Candidatos à presidência e o comentador

Livrem-nos de mais um comentador político de televisão na Presidência. Marques Mendes, o comentador candidato à Presidência, não faz campanha, faz comentário, até mesmo nos debates. Estou a vê-lo e a ouvi-lo tal e qual como era na SIC.

Marques Mendes é o candidato do PSD e do CSD, vulgo AD. A família SIC nos comentários após os debates coloca Marques Mendes com classificações acima das do adversário. Outra coisa não seria de esperar. Quando era comentador ele fez parte da família SIC ligada ao PSD. A sua “deformação” profissional como comentador não o vai abandonar o que tem sido evidente nos debates. Se for eleito será um Presidente comentador, mais do que Marcelo. Será um Presidente versão comentador 2.0.

Durante a campanha eleitoral não se desligou dos “tics” de comentador e os argumentos vão na mesma linha. Imagine-se Marques Mendes no papel de Presidente da República a comentar e a pronunciar-se tal e qual como se estivesse numa entrevista e lhe colocassem a pergunta de qual deve ser o papel do Presidente. É um fartote!

A originalidade está a faltar-lhe. Os comentadores da família SIC, especialmente a ancilosada João Avillez, espero não me ter enganado, será com dois “ll”?, espreme-se toda em elogios e em notas altas a Marques Mendes como se fosse o seu aluno preferido.

Marques Mendes não será um Presidente isento, isso vai contra a sua natureza, aliás, não há isenções ideológica elas ficam marcadas no ADN em políticos como Marques Mendes, assim como em outros.

Alguém acha que haverá isenção com Catarina Martins, António Filipe e Cotrim de Figueiredo entre outros? Provavelmente não! Em política, “isenção”, refere-se principalmente ao dever de imparcialidade, apartidarismo e não tirar proveito pessoal das funções públicas. Quem foi político e ideologicamente dedicado a partidos a imparcialidade será muito difícil de conseguir. Exemplos foram poucos ao longo dos cinquenta anos de democracia, mas eram outros tempos e essa exigência era imprescindível.

O “fofinho” António José Seguro levanta as mãos para mostrar que as tem limpas. Ao despertar do seu sono letárgico da política diz que tem a experiência política necessária, ele que é professor universitário e também um pequeno empresário, como se definiu num debate com Gouveia e Melo.

Entre Marques Mendes e Seguro quem se venha a escolher para presidente não se ganha nada. É comentador contra político adormecido. Mas se para si a política e o futebol são a mesma coisa então pode votar em André Ventura, este também comentador que foi comentador, mas de futebol e transferiu o mesmo ânimo para a política. Dará um bom Presidente se for para decidir quem terá chutado a bola para o canto e passará a ser um árbitro que irá marcar falta sempre aos mesmos.

Parece não haver dúvidas de que quem sempre esteve na política, foi dirigente ou militou em partidos políticos terá grande dificuldade com o distanciamento exigido pelo cargo. O esforço pela independência não chega.

Ao longo de quase meio século apenas houve um presidente da república que se partidarizou, mas após ter saído da presidência. Recordam-se de António Ramalho Eanes que em 1985 que estava a cumprir o seu segundo mandato iniciado em 1981 e terminando em março de 1986, e que após esse período esteve ligado à fundação do Partido Renovador Democrático (PRD), que surgiu em 1985, quando ele ainda era Presidente da República, tendo liderado o partido brevemente após deixar Belém.

 

Presidente comentador versão 2.0

No debate André Ventura com Marques Mendes o primeiro não foi novidade a nuvem de palavra costumeira fluía tocando a mesma partitura. Sobre a pergunta sobre o que faria se fosse eleito presidente como tem sido habitual a resposta nem ouvi-la. A estratégia foi a fuga para a frente.

Marques Mendes lá foi andando com alguns tropeções. Não é fácil debater com Ventura porque é entrar numa espécie de carrocel. André Ventura mostrou que, em assuntos fundamentais, na diplomacia não tem sentido de Estado. Marques Mendes foi acusado por Ventura de ser uma “marioneta de Montenegro”, que não é independente e que era o “comentador do sistema” “alinhado com o primeiro-ministro” disse.

Sobre a justiça Marques Mendes disse que convocaria uma reunião do Conselho de Estado para tratar da corrupção e da reforma da justiça ao que André Ventura, aproveitou para lhe chamar “fofinho” afirmando que preciso é acabar com eles. Ventura só não especificou como o faria.

É provável que Marques Mendes vá à segunda volta, mas se conseguir passar a essa etapa e ganhar vamos ter uma espécie do slogan que Sá Carneiro tendo em 1980 a AD uma maioria absoluta nas eleições presidenciais apoiava o General Soares Carneiro e pedia “uma maioria, um Governo e um Presidente”. Na composição atual do Parlamento há uma minoria AD um Governo e um presidente, Marcelo Rebelo de Sousa.

Parece haver uma dinâmica de comentadores TV e artigos de opinião com tendência para a promoção do candidato Marques Mendes. Já aqui escrevi um texto em relação às opções partidário- ideológicas de comentadores de política e dos candidatos à Presidência da República.

Já temos um Presidente da República em fim de prazo que veio de comentador em canais de televisão e se tornou num selfista, apresenta-se agora à candidatura do cargo uma outra personalidade que, à semelhança do primeiro, também foi comentador político poderemos vir a ter outro, embora com algumas diferenças mas da mesma área partidária. É mais do mesmo.

Analisemos então as diferenças entre as duas versões. Primeiro quanto ao percurso político. Ambos têm trajetórias semelhantes porque foram líderes do PSD e comentadores televisivos.  Marques Mendes tem sublinhado que não é uma “cópia” nem uma “imitação” afirmando que são “muito diferentes” ele e Marcelo Rebelo de Sousa. É uma verdade óbvia. São personalidades diferentes apesar da amizade, vieram do mesmo partido. Há algumas coincidências. Pois, é nas coincidências que pode estar o problema porque é um campo muito vasto para que não haja semelhanças.

Marques Mendes destaca-se pelo apoio explícito ao PSD, mas fez questão de entregar o cartão de militante como gesto simbólico de independência, tal como fez Cavaco Silva. Ora aqui está uma atitude que tem apenas um significado simbólico por que como já escrevi noutro texto sobre Marcelo Rebelo de Sousa “sendo militante do PSD não se desfiliou do seu partido, tendo suspendido a militância quando concorreu pela primeira vez à Presidência da República.  Não existe um requisito legal explícito que obrigue um Presidente da República a desfiliar-se do seu partido, assim, um candidato à Presidência da República pode manter a sua filiação partidária. O que está estabelecido na Constituição da República Portuguesa é que o Presidente da República deve atuar com total independência e imparcialidade para representar a unidade nacional… Contudo, a desvinculação ao partido a que pertence é uma consequência natural e necessária para garantir a sua atuação enquanto Chefe de Estado”

Numa entrevista, ao ser questionado sobre as semelhanças que tem com o atual Presidente da República, Marques Mendes, devido ao facto de terem sido ambos presidentes do PSD e comentadores televisivos rejeitou ser um “filho político” de Marcelo Rebelo de Sousa. Quis demonstrar que é um candidato experiente, preparado e conhecedor sobre o que deve ser um Presidente, o que parece ser arrogância face a outros candidatos, o que pode ser demonstrativo do quanto ele está implicado com o sistema, tal como diria André Ventura se fizesse um cometário a esta afirmação.

Marques Mendes defende ainda que o presidente deve estar preparado para evitar crises e propõe pactos de regime para regenerar a política, aproximando partidos em matérias como ética e justiça. Lugar-comum a quem se candidata a presidente porque não se vislumbra diferença em relação aos outros candidatos que defendem o mesmo, PSD com o CDS-PP.

Para se destacar Mendes exprime um sentimento negativo ao afirmar depreciativamente Rebelo de Sousa dizendo que se fosse presidente reuniria mais vezes o Conselho de Estado e não manteria a prática de promulgar leis e fazer comentários públicos sobre elas, como faz Marcelo. Considera que esses comentários criam “ruído e instabilidade” e não são úteis, pois o presidente não é governo. Marques Mendes seria, portanto, um presidente fugidio, escondido, refugiado no palácio, mais ou menos «à moda» de Cavaco Silva.

Apesar das semelhanças no percurso, Marques Mendes procura afirmar uma postura mais institucional, menos mediática e mais focada na estabilidade política e na transparência. Já Marcelo Rebelo de Sousa é conhecido pelo estilo comunicativo, pelos comentários públicos e pela proximidade com o público. Mendes quer marcar diferença pela forma de exercer o cargo e pela defesa de pactos e acordos claros entre partidos.

Contudo, Marques Mendes tanto distanciamento quer ter de Marcelo Rebelo que se esqueceu, como escreve Ana Sá Lopes no Público, que Marcelo «Foi capaz, entre muitas selfies e outros exageros, de dessacralizar a instituição Presidente da República, o que era fundamental a seguir ao último mandato de Cavaco. Esteve mais perto do povo do que talvez qualquer um dos seus antecessores.». E termina sublinhando que «O excesso de demarcação de Marcelo Rebelo de Sousa pode, se calhar, não ser uma ideia assim tão boa. Ah, basta ver o plano de “paz” para a Ucrânia para ver que o Presidente tinha razão quando considerou Donald Trump “um activo russo”. Confirma-se.»

Marques Mendes defende também que o Presidente da República deve ser “experiente, preparado para evitar crises e independente”, não sendo uma “correia de transmissão” do partido.

Não ser uma “correia de transmissão” do partido surgiu-me uma dúvida filosófica: será que alguém deve demitir-se da sua ideologia enquanto político quando exerce um importante cargo público, por exemplo, como o de Presidente dum país?

Não é possível os candidatos a presidentes demitirem-se totalmente da ideologia, porque toda ação política implica valores e escolhas normativas, é possível, isso sim, suspender a identidade partidária ou suavizar a marca ideológica, apresentando-se como uma espécie de árbitro ou moderador mais ou menos pragmático. Todavia, essa suspensão é sempre parcial e provisória porque a ideologia reaparece nas decisões concretas e na perceção pública.

Prestar juramento de defender a Constituição exige dar prioridade às obrigações constitucionais acima das suas crenças pessoais ou religiosas, mas não obriga à renúncia da ideologia, mesmo que partidária, apesar dessa renúncia ser uma imposição mais de consciência do que outra.

De facto, simbolicamente, a atitude de Marques Mendes pode ser um gesto de distanciamento meramente estratégico, para se apresentar como independente ou pragmático, mas no plano prático, mesmo que rejeite rótulos, as suas decisões continuarão a refletir valores, prioridades e visões do mundo que são em si mesmos ideológicos. Cargos como o de Presidente da República exigem imparcialidade formal, mas não anulam a bagagem ideológica de quem ocupa o lugar.

Assim, a declaração de Marques Mendes de que não será correia de transmissão do partido não fazer mudar a posição dos eleitores visto que estes projetam expectativas ideológicas sobre qualquer candidato, mesmo que este se declare acima das ideologias. Também não é possível demitir-se totalmente do que defende em teores políticos visto que toda a ação política implica valores e opções que, de certo modo, são de carácter ideológico.

Isto ocorre quando a adesão dogmática à ideologia entra em conflito com o dever de servir a nação e o país, com a evidência empírica dos factos e com a racionalidade do indivíduo. O que pode estar em causa é a distinção entre oportunismo de mudança para benefício próprio e uma reavaliação de colocar acima de tudo mudança para servir o país.

A fim de melhorar as suas hipóteses de eleição e para manter a sua influência os políticos, e Marques Mendes é um deles, estão plenamente cientes de sua viabilidade eleitoral e podem modificar as suas posições para se alinhar com as mudanças no sentimento público e perceção dos eleitores fazendo por mostrar que o dever para com o bem comum deve sobrepõe-se à lealdade ideológica. Mas os eleitores que votam num determinado partido irão também votar num candidato a Presidente da República do qual conhecem o seu pensamento em termos partidário-ideológico.  Todos os candidatos a presidentes aquele que ganhar e for empossado tenta procurar distinguir-se do seu anterior e afirmar-se autonomamente perante a opinião pública, mas nem sempre é assim.

