Este artigo foi inspirado no editorial do jornal Público da autoria de David Pontes e teve como base a entrevista da Antena 1 a Maria Lúcia Amaral. Esta entrevista decorre da demissão da função de ministra da Administração Interna que exerceu a convite de Luís Montenegro.

Aparentemente chamar para aqui o tema da “reforma do Estado” parece ser descabido. A expressão foi uma das bandeiras políticas utilizadas por Luís Montenegro e uma das mais repetidas tendo inclusivamente designado especificamente um ministro para essa matéria.

O conceito de reforma do Estado é um conceito muito abrangente. A que se refere Luís Montenegro quando o aplica? Desconhecemos!

Há uma dimensão estratégica sobre o papel do Estado na sociedade, isto é, o que o Estado deve, ou não, faze, e uma dimensão administrativa sob a forma como o Estado funciona que diz respeito à simplificação de processos, melhorias nos departamentos e serviços.  Teoria sobre reformas do Estado podem ser consultadas aqui.

Continuando. Suponho que a ministra do Trabalho não esteja a incluir neste âmbito a contestada reforma da Lei Laboral como reforma estratégica. Se alguma coisa foi feita quer numa, quer noutra vertente o cidadão comum ainda não deu por nada. O Governo diz que sim no seu portal de propaganda informativa. Se sim, então onde estão as vantagens para os cidadãos? Bem pelo contrário! Tem havido cada vez mais constrangimentos e barreiras. Veja-se o caso do SNS.

Olhemos para casos concretos tais como problemas e dificuldades que muitos cidadãos enfrentam que os faz sentir indefesos perante este monstro que é um inimigo em vez duma defesa. Um dos imensos exemplos é o caso do atendimento na Segurança Social, e no SNS, entre muitos outros organismos públicos.

Ora é aqui que bate o ponto. A chamada Reforma do Estado não fica distante da qualidade dos ministros convidados para o executivo. Assim, em vez falarmos da Reforma do Estado é melhor falarmos do “estado a que isto chegou”.

Os ministérios são departamentos setoriais da Administração Pública, a quem compete planear, coordenar e executar as políticas do Estado nas suas respetivas áreas geridos pelas respetivas pastas ministeriais.

Uma ministra que poderá ter a nossa consideração é Maria Lúcia Amaral que teve a coragem de se demitir devido a não ter condições para o exercício do cargo, nem as competências necessárias para tal. Digo eu! NO entanto pode perguntar-se porque aceitou aquele ministério muito sensível? Mas sobre esta ex-ministra pode ler-se o já referido editorial.

Não é com estudos muito bem-intencionados (nem com teses de doutoramento que têm o seu valor, mas que muitas vezes estão desligados das realidades). Refiro-me, por exemplo, à Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Maria do Rosário Palma Ramalho, (cujo currículo é invejável).

Também não é tirando aos poucos das gavetas reformas delineadas no papel por governos anteriores. Não é apenas com a digitalização e informatização dos serviços que isso se resolve, porque isso está feito. O que é necessário é a atualização e modernização dos sistemas que vão perdendo eficácia por obsoletos. Também não é com admissão de mais pessoal na função pública sem critério e por vezes com compadrios porque isso apenas vai atrapalhar mais os serviços. Isto faz-me lembrar o caso em que, para se fazer uma tarefa, estão duas pessoas a trabalhar e estão mais três a vigiar e a dar instruções. Os cidadãos precisam quando têm de contactar instituições públicas que as coisas funcionem e que os seus problemas se resolvam. É neste ponto que se pode relacionar a forma como foram escolhidos os ministros do executivo de Luís Montenegro.

Não estou por dentro destes meandros, como tal apenas posso imitir opiniões em função das perceções que vamos tendo e pela informação que a comunicação social dos fornece.

A formação do Governo de Luís Montenegro revelou, desde o primeiro momento, uma contradição entre a ambição governativa anunciada e a execução na prática. Prometeu um Executivo de excelência, capaz de elevar o nível de exigência na governação e de restaurar a confiança nas instituições. O resultado, porém, está aquém dessa promessa.

No XXIV Governo Constitucional o Primeiro-Ministro Luís Montenegro manteve a sua equipa ministerial inalterada ao longo do mandato. A única remodelação verificada abrangeu apenas secretários de Estado.

Chefiou o XXIV Governo Constitucional, no dia 2 de abril de 2024 e após novas eleições chefia o XXV Governo Constitucional que registou apenas uma substituição de 1 ministro no elenco governativo por auto demissão de Maria Lúcia Amaral.

Conforme informação disponível, a percepção que se tem da escolha dos ministros parece não ter sido conduzida por um critério rigoroso de competência, mas mais por urgência política. Assim, tal seleção terá sido por interesses partidários e necessidade de lealdades partidárias de modo a responder a expectativas públicas.  Produziu, assim, um elenco heterogéneo, cuja coerência é difícil de identificar.

Ao contrário dos resultados que o primeiro-ministro e o ministro da presidência Leitão Amaro propagam, para algumas opiniões correntes o grupo ministerial apresenta uma composição desigual a ver pelos resultados e pelas declarações prestadas.

Várias avaliações apontam para que há ministros tecnicamente sólidos, com experiência e capacidade de gestão pública, mas coexistem com outros cuja ligação às pastas é ténue, quando não inexistente. Há ainda um grupo, que terá sido escolhido sobretudo por razões partidárias, (quase todos oriundos do governo anterior XXIV) e outros ex-ministros cuja principal credencial é a proximidade ao aparelho do PSD. Pode consultar esta informação aqui.

