O Governo, os factos e as alternativas

Esta conjugação de esforços entre a esquerda radical e a direita com o aconchego da comunicação social chegaram depois da maioria absoluta do Partido Socialista acordando as fontes e revelando o que já tinham de reserva.

Porra pá! Não acredito! E é tudo com o mesmo partido! Como é que isto é possível? Será que não poderá e deverá haver mais controlo quando se fazem convites para elementos dos governos, deputados, autarcas e outros cargos políticos? São perguntas a que os vários partidos nos dão só respostas tímidas, dúbias ou, simplesmente não dão. A solução apresentada por alguns pela direita é a de que isso tem de ser da responsabilidade do primeiro-ministro como se este tivesse a obrigação de ser investigador da vida privada de quem convida, uma espécie de vigilante de ministros. Esta situação mina a política e os políticos pelo que tem de haver outras soluções. Há que arranjar alternativas que não passem apenas por questionários.

Os casos que têm vindo a público aparentam ser uma combinação secreta de comprometimentos vários contribuindo para o descrédito dos políticos e do regime democrático e que, segundo as últimas sondagens, estão a ter efeito significativo na subida da extrema-direita (CHEGA) e pouco significativa nos partidos à esquerda do PS que recuperaram embora pouco. Estes partidos por conveniência partidária também têm contribuído para que a subida da extrema-direita populista que aproveita e escavar até à exaustão todos os casos que venham à rede. Excetua-se o LIVRE que conseguiu uma subida com algum significado. À esquerda do PS poderá ser o regresso a uma maioria de esquerda sem maioria absoluta daquele partido.

Nas últimas sondagens da Aximage de a cordo com o Público que cita o DN, JN e TSF a realidade política portuguesa está hoje muito fragmentada e não aponta para uma clara solução de Governo, caso houvesse eleições legislativas antecipadas. Quem obteve vantagem? Claro, a extrema-direita.

Sou pela transparência e contra todas as formas que contribuam para o descrédito dos políticos e consequentemente da democracia e, quando haja ilegalidades, corrupções várias e faltas de ética confirmadas que possam contribuir para perverter a política e os políticos que se divulgue, se faça a devida investigação judicial. O que acontece nos casos que se denunciam na comunicação social muitos casos servem também para se fazerem títulos estrondosos e exagerados que lançam suspeitas para a opinião pública, (quando ainda estão em curso investigações preliminares), cuja consequência é a de manchar a imagem e o bom nome de muitas pessoas.

As gerações após 25 de Abril desconheceram o regime de ditadura em que se vivia. Os simpatizantes de partidos de extrema-direita, como o CHEGA, que são das gerações mais novas desconhecem que naquele regime ditatorial   também havia compadrios e corrupção quer era desconhecida devido à ocultação pela censura por que os media estavam sob vigilância e controle permanente. 

Se estivermos atentos e observarmos as notícias que nos surgem nos media ao longo dos anos e meses e sob os vários governos, deputados e autarcas dos vários partidos, a procura de casos e as investigações ditas jornalísticas se centram sobretudo no Partido Socialista. Aconteceu agora um caso no PSD, que veio a público, porventura para dar a ideia de alguma independência, para, logo após se passar a falar com alguma timidez. Nova pergunta se coloca: será que os 230 deputados da Assembleia de República são todos sem macha e nada que se lhes aponte com exceção dos do Partido Socialista? Não me recordo de nos governos de direita tenha havido um escrutínio tão insistente e pretensamente rigoroso como o que se verifica durante o atual Governo.

Na altura o PSD e o CDS em aliança (2011-2015) estavam no Governo com uma maioria de deputados, nada se procurou, nada surgiu, nada se pesquizou, nada se divulgou, as fontes emudeceram e o que se divulgou deixou de fazer parte das “agendas setting” dos órgãos de comunicação.

Como já escrevi num outro post deste blogue parece haver uma premeditação na procura de casos e escândalos que possam afetar sobretudo o Partido Socialista que se possam vir a refletir e traduzir nas sondagens. Funciona do seguinte modo: lançam-se para a opinião pública casos polémicos, passado tempo fazem-se sondagens e obtêm-se resultados adequados ao esperado que se possam ajustar ou não ao pretendido. Desta estratégia todos os partidos na oposição poderão tirar vantagens no sentido na subida das intenções de voto.

As notícias que fazem passar a para a opinião pública sobre o envolvimento de elementos do Governo, autarcas ou ex-autarcas e deputados do PS que revelam situações de compadrios, possíveis corrupções, ligações familiares, ligações a empresas parece-me ser uma espécie de conspiração contra aquele partido cujo objetivo passa por atingir e fragilizar o Governo.

Caso curioso que é o de que só agora e após seis anos com Fernando Medina como Presidente da Câmara de Lisboa (2015 2021) surjam agora casos dúbios nesta autarquia. Pois, há o tempo da investigação, o tempo da justiça e o tempo da política. Por vezes coincidem!

Recentemente surgiu mais um caso que envolve Jamila Madeira, deputada do Partido Socialista que o jornal Público divulgou como estando registada como lobista ativa junto da União Europeia entre 2012 e 2013, note-se que era o período do Governo do PSD-CDS.  Segundo o mesmo jornal “a REN assume que até há três semanas a deputada “trabalhava no âmbito da Agenda Europeia da Energia, participando na ligação da REN com agências europeias do sector que se dedicam a temas relacionados com a transição elétrica e a sustentabilidade e assegurando contactos com a Comissão [Europeia], diversos comités do Parlamento Europeu e várias outras organizações”. Mais uma dúvida de coloca por que só agora veio para o domínio da opinião pública se naquela altura já era deputada pelo Partido Socialista? 

Carmo Afonso, colunista do jornal Público, pessoa que não é das minhas simpatias nem da área político-ideológica que defende, escreveu num artigo de opinião naquele diário um ponto de vista com que concordo e sobre o qual tenho refletido. A direita, quando está no Governo, segue a sua ação governativa assente em lógicas e princípios que há muito defende e pratica, mas que lhe foram retiradas desde que o PS está no poder e também durante o período ao qual se chamou “geringonça”.

O Governo do PS, agora em maioria absoluta tem privilegiado contas certas e de consolidação orçamental mesmo agora quando há perda de poder de compra para a generalidade dos portugueses. Assim, fazer oposição a estas políticas que a direita PSD ou outra que se estivesse no Governo também faria, e se acrescentarmos que o líder do PSD tem a desvantagem, de ter mostrado não estar preparado. Para a direita tradicional como é o PSD não é fácil ser alternativa.

Luís Montenegro nas suas intervenções tenta fazer um discurso de esquerda, prometendo timidamente oferecer se for Governo mais do aquilo que sabe não poder oferecer. Se recordarmos o tempo do último governo quando José Sócrates como primeiro-ministro e o seu ministro das finanças desbarataram os dinheiros públicos e endividaram o país para próximo da bancarrota causando a vinda da troica.

Fica-nos a pergunta sobre a qual se espera uma resposta do PSD:  que pontos e objetivos e sob que forma vai fazer oposição ao Governo? Que alternativa terá um futuro governo que quer mudança apenas pela mudança.

Os otimistas da oposição, quer de direita, quer de esquerda, afirmam que podem fazer melhor dizendo que são alternativas, mas não dizem objetivamente quais e apresentam soluções pouco credíveis das quais se desconhecem os possíveis resultados e o mais grave é que se sabe podem executar o que prometem. À direita faltam propostas concretas e alternativas para se apresentar como governo. A extrema-esquerda porque sabe que não o será vai fazendo propostas demagógicas inexequíveis a curto prazo.

A direita apenas tem para fazer oposição os casos apresentados pela comunicação social que têm sido graves devido à displicência e à falta de controle e coordenação que grassa no Partido Socialista e no seu Governo a que os media vão dando uma ajuda. Mas isto não pode servir apenas para fazer oposição. Faltam propostas para uma alternativa consistente.

Um escândalo que envolva políticos deve sempre ser denunciado e a comunicação social deve acompanhar o processo de investigação e informar dos respetivos desenvolvimentos. Mas não podemos é conformar-nos com a atual situação e não descararmos o que queremos como alternativa ao Governo e não nos contentarmos apenas com a denúncia de irregularidades por parte de políticos no exercício de funções que passou a ser o epicentro do debate político no país. Confunde-se o escrutínio político, que deveria visar a transparência nos processos políticos de decisão, com o mero escrutínio da transparência dos próprios políticos - que a comunicação social vê como potenciais e apetecíveis objetos de escândalo.

Como não há alternativas ao atual Governo nem as sondagens indicam que em novas eleições alguma coisa se altere esquerdas e direitas, unidas em prol do desgaste do Governo, fomentam instabilidade com greves, manifestações reivindicando as mais diversas exigências com efeito imediato, a maior parte irrealistas, o que, para os que têm impressões vividas e mais despertas parece ser uma forma de pressão para que o partido que está no Governo cometa os mesmos erros de outro tempo.  

Penso não existirem dúvidas sobre a conjugação de esforços por parte de diversas organizações tais como a Ordem dos Médicos, os sindicatos da mesma profissão juntamente com os dos enfermeiros, mostra diária de casos nos hospitais e maternidades, que sempre existiram, mas sobre os quais a comunicação social esteve muda, o acordar dos professores vociferantes com uma amálgama de reivindicações que ninguém chega a entender, sobretudo o dito STOP que junta os auxiliares no mesmo saco sem qualquer critério e que mais parece a verborreia debitada pelo partido CHEGA. Esta conjugação de esforços entre a esquerda radical e a direita com o aconchego da comunicação social chegaram depois da maioria absoluta do Partido Socialista acordando as fontes e revelando o que já tinham de reserva.