Marques Mendes será uma espécie de Marcelo mais contido, mais reflexivo, mas não deixará de ser mais do mesmo porque o “vício” do comentário televisivo não desaparece facilmente defendendo o que a sua consciência partidária lhe ditar. Se não o fizer será para si uma contrariedade como o foi a de Cavaco ao tempo em que aceitou uma “geringonça”.  

Cavaco Silva não aprovava a geringonça porque a considerava uma solução inédita, arriscada e pouco credível, tanto interna como externamente. Aceitou-a apenas por não ver alternativa viável, entre um governo de gestão ou a nomeação de Costa, e procurou reduzir os riscos impondo condições formais.

De comentador a presidente ex-comentador vai um passo

Acerca das presidenciais já fiz a minha escolha por entre os candidatos e decidi em quem vou ‘apostar’. Apesar de haver muitos comentadores e colunistas a dar opiniões sobre os candidatos às presidenciais que não revelam as suas preferências e o seu envolvimento nas campanhas e estratégias dos candidatos lá vão por entre linha elogiando os seus preferidos e fazendo por desacreditar outros.  Por isso pretendo ser eu a fazer próprio a minha análise a partir de informação disponível e dos pontos de vista de cada um dos candidatos.

A primeira experiência que tivemos com a eleição dum Presidente da República que passou a ser comentador de política na televisão foi Marcelo Rebelo de Sousa, militante do PSD. Rebelo de Sousa fez comentário político na TVI entre 2000-2004, na RTP entre 2005-2010 e novamente na TVI entre 2010 e 2015. No entanto, sendo militante do PSD não se desfiliou do seu partido, tendo suspendido a militância quando concorreu pela primeira vez à Presidência da República.  Não existe um requisito legal explícito que obrigue um Presidente da República a desfiliar-se do seu partido, assim, um candidato à Presidência da República pode manter a sua filiação partidária.

O que está estabelecido na Constituição da República Portuguesa é que o Presidente da República deve atuar com total independência e imparcialidade para representar a unidade nacional, o que, na prática, significa que deve assumir uma posição de neutralidade e representação de todos os cidadãos, pelo que a sua ligação a um partido político deve ser separada do exercício do cargo presidencial. Contudo, a desvinculação ao partido a que pertence é uma consequência natural e necessária para garantir a sua atuação enquanto Chefe de Estado.

Em síntese, o Presidente da República, após eleição, deve exercer as suas funções com a independência e imparcialidade exigidas pelo cargo, que é um órgão de soberania acima dos interesses partidários, mas a sua filiação a um partido não é um impedimento legal, tal como um candidato a presidente ter sido comentador político de televisão não é impeditivo.

A desfiliação do partido a que pertencem pelos candidatos a presidentes da república parece ser apenas uma formalidade para salvar as aparências. É claro que a sua orientação do ponto de vista partidário-ideológico não se altera considerando que a sua ideologia seja o seu sistema de ideias, crenças e princípios e a visão sobre como a sociedade deve ser organizada e de como os objetivos devem ser alcançados.

Não tenho dúvidas de que os comentadores de política nas televisões têm a sua ideologia política e os seus partidos preferidos. Temos um Presidente da República que já foi comentador, e há atualmente um candidato que também já o foi e não duvido que estes continuam a ter preferência pelo PSD.

A pergunta que podemos colocar é: devemos ignorar textos e cometários de opinião apenas pela sua suposta ideologia política? Artigos de opinião ou comentários políticos devem ser lidos tendo em conta o enviesamento, isto é, o desvio ou deformação na maneira de ver, julgar ou agir, e, por isso, o leitor deve lê-los e ouvi-los com alguma cautela.

Assim, temos de encarar as campanhas dos vários candidatos à presidência da república, cujas campanhas parecem querer mostrar uma aparente imparcialidade e que se afastam de qualquer ponto de vista ideológico com a cautela necessária.

Muitos candidatos abandonam a sua militância no partido em que militaram, tal como fez o ainda atual Presidente da República Marcelo Rebelo de Sousa, que tentou mostrar que se afastou da sua ideologia política e de qualquer outra. Não há que omitir que política e ideologia andaram sempre a par visto que as democracias revigoram-se com a livre discussão de ideias e com a pluralidade de opiniões e perspetivas de solução dos problemas.

É natural que candidatos que foram comentadores políticos enfrentem desvantagens tais como suspeitas de parcialidade, falta de experiência executiva e confusão entre análise e ação política. Podemos analisar as principais desvantagens associadas a candidatos presidenciais que anteriormente atuaram como comentadores políticos.

Os comentadores são frequentemente associados a posições ideológicas explícitas que podem comprometer da imagem de imparcialidade esperada para um presidente. A transição do comentário para a política ativa pode ser vista como oportunista, especialmente se o comentador criticava partidos que depois passa a deixar de criticar.

Há um caso evidente que foi o do jornalista português, na altura com 28 anos, Sebastião Bugalho que de comentador político se transformou em candidato, pela AD, ao Parlamento Europeu.  Este caso faz parte de uma lista entre outros que, partindo do jornalismo, se lançaram em percursos políticos partindo do comentário político na televisão. Mas, em democracia e num país livre, qualquer um pode tomar as decisões que entender mesmo que entrando em contradição.

Há muitos comentadores e até alguns candidatos que afirmam que não ter experiência em cargos executivos ou legislativos é uma lacuna importante para o exercício da presidência, argumento que utilizam para justificar a sua preferência e o desprestigio em relação a outros candidatos.

Os que afirmam, por exemplo, que o Almirante Gouveia e Melo não tem experiência política esquecem-se, ou não se recordam que o General Ramalho Eanes não tinha experiência política significativa antes de ser presidente, a não ser alguma experiência política formal limitada. Ter posições de destaque na sua carreira militar como Chefe do Estado-Maior do Exército e a sua participação no controlo do golpe do 25 de novembro de 1975, assumindo somente, como seria de esperar um papel político operacional e estratégico na transição democrática. Ter também exercido o cargo de relevância pública como presidente da RTP após o 25 de Abril, antes de ser eleito para a presidência não pode ser considerada uma grande experiência política como tal.

Outro caso foi o de Soares Carneiro candidato presidencial nas eleições presidenciais de 1980, cuja intervenção política não era conhecida, a não ser o de ter o apoio da Aliança Democrática na altura.

Do mesmo modo o Almirante Gouveia e Melo também teve um exercício político inerente aos cargos militares que desempenhou, tal como o General Ramalho Eanes que foi Presidente numa época politicamente conturbada e ideologicamente polarizada.

Há sempre vantagens e desvantagens entre candidatos que têm ou tiveram notoriedade como comentadores e militantes de partidos e os sem histórico como comentadores. Os que foram comentadores têm a desvantagens da perceção que transmitem de parcialidade, falta de experiência institucional, contradições públicas em relação a afirmações nos comentários, confusão entre análise e ação política. Pelo contrário, os que não têm histórico no cometário político têm desvantagem porque têm uma menor visibilidade mediática e, por isso, têm necessidade de construir notoriedade e dependência de apoios partidários.

Quanto ao ainda Presidente Marcelo Rebelo de Sousa e ao candidato à presidência Marques Mendes fizeram do comentário político nas televisões um trampolim para uma intervenção pública, neste caso ao mais alto nível.

Os que têm histórico como comentadores passam uma perceção de imparcialidade      questionada associada a posições ideológicas explícitas, os que não foram comentadores estão geralmente menos expostos a acusações de parcialidade mediática, como é o caso de Gouveia e Melo. A propósito de Gouveia e Melo já começou, por parte de alguns comentadores e jornalistas, porque estarão mais próximos de outros candidatos, a procura de potenciais falhas ou contradições que ele possa cometer para as ‘escavarem’ e repetirem até à exaustão.

O contraste de Marques Mendes com os outros candidatos é apenas e, mais uma vez, o seu percurso político no PSD depois no comentário político em televisão para se colocar na ‘pole position’ na corrida para qualificação para a corrida à presidência.

Quando o comentário político televisivo ao longo de muito tempo garante notoriedade televisiva e até pode garantir visibilidade, mas tem a desvantagem de levantar dúvidas sobre a profundidade do compromisso político e as propostas que defende, esvaziando a credibilidade em futuras carreiras políticas.

Há muitos comentadores e colunistas a dar opiniões sobre as presidenciais sem revelarem as suas lealdades e o seu envolvimento ativo nas campanhas e estratégias dos candidatos. Os comentadores podem ser vistos como bons comunicadores, mas não são, necessariamente, bons gestores ou líderes institucionais.

O Almirante Gouveia e Melo não foi comentador, mas apenas homem que se mostra autêntico. O seu papel não é o de analisar e criticar e, enquanto não político, mostra a vontade de propor, aconselhar e executar ainda que esta posição possa gerar desconfiança sobre a capacidade de transformar no terreno porque não faz parte das competências dum Presidente da República.

Por outro lado, notabilidade televisiva pode garantir visibilidade, mas também levanta dúvidas sobre a profundidade do compromisso político. Esta exposição constante nos meios de comunicação pode criar uma perceção pública favorável e facilitar o reconhecimento imediato do candidato, contudo, não substitui a necessidade de demonstrar coerência e convicção nas propostas que apresenta. A partir daqui candidatos que emergem do comentário televisivo enfrentam o desafio de provar que a sua presença mediática não se limita ao espetáculo, mas está sustentada por um verdadeiro compromisso com o serviço público e capacidade para liderar com seriedade, afastando a ideia de que apenas procuram capitalizar popularidade sem apresentar soluções relevantes para o país. O que afirmo demonstram que declarações passadas podem ser recuperadas e gerar crises de credibilidade, como no caso de Sebastião Bugalho que anteriormente referi, que dizia não ter ambições políticas.

Tal como Marques Mendes que em 20 de outubro de 2016, já lá vão seis anos, afirmava que «Não sou candidato a coisíssima nenhuma. A nada». Na altura Luís Marques Mendes repetiu, por várias vezes, que não iria “candidatar-se a primeiro-ministro na conferência “Portugal em Exame”.

Em setembro de 2022, declarou que não pretendia ser candidato nem tinha essa ambição. Já em agosto de 2023 Luís Marques Mendes, antigo presidente do Partido Social Democrata (PSD), não descartava a hipótese de se candidatar a Belém ao afirmar que «Se um dia achar que, com uma candidatura à Presidência da República, posso ser útil ao país, que é isso que conta, ter utilidade para o país, tomarei essa decisão». Ainda na mesma data passou a admitir a hipótese de se candidatar, dizendo que “se um dia achar que é útil, não excluo”. Ou seja, houve uma evolução: primeiro rejeitou categoricamente a ideia, mas depois deixou a porta aberta, até chegar ao momento atual em que é de facto candidato apoiado pelo PSD.

Em 2 de fevereiro de 2025 Marques Mendes despediu-se do seu espaço de comentário no ‘Jornal da Noite’ da SIC quatro dias antes da sessão de apresentação da sua candidatura às eleições presidenciais de 2026.

A conclusão a tirar é a perceção de que a sua passagem pelo comentário político serviu de trampolim para a intervenção pública ao mais alto nível e revela a constatação de que a cobertura mediática tende a privilegiar rostos conhecidos, o que pode distorcer a representatividade e favorecer alguns candidatos.

Portugal não precisa de presidentes comentadores e de políticos profissionais, precisa, isso sim, dum presidente que se mostre independente e com a neutralidade e imparcialidades necessárias, assumidas e continuadas.

 

Tribalismo partidário, política e falta de ética

A bandeira da corrupção e da falta de ética de alguns políticos parece não ser suficiente para convencer o eleitorado, como se verificou na Região Autónoma da Madeira.

Senão vejamos:

“O presidente do Governo Regional da Madeira, Miguel Albuquerque, foi constituído arguido esta quarta-feira, na sequência de buscas realizadas na sede do executivo madeirense. Em causa está uma megaoperação, levada a cabo pelo Ministério Público e pela Polícia Judiciária…” (Jornal de Negócios, 24/01/2024).

