Segurança Social sustentabilidade e a incompetência dos governos

Reformados e pensionistas estão-se borrifando para fórmulas de cálculo, para estratégias com base em sustentabilidades futuras e outras, quaisquer que sejam, para os enganar. Fórmulas e alternativas há muitas, são como os chapéus, mas escolhem sempre os chapéus que mais servem os decisores mesmo que obsoletos. Para situações novas há que arranjar alternativas inovadoras sem prejuízo dos que, sem responsabilidade nenhuma, são vitimizados por decisões desapropriadas.

Reformas e mais reformas da Segurança Social para a dita sustentabilidade do sistema têm sido frequentes, faz-se uma e pára-se, aguarda-se, depois alerta-se novamente, repete-se o processo e, perante fatores conjunturais fazem-se alterações mais ou menos pontuais e provisórias. Arrastam-se por décadas soluções de remendo.

Pensa-se em regimes voluntários de descontos para reforço da pensão no futuro que complementaria o desconto para a segurança social. Tenta resolver-se ou atenuar-se o problema da sustentabilidade um aumento percentual do desconto, mesmo que pouco, por parte dos trabalhadores e das empresas, coisa que nem uns, nem outros querem sequer, ouvir falar.

O PSD na altura do Governo em coligação com o CDS lançou-se nos cortes de reformas e pensões em pagamento e só não foi mais longe porque o Tribunal Constitucional o impediu várias vezes. PS abre agora novamente a porta àquilo a que na altura se opunha. Só lhe falta também dizer que é por causa da “peste grisalha” que tudo anda a ficar difícil de sustentar.

Alguns economistas dizem que o Governo vai poupar mais com pensões do que o valor do corte anunciado por Pedro Passos Coelho em 2015. Nesta altura o Governo também não apresentava em detalhe as medidas e definia uma obrigação de resultado que teria um impacto positivo na ordem de 600 milhões de euros no sistema de pensões numa combinação entre medidas de redução da despesa ou acréscimo de receita a definir. Dito de outra forma, admitiam-se "medidas do lado da receita, da despesa e até uma combinação de ambas".

De acordo com o jornal online Dinheiro Vivo na altura, num debate em setembro de 2015 António Costa acusava Passos de querer cortar 600 milhões de euros nas pensões em pagamento. Sobre este valor o governo da coligação PSD/CDS falava explicitamente, sem detalhes da medida a aplicar, em definir apenas uma obrigação de resultado de obter um impacto positivo na ordem de 600 milhões de euros para sustentabilidade do sistema de pensões, independentemente da combinação entre medidas de redução de despesa ou de acréscimo de receita que viesse a ser definida.

Comparando com a estratégia do atual Governo e segundo cálculos efetuados o pagamento adiantado (e único) já em outubro de 2022 de cerca de metade do aumento previsto (e determinado por lei) das pensões para 2023 corresponde a um valor global de 1.000 milhões de euros. Será esse o valor retirado do sistema, isto é, não estará integrado no valor base que servirá para o cálculo da atualização das pensões em 2024.

Portanto, o Governo de Passos Coelho de então propunha uma poupança, não um corte direto nas pensões, embora nunca tenha aberto o jogo relativamente à medida. Daí o PS ter margem de manobra para, na altura, o ter atacado nesta matéria. Agora aqui estamos nós com o Governo PS a seguir as pegadas de Passos Coelho, mas de modo mais sofisticado.

A dita falta de sustentabilidade a que chegou o sistema de pensões foi devida à incompetência deste e de anteriores governos, socialistas e do PSD, quando no governo ou na oposição deixavam e deixaram andar este problema ao sabor da corrente na miragem dos votos dos que vivem das reformas. Agora quando se fala na sustentabilidade do sistema de pensões parece que, à boleia da crise inflacionária e do pouco crescimento, estão a responsabilizar os que recebem pensões como se fosse um favor que lhes é concedido e, como tal, pretendem reduzi-lo.  

Parece-me não ser justo que sejam estes, os que agora recebem pensões e reformas, a pagar pelo que outros fizeram mal no passado, e que sejam estes, no final de vida, a pagar a sustentabilidade e a proteção das pensões dos que virão a ser futuros pensionistas. Isto é, os que irão a ser futuros pensionistas estão-se a proteger retirando aos atuais. Prejudicar a atualização das pensões, sempre que um problema surge confirma a incompetência e a dificuldade que têm de antecipar situações.

Havia uma coisa que o fascista Salazar nunca fez mesmo em crise e no meio de uma guerra colonial tendo o pleno poder nas mãos. Para ele os salários e as pensões de reforma, sendo baixos e de exploração, eram sagrados, intocáveis. Isto não significa estar a defender aquele regime, significa que os políticos atuais em vez se preocuparem com o que está mal preocupam-se a causar outros males ao modificarem não para melhorar, mas para piorar tudo o que deveria ser protegido e garantido.

Numa nota à margem e desligada do tema podemos ironizar dizendo que as soluções que apresentam, caso imanem do Ministério da Finanças, parece que o atual ministro da Finanças Fernando Medina quer retaliar os que lhe tiraram o poder da Câmara de Lisboa, que talvez tenham sido os idosos preocupados com a perigosidade da bicicletas e trotinetas que circulam desvairadamente e sem controle por esta Lisboa.

O desgoverno das oposições ao Governo

Os partidos na oposição têm propensão para criticarem e para se oporem sistematicamente a tudo quanto dele venha, mesmo que oportuno, acertado e a favor das populações, o que é demonstrativo do mau serviço que prestam à democracia portuguesa, com mais relevância dos que fazem parte da alternância de poder.  

A democracia, é um poder que, por direito, possibilita ao povo a escolha dos seus representantes políticos que tem o dever de garantir os direitos inerentes à cidadania, a liberdade de expressão e possibilitar uma maior participação popular no que refere à política.

É ainda o exercício da democracia criticar e controlar os governos.  Também sabemos que, qualquer tomada decisão política, por mais criteriosa, bem avaliada, analisada e discutida nunca é garantido ser excelente, infalível, porque se encontrarão na legislação promulgada pontos de escape voluntários ou involuntários, distorções e falhas. Qualquer que seja o partido escolhido para formar governo, nunca será infalível. Mas, quando na oposição tentam demonstrar, segundo o seu ponto de vista ideológico, que fariam mais e melhor ao criticarem, quase como uma obrigação, as propostas ou decisões do governo em exercício.  

Um exemplo recente têm sido as críticas às medidas que o atual Governo tomou para tentar mitigar os efeitos da inflação e da crise energética nas famílias e nas empresas, sobretudo por parte do que mais poderá vir a aproximar-se do poder.

Todos os partidos, cada um à sua medida, fazem oposição, uns com mais razão do que outros, às medidas anunciadas com fogachos que utilizam as mais variadas retóricas e narrativas populistas e demagógicas. Dizem uns serem poucas, dizem outros, quase todos, que são tardias, e, ainda outros, mostram a centram-se apenas na baixa de impostos. Defendem estes que em vez de ajudas diretas ou créditos se deveria antes baixar impostos.  Mostram eles insensatez por não olharem às possibilidades financeiras do país não pensando nas contas públicas que devem ter em conta a dívida e o déficit a que dão importância apenas quando estão no poder e defendem a austeridade. Tivemos experiência disso. Agora chamam às contas públicas certas austeridade. Parecem ter-se esquecido dos tempos em que acusavam o PS de ser perdulário e de quando Teixeira dos Santos, ministro das finanças de José Sócrates, deixou que o Governo da altura fizesse derrapar as contas públicas até ao descalabro.

A Iniciativa Liberal é a mais coerente cuja tónica se mantém na bandeira menos Estado, melhor Estado, com a defesa da baixa de impostos para resolver os problemas da inflação e da energia. Dizem eles que o que faria sentido era um conjunto de reformas estruturais e defendem que as boas empresas não precisam de subsídios do Estado. O que é necessário, segundo a IL, é que as empresas possam crescer e desenvolver-se para que possam estar capitalizadas durante os períodos bons para fazer face aos períodos maus e isso passa pela redução de impostos (ou será eliminação dos ditos?). Mas, como para eles tudo dever privado a despesa pública seria substancialmente reduzida com o desinvestimento nos serviços públicos nomeadamente na saúde e na assistência social e assim deixaria de haver necessidade de serviços públicos porque a iniciativa privada daria resposta e a que apenas os ricos poderiam ter acesso. Baixavam-se impostos e deixavam de pagar crises, seria o povo a suportá-las.