 

Este desequilíbrio interno cria um Governo a várias velocidades: enquanto alguns ministérios funcionam com profissionalismo, outros acumulam hesitações e contradições que fragilizam o conjunto.

Do meu ponto de vista que não sou mais do que um “opinador sobre política”, acho que governar exige mais do que conhecimento técnico. Exige visão, estratégia, capacidade de negociação, leitura estratégica e resistência ao escrutínio público.

Quando um ministro não domina minimamente a área que tutela, há pouca margem para a tomada de decisões informadas. Suponho que no atual Governo, há casos em que essa falta de preparação é evidente, tal como a pasta da saúde tutelada pela farmacêutica Ana Paula Martins e da educação, o economista Fernando Alexandre. A aprendizagem é possível, mas a governação não deve ser tratada como uma espécie de estágio ou de tirocínio.

A perceção pública tornou claro que este Governo começou a perder capital político antes de o ter acumulado. A sucessão de episódios de amadorismo, alguns evitáveis com um mínimo de rigor, transmite a sensação de que o critério de escolha não foi a competência, mas sim a conveniência.

Neste contexto de fragmentação política e crescente desconfiança, um governo não pode dar-se ao luxo de parecer improvisado. A credibilidade constrói-se com escolhas sólidas e não com remendos. Luís Montenegro apresentou um pequeno conjunto de ministros competentes que convivem com nomeações difíceis de justificar. Recorrendo a notícias e factos que têm sido recorrentes posso exemplificar alguns casos.

A Saúde foi um dos casos que fragilizou e ainda fragiliza o Governo, que teve como principal episódio, para mim o mais grave, o da Demissão do diretor do SNS, problemas persistentes nas urgências, listas de espera críticas na oncologia. Estes episódios foram interpretados como sinais de má coordenação política e falta de preparação para gerir uma das pastas mais complexas e onerosas do Estado.

A SIC Notícias noticiou, em devido momento, que, para além da Administração Interna (caso que culminou com a demissão da ministra), a Saúde gerou vários problemas não apenas nas urgências, mas com a demissão do ex-diretor do Serviço Nacional de Saúde, já referido, com o INEM, as listas de espera na oncologia ao quais se acrescentam as dificuldades crescentes nos serviços de atendimento nas Unidades de Saúde e na obtenção de consultas. Neste âmbito, ao ser atacado por várias frentes o primeiro-ministro chegou a dizer no Parlamento que “Eu estou aqui para dar e durar senhor deputado”. Quem fala assim não é gago e tem minoria parlamentar.

Aos casos referidos que fragilizaram o Governo que, como de costume, deixaram de ter interesse para a Comunicação Social acrescentam-se as declarações sobre violência doméstica, sugerindo dúvidas sobre o aumento da criminalidade que geraram forte reação pública; os comentários sobre jornalistas usarem auriculares para receber perguntas “sopradas” que foram vistos como ataques gratuitos à comunicação social; a atitude de evitar responder a perguntas dos jornalistas, acumulando pressão mediática, são tudo episódios que têm fragilizado a imagem de profissionalismo e controlo político.

A instabilidade em áreas-chave como a Saúde e a Administração Interna contribuíram para a perceção de um Governo “a várias velocidades”, com falta de coordenação e de visão estratégica.

No debate público, estes acontecimentos são frequentemente interpretados como indícios de que a escolha de alguns ministros e responsáveis governativos pode ter sido guiada mais por conveniências partidárias do que por critérios de competência técnica ou política.

Porque o primeiro-ministro não remodela o Governo é uma pergunta e uma discussão que vai ganhando força e a que Montenegro tem resistido apesar da pressão mediática. É que remodelar cedo equivale a reconhecer que a escolha inicial falhou.

Para um Governo que começou sob críticas de amadorismo, Montenegro sabe que uma remodelação no primeiro ano reforçaria a narrativa de erro estrutural na formação do Executivo. Essa resistência resulta de fatores políticos, estratégicos e institucionais que ajudam a explicar porque a remodelação não avança, apesar da pressão mediática e até partidária.

Há analistas de política que estão convictos que o primeiro-ministro acredita que a pressão mediática irá desaparecendo, que os casos que surgem desgastam, mas passam e que substituir ministros só prolonga a crise e mostra por outro lado que é uma estratégia de resistência.

O entendimento comum é que, atualmente, o PSD parece não dispor de um quadro se suplentes e robusto e substituir ministros implica encontrar perfis com qualidade. Acresce ainda que, com uma maioria relativamente frágil, qualquer remodelação seria interpretada como sinal de fraqueza perante a oposição, sobretudo perante o Chega cujo populismo o leva a explorar cada hesitação do Governo.

A oposição, a comunicação social e parceiros sociais estão atentos e têm identificado os ministros que têm sido mais criticados por comentadores e oposição. Não se trata fazer de juízos de valor, mas de identificar os mais criticados. A Ministra da Saúde é uma delas, cuja pasta tem sido um dos pontos mais frágeis do Governo que para além dos anteriormente referidos mostra a incapacidade de estabilizar a governação do setor. Esta é a ministra que, para muitos analistas e responsáveis por instituições de saúde com maior desgaste acumulado. Porque não é demitida? Ficamos com dúvidas.

Em resumo, os episódios acima, nomeações falhadas, polémicas de incompatibilidades, dificuldades parlamentares, instabilidade em setores críticos e comunicação política desastrada, alimentam a narrativa de que o Governo de Luís Montenegro tem revelado sinais de amadorismo.