 “Albuquerque indiciado de oito crimes, incluindo corrupção ativa e passiva. O rol inclui ainda prevaricação, recebimento indevido de vantagem, tráfico de influência, participação económica em negócio, abuso de poder e atentado contra o Estado de direito.” (Público, 26/01/2024).

“Miguel Albuquerque é arguido por suspeitas de corrupção, prevaricação e abuso de poder no caso em que o Ministério Público e a Polícia Judiciária investigam uma alegada teia de favores entre membros do Governo Regional da Madeira (GRM), da Câmara do Funchal e empresários do grupo de construção AFA”. (Expresso, 01/03/2024).

“As suspeitas de corrupção na Madeira envolvem o círculo próximo do presidente do Governo Regional e o PSD. Um dos arguidos é o secretário-geral do partido. A Polícia Judiciária também deteve um ex-secretário regional da Agricultura dos governos de Miguel Albuquerque.” (RTP, 18/09/2024)

“Madeira. Uma década de governação do PSD sob suspeita. Investigação do DCIAP abrange os dez anos de governação Albuquerque. Há já nove arguidos nos três principais processos. PSD-M vai a votos com quatro arguidos.”. “A governação de Albuquerque envolvendo “autarcas, empresários, funcionários públicos, titulares de cargos políticos e de altos cargos públicos”, “obras inventadas”, “secretarias regionais e direções regionais”; “favores”, “pressões”, “financiamentos partidários” e “criminalidade altamente organizada” – que vai ser sufragada nas Eleições Regionais de domingo.” (DN, 16/03/2025).

Ficamos por aqui porque nada disto tem a ver com o caso de Luís Montenegro. O caso de Montenegro é diferente, ainda estará muita coisa por conhecer. Mas há os que o defendem, sem ainda terem todos os dados e informações imprescindíveis e necessários, donde, culpar ou isentar o primeiro-ministro antes de tempo é prematuro. Há que apurar, investigar e, só após tirar conclusões, se houver sobre ele as imputações de que o acusam. Deve haver transparência, mas, como tal, não podemos entrar em defesa de um lado e em acusações do outro apenas com informações que saem aos poucos porque, se assim for, entramos naquilo que podemos designar por tribalização partidária.

O tribalismo partidário ou político que é a tendência para ver o seu grupo partidário de forma mais favorável do que o dos outros tornou-se uma característica central do discurso político contemporâneo que tem como consequência a polarização política. A tendência das pessoas que se identificam como sendo de um partido e verem os do seu partido positivamente e as dos outros negativamente pode ser vista como tendência tribalista.

O tribalismo partidário na política verifica-se quando há a tendência para que pessoas ao identificarem-se com um partido político, serem levadas a agruparem-se em “tribos” político-partidárias que defendem as suas crenças e ideologias com zelo exagerado, desconsiderando e atacando, em prejuízo da razão e do diálogo, opiniões opostas quando outras pessoas defendem pontos de vista diferentes.

O tribalismo partidário está alinhado com o sectarismo partidário que se manifesta de maneira intensa entre os militantes e simpatizantes nos diferentes partidos políticos, especialmente quando se trata de criticar os próprios líderes. Esta dinâmica revela uma profunda divisão ideológica e uma lealdade exacerbada que, muitas vezes, ofusca a capacidade de análise crítica, levando à polarização que parece incluir antipatia pessoal e desconfiança em relação a outro partido. Os membros de um partido político veem os seus oponentes como hipócritas e de mente fechada.

Esta espécie de tribalismo tem vindo a crescer há algum tempo nos partidos políticos sempre que são postos em causa os seus líderes, ministros, deputados, militantes e simpatizantes, mesmo perante as evidências de quaisquer ilegalidades cometidas e mesmo quando já estão na justiça.

No caso que envolve o primeiro-ministro Luís Montenegro e a sua empresa e as eventuais ou “fortuitas” avenças que ele terá recebido, pelo que se tem verificado parece-me existir um tribalismo partidário. Até agora tudo são suspeições, algumas podem até ser fundamentadas, mas ainda estão por provar. Entre os vários partidos, uns atacam, outros defendem até à exaustão e, entre estes, uns estão na oposição os outros pertencem aos partidos no poder.

Veja-se o caso da AD (PSD e CDS-PP) cujos militantes e simpatizantes têm feito um cerco defensivo à volta de Luís Montenegro para lhe salvar a imagem. Há uma tendência para que militantes, simpatizantes e potenciais eleitores num partido, mas também comentadores e articulistas de opinião defendam (ou ataquem, consoante os casos) os líderes ou outros elementos do partido com que simpatizam, mesmo em situações relacionadas com a falta de ética ou outras já no domínio de acusação. Tal atitude pode ser vista como reflexo de uma crise interna porque a defesa cega de ideais partidários choca com a necessidade de responsabilidade e transparência.

Quando os indivíduos se sentem fortemente alinhados com um grupo, neste caso um partido político, podem estar dispostos a justificar comportamentos antiéticos ou ouros em nome da lealdade ao grupo ou ao líder partidário, incluindo difamação de adversários políticos, corrupção acompanhados pela disseminação de desinformação que é uma tática comum no tribalismo político-partidário. Líderes e militantes e até simpatizantes partidários podem espalhar informações falsas, ambíguas ou enganosas para desacreditar adversários a fim de manipularem a opinião pública.

Veja-se o caso de partidos populistas radicais de direita como o partido CHEGA que tem amplificado o caso à volta de Luís Montenegro com desinformação levada ao extremo de colocação de cartazes a que posem ser associadas falsas comparações.

Ao contrário da defesa das instituições e de ser contra a corrupção André Ventura apregoa ele, com a sua prática, mina a confiança nas instituições democráticas e dificulta o debate público informado e racional. É um caso específico de tribalismo partidário. O cartaz apresenta uma mensagem cuja conotação que podemos associar a que há que acabar com a democracia porque são 50 anos de corrupção.

Algo, no entanto, deve ficar claro, por muito que os seus correligionários fora ou dentro do seu partido, é que não existe democracia liberal sem partidos políticos, o resto é demagogia populista.

O tribalismo partidário é mais evidente nas ditaduras e nas autocracias, mas também é verificado nas democracias liberais onde a lealdade ao partido se torna mais importante do que a ética ou a procura de justiça, sobretudo quando algum elemento partidário ou líder corrompe, infringe e transgride colocando em segundo lugar a procura por soluções eficazes para os problemas sociais e económicos. Contudo, também se observa em ditaduras, mesmo em contextos onde há eleições em que pode haver opositores, mas isso é, frequentemente, uma fachada para manter o controle do partido dominante. Essas eleições são muitas vezes manipuladas para criar uma aparência de legitimidade democrática, enquanto o poder permanece concentrado.

O tribalismo político-partidário pode ter várias consequências negativas para a sociedade. Entre as quais a polarização resultante que tende a criar um ambiente de “nós contra eles”, princípio que parece orientar o partido CHEGA de André Ventura. A polarização dificulta a cooperação e torna difícil o compromisso e decisões importantes não são tomadas devido à falta de consenso.

A corrupção é outra consequência frequente do tribalismo político-partidário. Quando a lealdade ao grupo é mais importante do que a ética, os líderes podem envolver-se em práticas corruptas para beneficiar-se a si e aos seus aliados. O nepotismo, onde posições de poder são dadas a amigos e familiares, é uma manifestação comum deste tipo de comportamento.

Especialmente quando não existem maiorias e os consensos são necessários e em fases pré-eleitorais quando os líderes políticos se envolvem em comportamentos antiéticos e promovem a desinformação, a confiança pública nas instituições políticas e democráticas é erodida, o que pode levar a um sentimento de apatia entre os cidadãos, que menosprezam a capacidade do sistema político os representar de maneira justa e eficaz levando a abstenções elevadas.

A Iniciativa Liberal e a sua demagógica cultura do mérito

A propósito da Convenção da IL que decorreu no fim de semana de 02/25 veio-me à memória a cultura do mérito tão do agrado nas intervenções do partido. Rui Rocha afirmou que “quem tem mérito não entrega a maior parte do seu trabalho ao Estado”, o que pode significar que quem trabalha no Estado não é avaliado pelo seu mérito, ou, na pior das hipóteses não tem mérito.

Em 2023, na Madeira, a Iniciativa Liberal (IL), pela voz da sua ‘número quatro’, Madalena Santos, denunciava ‘a promoção do carreirismo’ na Região, defendendo como alternativa o ‘mérito’ e a ‘capacitação’.

O mérito é uma das palavras que consta em vários pontos do programa do partido embora com diferentes sentidos e contextos, colocando grande ênfase nessa valia. Para a IL o mérito é fundamental numa sociedade para que o esforço individual e a competência sejam recompensados.

Há uma boa dose de utopia nas propostas e no programa do partido IL ao assinalar que “No país que queremos construir, a cultura do mérito derrotará a cultura do compadrio. Qualquer que seja a função, se não forem os melhores a desempenhá-la perdem os próprios, mas perde sobretudo o país.”.

“Os portugueses não podem ser punidos pelo seu mérito, pelo seu sucesso e pelo seu trabalho. Queremos por isso recuperar uma cultura de sucesso - sucesso esse que os portugueses conhecem fora do país, onde são mais produtivos, reconhecidos e recompensados, optando frequentemente por não voltar.”

Vejam-se ainda algumas citações do Programa Eleitoral Legislativas 2024 da Iniciativa Liberal:

“… para tal, será necessário criar carreiras atrativas do ponto de vista da remuneração, do reconhecimento do mérito e da qualidade de serviço, de métodos de avaliação transparentes e contínuos…”

“… deve alterar-se as regras de progressão automática na carreira,

passando a progressão a alicerçar-se em critérios de mérito e qualificação profissional”.

“O recrutamento para a Administração Pública deve basear-se no mérito e na efetiva igualdade de oportunidades, através de uma avaliação que será feita por painel independente da CRESAP, com recurso a profissionais de reconhecido mérito nos diversos sectores”.

Como tem sido defendido pela IL um dos princípios fundamentais do liberalismo é a redução do Estado às suas funções mínimas deixando à iniciativa privada e empresarial muitos dos serviços prestados pelo Estado onde parece a meritocracia não impera.

Na saúde diz querer “promover a liberalização da saúde em Portugal, promovendo um vigoroso mercado que atenda às necessidades dos portugueses”.

Na educação pretende uma “reforma da Educação em Portugal, que passa por mudar o financiamento do Estado para o financiamento do aluno, o que permitirá às famílias poderem matricular os seus filhos nas escolas que quiserem, sejam públicas, privadas ou sociais, sabendo que são igualmente comparticipadas pelo Estado”.

Na Segurança Social “defende uma reforma, sobretudo no que diz respeito ao seu financiamento, que passa por…, acrescentar uma componente de capitalização para aumentar a segurança das pessoas, e desonerar outros instrumentos de poupança. A Iniciativa Liberal entende igualmente que a prestação de assistência social deve… recorrer mais a prestadores privados e sociais”.

Nas Empresas Públicas “defende que o Estado não deve politizar a economia, e não deve interferir, como participante, em mercados competitivos, como são a banca, os transportes, a comunicação social, e tantos outros. O Estado deve sim assegurar a livre iniciativa, mercados abertos e competitivos, as liberdades e direitos dos envolvidos.”.

Na Assistência Social “defende que a assistência social aos mais desprotegidos é uma atividade que deve ser desenvolvida ao nível mais local, e deve envolver entidades privadas e cooperativas…”.

Nesta sequência deduz-se que o mérito será um fator da qualidade daí resultantes e a IL pretende que deixe de ser ao nível do compadrio e se alterem as regras de progressão automática na carreira, passando a progressão a alicerçar-se em critérios de mérito e qualificação profissional.

Deixa transparecer que o preenchimento de lugares no Estado e a admissão e a progressão das carreiras são por “cunha” e por vias em que o mérito não é tomado em consideração.

