Editorial do jornal Público: O Governo a abrir os cordões à bolsa

O Governo a abrir os cordões à bolsa

Editorial de Manuel Carvalho 

in Público, 22 de Março de 2023

Estamos longe de perceber se em causa estão medidas de alcance real ou propaganda. Sabe-se sim que há na sua génese um recuo do Governo após meses a fio de desgaste com as lutas laborais

O Governo anunciou esta quarta-feira uma revolução na função pública. Numa operação organizada que envolveu o ministro da Educação, a ministra da Presidência e o próprio primeiro-ministro, o Governo decidiu virar a página da prudência orçamental (para não lhe chamar austeridade controlada) para actualizar salários e “acelerar” as progressões na carreira de cerca de 60 mil professores e 350 mil funcionários públicos de carreiras sujeitas a avaliações do desempenho.

Antes de se julgar a decisão pelo seu mérito ou demérito e antes de se cair nos maniqueísmos ideológicos que têm enquadrado o debate público, constate-se uma realidade: a despesa pública fixa vai aumentar num quadro de grande incerteza financeira. O velho “monstro” do desequilíbrio das contas públicas não está ao virar da esquina, mas o António Costa somítico pode ter mudado esta semana.

Estamos ainda longe de perceber se em causa estão medidas de alcance real ou uma manobra de propaganda. Sabe-se sim que há na sua génese um absoluto recuo do Governo após meses a fio de desgaste com as lutas laborais, em particular as dos professores. António Costa jamais poderia aceitar uma recuperação do tempo de serviço congelado na era do resgate financeiro – chegou a ameaçar demitir-se na anterior legislatura se o Parlamento lhe impusesse a medida. Tratou por isso de caçar com gato o que não pôde caçar com cão.

Nominalmente, o primeiro-ministro vai poder dizer que não haverá reposição coisa nenhuma. O que está em causa, porém, é uma pura questão semântica. O Governo vai acelerar as progressões para compensar o congelamento das progressões entre 2011 e 2018, ponto final. O que não gasta de uma forma gastará de outra.

A notícia é boa para milhares de funcionários. Para professores com 40 ou 45 anos que permanecem nos primeiros escalões da carreira, é boa e absolutamente justa. Mas no futuro vai exigir mais impostos ou menos investimento público. Não há progressões grátis.

É prudente saber se o Governo não está a despir a pele da responsabilidade financeira depressa de mais. A abundante receita fiscal gerada pela inflação permite ao Governo ter mãos largas sem, eventualmente, aumentar o peso da despesa em relação ao PIB e sem comprometer as metas do défice. O problema é o futuro. E a credibilidade do Governo.

Ou os receios de António Costa sobre os impactes ingeríveis da reposição do tempo de serviço eram exagerados, e a sua decisão agora é irresponsável; ou, pelo contrário, a folga orçamental verificada no final de 2022 permitia a reposição do tempo perdido e a sua teimosia foi insensata.

Os mal-intencionados e consumidores de droga, tabaco e álcool

O impensável acontece. Até onde chega a capacidade para mostrar ser-se mentecapto, ao preparar um cocktail de disparates, foi demonstrada, mais uma vez, por André Ventura numa entrevista ao Observador.  O tema era sobre os apoios que o Estado prestou a uma grande maioria de cidadãos para minimizar, os danos causados aos rendimentos pela inflação.

Os necessitados, os pobres, os ciganos, os que têm filhos, os que vivem com o mínimo de subsistência foram vilipendiados por Ventura naquela entrevista. Talvez não lhe tenha ocorrido que uma das formas para resolver o problema fosse a vigilância e perseguição aos prevaricadores seguidos de prisão e colocação num campo de concentração, talvez recuperando o Campo Pequeno, para aí serem reeducados.

Num artigo de opinião, Susana Peralta, no jornal Público, desmonta os argumentos(?) disparatados de Ventura e das suas soluções insustentáveis e de manifesta impossibilidade geradas pelo seu pensamento distópico, isto é, uma sociedade onde o poder político totalitário é mantido por uma minoria sustentando uma privação extrema com o desespero de um povo que tende a tornar-se corruptível.

Droga, tabaco e álcool

Susana Peralta

in jornal Público, 28 de Outubro de 2022

As pessoas sabem o que lhes faz falta e usam bem o apoio que recebem, independentemente da forma. Dispensam o paternalismo de Ventura.

 

O pacote “Famílias Primeiro” tem muito para ser criticado. Em vez de concentrar os euros em quem mais precisa, dando-lhes mais, espalha dinheiro sem olhar a quem, dando pouco a cada um. Nem todos enfrentamos a mesma inflação porque consumimos de maneira diferente. Segundo os dados mais recentes do INE, a alimentação subiu 16,4% e os custos com habitação e energia subiram 14,6% entre setembro de 2021 e setembro de 2022. Por isso, quem concentra a maior parte do seu orçamento no mais essencial, porque não tem espaço para o supérfluo, enfrenta uma taxa de inflação superior à de 9,3%, que é a do consumidor médio.

Depois, os apoios são injustos porque não consideram o número de bocas para alimentar, nem o número de mãos que trabalham em cada casa. Uma família monoparental recebe menos do que uma família com dois adultos, com o mesmo número de crianças. Acresce que estes apoios simultâneos podem ter efeitos inesperados, como o aumento dos preços devido à corrida às compras documentado no artigo “The first of the month effect”, publicado no American Economic Journal em 2010.

