Eleições legislativas 2025: uma leitura subjetiva e ficcional

 

Há várias perguntas que podemos colocar sobre os resultados das eleições. Quais as interpretações sobre os resultados das eleições? Haverá de facto uma mensagem passada pelos eleitores através do voto? Será que a mensagem coletiva é o somatório do voto individual de cada uma das preferências dos eleitores? Se a houver será mais emocional ou mais racional?

Cada eleitor carrega consigo preferências, valores e aspirações que, ao serem depositados numa urna, mas cujo somatório das opções manifestadas em cada um dos nos votos enviam uma mensagem coletiva que pode indicar o caminho que a sociedade deseja seguir. As eleições para além da escolha de candidatos são também uma forma simbólica de comunicação que pode medir o estado da opinião pública.

Em democracia essa mensagem pode ilustrar o desejo por mudança, a continuidade de políticas que funcionaram ou até a insatisfação com determinados aspetos do sistema político em vigor.

Os resultados eleitorais são assim um indicador que partidos e governantes e a sociedade podem analisar para entender as expectativas, os medos e, principalmente, os anseios de transformações mais ou menos radicais do ambiente social e político. 

O voto, na sua essência, vai muito além de uma simples escolha entre candidatos ou partidos, ele é uma forma simbólica e concreta de comunicação. Mais do que uma escolha individual, o ato de votar reflete não apenas o que cada cidadão pensa, mas também sinaliza, de forma pluri-uníssona, as exigências e as esperanças de duma comunidade.

É importante lembrar que o voto é, sobretudo, uma ferramenta de protagonismo do cidadão. Cada voto é uma afirmação do direito de participar da construção do futuro, funcionando como um meio pelo qual os eleitores expressam não apenas suas preferências imediatas, mas também sua visão sobre a direção que a sociedade deve tomar.

Algumas teorias dizem que votamos de acordo com a classe social, lealdades grupais a um partido ou por motivo de fortes crenças ideológicas. pode ser também uma visão simplista de interesse individual porque se pensa vir a estar melhor com as políticas de um partido do que com a de outro.

O voto sendo unipessoal expressa em cada eleitor uma vontade, uma ideologia, um sentimento, um ressentimento, um protesto, uma aceitação, um descontentamento, um ato de pertença, uma insatisfação, um incentivo à agressividade e um ressentimento, estes dois últimos as principais armas políticas de alguns partidos que terão levado alguns a desistir do partido que antes terá escolhido, alterando o seu voto tradicional que é trocado por um desejo inconsciente de mudança e, por isso, optando pelo desconhecido. O somatório de cada uma destas vontades apresenta-nos um leque variado de opções cuja interpretação não nos leva a concluir que houve uma “mensagem coletiva de escolha” fonte de um desejo generalizado, isto devido à concentração regional de algumas das escolhas a isso leva a concluir.

O somatório dos votos em partidos radicais populistas de extrema-direita são um protesto que resulta, afinal, de votos individuais, consequência duma multidão de descontentes que com nada mais se identificam a não ser no ódio aos partidos do regime que ouvem dizer serem “corruptos” que nada lhes deram e, acrescente-se, algum aventureirismo dos jovens que consideram que os valores da democracia estão mais do que garantidos e que essa história do “25 de Abril” e do regresso ao fascismo “já era”.

Aliás, o voto de protesto e reivindicativo, dos partidos de extrema-esquerda, plenos de palavras de ordem, parece, estar a ser substituído por partidos populistas de extrema-direita.

A influência do tipo de voto de cada um dos eleitores induzido por aconselhamento de outros, pela campanha direta dos intervenientes dos partidos, pelos órgãos de comunicação social, pelas redes sociais e pela imagem de simpatia ou de antipatia que sentem pelos líderes dos partidos. São formas e fontes muito eficazes que, em grande parte, são manifestadas nas redes sociais onde se criam mecanismos para influenciar polarizações e radicalizações que geram o tal confronto entre o “nós” e o “eles” das narrativas populistas.

Poderemos ficcionar a resposta de um certo eleitor a uma pergunta muito direta sobre a razão que o levou a votar em determinado partido sobre o conhecimento do seu programa. A resposta poderia ser: - voto nesse partido e quero lá saber do programa. Basta-me ouvir o que ele diz, ler e ver o que aparece nas redes sociais que, para mim, são mais do que suficientes e até mais “credíveis” do que os órgãos de comunicação. Para além disto as redes sociais também possibilitam que o que eu digo passe a ter um valor maior do que com os que tenho ao meu lado, no emprego, no namoro, no café, em casa e, melhor ainda, possibilita-me culpar o outro, ou os outros, pelo meu insucesso.

Se lermos com atenção e disciplina crítica os comentários publicados a artigos de opinião na imprensa descobrimos afirmações interessantes que nos apontam para as causas e nos sugerem o sentido de voto de alguns desses eventuais e potenciais votantes.  Podemos dar como exemplo jovens votantes inconsequentes que utilizam linguagens guturais e narrativas em que o substantivo “tipo” está presente a cada duas ou três palavras, e captam declarações falaciosas com sound bites, frases cativantes e altissonante que eles ouvem, apreciam e com hipóteses de votar em quem tem discursos dessa espécie.  

Se analisarmos o estudo “As bases sociais do novo sistema partidário português 2022-2025” de João Cancela e Pedro Magalhães verificamos que os votos destas últimas eleições mostram-nos o PS atrás da IL no voto jovem masculino e quase encostado ao partido Livre nas jovens mulheres ficando ainda os socialistas em quarto lugar, atrás da IL, no apoio dos jovens homens (entre os 18 e os 24 anos) e abaixo da AD e do Chega nos eleitores com o ensino secundário. Estão ainda a competir quase ao lado do Livre no voto jovem feminino (na mesma faixa etária dos 18/24) e com a AD pelo voto dos idosos menos instruídos.

Se ouvirmos as dezenas de comentários televisivos, opiniões e análises sobre os resultados das eleições e sobre o que poderá, como consequência, vir a acontecer, o que podemos apurar é que cada um defende as suas teorias, normalmente permeáveis à especulação e oráculos da imperfeição sobre o que resultará após as eleições. No entanto, até ao momento, tudo está em aberto.

Uns dizem que os recentes resultados eleitorais permitem ler um desejo dos eleitores por mudança e inovação na política. Outros defendem teses já gastas de que o eleitorado demonstrou um profundo desencanto com os partidos tradicionais, visivelmente insatisfeitos com um sistema que, para muitos, não tem respondido de forma eficaz aos desafios sociais e económicos. Outros ainda que, pelo facto de a AD - Aliança Democrática ter conquistado uma expressiva percentagem dos votos (exagero, já que, se assim fosse, não se levantaria a questão de poder haver um problema governativo para a AD se não houver acordos).

Facto é haver uma queda histórica do PS que, conforme alguns comentadores da política caseira, pode revelar que os eleitores (como no início referi, são somatórios de várias vontades) exigem alternativas capazes de romper com o padrão antigo e promover realmente uma renovação no cenário político. Isto é, pretenderam uma aposta no desconhecido.

Falar em renovação do cenário político é uma abstração porque o entendimento que a generalidade do eleitorado tem de renovação não é evidente e é multifacetada por estar dependente dos vários partidos por haver uma oferta de opções partidárias com consequente distribuição e dispersão de votos.

Será que, para grande parte do eleitorado, o motor da renovação está no partido Chega por este ter conseguido aumentar a sua percentagem de eleitores? O eleitor não militante ou simpatizante de um qualquer partido defende no seu voto uma atitude de colocar os seus interesses, opiniões, desejos, necessidades em primeiro lugar, em detrimento (ou não) do ambiente social e das demais pessoas com que se relaciona. O eleitorado é volátil. O que vota hoje num partido pode já não votar no mesmo na próxima eleição.

Podemos incluir estes eleitores num grupo central, moderado, que oscila facilmente entre os blocos ideológicos (talvez PSD e PS). Este grupo será o somatório de várias vontades individuais e compõe uma fatia significativa dos eleitores e é particularmente suscetível às variações de curto prazo, pois não se encontra fortemente ancorado em identificações ideológicas profundas. A volatilidade resulta de uma interação complexa de fatores de longo prazo e estímulos de curto prazo.

Para analisar a volatilidade eleitoral em Portugal e, para saber como conquistar eleitores considerados “voláteis”, é importante compreender que há variáveis tais como a conjuntura económica, a imagem dos líderes e os temas da campanha podem exercer forte influência sobre o voto dos eleitores voláteis. A identificação com um partido ou líder pode funcionar como uma âncora que estabiliza o voto. Quando essa identificação é fraca, característica dos eleitores voláteis há uma maior probabilidade de mudança de opinião antes ou durante as campanhas. Essa variável mostra que, mesmo em segmentos com acesso a informações, a falta de um forte vínculo emocional ou ideológico com um partido pode abrir espaço para oscilações.

Enquanto os eleitores mais entusiasmados e com maior envolvimento político têm capacidade para analisar e consolidar uma posição, os menos interessados podem ser facilmente influenciados por fatores que levam à procura de melhor. Essa capacidade para dar resposta rápida aos sinais do ambiente imediato faz com que mudanças rápidas na comunicação ou na situação nacional sejam determinantes para a mudança do voto.

Neste sentido, a volatilidade eleitoral em Portugal é moldada por uma combinação de fatores históricos, sociais e estruturais imediatos. Para perceber a volatilidade dos eleitores há que perceber a fragilidade dos vínculos tradicionais e oferecer, de maneira rápida e consistente, respostas às inquietações desses eleitores e numa personalização do discurso para transformar a oscilação numa conquista eleitoral.

Para finalizar apresento um vídeo da Rádio Comercial interpretdo por Vasco Palmeirim que é divertido, muito atual e que nos diz muito sobre a política atual. 

 

O Fandango nova versão

Luís Montenegro poderá vir a dançar o fandango com Rui Rocha

 

Os eleitores a transparência e consciência política

 

Mas há uma coisa estranha: o que levará eleitores a escolher líderes com  suspeita de pouca transparência nos seus negócios  e a votar na AD de Luís Montenegro. É um fenómeno intrigante: eleitores que, mesmo diante de suspeitas públicas sobre a falta de transparência de determinados partidos ou líderes políticos, como é o caso de Luís Montenegro que provocou instabilidade política com receio de um inquérito parlamentar, mas continua a tendência de ser apoiado nas urnas. Qual é a ética desses eleitores  Esta realidade levanta questões sobre os fatores que influenciam o comportamento eleitoral e os limites da moralidade política na prática cotidiana. Faz lembrar que o "quem não se sente não é filho de boa gente".

Não, esta não é uma apologia ao voto no CHEGA, nem pretende desviar o sentido de voto para este partido cujo programa, mesmo que bem espremido, já não deita nada.

Perdoai-lhes Senhor porque sabem o que fazem

O título deste texto foi inspirado nos evangelhos, mais propriamente em Lucas (23;34), quando Jesus disse: «Pai, perdoai-lhes, porque não sabem o que fazem!».

Assim, no entremeio das eleições para as legislativas de 18 de maio, cinco dias antes do 13 de maio dia de peregrinação ao Santuário de Fátima surge a oportunidade de aproveitamento da religiosidade da população devota daquele dia e Luís Montenegro não poderia deixar perder a oportunidade deste dia e lança a sua esposa para a comunicação social (fica o benefício da dúvida). Montenegro encontra-se com a mulher, em peregrinação a Fátima e, para tal, televisões foram convocadas.

O líder do PSD deixou um almoço de forma discreta e decidiu ir cumprimentar a mulher, que se encontrava algures na zona de Mira negando aproveitamento político. Recordemo-nos quando foi ameaçada uma CPI por causa da SPINUMVIVA Montenegro lamentava que a família fosse envolvida no caso. Enfim são pontos de vista!

Temos um novo Papa e sobre a sua atuação fazem-se prognósticos sobre se seguirá o caminho do seu antecessor ou se irá manter uma postura mais conservadora. Há opiniões sobre o novo Papa conforme as várias visões sobre o Mundo conturbado que estamos todos a viver.