No entanto, uma análise sobre o que se passa no sistema empresarial privado, o mérito também não é sempre considerado o elemento primordial para a admissão e progressão nas carreiras. Muitas vezes, fatores como conexões pessoais, preferências subjetivas e até preconceitos inconscientes podem influenciar essas decisões. Embora a Iniciativa Liberal defenda firmemente a integração do mérito como a base para o recrutamento e progressão, é reconhecido que a implementação prática desta ideologia enfrenta desafios substanciais. As admissões e progressões nas carreiras estão também muitas vezes subordinadas à vontade dos empresários e ao compadrio. Todavia a proposta da IL é que, em qualquer função, os melhores devem ser escolhidos para desempenhá-la, garantindo assim o progresso e o desenvolvimento do país.

O conceito de mérito é amplo sendo muitas vezes alvo de interpretações variadas e, por isso, pode ser extremamente subjetivo e sujeito a pontos de vista ideológicos. A subjetividade do mérito pode ser também influenciada por vários fatores, incluindo contextos culturais, históricos e sociais. Outra questão é o de como se pode avaliar o mérito.

Avaliar e medir o mérito pessoal e profissional pode ser um processo multifacetado e devem ser considerados alguns aspetos-chave. Além disso, a avaliação do mérito pode estar imbuída de preconceitos inconscientes, influenciando os julgamentos de capacidade e desempenho. Ao avaliar o mérito, surgem perguntas inevitáveis: Quem define o que constitui mérito? Quais são os critérios objetivos e subjetivos utilizados? E como se pode garantir que esses critérios sejam aplicados de forma justa e equitativa?

O conceito de mérito gira em torno da ideia de que os indivíduos devem ser recompensados com base nas suas aptidões, esforços e realizações, e não em fatores arbitrários, como status social, riqueza ou relacionais. A meritocracia, um sistema construído sobre esse princípio, teoricamente visa criar uma sociedade justa, onde oportunidades e recompensas são distribuídas de acordo com o mérito de cada um. Assim, numa meritocracia, aos indivíduos são concedidas posições de poder, influência ou recompensa apenas com base nas suas competências e realizações e não com base na sua origem social, cultural, económica ou características pessoais irrelevantes. Pressupõe a possibilidade de igualdade de oportunidade, isto é, as pessoas devem ser capazes de competir em igualdade de condições por cargos e posições vantajosas.

Num sistema meritocrático, vários elementos-chave de com base no seu desempenho, habilidades e contribuições. Isso requer métodos de avaliação transparentes e imparciais, como testes padronizados, avaliações de desempenho e critérios entram em jogo que são difíceis de implementar para que se evitem os problemas enunciados pelo partido IL, todos eles são falíveis e podem não conduzir à justiça desejável. 

É quase impossível praticar a meritocracia quando o tecido empresarial privado é dominante e se requer responsabilidade em todos os níveis, líderes e decisores que devem ser responsabilizados pelas suas ações e decisões, garantir que eles ajam no melhor interesse da comunidade. Não é claro que na complexidade do sistema privado e liberalizado as oportunidades de formação, orientação e desenvolvimento de competências para ajudar os indivíduos a atingir todo o seu potencial possa ir no sentido de contribuir de forma mais eficaz para a sociedade.

Embora o conceito de mérito seja atraente, implementar uma verdadeira meritocracia pode ser um desafio, mas fatores como normas e procedimentos estabelecidos que favorecem certos grupos de pessoas sobre outros, geralmente de forma inconsciente ou implícita. Podem surgir desvios em várias áreas, como emprego, educação, justiça criminal e saúde, e podem perpetuar desigualdades baseadas na raça, género, classe social, orientação sexual, entre outros. Combater esses desvios exige uma revisão crítica e contínua das práticas e políticas existentes para garantir que promovam a justiça e igualdade para todos. Não se vê, portanto, como a IL possa modificar uma estrutura minada pelos desvios para implementar o referido mérito no sistema empresarial privado e público.

Como conclusão, a difusão da mensagem da IL sobre o mérito é de caráter doutrinário, simplesmente partidário e demagógico não tem uma aplicação prática e tão fácil como este partido pretende divulgar.

Os extremos saíram à rua?

Desconheço por que são classificados racistas, xenófobos e no mínimo fascistas todos quantos discordem da imigração desproporcionada, se oponham imigração desregrada e discordem de manifestações contra a ação policial nomeadamente em bairros ou locais conhecidos como potencialmente perigosos onde a proliferação de imigrantes é mais evidente.

Quando a segurança exige prevenção ou a intervenção policial atua devido a atos mais ou menos violentos, em locais problemáticos a atuação é logo considerada por alguns setores, ditos defensores dos direitos humanos e dos valores cívicos, como sendo ações racistas sem olharem às causas sobrevalorizando, como por vezes acontece, o exagero nas intervenções das forças de segurança.

Num artigo de opinião que Amílcar Correia publicou no Público onde salienta frases controversas em que se salienta que o bem está de um lado e o mal do outro. Escreveu, referindo-se ao primeiro-ministro Montenegro que este “colocou ao mesmo nível quem defende a dignidade humana e a cidadania e quem a nega.”

Ora vejamos, não sou da mesma área do primeiro-ministro, sou da área da oposição moderada, mas não é por isso que vou discordar com tudo quanto ele diga ou o que o seu Governo faça, mesmo que bem.

Sabemos quais são os pretextos que movem partidos, movimentos e outros tais como organizações não-governamentais, os que (defendem a dignidade humana e a cidadania) e se coloquem à frente de contestações sempre que há algo que possam aproveitar para a sua promoção e em prol da defesa dos direitos dos seus associados e auxílio às comunidades que meritoriamente apoiam juntando-se às manifestações da extrema-esquerda.

Sempre que surge um pretexto que sirva para contestação ao poder instituído todos se juntam e estão de acordo, ainda que os motivos por vezes não sejam importantes ou relevantes. Neste seguimento, não há distinção entre os objetivos de algumas personalidades dos partidos radicais de esquerda aos quais se juntam com a sua presença outras de partidos menos radicais, embora com objetivos diferentes, mas alinhados com o mesmo motivo do protesto. A diferença está em que, ao contrário das organizações várias que marcam presença, os partidos pretendem obter dividendos traduzidos em potenciais votos.

O autor do artigo de opinião acusa o primeiro-ministro de “dizer que os ‘extremos saíram à rua’. Do meu ponto de vista, de facto, assim foi.

Há os que pretendem que haja um relaxamento da imigração e os que, pelo contrário, pretendem eliminar a imigração, são duas correntes opostas e extremistas. A extrema-direita tem vindo a querer passar o sentimento geral de insegurança no país. As pessoas várias vão-se apercebendo com algum conhecimento de causa da presença desse perigo e, por isso, entendem que a ordem pública como um bem essencial. Sondagens têm demonstrado que a maioria dos portugueses parece concordar com a atuação da polícia, e acha que ela não é racista.

Caso curioso que há elementos do PS que tem estado do lado dos que pensam que não há insegurança no país, mas o seu líder Pedro Nuno Santos escreveu em 14 de janeiro na rede social ‘X’ que “Num momento em que a cidade de Lisboa enfrenta graves problemas de… e de segurança…, agravados pela incapacidade de Carlos Moedas em apresentar soluções eficazes para a cidade é essencial ter uma liderança com uma verdadeira capacidade de concretização. Alexandra Leitão reúne as qualidades, a experiência e capacidade de concretização de que Lisboa tanto precisa neste momento.” Afinal a que segurança se refere Pedro Nuno?

Quem se encontrava de facto nas duas manifestações? Dum lado os que defendem uma visão de democracia como os da extrema-esquerda e alguns outros moderados, talvez a título pessoal como Alexandra Leitão, do outro lado os da extrema-direita, embora noutro local, que defendem pontos de vista radicais que se aproveitam da democracia para construção duma retórica de populismo fácil.

Sim, os dois extremos saíram á rua, mas o autor do artigo deduz que o primeiro-ministro igualou uma manifestação destinada a defender a democracia e o Estado de direito atribuindo o mesmo valor a outra manifestação em que se propõe o contrário e se grita que “Portugal é nosso e continuará a ser nosso”.

O que o primeiro-ministro afirmou é um facto, foram os extremos à esquerda e à direita. Ambos promoveram as manifestações conforme os seus interesses partidário e ideológicos, mas unidos no aproveitamento para fazer oposição e criticar o primeiro-ministro e o Governo cada um à sua maneira. Não, esta não foi uma manifestação destinada a defender a democracia e o Estado de direito, esse foi o pretexto. Como disse Alexandra Leitão, do PS, e citando o Público, o protesto não é “contra ninguém”, mas sim pela “defesa dos valores da democracia e do Estado de Direito”. “Liberdade, igualdade, dignidade da pessoa humana, não-discriminação e também segurança. O Partido Socialista não está aqui contra ninguém, está aqui a defender estes valores”. Mas, então, a ordem pública não é também um bem essencial para defesa da democracia e que a polícia pode ajudar a preservar?  

Para o presidente da IL “a PSP deve fazer o seu trabalho sem que os ‘atores políticos’ estejam sempre a comentar ou a falar sobre as operações policiais”. Do meu ponto de vista o primeiro-ministro deve evitar é cair na tentação de fazer comentários sempre que se realizam operações deste tipo.

Não se ficando por aqui o autor do artigo de opinião escreveu ainda: “Estamos entendidos. Ficamos a saber que o primeiro-ministro deste país não vislumbra qualquer distinção cívica entre o SOS Racismo e o Habeas Corpus, que não encontra diferenças entre as organizações não-governamentais e os partidos democráticos de esquerda que percorreram a Avenida Almirante Reis e o Chega e o Ergue-te”.

Não, não estamos entendidos porque algumas organizações embora tenham uma função meritória deixam a sua independência e respondem aos apelos da extremas esquerda cujo objetivos são estritamente político e partidários.

Agora podem chamar-me o que quiserem, mas não, não sou nada disso!

Impulso e tentação para atribuição de culpa a outros

Há uma frase interessante na série animada dos Simpsons, no episódio número 7 de 1989 cujo título é “Marge Gets a Job” onde podemos ver e ouvir Homer a dizer à Marge: “Se fizeres algo errado na fábrica da central nuclear, culpa o ‘gajo’ que não fala inglês”.

Quando emitimos opiniões contrárias ou fazemos críticas em relação a opções tomadas por um determinado governo é porque estamos a virar para a direita, para a extrema-direita ou para a direita radical conservadora. No caso inverso é porque estamos a virar para a extrema-esquerda ou para a esquerda radical.

Em síntese, concordo com soft direitinha Maria João Marques quando escreve que “se se desalinhar dos mantras da esquerda, já se está na extrema-direita; se se mencionar um problema ao qual o Chega devote atenção, está-se a sucumbir à extrema-direita.”

Quando, por exemplo, alguém emite uma crítica sobre opções ou práticas governativas do partido que está no poder é comum os votantes, simpatizantes e militantes dizerem que tudo está a correr bem e até muito melhor do que durante o governo anterior. E do que está mal a culpa é também do governo anterior.

No confronto político partidário há sempre discordâncias nos princípios e nas orientações das políticas e opções governativas garantidas por preferências ideológicas e partidárias, sejam elas mais à direita, mais à esquerda ou mais ou centro.

Há um impulso para os políticos e os seus adeptos partidários que sobrevive nas suas mentes que é a tentação de atribuir a culpa a outro ou a outros, normalmente a partidos que estiveram no poder. Esta tentação de atribuir a culpa a outro ou a outros acontece não acontece apenas entre políticos, acontece também tanto na vida privada como na vida coletiva.

Quando é manifesta a incapacidade dum governo surgem da parte de alguns comentadores e artigos de opinião da área desse executivo as mais diversas desculpas tais como está há pouco tempo a governar; as coisas vieram tão mal do anterior governo que ainda não foi possível melhorar; a oposição não os deixa governar, etc. Por vezes assim é, mas a desculpabilização das incapacidades governativas pelo que os anteriores fizerem ou deixaram de fazer é o pretexto mais comum.

