Papel da oposição na política - deve a oposição ajudar a governar?

Desde abril de 2024 que o primeiro-ministro Luís Montenegro disse contar com a “responsabilidade” da oposição, especialmente do PS, para o “deixar trabalhar” este mantra da “responsabilidade” tem sido sistematicamente repetido nas mais variadas circunstâncias e tem vindo em crescendo à medida que se aproxima a apresentação e a discussão do Orçamento de Estado.

Na mesma altura Pedro Nunes Santos do Partido Socialista afirmava que o “PS será ‘oposição de alternativa’ e não ‘bota-abaixo ou muleta’ e em maio avisava que o PS não estaria na oposição “a fazer figura de corpo presente”. Foi a resposta ao desafio do Governo AD. Acrescentou ainda que a “Responsabilidade de apresentar OE e garantir condições de viabilização é do Governo e não do PS.” É evidente que assim deverá ser ou, então, a oposição passaria a ser apenas um coadjuvante do Governo.

Todavia como segundo sondagens ninguém pretende eleições antecipadas há que haver algum sentido de responsabilidade sem desvirtuar o papel que deve ter a oposição. Ninguém pretende uma crise política nem eleições antecipadas, contudo a perceção que temos do que se passa é a de que o Governo parece querer que seja aberta.

Cada partido tem o seu projeto de governo, o seu programa próprio, as suas estratégias, (seja ela boas ou más conforme as perspetivas), o Governo não pode, por isso, impor à oposição que siga propostas e o programa que não seja o seu e acusá-la de bloquear governação.

A oposição tem o dever de questionar e de criticar o Governo pelo que faz e pelas medidas que toma, caso contrário teríamos uma governação AD monolítica com uma oposição de fachada.

Se analisarmos qual deve ser o papel da oposição ou das oposições, como lhe queiramos chamar, nos regimes democráticos liberais verifica-se que depende de diferentes pontos de vista e das finalidades na execução dessa oposição. Em democracias e nos regimes parlamentares pluripartidários a oposição é essencial. Em países onde existem simulacros de eleições e onde a oposição é apenas manobra de fachada ou onde se eliminam liminarmente os adversários políticos não podemos dizer que haja democracia.

Numa determinada legislatura os partidos que se encontram na oposição são frequentemente colocados no quadro de irresponsabilidade pelo governo ou pelos partidos que o apoiam. Este tipo de mensagem é normalmente passado pelos apoiantes do Governo, isto por que, não acatam seguir a mesma linha de atuação decisória seguida pelo governo em funções.

No geral, podemos concluir que a responsabilidade da oposição se desdobra em torno do desempenho da responsabilidade do governo e em torno dos objetivos estratégicos partidários da oposição.

Em sistemas democráticos parlamentares não existe um sistema onde o governo possa sobreviver contra a vontade do parlamento. A existência de representantes eleitos que se opõem ao governo é uma marca da democracia parlamentar moderna quer no que se refere à responsabilidade do governo, quer face ao parlamento que em Portugal é designado por Assembleia da República.

A oposição parlamentar critica o governo, expressa dissidência em relação às suas ações e serve como uma voz para as opiniões minoritárias relativamente ao Governo. O que distingue da oposição parlamentar, no entanto, é que, ela procura desafiar, o governo. O mecanismo mais direto durante uma legislatura pelo qual a oposição pode acabar com o governo é o voto de desconfiança, mas nem sempre isso é viável.

Espera-se que dos partidos políticos que estão na oposição que desenvolvam uma alternativa política ao Governo. Os eleitores que olham para uma oposição que decide cooperar com o Governo, esta a deve ser capaz de explicar porquê e em que medida essa cooperação faz sentido no contexto do seu programa político.

Em Matos Correia do PSD escrevia no Expresso que “Luís Montenegro tem deixado claro que a missão do PSD, enquanto principal partido da oposição, não é constituir muleta do governo socialista. É afirmar uma alternativa.” Ora aqui está, veja-se agora o reverso da medalha, o PS deve, e bem, seguir o mesmo slogan.

O que se passa com o Governo AD é que pôs em funcionamento uma máquina propagandista que chega à saturação. Tomou medidas de cópia pegando no que o PS deixou em aberto e não executou e noutras que copiou como foi o caso daquelas do bónus a alguns pensionistas valendo-se dos excedentes orçamentais dos governos PS.

