As oposições do repete, repete

Após a entrega do OE2023 na Assembleia da República pouco ou nada foi falado nos jornais televisivos, a semana passou com os casos e casinhos das incompatibilidades de ministros e secretários de estado devido a participações em empresas dos pais, dos maridos, das dezenas de euros com que participam, etc. Depois, seguiu-se a TAP que privatiza e não privatiza, as ameaças de greve pelos sindicatos e, por aqui, e por ali, o caso da localização, ou não, do aeroporto.

Seguiu-se, entremeado, o caso das declarações do Presidente da República sobre as queixas de abusos sexuais de menores na Igreja Católica Portuguesa que alguns partidos enfatuaram, mas com o PCP a afirmar, e bem, que "ser sustentadas, desdramatizadas, sem esquecer que é preciso fazer a investigação". Não contente com isto o Presidente Marcelo Rebelo de Sousa saiu-se com a promoção de Passos Coelho não o subtraindo a  elogios e potenciais promoções a uma futura Presidência da República.

Estes casos são demasiado graves para se esquecerem e continuar as investigações, mas daí o aproveitamento político e pessoal para tirarem dividendos políticos é a prova daquilo que é a nossa política partidária, com tantos casos que afetam o país consumiram-se horas de televisão e, vai-se a ver, e nada.

As televisões repetem, repetem o já repetido.

A televisão funciona como um agente político e desempenha um papel cada vez mais ativo e por ser o mais frequentado pelas massas está sempre sob a alçada dos políticos que lhes interessa para as suas querelas partidárias e, em alternância, de oposição a governos.

Não é menosprezível que as mensagens de cariz político com o fundamento de notícias veiculadas pelas televisões e pela imprensa sejam, por vezes, apresentadas consoante alguns “atrativos/simpatias/interesses” partidários. Vamos entrar no período da discussão do OE2023 e, mais uma vez, iremos ser confrontados com os argumentos de cada um dos partidos eleitos e que estão presentes na Assembleia da República que acham que o orçamento de um Governo de maioria de um partido deveria ser ao que cada um deles acha deveria ficar conforme cada um deles achava.

Quando os partidos se encontram na oposição na luta pelo poder os argumentos vão no sentido destrutivo de tudo quanto venha do governo que e estiver em funções cujo objetivo são a obtenção de dividendos políticos tendo em vista um qualquer ato eleitoral mais ou menos próximo.

Em democracia, a votação contra um Orçamento de Estado dum Governo proposto pelo partido(os) é comum, mas uma tal decisão pode não estar em linha com os interesses do país, mas com interesses meramente de política ideológica e partidária. Se cada orçamento fosse conforme as pretensões de cada um dos partidos representados na Assembleia da República, então, deixaria de ser um orçamento do governo em funções, mas algo fictício.

As democracias possibilitam aos partidos políticos exercerem o controle e a crítica ao funcionamento dos governos. À primeira vista, no caso português, o controle exercido sobre os governos pelos partidos políticos quando na oposição não é absoluto e menos ainda quando lidam com maiorias absolutas.

Quando começa a aproximar-se a apresentação dum orçamento para o ano seguinte a comunicação social começa a espalhar as críticas dos opositores e comentadores dos opositores ao Governo preparam a opinião pública fazendo sobressair as críticas que ajudam a oposição. A evidência é que qualquer orçamento apresentado por um determinado Governo nunca poderá ser aceite pelos partidos que se encontram na oposição. Se tal fosse o caso deixaria de ser o orçamento do Governo e passaria a ser o da oposição. Não será de estranhar tanta polémica sobre o orçamento. As falhas poderão. Contudo, podem ser colmatadas por propostas de melhoramento vindas dos partidos da oposição. Não há orçamentos puros e universais, isto é, que agrade, sem exceção, a todas as correntes sociais, políticas e partidárias.

Os momentos de discussão orçamental são de maior ou menor instabilidade social, política e governativa, neste último caso quando não há maiorias absolutas e a possibilidade de consensos não sejam conseguidos. A não aprovação de um orçamento pode levar a demissões de governos. Veja-se o que se passou aqui com a demissão de António Costa, primeiro-ministro de um Governo minoritário do Partido Socialista, o que levou a eleições antecipadas causado pela rejeição de toda a oposição do Orçamento de Estado, mesmo que, no caso, tal não fosse imperativo. Não irá ser presentemente o caso por via de maioria absoluta do partido do Governo.