Lembremo-nos da altura em que foi proferida frase «Deixem-me trabalhar!» e outra de que a oposição eram «forças de bloqueio». Ainda recentemente, em setembro do corrente, Pedro Duarte do PSD pedia no parlamento «Deixem-nos continuar a governar».

Quando surgem críticas a ministros(as) pelas decisões tomadas ou pela desorganização dos serviços que dependem dos seus ministérios, como o é nomeadamente a saúde, as justificações surgem de imediato com vozes que se libertam como se de um clube de futebol se tratasse que culpabilizam o árbitro pelo mau desempenho do jogo e com a desfaçatez de insistirem na defesa e insistência do que claramente são opções erradas.

As contradições entre o que foi prometido durante a campanha eleitoral são evidentes e a desculpa para tal repete-se: ainda não tivemos tempo, só cá estamos há 9 meses. Na campanha dizia-se que, o que estava mal, claro, por culpa do governo anterior seria resolvida nos primeiros meses. Só que, nesses mais de 9 meses muitas decisões precipitadas fizeram com que as coisas piorassem, mais ainda do que durante o governo anterior, especialmente no domínio do Serviço Nacional de Saúde. Para o lado da ministra Ana Paula Martins, o caso está agreste porque preferiu compadrios e clientelas ao saber e à competência.

Mas esses obstinados não se ficam por aqui quando as coisas não se circunscrevem ao pensamento defensivo do seu clubismo ideológico e partidário, e perante o escrutínio da comunicação social, recuperam os argumentos do costume contra os media e os jornalistas. Quando a comunicação social não corresponde às suas expectativas o jornalismo, os jornais e os jornalistas são todos de esquerda, ou são todos de direita conforme os casos e o partido que está no poder. Estes são os princípios e os argumentos duma visão única em que a razão está apenas dum lado. Claro que algumas dessas críticas poderão ter algum fundamento, mas não devemos generalizar. Geram-se atitudes maniqueístas em que só a direita, ou só a esquerda, é que estão certos. Quem não esteja no âmbito das suas perspetivas e expectativas estão errados. Acham que ideológica e politicamente estão na posse da verdade absoluta e indiscutível.

Há uma espécie de dissonância cognitiva em política, isto é, a existência dum conflito entre crenças e opiniões políticas e as ações efetuadas ou decisões tomadas o que pode gerar desconforto mental e levar a pessoa a justificar ou a racionalizar as suas ações para reduzir a dissonância. Igualmente verifica-se quando se apoia um candidato ou um governo que, posteriormente, toma decisões contrárias às suas promessas de campanha. É ainda um fenómeno comum em debates políticos, onde argumentos contraditórios podem levar os participantes a reavaliar as suas posições e, eventualmente, a mudar de opinião.

 

 

Ler o que outros escrevem

Os comentários e opiniões que nos chegam pelos vários órgãos de comunicação social acerca da política são tantos e tão diversos que, por vezes, conseguem confundir mesmo os mais atentos, conhecedores e atualizados. Quantas vezes os que emitem opiniões e fazem comentários entram também em contradições. Não será o caso dos quais vou hoje fazer algumas citações.
As citações que hoje selecionei podem não corresponder à minha opinião, nem tão pouco que com elas esteja de acordo. Cada um tirará as conclusões que achar deva tirar. Essas citações são apenas exemplos de pontos de vista político que circulam por aí e achei importante que se reflita sobre elas.

A. …”o país está há seis meses mergulhado num jogo de sombras. O Governo finge governar distribuindo as mais variadas prebendas aos mais diversos grupos de interesse, uns mais legítimos do que outros. A oposição esquece-se de todas as suas linhas vermelhas para formar maiorias contranatura no Parlamento, exatamente com o mesmo fim. O propósito de uns e outros é claríssimo: todos temem uma crise política, todos fazem por estar nas melhores condições possíveis quando ela chegar.”
Pedro Norton, 1 de outubro de 2024, Jornal Público

B. … “sou capaz de acompanhar Pedro Nuno Santos no seu ceticismo e reservas profundas quanto ao IRS Jovem. A medida é, não apenas muitíssimo pesada do ponto de vista financeiro (ide ouvir o Conselho das Finanças Públicas), mas é sobretudo de uma eficácia mais do que duvidosa (prestai ainda atenção ao FMI). O próprio PSD parece, aliás, tê-lo já percebido. Foi, afinal, o próprio Hugo Soares que, num assomo de surpreendente candura, sublinhou, num debate na semana passada, o caráter absolutamente experimental da proposta. Só esta confissão dava, de resto, um tratado sobre a irresponsabilidade no desenho das políticas públicas. Mas há mais. Como se tudo isto não bastasse, têm-se ainda levantado dúvidas razoáveis sobre a constitucionalidade da medida e, no plano da equidade e da justiça relativa, parece mesmo muitíssimo problemático fazer da idade um fator determinante do esforço fiscal de cada contribuinte.”
Pedro Norton, 1 de outubro de 2024, in Jornal Público

C. “Lisboa insalubre
Acresce que muitos dos ecopontos são na realidade meros múltiplos de contentores de lixo indiferenciado que, portanto, estão sistematicamente imundos e por conseguinte atraem nuvens de varejeiras o que obriga os residentes nos apartamentos circundantes a manter as janelas permanentemente fechadas para que elas não entrem nas suas cozinhas e casas de jantar.”

D. “Eu tenho a certeza que, todos os que aqui estão, estão a sentir como eu estou a sentir, que o país nos está a escapar das mãos. Estamos a perder o controlo das nossas ruas, das nossas cidades, vilas e aldeias. Estamos a perder o controlo das terras que eram nossas”.
“Nos últimos anos, a nossa estratégia não foi receber bem. A nossa estratégia foi a de receber toda a gente e de qualquer maneira”.
André Ventura, 2 de outubro de 2024, in Diário de Notícias

E. O líder da comunidade, Rana Taslim Uddin, que vive em Portugal desde os anos 1990, contou que muitos bengalis lhe telefonaram, preocupados, e que ele respondeu a todos o mesmo: “Não se preocupem, não tenham medo. O André Ventura e o 1143 escolheram esta palavra sensível, imigrante, porque sabem que é uma palavra que dá votos. É só isso. Disse-lhes que um dia, se calhar, o André Ventura vai para o Governo, mas que não faz mal, nós vamos continuar cá, investimos muito em Portugal e Portugal precisa de nós. O dr. Marques Mendes explicou isso na televisão. Vivemos aqui com as nossas famílias, comprámos casas, lojas, temos os nossos negócios, pagamos os nossos impostos, esta é a nossa terra.”
Bárbara Reis, 5 de outubro de 2024, in Público

F. “Entretanto, todos avistaram de repente e perceberam um drama que se desenha no horizonte: o PRR, o famoso Plano de Recuperação e Resiliência, com mundos e fundos indispensáveis para a economia e a administração pública, está pelas ruas da amargura, com pouco uso e mau proveito, um dos piores registos da Europa. Com nova crise de governo e novas eleições, esta espécie de desastre seria uma calamidade. Presidente, Governo e partidos perceberam que sobre eles se abateria um justo e furioso vendaval. E de nada serve passar culpas: todos serão condenados.”
António Barreto, 5 de outubro de 2024, in Público

G. “… o Conselho de Ministros, nos momentos em que não se entretém a explorar novas possibilidades para a Legística, aprovando PowerPoints, foi aproveitando o Orçamento anteriormente apelidado de "Pipi" para aumentar a despesa, sempre que as reivindicações eram suficientemente ruidosas. Enquanto o Parlamento ia contribuindo para a festa despesista, prolongou-se uma negociação fastidiosa: umas vezes com recuos do executivo, outras com linhas vermelhas do PS, e, já no prolongamento, com piruetas irrevogáveis de Ventura.
…………………………………………………………
Na verdade, em si, aumentar despesa e reduzir impostos não é um problema. Individualmente, aliás, é o que todos desejamos e, coletivamente, é o que deve acontecer em períodos de arrefecimento económico, quando as políticas públicas devem estabilizar a economia, à custa dos equilíbrios orçamentais. Só que não é este o momento: estamos perante um comportamento pró-cíclico – ou seja, a generosidade orçamental acontece num contexto economicamente favorável, com o emprego em alta, a inflação em queda acentuada e os salários reais a crescerem. E o problema está mesmo na incerteza do futuro próximo, marcado por muitos riscos na envolvente externa (as previsões apontam para um recuo do contributo das exportações para o produto).”
Pedro Adão e Silva, 10 de outubro de 2024, in Público

H. “O Orçamento do Estado para 2025 ontem apresentado é politicamente uma proposta com bola ao centro, destinado a ser viabilizado por uma ampla maioria de AD e PS. Os sinais do Governo são inequívocos, prefere negociar com Pedro Nuno Santos do que com André Ventura, a quem ostraciza, mas Luís Montenegro já percebeu que em caso de emergência e mesmo que o líder do Chega diga pior da proposta orçamental do que um maometano diz do toucinho, o Chega acabaria por dar o sim, mesmo sem negociar.
Não há grandes novidades e nem pode haver, porque a máquina do Estado e os compromissos assumidos deixam pouca margem. E este fardo perdurará e até se agravará nos próximos anos. O peso da dívida no PIB baixa e os juros tenderão a aliviar em 2025, mas os juros da dívida pública ainda constituem um grande ‘ministério’ que os contribuintes pagam. Mas o principal sinal de alerta é a subida da despesa: num cenário de desaceleração económica, que é provável por causa da estagnação alemã e da fragilidade financeira francesa. Há riscos para a gestão das contas públicas.”
Armando Esteves Pereira, 11 de outubro de 2024, in CM

I. “Isto é, apesar da imagem de desorientação e de falta de estratégia negocial para o Orçamento do Estado, Pedro Nuno Santos pode continuar a ser líder. Para isso também contribui – e muito – o facto de o PS estar a começar o percurso de oposição, depois de ter sido governo oito anos. Seja com Pedro Nuno Santos, seja com líderes seguintes, o PS terá ainda de fazer uma travessia pela oposição, em que terá de se renovar e reconstruir. Os governos de António Costa concretizaram o final de um ciclo partidário do PS iniciado por António Guterres, líder que, a partir de 1992, mudou substancialmente o PS do ponto de vista programático e até organizativo.
A missão que a direção do PS – este secretário-geral ou outro que se lhe siga – tem pela frente é árdua e longa. Daí que seja importante que Pedro Nuno Santos ganhe uma linha de rumo e acerte o passo para a ciclópica tarefa que tem pela frente. É urgente que o PS assuma uma posição e acabe com a desorientação perante o Orçamento, que a direção se concentre em preparar as autárquicas e que sejam, finalmente, lançados os novos Estados Gerais, que serão a chave para a retoma da ligação entre o PS e a sociedade, bem como um meio de ser estabelecidos novos desafios e linhas programáticas.”

São José Almeida, 21 de outubro de 2024, in Público

J. “Não, senhor primeiro-ministro. O problema maior do jornalismo português não está nos editores que sopram perguntas aos ouvidos dos jornalistas. Está nos políticos que sopram notícias aos ouvidos de directores de publicações falidas, com accionistas misteriosos, que sobrevivem como zombies há décadas – e agora, para mal dos nossos pecados, com ajudas generosas do Estado. São esses os auriculares que me preocupam. São essas as mensagens de telemóvel que nos deveriam inquietar.”
João Miguel tavares, 21 de outubro de 2024, in Público

Os jovens a extrema-direita e a queda no precipício

Há teses que apontam para que na Europa os jovens têm sido seduzidos para o voto nos partidos populistas da extrema-direita. Um artigo de Albena Azmanova publicado no diário The Guardian defende essa tese e explica os motivos para tal.

A autora refere que nas eleições europeias do dia 9 de junho as ansiedades dos jovens não têm sido ouvidas pelos partidos moderados tradicionais.

