Moção de confiança ao Governo ou a Luís Montenegro?

Em relação à moção de confiança, surge a dúvida se esta é dirigida ao Governo ou ao primeiro-ministro. Com o apoio dos membros do Governo e da AD, pode-se interpretar que a moção visava, isso sim, dar confiança a Montenegro, que é o pomo da discórdia, em que a sobrevivência, viabilidade e a continuação do poder do primeiro-ministro estava ameaçada.

Lendo e fazendo uma análise atenta a alguns artigos de opinião que por aí proliferam ficamos com a impressão de que são os mesmo que se insurgem contra partidos radicais de e extrema-direita que apontam a política e os políticos como sendo os causadores de todo os males vêm agora com esta crise dizer o mesmo com palavras mais mansas.

Uma das frases mais evidentes sobre o que afirmo é plasmada num artigo de opinião: “A ansiedade, ora violenta, ora pueril, dos partidos democráticos está a dar cabo da democracia. E a ameaçar tudo o que de bom, coletivamente”,

Os mesmos que, ao longo das últimas semanas denunciaram toda a trama de esquemas sobre a empresa do primeiro-ministro Montenegro e pediam esclarecimentos vêm agora tentar mudar, talvez por conveniência, antecipando já uma campanha para culpabilizar o PS e Pedro Nuno Santos pela crise e pelas manobras narrativas em que o escrutínio dos media assumindo uma das suas missões em democracia meteu o PM.   

Não tentemos dar a volta à questão nem ao direito que todos os parlamentares estrategicamente têm, na oposição ou não, de utilizar os meios à sua disposição para escrutinar um Governo. E, neste caso, quer a AD, quer o PS, fizeram-no seguindo estratégias que poderão não ter sido as melhores.

Senão vejamos: o PS avança com uma CPI (comissão parlamentar de inquérito) a Montenegro e ameaça com uma moção de censura “quando entender que é o momento adequado para o fazer” disse Pedro Nuno Santos. Mas ao contrário de Luís Montenegro o secretário-geral do PS pediu uma audiência ao Presidente da República para explicar as razões e a intenção do seu partido e que lhe comunicou a questão da CPI antes de a anunciar publicamente. Ao contrário do primeiro-ministro, que não avisou Marcelo Rebelo de Sousa sobre o teor da sua declaração ao país.

Consoante as opiniões criticam-se os partidos e os seus líderes pela exibição teatral no Parlamento quando do debate da moção de confiança. Esta situação não é original em Portugal no exercício parlamentar doutros países democráticos também se verifica. O que pode estar em causa é uma questão da linguagem utilizada por alguns partidos mais agitados, que navegam no Parlamento para agitar as águas na expectativa de obtenção de dividendo partidários.

Escreveram-se e escrevem-se artigos de opinião e ouvem-se comentário em que “a ideia da CPI é em si mesmo uma operação de desqualificação do primeiro-ministro”. “Pedro Nuno chegou a dizer, sem apresentar qualquer indício, que, às tantas, a empresa de Montenegro recebeu avenças sem ter prestado qualquer serviço”. Tanto quanto eu saiba, porque li e ouvi, o recebimento de avenças sem prestação de serviço no caso da Sinumviva apareceu bem expressa na comunicação social e, devido a uma denúncia anónima, a PGR-Procuradoria Geral da República não especifica quais são os indícios dos crimes que estão a ser analisados.

Do meu ponto de vista quer a AD, quer o PS, confrontaram-se um com a moção de confiança, outro com o avanço duma CPI caso deixasse passar a moção de confiança proposta pelo Governo. As duas propostas estratégicas para o PS deixar passar a moção de confiança era a desvirtuação da CPI.

A causa e o efeito desta crise política podem servir os interesses de partidos que pretendem denegrir com discurso antipolítico a política e os políticos. Afirmações contra políticos democráticos e a política têm sido feitas por diversas figuras públicas, jornalistas e até cidadãos comuns, muitas vezes refletindo frustrações com a corrupção, falta de transparência ou ineficiência. A dificuldade de comunicação dos partidos e as informações que, se não forem fiáveis, podem comprometer a confiança na política. Além disso o julgamento moral em política é frequentemente situacional e as pessoas são mais tolerantes com os políticos que apoiam e mais punitivas com adversários.

Afinal a responsabilidade da crise é apenas de uma pessoa que escolheu em desespero a saída da depuração pelo voto popular, confundindo o eleitorado para apagar falhas de integridade graves. Irá culpar a oposição pelas eleições antecipadas que, foi ele que causou com a sua conduta duvidosa e com a moção de confiança que, em desespero de causa, desejou.

Quanto ao partido CHEGA, liderado por André Ventura, tem frequentemente criticado a classe política e o sistema político em Portugal acusando os partidos tradicionais de perpetuarem um sistema corrupto e ineficiente. Frequentemente critica os privilégios dos políticos, como salários elevados e benefícios, enquanto acusa os partidos tradicionais de estarem desligados das necessidades do povo. Também tem criticado a política migratória de “portas abertas”, alegando que ela prejudica os portugueses e sobrecarrega os serviços públicos.

Todavia, não se tem afastados da possibilidade de poder fazer parte do sistema e até não afastar possibilidade de haver entendimentos chegando a criticar tomadas de posição de Luís Montenegro como o “não é não” contrário ao pensamento dum antigo primeiro-ministro conhecido por Passos Coelho e outros militantes do PSD.

Suponho que o PSD, como perdeu a credibilidade e, pior, já só lhe resta a política rasteira emitida pela voz dos que com a queda do Governo também caíram.

Impulso e tentação para atribuição de culpa a outros

Há uma frase interessante na série animada dos Simpsons, no episódio número 7 de 1989 cujo título é “Marge Gets a Job” onde podemos ver e ouvir Homer a dizer à Marge: “Se fizeres algo errado na fábrica da central nuclear, culpa o ‘gajo’ que não fala inglês”.

Quando emitimos opiniões contrárias ou fazemos críticas em relação a opções tomadas por um determinado governo é porque estamos a virar para a direita, para a extrema-direita ou para a direita radical conservadora. No caso inverso é porque estamos a virar para a extrema-esquerda ou para a esquerda radical.

Em síntese, concordo com soft direitinha Maria João Marques quando escreve que “se se desalinhar dos mantras da esquerda, já se está na extrema-direita; se se mencionar um problema ao qual o Chega devote atenção, está-se a sucumbir à extrema-direita.”

Quando, por exemplo, alguém emite uma crítica sobre opções ou práticas governativas do partido que está no poder é comum os votantes, simpatizantes e militantes dizerem que tudo está a correr bem e até muito melhor do que durante o governo anterior. E do que está mal a culpa é também do governo anterior.

No confronto político partidário há sempre discordâncias nos princípios e nas orientações das políticas e opções governativas garantidas por preferências ideológicas e partidárias, sejam elas mais à direita, mais à esquerda ou mais ou centro.

Há um impulso para os políticos e os seus adeptos partidários que sobrevive nas suas mentes que é a tentação de atribuir a culpa a outro ou a outros, normalmente a partidos que estiveram no poder. Esta tentação de atribuir a culpa a outro ou a outros acontece não acontece apenas entre políticos, acontece também tanto na vida privada como na vida coletiva.

Quando é manifesta a incapacidade dum governo surgem da parte de alguns comentadores e artigos de opinião da área desse executivo as mais diversas desculpas tais como está há pouco tempo a governar; as coisas vieram tão mal do anterior governo que ainda não foi possível melhorar; a oposição não os deixa governar, etc. Por vezes assim é, mas a desculpabilização das incapacidades governativas pelo que os anteriores fizerem ou deixaram de fazer é o pretexto mais comum.

Lembremo-nos da altura em que foi proferida frase «Deixem-me trabalhar!» e outra de que a oposição eram «forças de bloqueio». Ainda recentemente, em setembro do corrente, Pedro Duarte do PSD pedia no parlamento «Deixem-nos continuar a governar».

Quando surgem críticas a ministros(as) pelas decisões tomadas ou pela desorganização dos serviços que dependem dos seus ministérios, como o é nomeadamente a saúde, as justificações surgem de imediato com vozes que se libertam como se de um clube de futebol se tratasse que culpabilizam o árbitro pelo mau desempenho do jogo e com a desfaçatez de insistirem na defesa e insistência do que claramente são opções erradas.

As contradições entre o que foi prometido durante a campanha eleitoral são evidentes e a desculpa para tal repete-se: ainda não tivemos tempo, só cá estamos há 9 meses. Na campanha dizia-se que, o que estava mal, claro, por culpa do governo anterior seria resolvida nos primeiros meses. Só que, nesses mais de 9 meses muitas decisões precipitadas fizeram com que as coisas piorassem, mais ainda do que durante o governo anterior, especialmente no domínio do Serviço Nacional de Saúde. Para o lado da ministra Ana Paula Martins, o caso está agreste porque preferiu compadrios e clientelas ao saber e à competência.

Mas esses obstinados não se ficam por aqui quando as coisas não se circunscrevem ao pensamento defensivo do seu clubismo ideológico e partidário, e perante o escrutínio da comunicação social, recuperam os argumentos do costume contra os media e os jornalistas. Quando a comunicação social não corresponde às suas expectativas o jornalismo, os jornais e os jornalistas são todos de esquerda, ou são todos de direita conforme os casos e o partido que está no poder. Estes são os princípios e os argumentos duma visão única em que a razão está apenas dum lado. Claro que algumas dessas críticas poderão ter algum fundamento, mas não devemos generalizar. Geram-se atitudes maniqueístas em que só a direita, ou só a esquerda, é que estão certos. Quem não esteja no âmbito das suas perspetivas e expectativas estão errados. Acham que ideológica e politicamente estão na posse da verdade absoluta e indiscutível.

Há uma espécie de dissonância cognitiva em política, isto é, a existência dum conflito entre crenças e opiniões políticas e as ações efetuadas ou decisões tomadas o que pode gerar desconforto mental e levar a pessoa a justificar ou a racionalizar as suas ações para reduzir a dissonância. Igualmente verifica-se quando se apoia um candidato ou um governo que, posteriormente, toma decisões contrárias às suas promessas de campanha. É ainda um fenómeno comum em debates políticos, onde argumentos contraditórios podem levar os participantes a reavaliar as suas posições e, eventualmente, a mudar de opinião.

 

 

O País e as pessoas pelo primeiro ministro

Segundo uma sondagem da Universidade Católica a Aliança Democrática venceria se as eleições fossem hoje, mas a distância para o Partido Socialista não é muita, terá recebido alguns da Iniciativa Liberal que desceu um pouco e uns poucos do PS.