O outro partido de direita, o PSD, parece ter virado socialista e alguns até se aproxima dos pontos de vista defendidos pelas esquerdas mais radicais. Na Assembleia da República as intervenções dos deputados, da esquerda à direita, os argumentos, tirando alguns dos que são mais ou menos repetitivos como o PCP e o BE, não divergem muito. A extrema-direita do Chega, que sempre foi contra os impostos e se tem mostrado contra os subsídios critica agora o Governo por não dar mais dinheiros às famílias. São medidas “tardias” e “vazias” e que são “migalhas” face às necessidades dos portugueses de menos recursos, comparando com o aumento do custo de vida e propôs aumentos de sete milhões. Se é contra os impostos reivindicando a sua baixa, e contra para pagamento de subsídios, onde iria arranjar recursos para satisfazer as pretensões. Nesta altura a estratégia de todos os partidos é a de falarem em defesa dos portugueses desvalidos e desfavorecidos num posicionamento à esquerda.

O xadrez partidário transformou-se num jogo competitivo em que, quem vence é quem mais defender as classes desfavorecidas, os pensionistas e os reformados, as pequenas e as médias empresas.

O PSD, após eleição do seu líder Luis Montenegro de sorriso forçado, que mostra uma simpatia que se prevê efémera se chegar ao poder é o que mais se tem destacado nesta competição. Com o slogan de cartaz “Acreditar” não sabemos em quê ou em quem, o líder promete o sol primaveril da esperança e pretende mostrar um partido renovado que se transformou, qual camaleão da política, cujo comportamento e atitude mudou para tirar proveito das circunstâncias. Na tentativa de captar o eleitorado que lhe escapou nas últimas eleições expõe-se como um partido que virou à esquerda e é defensor das classes mais necessitadas.

Com o slogan “Acreditar” Montenegro parece ele próprio não acreditar que o eleitorado que lhe escapou pode não ser transitório e pode até prever-se que seja definitivo com algumas nuances.

Segundo num estudo de março de 2022 sobre a transferência de votos nas eleições legislativas comparando com 2019 o PSD ganha mais votos do que aqueles que perdeu para a abstenção, e foi buscar votos à categoria Outros/ Brancos e Nulos e ao CDS-PP. Contudo, o PSD perdeu votos em primeiro lugar para a Iniciativa Liberal, em segundo lugar para o PS, e em terceiro para o Chega. Isto é, com alguma margem de erro, o eleitorado que o PSD perdeu foi alimentar, juntamente como o CDS, os partidos à sua direita, o Iniciativa Liberal e o Chega e também, alguns, para o PS. São os mais idosos que terão votado PS que Montenegro tenta agora atrair na espectativa de um regresso.

Luís Montenegro passou a ser líder de um partido que defendia a sustentabilidade da Segurança Social como Passos Coelho fazia quando em 2015 dizia que a sustentabilidade da Segurança Social não é "um papão" e no mesmo ano a então ministra das Finanças Maria Luís Albuquerque explicava, sem esclarecer como pretendia fazê-lo, que o Governo previa "poupar 600 milhões de euros em 2016 com uma reforma do sistema de pensões". Em maio de 2015, alterou o discurso e afirmou mesmo ser "honesto dizer aos portugueses que vai ser preciso fazer alguma coisa sobre as pensões para garantir a sustentabilidade da Segurança Social" e que poderia passar, "se for essa a opção, por alguma redução, mesmo nos atuais pensionistas". Parece que atualmente o PS com António Costa, com mais ou menos artifício, pretende fazer o mesmo

Recorde-se que Montenegro em abril deste ano disse, claramente, numa entrevista, que tinha orgulho do tempo da governação de Passos Coelho. “Tenho orgulho no Governo de Pedro Passos Coelho”, afirmou Luís Montenegro. Questionado se teme ser visto como um candidato ligado a Pedro Passos Coelho, disse ter orgulho e não vergonha do seu passado.

Quem tem orgulho num passado que chamou “peste grisalha” aos pensionistas e reformados, que cortou reformas e pensões e previa agravá-los, é porque aceita as políticas praticadas nesse passado.

Mais sério ainda é que nas próximas eleições pode não estar fora de questão por parte do PSD uma abertura de solução com o Chega se atentarmos  nas palavras de Rui Gomes da Silva: "Dizer que não há governabilidade com o Chega como dizia Rui Rio para afastar acordos com André Ventura é autoexcluir-se de qualquer solução governativa nos tempos mais próximos. Isso é permitir à esquerda sempre governar.”

Portanto, a surpresa surge-nos quando passou a defender políticas de aumentos de pensões e de reformas, a considerar que o Governo está a enganar os pensionistas, que acha as medidas insuficientes, ilusórias e tardias e até uma sugere abertura despesista. Mesmo que possamos dar-lhe razão estranha-se a alteração opcional de políticas demasiado enlevada.

Nós, eleitores, não podemos deixar-nos embarcar pelas boas intenções de partidos quando, ao mesmo tempo, dizem que pretendem e irão ganhar as próximas eleições e, então, entram num jogo do vale tudo.

No caso das extremas esquerdas, BE e PCP, as intervenções dos deputados destes partidos são previsíveis, são uma repetição por palavras diferentes de intervenções anteriores, são uma espécie de leituras panfletárias, são o déjà entendu da cassete centrada no aumento dos salários e pensões, no ataque aos grandes grupos económicos, na fixação e tabelamento de preços, nas reivindicações demagógicas e populistas da taxação dos lucros acumulados pelas empresas.

O tabelamento de preços por entre os efeitos, salienta-se o desincentivo à produção e este, por consequência, pode gerar desabastecimento no mercado.  Preços congelados não incentivam a produção pela retirada da liberdade do ponto de vista da produção, já que a margem de custos e de lucro fica limitada. Assim, muito possivelmente, num cenário de preços congelados, os produtores não estão dispostos a empenhar esforços segundo critérios fixados pela autoridade pública o que resulta numa crise de abastecimento do mercado. Estas medidas pelo contrário poderia favorecer a concentração de mercado pelas empresas que já praticavam preços máximos. E ainda, as multas impostas em caso de descumprimento do preço tabelado, poderiam ser passadas para o consumidor.

Em síntese, embora os partidos da oposição tenham alguma margem de razão nas críticas que fazem ao Governo, nomeadamente na questão das pensões e das reformas, também é evidente que as críticas que agora fazem, nomeadamente o PSD, se fossem governo não hesitariam como no passado a pôr em prática as soluções que, segundo eles, seriam as necessárias mesmo que em prejuízo daqueles que agora dizem defender.

Causas e consequências de políticas e estratégias erradas

Os resultados das clivagens sociais que o governo neoliberal do PSD de Passos Coelho causou continuam a surgir. Porquê? Eu recordo. Lembram-se que do que o líder daquele partido disse em algumas intervenções quando estava no poder quando provocou conflitos entre gerações dizendo por meias palavras que os idosos eram um empecilho? E quando para além do congelamento das pensões, 70 mil perderam o acesso ao Complemento Solidário para Idosos?   E sabia que em 2012 a taxa de pobreza nesta faixa etária era de 14,7% e em 2014, a taxa passou para 17%? E quando um deputado do PSD um tal Carlos Peixoto motivado pela política do seu partido para os idosos lhes chamou a “peste grisalha”?

E a diminuição e degradação do Sistema Nacional de Saúde cujas consequências começam a gora a evidenciar-se? Muito mais havia, mas não quero ser exaustivo e muito menos maçador.

É que as consequências de tudo isto não são imediatas, vão surgindo ao longo do tempo. Em 2015 verificaram-se 997 denúncias de violências contra idosos que chegaram à Associação Portuguesa de Apoio à vítima. Não, não é notícia falsa o Tribunal condenou filho acusado de deixar pai à fome apesar de ter meios financeiros ao seu dispor.

Todas as intervenções do anterior primeiro-ministro e da sua “entourage", fosse ela do Governo, no Parlamento ou fora deles eram canalizadas no sentido de dividir os portugueses, quer fosse entre setores de atividade, entre jovens e idosos, entre jovens que não tinham emprego e os mais antigos que o mantinham, ao mesmo tempo salientava o crescimento da economia, que não se verificava, diminuição do desemprego, que era ínfima, que tudo na banca estava bem e iriamos ter uma saída limpa que se vê agora que foi mais suja do que um tição, etc..