É interessante conhecermos como reagem alguns políticos ou próximos sobre como foi a atuação do Papa Francisco e de como será a do Papa Leão XIV, mas antes recordemos o que alguns deles disseram no rescaldo do falecimento do Papa Francisco.

Começo por uma atriz ressabiada (talvez por ter sido votada ao esquecimento), apoiante do partido Chega, de seu nome Maria Vieira que reagiu numa rede social à morte do Papa Francisco escrevendo “Eu sou cristã, mas nunca simpatizei com este Papa socialista e «wokista» que falseou e atacou os valores ancestrais do cristianismo. Agora é tempo de a Igreja Católica encontrar um Papa conservador e verdadeiramente cristão que recupere a Palavra de Deus e que ponha ordem na Igreja”. É esta uma visão caridosa que de cristã não tem nada.

Esta falsa cristã apenas demonstra a sua ignorância porque um dos valores e pilar do cristianismo é o amor ao próximo desconhecendo que esses ensinamentos são encontrados em várias passagens dos Evangelhos, como o do Sermão da Montanha e nas parábolas de Jesus Cristo que formam a base da ética cristã que se encontra nos Evangelhos.

Deixemos para trás esta senhora e vamos ao que afirmou o seu grande líder André Ventura quando se pronunciou sobre a morte do Papa Francisco. Ventura, que diz ter frequentado o seminário, mostra pelas suas afirmações que também parece desconhecer o fundamento da essência da mensagem pregada por Jesus Cristo.

As primeiras declarações de Ventura sobre o Papa Francisco remontam a outubro de 2020 quando, numa entrevista ao Diário de Notícias, afirmou sobre o Papa Francisco que “Eu acho que este Papa tem prestado um mau serviço ao cristianismo. Acho. Acho que tem mostrado a esquerda revolucionária quase como heroica e a esquerda europeia marxista como a normalidade. Acho que este Papa tem contribuído para destruir as bases do que é a Igreja Católica na Europa e acho que em breve vamos todos pagar um bocadinho por isso.”. André Ventura, nos últimos anos foi repetidamente crítico do Papa Francisco.

O tempo passou, já lá vão cinco anos, e, para Ventura, o Papa Francisco foi um “exemplo para todos os que querem servir a causa pública”. Face ao que antes tinha afirmado ficamos sem perceber qual é o verdadeiro pensamento de Ventura sobre o Papa Francisco, mas, fica confrontado com declarações passadas sobre o líder da Igreja Católica.

André Ventura sempre recusou acolher a mensagem do líder da Igreja Católica porque dizia ele, o Papa Francisco só queria que a Igreja ficasse “bem na fotografia” e acusava o Papa de estar a transformar a Igreja num “partido político de esquerda”.

Na celebração das Jornadas Mundiais da Juventude em 2023, aquando da visita do Papa Francisco a Lisboa, André Ventura foi um dos poucos ausentes. Afirmou então que “Confesso que podia ter estado no CCB (Centro Cultural de Belém) com Sua Santidade e não desejei esse encontro. “Peço a Deus que me perdoe por isso e tenho tido todas as dificuldades com a minha própria consciência” disse. Os hipócritas batem com as mãos no peito quando isso lhes convém. Ventura escreveria depois, numa carta reproduzida no Correio da Manhã que, embora dirigida ao Papa Francisco, que não terá sido enviada ao Vaticano.

Conforme a Agência Lusa, em 21 de abril de 2025, André Ventura citou João Paulo II: “Dizia um outro Papa, João Paulo II, a Europa é cristã, a sua matriz é cristã e não a devemos perder em nenhuma circunstância”. Segundo o DN o líder do partido disse que Francisco deixou a Igreja «diferente», mas não especificou se a Igreja melhorou ou piorou, contudo, afirmou que esta “tem de começar a ter mais posição de firmeza nas grandes lutas", nomeadamente “contra a cultura 'woke' e contra a sexualização das crianças”.

Regressemos agora à eleição do Papa Leão XIV e atentemos no que disse André Ventura aos jornalistas no concelho de Guimarães em declarações em que saudou a escolha do cardeal norte-americano Robert Francis Prevost como novo Papa, manifestando esperança, e achando que “é um nome que nos dá esperança de que no futuro possamos ter uma Igreja interventiva em áreas importantes”, e onde defendeu que é preciso uma “Igreja firme, forte em matéria de convicções, em todas as áreas, desde a espiritualidade, à imigração, ao acolhimento, ao combate à pobreza”, mas acrescenta que  espera que o novo Papa “seja um sinal de reforma para a Igreja” e «de doutrina»”. Será que para Ventura o combate à pobreza deve passar por acabar com o RSI-Rendimento Social de Inserção!

Referindo-se à imigração disse que há coisas que poderiam ser “poderia ser diferente”, como na “questão da imigração na Europa”.

Ao longo da história a religião serviu de alimento às almas e muitos políticos recorreram e ainda recorrem à retórica religiosa para construir pontes de identificação com os eleitores, criando uma sensação de esperança, pertencimento e reafirmação de valores compartilhados. Eles sabem que é um terreno poderoso e convincente para eleitores cuja fé os salva e se políticos estiverem desse lado então a convicção produz os efeitos desejados.  

Regressados do recato da política

Aqueles que, ao longo dos anos, estavam preocupados com o estado do país e que há um ano prometiam medidas para resolver problemas antigos, não só não os resolveram, a não ser continuar com o que o anterior Governo deixou preparado, agravando tais problemas. A política foi lançar dinheiro que encontraram nos cofres do Estado para cima dos problemas.

Por mais que se deseje, os problemas que se arrastam há anos que perpassaram por diferentes Governo os quais, sucessivamente prometiam resolver, têm mostrado a evidencia que (o tal reformismo) não se faz facilmente sem desestruturar o nosso modelo económico e social o que geraria instabilidade social e, mesmo assim, tais reformas não se conseguiriam resolver nem a curto, nem a médio prazo.

É recorrente que Luís Montenegro quando é confrontado com os problemas que ele não quer esclarecer lança demagogicamente mão às emoções dos portugueses e das portuguesas, como ele diz, vitimizando-se pelo que diz lhe estão a fazer injustamente, evitando  responder às questões que lhe são colocadas.

Escrevia eu estas linhas quando me assaltou a memória, mais uma vez, a política e alguns políticos que se movimentam nas democracias e o conceito de demagogia cujo significado tem várias entradas na maior parte dos dicionários. Um deles define-a como sendo um “discurso ou ação política em que se procura conquistar apoio através da manipulação das emoções populares, em detrimento do uso de argumentos lógicos ou racionais” e noutro “discurso ou ação que visa manipular as paixões e os sentimentos do eleitorado para conquista fácil de poder político”.

Para Aristóteles a demagogia é o de arrastar o povo e descreve-a como uma forma de governar em que os argumentos são substituídos por apelos aos medos, preconceitos, amores e ódios dos cidadãos. É a abordagem dos debates através da linguagem dos sentimentos e impedir uma discussão, sem exaltação, sobre a ação política. Surgem em momentos ad crise e revelam-se como salvadores e ao conquistarem o povo, podem mudar o rumo dum regime político fazendo-o derivar para regimes autoritários. Veja-se a possibilidade do que se está a passar nos EUA com Trump no poder. O que naquele país seria uma impossibilidade pode estar a seguir para uma possibilidade.

Em momentos de campanha eleitoral surgem, especialmente da direita mais retrógrada e conservadora, ressurgindo da escuridão política ou partidária a que os votaram, ou a que eles próprios se conferiram, para se pronunciarem com as suas palavras sábias e irrepreensíveis para induzirem potenciais eleitores saudosistas de tempos passados.

Como é óbvio, cada um elogiando o líder concorrente às eleições do seu partido favorito, ainda que esse líder, novamente candidato a primeiro-ministro, tenha sido um fiasco em algumas das políticas, nomeadamente nas da saúde, e na falta de clareza das suas ligações a empresas privadas, tirando oportunisticamente proveito político das políticas implementadas pelo Governo seu antecessor.

Uma destas sumidades chega a afirmar sobre o concorrente a Primeiro-Ministro que “A minha escolha de Primeiro-Ministro fundamenta-se em três critérios: a capacidade política e técnica, a dimensão ética na vida política e a proposta de política geral do Governo”. E mais afirma que a “campanha de suspeições e insinuações movida por partidos da oposição e por alguma comunicação social contra a pessoa do primeiro-ministro” e que era “mais confusa e desinformativa do que esclarecedora”. Claro que se refere a Luís Montenegro, e, mesmo que algumas afirmações não sejam na íntegra verdadeiras elas pretendem enaltecê-lo e, sem hesitação, oferece-lhe o seu beneplácito.

O que temos observado da parte de Luís Montenegro ainda ele respondia perante o Parlamento é as suas capacidades de mimetismo serenidade de impoluto e a sua capacidade para a vitimização escondendo-se atrás dum rosto de ingenuidade manifesta.

Mas, espantemo-nos porque a coisa não fica por aqui porque com grande descaramento tal apoiante de Montenegro afirma que “…tendo procurado avaliar objetivamente os comportamentos e atitudes dos diferentes líderes partidários da oposição, não encontrei em nenhum deles qualquer superioridade em relação ao atual Primeiro-Ministro na dimensão ética e moral na vida política.” Este estilo panfletário é risível para não dizer lamentável!

A defesa de Montenegro perpetrada pela douta personagem  cai como catarata escamoteando a verdadeira razão estratégica da “coisa” que provocou uma crise fazendo cair o Governo declara-se nestes termos: “Como afirmei noutra ocasião, a campanha de suspeições e insinuações foi o pretexto de partidos da oposição para criarem um clima político de tal forma inflamado e paralisante da ação do Governo que não lhe deixou alternativa que não fosse a de confrontar a Assembleia da República com uma moção de confiança”. Risível mais uma vez, não é!

Para este douto conhecedor o facciosismo é o motor, pois que, para ele, “o atual Primeiro-Ministro, Luís Montenegro, revelou ser possuidor de boas qualidades nas principais questões técnicas dos diferentes ministérios, na liderança do Governo… qualidades que não vislumbro nem antecipo nos outros líderes partidários”. Desafio os leitores deste texto a tentar adivinhar quem é esta excelência, cujo nome não devemos pronunciar em vão, dada a sua divindade política, sabedor isento que, quando regressado do recato político surge a falar do alto da sua cátedra escreve as tábuas da sua lei e da arte de cavalgar toda a política.

Enfim, há que contribuir com distorção dos factos mostrados na comunicação social, reorganizando a verdade ao seu modo, a qual passou a ser a dele, mesmo que não no seu todo.

Não ficamos por aqui, no almoço de celebração dos 51 anos do partido PSD juntaram-se também à mesa outros regressados do sossego da política, recordados não pelos melhores motivos, para darem uma ajudinha a Montenegro.  E lá vem Passos com a sua experiência do passado que ninguém esquece, (o tal do temos de ir para além da troika), dizer a Montenegro que “…é preciso que exista verdadeiramente um espírito reformista que possa estar ao serviço dessa estabilidade”. Enche o peito com o espírito reformista. Resta-nos saber o que entenderá ele por isso no atual contexto.

Será que pega?

A manutenção do poder por Montenegro estará assegurada?

O que Luís Montenegro pretende é que estas eleições sirvam como uma espécie de moção de confiança que os eleitores deste país lhe outorguem. Por outro lado, pretende ou propõe, já que não pode obrigar, que os temas do debate sejam apenas sobre o que fez e o que pretende fazer, isto é, debates de propaganda.

A propósito de propaganda é o que tem feito Montenegro com apressadas inaugurações, como foi a do dia 31 de março em que falou na sessão de inauguração da Unidade de Saúde Familiar (USF) Feira Sul, em Milheirós de Poiares, uma das três que inaugurou nessa manhã neste concelho do distrito de Aveiro.