É o que se esperava. Depois de distribuir euros por tudo quanto movimentava e não movimentava, a euforia AD poderá sido desencadeada. É o bater de palmas de alguns, só de alguns, aqueles que o Governo pretende cativar para mais uns votinhos. Alguns pensionistas e reformados aplaudem os euros extra que já receberam, para eles é o milagre dos pães.

Há muitos outros que gratos ficaram pelas benesses concedidas a que mesmo aquelas a que tinham direito. Tudo propaganda no seu melhor. Daí o prémio de uns pontos dados nas intenções de voto. O anterior Governo PS não se pode escusar do que não fez e poderia ter feito em altura própria, oportunidades não lhe faltaram.

A palavra pessoas passou a ser utilizada nas intervenções de elementos do Governo, nomeadamente o primeiro-ministro e do seu propagandista oficial Leitão Amaro quando se referem a algo que fizeram ou dizem ter feito têm usado e a abusado da palavra “pessoas”.

Esta palavra que parece parafrasear a célebre frase de Bill Clinton: “É a economia, estúpido” a qual podemos substituir por são as “pessoas estúpido”.

Luís Montenegro parece estar a redimir-se e a fazer uma contrição do que disse em fevereiro de 2014, quando era líder parlamentar do PSD no governo de Passos Coelho que “A vida das pessoas não está melhor, mas a do País está muito melhor”.

Talvez por isso, Montenegro, agora nas suas intervenções, sempre que é oportuno refere a palavra “pessoas”. Vejamos alguns casos:

Discurso de encerramento do 42.º Congresso do PSD, o líder do PSD a prometia que o "foco no essencial foco dos problemas que afetam as pessoas…”. “Foco na condição de vida das pessoas e foco especial no apoio aos mais desprotegidos.”. (outubro de 2024).

Em maio de 2022 à pergunta feita pela LUSA “Se pudesse ser congelado hoje e acordar daqui a 500 anos, qual seria primeira coisa que ia querer saber?”: “Se aqueles que vieram a seguir a mim, os meus filhos e a geração deles, tinha, de facto, vivido com mais condições do que aquelas com que eu vivo. …Acho que o fim último da política é servir as pessoas, …”.

Numa entrevista à SIC a 8 de outubro de 2024 dizia “eu não governo a pensar naquilo que os partidos dizem no parlamento… eu governo a pensar nas pessoas”.

E, mais uma vez a 31 de outubro Luís Montenegro reagiu à aprovação do OE na generalidade afirmando que esta é uma proposta que “serve os interesses das pessoas e do país”, acrescentou neste caso a palavra país.

E, assim, lá se vai indo também com a ajuda do Ministro da Presidência Leitão Amaro, publicitário do Governo, que vai fazendo anúncios e peças de comunicação que, com algum atabalhoamento e falhas de dicção, divulga as iniciativas do Governo.

Papel da oposição na política - deve a oposição ajudar a governar?

Desde abril de 2024 que o primeiro-ministro Luís Montenegro disse contar com a “responsabilidade” da oposição, especialmente do PS, para o “deixar trabalhar” este mantra da “responsabilidade” tem sido sistematicamente repetido nas mais variadas circunstâncias e tem vindo em crescendo à medida que se aproxima a apresentação e a discussão do Orçamento de Estado.

Na mesma altura Pedro Nunes Santos do Partido Socialista afirmava que o “PS será ‘oposição de alternativa’ e não ‘bota-abaixo ou muleta’ e em maio avisava que o PS não estaria na oposição “a fazer figura de corpo presente”. Foi a resposta ao desafio do Governo AD. Acrescentou ainda que a “Responsabilidade de apresentar OE e garantir condições de viabilização é do Governo e não do PS.” É evidente que assim deverá ser ou, então, a oposição passaria a ser apenas um coadjuvante do Governo.

Todavia como segundo sondagens ninguém pretende eleições antecipadas há que haver algum sentido de responsabilidade sem desvirtuar o papel que deve ter a oposição. Ninguém pretende uma crise política nem eleições antecipadas, contudo a perceção que temos do que se passa é a de que o Governo parece querer que seja aberta.

Cada partido tem o seu projeto de governo, o seu programa próprio, as suas estratégias, (seja ela boas ou más conforme as perspetivas), o Governo não pode, por isso, impor à oposição que siga propostas e o programa que não seja o seu e acusá-la de bloquear governação.

A oposição tem o dever de questionar e de criticar o Governo pelo que faz e pelas medidas que toma, caso contrário teríamos uma governação AD monolítica com uma oposição de fachada.

Se analisarmos qual deve ser o papel da oposição ou das oposições, como lhe queiramos chamar, nos regimes democráticos liberais verifica-se que depende de diferentes pontos de vista e das finalidades na execução dessa oposição. Em democracias e nos regimes parlamentares pluripartidários a oposição é essencial. Em países onde existem simulacros de eleições e onde a oposição é apenas manobra de fachada ou onde se eliminam liminarmente os adversários políticos não podemos dizer que haja democracia.

Numa determinada legislatura os partidos que se encontram na oposição são frequentemente colocados no quadro de irresponsabilidade pelo governo ou pelos partidos que o apoiam. Este tipo de mensagem é normalmente passado pelos apoiantes do Governo, isto por que, não acatam seguir a mesma linha de atuação decisória seguida pelo governo em funções.

No geral, podemos concluir que a responsabilidade da oposição se desdobra em torno do desempenho da responsabilidade do governo e em torno dos objetivos estratégicos partidários da oposição.

Em sistemas democráticos parlamentares não existe um sistema onde o governo possa sobreviver contra a vontade do parlamento. A existência de representantes eleitos que se opõem ao governo é uma marca da democracia parlamentar moderna quer no que se refere à responsabilidade do governo, quer face ao parlamento que em Portugal é designado por Assembleia da República.

A oposição parlamentar critica o governo, expressa dissidência em relação às suas ações e serve como uma voz para as opiniões minoritárias relativamente ao Governo. O que distingue da oposição parlamentar, no entanto, é que, ela procura desafiar, o governo. O mecanismo mais direto durante uma legislatura pelo qual a oposição pode acabar com o governo é o voto de desconfiança, mas nem sempre isso é viável.

Espera-se que dos partidos políticos que estão na oposição que desenvolvam uma alternativa política ao Governo. Os eleitores que olham para uma oposição que decide cooperar com o Governo, esta a deve ser capaz de explicar porquê e em que medida essa cooperação faz sentido no contexto do seu programa político.

Em Matos Correia do PSD escrevia no Expresso que “Luís Montenegro tem deixado claro que a missão do PSD, enquanto principal partido da oposição, não é constituir muleta do governo socialista. É afirmar uma alternativa.” Ora aqui está, veja-se agora o reverso da medalha, o PS deve, e bem, seguir o mesmo slogan.

O que se passa com o Governo AD é que pôs em funcionamento uma máquina propagandista que chega à saturação. Tomou medidas de cópia pegando no que o PS deixou em aberto e não executou e noutras que copiou como foi o caso daquelas do bónus a alguns pensionistas valendo-se dos excedentes orçamentais dos governos PS.

Quanto à crise na saúde nada de novo, continua o descalabro devida à incompetência de uma ministra arrogante que tenta face às críticas, perante a câmaras das televisões fazer esgares de sorrisos simpáticos.

A oposição não serve para dar abraços ao Governo, mas para criticar as suas medidas no sentido da melhoria e fazê-lo cumprir o que prometeu desde que não colida com o próprio programa da oposição. Não queremos um parlamento do tipo  União Nacional, mas também não queremos sem mais dar aquela palha eleições sem uma forte justificação plausível.

O que a oposição critica e irá resolver se for governo

Leio com agrado os artigos de opinião que Francisco Mendes da Silva escreve no Público e que algumas vezes já os publiquei aqui neste mesmo blogue o que não significa estar sempre de acordo com ele.

Desta feita, a tese de Mendes da Silva que cita um artigo de Vasco Pulido Valente no Expresso em fevereiro de 1978 parece-me ter uma lógica que algumas já manifestei, isto é, não basta dizer mal do Governo anterior, mas ainda em gestão, “o velho”, nas palavras de Medes da Silva e nele depositar culpas, é preciso mostrar propostas e soluções que modifiquem o que criticam no “velho governo”, tal como escreve: “Para se ter uma “teoria” sobre a indispensabilidade da troca de governo, não basta a demonstração de que as coisas estão mal e os incumbentes são péssimos. É necessário, em primeiro lugar, explicar que o que está mal é culpa do governo velho e, em segundo lugar, que o que futuramente possa vir a estar melhor só será produto de um governo novo”.

Sugere que “não basta a demonstração de que as coisas estão mal e os incumbentes são péssimos”, pressupõe-se que os incumbentes serão do Governo que está em faze terminal, o governo velho. Insiste que “não basta”, dizer que “as coisas estão mal e os incumbentes são péssimos”, mas que deve insistir-se na continuação das culpas do que é velho, o anterior governo, mas que se deve falar do que fará o governo novo.

Moreira tem alguma razão pois que o PSD, transformado em trio AD, pela voz do seu líder apenas fala sobre o “governo velho” sem dizer o que pretende fazer e melhorar com um “governo novo”, se ganhar as eleições.

Mais ainda, Moreira sustenta que as propostas devem ser mastigadas numa mensagem focada, condensada e repetitiva, que sintetize uma “narrativa” de algibeira, pronta a usar, oposta à do poder instalado.” Quererá dizer de prestidigitação, truques de algibeira, ilusão? Assim sendo, a campanha eleitoral passará então a ser um circo político com o qual não “se tenta cativar o eleitorado através da concisão e simplicidade das mensagens”. Ora este truque é o usado pelos partidos da extrema-direita pela demagogia e pelo populismo, e nós, os eleitores, não queremos isso.

Será que o “governo novo”, se for a AD ou qualquer outro,  irá responder a tudo o que dizem estar mal no “velho governo”?

Agressividade de jornalistas e ódios de estimação

O jornalismo é uma atividade que visa informar, esclarecer e fiscalizar os factos de interesse público, com base em princípios éticos e deontológicos. O jornalismo não deve ser uma competição entre gladiadores. A agressividade no jornalismo compromete a credibilidade, a imparcialidade e a responsabilidade social do jornalista. Portanto, o jornalismo deve ser praticado com respeito, diálogo e equilíbrio sem recorrer à agressividade como recurso retórico ou estratégico e sem ser através da expressividade que não tenha um propósito claro a não ser uma descarga emocional. É uma forma de alívio.

Assim, há jornalistas e jornalistas e há pessoas como a senhora Clara Ferreira Alves, escritora e jornalista(?) que é um autêntico catavento. Já a ouvimos defender uma coisa e o seu contrário. Quando esteve ainda não há muito pouco tempo a fazer umas crónicas em Israel, não como repórter de guerra, como muitos outros, mas para escrever e debitar na televisão bonitas crónicas ao bom estilo “clarense”. Ela é contundente e uma combatente agressiva, como se as palavras, as frases e os parágrafos fossem uma espada desembainhada por uma gladiadora.