Sobre os jovens escrevi dois artigos neste blogue que podem ler e também aqui onde apresentava a minha opinião sobre a perceção sobre os jovens e os partidos que andam em busca do seu voto, e não apenas os da extrema-direita.

A atual geração de jovens que alguns partidos consideram ser até aos 35 anos de idade estão tendencialmente a votar na extrema-direita. Estes jovens europeus que sempre conheceram a paz e a democracia e sem vivências em políticas doutro tipo que não fossem estas, podem estar a enterrar o seu futuro.

O que sabem das ditaduras e das guerras apenas o conhecem pela história e por estórias que leituras revisionistas lhes são contadas com deturpação que lhes chegam via redes sociais e sites da internet que absorvem sem espírito crítico. São narrativas e teorias contadas, recontadas e revertidas de forma aliciante, mas enganadoras.

Nas últimas décadas através de eleições democráticas a direita populista tem estado em ascensão na Europa, e, como se verificou na votação de 2024 é o culminar natural de uma longa tendência, mas, apesar da subida, ainda não conseguiu ter uma maioria no Parlamento Europeu mesmo apesar de ficar a par do maior grupo, o Partido Popular Europeu de centro-direita.

Baixar a idade de voto para os 16 ou 17 anos como aconteceu na Áustria, Bélgica, Alemanha e Malta e para 17 anos na Grécia parece não ser a melhor ideia. A redução da idade de voto para 16 anos só está a aumentar a tendência para o voto nos populistas radicais de direita. Parece haver sinais duma rebeldia dos jovens com menos de 30 anos em prol dos populismos da extrema-direita.  Nas eleições europeias e nacionais, os eleitores com menos de 30 anos deram o seu apoio a partidos de extrema-direita como a Alternativa para a Alemanha (AfD) na Alemanha, o Rassemblement National (RN) em França, o Vox em Espanha, os Irmãos de Itália, o Chega em Portugal, o Vlaams Belang (Interesse Flamengo) na Bélgica e o partido finlandês na Finlândia pode vir a aumentar essa tendência.

A mudança, que ajudou a AfD-Alternativa para a Alemanha, partido de extrema-direita, a alcançar um segundo lugar histórico em todo o país, foi notável porque a decisão da Alemanha de permitir que jovens de 16 a 18 anos votassem pela primeira vez era era na expectativa de favorecer partidos de esquerda. O partido populista de extrema-direita alemão AfD tem um forte foco anti-imigração e está classificada como uma organização extremista de direita. Antes das eleições europeias, o partido enfrentou um escrutínio sobre os seus laços expostos com financeiros russos e espiões chineses.

Um artigo que a Reuters publicou em 13 de junho mostra “Como a extrema-direita ganhou força com a juventude europeia”. Os líderes desses movimento e partidos extremistas de direita estão a utilizar os novos media e as redes sociais para promover falsos prestígios desses seus líderes dominar e aliciar os mais jovens com o objetivo de promoverem uma contracultura subversiva entre alguns jovens.

Também por cá, em novembro de 2022, um projeto do PSD defendia baixar a idade do voto como medida de “equidade intergeracional” e de “combate à sub-representação dos jovens”, medida que, como seria de espera, foi também defendida pelo Bloco de Esquerda, Livre e PAN com forte apoio da Iniciativa Liberal. Não percebi porquê o Chega votou contra esta medida juntamente com o PS e o PCP. Que o PSD e o BE pretendem angaria votos venham eles donde vierem.

Quanto mais jovens mais fáceis de aliciar devido à falta de perceção, da cultura e de literacia política e à falta de leituras que lhes poderiam proporcionar. É nas redes sociais que bebem a informação, a maior parte das vezes deturpada, onde proliferam a tal contracultura que extremistas aproveitam para atrair, com falsas promessas e argumentos falaciosos, os jovens. O resultado daqueles países da redução da idade para o voto ficou evidente nas últimas eleições onde foi um facto o aumento da extrema-direita.   

Em Portugal numa sondagem à boca das urnas do ICS/ISCTE mostravam uma clara viragem à direita dos jovens entre os 18 e os 34 anos, que representaram quase um quarto do total de votantes nas eleições legislativas de março passado. “Partidos como (IL, Livre, Chega e recente, o BE) atraem os mais jovens muito mais que os partidos tradicionais (PS, CDU, AD)”.

O radicalismo dos jovens varia de acordo com vários fatores e com as várias circunstâncias. Uma delas será a rejeição de compromissos ou soluções moderadas porque os radicais acreditam que qualquer forma de compromisso ou meio-termo é ineficaz e não trará as mudanças necessárias. Do meu ponto de vista as redes sociais desempenham um papel significativo para a disseminação de ideias radicais entre os jovens porque são plataformas onde os jovens são expostos a vários pontos de vista muitas vezes enganadores para os quais podem não ter literacia política nem conhecimentos suficientes para poderem refletir sobre eles.

Devido à falta de estímulos socioeconómicos, a falta de integração social e cultural, a falta de oportunidades económicas e a falta dum futuro promissor clamados pelos partidos de direita e de esquerda, os jovens podem ser facilmente aliciados para causas radicais ao que se junta a marginalização social que pode levar ao radicalismo dos jovens.

Há uma preocupação nos jovens devido à incerteza económica manifesta e a insegurança de subsistência. Os mais velhos vivem também com o receio de perda de emprego, os mais jovens temem não conseguir emprego, mas também não estão dispostos aceitar qualquer emprego que lhe propunham refugiando-se nos quantos mestrados ou doutoramentos possuem. Criou-se o temor de não conseguir prosperidade no futuro (seja lá o que eles entendem por isso) e que, por isso, pode impulsionar uma mudança para a extrema-direita. Se o receio da pobreza pode fomentar um desejo de mudança radical e de apoio à esquerda política, o medo da perda de estatuto social alimenta instintos conservadores que o populismo da extrema-direita lhes diz oferecer, como sejam a estabilidade e a segurança.

A observação direta sobre comportamento no dia a dia destes jovens, feita na presença em alguns locais, mostram a ocorrência de situações é contraditória com as suas preocupações. Eles são a geração que mais viaja comparativamente com os seus ascendentes. São o que mais frequentam concertos de música pop, são os que também frequentam discotecas, bares e restaurantes aos fins de semana. Arrisco-me a dizer que atualmente os jovens pretendem muito divertimento, bons empregos, bem pagos e com pouco trabalho, habitação em locais centrais das grandes cidades como muita oferta a que chamam cultural, acesso a carro privado, etc..

Albena Azmanova escreveu que “A redução da idade de voto para 16 anos na Áustria, Bélgica, Alemanha e Malta e para 17 anos na Grécia” está a aumentar a tendência para voto na extrema-direita. “Na Alemanha, a ultradireita AfD goza de popularidade incomparável entre os jovens, ganhando o apoio de 17% dos jovens de 16 a 24 anos que votaram. Os estudantes franceses não têm gritado, como fizeram durante as eleições presidenciais de 2017: “Nem Le Pen nem Macron, nem o Patriota nem o Chefe: merecemos melhor do que isso”. Desta vez, 32% dos jovens franceses, independentemente do género, apoiaram o Rassemblement Nacional. Os ganhos foram tão substanciais que levaram o presidente Emmanuel Macron a convocar eleições antecipadas”.

Mas, se os jovens não votam à esquerda e está a aumentar  o apoio à extrema-direita parece ser uma contradição já que há sondagens que apontam os temas de justiça social e económica, que são característicos da esquerda, são mais importantes para os eleitores do que a questão emblemática da extrema-direita que é a da imigração. Embora os programas da esquerda possam dar respostas às preocupações de muitos jovens, contudo, a juventude europeia está a abandonar os partidos de esquerda. O mesmo se passa nos Estados Unidos onde se verifica uma tendência dos jovens que apoiam o Partido Democrata para apoiar Donald Trump.

Nós os jovens e eles os velhos frente de confronto geracional?

No documento Eurobarómetro sobre Juventude e Democracia emitido pela Comissão Europeia mostra que, em Portugal, 77% dos jovens até aos 30 anos tencionam votar nas eleições europeias de 9 de Junho, e que apenas 5% manifestam não tencionar votar.

Não é por acaso que os partidos políticos mais representativos estão a dirigir nos seus discursos mensagens e promessas para os jovens de tal modo que parece que em política passou a valer tudo. Não há ética, não há moral, não há contenção de palavras no discurso político, não há verdade, mas há simulação, há intenção de conflito, há hipocrisia.

O cabeça de lista da IL às europeias, Cotrim de Figueiredo, apresentou este domingo o manifesto para as eleições de 9 de junho que vai servir para a campanha eleitoral das europeias. Informou-nos, mal, sobre o que pretende fazer na EU. Uma das suas preocupações para atrair os mais jovens abriu a porta para um conflito mesmo que implícito e para gerar animosidades para com os mais velhos e para com os que ainda trabalham, quer no que respeita a pensões, quer no que respeita a manutenção dos postos de trabalho.

Para dar mais força ao que pretende e utilizando um seu caso pessoal fez a seguinte afirmação:  “Eu, que sou de outra geração mais velha, tenho de vos dizer isto com clareza: estamos a assistir a uma brutal transferência de riqueza dos mais jovens para os mais velhos, porque os interesses instalados não querem mudança”. E mais disse o  candidato a eurodeputado pela IL-Iniciativa Liberal defendendo que não é aceitável que “não se mexa no sistema de pensões” porque, considera Cotrim, se está a “hipotecar as pensões futuras” e acrescentou ainda que é inaceitável que “não se mexa na legislação laboral que protege os que têm emprego e ignora quem não tem, em especial os jovens”.

São palavras que geram conflitos geracionais que polarizam partes da sociedade. Há muito tempo, e já não é novidade, que se deve fazer algo no sistema de pensões, mas tal deve ser feito sem prejuízo de uns em benefício de outros.

O que a IL pretende é que o sistema público de proteção social, nomeadamente de pensões, seja privatizado. A privatização do sistema público de pensões para o qual se contribui durante toda a vida profissional tem como finalidade a passagem para fundos privados das contribuições e de outras variáveis de desconto de que as pessoas irão beneficiar após a sua reforma sob a forma de uma pensão. É evidente que empresas privadas de gestão desses fundos têm na mira esses sistemas porque são altamente lucrativos.

Mas, os sistemas de pensões privatizados podem trazer atrás de si problemas graves. Não nos podemos esquecer, como já aconteceu noutros países, que houve situações de falcatrua e falências que prejudicaram os pensionistas. Alguns exemplos do tipo de gestão privada dos sistemas de pensões mostram haver perigos evidentes. Por exemplo, um trabalhador ou trabalhadora   que tenha contribuído durante toda sua vida para um fundo privado de pensões duma empresa e aos 64 anos, ou na proximidade da reforma, a empresa entra em dificuldades financeiras ou falir devido ao efeito de contacto global o fundo de pensões a ela ligado e o dinheiro da poupança feito durante mais de 30 anos “evapora-se”, é apagado, isto é pode ser perdido.

Um facto relacionado com esta situação foi o que aconteceu em março de 2013 foi a queda do Silicon Valley Bank nos EUA. Esta queda levou à perda de milhões de dólares pelos fundos de pensão em todo o mundo. No banco que, entretanto, faliu fora investido vários fundos, tais como o Fundo de Pensão para Funcionários Públicos da Califórnia (CalPERS), Fundo de Pensão de Professores do Estado da Califórnia (CalSTRS), Serviço Nacional de Pensões da Coreia do Sul (NPS) e o fundo de pensão sueco Alecta. Pode confirmar aqui.

O aliciamento para o voto na AD também é feito aos idosos e aos reformados que recebem pensões, por isso, Luís Montenegro anunciou que o Governo aprovou com efeitos imediatos um aumento de cerca de 50 euros do CSI-Complemento Solidário para Idosos para os 600 euros face ao valor atualmente em vigor que é de 550,67 euros, anúncio oportuno um mês antes das eleições europeias. 

Mas regressemos aos jovens a quem, como afirmei anteriormente, todos os partidos se dirigem com o intuito de os aliciar para a captação de votos e ao mesmo tempo reclamam-se precursores das suas necessidades fazendo as mais diversas promessas que não passam de intenções.