Dizia modificar e reformar o país para melhor, prometeu prosperidade e fez tudo ao contrário daquilo que prometeu. A estratégia era dividir para reinar e captar para o seu lado certos setores da população, os descontentes que concordavam e acreditavam literalmente em tudo o que ele dizia. Fazia-o para a manutenção do poder e garanti-lo em futuras eleições. Conseguiu dividir o país e quebrar a coesão social.

Tudo isto que agora volto a recordar parece estar fora do atual contexto político, mas não, passou a estar ainda mais atual com a eleição de Donald Trump nos EUA. O que é que uma coisa tem a ver com outra?  É a estratégia seguida por quem, para obter e manter o poder, faz ressaltar sentimentos primários socialmente contidos em populações que, por isso, acatam sem reflexão prévia, e sem reservas, tudo quanto um qualquer político (ou não) lança cá para fora.

Adivinhe quem vai pagar as loucuras eleitoralistas no país maravilha

É preciso cortar mais 600 milhões de euros

Força Coelho estás no bom caminho

Banquete eleitoral:

Portugal tem os cofres cheios;

A economia está a expandir;

No próximo ano vai chegar ao ensino superior mais dinheiro para mais bolsas de estudo;

22 Milhões de euros entregues aos hospitais, a pouco mais de três meses das eleições;

O ministro Poiares Maduro diz que vai dar 45 milhões de euros para projetos de modernização administrativa destinados a organismos públicos ou empresas privadas que prestem serviços públicos ou ainda privadas sem fins lucrativos;

O ministro da Educação, Nuno Crato, diz que não tenciona fazer mais cortes financeiros no setor, como sugere o Fundo Mundo Monetário Internacional (FMI) no relatório divulgado esta semana;

Antecipa-se o pagamento de dois mil milhões ao FMI, para poupar nos juros, o que acho bem. Mas não foi, como a ministra das finanças diz "porque, com o nosso trabalho, conseguimos que os juros que pagamos no mercado da dívida sejam efetivamente mais baixos" mas porque eles baixaram em todos os países. A mentira passou a ser para o Governo um vício.

Há suspeitas de que houve ajuda do Estado na encomenda por ajuste direto, no valor de 77 milhões de euros, de dois navios-patrulha oceânicos à West Sea, empresa do grupo Martifer, que ficou com a subconcessão dos Estaleiros Navais de Viana do Castelo feita pelo ministro Aguiar Branco;

Governo vai pagar até 500 euros por ações de formação aos desempregados. A este apoio acresce "uma bolsa de formação, subsídio de refeição e despesas de transporte, desde que a entidade formadora não atribua os referidos apoios", lê-se no projeto de portaria. Mais tachos para potenciais Tecnoformas.

Adivinhe quem é que vai pagar tudo isto?

 

Grécia: a outra realidade

Não me tenho pronunciado frequentemente neste local sobre o problema grego mas começa a ser grave o que está acontecer naquela que, apenas de nome, se apelida de União Europeia.

Sempre pensei que a U.E. está a forçar a todo o custo a cedência da Grécia apenas, e só, porque um partido de esquerda que não é do seu agrado foi eleito democraticamente pelo povo grego.

Não sou simpatizante deste tipo de partidos mas aceito que, se foi a escolha dos gregos e se quiser ser minimamente coerente com os princípios democráticos que adoto, tenho que aceitar tal decisão. A questão que coloco é: e se fosse um partido de direita, a europa estaria a tomar a mesma posição? Vários partidos já estiveram no poder na Grécia, nomeadamente de direita e em coligação e nada fizeram, mas a U.E. e o FMI não se tiveram posições tão radicais. Como explicar então este facto?

Alexis Tsipras escreveu um artigo sobre o sistema de pensões grego que foi publicado no jornal alemão Der Tagesspiegel , para tentar dissipar o mito de que os contribuintes alemães estão a pagar as pensões gregas. Neste seu artigo argumenta que o " mito popular de que o contribuinte médio alemão tem sido levado a acreditar [...] que ele está a pagar para os salários e pensões do povo grego [...] é absolutamente falso".

Em baixo transcrevo o artigo na íntegra que vale a pena ler e comparar como o caso português:

 

"Durante uma negociação, uma troca de argumentos é legítima, desde que haja sinceridade e boa-fé entre as partes. Caso contrário, quando o diálogo está em curso sem fim à vista a consequência é que os métodos utilizados são semelhantes aos descritos pelo grande filósofo alemão Schopenhauer em "A Arte de estar sempre certo"!

Por exemplo, é injusto para utilizar seletivamente índices estatísticos - mesmo se eles são dotados com o prestígio de economistas de renome, tais como Olivier Blanchard - para produzir generalizações infundadas de que a realidade obscura.

Como tal, gostaria de desconstruir um mito popular de que o contribuinte médio alemão tem sido levado a acreditar. Ou seja, que ele está a pagar os salários e pensões do povo grego. Isso é absolutamente falso.

Eu não nego que o nosso sistema de segurança social tem problemas. Mas é importante ressaltar a raiz do problema e como ele pode ser resolvido. Houve muitos cortes nos últimos anos, que só serviram para aprofundar a recessão e tornar o problema ainda pior.

Pode parecer um pouco suspeito que 75% da despesa primária é usada para pagar salários e pensões. Se isso soa inacreditável-isso é porque ele é: apenas 30% das despesas primárias das pensões. Além disso, é importante notar que os salários e as pensões não são a mesma coisa, e avaliá-los juntos é um erro metodológico grave.

A comparação com as pensões da Alemanha também é um pouco enganadora. De acordo com o Relatório de Envelhecimento (2009, 2015), as despesas com pensões na Grécia subiram de 11,7% do PIB em 2007 (um pouco maior do que a de 10,4% na Alemanha) e chegou a 16,2% em 2013 (enquanto na Alemanha os números mantiveram-se praticamente estável).

O que causou esse aumento? Foi devido a um aumento dos pensionistas ou um aumento no montante das pensões? A resposta é: Não. O número de pensionistas permaneceu essencialmente inalterado e as pensões têm diminuído drasticamente devido às políticas implementadas.

Aritmética simples é suficiente para chegar à conclusão de que o aumento das despesas com pensões em percentagem do PIB é inteiramente devido a um declínio no PIB (denominador), e não a um aumento das despesas (o numerador). Em outras palavras, o PIB declinou mais rapidamente do que as pensões.

No que diz respeito a idade de reforma, pode ser que em funcionários da Grécia se aposentem muito mais jovem?

A verdade é que a idade da reforma na Grécia é de 67 anos para os homens e mulheres, ou seja, dois anos mais do que na Alemanha.

A idade média de saída do mercado de trabalho para os homens na Grécia é 64,4 anos, ou seja, oito meses mais cedo do que os 65,1 anos na Alemanha, enquanto as mulheres gregas se aposentam aos 64,5 anos, cerca de 3,5 meses mais tarde do que as mulheres alemãs que se aposentam em 64,2 anos.

Eu quis destacar a -novamente acima, para não negar os males de nosso sistema- segurança social, mas para provar que o problema não é das supostas pensões generosas.

A rutura mais significativa para os fundos de pensão é devido a receitas mais baixas dramaticamente nos últimos anos. Estes foram causados ​​pela perda de bens devido à PSI (haircut de títulos gregos detidos pelos Fundos de Pensão, totalmente cerca de 25 milhões de euros), bem como - e mais importante - pela forte queda nas contribuições que resultou de aumento do desemprego, e a redução dos salários.

Em particular, durante o período 2010 - 2014, cerca de € 13.000.000.000 foram removidos do nosso sistema de segurança social por meio de uma série de medidas com uma redução correspondente em pensões e subsídios a uma taxa de cerca de 50%, o que esgotou qualquer margem para novas reduções sem prejudicar o núcleo operacional do sistema.

Além disso, temos de compreender que o sistema está sendo pressionado principalmente do lado da receita e menos em despesas, como é muitas vezes implícito.

Gostaria também de chamar a atenção de um assunto que é exclusivo da crise grega. O sistema de segurança social é o mecanismo institucionalizado de solidariedade entre as gerações, e a sua sustentabilidade é uma preocupação principal para a sociedade como um todo. Tradicionalmente, esta solidariedade tem significado que os jovens, através das suas contribuições, financiam as pensões dos seus pais. Mas durante a crise grega, temos testemunhado esta solidariedade está sendo revertida como pensões dos pais financiar a sobrevivência de seus filhos.  As pensões dos idosos são muitas vezes o último refúgio para famílias inteiras que têm apenas um ou nenhum membro trabalha em um país com desemprego de 25% na população em geral, e 50% entre os jovens.