A sua preocupação jornalística parece prender-se mais com escrever opiniões e crónicas que estejam a ser mais consumidas por certos setores e conforme ou contra o acordo da corrente dominante na altura e a ocasião se propicia. E fala do alto da cátedra. Depende do que estive a dar nas opiniões destinadas a certo tipo de consumidores. Desta vez a senhora jornalista(?) no que se refere ao tipo de argumentação parece ser mais aproximada da argumentativa do CHEGA e da IL este, com uma linguagem que está a aproximar-se cada vez mais do primeiro, num artigo que escreveu no jornal onde escreve está nesta linha. Artigo que, devo acrescentar, gostei de ler, mas que, a certo ponto descamba. Há ódios de estimação consoante o momento, favorável ou desfavorável para a venda da sua escrita, bem construída, muito literária por vezes plena de hostilidade e provocação pessoais e até institucionais, dependendo das pessoas ou ocasião que surja para ser o seu alvo predileto.

Não coloco em causa o direito que lhe assiste para criticar e julgar partidos e pessoas, mesmo que não esteja dentro das situações a não ser através de agentes exteriores. Refiro-me ao modo e à linguagem ofensiva em lugar da discussão de ideias e procedimentos cuja prova não se descortina e, daí, podermos considerar que seja pleno de hipotéticas verdades que estejam na sua mente. Em vez de se limitar à crítica insiste na ofensa e no descrédito de pessoas sem prova fundamentada a não ser pelo que lê, ouve e vê nos media, fontes a que também todos nós temos acesso. Narrativas demagógicas é o que há mais por aí. Algumas partes das suas narrativas colocam-se ao nível dos artigos publicados no pasquim Diabo. É neste tipo de imprensa que parte do artigo da D. Clara Alves deveria ser publicado. O que acontece é que a truncagem de apenas uma parte do seu artigo, sem o seu contexto e que interessa apenas a algumas correntes de oposição, é feita circular pelos basfond das redes sociais.

Também, no programa “Noite da Má Língua” da SIC, o seu estado é de permanente extravagância crítica, numa atitude agressiva revelada pelo fácies, divagando de ponto em ponto, misturando argumentos reveladores do seu estado de alma. A sua narrativa parece conter algo consequente de traumas psicológicos ou, então, será para continuar nas boas graças de alguns dos seus colegas jornalistas e dos patrões da SIC e do Expresso que agora também entraram campanha eleitoral.

As lições de Ressabiado Silva

O nome próprio “Ressabiado” não existe, é ficcionado. Tal nome próprio nunca terá sido posto a ninguém, a não ser como alcunha. Já viram como soaria se nos dirigíssemos a alguém com tal nome? «Bom dia, senhor Ressabiado!» ou «Como está senhor Ressabiado? Tem passado bem? Há muito tempo que não o via!».

Ressabiado não é um nome próprio para designar determinada pessoa, isto é, aquela e não outra. É um adjetivo cujo significado é o de alguém que está melindrado, agastado sendo também sinónimo de zangado, por isso mantenho a designação para a personagem. O nome Silva é um apelido, e há muitos!

A estória começa quando, certo dia, Ressabiado Silva, corroendo-se interiormente e clamando por vingança - para explicação deste último sentimento seria a necessário um psicanalista - com o coração pleno de raiva e ódio que tinha contra tudo e contra todos os que com ele não concordam, nem concordaram resolveu destilar publicamente tudo o que sentia contra o seu alvo predileto que, no passado, o confrontou e quase lhe impôs aceitar condições que o contrariavam.

Por vezes vêm-lhe à memória os bons tempos da leitura do conto de Lewis Carroll “Alice no País das Maravilhas”. Recorda-se, sobretudo, da personagem do Coelho (no conto é a Lebre de Março) que, para ele, é uma personagem que possuía a verdadeira sabedoria da governação, mesmo diante dos maiores obstáculos.

Podemos imaginar Alice como sendo o povo que acaba por fazer parte do "chá de desaniversário" sem entender nada que está a acontecer. O Coelho era o fiel companheiro da hora do chá que insiste em provocar e incomodar a convidada. O Ressabiado é uma espécie de personagem como o Chapeleiro Louco que se juntam ao Coelho (Lebre de Março) e convidam Alice, o povo, para beber chá, mas sem açúcar. O Coelho é um personagem de sonho que ainda alguns continuam a procurar que regresse ao país das maravilhas.

Ressabiado Silva não convivendo bem com a imagem que ficou dele enquanto desempenhou cargos políticos, sobretudo no meio dos seus, esforça-se por colorir essa imagem. Mas a História não se reescreve e o que fez mal por erro ou omissão, obscurece a sua postura de infalível e continua a pensar que "ainda está para nascer quem seja mais honesto que ele", mas a sua atitude de ressentimento, ficarão assim inalteráveis por muitos livros que escreva e muitos discursos que faça.

Mesmo assim, Ressabiado Silva insistiu em escrever e publicar um livro, mais um, este último sobre a arte de como fazer política e nela conviver. Ressabiado, revê-se num hábil ético-moralista da política, isto é, avalia severamente os outros de acordo com os seus próprios padrões morais, desdenhando outros que sejam discordantes ou que não sigam os seus princípios político-partidários. Egocentrista convenceu-se e interiorizou o que disse no passado quando salientava que para serem mais honestos do que eles tinham de nascer duas vezes.

Para o esquadrão dos seus seguidores não é um livro qualquer. Para eles estão lá contidos altos pensamentos filosóficos no âmbito da ética política. Talvez seja uma “Bíblia”, talvez seja até um catecismo, poderá até ser um manual de instruções de como fazer e não fazer política.

Há um livro muito conhecido cujo título é “A Arte da Guerra”, obra literária do pensador chinês Sun Tzu, escrito por volta do ano 500 a.C. A obra apresenta-se como um manual estratégico para conflitos armados, mas que pode ser extrapolado para várias aplicações noutras áreas da vida e do confronto político. Terá, por acaso, Ressabiado Silva perguntado a si mesmo: Se aquele tal Tzu escreveu sobre a guerra porque não escrevo eu sobre a política? Mas o livro que escreveu é ainda mais completo, é um livro que ficará na memória do “mundo português”, uma espécie de Bíblia, com um Velho e Novo Testamento aplicados à política, mas tendo como alvo o ataque a vários dos seus inimigos figadais e a uma ideologia em especial.

O livro de Ressabiado Silva tem como base a sua sabedoria infinita. São textos que, para ele, são princípios sagrados e contêm histórias, doutrinas, códigos e tradições que devem guiar os verdadeiros políticos.

Ressabiado Silva, assim como para os seus correligionários, sempre se considerou um símbolo do país onde vive e o maior panteão do partido a que aderiu, talvez por engano, ou talvez porque não teve coragem de aderir na altura da queda do antigo regime a outro com que mais se identificasse.  

Teve sempre uma visão austera, (ainda há quem aprecie), com um perfil que aponta para um autoritarismo que mal consegue disfarçar. Poderia ter sido líder de um partido de extrema-direita, embora sem os chavões populistas inerentes. Poderia até ser líder de um partido com amostras de salazarismo, sem Salazar, em convivência com uma democracia controlada a seu modo. Foi o forno onde ele se cozinhou. A sua postura comunicacional, quer a sua retórica, quer o que defende, fazem parte de um passado que pode não estar longe de poder regressar, não na sua forma primitiva, mas revista e atualizada.

Ressabiado Silva tem uma necessidade egocêntrica e narcisista de se mostrar o melhor, o sábio, o infalível. Faz oposição a um governo cujas políticas não sejam as que ele defende e que pretenderia impor ao país onde vive. Nestas circunstâncias, tem o impulso de sair da concha onde habita, para fazer campanhas de oposição a qualquer governo que não seja o por ele idealizado,  sem, no entanto, propor soluções. Dizem os seus correligionários que ele é o símbolo de um período de crescimento no país, mas e as pessoas terão de facto também crescido? Ressabiado Silva é um saudosista do poder, mas dum poder absoluto. Ressabiado Silva parece ter-se esquecido que pensar e decidir quando se está no poder, frente a problemas atuais, concretos e complexos não é o mesmo que escrever para dar lições quando se está por fora do poder e como se o tempo tivesse parado.

 

Mas afinal somos todos totós? Não, não somos!

Quem se dedicar a ler e a ouvir com atenção as oposições ao Governo PS, especialmente as de direita, ficará estupefacto. Pela voz dos líderes da oposição, e também dos comentadores partidários designados, as contradições são permanentes. Todas as decisões do Governo são más, ainda que tenham mérito e demonstrado a sua eficácia. Seja no âmbito da saúde, da habitação, da educação, das finanças (cobrança de impostos), da justiça, da economia, da agricultura, da cultura, etc..

Quem os ouve falar para as câmaras das televisões, nos “comícios” e encontros vários, nos passeios de propaganda pelas ruas e nos estúdios das televisões, em direto ou em diferido, o discurso propagandístico, demagógico e popularucho observaria que são declarações e elocuções feitas por partidos de direita que volveram à esquerda, sobretudo do lado do PSD.

Senão vejamos:

O IL-Iniciativa Liberal diz ser um partido liberal criado para promover e defender o Liberalismo em Portugal e que a iniciativa privada deve ser dominante e o Estado deverá ficar num segundo ou terceiro plano. Assim, para este partido, mesmo sem grande rigor, a maioria dos setores da economia deve ser desregulamentada e na sua maioria privatizada porque mercados não regulamentados, dizem, produzem prosperidade, abundância e eficiência económica.

Para os seguidores dos princípios liberais as regulamentações que regem os setores bancário, de seguros e financeiro e empresarial devem ser diluídas ou eliminadas. Só que não explicam é que a falta de supervisão foi um fator importante na crise financeira mundial que começou em 2007-08 e ameaçou transformar-se numa depressão global.

O mercado desregulado foi desacreditado aos olhos de muitos. É o mito da admiração e o incentivo para os que procuram um amanhã melhor. Parece fazer recordar a velha citação direta de uma famosa expressão do PCP de Álvaro Cunhal quando qualificou a União Soviética “Sol da Terra” uma década antes dela desaparecer, mas aqui aplicado não ao comunismo, mas ao capitalismo desenfreado.

O programa da IL, ao nível de conceitos, pretende baralhar os incautos quando associa os conceitos de Liberal e de Liberdade que leva a confundir devido à etimologia da palavra. Este partido faz uma abordagem através da promoção da defesa intransigente da Liberdade, contra os estatismos de todos os partidos. As propostas deste partido são desconexas e surgem consoante a agenda política que estiver no momento a ser avançada.

