O PS na senda do ataque às classes médias e aos pensionistas

Os argumentos de António Costa sobre as pensões de reforma são uma retórica copiada de Passos Coelho que justificava os cortes nas pensões de reforma quando discursava sobre as gerações futuras e responsabilizava as gerações atuais de pensionistas pela falta de sustentabilidade da segurança social como se devessem ser as salvadoras das gerações futuras.

Não sei se o PS, porque conviveu numa espécie de associação com as esquerdas radicais BE e PCP no que se passou a chamar “geringonça”, ficou contaminado pela política esquerdista do nivelamento por baixo, pela igualdade e pela sociedade sem classes como a que consta no “breviário” predileto marxista-leninista daqueles partidos que aponta para a construção de uma sociedade proletarizada.

Não sou dos que, à semelhança do PSD de Montenegro e de Pinto Luz, dizem que o PS está a fazer uma governação de austeridade idêntica à que acusava, na altura, o Governo de Passos Coelho. O queo PS  está a fazer é a proletarizar as classes médias, incluindo os reformados desse extrato social.

Desde a crise de 2008, que fustigou fortemente a Europa, as classes médias e os reformados, estes, sem líderes e menos ativos nas suas reivindicações devido a compreensíveis fragilidades, pouco reagiram face à crise que os atingiu ao que se lhe juntou um enorme retrocesso devido ao insucesso económico e social por que passou na altura a União Europeia.

Esta conjunção de fatores, resultantes da crise de 2008, pôde explicar o descontentamento popular, em vários setores abrangendo o projeto europeu que se projetava ser solidário e credível tendo em conta os riscos muito abrangentes, face ao projeto europeu, solidário e credível, mas com riscos, devido às oportunidades criados pela crescente globalização da economia mundial.

O descontentamento popular heterogéneo de várias classes sociais e não apenas das classes médias, desenvolveram na altura protestos anti austeridade e em que participaram faixas etárias. Contudo, a classe média cujo conceito moderno é o de uma classe social presente no capitalismo atual e que difere do conceito de classe defendido pelos marxistas, é entendida como sendo possuidora de um poder aquisitivo e de um padrão de vida e de consumo, não apenas o de suprir as necessidades de sobrevivência, mas também o acesso a formas variadas de lazer e cultura, embora sem chegar aos padrões de consumo eventualmente considerados luxuosos das classes ricas.

Entre 2020-2022 nova crise, esta devida à epidemia da covid19 e, recentemente, à invasão da Ucrânia. Durante o Governo do PS no contexto passado duma inflação baixa os aumentos dos salários na função pública foram feitos de forma generalizada, mas apenas ao nível da inflação esperada. Apenas o salário mínimo teve e tem estado a ter aumentos reais. Neste aspeto o sector função público servia de referência para o conjunto da economia.

Desde que o partido socialista está no Governo a classe média assalariada, assim como os reformados dessa mesma classe, nomeadamente do setor privado, têm vindo também a ser vítimas da perda do poder de compra que lhes retira a possibilidade de poderem vive um fim de vida digno e com dignidade.

Em síntese, durante os primeiros sete anos do Governo PS entre 2015 e 2022 e, pelos vistos também em 2023, não houve e não haverá recuperação das perdas reais de poder de compra. Em 2022, tudo mudou, o aumento de 0,9% revelou-se muito inferior à inflação esperada para o final do ano, cerca de 8% e assim virá a ser pior em 2023 devido ao aumento dos níveis inflacionistas.

Em setembro de 2022, para mitigar a inflação as medidas disponíveis, dá.se aos reformados e pensionistas um adiantamento que terá consequências porque, como se diz, não há aumentos grátis, deixando de fora grande parte das classes médias assalariadas porque a “oferta” foi apenas para quem ganha até 2700 euros brutos. Baixou minimamente os impostos da energia: na eletricidade, só da parte (mínima) taxada a 13%, que passou a 6%; no gás natural, mandou que mudassem para o mercado regulado, isto é, mudando de fornecedor e uns ligeiros cortes nas taxas dos impostos do gasóleo e da gasolina.

Os argumentos de António Costa sobre as pensões de reforma são uma retórica copiada de Passos Coelho que justificava os cortes nas pensões de reforma quando discursava sobre as gerações futuras e responsabilizava as gerações atuais de pensionistas pela falta de sustentabilidade da segurança social como se devessem ser as salvadoras das gerações futuras.

