Imigração: humanismo, escassez, descontrole, ódio, limites

Porta aberta ou fechada? É necessário arranjar a fechadura e a porta.

A propósito da imigração os radicalismos têm-se exacerbado com posições antagónicas, umas pela aceitação sem quaisquer limitações, outras pedindo controle em função do necessário, mas são raras as posições conciliatórias. Quem está a favor de limitações, logo, é racista e xenófobo. Esses temas, cada vez mais presentes nas discussões políticas e sociais, refletem as tensões entre os desafios demográficos e económicos e também em torno da identidade cultural e da segurança nacional.

Embora a imigração seja vista como uma solução para o problema demográfico e escassez de mão de obra a sua abordagem continua marcada por uma polarização que divide a sociedade em posições extremas, uns defendendo a integração plena e irrestrita, outros promovendo barreiras mais rígidas. Acrescentemos ainda que, no entanto, as disparidades regionais no país provavelmente aumentam à medida que os imigrantes se concentram nas áreas urbanas, deixando as regiões rurais ainda mais vulneráveis ao despovoamento.

O populismo oportunista de partidos como o Chega no que respeita à imigração tem dado frutos e isso verificou-se nas últimas eleições e incitou ainda mais ao debate que está a transformar-se numa espécie de luta partidária. Dum lado os que são contra a extrema-direita e do outro as esquerdas “conservadoras” que se lhe opõem, estas últimas usando o trunfo da defesa intransigente da imigração sem quaisquer entraves.

Ao mesmo tempo, surgem iniciativas que buscam encontrar um equilíbrio mais pragmático sobre a questão da imigração.  Assim, alguns grupos, sobretudo as esquerdas, defendem políticas que conciliem a necessidade de mão de obra com a preservação da cultura nacional, promovendo a integração efetiva dos migrantes na sociedade. Entre essas propostas está a criação de programas de capacitação para imigrantes, que não apenas preenchem lacunas no mercado de trabalho, mas também incentivam a aprendizagem da língua e a participação ativa na vida comunitária. Mas, com a maioria da população favorável a políticas mais restritivas, como se verá adiante, palavras de ordem anti-imigração tornaram-se a principal responsável que vem ajudando ao avanço dos partidos de ultradireita nas disputas realizadas ao longo dos últimos anos na Europa e em Portugal. Como já afirmei anteriormente o resultado foi o crescimento do partido populista da direita radical Chega e o decréscimo dos partidos das esquerdas.

À medida que a presença dos partidos de extrema-direita populista avança na arena política europeia, também os discursos que concebem a população imigrante como culturalmente conflituante, que contribui para o aumento dos problemas sociais e que busca sobretudo beneficiar do Estado de bem-estar nacional. De forma geral, a pauta (anti-)imigração torna-se transversal às reivindicações dos grupos e partidos conservadores. Não é à toa que anúncios de medidas para reduzir a entrada de estrangeiros vêm a reboque das eleições.

De acordo com Thaís França, uma investigadora do Centro de Investigação e Estudos de Sociologia do ISCTE, “esses grupos e movimentos anti-imigração defendem um “controlo maior da entrada” de migrantes e criticam as políticas de “diversidade cultural nas escolas”. Consideram ao mesmo tempo que Portugal precisa de mudar as políticas migratórias, no sentido de estreitar as portas de entrada aos estrangeiros, por entenderem que há o “risco de uma perda da identidade portuguesa, à medida que mais imigrantes vêm e que Portugal começa a adotar outros costumes culturais que não seriam os tradicionais”.

As conclusões apontam para uma agenda semelhante a outros países europeus. “Esses movimentos anti-imigração existem em Portugal, mas não têm tanta visibilidade quanto noutros contextos”. Para aquela investigadora “é mentira” que o problema não exista em Portugal. “Começam a aparecer algumas manifestações de discursos de ódio, principalmente online, casos que se veem na rua, de manifestação contra migrantes”.

As motivações que estão por detrás dos que defendem e apoiam a imigração sem controle e contra medidas tendam a refrear os impactos sociais nos vários serviços são várias e todos eles são contra qualquer restrição e apresentam os mais diversos argumentos consoante as conveniências. O interesse que os move não é decerto o interesse nacional nem um potencial sentimento humanista, nem tão pouco o problema demográfico. Há interesses de outro tipo. Para as esquerdas será a possibilidade de ao facilitarem a naturalidade poderem obter futuros votantes que já ultrapassa o milhão e meio. Quanto às empresas interessa-lhes, sobretudo, aquelas a que podem pagar ordenados de miséria saindo-lhe os custos com pessoal menores do que empregar trabalhadores nacionais que só lhes causam problemas com faltas, greves, sindicalizações, etc.. Mantêm quanto ao resto uma atitude de indiferença, assim como no que se refere ao problema demográfico do envelhecimento da população e da segurança social. Todavia, em média, a remuneração mensal de um trabalhador estrangeiro é pouco acima do salário mínimo nacional. 