Um partido que se diz liberal e pretende menos estado e melhor estado, o que implica a concentração de serviços na iniciativa privada, aponta críticas às soluções para resolver o problema da habitação, mas ficamos sem saber como, e com que brevidade. Deverá ter uma varinha mágica que coloque a iniciativa privada a resolver este grave problema no curto prazo. São liberais, mas nas suas intervenções parece querer mostrar ser um partido de centro direita, mas sem soluções práticas para esconder a sua real opção ideológica.

Quanto à saúde também já sabemos que este mesmo partido disponibilizaria fundos dos cofres do Estado para os privados, mantendo o SNS em decadência. Uma saúde para ricos e outra para pobres. Na educação o mesmo princípio, os mesmos a financiar as escolas privadas mantendo as escola públicas, uma para ricos e outra para pobres.

Quanto à subida das taxas de juros, da responsabilidade do BCE que aumenta os encargos para quem comprou ou compra habitação nada sabemos. Para eles tudo é incompetência do Governo, problemas que o liberalismo, o deles, decerto resolveria, não dizem é como. Com a IL não vale a pena perder mais tempo, vamos ao principal partido da oposição o PSD que diz já ter entregado o seu programa de emergência social no parlamento.

Se fizermos uma análise com algum detalhe ao relato que o líder do PSD, Luís Montenegro, fez numa iniciativa na Póvoa de Varzim, onde considerou que o Governo «anda a reboque» do PSD, quer na apresentação de medidas de emergência, quer no apoio à descida do IVA da energia, quer na recusa de um novo imposto sobre os chamados lucros extraordinários, tiraremos algumas conclusões. Aqui está o PSD, por um lado, a pretender competir com o BE e com o PCP, e a mostrar-se contra os lucros das empresas privadas, e por outro a querer mostrar um partido que apoia um Estado social.  

Se nos dermos ao trabalho de apreciar o discurso do Bloco de Esquerda-BE verificamos que andam muito próximos. O PSD anda sobre uma placa giratória que umas vezes vira para a direita, outras vezes vira para a esquerda, para mostrar que tem uma política social. Ou será socialista?

Luís Montenegro já tinha anunciado este verão, na Festa do Pontal, o seu anúncio de apoio às famílias e às empresas a que acrescentou agora a proposta de redução do IVA da energia para a taxa mínima (6%). Se bem me lembro terei ouvido isto ao BE.

O partido que mais prejudicou as famílias e que no passado, quando era poder, tal não o preocupou fala agora num programa de emergência social num valor global que rondará os 1,5 mil milhões de euros, uma subida em relação ao valor inicial indicado por Montenegro (mil milhões). Esta diferença é justificada pelo líder parlamentar do PSD, Joaquim Miranda Sarmento, com o «agravar da situação das famílias e das empresas» aproveitando a potencial «receita adicional muito significativa» que diz existir.

O PSD na voz dos seus principais líderes, propõem ainda que o Governo atribua um vale alimentar no valor de 40 euros por mês a todos os pensionistas e reformados que tenham uma pensão/reforma até 1.108 euros e a todos os cidadãos em vida ativa e que aufiram rendimentos até ao terceiro escalão de IRS, durante o mesmo período. O que é isto senão pura demagogia e populismo e tendo em vista próximas eleições e que o PS classificou de «caridadezinha e paternalismo».

O que o PSD demonstra é que o PS deveria deixar de ser poupadinho e passar a ser despesista o que está implícito nas propostas que o PSD recomenda para a criação de linhas de apoio financeiros para as pequenas e médias empresas (PME) e IPSS no valor de 250 milhões de euros, apoios na eletricidade “verde” e descontos no gasóleo para as empresas de produção agroalimentar, bem como a criação imediata de um Programa Extraordinário de Incentivo à Poupança Energética por consumidores domésticos e industriais. Tudo coisas fantásticas que o PSD faria.

O PSD quer um Governo de mãos largas em tempo que ele acha ser de vacas gordas. Parece querer vir a ser um Governo tipo novo rico gastador. Sim o PSD, implicitamente está a dizer que está tudo mal a nível social, empresarial, saúde, educação, justiça, etc., e que se deve gastar mais, muito mais…. Então estamos em tempo de vacas gordas, ou não?

Se tudo o que o PSD e as restantes oposições propagam fosse realizado por um passe de mágica instantâneo veríamos posteriormente os efeitos do aumento da despesa do Estado (o déficit) e da dívida pública. Viria então o efeito déjà-vu da direita a clamar que o Governo socialista despesista aumenta a dívida pública e o déficit e nos está a lançar no caminho de nova banca rota

Analisemos alguns dos problemas que existem em vários setores sociais e dos serviços públicos. A estes problemas que de facto existem associemos-lhe as exigências que as oposições, organizações sindicais, organizações de empresários e de proprietários e outras entidades em nome individual ou coletivo reivindicam e exigem para a resolução de cada um dos problemas e no final tiremos algumas conclusões breves.

Alerto para que a lista será grande. Noto ainda que muitos destes problemas há muito que existem e vêm de governos anteriores, mas  que, durante este Governo, passaram repetidos diária e são insistentemente trazidos para a opinião pública pela comunicação social.

1. Saúde e SNS.
   
   
   
   1. Falta de médicos de família.
   
   
   2. Falta de médicos e de enfermeiros.
   
   
   3. Dificuldade na marcação de consultas.
   
   
   4. Atraso nas cirurgias.
   
   
   5. Problemas nas maternidades.
   
   
   
   

• Intervenientes nas críticas e ou ataques ao Governo.
  
  
  
  • 
    
    
    
    • Exigências de mais salário e menos horas de trabalho e outras regalias.
    
    
    • Ordem dos médicos críticas ao sistema.
    
    
    
    
  
  
  
  

2. Professores do ensino público.
   
   
   
   • Exigem mais salário.
   
   
   • Alteração nas colocações em função da distância.
   
   
   • Admissão de mais professores.
   
   
   • Diminuição do número de alunos por turmas.
   
   
   • Descongelamentos das carreiras.
   
   
   • Pagamento de todo o tempo de serviço de todos os anos de congelamento.
   
   
   • Falta de creches.
     
     
     
     • Intervenientes nas críticas, exigências e ou ataques ao Governo.
       
       
       
       • 
         
         
         
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       • Associações de pais.
       
       
       • Associação dos Diretores de Agrupamentos.
       
       
       
       
     
     
     
     
   
   
   
   

3. 
   
   
   
   • Aumentos salariais.
   
   
   • Mais funcionários.
   
   
   • Horas de trabalho.
   
   
   
   


4. Habitação.
   
   
   
   • Juros altos causa das subidas pelo BCE.
   
   
   • Apoios sociais.
   
   
   • Falta de oferta de casas.
   
   
   • Falta de construção.
   
   
   • Rendas altas.
   
   
   • Habitação para jovens.
   
   
   
   


5. Inflação derivada a causas exógenas ao país.
   
   
   
   • Baixa ou eliminação do IVA.
   
   
   • Exigências pelo controle da inflação.
   
   
   • Congelamento de rendas.
   
   
   • Apoio do Estado às rendas e à habitação.
   
   
   
   


6. 
   
   
   
   • Baixa de impostos.
     
     
     
     • Baixa do IRS para alguns escalões e do IRC.
     
     
     • Redução ou eliminação da TSU.
     
     
     • Redução dos impostos sobre os combustíveis.
     
     
     
     
   
   
   
   

7. Casos isolados.
   
   
   
   • Pedidos de apoio para tudo, desde a agricultura, panificação, olivicultura, viticultura, etc... Prejuízos devido à escassez de água e excesso devido às chuvas como consequências do clima.
   
   
   
   


8. Resolução com apoios do Estado sempre há escassez de água quando não chove; apoios do Estado quando há excesso devido às chuvas em excesso.


9. Finalidade reivindicativa.
   
   
   
   • Sempre a mesma: Exigências de mais salário, menos horas de trabalho, mais pessoal, mais regalias.
   
   
   
   


10. Causas e conclusão.
    
    
    
    • Pelo que se depreende tendo em conta as oposições e o que se vê e lê na comunicação social todas estes problemas enumerados parecem ser da responsabilidade do Governo.
    
    
    • Conclusão. Algumas serão, mas uma parte significativa não o é, nem seria resolvido por qualquer partido que estivesse no Governo.
    
    
    
    

 

Não é necessário fazer contas muito complicadas para percebermos que, se todas as exigências e pedidos que são reivindicados e noticiados pelos media fossem satisfeitos, o país não teria recursos financeiros suficientes para suportar tal despesa. O país, nós todos, ficaríamos mais endividados e o déficit subiria para níveis incomportáveis.

Fica a curiosidade de saber como as oposições à direita e à esquerda do atual Governo procederiam para dar resposta a todos aqueles pontos num período curto desejável.

Veja-se o desespero do líder do PSD ao avançar com propostas eleitoralistas, afirma que a descida do IRS não seria apenas para o ano de 2023, mas seria para este ano e também para o seguinte. Se isto é sentido de estado e responsabilidade não sei o que será.

Tudo isto serve de conteúdo para os media fazerem o seu papel, servir informação e aproveitar para fazer “shows” a partir da procura insistente de realidades várias que possa mostrar nos ecrãs, umas efémeras, outras duradouras e persistentes. Vão-se repetindo na sucessiva renovação dos ciclos noticiosos, com algum sensacionalismo, embora a maior parte das vezes com mais seriedade do que nas redes sociais, deixando aos consumidores de conteúdos de informação a difícil tarefa de conseguir distinguir uma fonte da outra. Os consumidores de televisão e de redes sociais já não distinguem  a semelhança com uma espécie de qualquer “reality show”.

Por isto mesmo o espectador, consumidor de conteúdos televisivos, deixa-se enredar e fica estupefacto por aquela enorme quantidade de problemas que lhe dizem estar o Governo a acumular, dia para dia, mês após mês, ano após ano, e que não consegue resolver.

As oposições criticam medidas do executivo com o fito único nos potenciais votos que o descrédito do Governo lhes possa vir a trazer em futuras eleições ou, até, se tal fosse eleitoralmente oportuno a dissolução da Assembleia da República pelo Presidente da República com a sua consequente queda.   

Uma coisa podemos colocar como hipótese que um governo de direita, com maioria ou em coligação, não conseguiria resolve todos os problemas atrás enunciados. Mas os media encarregar-se-iam de passar a imagem de um país sem conflitos e com os problemas sociais milagrosamente resolvidos por obra desse tal novo Governo de direita, porque seriam enviados para uma espécie de latência.