Lata não lhes falta! A confusão está instalada e no clima de campanha há confusão entre Estado, Governo e PSD que deveria ser evitada, mas não. Na terça-feira à noite, dia 1/04 a concelhia do Porto do PSD convocou os militantes via SMS para irem cumprimentar não o primeiro-ministro, mas o líder do partido. Eis o SMS que enviaram aos militantes: “Caro(a) militante, informa-se que amanhã, dia 2 de abril, o primeiro-ministro Luís Montenegro estará na cidade do Porto, numa reunião do Conselho de Ministros que assinalará 1 ano de governação. O primeiro-ministro chegará ao Mercado do Bolhão pelas 10h20 e sairá pelas 12h30. Todos estão convidados a ir cumprimentar o nosso Presidente”, pode ler aqui. Não contentes com isto, acresce que, além desta colagem ainda calhou que o balanço da governação se fundisse, ou confundisse, com a confirmação da candidatura de Pedro Duarte à câmara do Porto

A incapacidade que alguns políticos têm para não se verem ao espelho quando acusam outros de algo que eles próprios também fazem, como é o caso de Luís Montenegro e seus acólitos do Governo que, para evitar movimentos sociais e contestações, distribuíram dinheiro por todo o lado como foram os professores e polícias entre outros. Fora de causa está a justeza ou não das medidas. Não gozem connosco por favor!

Os tipos do PSD/AD, ou como é que agora se passou a designar, são uns trapalhões e uns hipócritas. Em relação ao programa de governo apresentado pelo PS dizem agora que tem a “Receita para o desastre”, “grau zero da responsabilidade política” e recuperam para comparação o caso Sócrates, que nada tem a ver, e serve apenas para afastarem do domínio público os arranjinhos que Luís Montenegro tem com as suas empresas.

O PSD é um fazedor de esquecimento para tudo quanto a si próprio diz respeito, mas, tratando-se de outros, a memória de longo prazo aviva-se e encurta-se e, de repente, a AD saca da palavra “Sócrates” isto é um impulso de quê? Esqueceu-se rapidamente que Montenegro processa o CHEGA e pede retirada de cartazes que o associam a Sócrates.

O PSD ter sentido necessidade de recorrer a Sócrates para atacar o programa do PS, mostra quanto a imagem de Montenegro é afetada pelo cartaz do CHEGA a compará-lo com o dito. Uma confissão que terá toda a razão de ser, e da qual será muito difícil descolá-lo.
Em síntese: imediatamente após a entrada em funções o Governo de Luís Montenegro pegou no dinheiro do excedente, resultado do anterior Governo e, para evitar, contestações sociais distribuiu dinheiro ao desbarato por todo o lado. Em resumo: o Governo que cessou funções para além de distribuir por alguns funcionários públicos o excedente que o PS deixou em nada mudou a educação e a saúde que está muito pior e, pelo andar carruagem, se a AD(?) ou será PSD(?) ou PSD/AD(?) formar Governo vamos ter novamente a incompetente da ministra da saúde Ana Paula Martins e estragar o que falta do SNS.

Jogada cheia de habilidades e de falsa ingenuidade é querer que o Governo bata certo com os seus negócios que continue a tratar da sua vida privada como se nada fosse e distribuiu cheques por todo o lado como se não houvesse amanhã para atrair as classes médias e descolar, juntamente com os pensionistas, os eleitores do PS e depois esperar pelos votos a cair. É o poder comprado com meios do erário público.

Após isto o primeiro-ministro Montenegro jogou na queda do Governo porque teve medo de uma CPI na Assembleia da República e por isso conduziu o país para novas eleições.

As palavras do primeiro-ministro Luís Montenegro têm sido bem esclarecedoras para quem o quer escutar quando nesta campanha usa e abusa da palavra “pessoas”, identicamente como ele fazia há mais de dez anos, quando era líder da bancada do PSD, durante um Governo de Pedro Passos Coelho/Paulo Portas. Tem agora razões para repetir que “a vida das pessoas não está melhor, mas a do país está muito melhor” porque o país tem as contas em dia, graças ao governo anteriores, mas as pessoas não.

Mais uma, todos nos recordamos que o PS deixou passar o Programa de Luís Montenegro para não criar um impasse no país e que o Orçamento de Estado para 2025 foi aprovado porque o PS o viabilizou, e também todos nos recordamos que foi com a ajuda do PS que foi eleito o Presidente da Assembleia da República Aguiar-Branco. Vem agora esse senhor Leitão Amaro publicitário do Governo AD dizer que “PSD pode não viabilizar governo PS e alega que essa não é a vontade dos portugueses”. Não é essa a vontade dos portugueses? Estará a instituir-se como a voz oficial ou oficiosa dos portugueses? Atrevimento não lhe falta!

Era bom pensássemos e que também não esquecêssemos.

Tribalismo partidário, política e falta de ética

A bandeira da corrupção e da falta de ética de alguns políticos parece não ser suficiente para convencer o eleitorado, como se verificou na Região Autónoma da Madeira.

Senão vejamos:

“O presidente do Governo Regional da Madeira, Miguel Albuquerque, foi constituído arguido esta quarta-feira, na sequência de buscas realizadas na sede do executivo madeirense. Em causa está uma megaoperação, levada a cabo pelo Ministério Público e pela Polícia Judiciária…” (Jornal de Negócios, 24/01/2024).

 “Albuquerque indiciado de oito crimes, incluindo corrupção ativa e passiva. O rol inclui ainda prevaricação, recebimento indevido de vantagem, tráfico de influência, participação económica em negócio, abuso de poder e atentado contra o Estado de direito.” (Público, 26/01/2024).

“Miguel Albuquerque é arguido por suspeitas de corrupção, prevaricação e abuso de poder no caso em que o Ministério Público e a Polícia Judiciária investigam uma alegada teia de favores entre membros do Governo Regional da Madeira (GRM), da Câmara do Funchal e empresários do grupo de construção AFA”. (Expresso, 01/03/2024).

“As suspeitas de corrupção na Madeira envolvem o círculo próximo do presidente do Governo Regional e o PSD. Um dos arguidos é o secretário-geral do partido. A Polícia Judiciária também deteve um ex-secretário regional da Agricultura dos governos de Miguel Albuquerque.” (RTP, 18/09/2024)

“Madeira. Uma década de governação do PSD sob suspeita. Investigação do DCIAP abrange os dez anos de governação Albuquerque. Há já nove arguidos nos três principais processos. PSD-M vai a votos com quatro arguidos.”. “A governação de Albuquerque envolvendo “autarcas, empresários, funcionários públicos, titulares de cargos políticos e de altos cargos públicos”, “obras inventadas”, “secretarias regionais e direções regionais”; “favores”, “pressões”, “financiamentos partidários” e “criminalidade altamente organizada” – que vai ser sufragada nas Eleições Regionais de domingo.” (DN, 16/03/2025).

Ficamos por aqui porque nada disto tem a ver com o caso de Luís Montenegro. O caso de Montenegro é diferente, ainda estará muita coisa por conhecer. Mas há os que o defendem, sem ainda terem todos os dados e informações imprescindíveis e necessários, donde, culpar ou isentar o primeiro-ministro antes de tempo é prematuro. Há que apurar, investigar e, só após tirar conclusões, se houver sobre ele as imputações de que o acusam. Deve haver transparência, mas, como tal, não podemos entrar em defesa de um lado e em acusações do outro apenas com informações que saem aos poucos porque, se assim for, entramos naquilo que podemos designar por tribalização partidária.

O tribalismo partidário ou político que é a tendência para ver o seu grupo partidário de forma mais favorável do que o dos outros tornou-se uma característica central do discurso político contemporâneo que tem como consequência a polarização política. A tendência das pessoas que se identificam como sendo de um partido e verem os do seu partido positivamente e as dos outros negativamente pode ser vista como tendência tribalista.

O tribalismo partidário na política verifica-se quando há a tendência para que pessoas ao identificarem-se com um partido político, serem levadas a agruparem-se em “tribos” político-partidárias que defendem as suas crenças e ideologias com zelo exagerado, desconsiderando e atacando, em prejuízo da razão e do diálogo, opiniões opostas quando outras pessoas defendem pontos de vista diferentes.

O tribalismo partidário está alinhado com o sectarismo partidário que se manifesta de maneira intensa entre os militantes e simpatizantes nos diferentes partidos políticos, especialmente quando se trata de criticar os próprios líderes. Esta dinâmica revela uma profunda divisão ideológica e uma lealdade exacerbada que, muitas vezes, ofusca a capacidade de análise crítica, levando à polarização que parece incluir antipatia pessoal e desconfiança em relação a outro partido. Os membros de um partido político veem os seus oponentes como hipócritas e de mente fechada.

Esta espécie de tribalismo tem vindo a crescer há algum tempo nos partidos políticos sempre que são postos em causa os seus líderes, ministros, deputados, militantes e simpatizantes, mesmo perante as evidências de quaisquer ilegalidades cometidas e mesmo quando já estão na justiça.

No caso que envolve o primeiro-ministro Luís Montenegro e a sua empresa e as eventuais ou “fortuitas” avenças que ele terá recebido, pelo que se tem verificado parece-me existir um tribalismo partidário. Até agora tudo são suspeições, algumas podem até ser fundamentadas, mas ainda estão por provar. Entre os vários partidos, uns atacam, outros defendem até à exaustão e, entre estes, uns estão na oposição os outros pertencem aos partidos no poder.

Veja-se o caso da AD (PSD e CDS-PP) cujos militantes e simpatizantes têm feito um cerco defensivo à volta de Luís Montenegro para lhe salvar a imagem. Há uma tendência para que militantes, simpatizantes e potenciais eleitores num partido, mas também comentadores e articulistas de opinião defendam (ou ataquem, consoante os casos) os líderes ou outros elementos do partido com que simpatizam, mesmo em situações relacionadas com a falta de ética ou outras já no domínio de acusação. Tal atitude pode ser vista como reflexo de uma crise interna porque a defesa cega de ideais partidários choca com a necessidade de responsabilidade e transparência.

Quando os indivíduos se sentem fortemente alinhados com um grupo, neste caso um partido político, podem estar dispostos a justificar comportamentos antiéticos ou ouros em nome da lealdade ao grupo ou ao líder partidário, incluindo difamação de adversários políticos, corrupção acompanhados pela disseminação de desinformação que é uma tática comum no tribalismo político-partidário. Líderes e militantes e até simpatizantes partidários podem espalhar informações falsas, ambíguas ou enganosas para desacreditar adversários a fim de manipularem a opinião pública.

Veja-se o caso de partidos populistas radicais de direita como o partido CHEGA que tem amplificado o caso à volta de Luís Montenegro com desinformação levada ao extremo de colocação de cartazes a que posem ser associadas falsas comparações.

Ao contrário da defesa das instituições e de ser contra a corrupção André Ventura apregoa ele, com a sua prática, mina a confiança nas instituições democráticas e dificulta o debate público informado e racional. É um caso específico de tribalismo partidário. O cartaz apresenta uma mensagem cuja conotação que podemos associar a que há que acabar com a democracia porque são 50 anos de corrupção.

Algo, no entanto, deve ficar claro, por muito que os seus correligionários fora ou dentro do seu partido, é que não existe democracia liberal sem partidos políticos, o resto é demagogia populista.

O tribalismo partidário é mais evidente nas ditaduras e nas autocracias, mas também é verificado nas democracias liberais onde a lealdade ao partido se torna mais importante do que a ética ou a procura de justiça, sobretudo quando algum elemento partidário ou líder corrompe, infringe e transgride colocando em segundo lugar a procura por soluções eficazes para os problemas sociais e económicos. Contudo, também se observa em ditaduras, mesmo em contextos onde há eleições em que pode haver opositores, mas isso é, frequentemente, uma fachada para manter o controle do partido dominante. Essas eleições são muitas vezes manipuladas para criar uma aparência de legitimidade democrática, enquanto o poder permanece concentrado.

O tribalismo político-partidário pode ter várias consequências negativas para a sociedade. Entre as quais a polarização resultante que tende a criar um ambiente de “nós contra eles”, princípio que parece orientar o partido CHEGA de André Ventura. A polarização dificulta a cooperação e torna difícil o compromisso e decisões importantes não são tomadas devido à falta de consenso.