O outro problema é que o pacote não existe no Orçamento do Estado para 2023. O Indexante de Apoios Sociais é atualizado à taxa de inflação – só que, lá está, as pessoas que recebem apoios sociais têm uma taxa de inflação superior à oficial. Podíamos, até, conceber um sistema de apoios que ao longo dos próximos meses (pelo menos, durante o inverno) distribuía transferências apenas às famílias mais necessitadas do país em quinzenas alternadas, para evitar o “first of the month effect”.

No meio de tanto por onde pegar, André Ventura, em entrevista ao Observador, com o seu talento para gastar tempo e atenção com problemas que não o são, concentrou-se na possibilidade de os apoios servirem “para garrafas de Jameson e Grant’s”. Numa espécie de densificação da indignação, Ventura alerta: “Não é só whisky – é droga e coisas desse género.” A densificação proposta resulta de uma fonte documental de qualidade conhecida no que toca à compra de droga e whisky, como explica Ventura: “Sabemos, até por força dos relatórios escolares (...) que ficam com esse dinheiro para eles (...) para consumos impróprios, de tabaco e de álcool.” Isto para “muitas famílias de rendimentos mais baixos”, claro: toda a gente sabe que, se soubessem gastar bem o dinheiro, não eram pobres.

Quando estudámos o padrão de consumo das famílias para escrever o nosso relatório Despesas essenciais e rendimento das famílias: os efeitos assimétricos da inflação, a Mariana Esteves, o Bruno P. Carvalho e eu tivemos de nos cingir aos dados do Inquérito às Despesas das Famílias 2015/2016, os últimos disponíveis para analisar orçamentos familiares. Não imaginávamos que os “relatórios escolares” constituíam uma importante fonte de informação sobre padrões de consumo, com a vantagem de serem anuais e não termos de esperar vários anos por um inquérito representativo feito do INE. Para a próxima, perguntamos ao deputado.

André Ventura tenciona fiscalizar como as pessoas vão gastar o dinheiro, uma tarefa impossível, porque o dinheiro é fungível. A não ser que se proíba a venda de whisky. A alternativa de obrigar quem recebeu apoios do Estado a transportar ao peito um pin com uma garrafa de Jameson’s e uma folha de marijuana, como quem diz “recebo apoios do Governo e sou drogado”, não funciona, porque os malandros podem dar o dinheiro a um amigo sem pin para terem na mesma acesso ao produto interdito. A alternativa de dar apoios em vales também não funciona, porque os malandros podem vender os vales a um amigo para o orçamento mensal de comida e, com o dinheiro, comprar garrafas de Jameson’s. Nem assim o deputado Ventura dormiria descansado.

Já agora, um artigo de 2013 do Journal of Development Economics analisa uma experiência no Equador, em que as famílias recebem cabazes de comida, vales para comprar comida, ou dinheiro (livre, sem regras para ser gasto). A atribuição é aleatória, para avaliar os efeitos das diferentes alternativas. Os autores concluem que, em qualquer dos casos, a quantidade e a qualidade da alimentação das famílias melhoram significativamente. Embora o contexto português seja diferente, com menos insegurança alimentar do que as famílias do Equador que participaram nesta experiência, há uma lição que podemos tirar: as pessoas sabem o que lhes faz falta e usam bem o apoio que recebem, independentemente da forma. Dispensam o paternalismo de Ventura.

O deputado afirma pomposamente que vai “pedir um reforço de 30 milhões de euros para os mecanismos de fiscalização do Estado para garantir que este dinheiro é usado de forma efetiva nas ajudas à família, e não em desperdícios em álcool, em droga e em tabaco”. Sendo a tarefa de fiscalização impossível, nem com 30, nem com 300 milhões Ventura consegue fiscalizar o que quer que seja. Quer apenas desperdiçar o nosso dinheiro, contrariamente a quem usa os apoios para comprar álcool, droga e tabaco, que não tem menos direito do que qualquer um de nós a esses pequenos luxos.

Através dos tais relatórios escolares, Ventura sabe que as pessoas “se apropriam” do dinheiro, em vez de “apoiarem os filhos”. Aliás, assegura o deputado, “já há vários casos desses em Portugal”. Quantos? Estranhamente, Ventura não diz. Os jornalistas perguntam-lhe então: “Que famílias é que se aproveitam dos filhos?” Chegou o grande momento. É que, em toda a entrevista, Ventura vende tão bem a ideia de que os pobres são pessoas diferentes das outras pessoas, se são pobres é porque não sabem tomar decisões, que se estava mesmo a ver onde queria chegar. E chega. Responde assim: “Todas. Não quero referir os ciganos.” Ai quer, quer. Por isso é que refere.

A Agência da União Europeia para os Direitos Fundamentais publicou esta semana um relatório sobre as populações ciganas na Europa. Em Portugal, foram conduzidas 568 entrevistas, representando um total de 1439 membros dos agregados familiares respetivos. Ficámos a saber que 96% destas pessoas vivem na pobreza e 59% em privação material severa. Mais de dois terços vivem em casas sem luz, húmidas e sem casa de banho. Só metade conhece instituições que defendem os seus direitos, apenas 17% confiam no sistema judicial e pouco mais de um quarto na polícia. Sem confiança numa sociedade que os exclui, uns meros 7% reportam incidentes de discriminação.