Desconhecemos qual é o conceito de jovem para os partidos, mas segundo têm afirmado parece que têm como referência para jovens o intervalo na faixa etária dos 18 aos 35 anos. Neste intervalo cabem os muito jovens que atingem a maioridade, com as mais várias ocupações e sem ocupações.

É na área fiscal que alguns partidos incidem as suas propostas no intuito de aumentar o rendimento líquido que os jovens recebem. Os que têm ocupação, parece claro. São temas recorrentes o da habitação e o da fiscalidade.  Foi promessa da AD que, se governasse, os jovens até aos 35 anos, parece excluírem-se os sem ocupação(?), que pagariam uma taxa máxima de IRS de 15% e ficariam isentos do pagamento de IMT. E justificava a AD que “não quer um país em que um terço dos jovens tem de viver fora”. Todos? Mesmo?

A habitação é outro tema central das promessas eleitorais dos partidos. AD propõe “libertar” as faixas etárias mais novas (quais?) do imposto de selo e do Imposto Municipal sobre Transmissões (IMT) na compra da primeira casa e, ainda, dar uma garantia pública para viabilizar o financiamento bancário da totalidade do preço da mesma. Faixas etárias mais novas? O que considera a coligação as mais novas no intervalo 18 aos 35 anos? Outros partidos sugerem casas do Estado em lugar ao (des)congelamento de rendas.  Quem são os jovens com pouca liquidez que assumem o risco de fazer um contrato de arrendamento para se candidatarem. Segundo a AD e com a reformulação do programa Porta 65 “Este programa deve ter como ponto de partida a garantia pública de atribuição à família do apoio, que depois procurará uma habitação compatível e verá o apoio expresso na comparticipação de rendas e eventual empréstimo de cauções”.

Linhas de crédito específicas e taxas de juro bonificadas para os empréstimos concedidos a jovens até aos 35 anos, (mais uma vez, todos?) “tornando o financiamento mais acessível e criando condições flexíveis para a concessão de crédito”.

Esta é da Iniciativa Liberal que diz que deve ser criadas “condições para que os jovens portugueses saiam mais cedo de casa dos pais”, e, por isso, propõem uma redução do IVA da construção dos atuais 23% para a taxa mínima de 6% para edificado novo, eliminar o IMT na compra de habitação própria permanente, aumentar as deduções em IRS das rendas e dos juros dos créditos à habitação, isentar o arrendamento e as transações imobiliárias de imposto de selo e reduzir o imposto sobre as rendas para uma taxa máxima de 14,5%. “Se a habitação é um bem essencial, não pode ser taxado como bem de luxo” defende a IL.

Parece-me que todas estas medidas são devem ser para proporcionar condições especiais aos filhos das famílias de posses e mais abastadas. Será que também está agora na moda housing for the boys?

Nada tenho contra os jovens, mas todos os partidos, da extrema-esquerda à extrema-direita, na última campanha eleitoral para as legislativas passaram a referir e a interessar-se pelos jovens, consideram-nos como uns coitadinhos que precisam de ser apoiados e, de facto, precisam, mas em quê? Será que é em tudo o que seja facilitismo?

Os partidos da esquerda à direita produzem discursos de pregadores que incentivam e agravam o conflito intergeracional porque, segundo eles os velhos, estes, os ditos instalados na vida, que gastaram a sua juventude e viveram uma vida de trabalho sem os facilitismos da atualidade. São esses velhos (pais e avós) que estão a proporcionar com grandes sacrifícios uma vida fácil aos jovens.

Há políticos tal com Cotrim de Figueiredo que acima referi que querem ressuscitar o tema da “peste grisalha” do tempo de Passos Coelho quando  Carlos Peixoto do PSD referiu, num artigo no jornal “i” no dia 10 de janeiro de 2013 com o título “Um Portugal de cabelos brancos” onde a dada altura, escreveu, “a nossa pátria foi contaminada com a já conhecida peste grisalha”. Justificou-se depois que foi em determinado contexto, talvez, mas disse-o.

No discurso que o agora primeiro-ministro Luís Montenegro traçou na tomada de posse, entre outras prioridades, referiu-se também aos problemas dos jovens. E, para demonstração do seu interesse por esta grupo social coloca como cabeça de lista para as eleições europeias o jovem Sebastião Bugalho de 28 anos que passa de comentador para político, isto é, arranjou um job for a young boy.

O descontentamento dos jovens é, não raras vezes, induzido pelos partidos políticos que sabem não ser fácil resolver-lhes os problemas que dizem enfrentar pretendem, na sua propaganda, mostrar interessar por eles. A extrema-direita e também a extrema-esquerda também estão em força para os mobilizar e, para tal, seguem a via mais fácil porque sabem que os extremismos fazem parte do crescimento dos jovens.

Os jovens sempre passaram e também alguns menos jovens passam por fases de extremismo, radicais até, nos seus comportamentos, atitudes, pontos de vista e luta por causas, mesmo no que à família diz respeito. Para estes os pais nada sabem, mas eles sabem tudo e pretendem tudo já, vivem no domínio do já. Contudo, temos de distinguir entre os comportamentos normais. O extremismo como atitude psicológica nos jovens deve ser avaliado com sensibilidade, considerando o contexto e a diferença entre comportamentos normais e preocupantes. Os jovens enfrentam desafios como identidade, desejos de independência, relações interpessoais e pressões sociais.

Nestes tempos conturbados e difíceis há interesses que os jovens mais apreciam e de que sentem necessidade para além da habitação e outros que consideram essenciais porque os jovens têm a cultura do imediatismo. Para eles é preferível viver o agora e a qualquer custo e nem a vontade e a necessidade das outras pessoas lhes interessa. Há uma perceção equívoca de que tudo tem de ser para agora. Para eles o presente não é consequência do passado e tanto faz o que se fizer hoje, só o agora interessa e é suficiente. Neste sentido há uma ânsia crescente por ter coisas para já e de resolver todos os problemas imediatamente.

Apesar de correr o risco de uma generalização e tirar  uma conclusão apressada, sem uma validação do universo de observação, tenho a perceção de que os jovens procuram tudo o que mais anseiam e de imediato: emprego, refiro propositadamente emprego e não trabalho, este sem esforço e com bons salários, divertimentos a que têm direito q.b. e nisso estou de acordo, habitação fácil e barata, telemóveis de topo de gama para se intoxicarem nas redes sociais e com notícias, por vezes falsas, conteúdos destituídos de qualquer ética estrategicamente compostos visando os interesses dos influencers, a procura intensiva de concertos Rock e Pop, cujos bilhetes de entrada se esgotam num piscar de olhos, concursos de shots no bares e discotecas e, nos fins de semana, restaurantes onde as bejecas e os shots saem em catadupa.

Mas, alegremo-nos, afinal, não são apenas os nossos jovens, os portugueses, os estrageiros também se misturam nesta orgia consumista que, se por um lado faz girar a economia, por outro os intoxica.

Políticos malabaristas de palavras e de falsas verdades

Antes de comentar casos concretos parece-me pertinente fazer aqui uma reflexão sobre o discurso utilizado pela generalidade dos políticos sem distinção de partidos ou de ideologias que, quase sempre, nos apresentam discursos alternativos à sua medida cuja veracidade não passa por uma verificação da realidade e que são incompreendidos pela maioria dos cidadãos comuns.

Normalmente tomamos como sendo realidade coisas ou factos que julgamos serem reais, ou quando nos referimos à sua natureza real, em lugar de ideias imaginadas, inventadas ou teóricas. Ao contrário os políticos muitas vezes usam argumentos construídos em torno do contra factual, por vezes enviesados e com uma visão imaginada como se de uma realidade alternativa se tratasse.

Especialistas em política, interventores políticos, partidos e comentadores criam as suas narrativas e expõem realidades alternativas e não factuais o que, infelizmente, costuma levar a erros de compreensão por quem os escuta. Os que se concentram numa linguagem especificamente política e muito elaborada preocupam-se a sua ideologia partidária e em mistificar e distorcer as realidades. Os mais perspicazes negam que utilizem linguagem distorcida e de falta à verdade, embora o uso duma linguagem distorcida possa ser útil como evocação dos seus referenciais partidários e ideológicos. Todavia a maioria com menos cultura e iliteracia política consideram a linguagem política como sendo distorcida ou mistificadora o que no conduz à desconfiança da verdade da narrativa dos políticos.

A verdade na política tem sido um tema intensamente debatido ao longo do tempo. A relação entre verdade e política revela-se um dos problemas mais prementes do nosso tempo, sobretudo por ter como alvo os políticos que se acusam mutuamente da sua falta à verdade. Isto devido ao pano de fundo das crises das democracias ocidentais, à ascensão mundial do populismo e ao aparente aumento de mentiras, notícias falsas e propaganda. Em Portugal o discurso político parece ser dominado por uma quantidade quase incontrolável de meias “verdades” que alguns tentam passar por verdade confundindo a opinião pública.

Inverdades, no sentido de mentiras ou inexatidões, proferidas por políticos ou pelo poder são seguidas por ataques nas lutas partidárias e são usadas pelo ou contra o poder político. A verdade em política pode não corresponder à exatidão, ao rigor e à precisão, mas ela existe, independentemente de a querermos ou não, de estarmos de acordo com ela ou não.

Todavia a veracidade é a exatidão duma afirmação e verifica.se quando se apresenta a precisão de algum assunto, facto, declaração, ou outras questões, para que esteja em conformidade com uma suposta verdade. A veracidade é, assim, a pré-condição para a apuração da verdade em política. Isto é, um discurso de campanha passa sem a necessidade de declarar a própria credibilidade e confiabilidade do candidato, mas salientam-se as mentiras e as falsas promessas dos seus adversários políticos.

Cada um de nós interpreta a realidade conforme os filtros de crenças, experiências e vivências individuais, que vêm antes da interpretação da realidade, criamos assim a nossa própria verdade pessoal.

Feitas estas considerações podemos centrar-nos nos discursos que os políticos manifestam, com os quais entram em contato com o eleitorado, interferindo de certa forma nas suas opiniões pelo que devemos salientar a importância da compreensão das suas construções discursivas.

Como exemplo saliento o caso de Paulo Rangel do PSD que é, para mim, um perito na reescrita da realidade. Ele transforma uma realidade numa outra, sem aparente contradição, dado o seu talento excecional para construir argumentações com retóricas demagógicas, por vezes falaciosas e, por isso, devemos estar atentos e preparados quando o ouvimos ou lemos as suas narrativas.

Rangel tem o condão de ser uma espécie de embusteiro da política via argumentações por meio de retóricas contorcionistas. Dá a volta a tudo sem convencer ninguém, é um artista do malabarismo da retórica. Isto é, usa técnicas de construção de sofismas para ludibriar e convencer quem o ouve. A formulação das suas opiniões podem ser uma farsa quando a informação sobre os factos não está garantida e se os próprios factos não forem trazidos ao debate onde intervem. Isto é, a verdade de um facto fornece informações ao pensamento político, mas uma verdade concebida apenas pela razão fornece somente especulações mais ou menos filosóficas.

Se compararmos a linguagem científica que visa a precisão e o rigor na representação da realidade com a linguagem política verificamos que esta última tem propósitos diferentes como a persuasão, a influência e a dinâmica de poder.

Numa análise elementar de algumas das suas mais recentes intervenções que retive no dia 12 de abril na Assembleia da República Rangel afirmou que “a herança que o anterior Governo nos deixa, apesar do alarido com o excedente, é uma herança pesada” e que esconde um “Estado Social em estado de liquidação”. Se o Estado Social estava em liquidação faltou a Rangel e ao atual Governo dizer como vai proceder para o recuperar resolver. As afirmações de Rangel foram apenas o mote para desculpabilização do Governo de Luís Montenegro caso não consiga melhorar o Estado Social, assim como da impossibilidade do atual Governo executar as promessas durante a campanha eleitoral sem fazer derrapar as contas certas que o Governo anterior deixou.