O conceito que a oposição de direita gosta mais de utilizar: reformas estruturais

Este interessante artigo de Ricardo Paes Mamede aborda um tema que muitas vezes é ouvido e desaguado nos nosso ouvidos por comentadores e políticos, sobretudo do lado da direita, quando fazem oposição ao Governo. Ele são as reformas estruturais que não se fazem, que não se fizerem, que falta fazer, etc. etc.. Mas, no meio disto, nada mais dizem sobre o que são essas ditas reforma de que falam. É isto que o autor pretende ajudar a esclarecer. 

Os políticos falam para nós, pobres ignorantes, que absorvemos acriticamente o que nos dizem, julgam eles. 

Diga lá que reformas estruturais

Pouco a pouco, a noção de reformas estruturais passou a ser usada na UE para abarcar um leque vasto de prioridades de intervenção pública, muitas vezes contraditórias entre si.

Ricardo Paes Mamede

in jornal Público 24 de Julho de 2023

Há palavras e expressões que muita gente usa mas pouca gente sabe explicar. Reformas estruturais é uma delas.

O problema não é específico de Portugal. Dois investigadores da Universidade Livre de Bruxelas, Amandine Crespy e Pierre Vanheuverzwijn, publicaram em 2019 um estudo onde analisam o uso dado ao longo dos anos à expressão “reformas estruturais” por diferentes pessoas e instituições, em particular na União Europeia (UE). As respostas que obtiveram de políticos e altos quadros da UE e dos Estados-Membros, quando desafiados a definir o conceito, são embaraçantes pela sua vacuidade.

Há diferentes motivos para que aquela expressão tão recorrente seja utilizada com tanta falta de precisão. O primeiro motivo é retórico.

A partir da década de 1980, “reformas estruturais” foi o eufemismo encontrado para legitimar junto dos cidadãos um conjunto de medidas impopulares. Expor os produtores nacionais à concorrência global sem limites, desregular as relações laborais, liberalizar o mercado da habitação, promover o sector financeiro, privatizar empresas e serviços públicos, reduzir a protecção social, ou dar prioridade à redução da dívida pública em vez do combate ao desemprego, tornaram-se parte da agenda política de muitos partidos, governos e instituições internacionais. Esta vaga neoliberal rompeu com as décadas do pós-2.ª Guerra Mundial, quando grande parte dos países apostava na intervenção do Estado para promover o desenvolvimento económico e a distribuição de rendimentos, e para combater as recessões e o desemprego.

A mudança de rumo – que começou no Reino Unido e nos EUA pelas mãos de Thatcher e Reagan, estendendo-se a grande parte dos países em desenvolvimento por pressão externa, e à UE por vontade própria – criou resistências em diferentes sectores da sociedade, em particular junto dos trabalhadores e das empresas mais vulneráveis. Foi então necessário encontrar formas de neutralizar a contestação – e a retórica foi uma das vias. Em vez de “desproteger os trabalhadores”, falava-se em “diminuir a rigidez do mercado de trabalho”. Em vez de “cortar nos apoios e nos serviços públicos”, falava-se em “promover a responsabilidade individual” ou “permitir a livre escolha”. De uma forma geral, em vez de “desregular, liberalizar e privatizar”, passou-se a falar de “reformas estruturais”.

A utilização eufemística da expressão não desapareceu até hoje, mas as coisas evoluíram. Quatro décadas de fraco crescimento da produtividade, de instabilidade financeira, de estagnação salarial, de aumento das desigualdades sociais e de degradação ambiental retiraram glamour às soluções políticas que se baseiam na imposição da concorrência de todos contra todos, em todas as esferas da vida em sociedade.

Em vez de abandonar o conceito, a UE mudou a retórica. Nos documentos comunitários, a expressão “reformas estruturais” passou a ser utilizada para referir todas as alterações nas políticas públicas que visam responder a problemas considerados estruturais – ou seja, que são persistentes e têm grande impacto. Os problemas em causa incluem, como antes, a competitividade da economia e a sustentabilidade das finanças públicas, mas não só. O envelhecimento demográfico, a pobreza e a exclusão social, as desigualdades na distribuição dos rendimentos ou as alterações climáticas passaram a ser referidos como desafios estruturais das sociedades europeias que precisam de ser enfrentados.

Pouco a pouco, a noção de reformas estruturais passou a ser usada na UE para abarcar um leque vasto de prioridades de intervenção pública, muitas vezes contraditórias entre si. Nas recomendações que a Comissão Europeia faz anualmente aos Estados-Membros, surgem com frequência orientações de sentido oposto – umas apelando à consolidação orçamental, outras ao reforço da protecção social e do investimento público; umas sugerindo maior liberalização do mercado de trabalho, outras o reforço da negociação colectiva; umas defendendo a utilização de mecanismos de mercado para controlar as emissões de carbono, outras uma intervenção directa dos Estados sob a forma de regulação estrita ou até da proibição de certas actividades poluentes.

Para as instituições europeias, o uso ambíguo do conceito de “reformas estruturais” não é um problema, é uma conveniência. A utilização de uma expressão apelativa para fins tão distintos permite navegar entre uma enorme variedade de valores, culturas nacionais e orientações políticas, passando a ideia – quase sempre errónea – de que o papel da UE é fomentar a adopção pelos Estados-Membros de soluções adequadas, sem interferir nas escolhas democráticas de cada país.

Mas a falta de precisão quando se fala de reformas estruturais não decorre apenas de estratégias retóricas, mais ou menos deliberadas. Na maior parte dos casos é apenas falta de conhecimento ou de reflexão aprofundada sobre os assuntos em causa.

A maioria dos políticos e comentadores não hesita em defender que “são necessárias reformas estruturais” em várias áreas. Experimentem perguntar-lhes o que entendem por reformas estruturais, que reformas defendem em concreto e por que motivos. O mais provável é balbuciarem, sem conseguirem responder à questão. Ou confundirem reformas estruturais com problemas de natureza estrutural. Ou defenderem medidas que já estão no terreno e não sabem. Ou sugerirem iniciativas que pouco alteram o que já existe. Ou ainda apontarem soluções de viabilidade duvidosa.

O facto de um problema ou desafio ter uma natureza estrutural não significa que a melhor resposta passe por rupturas no modo de governar as áreas em causa. Nenhuma reforma explica por si só o progresso admirável que Portugal registou nas últimas décadas em domínios como a redução do abandono escolar e da mortalidade infantil, ou o aumento da produção científica e da inovação empresarial.

Por definição, os problemas estruturais demoram anos a resolver. Mais do que grandes rupturas pontuais, é necessário persistência e coerência ao longo do tempo. Fazer bem o que já está previsto é menos sexy do que anunciar receitas milagrosas para tudo e mais alguma coisa, sem detalhar muito o que se diz nem discutir as suas implicações. Mas para o desenvolvimento do país, em muitos casos, importa mais ter boas políticas do que grandes reformas.

O autor é colunista do PÚBLICO

 

PSD: Acreditar ou não acreditar eis a questão

Na peça “Hamlet” de Shakespeare o personagem principal cita o seguinte verso:

 

Ser ou não ser, eis a questão: será mais nobre

Em nosso espírito sofrer pedras e flechas

Com que a Fortuna, enfurecida, nos alveja,

Ou insurgir-nos contra um mar de provocações

E em luta pôr-lhes fim?

A oposição de direita desempenha um papel cujo objetivo é apenas o de tentar desapear o Governo em funções para, através de eleições antecipadas ou no tempo limite, o substituir por um outro que julgam venha a ter melhor desempenho e capacidade governativa. Em democracia é assim, sem o que esta não faria sentido.

Numa democracia os governos são expostos a críticas pelos partidos que se encontram na oposição e pela avaliação da opinião pública, muitas vezes condicionada pelos media e as suas agendas mediáticas e políticas.

Na nossa democracia representativa é possibilitada a discussão entre vários pontos de vista ideológicos sobre o tipo de governo, o que, consequentemente, pressupõe argumentos e contra-argumentos das partes envolvidas no processo, partidos na oposição e governo.

A forma parlamentar de governo prevê o direito de cada indivíduo ou grupo ter uma opinião diferente. Assim, todos os pontos de vista deveriam ser expressos e discutidos pelos diversos representantes do povo escolhidos por eleições livres tendo como objetivo principal o interesse da vida dos portugueses. Isto é o que deveria ser. Mas nem sempre o é.

A oposição tem a responsabilidade de dar atenção e observar o desenvolvimento das políticas do Governo e discuti-las criticamente perante o parlamento e o povo propondo alternativas. Mas assim não procede.

O grande desafio para a oposição é a necessidade de poder ser vista como credível neste papel de crítico. Para obter essa credibilidade deveria ser responsável, respeitada e unida como partido político para propor políticas alternativas relevantes que se manifestassem para o dia-a-dia das pessoas. Mas nada disto faz a oposição.

Luís Montenegro, líder do PSD, é o principal rosto da oposição ao Governo liderado por António Costa. O líder do PSD tem criticado duramente as políticas do executivo socialista, acusando-o de falta de ambição, de irresponsabilidade orçamental e de submissão aos interesses dos partidos à sua esquerda. Esta último argumento perdeu a validade terminado o prazo da chamada “geringonça”.

As oposições de extrema-esquerda (a líder do Bloco prefere "esquerda radical") apenas podem ter como ambição a recuperação de alguns votos perdidos nas últimas eleições, o que penso ser insanável. A sua oposição baseia-se no ataque, em reivindicações sucessivas. Passado um mês da tomada de posse do Governo o BE já o acusava de ser “fraco” e de estar “em desagregação”. Comprometiam-se em combater a extrema-direita e a direita radical, mas prece que tal não está a acontecer. Reivindicam em sucessivos momentos grevistas com argumentos que mais parecem uma espécie de cassete dando margem à direita e à extrema-direita. Tal não é atípico porque no passado aconteceu que as extremas-esquerdas ajudaram a abrir as portas do poder à direita.

Como líder da oposição Luís Montenegro desvaloriza e omite das suas narrativas os pontos fortes dos resultados do Governo incidindo apenas nos pontos fracos ou falhas relacionadas com casos marginais do executivo em consonância com os media que os amplifica. O intuito é simples e propositado, mostrar que faz oposição. É oposição pela oposição. É dizer mal só para dizer mal como arma para desgaste do Governo PS.

Montenegro enfrenta agora outro desafio para além da sua oposição ao Governo PS que tem a ver com problemas internos no seu partido que começam a vir à superfície.

A perceção das pessoas é a dificuldade que a liderança do PSD mostra em não estar a conseguir afirmar-se como poder alternativo e credível ao atual Governo. Esta dificuldade surge num cenário político marcado pela polarização e pela crispação ajudados pelos partidos da extrema-esquerda, sobretudo o BE, e da extrema-direita, o Chega.

A evidência da alguma recuperação económica conseguida pelo Governo de António Costa está em contradição com as afirmações de Montenegro quando diz que o Governo PS está a conduzir o país para o declínio e que só uma mudança de rumo pode garantir um futuro melhor para os portugueses. Mas que rumo e que mudança?