Apenas 38% das pessoas ciganas portuguesas entre os 20 e os 64 anos declaram ter rendimentos de trabalho. Ventura tem uma explicação para isto, que deve ter lido nos relatórios escolares: a subsidiodependência e tal. Mas está outra vez enganado. A verdade é esta: em Portugal, 81% das pessoas ciganas com mais de 16 anos declararam ter sido discriminadas devido à sua etnia na procura de trabalho, nos últimos 12 meses. É o valor mais alto dos países analisados. Contrariamente ao que André Ventura aprende nos “relatórios escolares”, não somos nós, “os portugueses de bem”, que não consumimos whisky nem drogas, que somos vítimas da comunidade cigana. É a comunidade cigana que é vítima desta sociedade que a exclui.

A autora é colunista do PÚBLICO e escreve segundo o novo acordo ortográfico

 

O PS na senda do ataque às classes médias e aos pensionistas

Os argumentos de António Costa sobre as pensões de reforma são uma retórica copiada de Passos Coelho que justificava os cortes nas pensões de reforma quando discursava sobre as gerações futuras e responsabilizava as gerações atuais de pensionistas pela falta de sustentabilidade da segurança social como se devessem ser as salvadoras das gerações futuras.

Não sei se o PS, porque conviveu numa espécie de associação com as esquerdas radicais BE e PCP no que se passou a chamar “geringonça”, ficou contaminado pela política esquerdista do nivelamento por baixo, pela igualdade e pela sociedade sem classes como a que consta no “breviário” predileto marxista-leninista daqueles partidos que aponta para a construção de uma sociedade proletarizada.

Não sou dos que, à semelhança do PSD de Montenegro e de Pinto Luz, dizem que o PS está a fazer uma governação de austeridade idêntica à que acusava, na altura, o Governo de Passos Coelho. O queo PS  está a fazer é a proletarizar as classes médias, incluindo os reformados desse extrato social.

Desde a crise de 2008, que fustigou fortemente a Europa, as classes médias e os reformados, estes, sem líderes e menos ativos nas suas reivindicações devido a compreensíveis fragilidades, pouco reagiram face à crise que os atingiu ao que se lhe juntou um enorme retrocesso devido ao insucesso económico e social por que passou na altura a União Europeia.

Esta conjunção de fatores, resultantes da crise de 2008, pôde explicar o descontentamento popular, em vários setores abrangendo o projeto europeu que se projetava ser solidário e credível tendo em conta os riscos muito abrangentes, face ao projeto europeu, solidário e credível, mas com riscos, devido às oportunidades criados pela crescente globalização da economia mundial.

O descontentamento popular heterogéneo de várias classes sociais e não apenas das classes médias, desenvolveram na altura protestos anti austeridade e em que participaram faixas etárias. Contudo, a classe média cujo conceito moderno é o de uma classe social presente no capitalismo atual e que difere do conceito de classe defendido pelos marxistas, é entendida como sendo possuidora de um poder aquisitivo e de um padrão de vida e de consumo, não apenas o de suprir as necessidades de sobrevivência, mas também o acesso a formas variadas de lazer e cultura, embora sem chegar aos padrões de consumo eventualmente considerados luxuosos das classes ricas.

Entre 2020-2022 nova crise, esta devida à epidemia da covid19 e, recentemente, à invasão da Ucrânia. Durante o Governo do PS no contexto passado duma inflação baixa os aumentos dos salários na função pública foram feitos de forma generalizada, mas apenas ao nível da inflação esperada. Apenas o salário mínimo teve e tem estado a ter aumentos reais. Neste aspeto o sector função público servia de referência para o conjunto da economia.

Desde que o partido socialista está no Governo a classe média assalariada, assim como os reformados dessa mesma classe, nomeadamente do setor privado, têm vindo também a ser vítimas da perda do poder de compra que lhes retira a possibilidade de poderem vive um fim de vida digno e com dignidade.

Em síntese, durante os primeiros sete anos do Governo PS entre 2015 e 2022 e, pelos vistos também em 2023, não houve e não haverá recuperação das perdas reais de poder de compra. Em 2022, tudo mudou, o aumento de 0,9% revelou-se muito inferior à inflação esperada para o final do ano, cerca de 8% e assim virá a ser pior em 2023 devido ao aumento dos níveis inflacionistas.

Em setembro de 2022, para mitigar a inflação as medidas disponíveis, dá.se aos reformados e pensionistas um adiantamento que terá consequências porque, como se diz, não há aumentos grátis, deixando de fora grande parte das classes médias assalariadas porque a “oferta” foi apenas para quem ganha até 2700 euros brutos. Baixou minimamente os impostos da energia: na eletricidade, só da parte (mínima) taxada a 13%, que passou a 6%; no gás natural, mandou que mudassem para o mercado regulado, isto é, mudando de fornecedor e uns ligeiros cortes nas taxas dos impostos do gasóleo e da gasolina.

Os argumentos de António Costa sobre as pensões de reforma são uma retórica copiada de Passos Coelho que justificava os cortes nas pensões de reforma quando discursava sobre as gerações futuras e responsabilizava as gerações atuais de pensionistas pela falta de sustentabilidade da segurança social como se devessem ser as salvadoras das gerações futuras.

O argumento de Costa é que temos de garantir as reformas das futuras gerações. Este argumento, uma cópia do argumento de Passos Coelho na versão socialista, está mais do que gasto, já não pega. Para as gerações futuras os governos devem arranjar soluções alternativas para a garantia de que elas terão as suas reformas e não sacrificar os que se reformam agora para os que vierem depois viverem melhor. Sacrificar uma geração no fim de vida que nunca viveu bem para que outra seguinte viva melhor não é orientação de quem procura garantir o bem de outro à custa dos interesses de outros, por muito altruísta que pareça ser, não parece ser a solução.