No que se refere à imigração o Barómetro da Imigração revela que “uma grande maioria dos portugueses (68%) considera que a política de imigração em Portugal é demasiado permissiva, 67,4% dizem que os migrantes contribuem para mais criminalidade e 68,9% consideram que ajudam a manter salários baixos. Ao mesmo tempo, 68% concordam que os migrantes são fundamentais para a economia nacional, reconhecendo o impacto positivo do grupo sobretudo no reforço da Segurança Social e no preenchimento de lacunas no mercado de trabalho. Setores como a construção civil, agricultura e serviços dependem fortemente do contributo dos migrantes, considerado por muitos essenciais para o crescimento económico do país.”

Apesar desse reconhecimento, ainda persistem receios relacionados com a cultura e a segurança. Cerca de 51% dos inquiridos acredita que a imigração pode ameaçar a cultura portuguesa (valor que quase duplicou desde 2010), e a segurança pública.

As narrativas de dissuasão da migração também inflacionam o problema da migração irregular. É verdade que 385.445 pessoas (muitas das quais estavam a pedir asilo) entraram de forma irregular na UE em 2023, o maior número desde 2017. Mas é difícil perceber como é que esses números podem ameaçar uma região com 450 milhões de habitantes – uma região que permitiu que 3.741.015 cidadãos de países terceiros se estabelecessem legalmente nesse mesmo ano. “A realidade é que as entradas irregulares representam uma pequena fração da migração na UE”, como até a Comissão Europeia gosta de salientar. A dissuasão da imigração é difícil, mas há formas.

As pessoas são levadas a tomar a difícil decisão de migrar pela procura de trabalho noutros locais e são empurradas por guerras e perseguições no seu país com exceção dos brasileiros e Cabo Verde que podem ser considerados casos excecionais da emigração proveniente daquele país para Portugal.

Apesar da descolonização em geral, (não apenas Portugal), ter possibilitado aos povos colonizados recuperarem a sua identidade cultural e  libertarem-se da influência cultural estrangeira são as políticas devidas aos governantes desses países, que são a causa das migrações que estão a originar uma espécie de movimento inverso, isto é, estamos a sofrer influência cultural, diria mais, estamos ser “colonizados” por culturas estrageiras orientais, africanas e outras,  nomeadamente e com mais impacto as brasileiras e as islâmicas.

É importante saber desde quando e por questões humanitárias, são os países europeus quase por obrigação a resolver os problemas demográficos, sociais e ambientais dos governos desses países não resolvem. A ação deve incidir sobre esses governos com governantes corruptos através de medidas dissuasoras como sanções económicas ou outras. para que mudem as políticas socias e de emprego nesses países.

Embora discutível a decisão o atual Presidente dos Estados Unidos Donald Trump anunciou no início do mês de julho cortes de mais de 80% no financiamento da USAID, a agência norte-americana que distribui apoio por todo o mundo.

Para complicar a situação nestes países a Rússia tem aumentado a sua influência em África através duma combinação de cooperação militar, acordos económicos, e influência política, muitas vezes em contraste com a influência ocidental tradicional. Essa presença russa é visível em diversos países africanos, incluindo Mali, República Centro-Africana, Líbia, Moçambique, Chade e Sudão.

Uma questão relevante é por que razão, historicamente, os países europeus têm assumido a responsabilidade de abordar questões humanitárias em outros países. Propõe-se que as ações internacionais incidam diretamente sobre os governos desses países, por meio de medidas como sanções económicas, com o objetivo de incentivar mudanças nas políticas sociais e de emprego locais. Imigrantes vêm de países onde é a pobreza que subsiste, através das guerras, da bancarrota desses países que parece ser o normal da finanças públicas, a inflação e as fugas de capitais, que resultam da incompetência e da corrupção dos dirigentes, do delapidar das ajudas internacionais e da persistência da ineficácia do setor público que leva essas populações a migrar para outros países que lhes possam dar recursos para melhorar a vida, mas não é assim, porque esses recursos na Europa começam a escassear e são finitos.

 

 

 

A arte circense da oposição

Foi ontem debatido na Assembleia da República o pacote legislativo de incentivo à natalidade apresentado pelo CDS/PP (14 projetos de lei e 11 projetos de resolução) que pretendia minimizar o problema da baixa natalidade, tema demais importante para o país mas que, no seu conjunto, eram soluções pontuais que em nada iriam resolver o problema de fundo. Daí decorreu a sua rejeição pela maioria parlamentar que apenas deixou passar nove dos vinte e cinco projetos apresentados que baixaram à comissão.