Diante de tal situação, não podemos adotar a lógica de cortes cegos e horizontais, como alguns no têm pedido para fazer, o que resultaria em consequências sociais dramáticas.

Por outro lado, não somos indiferentes à condição atual do nosso sistema de segurança social, e estamos determinados a garantir a sua sustentabilidade.

O governo grego apresentou propostas específicas em matéria de reorganização do sistema de segurança social. Nós concordamos com a abolição imediata da opção de reforma antecipada que aumenta a idade média de aposentação, e estamos comprometidos em avançar imediatamente com a consolidação dos fundos de pensão, reduzindo as suas despesas de funcionamento e restringindo o regime especial.

Como analisámos em detalhe durante as nossas discussões com as instituições, estas reformas funcionar de forma decisiva em favor da sustentabilidade do sistema. E como todas as reformas, os seus resultados não serão aparentes de um dia para o outro. A sustentabilidade requer uma perspetiva de longo prazo e não podem estar sujeitos a critérios fiscais estreito, curto prazo (por exemplo, a redução das despesas de 1% do PIB em 2016).

Benjamin Disraeli costumava dizer que existem três tipos de mentiras: mentiras, mentiras deslavadas e estatísticas. Não permitamos que um uso obsessivo-compulsivo de índices para destruir o acordo abrangente que nós preparamos durante o período anterior de negociações intensivas. O dever recai sobre todos os nossos ombros."

Onde estás, ó verdade, que não te vejo

António Costa tinha dito, já há algum tempo, que apresentaria o seu programa no princípio de junho, o que fará no próximo fim de semana.

Hoje Passos Coelho anunciou que vai apresentar o programa de Governo na próxima quarta-feira e que o definitivo só será apresentado lá mais para a frente.

Isto parece uma competição entre crianças para ver quem apresenta primeiro o trabalho, com a diferença de que, neste caso, a segunda criança tenta enganar o avaliador que somos nós. Porquê enganar? É uma pergunta pertinente que merece uma resposta apropriada. É que a proposta do programa da coligação não vai contemplar todos os pontos, e vai ser omissa em vários outros.

Um em que vai ser omisso, porque nada irá referir sobre eles, é o corte dos 600 milhões de euros sobre os quais Maria Luís Albuquerque e Passo Coelho lançaram uma grande confusão, quem sabe se não foi propositadamente. Os 600 milhões eram para cortar nas pensões mas o primeiro-ministro já disse que não vai apresentar nada sobre a reforma da Segurança Social, e o corte dos 600 milhões de euros, que será ou não nas pensões.

Mas veja-se a desfaçatez, passa o tempo a dizer nas palestras que prolifera por aí (já cansa) que só fará qualquer reforma na Segurança Social após as eleições e com o Partido Socialista. Não se percebe qual o objetivo.

Será que Passos Coelho, quer fazer crer aos eleitores que podem votar neles porque vai haver consenso com o PS se a coligação ganhar? Será que alguém percebe? Em matéria de corte das pensões em pagamento António Costa e o Partido Socialista já foram bem claros não há nada a consensualizar com a coligação.

Há muita coisa dúbia, nebulosa e omissa sobre o que a futura coligação irá fazer e que não irá constar no seu programa de Governo. Pretendem que os eleitores coloquem uma assinatura de cruz sobre o que pretendem fazer. Votar apenas em intenções é o que é. Mas disso já tivemos a nossa dose desde 2011 e ficámos fartos.

 

Onde estás, ó verdade, que não te vejo?

Apareces por entre as brumas da memória mas não te distingo.

Surges tão nublosa no caos das mentira e contradições,

Qual nevoeiro impenetrável pelos meus faróis.

Dai-me, senhor dos ventos, uma brisa que o desfaça,

Para, ao menos, distinguir onde te encontras, ó verdade, no caos das mentiras e contradições!

O baile das mentiras com ilusão da verdade

 

Encontro-me neste momento na Beira-Alta profunda, onde o acesso à imprensa escrita é dificultado pela distância aos centros urbanos. O acesso à informação tem apenas três a rádio, a televisão e a Internet.

Embora tente ficar por uns tempos afastado das notícias da política há sempre um caso ou outro que me chega, mesmo que não a procure e a tentação da curiosidade vence.

Na primeira página do Diário de Notícias de ontem uma das notícias titulava que Maria Luís Albuquerque abria a porta a novos cortes nas pensões que já estão a pagamento e que o CDS se distanciava e dizia que só aceitará se o PS também aceitar.

O comentador artista da política da TVI, Marcelo Rebelo de SousA, no seu comentário de domingo sobre o tema, disse que Maria Luís Albuquerque tem falta de comunicação política e que assustou os “velhinhos” (será ele um eternamente jovem?).

Na segunda-feira à noite veio a mesma ministra das finanças dizer que quer “partir de forma completamente aberta” para discutir o problema dos 600 milhões, número que ela enviou para Bruxelas no DEO (Documento de Estratégia Orçamental) mas que não diz em que se baseia àquele valor nem de tipo de cortesa se refere. É que 600 milhões não são 600 mil euros. Não ficando por aqui corrige as declarações e pede a mão ao Partido Socialista para que haja consenso para o corte de 600 milhões sem se saber o porquê e o como que vão na cabeça dela para os obter.

Para perdões fiscais de milhões de euros e outras benesses há que ir buscar dinheiro onde o houver.   

Logo de seguida vem Mota Soares dizer o ministro da Segurança Social dizer (eu ouvi através da rádio) que bla… bla… "não há neste momento nenhuma medida a ser discutida", bla.. bla…, nem neste momento "nenhuma proposta a ser apresentada…". Repare-se no pormenor da repetição do “neste momento”.

Hoje, o ora agora vira p’rá aqui, ora agora vira p’ráli e sempre centrado no seu umbigo, Miguel Sousa Tavares elogia Maria Luís Albuquerque pelo que disse sobre as pensões dos “velhinhos” e diz, esfolem-se porque os meus impostos são elevados e têm que baixar e alguém tem que pagar (em sentido figurado claro). Como se os “velhinhos” não pagassem também impostos. fIcamos sempre com a sensação que ele comenta en função das simaptias que tem...

E vem Passos Coelho falar de coesão social quando desde que tomou posse o seu discurso, que pelos vistos continua pelos membros do seu Governo, foi o da divisão descarda e escandalosa dos portugueses entre gerações e trabalhadores.

Basta ler os jornais para ver o aumento da violência que se agravou desde que Passos Coelho tomou posse. A revista Visão da passada semana traz um artigo que aborda este assunto.

Ainda haverá alguém que por mais boa vontade que tenha acredite na palavra destes senhores e senhoras que nos têm Governado? Se esta direita troca-tintas de Passos Coelho ganhar as eleições só teremos a esperar aquilo por que nunca esperámos.

 

O regresso da TSU

Para mim, qualquer medida anunciada por Passos Coelho por melhores e boas que sejam as intensões traz sempre “água no bico”, como popularmente se diz. Aliás, como bem conhecemos é bem conhecida a sua estratégia para enganar e mentir, sendo assim que conseguiu ganhar as eleições em 2011 aproveitando-se, na altura, de algum descontentamento da anterior governação que, apesar dos PEC, nada se comparou com os estragos que fez no país encoberto pela “troika”.

Vem isto a propósito do anúncio feito sobre a redução da TSU (Taxa Social Única), encargo das empresas que incide sobre o salário mensal de cada trabalhador e que é encaminhado para a Segurança Social.

Antes de continuar devo esclarecer que as empresas privadas da indústria, comércio e serviço numa economia de mercado como a nossa, e a par de alguns setores do Estado, são os motores do dinamismo económico de qualquer país. A iniciativa privada e o investimento produtivo que dela advém é essencialmente positivo para o crescimento económico.

Dito isto, voltemos à TSU.

É certo que a redução dos diversos custos dos fatores de produção das empresas são importantes para a sua rentabilidade. As duas componentes da dinâmica e do crescimento económico, não incluo aqui a especulação financeira, são o capital e o trabalho. Isto é, a iniciativa e o capital necessário para implementar a ideia que a determinou, e o fator trabalho que é essencial. Ora, é neste fator que Passos Coelho e o seu Governo mais têm intervindo desvalorizando-o através de cortes salariais, facilitando os despedimentos, já para não falar do aumento de impostos diretos e indiretos sobre os salários e pensões. Está ainda presente a altura em que pretendeu aumentar a TSU dos trabalhadores e baixá-la às empresas. A mobilização coletiva que abrangeu milhões de trabalhadores travou energicamente aquela medida.