Há aqui um fator que não pode ser ignorado: a direita não consegue afirmar-se a fazer oposição ao Governo. É certo que o Governo lhe dificulta muito a vida como já referi anteriormente e não está aqui contido um elogio à governação.

No fio da navalha António Costa e o Governo

António Costa e o Governo podem encontrar-se no fio da navalha o que é o mesmo que dizer que podem estar perante uma situação dificílima, sem controle, num fio onde o inesperado pode acontecer.

A minha última publicação data de 13 de dezembro, entretanto muita chuva caiu, o Natal aproximou-se e, como acontece inexoravelmente, mais um Novo Ano desde então no domínio da política muito aconteceu no que ao PS e ao Governo diz respeito. No embalar de alguns casos e casinhos, alguns repetidos até à exaustão pela comunicação social para conseguirem audiências eis, senão quando, à falta de melhor, vem para a ribalta, mais um caso, e, desta vez, com mais substância e um peso pesado a envolver o Governo PS.

O Partido Socialista no seu todo e o seu líder e chefe do Governo António Costa parecem ter esquecido as fragilidades geradas pelo mau exemplo de José Sócrates, (embora não comparável), mas cuja lembrança deveria estar presente para se rodearem de precauções ao faze diligências para convites de elementos para o Governo. Como tal não terá sido acautelado foram confrontados na comunicação social com um caso oportunamente conveniente, sobretudo para a direita, que agarra tudo para denegrir o Governo, o PS e o seu alvo preferido e temido António Costa.

António Costa e os seus conselheiros parecem despreocupados com as escolhas e não acautelaram, não acautelam nem tentam certificar-se dos antecedentes e incompatibilidades dos escolhidos. Os casos surgidos são, como o povo costuma dizer, de “caixão à cova”.

Parecem esquecer que a comunicação social, os media em geral, têm fontes de direita ávidos de criar uma crise política e que se forem alinhados com corrupção tanto melhor, pois permite-lhes fazer associações com o passado.

A direita que alterna no poder, no caso o PSD, já que o CDS parece ter sido varrido dos ecrãs das televisões, vá-se lá saber porquê, não será a que poderá estar mais interessada em lançar uma crise política. Quem poderá estar mais interessado numa crise que venha potencialmente conduzir à dissolução do Parlamento serão os partidos mais à direita do PSD como a Iniciativa Liberal e a extrema-direita CHEGA e, à esquerda do PS o Bloco de Esquerda e o Partido Comunista, todos na expectativa de poderem com isso em caso de eleições antecipadas ganhar alguns votinhos que lhes faça aumentar o número de deputados no Parlamento, mesmo que diminuto.

A última bomba, a que levou à demissão de Pedro Nunes Santos foi um dos tais que bem poderia ter sido evitado. O Governo e os seus elementos parecem andar distraídos porque pensarão, mal, que uma maioria absoluta, serve para tudo. Não olham para os exemplos no exterior, no que aconteceu e está a acontecer no Reino Unido

O PS e o Governo já vão com aproximadamente um ano e meio de governação e as eleições para o Parlamento Europeu estão aí o que será um teste para mostrarem o que valem e poderem aguçar a perspicácia para evitarem que voltem a ocorrer casos que deitem tudo a perder, ainda que saibam que até ao momento a liderança do PSD poderá estar sem grande impacto oposicionista por andar ao sabor da corrente da comunicação social sem apresentar com convicção propostas alternativas.

Das novas escolhas para os ministério desfalcado com a saída de Pedro Nunes Santos António Costa foi rebuscar António Galamba com uma biografia profissional a quem, segundo alguns observadores, falta estatuto para o empreendimento do ministério deixado por Nunes Santos. Será que Galamba terá capacidade para resistir e gerir tal pasta que se prevê será escrutinado até à exaustão?

Por outro lado, é uma pessoa pouco cordata com a comunicação social da qual não goza muito da simpatia, não só pela sua arrogância, irascibilidade e falta de cuidado comunicacional. Galamba peca por que a sua forma de comunicação tenta mimetizar José Sócrates que o fez entrar para a política. Pior ainda é que estão na memória as polémicas em que se arrastou ou se deixou arrastar. Tem um estilo de caceteiro e arrogante no discurso político que frequentemente afasta mais do que seduz. Talvez por isto a comunicação social e alguns comentadores parecem não lhe estar a conceder o benefício da dúvida.

São bem conhecidas as polémicas em que se envolveu, sobretudo com utilizadores do Twitter onde foi evidente a falta de decoro comunicacional que qualquer elemento de um governo não deveria ter. Foi, por exemplo, o caso do antigo programa de jornalismo “Sexta às 9”, da RTP, quando na sequência de uma destas emissões João Galamba escreveu na sua página de Twitter que o programa era “estrume” e uma “coisa asquerosa”. Pessoalmente até posso discordar da tipologia daquele programa e da forma como a jornalista o geria e tratava os conteúdos e até poderia utilizar uma linguagem mais vernácula para criticar o programa, mas isso sou eu que não tenho qualquer pelouro no poder nem a responsabilidade de tal.

Não se trata de depreciar o valor de Galamba, mas antes a sua biografia profissional que parece não se ajustar e constatar pela comunicação social que lhe falta saber técnico e estatuto para a pasta das Infraestruturas que lhe foi entregue, tanto mais com o problema da TAP em mãos. A questão que se coloca é a de saber se Galamba terá o tento e a sensibilidade política suficiente para lidar com aquela pasta. Ser de esquerda e deter um poder não significam arrogância não podem ser sinónimos de arrogância, nem de má-educação nem seguir o modelo de peixeirada de André Ventura. Não é isso que se espera qualquer elemento dum Governo seja ou não socialista.

Com os casinhos, casos, ou outros aumentativos do mesmo tipo trazidos pela comunicação social parece-me que António Costa, estará, propositadamente, a dar tiros nos pés. Se assim for qual o objetivo?

Pedem-nos em esperança, mas a esperança que nos pedem só pode existir se vier dum Governo de maioria absoluta cujo executivo seja ainda mais estável do que aquele que em anos anteriores tiveram António Costa e o Partido Socialista quando governaram com a chamada “geringonça”.

Com uma maioria absoluta no Parlamento, com um Presidente da República que não está a ser uma força de bloqueio e que tem contribuído para a estabilidade política, apesar de alguns dos regateiros da política não apreciem o estilo não apreciarem, não se percebe o conservadorismo de António Costa  que entrou numa política de circulo vicioso, o mesmo que dizer que entrou numa fase ininterrupta de acontecimentos que se repetem e voltam sempre ao ponto de origem, colidindo sempre com os mesmos obstáculos. Maria João Marques escreveu no jornal Público que António Costa “Tem na sua mão como primeiro-ministro fundos abundantes vindos da União Europeia, na forma do PRR” e acrescenta, “E no entanto, incompreensivelmente, António Costa tudo tem feito para sabotar esta sorte grande que lhe calhou”.

António Costa deveria prever que após obter uma maioria absoluta viriam violentos ataques e mineração de casos e casinhos aplaudidos pela direita e contestações vindas da esquerda estrategicamente provocadas para fragilizar o Governo. Para contornar isto não basta afirmar “habituem-se” o que demonstra alguma arrogância e má comunicação em política o que pode ser fatal. O verbo utilizado não está adequando à frase que se lê no site do Partido Socialista “A ação deste Governo será marcada pela lealdade institucional e pela humildade democrática”.

Numa má comunicação política a mensagem que se pretende transmitir não tem qualquer relevância e não atinge a audiência desejada, e, por vezes, até tem um efeito negativo e mesmo que atinja a audiência pretendida a mensagem pode não ser adequada.

Isto é básico e António Costa e o Governo podem encontrar-se no fio da navalha o que é o mesmo que dizer que podem estar perante uma situação dificílima, sem controle, num fio onde o inesperado pode acontecer.

O PS na senda do ataque às classes médias e aos pensionistas

Os argumentos de António Costa sobre as pensões de reforma são uma retórica copiada de Passos Coelho que justificava os cortes nas pensões de reforma quando discursava sobre as gerações futuras e responsabilizava as gerações atuais de pensionistas pela falta de sustentabilidade da segurança social como se devessem ser as salvadoras das gerações futuras.

Não sei se o PS, porque conviveu numa espécie de associação com as esquerdas radicais BE e PCP no que se passou a chamar “geringonça”, ficou contaminado pela política esquerdista do nivelamento por baixo, pela igualdade e pela sociedade sem classes como a que consta no “breviário” predileto marxista-leninista daqueles partidos que aponta para a construção de uma sociedade proletarizada.

Não sou dos que, à semelhança do PSD de Montenegro e de Pinto Luz, dizem que o PS está a fazer uma governação de austeridade idêntica à que acusava, na altura, o Governo de Passos Coelho. O queo PS  está a fazer é a proletarizar as classes médias, incluindo os reformados desse extrato social.

Desde a crise de 2008, que fustigou fortemente a Europa, as classes médias e os reformados, estes, sem líderes e menos ativos nas suas reivindicações devido a compreensíveis fragilidades, pouco reagiram face à crise que os atingiu ao que se lhe juntou um enorme retrocesso devido ao insucesso económico e social por que passou na altura a União Europeia.