O PSD alheou-se deste debate com a justificação que a seu tempo iria apresentar as suas propostas não se deixando ir a reboque do CDS. Acrescentou ainda que o debate “foi aberto” pelos sociais-democratas e pelo governo PSD/CDS em 2014, quando foi conhecido um “amplo” estudo que levou à implementação pelo então executivo de medidas de incentivo à natalidade. No meu entender essas medidas foram tomadas para beneficiar as famílias de maiores posses com dinheiros públicos as tais denominadas “famílias numerosas”.

O PSD de Passos Coelho não teve até agora a capacidade de conseguir compreender o contexto envolvente com vista à capitalização das tendências do momento. Refugia-se em artimanhas circenses para dizer que está vivo.

A prova é que ontem o PSD ensaiou mais um número de circo para provocar ruído na informação convocando uma conferência de imprensa para dizer que ia avançar com uma reforma do sistema eleitoral justificando o voto preferencial e a redução do número de deputados e que seria entregue ainda nesta sessão legislativa.

Com tantos problemas urgentes para resolver vem agora o PSD apresentar um número de circo para chamar a si as atenções. Isto apenas mostra que anda perdido na arena da oposição. Sabendo que as eleições legislativas, em princípio, ainda vêm longe qual será a vantagem, agora, dum debate sobre a lei eleitoral? A resposta centra-se na demagogia para confrontar os partidos que apoiam o Governo O avançar este debate extemporâneo apenas serve para disfarçar o vazio com que o PSD se confronta.

Como se sabe há muitas vozes populares contra os partidos porque têm deputados a mais, contra os parasitas dos deputados que nada fazem, contra os políticos… etc., etc.. O PSD pretende, caso a votação não lhe seja favorável fazer ressurgir os velhos argumentos do coro de quadrantes das direitas extremas ou moderadas que cantam frases como as do “lá estão eles a querer manter os tachos” e outras barbaridades idênticas e costumeiras.

Com tantos problemas urgentes para se resolverem discutir agora a reforma do sistema eleitoral será uma prioridade?

Isto não é mais do que uma diversão circense para mostrar serviço. Tenham tento!

Demografia e segurança social pública versus sistema privado

 

Voltam a andar por aí alguns dos especialistas da nossa praça a meter a colherada na demografia fazendo análises enviesadas e alarmistas sobre demografia e sustentabilidade da segurança social no sentido exclusivo dos interesses privados, provavelmente movidos e inspirados pelas últimas novidades das leituras que efetuaram de documentos produzidos sem rigor e critério científico apenas conducentes para o efeito pretendido.

 

Um bom exemplo da manipulação da opinião pública por interesses privados conduzida pela atratividade dos milhões que entram na segurança social, resumiu-se numa entrevista dada na passada semana pelo senhor Seixas Vale, presidente da Associação Portuguesa de Seguradoras. Percebemos bem porquê. Veja-se apenas um exemplo da linha de pensamento de Seixas Vale que ataca nesta matéria o Estado como concorrente desleal do privado: "No que se refere aos PPR lamenta a concorrência desleal do Estado que com produtos idênticos (Certificados de aforo, certificados do tesouro e certificados de reforma) não está sujeito às mesmas regras de controlo e supervisão.". Claro que faz esta afirmação aceitando como provável que o Estado possa falir como qualquer empresa. Compara o incomparável.

 

Pretendem mostrar preocupação pelo fraco crescimento demográfico, pelo envelhecimento da população e pelo aumento da esperança de vida, como se isso fosse uma peste a combater. Afirmam que é um grave problema, e é-o de facto se não se utilizarem políticas sociais e de trabalho que estimulem a reposição de efetivos. Dito de outra forma quer dizer que, se a população não crescer a um ritmo superior ao atual e se a legislação laboral não contribuir com a sua parte o problema poderá agravar-se no espaço de uma a duas décadas.

 

Como é do senso comum o crescimento demográfico decorre da natalidade, em ciência demográfica depende também de outras variáveis. Variações, por mais pequenas que sejam, no número de filhos que uns e outros decidem ou não ter podem provocar efeitos consideráveis em toda uma sociedade. Escolhas de natalidade, isto é, a pretensão de ter filhos, são imprevisíveis porque dependem de considerações culturais, económicas, conciliação entre a vida familiar e a vida profissional e psicológicas relacionadas com os objetivos de vida que os sujeitos escolhem à partida, entre outras variáveis. Tão importantes são também os fluxos migratórios e as condições materiais que os governos dos países decidem ou não criar para conciliar a vida familiar e profissional como escolas, creches, igualdade entre os sexos. São estas as questões que devem ter lugar nos debates e nas políticas públicas sobre demografia no século XXI e não debates restritivos que pretendem prepara a opinião pública para a captação de capitais para o privado e desviar dinheiros públicos provenientes dos descontos (de empresas e de trabalhadores) para outras finalidades.