O ano de 2023, vai penalizar fortemente uma boa parte das classes médias assalariadas e os reformados das mesmas classes fixados muito abaixo da inflação (2% a 3%). Ainda não se sabe, mas, as mexidas no IRS não anteveem um bom caminho, porque parece que irão abranger apenas os escalões mais baixos, medida que também propõe o PSD, mas que também deixa de fora grande parte das classes médias assalariadas e reformados. São estas duas classes médias que mais impostos pagam neste país e veem reduzidos a qualidade prestada nos serviços públicos e na saúde; a isto acrescem os encargos elevados: rendas de casa, automóveis, saúde, alimentação, etc.

A não ser que o desígnio seja fazer convergir todos para a paridade dos salários e reformas, ideia do Parido Comunista.  Aumentar os salários mais baixos é de toda a justiça e está muito bem, mas, pela penalização das classes médias e reformados destas mesmas classes está muito mal.

Em matéria de valorização dos rendimentos, salários e reformas, António Costa parece Putin a falar sobre a invasão da Ucrânia que diz que iria parar os bombardeamentos e, a seguir, manda bombardear cidades matando civis desculpando-se depois dizendo que não é bem assim.

PS nivela por baixo e proletariza assalariados e reformados das classes médias

Manuel Freire escreve no jornal público um artigo que merece ser lido:

"Este é o Governo que, apesar da forte desvalorização salarial que quer continuar a infligir às classes médias assalariadas, se tem recusado a taxar os lucros excessivos das empresas e que quer diminuir o IRC das ditas (transversalmente ou de forma segmentada), como aliás fizeram as direitas na era da troika. Mais: é o mesmo Governo que diz querer aumentar o quinhão dos salários no PIB, durante a legislatura, e que, para tanto, quer que o setor privado aumente os salários em média 4% ao ano, embora dê o exemplo contrário na Administração. A não ser que a ideia seja para convergirmos todos com os baixos salários que grassam no país, aumentando estes últimos (e bem) e penalizando as classes médias (muito mal). Em matéria de valorização dos salários, este executivo tem tanta credibilidade como a Rússia quando fala da invasão da Ucrânia escreve."

 

Opinião

A proletarização das classes médias sob a batuta do PS

Este é o mesmo Governo que quer que o setor privado aumente os salários em média 4% ao ano, embora dê o exemplo contrário na Administração.

André Freire

In Público, 7 de Outubro de 2022

O Governo do PS está no poder desde 2015, primeiro suportado numa aliança com a esquerda radical, que “instrumentalizou” apenas para chegar o poder, a solo desde 2019.

Durante a aliança de esquerdas, houve uma reposição dos cortes de direitos e rendimentos, descongelamento de carreiras para os funcionários públicos (uma medida que, nem de perto de nem de longe, abrangeu todos os assalariados que trabalham no sector público), bem como um ligeiro desagravamento fiscal em sede de IRS. Não houve quaisquer aumentos salariais no sector público, com duas exceções: aumentos reais do salário mínimo e aumentos principescos de juízes e magistrados.

Nos primeiros exercícios a solo do PS, 2020-2022, os aumentos dos salários na função pública seriam feitos de forma generalizada, mas apenas ao nível da inflação esperada, nomeadamente 0,3% e 0,9%. De novo, apenas o salário mínimo teve aumentos reais. Note-se que o que se passa no sector público é um referencial fundamental para o conjunto da economia.

Em resumo, nos primeiros sete anos de Governo PS não houve recuperação das perdas reais de poder de compra, 2010-2021, exceto para o salário mínimo, criando aliás problemas de convergência dos salários dos servidores públicos menos bem remunerados (e não só) com o salário mínimo. Mas em 2022, tudo mudou, o aumento de 0,9% revelou-se muito inferior à inflação esperada para o final do ano, cerca de 8%.

Apesar de grandes aumentos de inflação estarem já previstos quando o Orçamento para 2022 foi apresentado (abril), o executivo recusou-se a atualizar minimamente os aumentos de salários. Muito tardiamente, ou seja, no início de setembro de 2022, o gabinete apresentou um “pacote de migalhas” para mitigar a inflação, o qual deixava de fora grande parte das classes médias assalariadas: um cheque de 125 euros para quem ganha até 2700 euros brutos, a pagar em outubro, e mais 45 euros para cada filho (sempre atos únicos). Baixou minimamente os impostos da energia: na eletricidade, só da parte (mínima) taxada a 13%, que passou a 6%; no gás natural, mandou as pessoas mudarem para o mercado regulado, ou seja, para mudarem de fornecedor; uns ligeiros cortes nas taxas dos impostos do gasóleo e da gasolina.

Para 2023, já sabemos que os aumentos de salários dos servidores públicos vão penalizar fortemente uma boa parte das classes médias assalariadas (ou seja, das profissões científicas e técnicas: médicos, enfermeiros, professores, engenheiros, etc), sendo fixados muito abaixo da inflação, ou seja, em volta dos 2%-3%. Não sabemos ainda o que vai acontecer com o IRS, mas na melhor das hipóteses haverá atualizações de escalões em linha com a inflação, ou quiçá baixas no IRS apenas nos escalões mais baixos (como propõe agora o PSD), também este deixando de fora boa parte das classes médias assalariadas. Mas as classes médias assalariadas são quem mais impostos paga neste país (e com reduzidos retornos em matéria de serviços públicos; mas também com encargos elevados: prestações de casas, automóveis, filhos, etc), não são as empresas, por isso o selecionador nacional queria receber o seu salário como uma empresa e não como um assalariado….