Esta conjunção de fatores, resultantes da crise de 2008, pôde explicar o descontentamento popular, em vários setores abrangendo o projeto europeu que se projetava ser solidário e credível tendo em conta os riscos muito abrangentes, face ao projeto europeu, solidário e credível, mas com riscos, devido às oportunidades criados pela crescente globalização da economia mundial.

O descontentamento popular heterogéneo de várias classes sociais e não apenas das classes médias, desenvolveram na altura protestos anti austeridade e em que participaram faixas etárias. Contudo, a classe média cujo conceito moderno é o de uma classe social presente no capitalismo atual e que difere do conceito de classe defendido pelos marxistas, é entendida como sendo possuidora de um poder aquisitivo e de um padrão de vida e de consumo, não apenas o de suprir as necessidades de sobrevivência, mas também o acesso a formas variadas de lazer e cultura, embora sem chegar aos padrões de consumo eventualmente considerados luxuosos das classes ricas.

Entre 2020-2022 nova crise, esta devida à epidemia da covid19 e, recentemente, à invasão da Ucrânia. Durante o Governo do PS no contexto passado duma inflação baixa os aumentos dos salários na função pública foram feitos de forma generalizada, mas apenas ao nível da inflação esperada. Apenas o salário mínimo teve e tem estado a ter aumentos reais. Neste aspeto o sector função público servia de referência para o conjunto da economia.

Desde que o partido socialista está no Governo a classe média assalariada, assim como os reformados dessa mesma classe, nomeadamente do setor privado, têm vindo também a ser vítimas da perda do poder de compra que lhes retira a possibilidade de poderem vive um fim de vida digno e com dignidade.

Em síntese, durante os primeiros sete anos do Governo PS entre 2015 e 2022 e, pelos vistos também em 2023, não houve e não haverá recuperação das perdas reais de poder de compra. Em 2022, tudo mudou, o aumento de 0,9% revelou-se muito inferior à inflação esperada para o final do ano, cerca de 8% e assim virá a ser pior em 2023 devido ao aumento dos níveis inflacionistas.

Em setembro de 2022, para mitigar a inflação as medidas disponíveis, dá.se aos reformados e pensionistas um adiantamento que terá consequências porque, como se diz, não há aumentos grátis, deixando de fora grande parte das classes médias assalariadas porque a “oferta” foi apenas para quem ganha até 2700 euros brutos. Baixou minimamente os impostos da energia: na eletricidade, só da parte (mínima) taxada a 13%, que passou a 6%; no gás natural, mandou que mudassem para o mercado regulado, isto é, mudando de fornecedor e uns ligeiros cortes nas taxas dos impostos do gasóleo e da gasolina.

Os argumentos de António Costa sobre as pensões de reforma são uma retórica copiada de Passos Coelho que justificava os cortes nas pensões de reforma quando discursava sobre as gerações futuras e responsabilizava as gerações atuais de pensionistas pela falta de sustentabilidade da segurança social como se devessem ser as salvadoras das gerações futuras.

O argumento de Costa é que temos de garantir as reformas das futuras gerações. Este argumento, uma cópia do argumento de Passos Coelho na versão socialista, está mais do que gasto, já não pega. Para as gerações futuras os governos devem arranjar soluções alternativas para a garantia de que elas terão as suas reformas e não sacrificar os que se reformam agora para os que vierem depois viverem melhor. Sacrificar uma geração no fim de vida que nunca viveu bem para que outra seguinte viva melhor não é orientação de quem procura garantir o bem de outro à custa dos interesses de outros, por muito altruísta que pareça ser, não parece ser a solução.

O ano de 2023, vai penalizar fortemente uma boa parte das classes médias assalariadas e os reformados das mesmas classes fixados muito abaixo da inflação (2% a 3%). Ainda não se sabe, mas, as mexidas no IRS não anteveem um bom caminho, porque parece que irão abranger apenas os escalões mais baixos, medida que também propõe o PSD, mas que também deixa de fora grande parte das classes médias assalariadas e reformados. São estas duas classes médias que mais impostos pagam neste país e veem reduzidos a qualidade prestada nos serviços públicos e na saúde; a isto acrescem os encargos elevados: rendas de casa, automóveis, saúde, alimentação, etc.

A não ser que o desígnio seja fazer convergir todos para a paridade dos salários e reformas, ideia do Parido Comunista.  Aumentar os salários mais baixos é de toda a justiça e está muito bem, mas, pela penalização das classes médias e reformados destas mesmas classes está muito mal.

Em matéria de valorização dos rendimentos, salários e reformas, António Costa parece Putin a falar sobre a invasão da Ucrânia que diz que iria parar os bombardeamentos e, a seguir, manda bombardear cidades matando civis desculpando-se depois dizendo que não é bem assim.

Um inimigo combate-se dentro do espaço que ocupou

Começo por citar uma passagem do livro “A Arte da Guerra” de Sun Tzu:

“Não permitas que o inimigo tome a dianteira… Qualquer negligência nesse sentido pode ter consequências nefastas. Em geral, só há desvantagem em ocupar o terreno depois do adversário”; “se os seus métodos de comando (do general) são inflexíveis, se examina as situações de acordo com esquemas prévios, se toma as suas resoluções de maneira mecânica, é indigno de comandar.”.

António Costa está a dar vantagem ao estar a ocupar o “terreno” antes do adversário. Está a dar a possibilidade para o adversário (o CHEGA) atacar por antecipação.

Não li a entrevista completa que Ângelo Correia deu à TSF-DN, pelo que apenas me refiro a uma frase que ele disse: "António Costa está a criar um mártir que se chama Chega".

Foi uma ideia que após o PS ter ganho as eleições me passou pela cabeça a seguir às palavras de António Costa quando disse que não iria   ouvir o CHEGA.  O primeiro-ministro, António Costa, começou a ouvir na quarta-feira vários setores da sociedade civil, estando prevista uma reunião com cada um dos partidos com representação parlamentar, à exceção do Chega.

Por outro lado, a comunicação social que se mostra porventura hipocritamente alarmada com a possibilidade de crescimento da extrema-direita, deu palco exagerado à questão da vice-presidência para a Assembleia da República caso que para as pessoas não tem muito interesse. Também sabemos que no Parlamento Europeu tem havido reações à extrema-direita. Como noticiou o jornal Público: “O “cordão sanitário” em torno dos representantes dos partidos de extrema-direita da UE voltou a funcionar na eleição da presidente e vice-presidentes do Parlamento Europeu e das comissões e subcomissões, a 18 de janeiro. Todos os candidatos do grupo Identidade e Democracia falharam a eleição por voto secreto.”.

Ângelo Correia deu o mote para que o CHEGA de vítima possa passar a reivindicar o título de mártir. Contudo, concordo em parte, com ele. António Costa tem que ter, como teve até aqui, a agilidade/estratégia política de, por vezes, saber engolir sapos vivos e fazer disso uma estratégia política sem abalar as suas convicções.

A democracia é frágil. É do conhecimento que, mesmo em democracias consolidadas e aparentemente robustas, é possível eleger governos de partidos que podem vir a ser uma espécie de associação extremista de direita e conseguir manter pelo populismo o apoio entusiástico de uma parte considerável das pessoas.A democracia deve estar atenta aos que investem contra ela por ser um empecilho aos seus desígnios e, quais D. Quixotes, veem nela um perigoso gigante a abater.

Na política, por vezes, há que deixar que esses mostrem que são grandes D. Quixotes a lutar contra a democracia liberal representativa, a que chamam o sistema a derrubar que, para eles, é o seu principal inimigo.

Temos que encarar a realidade de que houve uma parcela significativa do povo que, conscientemente, ou não, votou num D. Quixote e nos seus Sanchos Pança e lhes colocou uma lança na mão.

Um político estratega que defenda a democracia não deve querer confrontar-se sozinho contra D. Quixotes para os quais, por uma espécie de doença mental, a democracia é, qual moinho, um obstáculo a derrubar. Contudo deve notar-se que não podemos deixar de estar atentos a essa doença porque o perigo existe e é alimentado pelos escândalos de corrupção, pelo clientelismo, pelas promessas não cumpridas, pela promiscuidade entre políticos, poder económico e jornalistas, pelo amiguismo que assombram as elites e passam impunes que geram o populismo que é sintoma da fraqueza democrática.  

Uma formação política que parecia insignificante transformou-se em dois anos na terceira força política em Portugal. Esta extrema-direita extremista parece estar a erguer-se sem dificuldade, com a coresponsabilidade da direita moderada que, à falta do poder e sem maioria, lá vai aceitando migalhas que, afinal, são restos do pão fabricado com a sua própria massa.

Os partidos democráticos da esquerda à direita parecem não estar a sentir o ar que se respira na Europa e que exala para o lado de cá. Os partidos da direita parecem preocupar-se mais com um partido democrático que dá pelo nome de “socialista” e mostram a incapacidade de travar uma mistura explosiva nascida da sua área. Como não querem ser a consequência lançam a causa para outros com disparates como este: “O PS já percebeu: é preciso que o partido de Ventura cresça muito mais, para ser inevitável à direita, com a consequente consolidação nos socialistas quer do voto flutuante do centro quer do voto útil da esquerda.”

Não podemos, nós, portugueses, ser a sobremesa dos partidos radicais da extrema-direita que aproveitam para crescer a partir de sentimentos dos cidadãos que respeitam os valores mais conservadores e tradicionais associados à crise económica como a perda da individualidade, a família, a nação, a religião, a identidade sexual e outros modelos impulsionados por outro tipo de radicais, os de esquerda.