Quando há números que mostram o bom desempenho do Governo em algumas áreas procuram-se argumentos e números retirados às estatísticas que são tratados para contradizer os bons resultados quando estes são evidentes. Isto faz-me recordar um livro de Nogueira Ramos “Torturem os Números que eles Confessam” onde denuncia o mau uso das estatísticas e da sua interpretação nociva. É uma forma perniciosa de servir objetivamente algum interesse ou uma visão facciosa da realidade social.

Na dita mudança de rumo que Montenegro propõe é que está a dúvida. Não basta dizer que é preciso uma mudança de rumo, complementarmente é necessário também definir qual será esse novo rumo, em que direção e em que sentido a oposição seguirá como alternativa. Quando a ponte de comando o comandante de um navio diz que vai proceder a uma mudança de rumo este deve especificar ao piloto as novas orientações, porque se tal não for indicado, aquele ficará desorientado por desconhecer o rumo e coloca em risco a embarcação.  

Um eleitor que neste momento pretendesse votar no PSD em alternativa ao PS não sabe se o deverá fazer porque desconhece o que o seu substituto terá para lhe oferecer a não ser as críticas ocasionais que faz ao executivo em funções e ao seu líder.

A oposição voa continuamente na TAP porque não têm mais nada em concreto para fazer oposição. Mas a TAP, embora seja um assunto importante que se deve tratar e resolver, não põe pão na mesa dos portugueses como alguns dizem.

Luís Montenegro para ser coerente com as críticas que faz à atuação do Governo deveria ao mesmo tempo sugerir propostas que, segundo ele, responderia melhor aos mesmos problemas. Limita-se a retóricas críticas sobre o que faz o Governo PS e António Costa, debruçando-se sobre casos avulso, alguns com alguma importância, outros irrelevantes, para quem pretenda escolher nova governação num futuro mais ou menos próximo.

Faz-se oposição comentando-se factos marginais, pessoalizando-se políticas, relevando-se casos que não concorrem para a mudança das políticas que se criticam, porque não as há. O líder do PSD faz uma oposição pessoalizada e politicamente irrelevante sem propostas objetivas.  Desta forma quem poderá confiar, acreditar, numa direita sem projeto alternativo credível?

Em dado momento era notória a ambiguidade que Luís Montenegro mostrou em relação ao não afastamento do partido Chega. Ultimamente talvez se tenha diluído um pouco devido à “nega” que lhe deu em relação ao projeto de resolução em que André Ventura, em modo oportunista e para ter visibilidade, recomendava a saída de João Galamba acusando-o de “imaturidade e de teatro político”. Claro que a rejeição de tal proposta por Luís Montenegro deu lugar a mais um “ataque” populista André Ventura ao responder que “o líder do PSD demonstra incapacidade de fazer oposição” e que “é por isso que nas sondagens 40% das pessoas dizem que é o Chega a liderar a oposição”.

O Chega de André Ventura, juntamente com a extrema-esquerda, têm sido fatores contributivos para a polarização crescente que é promovida por aqueles que se favorecem dela. Políticos, partidos e grupos mais extremistas alimentam-se do descontentamento e da intolerância para ganhar mais apoio para as suas ideias. Afinal, medidas extremas têm maior chance de aceitação quando se vê o outro grupo como um inimigo perigoso que é preciso eliminar, ao invés de um concorrente no debate.

Cada um segue o seu caminho, mas Luís Montenegro mostra que não está a conseguir capitalizar a oposição pela positiva. Contudo há quem queira o Chega e o PSD juntos, dizem para unir a direita, e outros que consideram esta ser uma união incompatível e improvável.

André Ventura não diz o que fará se ganhar eleições, embora o saibamos. Luís Montenegro também não diz o que fará, e como. O argumento para não dizer o que fará é uma espécie de tabu que se esconde ao dizer que não é ele,  é o Governo que deve governar e não a oposição. Pela sua lógica o que o eleitor deve fazer é votar no escuro e acreditar no que Montenegro não diz.

A oposição feita por Luís Montenegro é um facto alternativo. É um facto que não existe, que não é convincente, é contraditório, resultante de manobras de diversão.

Se analisarmos as afirmações que Montenegro tem proferido elas são demonstrativas do balancé da sua oposição:

1. Quando se candidatou à liderança do PSD afiançava estar mais preocupado em "dar respostas às necessidades das pessoas" do que em debates "ideológicos ou crises existenciais". Atualmente dedica-se a comentar e a fazer oposições através de crises existenciais.


2. Ao mesmo tempo que diz estar pronto para governar, por outro não quer eleições antecipadas.


3. Diz que “não pedimos eleições, mas também não as recusaremos”.


4. Montenegro afirma que o PSD é a alternativa ao Governo e que está preparado para estar quatro anos na oposição, mas não diz o que fará se lá chegar. Se o disser só quando estiver no Governo, então ao pensarmos votar no PSD devemos ficar alerta.


5. Faz comentários sobre o que se passa na comissão de inquérito à TAP em vez de se preocupar em propostas para "dar respostas às necessidades das pessoas". A comissão de inquérito à TAP passou a ser um local de intrigas e de assuntos pessoalizados e ainda existe na opinião pública porque interessa ao media.


6. O PS garante que Luís Montenegro está a demonstrar “incapacidade em assumir-se como alternativa”. Pela oposição que tem feito até ao momento leva-nos a creditar que sim.


7. Luís Montenegro preocupa-se em limpar do seu discurso os bons resultados da governação as respostas que têm sido dadas a vários problemas.

O que a democracia, nem ninguém precisa é que o PSD se volte para o populismo que vive de inverdades, de meias-verdades, de mentiras e de factos alternativos, ou verdades alternativas, como se queira. Assim vai ser difícil “Acreditar” que é o slogan do PSD.

A caça a pombos e a pombas ou quem não tem cão caça com gato

O provérbio “quem não tem cão caça com gato” é usado como significado para dizer que quando falta um recurso para realizar um objetivo usa-se um meio alternativo, o importante é que seja feito. A caça é que não pode deixar de ser feita.  Explicarei em pormenor mais adiante o que pretendo dizer.

Em democracia um qualquer governo é escrutinado por órgãos competentes como sejam a Assembleia da República, as oposições que devem ter também por missão esse papel. A estes os meios de comunicação social ajudam a esse escrutínio, bem como outros atores políticos e mediáticos.

"O Governo entende que o escrutínio da sua atividade pela Assembleia da República é um pilar fundamental do sistema democrático", afirmou o secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares, Duarte Cordeiro, no debate do relatório intercalar de escrutínio da atividade do Governo na Assembleia da República.

Normalmente a prática do escrutínio envolve a identificação dos aspetos da atividade governativa, recolhendo e examinando provas, a fim de desenvolver uma compreensão do que o governo está a fazer, (ou não), ao abrigo do mandato democrático que lhe foi conferido pelo eleitorado. Fazem também prática do escrutínio os resultados dessa atividade (ou inatividade), e se o Governo está a desenvolver e implementar políticas que alcancem resultados desejáveis, nomeadamente exigindo explicações aos representantes do governo. Não basta gritar em todas as direções e vagamente que o Governo não faz as reformas necessárias. Sim, mas quais? O público fica sem saber o que estes que gritam entendem por reformas.  A Assembleia da República é outro órgão que, para além de órgão legislativo, desempenha ainda a função política de controlo (inspeção e fiscalização) dos atos do Estado e é o órgão por excelência do debate político a nível nacional.

Há outros intervenientes como os meios de comunicação social e o público que escrutinam e podem influenciar direta ou indiretamente o governo. Porém, em Portugal, nem sempre é assim. Há governos que são mais escrutinados do que outros, sobretudo quando são governos de direita que, tendencialmente, são mais poupados pelos órgãos de comunicação social.  Com o objetivo de captar votos e mudar o sentido das sondagens as oposições de direita unem-se e centram-se em temáticas que não interessam nem resolvem problemas do povo. Buscam casos secundários cuja importância é relativa e nada interessa à maior parte do público, mas que é amplificada pelos média desempenhando uma espécie de papel de mandatários da oposição ajudando ao descrédito do Governo em exercício. Exercem pressão e intoxicação da opinião pública para assim criar condições para a sua queda. Isto é, o que as oposições e a sua “entourage” mediática fazem não é escrutinar a eficácia ou a ineficácia da ação governativa, apenas lançam para a opinião pública casos secundários que, mesmo à luz da transparência, em nada resultam de positivo para as populações.

Como referi no início do texto é neste ponto que entra o gato utilizado para a caça ao Governo. À falta de matéria essencial para o escrutinar dispersa-se em outros casos e casinhos, com as famílias deste e daquele ministro, como os familiares tivessem de desistir das suas ocupações porque um deles resolveu aceitar um convite para ministro. Os media acompanham esses casinhos até interessar às suas audiências, quando concluem que o tema que lançaram não tem fundamento sustentável são retirados da agenda mediática.

Há uma pergunta que se pode colocar: alguma vez os media se preocuparam em investigar situações de familiares de ministro e suas ocupações quando a direita está no poder? Serão os partidos de direita tão virtuosos que a transparência é absoluta e não relativa?

Em democracia, sobretudo os media afetos à oposição de direita têm o potencial para ajudar influenciar os eleitores a responsabilizar os políticos e os partidos do governo. Ao relatar o desempenho do governo e fazendo a cobertura de escândalos e de corrupção, os media oferecem informações aos eleitores que são úteis para decidirem se devem ou não reeleger políticos e partidos em exercício. Por outro lado, os media também podem ajudar os eleitores a combater movimentos em direção ao autoritarismo e a facilitar a ação coletiva contra um governo potencialmente autoritário.

Os media transformaram-se numa espécie de Ágoras a que se junta o complot dos comentadores e líderes de opinião onde não se discutem assuntos ligados à vida dos cidadãos, mas que são focalizados em tricas que a maior parte das vezes não lhes interessa.

Podemos ver os partidos da oposição, sobretudo os da direita mais moderada, que, à falta de conteúdo e de ideias para se impor como alternativa credível, lançam mão de tudo o que lhe possa ser útil apenas com o objetivo de desgastar o Governo, mesmo que tal não lhes traga qualquer mudança às dificuldades e problemas que as populações encontram e que são várias, iludindo-se com uma extrema-direita populista como alternativa para a resolução dos seus problemas.

A oposição é indispensável para avaliar as falhas e os excessos do governo e para o responsabilizar perante o público, bem como para sugerir alternativas de governação, mas os conteúdos e a argumentação utilizada não são as mais eficazes.