Enquanto baixava salários avançou com a redução progressiva do IRC (Imposto sobre Rendimento Coletivo), imposto pago pelas empresas sempre com a justificação  de fomentar a criação de postos de trabalho. Ainda está por avaliar o impacto desta medida naquele objetivo que deve ter sido na prática nulo.

Surge agora a mesma justificação da criação de emprego para baixar a TSU das empresas.

A verdadeira dimensão desta medida está ainda pouco clara mas não irá com certeza ter impacto significativo na tal criação de emprego. O que irá ter, isso sim, é o efeito da descapitalização, ainda mais, da Segurança Social.

Dizem as luminárias do PSD, como Marco António Costa, um dos porta-vozes da propaganda do Governo, que o valor que sairá dos cofres da Segurança Social será compensado por verbas através do orçamento do Estado. Não nos admiremos depois que haja buracos financeiros que mais tarde do que cedo iremos todos pagar. Acrescenta ainda mais, o número de postos de trabalho que serão criados irão compensar o que lhe é retirado.

Se estimarmos o valor que a Segurança Social vai perder com a redução da TSU das empresas na ordem dos milhares de milhões de euros ficamos a pensar quantas centenas de milhar de postos de trabalho teriam que ser criados para compensar a perda de verbas.

A dita reforma da legislação laboral não se transformou numa criação de emprego que gerasse descontos significativos para a Segurança Social, antes pelo contrário, os despedimentos verificados não só vieram aumentar os pagamentos provenientes do fundo do desemprego e das reformas antecipadas, mas também os postos de trabalho perdidos não foram recuperados pelo mesmo número de trabalhadores dispensados e, quando o foram, o salário auferido pelos mais jovens que entraram é muito menor pelo que os descontos para a Segurança Social também são menores.

O objetivo da criação de postos de trabalho pela redução da TSU das empresas pode estar cheia de boas intensões mas não é mais do que “a montanha pariu um rato” podendo ser avaliada através de cálculos simples como os que apresento nas tabelas abaixo. O objetivo parece ser apenas o de contribuir para o agravamento da descapitalização e consequente sustentabilidade da Segurança Social.

A metodologia que adotei para a construção das tabelas é apenas um exercício de simples de estimativa do cálculo da redução da TSU nos custos de trabalho das empresas.

Coloquei hipóteses para quatro cenários de empresas: A, B e C, cada uma delas com 10, 20, 50 e 100 trabalhadores respetivamente.

Em cada uma das diferentes empresas, com o mesmo número de trabalhadores, seria praticado um salário médio SM1, SM2 e SM3. O salário médio mensal a pagar a cada trabalhador em cada uma das empresas A, B e C com o mesmo número de trabalhadores seria de 500, 800 e 1250 euros respetivamente.

A TSU de referência para o cálculo é 23,75% que é paga atualmente pelas empresas.

Simulação da redução progressiva da TSU em cada empresa para 23%, 22% e 20%, valores que parecem ser adequados sem haja uma quebra muito brusca das receitas para a Segurança Social.

Analisadas as tabelas pode verificar-se que os ganhos com os custos de trabalho são maiores, como é óbvio, para as empresas com maior número de trabalhadores e que pagam salários mais elevados.

Sabendo que a percentagem de empresas em Portugal pertencem ao grupo das PME (Pequenas e Médias Empresas) não é previsível que a baixa da TSU dê lugar à contratação de trabalhadores, a não ser que seja imprescindível a criação de um posto de trabalho, caso contrário isso não se verificará se nas empresas não houver crescimento.

Os cálculos resultam de contas muito simples como pode ser observado nas tabelas que representam vários cenários supondo que a empresa está estabilizada e numa situação de crescimento anémico da economia.

Suponhamos que a minha empresa tem 10 trabalhadores a quem pago, em média, a cada trabalhador 500 euros por mês. O custo mensal com os salários seria de 5000 euros. Se a este valor acrescentar os 23,75% da TSU em vigor teria que disponibilizar mensalmente 6187,50 euros em custos salariais.

Suponhamos ainda que é reduzida a TSU para 23%, menos 0,75%, o custo salarial será de menos 37,5 euros mensalmente. Se na melhor das hipóteses a taxa for reduzida, por exemplo, para 20% o custo salarial mensal para os 10 trabalhadores reduz para 187,50 euros.

A decisão de vir a admitir mais um ou dois trabalhadores será considerada apenas e se, a produtividade aumentar substancialmente e o meu ramo de negócio também cresça a um ritmo que justifique as admissões, caso contrário manteria o mesmo número de trabalhadores e obteria um ganho mensal de 187,5 euros se a taxa fosse de 20%.

O mesmo se passaria para outras empresas. Quanto maior for a empresa em número de trabalhadores menores serão os encargos com os custos do trabalho reportados à TSU, não se antevendo por isso, qualquer garantia da criação de novos postos de trabalho.

Nos cenários apresentados não é líquido a criação de mais postos de trabalho por se baixar a TSU. A sua redução será apenas mais um valor que não será distribuído pelo fator trabalho.

Cenário A

N.Trab.	SM/Emp	Empresa	Sal. Méd/Trab	Sal. Médio Tot	% TSU/Empresa	Encargo TSU	Custos Trabalho
10	SM1	A	500	5000	23,75	1187,5	0
					23	1150	-37,5
					22	1100	-87,5
					20	1000	-187,5
	SM2	B	800	8000	23,75	1900	0
					23	1840	-60
					22	1760	-140
					20	1600	-300
	SM3	C	1250	12500	23,75	2968,75	0
					23	2875	-93,75
					22	2750	-218,75
					20	2500	-468,75

 

Cenário B

N.Trab.	SM/Emp	Empresa	Sal. Méd/Trab	Sal. Médio Tot	% TSU/Empresa	Encargo TSU	Custos Trabalho
20	SM1	A	500	10000	23,75	2375	0
					23	2300	-75
					22	2200	-175
					20	2000	-375
	SM2	B	800	16000	23,75	3800	0
					23	3680	-120
					22	3520	-280
					20	3200	-600
	SM3	C	1250	25000	23,75	5937,5	0
					21	5250	-687,5
					20	5000	-937,5
					18	4500	-1437,5

  

Cenário C

N.Trab.	SM/Emp	Empresa	Sal. Méd/Trab	Sal. Médio Tot	% TSU/Empresa	Encargo TSU	Custos Trabalho
50	SM1	A	500	25000	23,75	5937,5	0
					23	5750	-187,5
					22	5500	-437,5
					20	5000	-937,5
	SM2	B	800	40000	23,75	9500	0
					23	9200	-300
					22	8800	-700
					20	8000	-1500
	SM3	C	1250	62500	23,75	14843,75	0
					23	14375	-468,75
					22	13750	-1093,75
					20	12500	-2343,75

 

 Cenário D

N.Trab.	SM/Emp	Empresa	Sal. Méd/Trab	Sal. Médio Tot	% TSU/Empresa	Encargo TSU	Custos Trabalho
100	SM1	A	500	50000	23,75	11875	0
					23	11500	-375
					22	11000	-875
					20	10000	-1875
	SM2	B	800	80000	23,75	19000	0
					23	18400	-600
					22	17600	-1400
					20	16000	-3000
	SM3	C	1250	125000	23,75	29687,5	0
					23	28750	-937,5
					22	27500	-2187,5
					20	25000	-4687,5

 

Demografia e segurança social pública versus sistema privado

 

Voltam a andar por aí alguns dos especialistas da nossa praça a meter a colherada na demografia fazendo análises enviesadas e alarmistas sobre demografia e sustentabilidade da segurança social no sentido exclusivo dos interesses privados, provavelmente movidos e inspirados pelas últimas novidades das leituras que efetuaram de documentos produzidos sem rigor e critério científico apenas conducentes para o efeito pretendido.

 

Um bom exemplo da manipulação da opinião pública por interesses privados conduzida pela atratividade dos milhões que entram na segurança social, resumiu-se numa entrevista dada na passada semana pelo senhor Seixas Vale, presidente da Associação Portuguesa de Seguradoras. Percebemos bem porquê. Veja-se apenas um exemplo da linha de pensamento de Seixas Vale que ataca nesta matéria o Estado como concorrente desleal do privado: "No que se refere aos PPR lamenta a concorrência desleal do Estado que com produtos idênticos (Certificados de aforo, certificados do tesouro e certificados de reforma) não está sujeito às mesmas regras de controlo e supervisão.". Claro que faz esta afirmação aceitando como provável que o Estado possa falir como qualquer empresa. Compara o incomparável.