A direita e a esquerda atacam-se mutuamente com expressões de fascistas, “venezuelização”, chavistas do país, comunistas, coletivização e outros disparates do género. A direita, que diz ser democrata ataca o Partido Socialista que tem demonstrado desde a revolução de abril ser um dos garantes da democracia, tenta mostrar que existe o perigo do coletivismo e da perda da liberdade e outros vitupérios, que em nada tem a ver com a realidade vivida, alinhado com os partidos mais radicais da extrema-direita à medida das circunstâncias convenientes.

A direita, nomeadamente o PSD que diz ser um pilar e um dos fundadores da democracia, para poder chegar ao poder na Região Autónoma dos Açores fez acordos de incidência parlamentar com o CHEGA. Ou seja, PSD, CDS, PPM e CHEGA, viabilizaram um executivo regional, mas de entre eles há quem se recuse a aparecer em público com elementos do partido a que se juntaram. Recorde-se que André Ventura disse que não iria governar com partidos do sistema, mas por cá, no continente, pretende por todos os meios estar presente no sistema que diz querer combater, rejeitar e mudar.

Ventura nunca se acanhou de dizer que pretendia destruir o sistema por dentro, de prometer fazer tremer o sistema para construir uma nova república. Era a já conhecida estratégia utilizada por outros da mesma estirpe na Europa, destruir o sistema por dentro. Vemos agora e a tempo que a intenção era apenas metafórica: na verdade o que quer mesmo é lugares no sistema.

A melhor forma de destruir este tipo de partidos é deixá-los estar presente para depois, dentro do sistema onde se conseguiram instalar, os desmontar, mas, para tal, é necessário que todos os partidos que se dizem democráticos de direita e de esquerda se unam nesse objetivo e que a direita democrática que dá pelo nome de PSD se deixe de ambiguidades.

De qualquer modo penso que foi um erro estratégico de António Costa excluir o CHEGA na receção dos partidos. Receber e ouvir o outro não significa aceitar, pactuar, seguir, negociar seja o que for. É assim a diplomacia interna. Receber alguém para ouvir o que tem a dizer, ainda que de antemão já saibamos o que vamos ouvir, não significa tomar chá nem dançar o tango.

Está a dar-se força ao dito partido para uma atitude de mal dizer, gritar contra a marginalização a que foi sujeito e outras frases feitas que tenham impacto em que André Ventura se especializou para que se faça eco na comunicação social.

Pescadores de votos

Sempre que eleições se aproximam a competição entre partidos pela obtenção de votos torna-se mais competitiva, por vezes caricata especialmente nos partidos de direita, alterando estratégias de acordo com os seus interesses e consoante as circunstâncias para a captação de potenciais eleitores.

O alvo do ataque operacional é o partido do Governo que resultam, felizmente nem sempre, nas chamadas coligações negativas ou anti natura ideológica verificadas entre partidos que nada têm em comum nos princípios que defendem e que, em circunstâncias de acalmia política ou de maioria parlamentar, seriam irrelevantes.

O mais caricato é vermos partidos que se afirmam serem liberais de direita ou de extrema-direita que, acusam os Governos do Partido Socialista de serem despesistas e de colocarem em causa as contas públicas, (défice e despesa excessivas), juntarem-se a partidos adeptos da despesa sem fim e defensores do “ser tudo mais público do que privado”.

Estranha-se que Rui Rio que lidera a direita PSD, não obstante enfatizar, como mais do que uma vez afirmou, que sempre colocará o “interesse nacional acima do partidário” (maio de 2020), estar ao lado dos radicais de esquerda, formando uma espécie de geringonça ocasional. As suas palavras tornam-se demagógicas que passam para além da incoerência.

A questão prende-se com a promulgação contra a vontade do Governo de três diplomas impostos pela Assembleia da República votada a favor por todos os partidos, com exceção do PS, que aumentam os apoios sociais aos pais em teletrabalho com filhos em casa, aos trabalhadores independentes e aos profissionais de saúde. Estas leis ao serem promulgadas violariam a norma-travão da Constituição que impede que o Parlamento aumente a despesa pública ou reduzir receitas pode não proibir afinal coisa nenhuma.

Todavia, quando há pessoas que precisam de ser apoiadas não há dúvidas de que o Governo socialista tem mostrado a tentação de fechar os cordões á bolsa cofres e gastar com a pandemia o menos possível, tal como a direita o faria mesmo em tempo normal. Mas há uma norma constitucional que foi atropelada. Será que é em nome dos interesses nacionais como em tempo defendeu Rui Rio?  A questão de saber se os interesses nacionais estarão alguma vez acima dos partidários e da pesca ao voto coloca-se agora de facto.

Há eleições autárquicas em setembro deste ano e apesar das legislativas ainda estarem longe, setembro/outubro de 2023, todos os partidos estão a apostar nas primeiras para uma espécie de “pole position”, com melhor e mais vantajosa posição para as segundas.

No caso do PSD as eleições autárquicas serão o grande teste para Rui Rio e daí a sua conveniência em que o partido se posicione à esquerda identicamente o CDS para sair do pântano eleitoral onde o Chega o colocou. Isto é, a estratégia passa pelo alinhar com as reivindicações sociais de âmbito social do BE e do PCP.

A direita e a esquerda juntam-se na pesca ao voto, recordam-me o poema Barca Bela de Almeida Garret:

Pescador da barca bela,

Onde vais pescar com ela.

Que é tão bela,

Oh pescador?

 

Não vês que a última estrela

No céu nublado se vela?

Colhe a vela,

Oh pescador!

 

Deita o lanço com cautela,

Que a sereia canta bela...

Mas cautela,

Oh pescador!

 

Não se enrede a rede nela,

Que perdido é remo e vela,

Só de vê-la,

Oh pescador.

 

Pescador da barca bela,

Inda é tempo, foge dela

Foge dela

Oh pescador!

O que faz tremer a campanha das esquerdas radicais

Se hoje Portugal ultrapassou cinco países na lista que a direita utiliza para desvalorizar as conquistas dos portugueses e se Portugal cresceu mais do que a Espanha em 2017, 2018~, e está a crescer mais em 2019, e se somos uma economia mais forte, com contas públicas certas e equilibradas, não se pode colocar em causa o rumo que seguimos que o PSD pretende "efabular" com um perigoso choque fiscal.

Numa decisão consciente de voto há que ponderar vários fatores. Um dos que deve ser considerado é o que interessará mais ao país e às pessoas. Analisemos cada um deles.

Uma maioria relativa do Partido Socialista trará provavelmente a prazo instabilidade política idêntica à de Espanha e de Itália. Em primeiro lugar porque a configuração da

Assembleia da República, órgão legislativo do Estado Português com competência legislativa que resultar das eleições é que irá decidir durante os próximos quatro anos de mandato as votações a favor ou contra de legislação importante para o país como, por exemplo, o Orçamento Geral do Estado.

O que poderá então acontecer caso o Partido Socialista vença com maioria relativa?

1. Se no Parlamento houver uma maioria de esquerda como na anterior legislatura o PS ficará “refém” do PCP e do BE para aprovação de leis importantes, a menos que faça acordos à direita, o me parece ser pouco provável.


2. Poderá ser aprovada com votos da extrema esquerda PCP e BE e da direita uma qualquer eventual moção de censura ao governo que, entretanto, estiver em funções.


3. A situação mais gravosa poderá ser a não aprovação do Orçamento Geral do Estado nos meses seguintes à tomada de posse do Governo antes do final do ano se a extrema esquerda e a direita assim entenderem cada um apresentando razões próprias.


4. Qualquer destas circunstâncias poderá ser ultrapassada com consensos e negociações o que desvirtuará as propostas apresentadas pelo Governo o irá ter, posteriormente, reflexos no país e na população em geral porque poderá condicionar a aplicação do programa do partido no governo.


5. Se tudo correr sem incidentes os próximos quatro ano serão idênticos aos que agora terminam. PCP e BE com exigências irrealistas e desadequadas às circunstâncias atuais do país e do mundo e ameaças de greves constantes para criar instabilidade social.

O que poderá então acontecer caso o Partido Socialista vença com maioria absoluta?

1. Provavelmente a extrema esquerda, PCP e BE farão todos os esforços para iniciar contestação social através de greves, contestações, manifestação e outras formas de protesto a que, a algumas das quais, a direita se associará.


2. Poderá haver a possibilidade de falha de estabelecimento de diálogo com as outras representações no Parlamento. Mas, considerando ser António Costa o primeiro-ministro, isso será muito pouco provável.


3. A questão que a direita levanta sobre os “boys” isso será também pouco provável vir a acontecer visto que já foi assumido como erro no passado e por experiência própria durante esta legislatura, o que pode deixar de trazer de polémica.


4. Um Governo com maioria absoluta poderia vir a ser politicamente estável o que seria benéfico para a tomada de decisões e efetuar reformas necessárias que não poriam em causa as pessoas dadas as características dialogantes do próprio partido do Governo com as restantes forças do parlamento.


5. Poderá haver, mesmo com uma maioria absoluta, negociações entre partidos quer à esquerda, quer à direita, para consensos sobre reformas necessárias e abrangentes para o país já que António Costa apresenta para isso predisposição.

As propostas de Rui Rio do PSD para baixa de impostos até 2023, isto é, a baixa de impostos vai ficar próximo da campanha eleitoral que será em 2024. Depois logo se vê! Será que é para depois ter de aumentar novamente os impostos. São meras contas de ilusionismo que resultarão em desbaratar tudo o que se conseguiu durante quatro anos.