O argumento de Costa é que temos de garantir as reformas das futuras gerações. Este argumento, uma cópia do argumento de Passos Coelho na versão socialista, está mais do que gasto, já não pega. Para as gerações futuras os governos devem arranjar soluções alternativas para a garantia de que elas terão as suas reformas e não sacrificar os que se reformam agora para os que vierem depois viverem melhor. Sacrificar uma geração no fim de vida que nunca viveu bem para que outra seguinte viva melhor não é orientação de quem procura garantir o bem de outro à custa dos interesses de outros, por muito altruísta que pareça ser, não parece ser a solução.

O ano de 2023, vai penalizar fortemente uma boa parte das classes médias assalariadas e os reformados das mesmas classes fixados muito abaixo da inflação (2% a 3%). Ainda não se sabe, mas, as mexidas no IRS não anteveem um bom caminho, porque parece que irão abranger apenas os escalões mais baixos, medida que também propõe o PSD, mas que também deixa de fora grande parte das classes médias assalariadas e reformados. São estas duas classes médias que mais impostos pagam neste país e veem reduzidos a qualidade prestada nos serviços públicos e na saúde; a isto acrescem os encargos elevados: rendas de casa, automóveis, saúde, alimentação, etc.

A não ser que o desígnio seja fazer convergir todos para a paridade dos salários e reformas, ideia do Parido Comunista.  Aumentar os salários mais baixos é de toda a justiça e está muito bem, mas, pela penalização das classes médias e reformados destas mesmas classes está muito mal.

Em matéria de valorização dos rendimentos, salários e reformas, António Costa parece Putin a falar sobre a invasão da Ucrânia que diz que iria parar os bombardeamentos e, a seguir, manda bombardear cidades matando civis desculpando-se depois dizendo que não é bem assim.

Demografia e segurança social pública versus sistema privado

 

Voltam a andar por aí alguns dos especialistas da nossa praça a meter a colherada na demografia fazendo análises enviesadas e alarmistas sobre demografia e sustentabilidade da segurança social no sentido exclusivo dos interesses privados, provavelmente movidos e inspirados pelas últimas novidades das leituras que efetuaram de documentos produzidos sem rigor e critério científico apenas conducentes para o efeito pretendido.

 

Um bom exemplo da manipulação da opinião pública por interesses privados conduzida pela atratividade dos milhões que entram na segurança social, resumiu-se numa entrevista dada na passada semana pelo senhor Seixas Vale, presidente da Associação Portuguesa de Seguradoras. Percebemos bem porquê. Veja-se apenas um exemplo da linha de pensamento de Seixas Vale que ataca nesta matéria o Estado como concorrente desleal do privado: "No que se refere aos PPR lamenta a concorrência desleal do Estado que com produtos idênticos (Certificados de aforo, certificados do tesouro e certificados de reforma) não está sujeito às mesmas regras de controlo e supervisão.". Claro que faz esta afirmação aceitando como provável que o Estado possa falir como qualquer empresa. Compara o incomparável.

 

Pretendem mostrar preocupação pelo fraco crescimento demográfico, pelo envelhecimento da população e pelo aumento da esperança de vida, como se isso fosse uma peste a combater. Afirmam que é um grave problema, e é-o de facto se não se utilizarem políticas sociais e de trabalho que estimulem a reposição de efetivos. Dito de outra forma quer dizer que, se a população não crescer a um ritmo superior ao atual e se a legislação laboral não contribuir com a sua parte o problema poderá agravar-se no espaço de uma a duas décadas.

 

Como é do senso comum o crescimento demográfico decorre da natalidade, em ciência demográfica depende também de outras variáveis. Variações, por mais pequenas que sejam, no número de filhos que uns e outros decidem ou não ter podem provocar efeitos consideráveis em toda uma sociedade. Escolhas de natalidade, isto é, a pretensão de ter filhos, são imprevisíveis porque dependem de considerações culturais, económicas, conciliação entre a vida familiar e a vida profissional e psicológicas relacionadas com os objetivos de vida que os sujeitos escolhem à partida, entre outras variáveis. Tão importantes são também os fluxos migratórios e as condições materiais que os governos dos países decidem ou não criar para conciliar a vida familiar e profissional como escolas, creches, igualdade entre os sexos. São estas as questões que devem ter lugar nos debates e nas políticas públicas sobre demografia no século XXI e não debates restritivos que pretendem prepara a opinião pública para a captação de capitais para o privado e desviar dinheiros públicos provenientes dos descontos (de empresas e de trabalhadores) para outras finalidades.

