A bandeira da corrupção e da falta de ética de alguns políticos parece não ser suficiente para convencer o eleitorado, como se verificou na Região Autónoma da Madeira.
Senão vejamos:
“O presidente do Governo Regional da Madeira, Miguel Albuquerque, foi constituído arguido esta quarta-feira, na sequência de buscas realizadas na sede do executivo madeirense. Em causa está uma megaoperação, levada a cabo pelo Ministério Público e pela Polícia Judiciária…” (Jornal de Negócios, 24/01/2024).
“Albuquerque indiciado de oito crimes, incluindo corrupção ativa e passiva. O rol inclui ainda prevaricação, recebimento indevido de vantagem, tráfico de influência, participação económica em negócio, abuso de poder e atentado contra o Estado de direito.” (Público, 26/01/2024).
“Miguel Albuquerque é arguido por suspeitas de corrupção, prevaricação e abuso de poder no caso em que o Ministério Público e a Polícia Judiciária investigam uma alegada teia de favores entre membros do Governo Regional da Madeira (GRM), da Câmara do Funchal e empresários do grupo de construção AFA”. (Expresso, 01/03/2024).
“As suspeitas de corrupção na Madeira envolvem o círculo próximo do presidente do Governo Regional e o PSD. Um dos arguidos é o secretário-geral do partido. A Polícia Judiciária também deteve um ex-secretário regional da Agricultura dos governos de Miguel Albuquerque.” (RTP, 18/09/2024)
“Madeira. Uma década de governação do PSD sob suspeita. Investigação do DCIAP abrange os dez anos de governação Albuquerque. Há já nove arguidos nos três principais processos. PSD-M vai a votos com quatro arguidos.”. “A governação de Albuquerque envolvendo “autarcas, empresários, funcionários públicos, titulares de cargos políticos e de altos cargos públicos”, “obras inventadas”, “secretarias regionais e direções regionais”; “favores”, “pressões”, “financiamentos partidários” e “criminalidade altamente organizada” – que vai ser sufragada nas Eleições Regionais de domingo.” (DN, 16/03/2025).
Ficamos por aqui porque nada disto tem a ver com o caso de Luís Montenegro. O caso de Montenegro é diferente, ainda estará muita coisa por conhecer. Mas há os que o defendem, sem ainda terem todos os dados e informações imprescindíveis e necessários, donde, culpar ou isentar o primeiro-ministro antes de tempo é prematuro. Há que apurar, investigar e, só após tirar conclusões, se houver sobre ele as imputações de que o acusam. Deve haver transparência, mas, como tal, não podemos entrar em defesa de um lado e em acusações do outro apenas com informações que saem aos poucos porque, se assim for, entramos naquilo que podemos designar por tribalização partidária.
O tribalismo partidário ou político que é a tendência para ver o seu grupo partidário de forma mais favorável do que o dos outros tornou-se uma característica central do discurso político contemporâneo que tem como consequência a polarização política. A tendência das pessoas que se identificam como sendo de um partido e verem os do seu partido positivamente e as dos outros negativamente pode ser vista como tendência tribalista.
O tribalismo partidário na política verifica-se quando há a tendência para que pessoas ao identificarem-se com um partido político, serem levadas a agruparem-se em “tribos” político-partidárias que defendem as suas crenças e ideologias com zelo exagerado, desconsiderando e atacando, em prejuízo da razão e do diálogo, opiniões opostas quando outras pessoas defendem pontos de vista diferentes.
O tribalismo partidário está alinhado com o sectarismo partidário que se manifesta de maneira intensa entre os militantes e simpatizantes nos diferentes partidos políticos, especialmente quando se trata de criticar os próprios líderes. Esta dinâmica revela uma profunda divisão ideológica e uma lealdade exacerbada que, muitas vezes, ofusca a capacidade de análise crítica, levando à polarização que parece incluir antipatia pessoal e desconfiança em relação a outro partido. Os membros de um partido político veem os seus oponentes como hipócritas e de mente fechada.
Esta espécie de tribalismo tem vindo a crescer há algum tempo nos partidos políticos sempre que são postos em causa os seus líderes, ministros, deputados, militantes e simpatizantes, mesmo perante as evidências de quaisquer ilegalidades cometidas e mesmo quando já estão na justiça.