As classes médias assalariadas são quem mais impostos paga neste país, não são as empresas. Por isso o selecionador nacional queria receber o seu salário como uma empresa

Este é o Governo que, apesar da forte desvalorização salarial que quer continuar a infligir às classes médias assalariadas, se tem recusado a taxar os lucros excessivos das empresas e que quer diminuir o IRC das ditas (transversalmente ou de forma segmentada), como aliás fizeram as direitas na era da troika. Mais: é o mesmo Governo que diz querer aumentar o quinhão dos salários no PIB, durante a legislatura, e que, para tanto, quer que o setor privado aumente os salários em média 4% ao ano, embora dê o exemplo contrário na Administração. A não ser que a ideia seja para convergirmos todos com os baixos salários que grassam no país, aumentando estes últimos (e bem) e penalizando as classes médias (muito mal). Em matéria de valorização dos salários, este executivo tem tanta credibilidade como a Rússia quando fala da invasão da Ucrânia.

O autor escreve segundo o novo acordo ortográfico

Politólogo, professor catedrático do ISCTE-IUL

 

O desgoverno das oposições ao Governo

Os partidos na oposição têm propensão para criticarem e para se oporem sistematicamente a tudo quanto dele venha, mesmo que oportuno, acertado e a favor das populações, o que é demonstrativo do mau serviço que prestam à democracia portuguesa, com mais relevância dos que fazem parte da alternância de poder.  

A democracia, é um poder que, por direito, possibilita ao povo a escolha dos seus representantes políticos que tem o dever de garantir os direitos inerentes à cidadania, a liberdade de expressão e possibilitar uma maior participação popular no que refere à política.

É ainda o exercício da democracia criticar e controlar os governos.  Também sabemos que, qualquer tomada decisão política, por mais criteriosa, bem avaliada, analisada e discutida nunca é garantido ser excelente, infalível, porque se encontrarão na legislação promulgada pontos de escape voluntários ou involuntários, distorções e falhas. Qualquer que seja o partido escolhido para formar governo, nunca será infalível. Mas, quando na oposição tentam demonstrar, segundo o seu ponto de vista ideológico, que fariam mais e melhor ao criticarem, quase como uma obrigação, as propostas ou decisões do governo em exercício.  

Um exemplo recente têm sido as críticas às medidas que o atual Governo tomou para tentar mitigar os efeitos da inflação e da crise energética nas famílias e nas empresas, sobretudo por parte do que mais poderá vir a aproximar-se do poder.

Todos os partidos, cada um à sua medida, fazem oposição, uns com mais razão do que outros, às medidas anunciadas com fogachos que utilizam as mais variadas retóricas e narrativas populistas e demagógicas. Dizem uns serem poucas, dizem outros, quase todos, que são tardias, e, ainda outros, mostram a centram-se apenas na baixa de impostos. Defendem estes que em vez de ajudas diretas ou créditos se deveria antes baixar impostos.  Mostram eles insensatez por não olharem às possibilidades financeiras do país não pensando nas contas públicas que devem ter em conta a dívida e o déficit a que dão importância apenas quando estão no poder e defendem a austeridade. Tivemos experiência disso. Agora chamam às contas públicas certas austeridade. Parecem ter-se esquecido dos tempos em que acusavam o PS de ser perdulário e de quando Teixeira dos Santos, ministro das finanças de José Sócrates, deixou que o Governo da altura fizesse derrapar as contas públicas até ao descalabro.

A Iniciativa Liberal é a mais coerente cuja tónica se mantém na bandeira menos Estado, melhor Estado, com a defesa da baixa de impostos para resolver os problemas da inflação e da energia. Dizem eles que o que faria sentido era um conjunto de reformas estruturais e defendem que as boas empresas não precisam de subsídios do Estado. O que é necessário, segundo a IL, é que as empresas possam crescer e desenvolver-se para que possam estar capitalizadas durante os períodos bons para fazer face aos períodos maus e isso passa pela redução de impostos (ou será eliminação dos ditos?). Mas, como para eles tudo dever privado a despesa pública seria substancialmente reduzida com o desinvestimento nos serviços públicos nomeadamente na saúde e na assistência social e assim deixaria de haver necessidade de serviços públicos porque a iniciativa privada daria resposta e a que apenas os ricos poderiam ter acesso. Baixavam-se impostos e deixavam de pagar crises, seria o povo a suportá-las.

O outro partido de direita, o PSD, parece ter virado socialista e alguns até se aproxima dos pontos de vista defendidos pelas esquerdas mais radicais. Na Assembleia da República as intervenções dos deputados, da esquerda à direita, os argumentos, tirando alguns dos que são mais ou menos repetitivos como o PCP e o BE, não divergem muito. A extrema-direita do Chega, que sempre foi contra os impostos e se tem mostrado contra os subsídios critica agora o Governo por não dar mais dinheiros às famílias. São medidas “tardias” e “vazias” e que são “migalhas” face às necessidades dos portugueses de menos recursos, comparando com o aumento do custo de vida e propôs aumentos de sete milhões. Se é contra os impostos reivindicando a sua baixa, e contra para pagamento de subsídios, onde iria arranjar recursos para satisfazer as pretensões. Nesta altura a estratégia de todos os partidos é a de falarem em defesa dos portugueses desvalidos e desfavorecidos num posicionamento à esquerda.