A corrupção é outra consequência frequente do tribalismo político-partidário. Quando a lealdade ao grupo é mais importante do que a ética, os líderes podem envolver-se em práticas corruptas para beneficiar-se a si e aos seus aliados. O nepotismo, onde posições de poder são dadas a amigos e familiares, é uma manifestação comum deste tipo de comportamento.

Especialmente quando não existem maiorias e os consensos são necessários e em fases pré-eleitorais quando os líderes políticos se envolvem em comportamentos antiéticos e promovem a desinformação, a confiança pública nas instituições políticas e democráticas é erodida, o que pode levar a um sentimento de apatia entre os cidadãos, que menosprezam a capacidade do sistema político os representar de maneira justa e eficaz levando a abstenções elevadas.

Moção de confiança ao Governo ou a Luís Montenegro?

Em relação à moção de confiança, surge a dúvida se esta é dirigida ao Governo ou ao primeiro-ministro. Com o apoio dos membros do Governo e da AD, pode-se interpretar que a moção visava, isso sim, dar confiança a Montenegro, que é o pomo da discórdia, em que a sobrevivência, viabilidade e a continuação do poder do primeiro-ministro estava ameaçada.

Lendo e fazendo uma análise atenta a alguns artigos de opinião que por aí proliferam ficamos com a impressão de que são os mesmo que se insurgem contra partidos radicais de e extrema-direita que apontam a política e os políticos como sendo os causadores de todo os males vêm agora com esta crise dizer o mesmo com palavras mais mansas.

Uma das frases mais evidentes sobre o que afirmo é plasmada num artigo de opinião: “A ansiedade, ora violenta, ora pueril, dos partidos democráticos está a dar cabo da democracia. E a ameaçar tudo o que de bom, coletivamente”,

Os mesmos que, ao longo das últimas semanas denunciaram toda a trama de esquemas sobre a empresa do primeiro-ministro Montenegro e pediam esclarecimentos vêm agora tentar mudar, talvez por conveniência, antecipando já uma campanha para culpabilizar o PS e Pedro Nuno Santos pela crise e pelas manobras narrativas em que o escrutínio dos media assumindo uma das suas missões em democracia meteu o PM.   

Não tentemos dar a volta à questão nem ao direito que todos os parlamentares estrategicamente têm, na oposição ou não, de utilizar os meios à sua disposição para escrutinar um Governo. E, neste caso, quer a AD, quer o PS, fizeram-no seguindo estratégias que poderão não ter sido as melhores.

Senão vejamos: o PS avança com uma CPI (comissão parlamentar de inquérito) a Montenegro e ameaça com uma moção de censura “quando entender que é o momento adequado para o fazer” disse Pedro Nuno Santos. Mas ao contrário de Luís Montenegro o secretário-geral do PS pediu uma audiência ao Presidente da República para explicar as razões e a intenção do seu partido e que lhe comunicou a questão da CPI antes de a anunciar publicamente. Ao contrário do primeiro-ministro, que não avisou Marcelo Rebelo de Sousa sobre o teor da sua declaração ao país.

Consoante as opiniões criticam-se os partidos e os seus líderes pela exibição teatral no Parlamento quando do debate da moção de confiança. Esta situação não é original em Portugal no exercício parlamentar doutros países democráticos também se verifica. O que pode estar em causa é uma questão da linguagem utilizada por alguns partidos mais agitados, que navegam no Parlamento para agitar as águas na expectativa de obtenção de dividendo partidários.

Escreveram-se e escrevem-se artigos de opinião e ouvem-se comentário em que “a ideia da CPI é em si mesmo uma operação de desqualificação do primeiro-ministro”. “Pedro Nuno chegou a dizer, sem apresentar qualquer indício, que, às tantas, a empresa de Montenegro recebeu avenças sem ter prestado qualquer serviço”. Tanto quanto eu saiba, porque li e ouvi, o recebimento de avenças sem prestação de serviço no caso da Sinumviva apareceu bem expressa na comunicação social e, devido a uma denúncia anónima, a PGR-Procuradoria Geral da República não especifica quais são os indícios dos crimes que estão a ser analisados.

Do meu ponto de vista quer a AD, quer o PS, confrontaram-se um com a moção de confiança, outro com o avanço duma CPI caso deixasse passar a moção de confiança proposta pelo Governo. As duas propostas estratégicas para o PS deixar passar a moção de confiança era a desvirtuação da CPI.

A causa e o efeito desta crise política podem servir os interesses de partidos que pretendem denegrir com discurso antipolítico a política e os políticos. Afirmações contra políticos democráticos e a política têm sido feitas por diversas figuras públicas, jornalistas e até cidadãos comuns, muitas vezes refletindo frustrações com a corrupção, falta de transparência ou ineficiência. A dificuldade de comunicação dos partidos e as informações que, se não forem fiáveis, podem comprometer a confiança na política. Além disso o julgamento moral em política é frequentemente situacional e as pessoas são mais tolerantes com os políticos que apoiam e mais punitivas com adversários.

Afinal a responsabilidade da crise é apenas de uma pessoa que escolheu em desespero a saída da depuração pelo voto popular, confundindo o eleitorado para apagar falhas de integridade graves. Irá culpar a oposição pelas eleições antecipadas que, foi ele que causou com a sua conduta duvidosa e com a moção de confiança que, em desespero de causa, desejou.

Quanto ao partido CHEGA, liderado por André Ventura, tem frequentemente criticado a classe política e o sistema político em Portugal acusando os partidos tradicionais de perpetuarem um sistema corrupto e ineficiente. Frequentemente critica os privilégios dos políticos, como salários elevados e benefícios, enquanto acusa os partidos tradicionais de estarem desligados das necessidades do povo. Também tem criticado a política migratória de “portas abertas”, alegando que ela prejudica os portugueses e sobrecarrega os serviços públicos.

Todavia, não se tem afastados da possibilidade de poder fazer parte do sistema e até não afastar possibilidade de haver entendimentos chegando a criticar tomadas de posição de Luís Montenegro como o “não é não” contrário ao pensamento dum antigo primeiro-ministro conhecido por Passos Coelho e outros militantes do PSD.

Suponho que o PSD, como perdeu a credibilidade e, pior, já só lhe resta a política rasteira emitida pela voz dos que com a queda do Governo também caíram.

Moção de confiança arriscada: teimosia ou receio

A propósito de Luís Montenegro lamento que se tenha deixado enredar numa teia que ele ajudou a edificar com ausência substantiva de explicações. Lamento porque, apesar de não ter qualquer aproximação com o seu partido, e ideologicamente afastado tinha algum apreço pelo seu comportamento correto e pela honestidade que fazia transparecer, embora as suas atitudes se fossem alterando no decurso da controvérsia que o atingiu, não sei se por ele, se por pressão do partido ou dos elementos do seu Governo.

O adiamento e a rejeição aos esclarecimentos pedidos pela oposição e pela pressão da comunicação social fizeram-no entrar numa espécie de desespero que o levou à apresentação da moção de confiança, talvez com intuito de se livrar da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) com argumentos pouco credíveis na substância negando ser essa a intenção. Foi uma fuga para a frente para evitar que a sua credibilidade, honestidade e ética política fossem ainda mais manchadas.

A investigação que gerou a controvérsia e que envolve Luís Montenegro teve origem em reportagens do jornal Correio da Manhã. Essas reportagens revelaram que a empresa Spinumviva, fundada por Montenegro e gerida por sua família, tinha contratos com um grupo de casinos. Montenegro transferiu a sua participação na empresa para familiares, mas, devido ao regime de comunhão de bens, ainda poderia beneficiar financeiramente das atividades da Spinumviva. Esses contratos levantaram suspeitas de conflito de interesse, especialmente porque o governo poderia vir a estar envolvido na renovação das concessões desses casinos (neste momento apenas juízos de intenção). Mas, o facto é que a empresa teria beneficiado de mudanças legislativas aprovadas em 2024, o que intensificou as críticas. Revelações sobre pagamentos contínuos à empresa por parte de uma companhia de casinos aumentaram a pressão sobre Montenegro, levando a oposição a exigir explicações e a propor uma comissão parlamentar de inquérito.

Face ao “perigo” de ser alvo duma CPI Montenegro apresentou uma moção de confiança ao Governo, argumentando que era necessária para garantir estabilidade política. Ora, parece-me que Montenegro não seria ingénuo ao ponto de não prever qual o resultado. A prova surgiu com a oposição a ver a moção de confiança como uma tentativa de condicionar a investigação o que levou à rejeição da moção que, após debate tenso no Parlamento a moção foi chumbada, resultando na queda do governo a que se seguirão eleições. Isto não terá sido previsto por Montenegro?  Claro que foi!

A oposição e a comunicação social pressionaram para obter explicações, mas as respostas de Montenegro foram consideradas insuficientes, alimentando ainda mais as críticas. A situação escalou para uma crise política, culminando na reprovação de uma moção de confiança apresentada por ele.

A vítima somos nós e não o senhor primeiro-ministro

A propósito da costumeira vitimização, perseguição dos media, como Montenegro escreveu numa rede social, ou não sabemos se de doutros inimigos invisíveis. À falta de argumentos, a tática é dizer que estamos a ser injustiçados e vítimas de cabalas justificando de ânimo leve o injustificável, fugir a dar respostas a perguntas essenciais e evitar justificar erros cometidos.

Não pertenço à área política e ideológica do PSD, mas tinha um certo apresso por Luís Montenegro porque me pareceu uma pessoa confiável e honestas apesar de alguns ministros do seu Governo serem polémicos.

Luís Montenegro já fez de tudo para evitar esclarecimentos sobre o caso que o persegue. Arranjou uma tábua de salvação, a moção de confiança, para fazer cair sobre a oposição o ónus da culpa e evitar a CPI.

Castro Almeida, Ministro Adjunto e da Coesão Territorial, disse ontem que o primeiro-ministro vai responder às perguntas antes de terça-feira. E desafia o PS a retirar a comissão de inquérito caso esteja “satisfeito” com as respostas. Contudo o porta-vozes do Governo dizem que não retiram a moção de confiança. Tenho dúvidas sobre quem, afinal, pretende instabilidade política e levar o país para eleições.

Luís Montenegro, prepara-se, por sua culpa, para ver o seu Governo cair, no Parlamento no dia em que será votada a moção de confiança que decidiu apresentar e cujo chumbo já foi anunciado pelo PS e pelo Chega. Mas Luís Montenegro, ao mesmo tempo, afirmou que continuará a liderar o PSD nas eleições legislativas antecipadas. Pretende aproveitar os benefícios de duas coisas diferentes. A expressão geralmente é traduzida literalmente, como “o melhor de dois mundos” aproveitar os benefícios de duas coisas diferentes, culpara a oposição pela queda do Governo e ao mesmo tempo livrar-se da comissão parlamentar de inquérito depois de ter andado mais de duas semanas a enrolar-se numa teia de suspeições.

Se Luís Montenegro se dispuser a ir a eleições para reforçar um possível novo mandato como primeiro-ministro vai ser usado pelos partidos na oposição para o combate político.

Não havia necessidade bastavam esclarecimentos aceitáveis

A propósito da comissão parlamentar de inquérito, Castro Almeida, ministro da Coesão Territorial, admitiu hoje que o Governo pode retirar moção de confiança se PS recuar na CPI. Parece que alguém, o primeiro-ministro, tem problemas em ser ouvido na CPI!

A propósito da crise política no início tinha confiança na honestidade de Montenegro, apesar de discordar com ele politicamente. Mas não havia necessidade se Luís Montenegro, empresário e ao mesmo tempo primeiro-ministro quase empresário, tivesse optado por outra atitude mais esclarecedora seguida de arrependimento público por falhas de esclarecimentos em altura devida.

No caso ético-político que envolveu o primeiro-ministro Luís Montenegro em vez de pegar o touro pelos cornos corria um risco menor do que tourear o dito touro apenas com uma capa furada. Luís Montenegro poderia ter sido mais hábil. A menos que haja forças no seu partido que aconselham mal e o queiram substituir e, para isso, interessa-lhes que seja ferido de morte.