E, para terminar, aspetos positivos executados pelo PS, e, justiça seja feita, algumas com a participação do PCP e BE:

 Após ter sido um país insolvente e na penúria, urge mostrar a realidade que muitos pretendem apagar graças a António Costa e ao seu Governo, o resto é mero clubismo e cegueira partidária:

 

- Acabaram os cortes nas pensões;

- Acabaram os cortes nos salários;

- Acabaram os cortes no IRS (CES);

- Reduziu-se o IVA da restauração;

- Aumentou-se o salário mínimo;

- Aumentou-se o abono de família;

- Aumentou-se o subsídio de inserção social;

- Aumentou-se o complemento solidário para idosos;

- Aumentou-se o subsídio de desemprego!!!

- Descongelaram-se os salários da Função Pública;

- Descongelaram-se as pensões;

- Aboliu-se o corte de 10% no subsídio de desemprego;

- Aumentaram os escalões de IRS!!!

- Devolveram o subsídio de férias e de natal;

- Reduziram o horário de trabalho;

- Revolveram 4 feriados;

- Manuais escolares gratuitos;

- Bónus no IMI por cada filho;

- Aumentaram as deduções fiscais;

- Grande redução dos passes nos transportes públicos;

- Manuais escolares gratuitos;

- Acabou-se com o Pagamento Especial por Conta;

- Reduziu-se a dívida pública de 130% do PIB para 123%!

- Portugal cresceu acima da média da União Europeia!!!

- Reduziu-se a taxa de desemprego de 12% para 6%!!!

- Inverteu-se o saldo migratório de negativo para positivo;

- Pagamos de juros de dívida pública menos 2.000 milhões de euros do que pagámos em 2015!!!

- A remuneração média mensal dos trabalhadores por conta de outrem subiu 8,2% em relação a 2015;

- As exportações sofreram um forte aumento de cerca de 20%!!!

- Deu-se um alívio fiscal em IRS de mais de 1.000 milhões de euros!

- O Investimento subiu mais de 20%!!!

- Foram concluídas as 100 Unidades de Saúde Familiar prometidas no programa de governo...

Uma maioria absoluta PS seria o que limitaria os radicalismos à sua esquerda

O PCP e o BE são paladinos a lutar para reduzir votos no PS que voam diretamente para a direita.

Qualquer extrapolação que comentadores que pretendam fazer sobre as eleições regionais da Madeira para um impacto nas eleições de 6 de outubro no Continente são meras especulações. Nunca assim foi. A única evidência é que isoladamente o PSD da Madeira perdeu a maioria absoluta que detinha e que o PS triplicou o seu número de deputados. Resta ao PSD pedir ajuda ao CDS que, por isso mesmo, é o vencedor estratégico porque passou a ser um partido charneira.

Para o Continente o certo é que, até hoje, as perdas ligeiras apresentadas nas sondagens para o PS e as ligeiras recuperações do PSD não apontam para que o Partido Socialista venha a ter uma maioria absoluta. A questão que se coloca é se haverá vantagem em que tal aconteça. O certo é que todos os partidos à direita e à esquerda do PS tremem com a possibilidade duma maioria PS.

Inventam-se situações de perigo para o caso de o PS vier a ter maioria absoluta e fala-se de poder levar a alterar a Constituição o que não deixa de ser uma falácia já que, para tal, seria necessário uma maioria de dois terços dos deputados, o que parece pouco provável ainda que volte a haver uma maioria de esquerda no Parlamento, o que parece ser muito provável.

Uma maioria absoluta do PS, apesar de alguns inconvenientes, seria a forma de moderar o radicalismo das extremas esquerdas. O mal que se evidencia é que o PCP e especialmente o BE está a laçar o PS para uma espécie de bloco central século XXI passando estes a ficar como uma espécie de apêndices no Parlamento como eram antes de António Costa os puxar para o arco da política real.

O grande risco de uma maioria absoluta poderá ser a contestação social vária que possa resultar de movimento quer à esquerda, quer á direita, do partido do governo, alguns até por oportunidade estratégica.

Outra situação será a possibilidade de o PS deixar de ficar na área de imposição negocial do BE e do PCP. Recorda-se que em 2015 quando António Costa comunicou a intenção de fazer acordos de incidência parlamentar com aqueles partidos, foi uma sucessão ininterrupta de comentários contra tal acordo, nomeadamente vindas de elementos dentro do Partido Socialista. Francisco Assis insurgia-se escrevendo que “O PS, como já aqui o referi na semana passada, não pode deixar-se aprisionar por compromissos impeditivos da prossecução de uma acção reformista de que o país notoriamente carece”. E pode ler também aqui opiniões sobre as grandes dúvidas.

Manuela Ferreira Leite chegou a afirmar em outubro de 2015 que “O que António Costa está a fazer é um verdadeiro golpe de Estado” e ainda “A interpretação de que a maioria votou à esquerda é uma interpretação verdadeiramente abusiva” que pode ler aqui. Clara Ferreira Alves foi outra das que se insurgiu ao dizer em novembro de 2015 que “(…) caminhamos para a mais grave crise do regime depois do 25 de Abril”.

Ora aqui está! Como o PCP e o BE estão a conseguir retirar votos ao PS que estão a dirigir-se para o PSD. Sim, porque se o PCP e o BE pensam obter votos vindos dos eleitores PSD e do CDS bem podem tirar o cavalinho da chuva. É por isso que, a direita, neste momento, está a recuperar votos e com isso rejubila. O PCP e o BE são os paladinos que lutam para captar votos ao PS que voam diretamente para a direita.

Debates e campanha eleitoral da esquerda à direita e a teoria da maioria absoluta-III

PARTE III

Após as considerações traçadas nos “posts” anteriores (Parte I e Parte II) que vantagens e ou desvantagens poderemos tirar das maiorias absolutas ou das maiorias relativas no atual contexto político partidário português?

Quer para a direita, quer para os partidos à esquerda do Partido Socialista a proximidade perigosa de uma maioria absoluta deste partido leva-os a orientar uma campanha eleitoral a reduzir aquela proximidade e evitá-la por qualquer via.

A nossa democracia, sendo representativa pelo sistema proporcional, tem a capacidade de poder dar respostas a várias soluções governativas. Uma primeira resposta, a mais simples, parece ser a de dever governar quem obtiver uma maioria nas eleições que seja convertida, através dos votos, numa maioria de mandatos que são os deputados eleitos o que se traduz geralmente em maiorias absolutas de um só partido na Assembleia da República.

Em 2005, o PS obteve uma maioria absoluta de lugares no parlamento com cerca de 45% dos votos. José Sócrates chega ao poder a 20 de fevereiro de 2005 pondo um ponto final num ciclo de turbulência política desencadeado com o anúncio da opção de Durão Barroso pela presidência da Comissão Europeia, deixando então Portugal a ter de encontrar um novo primeiro-ministro enquanto vivia uma conjuntura económica complicada.

Várias são as teorizações que os comentadores e artigos de opinião nos media sobre as quais se lançam a dissertar, quer quando um partido obtém uma maioria absoluta, quer quando tem maioria relativa.  Se um partido governa com maioria relativa queixamo-nos pelos cantos das consequências da instabilidade. Se simpatizamos com o partido do governo somos admiradores da maioria absoluta, se simpatizamos com a oposição no caso de perdermos as eleições preferimos a maioria relativa.

O partido que espera ganhar as eleições só vê vantagens na maioria absoluta, mas vão ter de aturar a oposição. Os que perderem as eleições desejam que o adversário ganhe apenas com maioria relativa na espectativa e com a probabilidade de que a legislatura termine com a queda do governo causada pela instabilidade política e social que será desencadeada pela esquerda e pela direita.

Para partidos como o PCP e o Bloco de Esquerda, o pior que pode acontecer é que uma maioria absoluta do PS faça com que a legislatura acabe, e se o governo governar bem, então, estão mesmo perante uma desgraça.

Para as oposições e para os sindicatos o ideal é sair um governo com maioria relativa. A chantagem da instabilidade, das manifestações e das greves funciona às mil maravilhas nos processos negociais, dirigentes sindicais como os da Administração Pública quase se comportam como secretários de Estado. Até jornalistas, “boys” dos partidos da oposição, apreciam mais as maiorias relativas do que as maiorias absolutas porque a instabilidade política gera mais notícias.

Embora com menor instabilidade governativa uma maioria absoluta do Partido Socialista terá sempre desvantagens para o próprio. Se tal acontecer, partidos à sua direita e à sua esquerda envidarão esforços por dificultar um governo maioritário que venha a sair das eleições. Especialmente o PCP e BE irão promover e desencadear formas de contestação social com pretextos de problemas laborais através dos sindicatos com a finalidade de fazerem oposição ao governo.

Apesar de António Costa dizer que poderá fazer acordos e estabelecer diálogo com qualquer partido assente na Assembleia da República, dependendo das circunstâncias, a maioria absoluta tem a vantagem de deixar de ficar unicamente dependente dos partidos BE e PCP, como foi na legislatura que irá terminar. Não é por acaso que aqueles dois partidos estão a combater contra uma maioria absoluta do PS tentando captar votos à esquerda e o mesmo está a tentar a direita.

No caso de um governo minoritário, se não houver consensos ao nível parlamentar, a instabilidade governativa será maior e o derrube do governo será sempre uma possibilidade a considerar. Não seria a primeira vez que esquerda e direita se unem para derrubar um governo seja pela não aprovação de orçamentos, seja pela apresentação de uma moção de censura.