Um argumento negativo visa criticar, dissecar e desmantelar uma teoria ou uma argumentação oposta, enquanto um argumento positivo propõe algo novo, uma teoria que defenda propostas originais, ou que enfatize novas razões em favor de um ponto de vista já conhecido. Contudo um bom argumento negativo não implica uma proposta positiva coerente, nem vice-versa. Na política, domínio público da argumentação, também há discursos de ambos os tipos. A oposição política consiste principalmente em argumentos do fórum negativo, o escrutínio do governo, mas coerentes e de interesse para o público e que lhe possibilite a escolha em futuras eleições. A oposição sem critério e seriedade podem empurrar o país para o abismo se o Governo não tiver capacidade de resistência às investidas das oposições, quer de direita, quer da extrema-esquerda.

Se olharmos com critério para falta de as propostas da oposição, nomeadamente por parte do PSD, partido que pode ser uma alternativa de poder, não se observa qualquer proposta concreta que possa levar o eleitor a mudar visto que essa escolha seria um tiro no escuro, como já várias vezes a experiência mostrou.

No fio da navalha António Costa e o Governo

António Costa e o Governo podem encontrar-se no fio da navalha o que é o mesmo que dizer que podem estar perante uma situação dificílima, sem controle, num fio onde o inesperado pode acontecer.

A minha última publicação data de 13 de dezembro, entretanto muita chuva caiu, o Natal aproximou-se e, como acontece inexoravelmente, mais um Novo Ano desde então no domínio da política muito aconteceu no que ao PS e ao Governo diz respeito. No embalar de alguns casos e casinhos, alguns repetidos até à exaustão pela comunicação social para conseguirem audiências eis, senão quando, à falta de melhor, vem para a ribalta, mais um caso, e, desta vez, com mais substância e um peso pesado a envolver o Governo PS.

O Partido Socialista no seu todo e o seu líder e chefe do Governo António Costa parecem ter esquecido as fragilidades geradas pelo mau exemplo de José Sócrates, (embora não comparável), mas cuja lembrança deveria estar presente para se rodearem de precauções ao faze diligências para convites de elementos para o Governo. Como tal não terá sido acautelado foram confrontados na comunicação social com um caso oportunamente conveniente, sobretudo para a direita, que agarra tudo para denegrir o Governo, o PS e o seu alvo preferido e temido António Costa.

António Costa e os seus conselheiros parecem despreocupados com as escolhas e não acautelaram, não acautelam nem tentam certificar-se dos antecedentes e incompatibilidades dos escolhidos. Os casos surgidos são, como o povo costuma dizer, de “caixão à cova”.

Parecem esquecer que a comunicação social, os media em geral, têm fontes de direita ávidos de criar uma crise política e que se forem alinhados com corrupção tanto melhor, pois permite-lhes fazer associações com o passado.

A direita que alterna no poder, no caso o PSD, já que o CDS parece ter sido varrido dos ecrãs das televisões, vá-se lá saber porquê, não será a que poderá estar mais interessada em lançar uma crise política. Quem poderá estar mais interessado numa crise que venha potencialmente conduzir à dissolução do Parlamento serão os partidos mais à direita do PSD como a Iniciativa Liberal e a extrema-direita CHEGA e, à esquerda do PS o Bloco de Esquerda e o Partido Comunista, todos na expectativa de poderem com isso em caso de eleições antecipadas ganhar alguns votinhos que lhes faça aumentar o número de deputados no Parlamento, mesmo que diminuto.

A última bomba, a que levou à demissão de Pedro Nunes Santos foi um dos tais que bem poderia ter sido evitado. O Governo e os seus elementos parecem andar distraídos porque pensarão, mal, que uma maioria absoluta, serve para tudo. Não olham para os exemplos no exterior, no que aconteceu e está a acontecer no Reino Unido

O PS e o Governo já vão com aproximadamente um ano e meio de governação e as eleições para o Parlamento Europeu estão aí o que será um teste para mostrarem o que valem e poderem aguçar a perspicácia para evitarem que voltem a ocorrer casos que deitem tudo a perder, ainda que saibam que até ao momento a liderança do PSD poderá estar sem grande impacto oposicionista por andar ao sabor da corrente da comunicação social sem apresentar com convicção propostas alternativas.

Das novas escolhas para os ministério desfalcado com a saída de Pedro Nunes Santos António Costa foi rebuscar António Galamba com uma biografia profissional a quem, segundo alguns observadores, falta estatuto para o empreendimento do ministério deixado por Nunes Santos. Será que Galamba terá capacidade para resistir e gerir tal pasta que se prevê será escrutinado até à exaustão?

Por outro lado, é uma pessoa pouco cordata com a comunicação social da qual não goza muito da simpatia, não só pela sua arrogância, irascibilidade e falta de cuidado comunicacional. Galamba peca por que a sua forma de comunicação tenta mimetizar José Sócrates que o fez entrar para a política. Pior ainda é que estão na memória as polémicas em que se arrastou ou se deixou arrastar. Tem um estilo de caceteiro e arrogante no discurso político que frequentemente afasta mais do que seduz. Talvez por isto a comunicação social e alguns comentadores parecem não lhe estar a conceder o benefício da dúvida.

São bem conhecidas as polémicas em que se envolveu, sobretudo com utilizadores do Twitter onde foi evidente a falta de decoro comunicacional que qualquer elemento de um governo não deveria ter. Foi, por exemplo, o caso do antigo programa de jornalismo “Sexta às 9”, da RTP, quando na sequência de uma destas emissões João Galamba escreveu na sua página de Twitter que o programa era “estrume” e uma “coisa asquerosa”. Pessoalmente até posso discordar da tipologia daquele programa e da forma como a jornalista o geria e tratava os conteúdos e até poderia utilizar uma linguagem mais vernácula para criticar o programa, mas isso sou eu que não tenho qualquer pelouro no poder nem a responsabilidade de tal.

Não se trata de depreciar o valor de Galamba, mas antes a sua biografia profissional que parece não se ajustar e constatar pela comunicação social que lhe falta saber técnico e estatuto para a pasta das Infraestruturas que lhe foi entregue, tanto mais com o problema da TAP em mãos. A questão que se coloca é a de saber se Galamba terá o tento e a sensibilidade política suficiente para lidar com aquela pasta. Ser de esquerda e deter um poder não significam arrogância não podem ser sinónimos de arrogância, nem de má-educação nem seguir o modelo de peixeirada de André Ventura. Não é isso que se espera qualquer elemento dum Governo seja ou não socialista.

Com os casinhos, casos, ou outros aumentativos do mesmo tipo trazidos pela comunicação social parece-me que António Costa, estará, propositadamente, a dar tiros nos pés. Se assim for qual o objetivo?

Pedem-nos em esperança, mas a esperança que nos pedem só pode existir se vier dum Governo de maioria absoluta cujo executivo seja ainda mais estável do que aquele que em anos anteriores tiveram António Costa e o Partido Socialista quando governaram com a chamada “geringonça”.

Com uma maioria absoluta no Parlamento, com um Presidente da República que não está a ser uma força de bloqueio e que tem contribuído para a estabilidade política, apesar de alguns dos regateiros da política não apreciem o estilo não apreciarem, não se percebe o conservadorismo de António Costa  que entrou numa política de circulo vicioso, o mesmo que dizer que entrou numa fase ininterrupta de acontecimentos que se repetem e voltam sempre ao ponto de origem, colidindo sempre com os mesmos obstáculos. Maria João Marques escreveu no jornal Público que António Costa “Tem na sua mão como primeiro-ministro fundos abundantes vindos da União Europeia, na forma do PRR” e acrescenta, “E no entanto, incompreensivelmente, António Costa tudo tem feito para sabotar esta sorte grande que lhe calhou”.

António Costa deveria prever que após obter uma maioria absoluta viriam violentos ataques e mineração de casos e casinhos aplaudidos pela direita e contestações vindas da esquerda estrategicamente provocadas para fragilizar o Governo. Para contornar isto não basta afirmar “habituem-se” o que demonstra alguma arrogância e má comunicação em política o que pode ser fatal. O verbo utilizado não está adequando à frase que se lê no site do Partido Socialista “A ação deste Governo será marcada pela lealdade institucional e pela humildade democrática”.

Numa má comunicação política a mensagem que se pretende transmitir não tem qualquer relevância e não atinge a audiência desejada, e, por vezes, até tem um efeito negativo e mesmo que atinja a audiência pretendida a mensagem pode não ser adequada.

Isto é básico e António Costa e o Governo podem encontrar-se no fio da navalha o que é o mesmo que dizer que podem estar perante uma situação dificílima, sem controle, num fio onde o inesperado pode acontecer.

Oposição ao Governo ou maquinação da direita

Luís Montenegro acompanha e ousa entrar em delírio acusando António Costa de “teimosia ideológica” no sector da saúde e de condenar ministro da Saúde ao insucesso. Mas afinal, nós o povo, ficamos sem conhecer o que pretende Montenegro para a saúde para podermos fazer escolhas.

1. Tem estado de chuva e momentos de temporal com agitação marítima devido a depressões que se formaram na região dos Açores e que se deslocam de oeste para leste afetando o Continente e estes dias de chuva convidam à reflexão e à escrita.

O PSD com Montenegro ao leme com o conluio de alguns dos seus servidores, mesmo os não militantes, ávidos de vingança pela perda nos resultados eleitorais, juntaram-se para criar instabilidade social e política apostados no desgaste do Governo socialista com uma ajudinha do BE e do PCP que, por outros motivos, prosseguem os mesmos objetivos do enfraquecimento do Governo embora com estratégias diferentes.

O líder do PSD, Luís Montenegro, afirmou com toda a clareza no dia 19 de novembro que quer mesmo ir "à procura de uma maioria absoluta" e salientou que os socialistas "não mereceram a confiança" que tiveram com o resultado das eleições legislativas de janeiro. Isto é, critica uma maioria absoluta de um partido, mas pretende obtê-la no futuro.  Quem garante aos portugueses que o PSD será merecedor duma maioria absoluta?

Podemos presumir que haverá outras tramas a colocar no ar por equipas especializadas da direita e com a ajudinha de órgãos de comunicação, contra o Governo PS, sobretudo, contra o seu alvo principal, António Costa.

Há, com certeza, razões de facto e de substância para criticar más decisões e falhas de atuação do Governo e é para isso que serve o papel das oposições ao Governo e não a procura de casos e casinhos fátuos que se procuram aqui e além para os transformar em assunto que brevemente passam a não assunto, mas que serve para abertura dos noticiários televisivos que à falta de melhor dão relevo ao que apenas serve para disfarçar a incompetência da oposição e a sua falta de propostas objetivas.

Ninguém é perfeito, todos temos virtude e defeitos, assim como ninguém é infalível. Do mesmo modo não há Governos perfeitos e infalíveis, sejam de direita ou de esquerda. Contudo alguns líderes partidários, quando na oposição, pretendem mostrar que o serão e que farão melhor se forem Governo, mas o certo é que sem lá estarem não o sabemos e quando lá estiveram não o mostraram, nem aquele que disse que "Raramente me engano e nunca tenho dúvidas".