O xadrez partidário transformou-se num jogo competitivo em que, quem vence é quem mais defender as classes desfavorecidas, os pensionistas e os reformados, as pequenas e as médias empresas.

O PSD, após eleição do seu líder Luis Montenegro de sorriso forçado, que mostra uma simpatia que se prevê efémera se chegar ao poder é o que mais se tem destacado nesta competição. Com o slogan de cartaz “Acreditar” não sabemos em quê ou em quem, o líder promete o sol primaveril da esperança e pretende mostrar um partido renovado que se transformou, qual camaleão da política, cujo comportamento e atitude mudou para tirar proveito das circunstâncias. Na tentativa de captar o eleitorado que lhe escapou nas últimas eleições expõe-se como um partido que virou à esquerda e é defensor das classes mais necessitadas.

Com o slogan “Acreditar” Montenegro parece ele próprio não acreditar que o eleitorado que lhe escapou pode não ser transitório e pode até prever-se que seja definitivo com algumas nuances.

Segundo num estudo de março de 2022 sobre a transferência de votos nas eleições legislativas comparando com 2019 o PSD ganha mais votos do que aqueles que perdeu para a abstenção, e foi buscar votos à categoria Outros/ Brancos e Nulos e ao CDS-PP. Contudo, o PSD perdeu votos em primeiro lugar para a Iniciativa Liberal, em segundo lugar para o PS, e em terceiro para o Chega. Isto é, com alguma margem de erro, o eleitorado que o PSD perdeu foi alimentar, juntamente como o CDS, os partidos à sua direita, o Iniciativa Liberal e o Chega e também, alguns, para o PS. São os mais idosos que terão votado PS que Montenegro tenta agora atrair na espectativa de um regresso.

Luís Montenegro passou a ser líder de um partido que defendia a sustentabilidade da Segurança Social como Passos Coelho fazia quando em 2015 dizia que a sustentabilidade da Segurança Social não é "um papão" e no mesmo ano a então ministra das Finanças Maria Luís Albuquerque explicava, sem esclarecer como pretendia fazê-lo, que o Governo previa "poupar 600 milhões de euros em 2016 com uma reforma do sistema de pensões". Em maio de 2015, alterou o discurso e afirmou mesmo ser "honesto dizer aos portugueses que vai ser preciso fazer alguma coisa sobre as pensões para garantir a sustentabilidade da Segurança Social" e que poderia passar, "se for essa a opção, por alguma redução, mesmo nos atuais pensionistas". Parece que atualmente o PS com António Costa, com mais ou menos artifício, pretende fazer o mesmo

Recorde-se que Montenegro em abril deste ano disse, claramente, numa entrevista, que tinha orgulho do tempo da governação de Passos Coelho. “Tenho orgulho no Governo de Pedro Passos Coelho”, afirmou Luís Montenegro. Questionado se teme ser visto como um candidato ligado a Pedro Passos Coelho, disse ter orgulho e não vergonha do seu passado.

Quem tem orgulho num passado que chamou “peste grisalha” aos pensionistas e reformados, que cortou reformas e pensões e previa agravá-los, é porque aceita as políticas praticadas nesse passado.

Mais sério ainda é que nas próximas eleições pode não estar fora de questão por parte do PSD uma abertura de solução com o Chega se atentarmos  nas palavras de Rui Gomes da Silva: "Dizer que não há governabilidade com o Chega como dizia Rui Rio para afastar acordos com André Ventura é autoexcluir-se de qualquer solução governativa nos tempos mais próximos. Isso é permitir à esquerda sempre governar.”

Portanto, a surpresa surge-nos quando passou a defender políticas de aumentos de pensões e de reformas, a considerar que o Governo está a enganar os pensionistas, que acha as medidas insuficientes, ilusórias e tardias e até uma sugere abertura despesista. Mesmo que possamos dar-lhe razão estranha-se a alteração opcional de políticas demasiado enlevada.

Nós, eleitores, não podemos deixar-nos embarcar pelas boas intenções de partidos quando, ao mesmo tempo, dizem que pretendem e irão ganhar as próximas eleições e, então, entram num jogo do vale tudo.

No caso das extremas esquerdas, BE e PCP, as intervenções dos deputados destes partidos são previsíveis, são uma repetição por palavras diferentes de intervenções anteriores, são uma espécie de leituras panfletárias, são o déjà entendu da cassete centrada no aumento dos salários e pensões, no ataque aos grandes grupos económicos, na fixação e tabelamento de preços, nas reivindicações demagógicas e populistas da taxação dos lucros acumulados pelas empresas.

O tabelamento de preços por entre os efeitos, salienta-se o desincentivo à produção e este, por consequência, pode gerar desabastecimento no mercado.  Preços congelados não incentivam a produção pela retirada da liberdade do ponto de vista da produção, já que a margem de custos e de lucro fica limitada. Assim, muito possivelmente, num cenário de preços congelados, os produtores não estão dispostos a empenhar esforços segundo critérios fixados pela autoridade pública o que resulta numa crise de abastecimento do mercado. Estas medidas pelo contrário poderia favorecer a concentração de mercado pelas empresas que já praticavam preços máximos. E ainda, as multas impostas em caso de descumprimento do preço tabelado, poderiam ser passadas para o consumidor.

Em síntese, embora os partidos da oposição tenham alguma margem de razão nas críticas que fazem ao Governo, nomeadamente na questão das pensões e das reformas, também é evidente que as críticas que agora fazem, nomeadamente o PSD, se fossem governo não hesitariam como no passado a pôr em prática as soluções que, segundo eles, seriam as necessárias mesmo que em prejuízo daqueles que agora dizem defender.