Com uma maioria relativa do PS e considerando a hipótese de um governo de coligação, geralmente resultantes de negociações entre os partidos, a identificação pelos eleitores das alternativas e das decisões tomadas pelo governo é menos clara, assim como é mais difícil responsabilizar os partidos quando há vários a ter responsabilidade no governo. Como aconteceu no governo anterior PSD+CDS em que assistíamos a medidas apontadas a um e a outro partido.

No caso de coligação com partidos à esquerda do PS torna-se ainda mais difícil devido a certos pontos que fazem parte da sua matriz ideológica e que, por serem mais radicais, não são sequer passíveis de negociação.

Chega-se ao absurdo de Catarina Martins querer voto útil no BE e faz conotações extravagantes ao expressar críticas aos outros partidos parlamentares e acusar o PS de ter cedido à extrema-direita na formação da nova Comissão Europeia. E então, Catarina, onde coloca no espectro político senão à extrema-esquerda?

“Margem disponível” é uma expressão que o Partido Socialistas usa que simboliza um travão para medidas que, se forem mais longe, podem colocar pôr em causa o equilíbrio das contas e, com isso, deixar o país à beira do abismo: e isso os portugueses não querem.

Há um slogan de António Costa que faz todo o sentido como resposta aos exageros de gastos defendidos pelos partidos da oposição que é não podemos dar passos maior do que a perna. Uma maioria absoluta do Partido Socialista poderá ter vários inconvenientes para as oposições, mas terá, com certeza, vantagens se a sua governação se demitir de radicalismos estéreis de esquerda ou de direita e se mantiver no centro de um “socialismo liberal” o que poderá agradar à população que, no caso, será a maioria dos eleitores.

Debates e campanha eleitoral da esquerda à direita e a teoria da maioria absoluta-Parte II

PARTE II

A sobrevivência de um governo minoritário formado a partir do resultado de eleições depende, sobretudo, de apoios parlamentares, acordos, compromissos e eventuais consensos conseguidos por negociações e são várias as vantagens e as desvantagens de um governo deste tipo.

A democracia raramente é um regime de acordos, o seu objetivo é a convivência em condições muito marcadas por persistentes desacordos. Todavia os acordos são muito importantes pelo que, faz todo o sentido, investir neles, embora a discordância possa ser melhor do que um mau compromisso considerado como o resultado de uma negociação.

Foram estas premissas que deram seguimento ao que foi conseguido com a denominada “geringonça”, palavra lançada pelos desencantados com a perda do poder, pessimistas em relação ao futuro, devido ao acordo parlamentar alcançado por compromissos entre PS, PCP e BE tendo em vista a estabilidade política. Aquela designação face aos resultados conseguidos carece, atualmente, da eficácia do descrédito que, inicialmente, a direita pretendia.

 É de presumir que as partes envolvidas sejam fiéis aos seus próprios princípios, mas defendê-las sem flexibilidade é condenar-se à estagnação. Em democracia não se consegue operar mudanças na realidade social sem algum tipo de cedência mútua, mas sem rejeitar a identidade ideológica de cada um. Foi assim que António Costa do PS, Jerónimo de Sousa do PCP e Catarina Martins do BE, ao longo da legislatura, souberam gerir muito bem e com eficácia, apesar de alguns contratempos, os compromissos assumidos sem que qualquer deles colocasse em segundo lugar os seus princípios programáticos e ideológicos.

Como não poderia deixar de ser os antagonismos estiveram em presença muitas das vezes mais encenados pela comunicação social do que a realidade manifestava. Democracia sem antagonismo não é democracia, embora algumas vozes vão dizendo por aí: “Eles não se entendem, por isso é que isto não anda para a frente”. A democracia não vive do unanimismo. Vive de contradições e antagonismos.  Radicalizar o desacordo em política é o procedimento dos órgãos de informação para “dar nas vistas” e captar a atenção da sociedade.

Para a oposição de direita nem sempre o antagonismo e a dissensão parecem ser democraticamente saudáveis e não prestigiam a democracia.  Quando se faz oposição apenas por princípio falha-se nos objetivos que levam a fazê-la. Em muitas ocasiões estar contra é um automatismo pouco imaginativo.  Nesta situação o que está em jogo não é discutir assuntos objetivos, mas encenar diferenças para se manter ou conquistar o poder e chamar a atenção dos media, o que é nítido ao longo de uma legislatura e durante as campanhas eleitorais. Por outro lado, também quem detém a maioria nem sempre tem razão.

Para obter o favor da população as controvérsias públicas entre partidos em vez de diálogo têm mais de combate, espetáculo e dramatização do que debate argumentativo, comunicação e informação. Para se perceber o que está em jogo deve ter-se em conta que durante as controvérsias entre os opositores partidários não estão a falar entre eles, mas que estão a competir pela aprovação de um público a quem se dirigem.

Assim, numa sociedade deve haver um espaço para fazer política sem compromisso que deve ser conquistado e legitimado por eleições livres que deem maioria absoluta a um dado partido para poder governar.

Quando se fala em maioria absoluta não deixa de haver quem se oponha a uma tal possibilidade enunciando as suas desvantagens. Estes são os mesmos que, no caso de maiorias relativas a governar, despacham-se a dizer que não há estabilidade porque não há entendimento ou consenso entre duas ou mais forças partidárias para governar em coligação.

No caso português a maioria absoluta é definida como o número de deputados superior a mais do que metade do número total que compõe a Assembleia da República que é um parlamento unicameral composto por 230 Deputados eleitos por círculos plurinominais para mandatos de 4 anos. O partido que ganha a maioria dos mandatos forma o governo. Se um partido acaba com mais da metade dos assentos no Legislativo, forma-se um governo maioritário e tem o controle das decisões. Mas, se o partido que conquistar a maioria dos assentos tiver menos da metade do total de assentos, provavelmente formará um governo minoritário. Numa situação como esta o ambiente político torna-se mais volátil. Eu diria que a agenda e o programa do governo podem ficar mais estagnados.

Os partidos na oposição, tendo o maior número de deputados, podem impedir a aprovação de questões importantes como, por exemplo, o orçamento e podem apresentar moções de censura com o intuito de derrubar o governo.

Assim, resta que os votos dos portugueses incidam no que possa trazer estabilidade política, financeira e calma social o que não será fácil para um governo maioritário devido às potenciais contestações sociais disparadas pelos partidos na oposição. No caso de uma maioria relativa também não será melhor porque irá obrigar o governo a contactos negociais para acordos pontuais com os outros partidos e ficará sujeito a pressões várias o que pode colocar em causa a estratégia programática definida pelo partido que ficar a governar.

Não é por acaso que os partidos à direita e à esquerda do Partido Socialista, mesmo os que apoiaram no parlamento o Governo, incidem as suas campanhas eleitorais no sentido de, a todo o custo, evitar uma maioria absoluta do Partido Socialista de modo a que, caso ganhe as eleições com maioria relativa, possam capturá-lo para negociações exigindo contrapartidas. Nessas circunstâncias o partido do governo ficará refém, e com a liberdade de ação condicionada.    

Em países como o nosso que adotam o sistema parlamentar de governo, a moção de censura (ou moção de desconfiança) é uma proposta parlamentar apresentada pela oposição com o propósito de derrotar ou constranger o governo. A moção é aprovada ou rejeitada por meio de votação (voto de censura ou voto de desconfiança).

É ainda importante, numa situação de governo minoritário, garantir que a sua base de apoio seja coberta por outros partidos que, apesar de estarem na oposição e, para o bem do país, estejam cientes das suas posições e responsabilidade enquanto partes interessadas. Porém, encontrar um alinhamento pode revelar-se difícil.

Muitas negociações podem ocorrer a portas fechadas, enquanto o governo tenta manter o poder. Nesta circunstância, muitas vezes observa-se que há uma agenda política por vezes difusa que pode refletir as negociações entre todos os partidos em vez de uma abordagem clara e evidente que se teria com um governo maioritário.

Esta situação de compromissos foi a verificada na legislatura que irá terminar com as eleições legislativas de outubro que resultou de negociações entre o Governo PS o PCP e o BE. Foi uma legislatura em que António Costa conseguiu, por vezes com negociações renhidas que pressionavam o Governo, manter a dita geringonça até ao fim.

O que o PCP e o BE pretendem é evitar na próxima legislatura uma maioria absoluta do Partido Socialista para o que já estão a trabalhar na campanha eleitoral à qual se junta também a direita com a finalidade de reduzir a sua margem de votos.

Sobretudo a direita, para o conseguir, tem recorrido a tudo quanto pode para desgastar António Costa e o seu governo. Os alvos têm sido vários, os transportes, a saúde, os hospitais, as maternidades, o SNS, até chegou a aliar-se ao PCP e BE na questão dos professores.  Tendo em vista as eleições estas têm sido algumas das pontas que, com a ajuda dos órgãos de informação, agarrou para fazer campanha anti Governo.

Este tipo de “atitude carraça” da direita não vem de agora, começou com os enfermeiros e com a sua bastonária, que foi adjunta do Secretário de Estado da Saúde no XV Governo Constitucional de 2002 a 2004 com Durão Barroso. Ana Rita Cavaco militante e dirigente do PSD e bastonária da Ordem dos Enfermeiros, foi a cara da pior greve de sempre em Portugal. No seu currículo, deverá passar a constar, o cancelamento de duas mil cirurgias que não podem ser reprogramadas nos próximos anos.