No caso que envolve o primeiro-ministro Luís Montenegro e a sua empresa e as eventuais ou “fortuitas” avenças que ele terá recebido, pelo que se tem verificado parece-me existir um tribalismo partidário. Até agora tudo são suspeições, algumas podem até ser fundamentadas, mas ainda estão por provar. Entre os vários partidos, uns atacam, outros defendem até à exaustão e, entre estes, uns estão na oposição os outros pertencem aos partidos no poder.
Veja-se o caso da AD (PSD e CDS-PP) cujos militantes e simpatizantes têm feito um cerco defensivo à volta de Luís Montenegro para lhe salvar a imagem. Há uma tendência para que militantes, simpatizantes e potenciais eleitores num partido, mas também comentadores e articulistas de opinião defendam (ou ataquem, consoante os casos) os líderes ou outros elementos do partido com que simpatizam, mesmo em situações relacionadas com a falta de ética ou outras já no domínio de acusação. Tal atitude pode ser vista como reflexo de uma crise interna porque a defesa cega de ideais partidários choca com a necessidade de responsabilidade e transparência.
Quando os indivíduos se sentem fortemente alinhados com um grupo, neste caso um partido político, podem estar dispostos a justificar comportamentos antiéticos ou ouros em nome da lealdade ao grupo ou ao líder partidário, incluindo difamação de adversários políticos, corrupção acompanhados pela disseminação de desinformação que é uma tática comum no tribalismo político-partidário. Líderes e militantes e até simpatizantes partidários podem espalhar informações falsas, ambíguas ou enganosas para desacreditar adversários a fim de manipularem a opinião pública.
Veja-se o caso de partidos populistas radicais de direita como o partido CHEGA que tem amplificado o caso à volta de Luís Montenegro com desinformação levada ao extremo de colocação de cartazes a que posem ser associadas falsas comparações.
Ao contrário da defesa das instituições e de ser contra a corrupção André Ventura apregoa ele, com a sua prática, mina a confiança nas instituições democráticas e dificulta o debate público informado e racional. É um caso específico de tribalismo partidário. O cartaz apresenta uma mensagem cuja conotação que podemos associar a que há que acabar com a democracia porque são 50 anos de corrupção.
Algo, no entanto, deve ficar claro, por muito que os seus correligionários fora ou dentro do seu partido, é que não existe democracia liberal sem partidos políticos, o resto é demagogia populista.
O tribalismo partidário é mais evidente nas ditaduras e nas autocracias, mas também é verificado nas democracias liberais onde a lealdade ao partido se torna mais importante do que a ética ou a procura de justiça, sobretudo quando algum elemento partidário ou líder corrompe, infringe e transgride colocando em segundo lugar a procura por soluções eficazes para os problemas sociais e económicos. Contudo, também se observa em ditaduras, mesmo em contextos onde há eleições em que pode haver opositores, mas isso é, frequentemente, uma fachada para manter o controle do partido dominante. Essas eleições são muitas vezes manipuladas para criar uma aparência de legitimidade democrática, enquanto o poder permanece concentrado.
O tribalismo político-partidário pode ter várias consequências negativas para a sociedade. Entre as quais a polarização resultante que tende a criar um ambiente de “nós contra eles”, princípio que parece orientar o partido CHEGA de André Ventura. A polarização dificulta a cooperação e torna difícil o compromisso e decisões importantes não são tomadas devido à falta de consenso.
A corrupção é outra consequência frequente do tribalismo político-partidário. Quando a lealdade ao grupo é mais importante do que a ética, os líderes podem envolver-se em práticas corruptas para beneficiar-se a si e aos seus aliados. O nepotismo, onde posições de poder são dadas a amigos e familiares, é uma manifestação comum deste tipo de comportamento.
Especialmente quando não existem maiorias e os consensos são necessários e em fases pré-eleitorais quando os líderes políticos se envolvem em comportamentos antiéticos e promovem a desinformação, a confiança pública nas instituições políticas e democráticas é erodida, o que pode levar a um sentimento de apatia entre os cidadãos, que menosprezam a capacidade do sistema político os representar de maneira justa e eficaz levando a abstenções elevadas.
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