Como nem tudo tem corrido bem ao seu Governo Montenegro precisava duma confirmação do seu mandato, para tal, aproveitou a crise que se bateu sobre si para aproveitar uma saída por cima com uma moção de confiança. Terá sido um risco calculado?

Pelo que se tem escrito e comentado na comunicação social algumas medidas tomadas pelo seu Governo têm corrido mal como a Lei dos solos e a saúde com a ministra da Saúde, por exemplo. Quanto à ministra da Saúde ela mais parece uma rolha de cortiça que vai flutuando apesar de mergulhada nos dramas que têm surgido na pasta que gere como pode confirmar aqui.

Quanto aos relacionados com a Lei dos solos levou à substituição de seis secretários de Estado, um deles Hernâni Dias, secretário de Estado da Administração Local e Ordenamento do Território. A polémica teve início porque Hernâni Dias criou duas empresas no setor imobiliário, da construção civil e da gestão de património, que poderão ser beneficiadas pela nova Lei dos solos. Uma das sociedades foi constituída em conjunto com a sua mulher e filhos, enquanto a segunda empresa tem como sócia uma menor de idade.

“No caso de Luís Montenegro uma empresa nascida em 2021 para fornecer um conjunto de serviços de natureza pouco clara. Para mais, ao optar por não esclarecer cabalmente a atividade da empresa, alimentou a convicção de ser ele o principal serviço vendido pela empresa poderia ser a sua influência”. Aconselho leitura de artigo de opinião aqui.

Podemos ver alguma semelhança entre os procedimentos de criação desta empresa e a de Montenegro?

Os negócios da empresa familiar de Luís Montenegro atiraram o primeiro-ministro para a maior crise política do seu governo, devido às dúvidas que se levantam entre a atividade desta empresa e a possível influência na ação governativa daí decorrente.

Desde que o Governo tomou posse, a 4 de abril de 2024, a chamada “Lei dos solos” provocou polémica. Mas onde está então a polémica gerada pelo decreto? É que ela tem como objetivo permitir que as câmaras municipais possam mediante aprovação da Assembleia Municipal reclassificar um terreno rústico para um terreno urbano para possibilitar a construção de habitação se os imóveis aí edificados sejam a custos controlados surge então o caso Spinumviva que também levantou polémica, ache que não é daí que vem o problema.

Para sair por cima da crise e minimizar custos há elemntos do Governo que já pede a maioria absoluta: é um delírio ou é possível? No nevoeiro da atual crise política começou o delírio da preparação para a possível campanha eleitoral que se vislumbra do horizonte político. Ministros de Montenegro sucedem-se nas televisões para segurarem o primeiro-ministro passando a bola da “instabilidade” para o PS. Nada melhor do que o Governo, pela voz de Paulo Rangel, pedir uma maioria absoluta. “Claro que gostávamos de ter maioria absoluta, e acho que a merecemos” disse Paulo Rangel, em entrevista à Rádio Observador. Não sei se Rangel será, ou não, candidato a primeiro-ministro, mas, para este candidato a PM é um delírio.

Para o cidadão comum que não seja defensor da causa AD e de Montenegro o seu Governo tem gerido uma campanha de propaganda que não é correspondente a um primado de governação de qualidade. Agradou a uma parte da função pública ao colocar dinheiro em cima dos problemas para limitar e apaziguar as contestações de vários setores profissionais. Desde março do ano passado que foram distribuídos aumentos e outras regalias reivindicadas, nomeadamente à classe dos professores, como se não houvesse amanhã.

O alegado “sucesso da governação” que Montenegro referiu na sua comunicação é um engano. Se podemos fazer um balanço positivo da pasta da Justiça, por exemplo, é merecido, mas na Saúde é um desastre indesmentível.

A estratégia do PS e de Pedro Nuno não serão as mais corretas sabido que é que nas sondagens não são claras quanto a intenções de voto daque decorre que, para o PS poderia eleições poderia vir a ser um desastre visto que a AD iria aproveitar para se vitimizar e  inverter o ónus da crise causada acusando o PS e Pedro Nuno  de terem sido os responsáveis por tal. Mas quem vai ficar com vantagens é o Chega com as manobras de Luís Montenegro para tentar responsabilizar os partidos da oposição pelas explicações que o próprio primeiro-ministro deve ao país. Teve resposta dos partidos ao bluff que fez.

Propaganda do Governo sem as explicações esperadas

Quando há um painel de comentadores partidários em que se convide um elemento da coligação AD para o debate é correto e normal que assim seja. Foi, no entanto, com espanto que vimos em dias após a comunicação ao país do primeiro-ministro os diretores de informação das televisões convidarem ministros do governo de Montenegro para comentarem a comunicação. Não seria de esperar que tal seria uma narrativa uniforme em defesa do primeiro-ministro.

Vitimizações devido a suspeitas que caem sobre partidos, militantes e governantes são recorrentes. É uma tática para minimizar estragos. Até o lança foguetes André Ventura utiliza a mesma tática.

A comunicação do primeiro-ministro Montenegro de sábado passado teve laivos de manipulação emocional usando a retórica da família e da vida privada que, nas circunstâncias a que ele se referia não se trava apenas de vida privada, para tornar a sensibilidade das pessoas mais suscetíveis para acreditar nas palavras que ouviam. No final perguntas não houve para ninguém, deixando o mistério do suposto empresário avolumar-se.

Já escrevi anteriormente que, sendo o primeiro-ministro um jurista reconhecido e praticante da advocacia, não previu o que, mais tarde ou mais cedo, poderia acontecer ao vir a ocupar a função que atualmente ocupa.

Depois do caso estar na praça pública enredou-se em retardar explicações plausíveis esperando, provavelmente, que a fervura do tema acalmasse. Como tal não aconteceu veio dar umas explicações atabalhoadas rodeando habilmente o que, de facto estava, em questão aquando da moção de censura apresentada pelo Chega de André Ventura que está sempre atento a tudo quanto lhe possa dar visibilidade nos media.

O primeiro-ministro enganou-se, a comunicação social estava atenta e não desengatilhou as armas. As oposições também não. Daqui a comunicação ao país sobre a sua relação da empresa com a vida familiar julgando que tal bastaria para acalmar os ânimos mais ou menos exaltados aproveitando a circunstância para, mais uma vez, fazer propaganda ao seu Governo.

Para Luís Montenegro tudo foram sucessos do Governo, talvez esteja confundido quando disse que “Estamos a executar o Programa de Emergência e Transformação da Saúde e a resolver muitos problemas estruturais do sistema”. Não Sr. Primeiro-ministro, a sua Ministra da Saúde criou foi problemas estruturais na saúde e no SNS porque se já os havia agravou-os.

Em vez da longa exposição das quais um quarto foi de propaganda ao Governo, reformulação ministerial teria sido melhor em vez de apenas uma ameaça moção de confiança cuja sua promoção ficou apenas no ar.

Será difícil mudar a Ministra da Saúde? Provavelmente sim. A Ministra da Saúde, Ana Paula Martins, foi iniciada há vários anos para a Grande Loja Feminina de Portugal da Maçonaria tendo acabado por se afastar há alguns anos. A CCN Portugal/TVI dizia em fevereiro que “No Governo, no maior partido da oposição e nos altos cargos da Administração Pública são vários os que foram iniciados na maçonaria, tendo muitos deles partilhado rituais juntos.” Luís Montenegro chegou, em 2012, a ser associado à maçonaria, no entanto, foi por ele garantido na altura que não pertencia a nenhuma obediência, tendo assumido, porém, ter participado em eventos. Mas, quanto a isso, a oposição não ficaria de fora. Não está em causa que a Maçonaria seja uma organização criminosa, que não o é, mas organizações como estas são premiáveis a compadrios e favores.

Houve ainda outro facto que foi o primeiro-ministro não ter comunicado ao Presidente da República a comunicação que ia fazer ao país nesse sábado e Marcelo Rebelo de Sousa fez saber que o chefe de Governo está no seu direito de não ligar, mas também nota que podia ser do interesse do primeiro-ministro ouvir a opinião do Chefe de Estado, o que não aconteceu.

Já o ministro de Estado e das Finanças disse que caso a moção de censura anunciada pelo PCP seja rejeitada no Parlamento “não há uma justificação” para o Governo apresentar uma moção de confiança.

Nota: Parte deste texto foi colocando no Facebook antes de publicado no blogue.

Voltemo-nos para o Governo do país

Não há paciência para isto! Já não nos faltava a ministra da saúde com a sua arrogância e com as demissões sem justificação evidente. Agora só nos faltava o primeiro-ministro que pensávamos ser o único que dizia estar a trabalhar para as pessoas e a mostrar-se empenhado em corrigir erros(?) do anterior Governo resolvendo à tripa-forra os problemas de algumas bem conhecidas corporações da Função Pública, e das suas reivindicações. No entanto, não se tem mostrado lesto a exigir que a sua ministra da saúde, Ana Paula Martins, coloque duma vez por todas na mesa o plano que tem para eliminar o caos que gerou, e piorou, durante a sua vigência na área dita da sua competência (ou incompetência) que é a saúde e o SNS.

Não sou dos que estão contra os políticos, que dizem mal dos políticos, como se houvesse democracia e política sem políticos! Quando surge nos media algo que diga respeito a manchar a face de um político seja porque se descobriu corrupção, peculato, falsificação ou qualquer outro crime do mesmo calibre ou até conflito de interesses. A tendência, mesmo antes de provas concretas, é cairmos em generalizações, por vezes sem fundamento, formando-se opiniões de que todos os políticos são corruptos.

Os que gritam contra a política e os políticos, (mas que também o são), consideram-se impolutos, irrepreensíveis, honestos e exemplares.  Este caso que agora surge a atingir Luís Montenegro pode vir a ser mais um caso para Ventura se salientar e aparecer nos ecrãs das televisões com o seu regatear político contra os políticos e levantar suspeições várias para convencer os mais emocionais.

A ingenuidade não me parece que seja uma característica da política e dos políticos para que se abalancem a ocupar cargos em que facilmente possam ser acusados de situações em que lhes possam apontar o dedo e publicamente denunciadas.  O que contaria esta minha afirmação são os factos ainda só parcialmente objetivados que se passam com elementos do atual Governo e do próprio primeiro-ministro. Se alguém me relatasse estes factos sem me dizer a fonte diria que não era possível existir tal ingenuidade por parte de alguém cujo domínio de competência é o das leis.

Mas é um facto objetivo, temos agora um primeiro-ministro a receber avenças mensais pagas por empresas privadas, mesmo que seja apenas de uma, no exercício do seu cargo. Isto vai muito para além dos conflitos de interesses de grupos privados, que ele poderá vir a esclarecer amanhã na sua comunicação. Se estes factos forem reconfirmados a pergunta se se impõe é o que Luís Montenegro tem na cabeça o que o terá levado a tal ingenuidade como anteriormente referi. Não poderia ele ter feito a si próprio uma consulta sobre os riscos de conflito de interesses?

Volto a repetir como é que um político profissional se coloca numa posição de pôr em risco a sua reputação e contribuir para as tais vozes, ditas impolutas, que se manifestam contra os políticos que pretendem pôr em causa o nosso regime democrático que tem sido fustigado por casos graves e outros até menos graves, mas que não deixam de ser casos.

Os extremos saíram à rua?

Desconheço por que são classificados racistas, xenófobos e no mínimo fascistas todos quantos discordem da imigração desproporcionada, se oponham imigração desregrada e discordem de manifestações contra a ação policial nomeadamente em bairros ou locais conhecidos como potencialmente perigosos onde a proliferação de imigrantes é mais evidente.

Quando a segurança exige prevenção ou a intervenção policial atua devido a atos mais ou menos violentos, em locais problemáticos a atuação é logo considerada por alguns setores, ditos defensores dos direitos humanos e dos valores cívicos, como sendo ações racistas sem olharem às causas sobrevalorizando, como por vezes acontece, o exagero nas intervenções das forças de segurança.