Se a direita, no caso mais evidente o PSD, está a baixar nas intenções de votos nas sondagens a culpa não é apenas de Rui Rio como os seus adversários no interior do partido pretendem fazer acreditar.  As causas remontam ao passado e à situação em que Passos Coelho deixou o partido e o país. O programa do PSD era na altura o programa acima da troika, que era o grande argumento para proceder a políticas neoliberais que então desencadeou.

Quanto ao CDS continua a defender um Estado que deve ser caritativo para pobres e em paralelo um setor privado para quem pode pagar porque não quer um Estado social, quer uma caridade estatizada. E veja-se a sua última proposta para o ensino superior segundo a qual quem não tiver nota para entrar na faculdade por causa da nota mínima possa pagar para poder entrar. Quem não tem dinheiro não entra!

Para fazer oposição a direita começou no início desta legislatura a acusar o Governo do PS de despesismo e de austeridade e lançou mão de discursos populistas e de suspeitas sobre uma fatura que viria no futuro. Era o velho discurso da suspeição que vinha de Passos Coelho. Agora inverteu o discurso e propõe o caminho do despesismo acusando o Governo de falta de investimento público em setores essenciais do Estado, como a saúde (no SNS), na educação, nos transportes, nos serviços públicos, mas omite que a causa foram os cortes que se fizeram nesses mesmos setores públicos quando a direita PSD+CDS foram governo, reclamando agora que tudo seja feito ao mesmo tempo.

Continua na PARTE III

Debates e campanha eleitoral da esquerda à direita e a teoria da maioria absoluta - I

PARTE I

O debate de ontem entre António Costa e Rui Rio não trouxe nada de novo ao que já se sabia. Como não podia deixar de ser, e dentro da estratégia, quer da direita, quer da esquerda, os comentadores afetos a uma e a outra parte deram nota mais elevadas a Rui Rio, talvez pela sua forma franca de se expressar e devido ao seu discurso compreensível para todos, Confuso tem sido ao longo do tempo quanto à forma como aplicaria, caso vencesse as eleições, as suas propostas, sobretudo as económicas e a baixa de impostos sem colocar novamente em risco as contas certas com que este Governo sai.

O que está em jogos para as oposições da esquerda e da direita é o receio duma maioria absoluta que, para o Partido Socialista seria bem-vinda, mas que não está a ser desejada, deixando-os órfãos e sem pé no xadrez das negociações parlamentares.

Com as contas públicas certas, com a redução da dívida pública, embora ainda insuficiente, com o reajuste dos rendimentos, com a diminuição do desemprego e, ultimamente, com a Standard & Poor’s a elevar a perspetiva para a evolução da qualidade da dívida soberana de Portugal passando-o de ‘estável’ para ‘positivo’ que corresponde a um grau da categoria de investimento de qualidade, tudo isto com o governo do Partido Socialista os slogans utilizados pela direita perderam a eficácia.

O anterior governo de direita PSD+CDS que dizia ser de salvação nacional, que fazia a apologia da austeridade severa impondo sacrifícios dito necessários e que, dizia, salvaria o país, foi perdendo os argumentos discursivos para fazer oposição durantes os últimos quatro anos. Restou-lhes procurar casos e casinhos aqui e ali com que procurou encher os ecrãs da televisão.

Foi no meio do mandato do atual Governo que a direita, tardiamente, e a custo, tenta, com Rui Rio, voltar ao discurso da social-democracia, que Passos Coelho tentou lançar no seu último congresso, mas sem sucesso.

Segundo a sondagem da Intercampus para o Correio da Manhã e o Jornal de Negócios divulgada em 13 de setembro coloca o Partido Socialista a dois deputados da maioria absoluta (114 e 37,9% dos votos), enquanto o PSD alcançaria 23,6% e 67 parlamentares. Podemos questionar como é que estaria o PSD se a tentativa de derrube do atual líder por Luís Montenegro e pelos neoliberais adeptos de Passos Coelho e seus apoiantes, instalados no partido, tivesse tido sucesso?  Isto é o que nunca saberemos.

Dizem que o PSD precisa de um discurso renovado e de opções diferentes e originais é vago. Que originalidade ideológica podemos encontrar na direita com o mesmo discurso agora com a forma de uma espécie de populismo “light” e alguns toques de esquerda?

O PSD trouxe para a agenda da sua campanha eleitoral a questão da baixa de impostos e reclama, vagamente, pela melhoria dos serviços públicos. Baixar impostos implica menos receita, menos receita e mais despesa implica maior défice e regresso ao desequilíbrio orçamental ou então vai buscá-lo às reservas deixando-no descalços. Será que é desta vez que a direita conseguiu a solução para o problema da quadratura do círculo?

Para o socialismo democrático e liberal de centro esquerda, onde se insere o Partido Socialista,  a educação, a saúde, a proteção social, a diversidade cultural, as comunicações têm especificidades próprias que o mercado só por si não pode satisfazer, mas que o neoliberalismo insiste em desmentir por motivos ideológicos. Para estes a iniciativa privada deve intervir livremente naqueles setores por ser um fator de desenvolvimento, deixando para o Estado a intervenção e o apoio aos necessitados numa intervindo sob pobreza de forma caritativa.

Do ponto de vista do socialismo liberal não é retirada à iniciativa privada a entrada naqueles mercados contrariamente ao socialismo radical que defende, por ideologia, a presença do Estado em maioria exercendo uma ofensiva castradora à iniciativa privada. 

O PCP e o BE têm uma visão marxista clássica de duas classes homogéneas e antagónicas em permanente luta uma contra a outra o que já está fora do seu tempo. Nas sociedades ocidentais encontram-se atualmente numa estrutura social muito complexa caracterizada pela disseminação crescente de grupos sociais intermédios e pelas condições sociais, meio ambiente e qualidade de vida.

O rápido desenvolvimento da sociedade da comunicação e da informação, as condições e a força de trabalho modificaram-se, assim como o conceito de proletariado que passou a ter outras ambições reivindicando para si elevadores sociais.

O denominado “elevador social” a que Paulo Portas em tempo se referiu e que Assunção Cristas, demagogicamente, foi recuperar para conquistar o apoio de potenciais eleitores em detrimento do uso de argumentos lógicos. Para Cristas o conceito sociológico de ascensão social ligado à ideia de crescimento na escala social é materializado apenas pela descida de impostos para as famílias e para as empresas. Pensamento extremamente redutor.

As noções de emprego para toda a vida, de direitos adquiridos, de progresso permanente e contínuo para todos e para sempre com que nos bombardeiam os partidos mais radicais de esquerda perderam a pertinência e são ilusórios. Já em finais dos anos noventa, numa unidade curricular a que então se chamava Área de Integração, alertava os meus alunos para este facto.

Para o BE e para o PCP um com mais veemência do que o outro parecem defender uma estatização cada vez maior ao nível do emprego, aumentos dos salários para todos, aumento de taxas e de impostos com duvidoso critério para  as grandes empresas e a diminuição de impostos para a população. Enfim, uma folia taxista em prejuízo das empresas que dão emprego a centenas de trabalhadores e que, sem mais, podem dizer adeus e até à próxima.

A crise económica que virá é outro léxico que os partidos da direita, e alguns que escrevem artigos na imprensa, estão a procurar introduzir no seu discurso de campanha eleitoral, começando a entrar no domínio da futurologia derrotista e criadora de pânico. Apostam, mais uma vez, no lançamento do medo, por antecipação. Há alguns dias o efeito de uma recessão nas contas do país foi até tema da pré-campanha.

A oposição de direita iniciou uma campanha de ameaça de nova recessão que, entretanto, parece ter, para já, abandonado. Assunção Cristas do CDS encara o problema de uma eventual recessão escrevendo no Twitter que ”A nossa prioridade número um é baixar impostos. Se as coisas se alterarem, vamos cortar na despesa”. No que a cenários macro diz respeito, o CDS diz-se comprometido com “o equilíbrio saudável das contas públicas”, porque não acredita “numa economia assente em défices sucessivos”. Com esta última afirmação podemos decerto estar de acordo. Mas vejamos a primeira, “se as coisas se alterarem vamos cortar na despesa”. Primeiro reduzem-se os impostos, e, depois, logo se vê, se houver uma recessão corta-se na despesa. Há alguma coisa de novo? Não. A fórmula é a mesma que a direita utilizou durante o seu mandato entre 2011 e 2015 e que continuaria a utilizar se continuasse no governo, cortes nos salários, cortes nas pensões, cortes de pessoal, cortes na saúde, etc. etc.. Precisamente o contrário do que tem vindo a exigir e a reclamar ao atual Governo.

Vamos lá ver se conseguimos entender esta direita oscilante. Por um lado, clama por investimento público em pessoal, no melhoramento dos serviços, nas cativações exageradas o que, basicamente, significa uma estratégia de controlo orçamental que impede os ministérios de gastar mais sem autorização e, por outro, elegem o despesismo como bandeira da sua campanha o que poria em risco a estratégia de controlo orçamental adotada pelo Governo para manter o défice abaixo das metas definidas com a União Europeia. O que faz depois a direita? Alerta para os perigos duma nova recessão.

Também nas últimas semanas, vários foram os que falaram da possibilidade de o “diabo”, previsto por Passos Coelho, estar para chegar. O que a direita parece assumir é que a austeridade já não é a receita para a crise.