Consagração ao ajustamento neoliberal

Um tal Professor de Economia Ricardo Reis a exercer na Universidade de Columbia, em Nova Iorque, de quem até hoje e enquanto leigo mas atento a questões de economia tinha ouvido falar, veio, no suplemento Dinheiro Vivo do Diário de Notícias, tecer elogios ao ajustamento português, como se ele o tivesse sentido na pele. Em democracia tem todo o direito de dar a sua opinião, mas sobre observações teóricas já cá temos muitos a fazê-las tão bem ou melhor do que ele. Por isso, pode ficar por lá porque aqui não precisamos dos seus comentários e por lá sempre está na sua zona de conforto. Aqui já há muitos! Ser jovem e falar do alto da cátedra é sempre fácil quando nos mantemos confortavelmente numa zona intocável.

Diz então o dito professor Fernando Reis que:

a)      “… o programa de ajustamento português funcionou.”. Talvez quisesse dizer programa de empobrecimento. Não diz é à custa de quem e quais os que participaram mais e com que sacrifícios.

b)      “O desequilíbrio externo desapareceu”. Penso que este economista deve andar desatualizado sobre o caso português porque, embora tenha havido uma continuação do que já se verificado antes de este governo tomar posse, atualmente tem vido a estar em queda embora ainda pequena. Como ele deve saber tem a ver também com a economia europeia para onde exportamos.

c)      “O Estado pode de novo financiar-se a taxas baixas.” Parece desconhecer que a baixa das taxas de juro em nada tem a ver com o Governo porque elas têm estado a descer em todos os países, mesmo naqueles que estão ou já estiveram intervencionados, Grécia, Irlanda, Espanha… E, Tal é devido à intervenção do BCE para evitar especulações…

d)     Diz ainda que foram “graduais os cortes que este governo conseguiu fazer”. Acho que é preciso ter “lata”. Se foram graduais como seria de fossem precipitados? A França e a Espanha estão afazê-las num prazo mais alargado e, mesmo assim, veja-se o descontentamento.

e)      Critica os acórdãos do Tribunal Constitucional. Claro é mais um… a fazê-lo. Nada de original.

f)       Continua reafirmando que “as taxas de juro da dívida pública provavelmente não teriam descido tanto como aconteceu nos últimos meses.” Voltamos à alínea c). A baixa das taxas de juro dos últimos meses em nada tem a ver com este governo. O mesmo se verifica noutros países intervencionados como se pode confirmar consultando a evolução destas taxas nos mercados europeus.

g)      Não professor, a questão da TSU não foi, como diz, apenas “para baixar salários”, o que se pretendia era aumentar a TSU ao trabalho, reduzindo-a aos empresários o que, obviamente, reduzia o salário líquido do trabalhador. Era uma transferência de verbas do empregado para o empregador.

h)      “…as mudanças de impostos deste governo foram sempre muito progressivas.”. Por isso é que a classe média foi a mais penalizada com o aumento dos impostos e, apesar dos rendimentos mais altos serem também penalizados isso não se fez sentir porque a riqueza de alguns aumentou, mas a pobreza aumentou muito mais. Efeitos positivos do ajustamento dirá!

i)        Para terminar o jogo de hipóteses colocadas sobre desvalorização e inflação são meramente, e neste momento, académicas porque sabe muito bem que não temos escudo e a desvalorização da moeda por efeito cambial não é possível. 

Todavia, o tema da inflação que é o mote para o referido artigo é a única parte que, do meu ponto de vista, encaro como isento porque real e objetivo. Quanto ao resto não é mais do que um ponto de vista de ajuda ao governo em funções dando uma ajudinha para as eleições. A economia, sendo uma ciência social, também pode ser utilizada, sempre que convenha, para fazer política, digo, propaganda ideológico-partidária, e as eleições europeias estão à porta.

Inflação apenas atinge alguns

 

O ano de 2013 vai começar bem para os portugueses, novamente vítimas deste governo, com o aumento de preços de bens e serviços, aos quais não podem fugir, como a eletricidade, 2,8%, gás, 2,5%, transportes, 0,9%, portagens, 2,09%, as empresas de comunicações móveis, com aumentos superiores à inflação e taxas moderadoras do Serviço Nacional de Saúde. A justificação para estes aumentos é a inflação apesar de se estimar que irá abrandar em 2013 em 0,9% de acordo com a RTP com a Lusa. Por outro lado, como são serviços e bens aos quais não podemos fugir ou de utilizar substitutos. Apesar de nos dizerem que há concorrência, então se todas aumentam os preços como escolher? Não será caso de concertação de preços? Em regime de mercado livre não nos prometeram a opção de escolha e a consequente baixa de preços?

Parece que, para o governo, a inflação é apenas sentida pelas empresas que fornecem aqueles bens e serviços e que os salários e pensões dos portugueses não têm nada que ser atualizados de acordo com a mesma taxa de inflação. O que acontece é que, devido a redução do consumo, os resultados das empresas baixaram e então haveria que aumentar os preços. Antigamente queixavam-se dos elevados salários pagos e que, devido aos aumentos salariais e de outros custos que justificavam a inflação e os aumentos de preços. Agora o que os justifica é mais uma vez a inflação que vai aumentar na formação dos preços mas não na dos salários.  