Sistemas mistos como existem em alguns países, embora testados, podem ser impraticáveis noutros, pois dependem de fatores culturais e de sistemas de controlo.

 

Como já referi o que está subjacente no discurso destes especialistas alarmistas é a possível captação de verbas alternativas aos descontos para a segurança social para consócios privados, bancos e seguradoras, cujas poupanças prometem rentabilizar para as futuras reformas mas que, ao fim de 30 e tal anos de poupança, se entretanto não entrarem em insolvência premeditada ou não, o resultado traduzir-se-á em três ou quatro centenas de euros se for ainda esta a nossa moeda. E caso venha a acontecer, como exemplo os recentes caso do BES e outros anteriores como o BPP e BNP, como ficariam as poupanças para essa tais reformas no fim da vida ativa? Não me venham falar de fundos de reserva ou outros mecanismos de salvaguarda porque, como se tem comprovado, nada é certo, e o que é hoje poderá já não ser amanhã.

    

Lançar a discussão sobre este tema é necessário e obrigatório no sentido de se poder, em relação ao futuro, tomar medidas com antecipação suficiente e não à pressa e em cima do joelho por sujeitos que poderíamos considerar abrangidos pelo "Princípio de Peter". No que reporta a debate sobre o tema penso, estamos todos de acordo. Mas não há uma varinha mágica para fazer crescer a população. O estímulo à natalidade não é suficiente, há que incentivar o investimento, sobretudo o privado e a criação de emprego porque não basta a população crescer enquanto o investimento e as ofertas de trabalho forem apenas pontuais ou residuais, daí a necessidade de políticas a médio prazo.

 

Há uma hipócrita tentativa de preocupação com as gerações futuras. Não esqueçamos que os agora são velhos também já foram, no passado, a chamada geração futura.  

O que se pretende de facto com análises falaciosas é a de fazer divergir a discussão sobre a essência da questão demográfica para uma outra: a de fazer incidir sobre a população empregada com mais de 45 anos e sobre a envelhecida já fora do ativo a causa de todos os males como o despesismo orçamental, o aumento de impostos, a dívida, o défice, o ajustamento, o desemprego dos jovens, a consolidação orçamental, a não reforma do Estado como tem sido várias vezes afirmado. Todos são culpados menos a inépcia deste Governo.

É àqueles que se pretende cobrar a despesa do Estado penalizando-os e fazendo-os abandonar os seus postos de trabalho para darem lugar aos mais jovens que ocuparão os seus lugares a título precário ao mesmo tempo que a outros se reduzem pensões e reformas de forma substancial e se acusa o Tribunal Constitucional de tal impedimento e de causar a insustentabilidade do sistema. Sobre este tema será aconselhável a leitura "A Segurança Social é Sustentável, Trabalho, Estado e Segurança Social em Portugal" de Raquel Varela.

 

Os pregadores do Governo passam o tempo a impingir a ideia de que devemos salvaguardar e pensar nas gerações futuras (conceito abstrato) e que, por isso, devemos sacrificar-nos por elas e as atuais que se "lixem". Isto é simplesmente absurdo e revela pequenez de espírito.

Este discurso foi estreado por esta direita que tomou o poder em Portugal com objetivos divisionistas entre gerações.

 

As gerações futuras, as tais que hão de vir, irão ouvir dizer o mesmo em nome das que, por sua vez, serão as próximas futuras gerações. É como se alguém, vivendo na incerteza do presente, resolvesse casar sem ainda ter a certeza se arranjava parceiro(a) e decidisse, sem criar as condições para tal, hipotecar-se no presente a comprar uma casa grande, roupas e carrinho para bebé, reservar lugar numa creche e posteriormente numa escola. Sacrificava o seu presente a um futuro incerto e do qual desconhecia a evolução tendo em conta unicamente a probabilidade de um dia acontecer imutavelmente tudo na sua vida conforme o momento presente, como se nada se pudesse modificar até lá.

 

Pensar a prazo neste âmbito é estudar desde já a criação de condições que garantam o sistema prevendo e antecipando cenários de sustentabilidade passíveis de entrar em vigor no prazo duma década possibilitando a todos quanto deixem de ficar no ativo nessa altura a possibilidade de saber com o que podem contar.

 

Ironizando, pode admitir-se a hipótese absurda de pedir aos descendentes dos pensionistas que faleceram nos últimos dez anos ou mais a reposição de parte do valor das reformas que os seus ascendentes receberam até ao momento da sua morte para salvaguardar a sustentabilidade do sistema sempre a pensar nos seus futuros descendentes.