Num artigo de opinião que Amílcar Correia publicou no Público onde salienta frases controversas em que se salienta que o bem está de um lado e o mal do outro. Escreveu, referindo-se ao primeiro-ministro Montenegro que este “colocou ao mesmo nível quem defende a dignidade humana e a cidadania e quem a nega.”

Ora vejamos, não sou da mesma área do primeiro-ministro, sou da área da oposição moderada, mas não é por isso que vou discordar com tudo quanto ele diga ou o que o seu Governo faça, mesmo que bem.

Sabemos quais são os pretextos que movem partidos, movimentos e outros tais como organizações não-governamentais, os que (defendem a dignidade humana e a cidadania) e se coloquem à frente de contestações sempre que há algo que possam aproveitar para a sua promoção e em prol da defesa dos direitos dos seus associados e auxílio às comunidades que meritoriamente apoiam juntando-se às manifestações da extrema-esquerda.

Sempre que surge um pretexto que sirva para contestação ao poder instituído todos se juntam e estão de acordo, ainda que os motivos por vezes não sejam importantes ou relevantes. Neste seguimento, não há distinção entre os objetivos de algumas personalidades dos partidos radicais de esquerda aos quais se juntam com a sua presença outras de partidos menos radicais, embora com objetivos diferentes, mas alinhados com o mesmo motivo do protesto. A diferença está em que, ao contrário das organizações várias que marcam presença, os partidos pretendem obter dividendos traduzidos em potenciais votos.

O autor do artigo de opinião acusa o primeiro-ministro de “dizer que os ‘extremos saíram à rua’. Do meu ponto de vista, de facto, assim foi.

Há os que pretendem que haja um relaxamento da imigração e os que, pelo contrário, pretendem eliminar a imigração, são duas correntes opostas e extremistas. A extrema-direita tem vindo a querer passar o sentimento geral de insegurança no país. As pessoas várias vão-se apercebendo com algum conhecimento de causa da presença desse perigo e, por isso, entendem que a ordem pública como um bem essencial. Sondagens têm demonstrado que a maioria dos portugueses parece concordar com a atuação da polícia, e acha que ela não é racista.

Caso curioso que há elementos do PS que tem estado do lado dos que pensam que não há insegurança no país, mas o seu líder Pedro Nuno Santos escreveu em 14 de janeiro na rede social ‘X’ que “Num momento em que a cidade de Lisboa enfrenta graves problemas de… e de segurança…, agravados pela incapacidade de Carlos Moedas em apresentar soluções eficazes para a cidade é essencial ter uma liderança com uma verdadeira capacidade de concretização. Alexandra Leitão reúne as qualidades, a experiência e capacidade de concretização de que Lisboa tanto precisa neste momento.” Afinal a que segurança se refere Pedro Nuno?

Quem se encontrava de facto nas duas manifestações? Dum lado os que defendem uma visão de democracia como os da extrema-esquerda e alguns outros moderados, talvez a título pessoal como Alexandra Leitão, do outro lado os da extrema-direita, embora noutro local, que defendem pontos de vista radicais que se aproveitam da democracia para construção duma retórica de populismo fácil.

Sim, os dois extremos saíram á rua, mas o autor do artigo deduz que o primeiro-ministro igualou uma manifestação destinada a defender a democracia e o Estado de direito atribuindo o mesmo valor a outra manifestação em que se propõe o contrário e se grita que “Portugal é nosso e continuará a ser nosso”.

O que o primeiro-ministro afirmou é um facto, foram os extremos à esquerda e à direita. Ambos promoveram as manifestações conforme os seus interesses partidário e ideológicos, mas unidos no aproveitamento para fazer oposição e criticar o primeiro-ministro e o Governo cada um à sua maneira. Não, esta não foi uma manifestação destinada a defender a democracia e o Estado de direito, esse foi o pretexto. Como disse Alexandra Leitão, do PS, e citando o Público, o protesto não é “contra ninguém”, mas sim pela “defesa dos valores da democracia e do Estado de Direito”. “Liberdade, igualdade, dignidade da pessoa humana, não-discriminação e também segurança. O Partido Socialista não está aqui contra ninguém, está aqui a defender estes valores”. Mas, então, a ordem pública não é também um bem essencial para defesa da democracia e que a polícia pode ajudar a preservar?  

Para o presidente da IL “a PSP deve fazer o seu trabalho sem que os ‘atores políticos’ estejam sempre a comentar ou a falar sobre as operações policiais”. Do meu ponto de vista o primeiro-ministro deve evitar é cair na tentação de fazer comentários sempre que se realizam operações deste tipo.

Não se ficando por aqui o autor do artigo de opinião escreveu ainda: “Estamos entendidos. Ficamos a saber que o primeiro-ministro deste país não vislumbra qualquer distinção cívica entre o SOS Racismo e o Habeas Corpus, que não encontra diferenças entre as organizações não-governamentais e os partidos democráticos de esquerda que percorreram a Avenida Almirante Reis e o Chega e o Ergue-te”.

Não, não estamos entendidos porque algumas organizações embora tenham uma função meritória deixam a sua independência e respondem aos apelos da extremas esquerda cujo objetivos são estritamente político e partidários.

Agora podem chamar-me o que quiserem, mas não, não sou nada disso!

O País e as pessoas pelo primeiro ministro

Segundo uma sondagem da Universidade Católica a Aliança Democrática venceria se as eleições fossem hoje, mas a distância para o Partido Socialista não é muita, terá recebido alguns da Iniciativa Liberal que desceu um pouco e uns poucos do PS.

É o que se esperava. Depois de distribuir euros por tudo quanto movimentava e não movimentava, a euforia AD poderá sido desencadeada. É o bater de palmas de alguns, só de alguns, aqueles que o Governo pretende cativar para mais uns votinhos. Alguns pensionistas e reformados aplaudem os euros extra que já receberam, para eles é o milagre dos pães.

Há muitos outros que gratos ficaram pelas benesses concedidas a que mesmo aquelas a que tinham direito. Tudo propaganda no seu melhor. Daí o prémio de uns pontos dados nas intenções de voto. O anterior Governo PS não se pode escusar do que não fez e poderia ter feito em altura própria, oportunidades não lhe faltaram.

A palavra pessoas passou a ser utilizada nas intervenções de elementos do Governo, nomeadamente o primeiro-ministro e do seu propagandista oficial Leitão Amaro quando se referem a algo que fizeram ou dizem ter feito têm usado e a abusado da palavra “pessoas”.

Esta palavra que parece parafrasear a célebre frase de Bill Clinton: “É a economia, estúpido” a qual podemos substituir por são as “pessoas estúpido”.

Luís Montenegro parece estar a redimir-se e a fazer uma contrição do que disse em fevereiro de 2014, quando era líder parlamentar do PSD no governo de Passos Coelho que “A vida das pessoas não está melhor, mas a do País está muito melhor”.

Talvez por isso, Montenegro, agora nas suas intervenções, sempre que é oportuno refere a palavra “pessoas”. Vejamos alguns casos:

Discurso de encerramento do 42.º Congresso do PSD, o líder do PSD a prometia que o "foco no essencial foco dos problemas que afetam as pessoas…”. “Foco na condição de vida das pessoas e foco especial no apoio aos mais desprotegidos.”. (outubro de 2024).

Em maio de 2022 à pergunta feita pela LUSA “Se pudesse ser congelado hoje e acordar daqui a 500 anos, qual seria primeira coisa que ia querer saber?”: “Se aqueles que vieram a seguir a mim, os meus filhos e a geração deles, tinha, de facto, vivido com mais condições do que aquelas com que eu vivo. …Acho que o fim último da política é servir as pessoas, …”.

Numa entrevista à SIC a 8 de outubro de 2024 dizia “eu não governo a pensar naquilo que os partidos dizem no parlamento… eu governo a pensar nas pessoas”.

E, mais uma vez a 31 de outubro Luís Montenegro reagiu à aprovação do OE na generalidade afirmando que esta é uma proposta que “serve os interesses das pessoas e do país”, acrescentou neste caso a palavra país.

E, assim, lá se vai indo também com a ajuda do Ministro da Presidência Leitão Amaro, publicitário do Governo, que vai fazendo anúncios e peças de comunicação que, com algum atabalhoamento e falhas de dicção, divulga as iniciativas do Governo.

O primeiro-ministro e o estranho caso dos auriculares e dos telemóveis

Na apresentação do plano de apoio aos media, o primeiro-ministro Luís Montenegro mostrou alguma ignorância relativamente aos métodos do jornalismo moderno e do apoio e auxílio que as tecnologias podem prestar à sua profissão.

Não sou jornalista, nem nunca prestei qualquer serviço nessa tão árdua e difícil profissão, da qual  apenas conheço o que aprendi e tive de praticar durante o mestrado em Comunicação Multimédia, e nada mais. Mas, não é por isso que me restrinjo a fazer análises críticas sobre o tema embora assuma que muitas delas possam ser subjetivas.

A ignorância do primeiro-ministro Luís Montenegro é lamentável, mesmo supondo que apenas pretendeu fazer humor também se saiu mal como artista de comédia stand-up.

Na sua intervenção disse ficar “impressionado” com perguntas supostamente “sopradas” aos jornalistas. E criticou ainda o recurso ao telemóvel para fazerem perguntas. Será que o sr. primeiro-ministro tem visto, na atualidade, jornalistas, mesmo os da sua preferência, utilizarem o velho bloco-notas para tomarem notas ou a ele recorrerem para escrever o que ouvem? O telemóvel é um recurso tecnológico que serve, também, para isso!

O auricular serve para comunicação entre as redações e ou as régies televisivas ou radiofónicas para informar os jornalistas do ponto da situação e do timing e ainda para o que for mais útil, razoável e necessário para conhecimento do público. É tão legítimo como qualquer outro meio que as redações proponham perguntas numa missão de entrevista a qualquer individualidade da política desde que num determinado contexto e com interesse para a opinião pública e para qualquer consumidor de informação através de media credíveis.

Compreende-se que muitos simpatizantes e militantes incansáveis e obstinados defendam até à exaustão a atitude do seu líder PSD por sentirem a incomodidade de algumas questões que lhe são colocadas. Temos pena! Mas, é essa a profissão dos jornalistas com ou sem auriculares, com ou sem telemóvel.

Ler o que outros escrevem

Os comentários e opiniões que nos chegam pelos vários órgãos de comunicação social acerca da política são tantos e tão diversos que, por vezes, conseguem confundir mesmo os mais atentos, conhecedores e atualizados. Quantas vezes os que emitem opiniões e fazem comentários entram também em contradições. Não será o caso dos quais vou hoje fazer algumas citações.
As citações que hoje selecionei podem não corresponder à minha opinião, nem tão pouco que com elas esteja de acordo. Cada um tirará as conclusões que achar deva tirar. Essas citações são apenas exemplos de pontos de vista político que circulam por aí e achei importante que se reflita sobre elas.

A. …”o país está há seis meses mergulhado num jogo de sombras. O Governo finge governar distribuindo as mais variadas prebendas aos mais diversos grupos de interesse, uns mais legítimos do que outros. A oposição esquece-se de todas as suas linhas vermelhas para formar maiorias contranatura no Parlamento, exatamente com o mesmo fim. O propósito de uns e outros é claríssimo: todos temem uma crise política, todos fazem por estar nas melhores condições possíveis quando ela chegar.”
Pedro Norton, 1 de outubro de 2024, Jornal Público

B. … “sou capaz de acompanhar Pedro Nuno Santos no seu ceticismo e reservas profundas quanto ao IRS Jovem. A medida é, não apenas muitíssimo pesada do ponto de vista financeiro (ide ouvir o Conselho das Finanças Públicas), mas é sobretudo de uma eficácia mais do que duvidosa (prestai ainda atenção ao FMI). O próprio PSD parece, aliás, tê-lo já percebido. Foi, afinal, o próprio Hugo Soares que, num assomo de surpreendente candura, sublinhou, num debate na semana passada, o caráter absolutamente experimental da proposta. Só esta confissão dava, de resto, um tratado sobre a irresponsabilidade no desenho das políticas públicas. Mas há mais. Como se tudo isto não bastasse, têm-se ainda levantado dúvidas razoáveis sobre a constitucionalidade da medida e, no plano da equidade e da justiça relativa, parece mesmo muitíssimo problemático fazer da idade um fator determinante do esforço fiscal de cada contribuinte.”
Pedro Norton, 1 de outubro de 2024, in Jornal Público

C. “Lisboa insalubre
Acresce que muitos dos ecopontos são na realidade meros múltiplos de contentores de lixo indiferenciado que, portanto, estão sistematicamente imundos e por conseguinte atraem nuvens de varejeiras o que obriga os residentes nos apartamentos circundantes a manter as janelas permanentemente fechadas para que elas não entrem nas suas cozinhas e casas de jantar.”