Para além dos cortes dos salários e pensões e aumento de impostos os rendimentos vão ainda baixar mais com o aumento dos preços. Não foi por acaso que foi aprovado no parlamento pelo PSD, CDS/PP e também pelo PS (a posição deste não entendi) o pagamento em duodécimos de parte dos subsídios. Como já tinha afirmado em “post” anterior a que chamei Artimanha este é um artifício para contentar os portugueses e induzi-los que a sua capacidade financeira não foi tão má quanto esperavam, que acontece é que este valor vai ser totalmente absorvido não apenas pelos aumentos que referi mas por outros que irão vir por aí. Preparemo-nos para que os subsídios a partir de 2014 ou 2015 deixem de existir porque passarão a ficar para sempre incorporados nos salários e que também justificará também o congelamento de salários durante vários anos. Continuam a enganar-nos!

Estou a fazer futurologia? Resta a esperança de que me engane, o que duvido.

Inflação apenas atinge alguns

 

O ano de 2013 vai começar bem para os portugueses, novamente vítimas deste governo, com o aumento de preços de bens e serviços, aos quais não podem fugir, como a eletricidade, 2,8%, gás, 2,5%, transportes, 0,9%, portagens, 2,09%, as empresas de comunicações móveis, com aumentos superiores à inflação e taxas moderadoras do Serviço Nacional de Saúde. A justificação para estes aumentos é a inflação apesar de se estimar que irá abrandar em 2013 em 0,9% de acordo com a RTP com a Lusa. Por outro lado, como são serviços e bens aos quais não podemos fugir ou de utilizar substitutos. Apesar de nos dizerem que há concorrência, então se todas aumentam os preços como escolher? Não será caso de concertação de preços? Em regime de mercado livre não nos prometeram a opção de escolha e a consequente baixa de preços?

Parece que, para o governo, a inflação é apenas sentida pelas empresas que fornecem aqueles bens e serviços e que os salários e pensões dos portugueses não têm nada que ser atualizados de acordo com a mesma taxa de inflação. O que acontece é que, devido a redução do consumo, os resultados das empresas baixaram e então haveria que aumentar os preços. Antigamente queixavam-se dos elevados salários pagos e que, devido aos aumentos salariais e de outros custos que justificavam a inflação e os aumentos de preços. Agora o que os justifica é mais uma vez a inflação que vai aumentar na formação dos preços mas não na dos salários.  

Para além dos cortes dos salários e pensões e aumento de impostos os rendimentos vão ainda baixar mais com o aumento dos preços. Não foi por acaso que foi aprovado no parlamento pelo PSD, CDS/PP e também pelo PS (a posição deste não entendi) o pagamento em duodécimos de parte dos subsídios. Como já tinha afirmado em “post” anterior a que chamei Artimanha este é um artifício para contentar os portugueses e induzi-los que a sua capacidade financeira não foi tão má quanto esperavam, que acontece é que este valor vai ser totalmente absorvido não apenas pelos aumentos que referi mas por outros que irão vir por aí. Preparemo-nos para que os subsídios a partir de 2014 ou 2015 deixem de existir porque passarão a ficar para sempre incorporados nos salários e que também justificará também o congelamento de salários durante vários anos. Continuam a enganar-nos!

Estou a fazer futurologia? Resta a esperança de que me engane, o que duvido.

Inflação apenas atinge alguns

 

O ano de 2013 vai começar bem para os portugueses, novamente vítimas deste governo, com o aumento de preços de bens e serviços, aos quais não podem fugir, como a eletricidade, 2,8%, gás, 2,5%, transportes, 0,9%, portagens, 2,09%, as empresas de comunicações móveis, com aumentos superiores à inflação e taxas moderadoras do Serviço Nacional de Saúde. A justificação para estes aumentos é a inflação apesar de se estimar que irá abrandar em 2013 em 0,9% de acordo com a RTP com a Lusa. Por outro lado, como são serviços e bens aos quais não podemos fugir ou de utilizar substitutos. Apesar de nos dizerem que há concorrência, então se todas aumentam os preços como escolher? Não será caso de concertação de preços? Em regime de mercado livre não nos prometeram a opção de escolha e a consequente baixa de preços?

Parece que, para o governo, a inflação é apenas sentida pelas empresas que fornecem aqueles bens e serviços e que os salários e pensões dos portugueses não têm nada que ser atualizados de acordo com a mesma taxa de inflação. O que acontece é que, devido a redução do consumo, os resultados das empresas baixaram e então haveria que aumentar os preços. Antigamente queixavam-se dos elevados salários pagos e que, devido aos aumentos salariais e de outros custos que justificavam a inflação e os aumentos de preços. Agora o que os justifica é mais uma vez a inflação que vai aumentar na formação dos preços mas não na dos salários.  

Para além dos cortes dos salários e pensões e aumento de impostos os rendimentos vão ainda baixar mais com o aumento dos preços. Não foi por acaso que foi aprovado no parlamento pelo PSD, CDS/PP e também pelo PS (a posição deste não entendi) o pagamento em duodécimos de parte dos subsídios. Como já tinha afirmado em “post” anterior a que chamei Artimanha este é um artifício para contentar os portugueses e induzi-los que a sua capacidade financeira não foi tão má quanto esperavam, que acontece é que este valor vai ser totalmente absorvido não apenas pelos aumentos que referi mas por outros que irão vir por aí. Preparemo-nos para que os subsídios a partir de 2014 ou 2015 deixem de existir porque passarão a ficar para sempre incorporados nos salários e que também justificará também o congelamento de salários durante vários anos. Continuam a enganar-nos!

Estou a fazer futurologia? Resta a esperança de que me engane, o que duvido.