Outro exemplo do malabarismo das palavras e da sua veracidade intrínseca poderíamos começar a analisar as frases várias vezes proferidas por Montenegro sobre os 1500 milhões da descida do IRS entre outras matérias, assim como intervenções de vários dirigentes partidários e comentadores políticos em debates e confrontos partidários.  

No primeiro dia de discussão do programa do Governo e sobre o IRS o Primeiro-Ministro achou ter sido claro. Mas não foi: disse que a sua proposta de lei ia “perfazer uma diminuição global de cerca de 1.500 milhões de euros nos impostos sobre o trabalho dos portugueses face ao ano passado.”. Estas palavras foram ditas.

Ainda sobre o choque fiscal começo com um bordão, isto é, palavra esvaziada de sentido e sem função morfossintática, como forma de apoio em momentos de hesitação, como o que Rangel usa quando rebate um seu adversário começando por ora vamos lá ver. Se Luís Montenegro garante que não enganou ninguém, então foi porque teve a sua base o Orçamento para 2024 do Governo PS.  Todavia, em entrevista à RTP o ministro das Finanças Miranda Sarmento clarificou que os 1.500 milhões de euros de alívio no IRS referidos pelo primeiro-ministro, no início do debate do programa do Governo, não vão somar-se aos cerca de 1.300 milhões de euros de redução do IRS inscritos no OE para 2024, rondando assim os 200 milhões. A confusão das várias narrativas é bem clara!

Para outro exemplo selecionei afirmações de André Ventura que criticou e classificou de “malabarismos políticos” os discursos de outros partidos para tentarem “isolar o Chega” após as eleições, ou quando o presidente do Chega afirmou que o seu partido é “o único contra o sistema de interesses”, criticando as “elites que governam o país há 47 anos” frase muito cara aos populistas.

O populismo considera a sociedade separada em dois grupos homogéneos e antagónicos: “o povo puro” e a “elite corrupta”, e ainda que a política deve ser uma expressão da vontade geral do povo se utilizarmos a definição de Cas Mudde, especialista em extremismo político e populismo na Europa e nos Estados Unidos, professor da Universidade da Georgia.

Há ainda os que, como Luís Montenegro, proferem frases e discursos pelo absurdo como o que passou acusando o PS de estar a entender-se com o Chega, o que aconteceu quando na Assembleia da República as propostas do PS, Bloco e PCP para o IRS foram aprovadas, na generalidade, com os votos da esquerda e a abstenção do Chega.

A intervenção de Montenegro não foi mais do que pura tática política de campanha contra o PS. Se prestarmos atenção a esta afirmação de Montenegro torna-se claro que pretende seja passada como como verdade uma inverdade e uma impossibilidade política no atual contexto. Disse ainda Montenegro que “a ideia do PS e do Chega é simularem uma oposição ao Governo fazendo um governo alternativo, então vão ter de assumir isso olhos nos olhos dos portugueses.” Este é manifestamente um símbolo de impossibilidade porque bem sabemos que não existe, e que não existirá, nenhuma espécie de entendimento ou estratégia concertada entre o PS e o Chega. Montenegro toma a parte pelo todo. Em democracia é legitimo que um partido vote num sentido, ou noutro diferente, ou acompanhe o sentido de voto de outro partido o que não significa que haja qualquer aliança, mas apenas uma aproximação de pontos de vista em assuntos específicos, mesmo que seja por motivo oportunista da parte de uma deles.

Isto leva-nos à conclusão de que na política, a linguagem pode ser mistificada ou deliberadamente tornada complexa para criar uma aura de saber e convicção muitas vezes com apelo emocional e gestos exagerados para influenciar opiniões, veja-se o caso de André Ventura nas suas intervenções na Assembleia da República.

Outro malabarista é Hugo Soares, líder da bancada da AD na Assembleia da República, este sem comparação com o nível argumentativo de Paulo Rangel. Hugo Soares é outra espécie de demagogo cujas intervenções ao atirar para o ar ideias esgotadas são como reflexos dum espelho quebrado.

Hugo Soares responsabilizava, em março de 2024 antes das eleições, o PS pela degradação e falta de investimento nos serviços públicos. Disse então o cabeça de lista pelo círculo eleitoral do distrito de Braga da candidatura da Aliança Democrática (AD) numa reunião em Braga que “o PS era o responsável pela degradação e falta de investimento nos serviços públicos”.

Justificado pela dita “degradação dos serviços públicos”, “do SNS às escolas, dos tribunais às forças de segurança”, segundo o PS o que estaria em causa era colocar em marcha as intenções da AD no que respeita ao Estado Social, não para o manter, melhorar e fazer melhor, mas para, o debilitar ainda mais.

Hugo Soares continuava a sua tese falando da “habitação e do desemprego jovem, da precariedade e do êxodo dos jovens”. Em suma, segundo ele “o Estado Social parece agora em estado de liquidação”, mas nada diz como o vai melhorar. Logo, digo eu, é o mesmo que estar a dizer que teria de acabar ou reduzir o dito Estado social porque o Governo AD não iria ter capacidade para a sua resolução nem o poderia alterar porque iria arrombar com as contas públicas certas. Lembremo-nos que o PSD na oposição dizia que o Governo deveria fazer e gastar mais. Hugo Soares um “passista” ferrugento um primitivo de Passos Coelho que em 2012 lançou para a praça pública a frase do seu ídolo Passos que justificava a “maior austeridade com herança mais pesada” herdada do PS.

A coligação AD, na impossibilidade de conseguir cumprir e alterar o que criticou e prometia na oposição, sabendo já da possibilidade do incumprimento das promessas durante a campanha eleitoral lança para a frente o estribilho da “pesada herança”. É um déjà vu do PSD. Passados 12 anos esta retórica já não pega, arranjem outra! 

A tentativa de colar o PS ao despesismo é uma falacia que para a coligação AD serve, à falta de melhor, para tudo, até para o disparate. Se o PSD queria o poder então a sua missão não é falar de heranças pesadas ou não, é resolver o que disse que faria com o que estava mal e propor o que pode e como fazer melhor.

A questão que se levanta é a de saber se agora a austeridade virá sem herança pesada (terão que inventá-la), ou se irão seguir a estratégia do passado com desonestidade para justificarem a impossibilidade do cumprimento das promessas que fizeram sem saberem as contas que iriam encontrar ou, então, concordavam com as contas certas e com as cativações que tantas vezes criticaram.

Estranha-se também é que o PSD, quando na oposição, atacasse o ministro das finanças do Governo PS pelas cativações de verbas que serviam como almofada em caso de emergência e agora queixa-se de não haver verbas. Protestava então o PSD acusando o Governo da altura de “falsear o debate orçamental” através de “cativações recorde”, e desafiava o ministro das Finanças a esclarecer onde ia congelar despesa no próximo ano.

A velha estratégia aí está, porque demagogia e desonestidade política andam a para e não têm limites quando servem para lançar a confusão política com as suas verdades alternativas criadas ou a criar por este Governo, que comprovam a evidência de que está com dificuldades, quiçá em desespero, pela impossibilidade de não conseguir cumprir as promessas eleitorais. Assim, o Governo AD, pela voz do atual ministro das finanças Miranda Sarmento, veio dizer que as contas públicas “estão bastante pior”, mas ex-ministro das Finanças Fernando Medina garante que país “não tem” problemas orçamentais e acusa o atual ministro de “profunda impreparação técnica” e de “usar a falsidade como arma de combate político” e garante que “o país não tem qualquer problema orçamental”. Assegurou ainda que “todas as despesas” que autorizou “cabem no orçamento” e garante que o país “não tem qualquer problema orçamental”.

Começa a ser evidente um padrão que começa a ser facilmente reconhecido e que é atributo da direita quando chega ao poder e tem o costume de anunciar de forma veemente que as contas não estão bem e logo de seguida parte para políticas de austeridade. Isto não é novidade e aconteceu várias vezes. A dificuldade está na mudança que está a dificultar o uso daquela estratégia a que o ministro das finanças e o Governo chefiado por Montenegro não deu a devida importância.

No que se refere às finanças o resultado é reconhecido por várias entidades que sabem o que dizem sobre têm uma palavra a dizer nessa matéria. Luís Montenegro e Miranda Sarmento querem passar a mensagem e fazer de conta que isso não aconteceu para lançarem a mesma narrativa em que gritam aos quatro ventos das contas públicas numa desgraça para depois dizer que “somos nós que temos de resolver.” A linha é a mesma de quando em 2011 o então primeiro-ministro Pedro Passos Coelho afirmou perante o Conselho Nacional do PSD que o seu Governo encontrou um “desvio colossal em relação às metas estabelecidas” para as contas públicas. O atual Governo pretende reconstruir esta falsa realidade através de uma verdade alternativa para enganar os portugueses.

Há outras narrativas que e o atual Governo pretende distorcer inventando novas realidades e factos na forma e no conteúdo. Estão nesta linha o caso de o Governo exonerar a provedora da Santa Casa da Misericórdia e o que levou à demissão de Fernando Araújo, Diretor Executivo do Serviço Nacional de Saúde e outros casos se seguirão.

Segundo o jornal Público a Ministra da Saúde “contava estar a iniciar trabalhos do Plano de Inverno e volta a responsabilizar Araújo Ana Paula Martins admitiu que ‘os planos sazonais de saúde pública são da Direcção-Geral da Saúde (DGS), por causa das ondas de calor, das ondas de frio, e são sempre feitos pela DGS e assim continuará’. Contudo, considera que, face ao estatuto que define as competências e atribuições da DE-SNS, ‘é muito claro que a articulação da malha da rede que neste momento são as unidades locais de saúde, ou seja, integram os nossos centros hospitalares e os cuidados de saúde primários, é naturalmente competência do senhor diretor executivo e da sua equipa’, defendeu, numa crítica à decisão de Fernando Araújo”. Segundo parece é mais uma verdade não factual apresentada pela atual ministra da saúde.

No passado recente temos o caso do ex-bastonário da Ordem do Médicos, Miguel, Guimarães, que estava na linha da frente do ataque ao SNS com comentários pouco abonatórios como um elemento de oposição ao Governo ao jeito de campanha ao seu partido, o que deu os seus frutos porque é agora deputado pela AD. O que não se conhece é como este Governo, conforme prometeu, irá no prazo de sessenta dias resolver os problemas que apontava existiam no SNS, mas receia-se o pior.

A esquerda conseguiu aprovar as suas propostas de redução do IRS contra a do PSD. A antecipação de que a proposta de lei do Governo arriscava ficar pelo caminho se fosse a votos veio por uma intervenção de André Ventura que criticou o executivo por ter apresentado a proposta “sem negociar”, questionando-se: “Espelho meu, espelho meu, quem engana mais os portugueses do que eu?”

Como afirmam os populistas estes factos demonstram que há um distanciamento entre a classe política, as elites e a população em geral. Escrever ou dizer coisas polémicas parece ser o que está a dar para se ser um político sério e responsável. Não sei se ser jovem e ser polémico não terá sido o que serviu de legitimação para a escolha de Sebastião Bugalho para cabeça pela AD de lista nas eleições europeias.

Por outro lado, a embalagem muito bonita do Chega com o programa e as promessas que defende está tudo muito bem embrulhada. Ao que me parece as afirmações recentes de Passos Coelho levam para a tendência de acordos com o partido Chega. Parece que segundo uma newsletter de Ana Sá Lopes no Público “Passos tenta ensinar Montenegro a governar”.
Não me recordo quem escreveu “que é legitimo e mesmo útil uma aliança e mesmo o governo do seu partido com o diabo que chegou. No inferno do governo deviam era estar lá eles todos. Seria, no entanto, juntar a fome com a vontade de comer, os outros morreriam esfomeados. Está mal. Não concordo. O erro dele é preferir um voto eleitoral legitimo, mas ignorar os dislates de quem se abraça”.

Há que confrontar os factos com as verdades e as verdades alternativas criada pelos políticos fora ou dentro do Governo para iludir os potenciais eleitores.