 

Pretendem mostrar preocupação pelo fraco crescimento demográfico, pelo envelhecimento da população e pelo aumento da esperança de vida, como se isso fosse uma peste a combater. Afirmam que é um grave problema, e é-o de facto se não se utilizarem políticas sociais e de trabalho que estimulem a reposição de efetivos. Dito de outra forma quer dizer que, se a população não crescer a um ritmo superior ao atual e se a legislação laboral não contribuir com a sua parte o problema poderá agravar-se no espaço de uma a duas décadas.

 

Como é do senso comum o crescimento demográfico decorre da natalidade, em ciência demográfica depende também de outras variáveis. Variações, por mais pequenas que sejam, no número de filhos que uns e outros decidem ou não ter podem provocar efeitos consideráveis em toda uma sociedade. Escolhas de natalidade, isto é, a pretensão de ter filhos, são imprevisíveis porque dependem de considerações culturais, económicas, conciliação entre a vida familiar e a vida profissional e psicológicas relacionadas com os objetivos de vida que os sujeitos escolhem à partida, entre outras variáveis. Tão importantes são também os fluxos migratórios e as condições materiais que os governos dos países decidem ou não criar para conciliar a vida familiar e profissional como escolas, creches, igualdade entre os sexos. São estas as questões que devem ter lugar nos debates e nas políticas públicas sobre demografia no século XXI e não debates restritivos que pretendem prepara a opinião pública para a captação de capitais para o privado e desviar dinheiros públicos provenientes dos descontos (de empresas e de trabalhadores) para outras finalidades.

Sistemas mistos como existem em alguns países, embora testados, podem ser impraticáveis noutros, pois dependem de fatores culturais e de sistemas de controlo.

 

Como já referi o que está subjacente no discurso destes especialistas alarmistas é a possível captação de verbas alternativas aos descontos para a segurança social para consócios privados, bancos e seguradoras, cujas poupanças prometem rentabilizar para as futuras reformas mas que, ao fim de 30 e tal anos de poupança, se entretanto não entrarem em insolvência premeditada ou não, o resultado traduzir-se-á em três ou quatro centenas de euros se for ainda esta a nossa moeda. E caso venha a acontecer, como exemplo os recentes caso do BES e outros anteriores como o BPP e BNP, como ficariam as poupanças para essa tais reformas no fim da vida ativa? Não me venham falar de fundos de reserva ou outros mecanismos de salvaguarda porque, como se tem comprovado, nada é certo, e o que é hoje poderá já não ser amanhã.

    

Lançar a discussão sobre este tema é necessário e obrigatório no sentido de se poder, em relação ao futuro, tomar medidas com antecipação suficiente e não à pressa e em cima do joelho por sujeitos que poderíamos considerar abrangidos pelo "Princípio de Peter". No que reporta a debate sobre o tema penso, estamos todos de acordo. Mas não há uma varinha mágica para fazer crescer a população. O estímulo à natalidade não é suficiente, há que incentivar o investimento, sobretudo o privado e a criação de emprego porque não basta a população crescer enquanto o investimento e as ofertas de trabalho forem apenas pontuais ou residuais, daí a necessidade de políticas a médio prazo.

 

Há uma hipócrita tentativa de preocupação com as gerações futuras. Não esqueçamos que os agora são velhos também já foram, no passado, a chamada geração futura.  

O que se pretende de facto com análises falaciosas é a de fazer divergir a discussão sobre a essência da questão demográfica para uma outra: a de fazer incidir sobre a população empregada com mais de 45 anos e sobre a envelhecida já fora do ativo a causa de todos os males como o despesismo orçamental, o aumento de impostos, a dívida, o défice, o ajustamento, o desemprego dos jovens, a consolidação orçamental, a não reforma do Estado como tem sido várias vezes afirmado. Todos são culpados menos a inépcia deste Governo.

É àqueles que se pretende cobrar a despesa do Estado penalizando-os e fazendo-os abandonar os seus postos de trabalho para darem lugar aos mais jovens que ocuparão os seus lugares a título precário ao mesmo tempo que a outros se reduzem pensões e reformas de forma substancial e se acusa o Tribunal Constitucional de tal impedimento e de causar a insustentabilidade do sistema. Sobre este tema será aconselhável a leitura "A Segurança Social é Sustentável, Trabalho, Estado e Segurança Social em Portugal" de Raquel Varela.

 

Os pregadores do Governo passam o tempo a impingir a ideia de que devemos salvaguardar e pensar nas gerações futuras (conceito abstrato) e que, por isso, devemos sacrificar-nos por elas e as atuais que se "lixem". Isto é simplesmente absurdo e revela pequenez de espírito.

Este discurso foi estreado por esta direita que tomou o poder em Portugal com objetivos divisionistas entre gerações.

 

As gerações futuras, as tais que hão de vir, irão ouvir dizer o mesmo em nome das que, por sua vez, serão as próximas futuras gerações. É como se alguém, vivendo na incerteza do presente, resolvesse casar sem ainda ter a certeza se arranjava parceiro(a) e decidisse, sem criar as condições para tal, hipotecar-se no presente a comprar uma casa grande, roupas e carrinho para bebé, reservar lugar numa creche e posteriormente numa escola. Sacrificava o seu presente a um futuro incerto e do qual desconhecia a evolução tendo em conta unicamente a probabilidade de um dia acontecer imutavelmente tudo na sua vida conforme o momento presente, como se nada se pudesse modificar até lá.

 

Pensar a prazo neste âmbito é estudar desde já a criação de condições que garantam o sistema prevendo e antecipando cenários de sustentabilidade passíveis de entrar em vigor no prazo duma década possibilitando a todos quanto deixem de ficar no ativo nessa altura a possibilidade de saber com o que podem contar.

 

Ironizando, pode admitir-se a hipótese absurda de pedir aos descendentes dos pensionistas que faleceram nos últimos dez anos ou mais a reposição de parte do valor das reformas que os seus ascendentes receberam até ao momento da sua morte para salvaguardar a sustentabilidade do sistema sempre a pensar nos seus futuros descendentes.

A matreirice falhada

 

O acórdão do Tribunal Constitucional sobre os cortes nos salários da função pública e das pensões que o governo, a estes últimos, atribuiu subtilmente a designação de Contribuição de Sustentabilidade, para confundir, veio pôr fim à matreirice a que nos tem habituado.

Ainda bem que assim foi. Mas, no caso dos cortes definitivos nas pensões, a serem aprovados, poderiam no futuro deixar uma porta aberta para novas artimanhas. Senão vejamos: com o argumento de sustentabilidade de um qualquer sistema poderiam proceder a cortes indiscriminados em setores da sociedade conforme aprouvesse por este ou qualquer outro governo.

Por outro lado, tem existido alguma confusão premeditada difundida para a opinião pública pelo governo. Se nos recordarmos que para reduzir o défice e a despesa havia que proceder a cortes nos salários e pensões quem estava à mercê eram as vítimas costume, pensionistas e funcionários públicos. Como algumas das tentativas foram frustradas pelos acórdãos do Tribunal Constitucional, Passo Coelho e o seu governo arranjaram um estratagema para “sacar” ilegalmente dinheiro aos pensionistas direcionando os argumentos para a sustentabilidade da segurança social. Ora é aqui que se coloca a dúvida. Se, inicialmente os cortes eram para a redução do défice, este deixou de ser a justificação e passou a ser a sustentabilidade e os cortes por causa do défice esfumaram-se.

Houve uma juíza do Tribunal Constitucional, Maria Luiza Amaral, que, e com todo o direito, se opôs ao acórdão e fez uma declaração de voto onde afirma que “Não pode o Tribunal impor ao legislador a sua própria visão do que seja uma reforma justa do sistema público de pensões”. Argumento que alinha pelos cortes indiscriminados que o governo tem proposto. É evidente que está subjacente nesta declaração de voto que uma reforma não passa por modificar estruturalmente um sistema mas passa apenas por cortes, ideia em que Passos e o seu governo têm insistido. Para eles, reformas são cortes e o legislador deveria poder fazer o que muito bem entendesse sem quaisquer entraves constitucionais. Não se reforma, o legislador sem quaisquer fundamentos ou projeto de reforma pode cortar onde se quiser e o Tribunal em nada deve obstar e pronto, mesmo que o legislador sofre de incompetência. Ou será que o legislador não deve fundamentar as leis com base em estudo devidamente fundamentados e comprovados. Basta com esta política neoliberal extremista, a nossa paciência já se esgotou. 