Todos estes casos fazem parte da prática democrática e sublinha a importância gradual que os partidos foram adquirindo no desenvolvimento da democracia em Portugal, pese embora as instabilidades governativas ao longo dos anos. A introdução de críticas à ação governativa por parte das oposições, de direita e de esquerda, é movida pelo anseio de preparação de uma potencial chegada ao poder.

A oposição aos governos não se faz apenas no Parlamento, mas também no exercício do direito à manifestações na rua demonstrativas de encenados descontentamentos e através de reivindicações grevistas. É a oposição cujo objetivo é a desestabilização social por saberem que, sem coligações e acordos, dificilmente chegarão ao poder através de eleições democráticas, assim, para além de se oporem no parlamento, manifestam-se nas ruas através dos sindicatos que controlam e fazendo “associações” parlamentares pontuais, muitas vezes contranatura ideológica.

Por considerar oportuno abordar neste artigo o papel da comunicação social no controle do poder insiro a partir deste ponto parte dum texto que anteriormente publiquei no blogue “apropositodetudo” com o título “O desgoverno das oposições ao Governo”.

Outro elemento essencial à efetividade democrática e de controle ao poder são as comunicações sociais também designadas por media. Não há democracia sem liberdade de expressão de pensamento que lhe é inerente, não apenas pelo direito de ser ouvido, mas, também, pelo direito de ouvir o que outros têm a dizer. A estes podemos ainda juntar as redes sociais veículos de informações falsas, deturpadas e muitas vezes incitadoras à instabilidade social, à violência física e psicológica e incitamento ao ódio.

Só através dos órgãos de comunicação social é possível adquirir um esclarecimento sobre a política para, sobre ela, dar opinião e a influenciar. Os meios de comunicação social contribuem para informar o cidadão pela difusão de opiniões (por vezes, também, desinformar criando entropias na informação prestada).

Ainda assim, em benefício da democracia há algumas cautelas que devemos ter em conta que é o cuidado com a formação de “fábricas mediáticas de consenso”, isto é, um poder mediático, económico e ideológico, concentrado e, mesmo disperso, que possa condicionar e controlar um governo. O eleitor pode ser influenciado pelos media de modo que, em vez de escolher, passa a ser escolhido e modelado pelos que estão a eleger.

A comunicação social mais comum é a televisão, onde a imagem prevalece e a capacidade simbólica é evidenciada pela abstração decorrente da linguagem do meio. No entanto, como a televisão se baseia, sobretudo, na imagem, há um risco claro do empobrecimento do entendimento e da compreensão. A influência da televisão sobre a opinião pública pode ser determinante para os rumos da política, do governo, até porque, com frequência, a televisão exibe-se como porta-voz de uma opinião pública que, conforme alguns investigadores é, na realidade, o eco de retorno da sua própria voz.

“Basta a democracia representativa, para funcionar, que há uma opinião pública que é verdadeiramente do público. Mas é cada vez menos verdade, dado que a videocracia está a fabricar uma opinião solidamente hetero-dirigida que, aparentemente, reforça, mas em substância esvazia, a democracia como sendo um governo de opinião. Porque a televisão é mostrada como um porta-voz de uma opinião pública que é, na verdade, o eco do regresso da própria voz.” Sartori, 1999, ed. Espanhola p. 72.

Partidos e comunicação social parecem contribuir para que Portugal seja, em democracia, um país difícil de governar, mas que, mesmo assim é a forma melhor de governo. Aliás parece ser ajustada a frase, atribuída a Júlio César e que ao longo dos anos nos tem assentado, dizia ele que “nos confins da Ibéria, há um povo que não se governa nem se deixa governar". Faz-me lembrar a banda desenhada Astérix criada em 1959 por Uderzo e Goscinny.

O ótimo inimigo do bom ou a transparência do raio que os parta

O conceito de transparência instalou-se, e bem, democracia, mas está a abranger um caminho sem limites.  A transparência em política tem a ver com a observação do poder e do controle dos cidadãos tendo em vista o controle da corrupção e tráfico de influências.