E é neste contexto que surge, em momento oportuno, o lançamento de um livro, dito de memórias, (mais um), da autoria do jornalista Luís Rosa redator principal do jornal Observador.

O lançamento teve primazia em todos os noticiários que salientavam situações citadas no livro que pretendiam comprometer António Costa, mas que com o passar dos dias se confirmou que afirmações feitas por Carlos Costa ex-Governador do Banco de Portugal não eram factuais. Passados dias a euforia extinguiu-se dos noticiários.

Na cerimónia de lançamento da referida obra que não foi escrita por Carlos Costa, mas sobre ele enquanto foi Governador do Banco de Portugal. No lançamento do livro reuniu-se um “gangue” de direita com um painel criteriosamente escolhido para a apresentação. Antes que alguém me ponha algum processo por utilizar designações ofensivas deixem-me esclarecer que a palavra “gangue”, neste contexto, é em sentido figurado e, como tal, considerado como grupo de pessoas unidas por relações de amizade ou por interesses comuns. A estes juntou-se também Teixeira dos Santos na assistência que, passo a recordar, foi o ministro das finanças que cedendo a pressões do ex-primeiro-ministro José Sócrates contribui para que Portugal caísse quase na banca rota e estivéssemos sob o domínio da “troika” e com Passos Coelho no Governo.

Na mesa não faltou o comentador Marques Mendes bem conhecido por possuir o dom de fazer oráculos. No grupo dos presentes encontravam-se ainda, entre muitos outros, os principais ressabiados com António Costa, desde logo Cavaco Silva, passando por Pedro Passos Coelho e, obviamente, Carlos Costa.

Os dois primeiros nunca lhe perdoaram a queda do Governo PSD-CDS que, em 2015, em coligação teve uma relativa maioria parlamentar o que resultou na formação da “gerigonça” assim chamada pelo já falecido Pulido Valente. António Costa conseguiu então um entendimento com o BE e com o PCP que fez cair a minoria parlamentar de direita. Os mentores da coligação de direita PSD-CDS exaltaram negativamente o acontecimento fazendo crer aos seus eleitores que tinham ganho as eleições, e ganharam de facto, mas encobrindo que a dita coligação de direita que ganhou as eleições com minoria iria acabar, mais tarde ou mais cedo, por cair e ocasionando consequentes eleições antecipadas.

O grupo de direita lá esteve representado no lançamento do livro e, claro, Luis Montenegro que não poderia faltar a tal evento, rodeado pelos opositores a quaisquer governos do Partido Socialista e a António Costa.  

Lá esteve também Miguel Relvas que terá conseguido posteriormente um diploma de “verdadeira” licenciatura.   A estes juntaram-se outros destacados dirigentes e membros do Governo de Pedro Passos Coelho. Nesta sala repleta de convidados estavam ainda Paula Teixeira da Cruz, antiga ministra da Justiça, grande pretensa reformadora da justiça, Joana Marques Vidal, ex-procuradora, Marçal Grilo, antigo ministro da Educação socialista, atualmente sem filiação partidária, e a ex-procuradora Maria José Morgado, estes dois últimos que, por delicadeza, terão aceitado o convite.

A publicidade foi eficaz e bem preparada para a venda do livro. As passagens polémicas avançadas no livro foram bem estudadas e calculadas. Como costuma dizer Fernando Mendes no programa “Preço Certo” da RTP1 quando o valor da margem do concorrente para acertar no valor da Montra Final “um espetáculo”.

O senhor Dr. Carlos Costa, depois de 10 anos no cargo que terminou a 8 de julho de 2020, apesar de estar no fim do mandato, nunca perdoou a António Costa a questão do BES e do Banif nem a sua substituição pelo ex-ministro das finanças Mário Centeno,.

Os 10 anos do mandato de Carlos Costa, apesar de inicialmente pacíficos, ficaram marcados pelo tempo da troika, pela queda do BES e do Banif e por severas críticas feitas por vários quadrantes políticos. António Costa estava em funções há quatro meses e já dizia o que pensava sobre o governador do Banco de Portugal que vinha do tempo de José Sócrates e reconduzido por Pedro Passos Coelho.

No início de 2016, o primeiro-ministro acusou o Banco de Portugal da irresponsabilidade de estar “a arrastar uma decisão” sobre os lesados do BES e considerava “a todos os títulos lamentável” a forma como o supervisor da banca, Carlos Costa, vinha conduzindo o processo.

Em fevereiro do mesmo ano o primeiro-ministro António Costa afirmava ter um bom relacionamento entre instituições, que havia um mandato para cumprir e que ainda era cedo para apurar responsabilidades e se haveria, ou não, "falha grave" do governador do Banco de Portugal que o levasse a ser destituído, tudo dependeria do que concluísse a comissão de inquérito ao Banif. Em abril falou numa eventual destituição de Carlos Costa relacionada com as conclusões da comissão de inquérito ao Banif, dizendo que “Se um dia se concluir alguma coisa, as consequências serão apuradas. Não faz sentido estar agora a antecipar conclusões que no momento próprio a comissão há de tirar”.

A publicação do livro sobre Carlos Costa escrito por um autor potencialmente de direita surgiu oportunamente na altura em que vários casos pontuais, com a ajuda das televisões que repetiam sistematicamente os relatos desses casos durante os noticiários que, independentemente de ser de interesse público, davam a perceção de que há uma nota de incidência oposicionista ao Governo em funções.

É o reflexo da agenda política da direita e do facto do acento tónico da oposição estar centrado numa sucessão de casos que envolvem elementos do Governo. O cerco para o desgaste já se tinha iniciado em torno do primeiro-ministro e o caso Miguel Alves e dos 300 mil euros entregues ao insano empresário Ricardo Moutinho para um projeto não realizado caiu como sopa no mel. O que se infere daqui é como saber até que ponto o primeiro-ministro poderá ter, ou não, informações fidedignas sobre os elementos que convida para o Governo e para o seu staff mais próximo.

Quando estava em cauda o elemento escolhido para a coordenação política do executivo juntou-se o episódio em que Carlos Costa acusava a intervenção do primeiro-ministro no caso Isabel dos Santos e foi por ela desmentido numa entrevista publicada no DW-Deutsche Welle ao afirmar que “O Estado português nunca interveio a meu favor". O exposto no livro sobre o ex-governador seria uma espécie de maná para a direita desgastar o Governo.

2. Outro ponto foi a tarefa da comunicação social trazer novamente à tona o SNS e as falhas nas urgências hospitalares. Como amostra temos a orquestração, de tal modo bem feita, para mobilizar e criar insegurança na população sobre um problema que é um dos mais sensíveis, a saúde. O ataque ao SNS tem sido evidente em todos os canais de televisão que se propuseram tratar o tema causando um desnecessário alarmismo. Primeiro foi a Ginecologia, a Obstetrícia e os blocos de parto encerrados. Posteriormente passou para as urgências pediátricas a que se seguiram as urgências hospitalares e, por último, até ver, passou-se às urgências de intervenção do INEM.

As explicações dadas podem até ser razoáveis e são apontadas como a principal causa das dificuldades o completar as escalas das urgências devido à saída de muitos profissionais do SNS e à reforma de muitos outros, cujos postos de trabalho não têm sido compensados ao longo dos anos com o mesmo número de contratações.

A Ordem dos Médicos e algumas estruturas sindicais têm insistido na falta de atratividade da carreira médica no Serviço Nacional de Saúde (SNS) o que tem provocado uma "fuga" de médicos, de todas as especialidades, para mercados de trabalho mais aliciantes, no setor privado ou no estrangeiro.

O envelhecimento da classe médica também tem sido apontado, sobretudo porque os mais velhos (a partir dos 55 anos) podem ficar dispensados de fazer urgências. Aos 50 podem recusar trabalho noturno.

Ora, parece-me que para estes problemas não estará isento de responsabilidade o lóbi dos privados.  Para Pacheco Pereira o “lóbi da saúde é um dos mais poderosos que atuam em Portugal”.  São apontados os médicos e a Ordem dos Médicos, que têm uma capacidade reivindicativa muito grande sabermos que é a Ordem dos Médicos que controla o acesso à especialidade, e por isso tanto se falar na crise das especialidades, ao qual podemos acrescentar o lóbi dos privados porque o negócio da saúde é uma atividade considerada muito lucrativa. Todavia não se pode isentar de responsabilidade o Governo e o Ministério da Saúde do que acontece na saúde.

O que tem vindo a público sobre a saúde são uma espécie de casos armadilhados que parecem não ser mais doa que “uma série coincidências pontuais” que não se descarta poder ser até intencionais para criarem uma perceção de caos na população para abertura de caminho a interesses privados.

O curioso é a intensidade com que têm sido trazidas para o público, o que já se tinha verificado em agosto. Partir daí, prolongou-se até final do verão com uma relativa acalmia intensificando-se novamente há poucas semanas. Isto é, parece ter havido uma coincidência com a maioria absoluta do PS vinda do último ato eleitoral. A pergunta que se pode fazer é como todas estas situações se agravaram rápida e significativamente no espaço de alguns meses e imediatamente após ter sido estacionada a epidemia covid-19.

A Ordem dos Médicos e alguns sindicatos aproveitam para se colocar contra o Governo e executarem ações reivindicativas salariais e de revisão de carreiras. Por outro lado, o lóbi da saúde privada fará tudo para a tornar inoperacional e reduzir a eficácia do SNS tendo em vista vantagens futuras.

Luís Montenegro acompanha e ousa entrar em delírio acusando António Costa de “teimosia ideológica” no sector da saúde e por condenar o ministro da Saúde ao insucesso. Mas afinal, nós, o povo, ficamos sem conhecer o que pretende Montenegro para a saúde para podermos fazer escolhas.

O que se pode perceber nas entrelinhas das afirmações de Montenegro é a sua pretensão de destruição do SNS para o entregar aos privados. Disse ele que “Se não fossem hoje os [médicos] prestadores de serviço que vêm às unidades de saúde, não havia capacidade de resposta. Essa é a maior evidência daquilo que é uma mudança estrutural, que por teimosia ideológica do Dr. António Costa e das pessoas que têm passado no Ministério da Saúde, está a tardar em ser assumida e executada e isso tem tido como desfecho o aumento das listas de espera”.

É, assim, fácil fazer oposição com a mão cheia de nada para oferecer, mas ao mesmo tempo Montenegro “canta de galo” quando diz que o PSD irá ter uma maioria absoluta nas eleições de 2026 ao mesmo tempo que critica ter sido dada maioria absoluta ao Partido Socialista.