O comando desnorteado de Passos Coelho

 

Onde estás António José Seguro que não te vejo? O Governo entrou em roda livre sem ninguém que o confronte e o país está a ficar sem rumo certo. Andas mais preocupado com o António Costa e com o poder do que com o país...

Entretanto Passos Coelho faz quase um ultimato ao Presidente da República ao pedir-lhe para enviar para fiscalização preventiva as medidas que já aprovou, ameaça velada de ser um fator de estabilidade o que acontecer entretanto. Ao associar a incerteza quanto às medidas que podem ou não ser aplicadas à recuperação económica está a tentar justificar-se no que respeita à estagnação e recuo da recuperação. Afronta ao Presidente da República porque o confronta com decisões anteriores quando não pediu a fiscalização preventiva de medidas. Se o fizer agora vai ao arrepio do Governo. E agora senhor Presidente o que vai fazer?

Passos afirmou ainda com grande descaramento que há "incertezas e uma certa falta de bússola". Mas afinal estes indivíduos que dizem que nos governam é que se encontram à deriva e querem sempre encontrar bodes expiatórios. Então não são eles que, antes de qualquer legislação, deveriam saber o que pode ou não estar de acordo com a constituição. Isto não é governação de um país que integra a UE, é mais ao estilo do terceiro mundo.

É bom recordar decisões anteriores do Tribunal Constitucional Alemão que, no que se refere as pensões, em 2013 equiparou as pensões à propriedade, pelo que os governos não podem alterá-las retroativamente. A Constituição alemã, aprovada em 1949, não tem qualquer referência aos direitos sociais, pelo que os juízes acabaram por integrá-los na figura jurídica do direito à propriedade. A tese alemã considera que o direito à pensão e ao seu montante são idênticos a uma propriedade privada que foi construída ao longo dos anos pela entrega ao Estado de valores que depois têm direito a receber quando se reformam. Como tal, não se trata de um subsídio nem de uma benesse, e se o Estado quiser reduzir ou eliminar este direito está a restringir o direito à propriedade. Este entendimento acabou por ser acolhido pelo Tribunal Europeu dos Direitos do Homem.

Por aqui para estes sujeitos é fartar vilanagem malhar, a torto e a direito, nos pensionistas e funcionários públicos. para eles reforma do estado e cortar... cortar sempre nos mesmos.

A chanceler Merkel manifesta, na sua gestão política, mostra um grande respeito pelo Tribunal Constitucional alemão, evitando tomar decisões que possam ir contra as normas constitucionais, por cá, Passos Coelho com a sua seita e a apaniguada Teresa Leal Coelho faz exatamente o contrário, ano após ano, e só falta pedir que se suspenda a Constituição da República. Por este andar já faltou mais.

A entrevista da confusão

O governo é useiro e vezeiro em atirar para a praça pública cenários negros que relativiza posteriormente com qualquer outro cenário de tonalidade mais ou menos cinzentas que posteriormente venha a ser aplicado. É a verdade da mentira. Tem sido assim, e continua a ser assim. Aliás viu-se hoje com a entrevista que Passos Coelho deu à SIC, por sinal mal conduzida pelo jornalista Gomes Ferreira, tentando confundir e ludibriar os portugueses sempre que pode. A realidade é mais ou menos cinzenta é sempre a mesma e acaba por terminar na aplicação de cortes e mais cortes a que chamam reforma do estado, mas que o não é. A ideia pode ser exemplificada imaginando-se o seguinte diálogo entre membros do governo.

- Olhe, ó Dr. M, vamos fazer passar para a comunicação social o lançamento dum imposto especial sobre as pensões a partir dos 600 euros. De tal fica encarregue o Sr. Secretário de estado J.

Diz o ministro P.: - Se as reações forem negativas vamos dizer que é apenas a partir dos 650 euros. Se não houver reações fica como está.

- Muito bem. Amanhã já vamos conhecer as reações.

Passado semanas ou meses, como as reações foram negativas é dado a conhecer, através de um “briefing”, após o Conselho de Ministro, que o tal imposto vai ser a partir dos 650 euros e não dos 700 euros.  

Esta tem sido a fórmula preferida pelo governo e pelo primeiro-ministro para jogara com a vida de uma grande parte dos portugueses que, para eles são de segunda.

Na entrevista mais uma vez Passos Coelho revelou uma confusão, omissão e falta de clareza confrangedores. O entrevistador mais parecia um representante que o entrevistado tinha selecionado para lhe evitar constrangimentos. Ou seja, mais do mesmo e anúncios velados do agravamento da situação. O anúncio efetuado por Passo Coelho há algum tempo atrás de que o pior já passou caiu em saco roto com a entrevista de hoje, o pior ainda está para continuar.

Será que ainda haverá alguém ainda confia em Passos Coelho apesar de experiências anteriores?   

Inépcia governativa e sustentabilidade do Estado Social

 

A inépcia deste Governo e de alguns dos seus ministros em particular no que reporta à insustentabilidade da segurança social que, segundo eles, é devido à demografia e ao aumento da esperança de vida, leva-os a fazer uma gestão apenas através de cortes nas pensões e reformas. Como se as vítimas dos cortes fossem responsáveis pelo envelhecimento demográfico e por terem uma esperança de vida mais prolongada.

A incompetência é tal que, após três anos, não se debruçaram ainda sobre uma metodologia para a reforma da segurança social de modo a minimizar os efeitos que tanto apregoam. Começam agora a levantar a hipótese da privatização parcial dos ativos da segurança social como solução mágica para resolverem o problema. Pensam em quem? Nos contribuintes e nos futuros pensionistas? Não, apenas veem uma oportunidade de negócio para enriquecer alguns que irão receber de mão beijada uma benesse de milhares de milhões de euros que irão gerir de acordo com regras vantajosas que definirem para os adquirentes.

Todas as decisões que tomam são ineptas, incompetentes e revelam uma falta do conhecimento total das realidades. Imagine-se o aconteceria às contribuições da segurança social numa possível e grave crise financeira e bolsista ou, no caso de falência dos privados a quem fosse entregue a gestão dos fundos de pensões. Estão a calcular o que poderá acontecer?

Falam, ainda timidamente, no plafonamento das contribuições para a segurança social que levaria a milhões de euros não entrarem nos seus cofres debilitando, ainda mais, a sua capacidade de sustentabilidade.

Sobre isto tem sido evitado um debate elucidativo. Resta que todos abramos os olhos e pensemos o que este Governo poderá ter em vista lesando a maioria da população com vantagens para cliques, e lóbis económicos e financeiros, que gravitam à sua volta.

Os espertalhões

 

 

Espertalhões são indivíduos astutos, maliciosos e finórios. Há várias ordens de espertalhões: os simples e os complexos. Os primeiros são os que nos abordam diretamente para nos extorquir ou venderem algo através de uma conversa convincente até a vítima cair que nem um patinho que, quando der pelo logro já não consegue inverter o processo. Os segundos são mais institucionais, vestem uma roupagem de credibilidade, transparência e legalidade passando sempre a ideia de que, quem fica beneficiado serão as suas vítimas. Em campanha eleitoral estes espertalhões surgem de todos os lados e apregoam tudo o que sirva para as enganar.

Eu desconfio da artimanha por detrás deste governo e de tudo o que os seus apoiantes dizem e das iniciativas que toma, por mais honestas que sejam, porque trazem quase sempre na manga o seu contrário, isto é, algo que se irá refletir no prejuízo da maior parte dos portugueses e vantagens para as suas clientelas partidárias.

O discurso de Poiares Maduro volta ao mesmo sobre as pensões o que demonstra que o governo mais mês, menos mês, prepara-se para efetuar mais cortes. Portanto, leiam nas entrelinhas e preparem-se com aquele dito discurso da verdade e da transparência.

As falinhas mansas dos membros do governo têm em Poiares Maduro um exemplo quando diz compreender que as pessoas se sintam zangadas com o governo. Maduro aborda novamente o problema das pensões com esta frase já mais do que gasta e falaciosa: “durante décadas as pessoas que recebem pensões foram convencidas de que tinham um determinado montante garantido, mais, que esse montante era aquilo que correspondia ao que tinham contribuído ao longo da vida”. E diz mais, “aquilo que é o montante de contribuições que foram feitas para o sistema de pensões não corresponde às pensões que nós temos que pagar e se nós continuarmos com o sistema de pensões como temos este é totalmente insustentável”.