Mas a transparência tem de ser equilibrada e proceder com o bom senso e não servir para perseguições a cidadãos e políticos de que não gostamos ou nos possam fazer sombra política consoante os nossos desejos.

O entusiamo pela luta por determinada causa como a transparência não pode esconder os seus inconvenientes, as dificuldades ao seu exercício e os seus efeitos secundários, por isso deve ser equilibrado com outros instrumentos que não sejam apenas a transparência pela transparência.

Numa democracia requer-se transparência, mas esta deve ser promovida com peso conta e medida porque, a democracia, não a suporta em excesso. A democracia dispõe de múltiplos meios para observar e avaliar os governos e em paralelo e em demasia os órgãos de comunicação competem entre si pela venda da informação que vão recolhendo em nome da transparência.

Em democracia os cidadãos dispõem de vários meios para observação e avaliação dos governos tais como o controle parlamentar e judicial, o papel das agências de regulação e hoje em dia as redes sociais onde quem as frequenta acha que tudo o que se passa é objeto de observação e debate público, não raras vezes propositadamente distorcida e enviesada.

A transparência em democracia não é, por vezes, tão transparente quanto parece porque os partidos, quando estão na oposição, utilizam-na para destruir o caráter de quem esteja no poder governativo. A direita, com a ajuda de alguns órgãos de comunicação sob os mais variados pretextos procura algo que a possa ajudar a destruir ministros e detentores de outras funções públicas atuando com uma vigilância interesseira sobre os governantes.

É um facto que em política a sensação de controle melhora os comportamentos ou serve como dissuasão para não se cometerem erros que têm a sua origem no segredo e na opacidade, mas, para isso, a transparência tem que ter bom senso e não servir apenas como arma de arremesso a quem não interessa a determinado partido ou grupo político pelas mais diversas circunstâncias como, por exemplo, fazer simplesmente oposição política em substituição de contributos para a respetiva correção.

A observação, o controle e transparência exigida aos políticos tem efeitos secundários que anteriormente referi. A vigilância extremada sobre os políticos e os governantes leva-os a proteger excessivamente as suas ações e os seus discursos. Assim, políticos ao saberem que os seus mais pequenos atos e declarações são escrutinados e difundidos espartilham a sua comunicação.

A nossa democracia cada dia empobrece mais pelos discursos vazios do que pelo ocultamento expresso da informação quer pelos governantes quer pela oposição. O escrutínio da vida privada dos políticos e a exigência da transparência tende a exacerbar-se mais quando o governo está nas mãos de um partido de esquerda do que nas alturas em que é a direita que o detém.

O tal princípio da transparência tão apregoado não pode ser um poder absoluto visto que a vida política, mesmo que seja numa pequena parcela, requer espaços de discrição como em qualquer outra profissão como a dos jornalistas aos quais se reconhece o direito de não revelar as suas fontes sem o que não poderiam fazer o seu trabalho.

Até aqui referimo-nos à transparência política das decisões tomada e considero que nem tudo pode ser transmitido porque determinadas negociações se são divulgadas poderia não ser, com certeza, bem-sucedidas. Todavia, o controle das incompatibilidades sobre políticos para cargos governamentais deve ser transparente, mas como a do exercício do poder não pode ser em exagero fazendo com isso campanhas políticas destrutivas.

Se eu for um técnico e político competente e convidado para dar um contributo positivo ao meu país numa função governativa e, eventualmente, um elemento da minha família estiver a exercer funções de responsabilidade numa empresa ou instituição privada que esteja no domínio da pasta que me foi distribuída e se isso o obrigar a deixar esse posto de trabalho deverei, ou não, aceitar o lugar? Isto parece-me um absurdo da transparência. Há, decerto, outros meios de controle.

Analisemos numa perspetiva mais prática: quem for convidado para ministro de uma pasta de economia ou qualquer outra, e se alguém da família ocupar um lugar de responsabilidade numa grande empresa ou instituição que pertença à área da referida pasta há eventuais incompatibilidades, logo, há que demitir-se do emprego onde se encontra ou então não aceitar a pasta. Deverá então procurar-se alguém com competências políticas e técnicas que ande por aí sem trabalho e sem prática para se convidar para a função?

O raio que os partam com a transparência e com as eventuais incompatibilidades!