À falta de melhor, a direita e seus apoiantes dos media, para fazerem oposição, pretendem lançar o pânico dando relevo à crise económica que estará para vir ou que se aproxima. Até há já quem recupere, a capacidade premonitória de Passos Coelho sobre a vinda do diabo aquando do acordo parlamentar PS, PCP e BE. Ora, aquela deixa de Passos dizia respeito à crise interna que seria causada pelos partidos do acordo à esquerda que lhe tinham tirado o poder, e não à sua capacidade divinatória sobre crises futuras.

Enfim, é uma espécie de lavagem ao "dito diabo" falhado de Passos a que agora querem dar a uma nova intenção e importância que não merece.

A direita inventa e procura tudo quanto pode para distorcer a realidade com que não está a conviver bem.

Se pretende saber mais sobre maioroia absoluta pode ver na PARTE II.

A obsessão de José Sócrates pelo abismo e a política da colisão

Imagem de Sapo24

Sempre considerei infame o julgamento em praça pública de José Sócrates pelos media antes e depois do decurso das investigações. Mas o processo “Operação Marquês” transtornou José Sócrates a tal ponto que já não distingue a política real em processo de campanha eleitoral do estado emocional em se encontra com acusações que lhe têm sido feitas vindas de todos os lados.

Sócrates, talvez devido aos ataques pessoais de que, com alguma razão, tem sido vítima começa a ver inimigos por todo o lado, até naquele que foi o seu partido, numa tentativa de desviar as atenções considera ofensa política e até pessoal o que se diz em campanha eleitoral, e, mesmo que a ele não se refira, pressupõe que sim.

Quando António Costa disse que não pede maioria absoluta, não porque não a quer, mas porque entende que “os portugueses não gostam de maiorias absolutas” é uma afirmação subjetiva, talvez por estimar que, neste momento, os portugueses não estão muito inclinados para isso por manifestarem algum receio. O que é que esta afirmação tem a ver com o que Sócrates diz e com António Costa ter integrado um governo de maioria absoluta.  Isso dá-lhe toda a legitimidade para saber do que fala.

Face ao que está em jogo neste momento e aos processos decorrentes com que José Sócrates se confronta a sua atitude parece-me algo estranho.

Se Sócrates se sente atingido pela afirmação de António Costa pode ser a prova de que foi apanhado pelo stress que a Operação Marquês lhe tem causado. É como assumir que algo de errado se passou durante o seu governo de maioria absoluta.

O primeiro governo de maioria absoluta foi o XI Governo Constitucional, liderado por Cavaco Silva, quando consegue a primeira maioria absoluta de um só partido (1987-1991). O país foi governado em maioria absoluta de um só partido por três vezes: dois executivos liderados por Cavaco Silva e um liderado por José Sócrates.

Porquê esta reação injustificada de Sócrates que em nada o acredita politicamente? Lançar a confusão e achas na fogueira para voltar a falar-se de Sócrates nos media durante a campanha eleitoral com os objetivos do costume.

O artigo do antigo primeiro-ministro foi publicado do jornal Expresso. Associar o atual governo socialista a Sócrates, estratégia falhada pelo PSD e CDS durante a campanha para as eleições europeias, pode ser uma hipótese.

União Europeia e a escolha entre o tudo e o nada

A decisão destas eleições encontra-se em muito na mão da população mais jovem que terão de escolher entre uma União Europeia construída em liberdade e com sacrifício e a sua destruição a troco de nada. Uma das respostas é evitar a abstenção.

As eleições europeias apresentam-se mais importantes do que as do passado. Quem preza a democracia no seu país deve contribuir para a preservar também no contexto europeu onde nos inserimos e só há uma forma: votar.

Isto por causa do atual contexto político, e da possível saída do Reino Unido e, ainda, devido a problemas regionais, como é o caso da gestão das fronteiras externas da União Europeia.

A abstenção nas eleições não é a saída para os problemas da U.E., bem pelo contrário, eles apenas se resolvem com a votação em massa nos candidatos que os podem resolver para não deixarmos os que fazem afirmações populistas prometendo modificá-la por dentro criando entropias no seu funcionamento com objetivos tendentes à sua desagregação.

Os jovens que circulam livremente pela Europa, quer através do programa Erasmus, quer através de qualquer outra forma com motivações várias, devem ser os primeiros a tomar consciência da gravidade da situação que pode advir do Parlamento Europeu vir a ter maioria dos partidos que pretendem limitar essa liberdade de circulação ao conseguirem impor nacionalismos exacerbados e outras limitações à liberdade dos cidadãos.

O resultado destas eleições encontra-se muito na mão da população mais jovem que terão de escolher entre uma União Europeia construída em liberdade e com sacrifício, que, de certo, deve ser melhorada, e a sua destruição a troco de nada. E a única forma é evitar a abstenção.

Os mais velhos que viveram a nossa adesão à comunidade das nações europeias se forem honestos podem ver quanto o nosso país progrediu e as melhorias lhes lhes trouxe apesar de alguns saudosistas do passado , à esquerda e à direita, pretenderem que Portugal volte à política do orgulhosamente sós com a saída da U.E. 

O referendo que trouxe o Brexit ao Reino Unido é o exemplo paradigmático do que aconteceu com um país rico e que está a braços com uma aguda crise política onde as sondagens dão a maioria a um partido o Brexit de Nigel Farage que nada tem para oferecer e que apenas aposta nos problemas que o Brexit tem trazido ao Reino Unido. E depois do Brexit que partido passa a ser este? O de oferecer soluções enganosamente simples para problemas complexos?

Passou a ser moda a imitação de Trump. Farage imita-o fazendo crer que vai tornar a Grã-Bretanha grande novamente. Um elevador direto da cartilha de Donald Trump.

Aquando do referendo “os mais jovens, 70% votaram pela permanência. Os eleitores mais velhos, que votaram pela saída, não estarão vivos para ver as consequências”. A decisão destas eleições encontra-se assim na mão da população mais jovem e de mentalidade aberta.

Os que tendo responsabilidades políticas falam contra aqueles a que chamam burocratas de Bruxelas, dos défices democráticos na U.E. e contra os que lá se encontram, dizem, não foram eleitos democraticamente são tudo mechas demagógicas e populistas. A estes, quando se lhes perguntam quais as alternativas atuais para alterar a situação nada dizem ou, então, dizem que concorrem às eleições para modificar por dentro a U.E. Sabemos bem o que significa, para eles, modificar a U.E. por dentro! O partido Brexit lança um fluxo de mentiras sobre traição e humilhação.

A desvalorização e a abstenção nas eleições europeias é como perdermos o nosso cartão de débito ou crédito com o código PIN escrito no próprio cartão. Mais tarde ou mais cedo alguém se irá aproveitar. Neste exemplo não sabemos que poderá vir a utilizá-lo, no caso das eleições sabemos bem que são os que se irão aproveitar. Não votar nas eleições europeias é uma espécie de cheques em branco passado aos partidos que se irão sentar no Parlamento Europeu.

O que temos de fazer é, com as eleições ajudar a bloquear a tentativa através dos meios democráticos disponíveis para que partidos radicais de direita se coloquem em maioria no Parlamento Europeu.

Em Portugal há dois partidos europeístas com representação relevante que poderão estar em linha para ganhar as próximas eleições são eles o PSD e o PS. O CDS será apenas uma ajuda à mão do PSD.

Na U.E. existem vários grupos ou famílias políticas onde os partidos europeus se incluem. Os grupos onde os dois partidos portugueses mais influentes estão incluídos são o PPE – Partido Popular Europeu* onde estão incluídos o PSD e o CDS e o S&D - Aliança Progressista dos Socialistas e Democratas** onde se inclui o Partido Socialista.  

Para contrabalançar o peso da extrema-direita e do populismo no Parlamento Europeu que é o órgão legislativo da EU e é diretamente eleito pelos cidadãos europeus de cinco em cinco anos  só o grupo dos partidos do centro-esquerda como em Portugal o PS - Partido Socialista poderão, para tal, contribuir, já que o PSD, em algumas circunstâncias, aproxima-se de algumas das posições tomadas no Parlamento Euroipeu estando do lado dos partidos da extrema-direita. 

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*Reúne, no essencial, Eurodeputados do centro-direita, favoráveis ao aprofundamento da integração europeia, mitigado pela subsidiariedade na repartição de poderes (isto é, seguindo a máxima “a Deus o que é de Deus, a César o que é de César”, o PPE é favorável a que os Estados mantenham na sua mão a atuação numa série de domínios sobre o quais a UE não tem ação exclusiva) e ao equilíbrio das contas públicas. Sendo o maior grupo político – e partido – há muito tempo, o PPE tem dominado e direcionado grande parte das questões europeias fundamentais deste século. Internamente, o partido tem vindo a lidar com críticas pela “tímida” condenação das políticas de Viktor Órban, Primeiro-Ministro Húngaro e membro do partido. Manfred Weber, líder do grupo parlamentar, é o candidato do partido à presidência da Comissão. São membros os MEPs do PSD e do CDS-PP e ainda José Inácio Faria (inicialmente no ALDE).

**Aliança Progressista dos Socialistas e Democratas (S&D) – representam o contraponto do PPE à escala europeia e em grande parte dos Estados-membros, tendo conseguido a maior representação no Parlamento Europeu até 1999. Inclui membros de partidos sociais-democratas, principalmente de centro-esquerda. O partido político europeu a que pertencem é o Partido Socialista Europeu (PES). As principais prioridades são o aumento do emprego, a aplicação de um modelo redistributivo da economia e o desenvolvimento sustentável. Juntamente com o PPE formam o grande bloco decisor – e decisivo – das principais políticas europeias ao longo dos tempos. São membros os MEPs do PS.