D. “Eu tenho a certeza que, todos os que aqui estão, estão a sentir como eu estou a sentir, que o país nos está a escapar das mãos. Estamos a perder o controlo das nossas ruas, das nossas cidades, vilas e aldeias. Estamos a perder o controlo das terras que eram nossas”.
“Nos últimos anos, a nossa estratégia não foi receber bem. A nossa estratégia foi a de receber toda a gente e de qualquer maneira”.
André Ventura, 2 de outubro de 2024, in Diário de Notícias

E. O líder da comunidade, Rana Taslim Uddin, que vive em Portugal desde os anos 1990, contou que muitos bengalis lhe telefonaram, preocupados, e que ele respondeu a todos o mesmo: “Não se preocupem, não tenham medo. O André Ventura e o 1143 escolheram esta palavra sensível, imigrante, porque sabem que é uma palavra que dá votos. É só isso. Disse-lhes que um dia, se calhar, o André Ventura vai para o Governo, mas que não faz mal, nós vamos continuar cá, investimos muito em Portugal e Portugal precisa de nós. O dr. Marques Mendes explicou isso na televisão. Vivemos aqui com as nossas famílias, comprámos casas, lojas, temos os nossos negócios, pagamos os nossos impostos, esta é a nossa terra.”
Bárbara Reis, 5 de outubro de 2024, in Público

F. “Entretanto, todos avistaram de repente e perceberam um drama que se desenha no horizonte: o PRR, o famoso Plano de Recuperação e Resiliência, com mundos e fundos indispensáveis para a economia e a administração pública, está pelas ruas da amargura, com pouco uso e mau proveito, um dos piores registos da Europa. Com nova crise de governo e novas eleições, esta espécie de desastre seria uma calamidade. Presidente, Governo e partidos perceberam que sobre eles se abateria um justo e furioso vendaval. E de nada serve passar culpas: todos serão condenados.”
António Barreto, 5 de outubro de 2024, in Público

G. “… o Conselho de Ministros, nos momentos em que não se entretém a explorar novas possibilidades para a Legística, aprovando PowerPoints, foi aproveitando o Orçamento anteriormente apelidado de "Pipi" para aumentar a despesa, sempre que as reivindicações eram suficientemente ruidosas. Enquanto o Parlamento ia contribuindo para a festa despesista, prolongou-se uma negociação fastidiosa: umas vezes com recuos do executivo, outras com linhas vermelhas do PS, e, já no prolongamento, com piruetas irrevogáveis de Ventura.
…………………………………………………………
Na verdade, em si, aumentar despesa e reduzir impostos não é um problema. Individualmente, aliás, é o que todos desejamos e, coletivamente, é o que deve acontecer em períodos de arrefecimento económico, quando as políticas públicas devem estabilizar a economia, à custa dos equilíbrios orçamentais. Só que não é este o momento: estamos perante um comportamento pró-cíclico – ou seja, a generosidade orçamental acontece num contexto economicamente favorável, com o emprego em alta, a inflação em queda acentuada e os salários reais a crescerem. E o problema está mesmo na incerteza do futuro próximo, marcado por muitos riscos na envolvente externa (as previsões apontam para um recuo do contributo das exportações para o produto).”
Pedro Adão e Silva, 10 de outubro de 2024, in Público

H. “O Orçamento do Estado para 2025 ontem apresentado é politicamente uma proposta com bola ao centro, destinado a ser viabilizado por uma ampla maioria de AD e PS. Os sinais do Governo são inequívocos, prefere negociar com Pedro Nuno Santos do que com André Ventura, a quem ostraciza, mas Luís Montenegro já percebeu que em caso de emergência e mesmo que o líder do Chega diga pior da proposta orçamental do que um maometano diz do toucinho, o Chega acabaria por dar o sim, mesmo sem negociar.
Não há grandes novidades e nem pode haver, porque a máquina do Estado e os compromissos assumidos deixam pouca margem. E este fardo perdurará e até se agravará nos próximos anos. O peso da dívida no PIB baixa e os juros tenderão a aliviar em 2025, mas os juros da dívida pública ainda constituem um grande ‘ministério’ que os contribuintes pagam. Mas o principal sinal de alerta é a subida da despesa: num cenário de desaceleração económica, que é provável por causa da estagnação alemã e da fragilidade financeira francesa. Há riscos para a gestão das contas públicas.”
Armando Esteves Pereira, 11 de outubro de 2024, in CM

I. “Isto é, apesar da imagem de desorientação e de falta de estratégia negocial para o Orçamento do Estado, Pedro Nuno Santos pode continuar a ser líder. Para isso também contribui – e muito – o facto de o PS estar a começar o percurso de oposição, depois de ter sido governo oito anos. Seja com Pedro Nuno Santos, seja com líderes seguintes, o PS terá ainda de fazer uma travessia pela oposição, em que terá de se renovar e reconstruir. Os governos de António Costa concretizaram o final de um ciclo partidário do PS iniciado por António Guterres, líder que, a partir de 1992, mudou substancialmente o PS do ponto de vista programático e até organizativo.
A missão que a direção do PS – este secretário-geral ou outro que se lhe siga – tem pela frente é árdua e longa. Daí que seja importante que Pedro Nuno Santos ganhe uma linha de rumo e acerte o passo para a ciclópica tarefa que tem pela frente. É urgente que o PS assuma uma posição e acabe com a desorientação perante o Orçamento, que a direção se concentre em preparar as autárquicas e que sejam, finalmente, lançados os novos Estados Gerais, que serão a chave para a retoma da ligação entre o PS e a sociedade, bem como um meio de ser estabelecidos novos desafios e linhas programáticas.”

São José Almeida, 21 de outubro de 2024, in Público

J. “Não, senhor primeiro-ministro. O problema maior do jornalismo português não está nos editores que sopram perguntas aos ouvidos dos jornalistas. Está nos políticos que sopram notícias aos ouvidos de directores de publicações falidas, com accionistas misteriosos, que sobrevivem como zombies há décadas – e agora, para mal dos nossos pecados, com ajudas generosas do Estado. São esses os auriculares que me preocupam. São essas as mensagens de telemóvel que nos deveriam inquietar.”
João Miguel tavares, 21 de outubro de 2024, in Público

Políticos malabaristas de palavras e de falsas verdades

Antes de comentar casos concretos parece-me pertinente fazer aqui uma reflexão sobre o discurso utilizado pela generalidade dos políticos sem distinção de partidos ou de ideologias que, quase sempre, nos apresentam discursos alternativos à sua medida cuja veracidade não passa por uma verificação da realidade e que são incompreendidos pela maioria dos cidadãos comuns.

Normalmente tomamos como sendo realidade coisas ou factos que julgamos serem reais, ou quando nos referimos à sua natureza real, em lugar de ideias imaginadas, inventadas ou teóricas. Ao contrário os políticos muitas vezes usam argumentos construídos em torno do contra factual, por vezes enviesados e com uma visão imaginada como se de uma realidade alternativa se tratasse.

Especialistas em política, interventores políticos, partidos e comentadores criam as suas narrativas e expõem realidades alternativas e não factuais o que, infelizmente, costuma levar a erros de compreensão por quem os escuta. Os que se concentram numa linguagem especificamente política e muito elaborada preocupam-se a sua ideologia partidária e em mistificar e distorcer as realidades. Os mais perspicazes negam que utilizem linguagem distorcida e de falta à verdade, embora o uso duma linguagem distorcida possa ser útil como evocação dos seus referenciais partidários e ideológicos. Todavia a maioria com menos cultura e iliteracia política consideram a linguagem política como sendo distorcida ou mistificadora o que no conduz à desconfiança da verdade da narrativa dos políticos.

A verdade na política tem sido um tema intensamente debatido ao longo do tempo. A relação entre verdade e política revela-se um dos problemas mais prementes do nosso tempo, sobretudo por ter como alvo os políticos que se acusam mutuamente da sua falta à verdade. Isto devido ao pano de fundo das crises das democracias ocidentais, à ascensão mundial do populismo e ao aparente aumento de mentiras, notícias falsas e propaganda. Em Portugal o discurso político parece ser dominado por uma quantidade quase incontrolável de meias “verdades” que alguns tentam passar por verdade confundindo a opinião pública.

Inverdades, no sentido de mentiras ou inexatidões, proferidas por políticos ou pelo poder são seguidas por ataques nas lutas partidárias e são usadas pelo ou contra o poder político. A verdade em política pode não corresponder à exatidão, ao rigor e à precisão, mas ela existe, independentemente de a querermos ou não, de estarmos de acordo com ela ou não.

Todavia a veracidade é a exatidão duma afirmação e verifica.se quando se apresenta a precisão de algum assunto, facto, declaração, ou outras questões, para que esteja em conformidade com uma suposta verdade. A veracidade é, assim, a pré-condição para a apuração da verdade em política. Isto é, um discurso de campanha passa sem a necessidade de declarar a própria credibilidade e confiabilidade do candidato, mas salientam-se as mentiras e as falsas promessas dos seus adversários políticos.

Cada um de nós interpreta a realidade conforme os filtros de crenças, experiências e vivências individuais, que vêm antes da interpretação da realidade, criamos assim a nossa própria verdade pessoal.

Feitas estas considerações podemos centrar-nos nos discursos que os políticos manifestam, com os quais entram em contato com o eleitorado, interferindo de certa forma nas suas opiniões pelo que devemos salientar a importância da compreensão das suas construções discursivas.

Como exemplo saliento o caso de Paulo Rangel do PSD que é, para mim, um perito na reescrita da realidade. Ele transforma uma realidade numa outra, sem aparente contradição, dado o seu talento excecional para construir argumentações com retóricas demagógicas, por vezes falaciosas e, por isso, devemos estar atentos e preparados quando o ouvimos ou lemos as suas narrativas.

Rangel tem o condão de ser uma espécie de embusteiro da política via argumentações por meio de retóricas contorcionistas. Dá a volta a tudo sem convencer ninguém, é um artista do malabarismo da retórica. Isto é, usa técnicas de construção de sofismas para ludibriar e convencer quem o ouve. A formulação das suas opiniões podem ser uma farsa quando a informação sobre os factos não está garantida e se os próprios factos não forem trazidos ao debate onde intervem. Isto é, a verdade de um facto fornece informações ao pensamento político, mas uma verdade concebida apenas pela razão fornece somente especulações mais ou menos filosóficas.

Se compararmos a linguagem científica que visa a precisão e o rigor na representação da realidade com a linguagem política verificamos que esta última tem propósitos diferentes como a persuasão, a influência e a dinâmica de poder.

Numa análise elementar de algumas das suas mais recentes intervenções que retive no dia 12 de abril na Assembleia da República Rangel afirmou que “a herança que o anterior Governo nos deixa, apesar do alarido com o excedente, é uma herança pesada” e que esconde um “Estado Social em estado de liquidação”. Se o Estado Social estava em liquidação faltou a Rangel e ao atual Governo dizer como vai proceder para o recuperar resolver. As afirmações de Rangel foram apenas o mote para desculpabilização do Governo de Luís Montenegro caso não consiga melhorar o Estado Social, assim como da impossibilidade do atual Governo executar as promessas durante a campanha eleitoral sem fazer derrapar as contas certas que o Governo anterior deixou.

