O atual poder na Ucrânia não ilegalizou o Partido Comunista

In jornal Público em 22 de abril de 2022

O actual poder na Ucrânia ilegalizou o Partido Comunista?

Volodimir Zelenskii discursou na Assembleia da República por videoconferência Rui Gaudencio

Deputados comunistas não marcaram presença durante o discurso de Zelenskii. Ilegalização de homólogos ucranianos foi uma das razões apontadas.

A frase

“O 25 de Abril permitiu a libertação de antifascistas e democratas [em Portugal]. Na Ucrânia, acontece o contrário: há um poder que avançou no sentido da ilegalização do Partido Comunista da Ucrânia, que avançou para a ilegalização de um conjunto de partidos políticos no próprio país”

Paula Santos, líder parlamentar do PCP

O contexto

Paula Santos, líder parlamentar do Partido Comunista Português (PCP), falava esta quinta-feira aos jornalistas sobre o discurso do Presidente ucraniano Volodimir Zelenskii, justificando ainda a razão para os deputados comunistas não terem marcado presença no hemiciclo durante a cerimónia. Classificando a comparação feita por Zelenskii entre a luta ucraniana e o 25 de Abril, relembrou a ilegalização do Partido Comunista ucraniano e a suspensão de outros partidos políticos.

Os factos

O processo de ilegalização do Partido Comunista da Ucrânia foi de iniciativa política do Governo ucraniano, que começou por fazer passar uma lei que ilegalizava a urilização de símbolos comunistas e que acabaria por culminar, em Dezembro de 2015, com a ilegalização propriamente dita decretada pelo Tribunal Administrativo de Kiev, depois de dar como provado um alegado apoio aos movimentos separatistas pró-russos na região leste do país. 

No entanto, na altura, o Governo era dirigido pelo primeiro-ministro Arsenii Iatseniuk, que governava uma coligação composta por cinco forças políticas: o bloco pró-europeu de Petro Poroshenko (Presidente na altura), a Frente Popular, o partido Pátria, o Auto-ajuda e ainda o Partido Radical.

Na altura, Volodimir Zelenskii nem sequer tinha iniciado a sua carreira política e, por isso, não teve qualquer não teve influência directa na ilegalização. O actual Presidente ucraniano só foi eleito chefe de Estado em Abril de 2019, com o partido político O Servo do Povo, do nome da série humorística que o celebrizou e em que surgia como Presidente da Ucrânia.

Apesar de não ter estado directamente envolvido neste processo, Zelenskii foi responsável pela suspensão de actividade política de 11 outros partidos em Março, após a introdução da lei marcial no país. O Presidente justificou esta decisão alegando que estas forças tinham ligações directas com a Rússia e Vladimir Putin. 

Em resumo

Volodimir Zelenskii não esteve directamente ligado à ilegalização do PCU, porque nem sequer estava na política quando o processo foi desencadeado pelo Ministério do Interior da Ucrânia e que culminou na decisão judicial. O Presidente ucraniano esteve, contudo, na origem da suspensão da actividade política de mais de uma dezena de partidos, após a invasão russa da Ucrânia a 24 de Fevereiro.