Quanto à crise na saúde nada de novo, continua o descalabro devida à incompetência de uma ministra arrogante que tenta face às críticas, perante a câmaras das televisões fazer esgares de sorrisos simpáticos.

A oposição não serve para dar abraços ao Governo, mas para criticar as suas medidas no sentido da melhoria e fazê-lo cumprir o que prometeu desde que não colida com o próprio programa da oposição. Não queremos um parlamento do tipo  União Nacional, mas também não queremos sem mais dar aquela palha eleições sem uma forte justificação plausível.

IVA da restauração e o erro de António Costa

Esta minha opinião em termos de notícia já está desatualizada, mas na vida real mantem-se atual. A promessa eleitoral de António Costa de baixar o IVA da restauração de 23% para 13% concretizado a partir de 1 de julho deste ano teve como consequência a quebra de receita cujo efeito no consumidor não se fez sentir e que agora tornou mais problemático a elaboração do Orçamento de Estado para 2017.

Poucos foram os restaurantes que mantiveram os preços, na generalidade, a maior parte deles, até o aumentou, e nos locais frequentados por turistas é melhor nem falar.

O índice de negócios do setor restauração e similares revelou em agosto, já deduzida a sazonalidade, um aumento significativo em comparação com 2015. Todavia, neste mesmo ano, a perceção dos frequentadores de restaurante era de que o negócio estava em alta, o que podia ser verificado pelo aumento da quantidade de pessoas a frequentá-los e pela abertura de novos espaços. Claro que a opinião dos representantes da restauração, como a de quaisquer outros setores, o negócio está sempre mau, mesmo que esteja melhor.

Não tenho a certeza absoluta se houve ou não crise na restauração, mas a perceção é de que houve de facto muitos restaurantes que fecharam e outros abriram com os chamados novos conceitos sobre os quais já me referi noutro “post”.

Em muitos dos restaurantes fora de locais insuportavelmente turísticos a inclusão nas ementas de doses e meias doses e dos chamados menus de refeição, como se verifica em Espanha e em França, pode ser um indicador do setor que a crise terá afetado alguns segmentos do setor.

Costumo andar por aí de norte a sul do país, quer seja de verão quer de inverno, é em Lisboa que passo a maior parte do meu tempo. Nestas deambulações frequento vários tipos de restaurantes dos quais excluo aqueles que são pertença de pretensiosos chefs que as televisões se encarregaram de publicitar com programas de culinária e concursos onde júris, mais ou menos emproados, classificam as iguarias dos concorrentes. Estes não são representativos da maior parte da população frequentadora de restaurantes, são destinados a uma classe que ainda aprecia comer com comodidade e experienciar uma dose de inovação e qualidade, mais do que quantidade, pelas quais pagam um elevado preço. A frequência de restaurantes classificados como casas de pasto, turístico-triviais, familiares, e outros, quer no interior, quer no litoral, e em cidades como Lisboa, leva-me a poder avaliar, embora subjetivamente, os preços e qualidade dos serviços, instalações e ambientes.

Começam a rarear os restaurantes onde podemos degustar uma refeição com mesas cobertas por toalhas de pano que, além de decorativas proporcionam comodidade distinguindo-se das mesas comedouro dos restaurantes abertos à luz de novos conceitos. Curioso é que até os mais populares ainda mantêm a sua tradicional cobertura de toalha de pano, embora com uma proteção de papel.

É vulgar vermos agora mesas de restaurantes com preços elevados, com mesas de madeira cobertas com toalhetes de papel ou sem eles dando à refeição a condição de estar a comer em cima duma tábua de madeira. Espaços há, que se refugiam na designação de tasca, não nos preços, onde se servem os clientes colocando diretamente sobre a mesa de madeira o prato e respetivos acessórios. São os novos conceitos importados de Paris. Baixa qualidade e alto preço. Curiosamente, esses locais de comedoria alguns dias da semana encontram-se plenos de clientela que paga mais do que o que o serviço e a qualidade merecem. Indiretamente, quem fornece o serviço está a chamar otários aos clientes que gostam de os frequentar.

A baixa do IVA da restauração de 23% para 13% foi uma bênção para os proprietários de alguns desses restaurantes que, para além disso, também limitaram a qualidade da oferta. 

No entanto ainda se encontram restaurantes, e são cada vez menos, a preços acessíveis, conceito também subjetivo, que merecem aquilo que se paga tendo em conta o atendimento, a comodidade, a variedade e a qualidade dos ingredientes.