Sistemas mistos como existem em alguns países, embora testados, podem ser impraticáveis noutros, pois dependem de fatores culturais e de sistemas de controlo.

 

Como já referi o que está subjacente no discurso destes especialistas alarmistas é a possível captação de verbas alternativas aos descontos para a segurança social para consócios privados, bancos e seguradoras, cujas poupanças prometem rentabilizar para as futuras reformas mas que, ao fim de 30 e tal anos de poupança, se entretanto não entrarem em insolvência premeditada ou não, o resultado traduzir-se-á em três ou quatro centenas de euros se for ainda esta a nossa moeda. E caso venha a acontecer, como exemplo os recentes caso do BES e outros anteriores como o BPP e BNP, como ficariam as poupanças para essa tais reformas no fim da vida ativa? Não me venham falar de fundos de reserva ou outros mecanismos de salvaguarda porque, como se tem comprovado, nada é certo, e o que é hoje poderá já não ser amanhã.

    

Lançar a discussão sobre este tema é necessário e obrigatório no sentido de se poder, em relação ao futuro, tomar medidas com antecipação suficiente e não à pressa e em cima do joelho por sujeitos que poderíamos considerar abrangidos pelo "Princípio de Peter". No que reporta a debate sobre o tema penso, estamos todos de acordo. Mas não há uma varinha mágica para fazer crescer a população. O estímulo à natalidade não é suficiente, há que incentivar o investimento, sobretudo o privado e a criação de emprego porque não basta a população crescer enquanto o investimento e as ofertas de trabalho forem apenas pontuais ou residuais, daí a necessidade de políticas a médio prazo.

 

Há uma hipócrita tentativa de preocupação com as gerações futuras. Não esqueçamos que os agora são velhos também já foram, no passado, a chamada geração futura.  

O que se pretende de facto com análises falaciosas é a de fazer divergir a discussão sobre a essência da questão demográfica para uma outra: a de fazer incidir sobre a população empregada com mais de 45 anos e sobre a envelhecida já fora do ativo a causa de todos os males como o despesismo orçamental, o aumento de impostos, a dívida, o défice, o ajustamento, o desemprego dos jovens, a consolidação orçamental, a não reforma do Estado como tem sido várias vezes afirmado. Todos são culpados menos a inépcia deste Governo.

É àqueles que se pretende cobrar a despesa do Estado penalizando-os e fazendo-os abandonar os seus postos de trabalho para darem lugar aos mais jovens que ocuparão os seus lugares a título precário ao mesmo tempo que a outros se reduzem pensões e reformas de forma substancial e se acusa o Tribunal Constitucional de tal impedimento e de causar a insustentabilidade do sistema. Sobre este tema será aconselhável a leitura "A Segurança Social é Sustentável, Trabalho, Estado e Segurança Social em Portugal" de Raquel Varela.

 

Os pregadores do Governo passam o tempo a impingir a ideia de que devemos salvaguardar e pensar nas gerações futuras (conceito abstrato) e que, por isso, devemos sacrificar-nos por elas e as atuais que se "lixem". Isto é simplesmente absurdo e revela pequenez de espírito.

Este discurso foi estreado por esta direita que tomou o poder em Portugal com objetivos divisionistas entre gerações.

 

As gerações futuras, as tais que hão de vir, irão ouvir dizer o mesmo em nome das que, por sua vez, serão as próximas futuras gerações. É como se alguém, vivendo na incerteza do presente, resolvesse casar sem ainda ter a certeza se arranjava parceiro(a) e decidisse, sem criar as condições para tal, hipotecar-se no presente a comprar uma casa grande, roupas e carrinho para bebé, reservar lugar numa creche e posteriormente numa escola. Sacrificava o seu presente a um futuro incerto e do qual desconhecia a evolução tendo em conta unicamente a probabilidade de um dia acontecer imutavelmente tudo na sua vida conforme o momento presente, como se nada se pudesse modificar até lá.

 

Pensar a prazo neste âmbito é estudar desde já a criação de condições que garantam o sistema prevendo e antecipando cenários de sustentabilidade passíveis de entrar em vigor no prazo duma década possibilitando a todos quanto deixem de ficar no ativo nessa altura a possibilidade de saber com o que podem contar.

 

Ironizando, pode admitir-se a hipótese absurda de pedir aos descendentes dos pensionistas que faleceram nos últimos dez anos ou mais a reposição de parte do valor das reformas que os seus ascendentes receberam até ao momento da sua morte para salvaguardar a sustentabilidade do sistema sempre a pensar nos seus futuros descendentes.