não precisa
apenas de controlar pessoas; precisa de controlar a realidade. Quando a verdade
factual se fragmenta, quando toda a crítica é apresentada como conspiração,
quando dados independentes são substituídos por propaganda, o cidadão perde a
capacidade de julgar o poder.
A destruição institucional passa, portanto, pela
destruição epistemológica: sem confiança em fontes independentes de
conhecimento, só resta a palavra do líder.
São estes os caminhos que se abrem para o
autoritarismo e autocracia e, no final, para uma ditadura.
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