Outro exemplo do malabarismo das palavras e da sua veracidade intrínseca poderíamos começar a analisar as frases várias vezes proferidas por Montenegro sobre os 1500 milhões da descida do IRS entre outras matérias, assim como intervenções de vários dirigentes partidários e comentadores políticos em debates e confrontos partidários.  

No primeiro dia de discussão do programa do Governo e sobre o IRS o Primeiro-Ministro achou ter sido claro. Mas não foi: disse que a sua proposta de lei ia “perfazer uma diminuição global de cerca de 1.500 milhões de euros nos impostos sobre o trabalho dos portugueses face ao ano passado.”. Estas palavras foram ditas.

Ainda sobre o choque fiscal começo com um bordão, isto é, palavra esvaziada de sentido e sem função morfossintática, como forma de apoio em momentos de hesitação, como o que Rangel usa quando rebate um seu adversário começando por ora vamos lá ver. Se Luís Montenegro garante que não enganou ninguém, então foi porque teve a sua base o Orçamento para 2024 do Governo PS.  Todavia, em entrevista à RTP o ministro das Finanças Miranda Sarmento clarificou que os 1.500 milhões de euros de alívio no IRS referidos pelo primeiro-ministro, no início do debate do programa do Governo, não vão somar-se aos cerca de 1.300 milhões de euros de redução do IRS inscritos no OE para 2024, rondando assim os 200 milhões. A confusão das várias narrativas é bem clara!

Para outro exemplo selecionei afirmações de André Ventura que criticou e classificou de “malabarismos políticos” os discursos de outros partidos para tentarem “isolar o Chega” após as eleições, ou quando o presidente do Chega afirmou que o seu partido é “o único contra o sistema de interesses”, criticando as “elites que governam o país há 47 anos” frase muito cara aos populistas.

O populismo considera a sociedade separada em dois grupos homogéneos e antagónicos: “o povo puro” e a “elite corrupta”, e ainda que a política deve ser uma expressão da vontade geral do povo se utilizarmos a definição de Cas Mudde, especialista em extremismo político e populismo na Europa e nos Estados Unidos, professor da Universidade da Georgia.

Há ainda os que, como Luís Montenegro, proferem frases e discursos pelo absurdo como o que passou acusando o PS de estar a entender-se com o Chega, o que aconteceu quando na Assembleia da República as propostas do PS, Bloco e PCP para o IRS foram aprovadas, na generalidade, com os votos da esquerda e a abstenção do Chega.

A intervenção de Montenegro não foi mais do que pura tática política de campanha contra o PS. Se prestarmos atenção a esta afirmação de Montenegro torna-se claro que pretende seja passada como como verdade uma inverdade e uma impossibilidade política no atual contexto. Disse ainda Montenegro que “a ideia do PS e do Chega é simularem uma oposição ao Governo fazendo um governo alternativo, então vão ter de assumir isso olhos nos olhos dos portugueses.” Este é manifestamente um símbolo de impossibilidade porque bem sabemos que não existe, e que não existirá, nenhuma espécie de entendimento ou estratégia concertada entre o PS e o Chega. Montenegro toma a parte pelo todo. Em democracia é legitimo que um partido vote num sentido, ou noutro diferente, ou acompanhe o sentido de voto de outro partido o que não significa que haja qualquer aliança, mas apenas uma aproximação de pontos de vista em assuntos específicos, mesmo que seja por motivo oportunista da parte de uma deles.

Isto leva-nos à conclusão de que na política, a linguagem pode ser mistificada ou deliberadamente tornada complexa para criar uma aura de saber e convicção muitas vezes com apelo emocional e gestos exagerados para influenciar opiniões, veja-se o caso de André Ventura nas suas intervenções na Assembleia da República.

Outro malabarista é Hugo Soares, líder da bancada da AD na Assembleia da República, este sem comparação com o nível argumentativo de Paulo Rangel. Hugo Soares é outra espécie de demagogo cujas intervenções ao atirar para o ar ideias esgotadas são como reflexos dum espelho quebrado.

Hugo Soares responsabilizava, em março de 2024 antes das eleições, o PS pela degradação e falta de investimento nos serviços públicos. Disse então o cabeça de lista pelo círculo eleitoral do distrito de Braga da candidatura da Aliança Democrática (AD) numa reunião em Braga que “o PS era o responsável pela degradação e falta de investimento nos serviços públicos”.

Justificado pela dita “degradação dos serviços públicos”, “do SNS às escolas, dos tribunais às forças de segurança”, segundo o PS o que estaria em causa era colocar em marcha as intenções da AD no que respeita ao Estado Social, não para o manter, melhorar e fazer melhor, mas para, o debilitar ainda mais.

Hugo Soares continuava a sua tese falando da “habitação e do desemprego jovem, da precariedade e do êxodo dos jovens”. Em suma, segundo ele “o Estado Social parece agora em estado de liquidação”, mas nada diz como o vai melhorar. Logo, digo eu, é o mesmo que estar a dizer que teria de acabar ou reduzir o dito Estado social porque o Governo AD não iria ter capacidade para a sua resolução nem o poderia alterar porque iria arrombar com as contas públicas certas. Lembremo-nos que o PSD na oposição dizia que o Governo deveria fazer e gastar mais. Hugo Soares um “passista” ferrugento um primitivo de Passos Coelho que em 2012 lançou para a praça pública a frase do seu ídolo Passos que justificava a “maior austeridade com herança mais pesada” herdada do PS.

A coligação AD, na impossibilidade de conseguir cumprir e alterar o que criticou e prometia na oposição, sabendo já da possibilidade do incumprimento das promessas durante a campanha eleitoral lança para a frente o estribilho da “pesada herança”. É um déjà vu do PSD. Passados 12 anos esta retórica já não pega, arranjem outra! 

A tentativa de colar o PS ao despesismo é uma falacia que para a coligação AD serve, à falta de melhor, para tudo, até para o disparate. Se o PSD queria o poder então a sua missão não é falar de heranças pesadas ou não, é resolver o que disse que faria com o que estava mal e propor o que pode e como fazer melhor.

A questão que se levanta é a de saber se agora a austeridade virá sem herança pesada (terão que inventá-la), ou se irão seguir a estratégia do passado com desonestidade para justificarem a impossibilidade do cumprimento das promessas que fizeram sem saberem as contas que iriam encontrar ou, então, concordavam com as contas certas e com as cativações que tantas vezes criticaram.

Estranha-se também é que o PSD, quando na oposição, atacasse o ministro das finanças do Governo PS pelas cativações de verbas que serviam como almofada em caso de emergência e agora queixa-se de não haver verbas. Protestava então o PSD acusando o Governo da altura de “falsear o debate orçamental” através de “cativações recorde”, e desafiava o ministro das Finanças a esclarecer onde ia congelar despesa no próximo ano.

A velha estratégia aí está, porque demagogia e desonestidade política andam a para e não têm limites quando servem para lançar a confusão política com as suas verdades alternativas criadas ou a criar por este Governo, que comprovam a evidência de que está com dificuldades, quiçá em desespero, pela impossibilidade de não conseguir cumprir as promessas eleitorais. Assim, o Governo AD, pela voz do atual ministro das finanças Miranda Sarmento, veio dizer que as contas públicas “estão bastante pior”, mas ex-ministro das Finanças Fernando Medina garante que país “não tem” problemas orçamentais e acusa o atual ministro de “profunda impreparação técnica” e de “usar a falsidade como arma de combate político” e garante que “o país não tem qualquer problema orçamental”. Assegurou ainda que “todas as despesas” que autorizou “cabem no orçamento” e garante que o país “não tem qualquer problema orçamental”.

Começa a ser evidente um padrão que começa a ser facilmente reconhecido e que é atributo da direita quando chega ao poder e tem o costume de anunciar de forma veemente que as contas não estão bem e logo de seguida parte para políticas de austeridade. Isto não é novidade e aconteceu várias vezes. A dificuldade está na mudança que está a dificultar o uso daquela estratégia a que o ministro das finanças e o Governo chefiado por Montenegro não deu a devida importância.

No que se refere às finanças o resultado é reconhecido por várias entidades que sabem o que dizem sobre têm uma palavra a dizer nessa matéria. Luís Montenegro e Miranda Sarmento querem passar a mensagem e fazer de conta que isso não aconteceu para lançarem a mesma narrativa em que gritam aos quatro ventos das contas públicas numa desgraça para depois dizer que “somos nós que temos de resolver.” A linha é a mesma de quando em 2011 o então primeiro-ministro Pedro Passos Coelho afirmou perante o Conselho Nacional do PSD que o seu Governo encontrou um “desvio colossal em relação às metas estabelecidas” para as contas públicas. O atual Governo pretende reconstruir esta falsa realidade através de uma verdade alternativa para enganar os portugueses.

Há outras narrativas que e o atual Governo pretende distorcer inventando novas realidades e factos na forma e no conteúdo. Estão nesta linha o caso de o Governo exonerar a provedora da Santa Casa da Misericórdia e o que levou à demissão de Fernando Araújo, Diretor Executivo do Serviço Nacional de Saúde e outros casos se seguirão.

Segundo o jornal Público a Ministra da Saúde “contava estar a iniciar trabalhos do Plano de Inverno e volta a responsabilizar Araújo Ana Paula Martins admitiu que ‘os planos sazonais de saúde pública são da Direcção-Geral da Saúde (DGS), por causa das ondas de calor, das ondas de frio, e são sempre feitos pela DGS e assim continuará’. Contudo, considera que, face ao estatuto que define as competências e atribuições da DE-SNS, ‘é muito claro que a articulação da malha da rede que neste momento são as unidades locais de saúde, ou seja, integram os nossos centros hospitalares e os cuidados de saúde primários, é naturalmente competência do senhor diretor executivo e da sua equipa’, defendeu, numa crítica à decisão de Fernando Araújo”. Segundo parece é mais uma verdade não factual apresentada pela atual ministra da saúde.

No passado recente temos o caso do ex-bastonário da Ordem do Médicos, Miguel, Guimarães, que estava na linha da frente do ataque ao SNS com comentários pouco abonatórios como um elemento de oposição ao Governo ao jeito de campanha ao seu partido, o que deu os seus frutos porque é agora deputado pela AD. O que não se conhece é como este Governo, conforme prometeu, irá no prazo de sessenta dias resolver os problemas que apontava existiam no SNS, mas receia-se o pior.

A esquerda conseguiu aprovar as suas propostas de redução do IRS contra a do PSD. A antecipação de que a proposta de lei do Governo arriscava ficar pelo caminho se fosse a votos veio por uma intervenção de André Ventura que criticou o executivo por ter apresentado a proposta “sem negociar”, questionando-se: “Espelho meu, espelho meu, quem engana mais os portugueses do que eu?”

Como afirmam os populistas estes factos demonstram que há um distanciamento entre a classe política, as elites e a população em geral. Escrever ou dizer coisas polémicas parece ser o que está a dar para se ser um político sério e responsável. Não sei se ser jovem e ser polémico não terá sido o que serviu de legitimação para a escolha de Sebastião Bugalho para cabeça pela AD de lista nas eleições europeias.

Por outro lado, a embalagem muito bonita do Chega com o programa e as promessas que defende está tudo muito bem embrulhada. Ao que me parece as afirmações recentes de Passos Coelho levam para a tendência de acordos com o partido Chega. Parece que segundo uma newsletter de Ana Sá Lopes no Público “Passos tenta ensinar Montenegro a governar”.
Não me recordo quem escreveu “que é legitimo e mesmo útil uma aliança e mesmo o governo do seu partido com o diabo que chegou. No inferno do governo deviam era estar lá eles todos. Seria, no entanto, juntar a fome com a vontade de comer, os outros morreriam esfomeados. Está mal. Não concordo. O erro dele é preferir um voto eleitoral legitimo, mas ignorar os dislates de quem se abraça”.

Há que confrontar os factos com as verdades e as verdades alternativas criada pelos políticos fora ou dentro do Governo para iludir os potenciais eleitores.