É mais uma vez enganar as pessoas. Não foi apenas o desconto de quem trabalhou mas também o enorme desconto efetuado pelas entidades patronais.

Pode é perguntar-se como é que tem sido gerido o dinheiro de milhões de pessoas que descontaram e descontam. Não deveriam ser estes milhares de milhões de euros rentabilizados?

Poiares Maduro está a fazer-nos mais uma vez de parvos. Se os descontos fossem efetuados para uma empresa privada especializada em gestão de fundos de pensões, como o faria no final quando tivesse de pagar por direito as pensões vitalícias? Será que não pagava dizendo que o dinheiro descontado não dava para pagar aquilo com que se tinha sido comprometido?

Como fazem as companhias de seguros quando têm de pagar pensões vitalícias ou indeminizações a sinistrados? Será que dizem que o segurado não pagou o suficiente para serem pagas as indemnizações devidas?

Onde chega o descaramento!

É insustentável porque cada vez há mais pessoas sem trabalho, porque não se dinamiza o aumento de efetivos populacionais com o consequente aumento da taxa de natalidade, porque se desvia o dinheiro para outras finalidades como o de tapar buracos financeiros de outras áreas.

Tenham paciência! Não enganem mais! Saiam da frente!

Boia de salvação precisa-se

 

 

A campanha pré-eleitoral para as europeias e a propaganda concertada com os meios de comunicação social estão em curso. Os tempos de antena convergem com os eventos e o discurso das posições do Governo e dos partidos que o sustentam. É evidente a convergência entre as organizações europeias e internacionais de direita no apoio ao governo. Comentários, conferências, discursos otimistas de recuperação económica, anúncio pelo Secretário de Estado Carlos Moedas de 400 reformas do Estado (todas elas fictícias, exceto duas) não são mais do que manobras propagandísticas desesperadas. E agora, face aos factos, insistentemente estende a mão ao Partido Socialista como se fosse uma boia de salvação.

Esta insistência não é por acaso. O Governo já sabia o que iria acontecer quando se iniciasse a décima primeira avaliação. E aqui está ela, mais do mesmo, sobre os mesmos, como em "posts" anteriores já tinhamlos antecipado. As pensões e as reformas vão novamente ser atacadas.

Vai ser necessário corta mas dois mil milhões de euros e lá vão mais uma vez as reformas e função pública, os bombos da festa, pagar a crise. Daqui a insistência do apelo ao PS para se comprometer com as medidas de austeridade que aí vêm.

As declarações do FMI foram uma chicotada no eufórico discurso do Governo que é deitado totalmente por terra. Basta ler as declarações do FMI. Desta vez também não poupa os trabalhadores do setor privado, embora incida sobre as questões das rendas da energia e outros custos de produção não deixa contudo de colocar em cima da mesa 'medidas para descentralizar as negociações salariais, promover a “flexibilidade salarial” e  desincentivar os trabalhadores a contestar os despedimentos nos tribunais.

Do meu ponto de vista, em política não há coincidências. O entusiasmo do apoiantes do Governo com a baixa nos mercados dos juros da dívida, o que é´ótimo, não se deve à ação do Governo porque a descida também sucedeu com outros países.

As direitas organizam-se a nível europeu e a nível internacional mais vasto tendo em vista as eleições para o Parlamento Europeu. Há demasiadas coincidências.

Para aplicar as medidas de austeridade que Passos Coelho quer implementar necessita de uma moleta para trucidar ainda mais os portugueses após as eleições e precisa do aval do PS. Tenho afirmado mais do que uma vez que isto não é mais do que um ato de desespero do Governo PSD/CDS antevendo a perda das eleições. Passos precisa de um companheiro de derrota.

Tomou o poder, culpou o PS, tem maioria absoluta, o que pretende mais para bem governar. O PSD e o CDS que assumam em pleno a responsabilidade. No meu entender é preferível manter a austeridade mas com outro governo do que com esta canalhada que dizia resolver os problemas do país mas que os piorou colocando as pessoas na incerteza, na desesperança e na angústia.   

Maria Luís Albuquerque diz que o governo está a fazer história. É um facto, já fez e continua a fazer história pela negativa. Houve muito políticos que também fizeram história como Estaline, Mao Tse Tung, Hitler, etc.

Palavras para quê?

O assalto : Tirado do Youtube

Demagógico? Talvez!

Mas e a demagogia do Governo não conta?

Carta aos meus amigos do Governo

 

Olá queridos membros do Governo, seus amigos e apoiantes,

 

Esta carta que lhes escrevo serve para lhes dizer que, depois de quarenta e tal anos de preguiça contínua, com todos os impostos, taxas e descontos sempre em dia (meus e das entidades patronais), passei a viver à vossa conta. Sou agora um reformado sanguessuga, sugador de recursos e benefícios sociais, enfim, um parasita! Ainda tenho capacidades para preguiçar, mas todas as portas se me fecham, nem que seja para auferir um salário abaixo do ordenado mínimo, por que acham que sou incapaz devido à idade. Dizem, as doutas mentes, que não já não me consigo adaptar.

Andei aqueles anos todos a preguiçar, mas também a magicar formas de agora vos explorar, para poder viver acima das minhas possibilidades. Finalmente, encontro-me já pronto para sacar os ricos e famosos subsídios sociais e pensões e também o aproveitamento ignóbil e oportunista do Serviço Nacional de Saúde.

A vossa solução seria despacharem-me o mais depressa possível, para acabarem de vez com a minha chulice. Mas, como isso dá muito nas vistas, vão arranjando algumas soluções mais ou menos subtis e improvisadas para acelerar o processo, com a desculpa de "poupanças", dificultando o meu acesso à saúde, à habitação e alimentação mínima e saudável. Mas, infelizmente, para vocês já nem a gripe tem ajudado os vossos intentos, porque como os meus caros amigos dizem está tudo dentro da normalidade.

Há mais de dois anos que falam da minha humilde pessoa e de quão parasita sou, sugerindo-me para recorrer a instituições de caridade, apoiadas pelos impostos que também pago e que me são retirados ao que vos saco.

Membros do Governo e jovens, afãs e zelosos trabalhadores partidários e venerandos da hierarquia máxima, esgatanham-se sobre a questão de como eliminar e chegar a uma decisão sobre a solução, que gostariam de me reservar para pôr cobro a esta parasitagem que decidi praticar: a eliminação lenta ou a eliminação radical. Esta última, embora fosse, queridos amigos, a vossa solução preferida, porque obteriam resultados mais rápidos, daria muito nas vistas e poderia criar neste momento muito incómodo ideológico e publicidade nociva.

A primeira solução é mais lenta e leva à eliminação por exaustão e desespero. Mas caros amigos, durante os governos socialistas, prevendo o que poderia vir a acontecer desenvolvi uma série de qualidades e um forte potencial técnico, social e científico que me permitem conhecer todos os golpes para poder sobreviver aos vossos ataques, contrariando qualquer possibilidade que ponha fim à minha parasitagem aos cofres da segurança social e da caixa de pensões. Daí que, através de expedientes, recorro a certa saúde privada, paga também com os impostos que me retiram às verbas ilegítimas, despropositadas e desproporcionadas e à custa das quais sobrevivo.

Caros amigos, membros do Governo e apoiantes, é claro que estão a pretender contornar esta invasão de extorsionários como eu, e são cada vez mais, que exploram os outros cidadãos através do Estado. São cada vez mais por que, inteligentemente, provocaram a pedinchice antecipada, devido ao desemprego por vós forçado. São cada vez mais por que, sem quaisquer razões, se sustentam através do Estado de forma parasitária, apesar das verbas entregues e acumuladas em dezenas de anos de preguiça mas que, dizem, não pagam o que eu e outros indevidamente estamos a subtrair. Mas uma dúvida nos assalta. Será que são bem geridas e rentabilizadas pelos vossos impreparados e incompetentes técnicos da gestão de fundos?

Todos, como eu, são um bando de malfeitores que não olham para o futuro dos que serão, no futuro, parasitas como nós agora somos. A vossa gritante ignorância defende assim que a parasitagem pertence a sucessivas gerações.

Portanto, não esperem que eu e muitos milhões de inúteis vão voluntariamente deixar de viver à vossa conta, para isso, terão que optar pela segunda solução de que já vos falei atrás, a imolação de todos os parasitas incluindo vós, queridos amigos.

Então sim, o problema será resolvido e ficaremos todos em paz!  

 

Atento venerando e obrigado

 

Manel Parasita