O espoliador

No "post" anterior alertei para o facto da Segurança Social, segundo o Governo, estar com problemas de sustentabilidade e para o perigo do  plafonamento das contribuições para a segurança social.

No suplemento de Economia do Jornal Expressos de hoje o problema é colocado de outro modo mais subtil que é sugerido pelo título do artigo: "Seguradoras ensinam empresas a não pagar TSU. Planos de poupança remuneram trabalhadores evitando Segurança Social".

É uma forma encapotada de retirar verbas à Segurança Social através de seguros de capitalização em favor das empresas e dos quadros superiores evitando descontos de 23,75% e 11% respetivamente.

O seguros de capitalização que cobrem esta modalidade têm vindo a aumentar nos dois últimos meses porque, com o Orçamento para 2014, ainda não há regulamentação deste tipo de produtos que se referem ao novo Código Contributivo que prevê a tributação de valores pagos a favor do trabalhador em prémios de seguros do ramo vida com capitalização.

O novo Código Contributivo, lançado pelo anterior Governo, previa que seguros de capitalização paguem TSU mas que isso não ocorreria antes de 2014 sendo definidas regras em concertação social. Porém, o ministro da tutela, Mota Soares, faz orelhas moucas e boca de vampiro à regulamentação e diz que está atento mas que ainda não está agendada nenhuma reunião para discutir o tema. Entretanto a segurança social está a ser defraudada legalmente.

Porque será que este ministro da inépcia profissionalizada deixa correr o marfim?

A saúde em queda ou a política de desvalorização da vida humana

O Serviço Nacional de Saúde que levou dezenas de anos a construir e custou muito dinheiro dos impostos dos Portugueses é destruído por este Governo de Passos Coelho em menos de três anos. A saúde está a ficar cada vez mais degradada e está a custar e vai custar ainda muitas mortes por falta de assistência médica e medicamentosa.

De acordo com o que tem vindo a ser noticiado e que o Governo e o Ministério da Saúde têm desmentido, os hospitais públicos estão a atingir roturas. Por outro lado as empresas hospitalares privadas que vêm na saúde dos portugueses uma mina, apertam o cerco para que haja uma saúde para os que podem pagar e outras para indigente que passaram a ser os reformados e os desempregados de longa duração e parte da classe média baixa que está a ser cada vez mais espoliada.

Como se pode ver no quadro que apresento a intenção de desvalorização da saúde é nítida e tem como cenário, também no que se refere à saúde, o lema do primeiro-ministro Passos Coelho sempre foi o de ir muito além da "troika".

A responsabilização da "troika" por todos os males no que respeita à saúde é apenas uma falácia com o intuito de intoxicar a opinião pública.

 

Cortes na saúde em euros
Ano	Memorando Inicial da troika	Proposta do Governo	Carta de Passos Coelho à troika em abril	Total de cortes na saúde	Orçamento de Estado
2012	550 Milhões	1000 Milhões
2013			127 Milhões	214 Milhões
2012 e 2013	925 Milhões (previsão)
2014	Sem cortes previstos				278 Milhões
2015	Sem cortes previstos
Concretização de cortes apenas por iniciativa do Governo		1000 Milhões	127 Milhões	214 Milhões	278 Milhões
TOTAL de cortes da total responsabilidade do Governo PSD/CDS	1619 Milhões

 

Fontes:

http://www.dn.pt/DNMultimedia/DOCS+PDFS/carta_troika_pt.pdf

http://www.portugal.gov.pt/media/371372/mou_pt_20110517.pdf

http://www.dgo.pt/politicaorcamental/OrcamentodeEstado/2014/Or%C3%A7amento%20Estado%20Aprovado/Documentos%20do%20OE/Lei_83-C_2013-OE2014_VersaoDR.pdf

O caráter do Governo

Recordo-me em novembro do Governo propor uma contribuição extraordinária sobre as telecomunicações para aliviar os cortes nas pensões e reformas para que houvesse uma distribuição mais equitativa dos sacrifícios. O que aconteceu entretanto? Esta medida que foi anunciada em novembro, na altura da preparação do Orçamento de Estado para 2014, foi logo contestada. Pressões surgiram do setor tecendo argumentos contra esta contribuição. Quem apareceu de forma muito subtil também a opor-se àquela medida foi o Secretário de Estado das Obras Públicas, Transportes e Comunicações  intervenção no 23.º Congresso da APDC-Associação Portuguesa para o Desenvolvimento das Comunicações, de forma velada, veio em defesa do setor das telecomunicações.

Mais uma vez, e como sempre tem feito, o Governo amedrontou-se, recuou e cedeu perante as pressões dos mais fortes que deveriam saber ser uma contribuição extraordinária e de repartição de sacrifícios. Este Governo espezinha apenas os que sabe de antemão não terem força de protesto. Isto demonstra o caráter de quem nos governa. Procura sempre os alvos mais fáceis.

Para animar a "malta" o Ministro da Economia Pires de Lima veio hoje dizer que o ano de 2014 vai ser o ano da recuperação económica e que vamos sair da crise. Talvez, esperemos bem que sim. A pergunta que se impõe é quem vai sair da crise? Não são, com certeza, os que já foram muito prejudicados. Parece-me ser mais uma preparação para as próximas eleições europeias de maio. Preparam-se, mais uma vez, para enganar os portugueses porque creem que eles têm memória curta. A minha não é curta e está bem presente e espero que os milhões de eleitores que o governo tem sacrificado a outros interesses financeiros se recordem do passado. É que as eleições para o Parlamento Europeu podem ter influência na nossa política interna.

 

 

O assistencialista

É evidente e não há dúvidas da contribuição positiva dada pela instituições de solidariedade, nomeadamente as das igrejas, para minimizar a miséria que este Governo tem feito grassar pelo país.

Agora vem mais uma ajudazinha a ser paga, com os impostos de todos, àquelas instituições: a isenção do IVA em algumas circunstâncias.

A medida a constar no orçamento de Estado para 2014, foi dada a conhecer por Mota Soares, ministro da Solidariedade, Emprego e Segurança Social para o qual proponho desde já a alteração do nome para Ministério do Assistencialismo que se adequa mais às políticas que têm sido implementadas pela pasta entregue ao CDS/PP.

Com a referida medida procura-se obter mais uns votitos, tão necessários aos partidos do governo, especialmente ao CDS, nomeadamente através de uma campanha favorável mas subtil que poderá ser efetuada por aquelas instituições.

Sabemos que muitas das instituições sociais são organizações da igreja católica que, através de alguns dos seus dignitários, tem sido bastante crítica. Há que acalmar as hostes!

Como já referi tenho o maior respeito por estas instituições da igreja e afins. Todavia, muitas delas, exercem práticas de apoio social pagas pelos seus utentes, entre as quais centros de dia e creches para algumas das quais delas o Estado contribui com financiamento provindo dos nossos impostos.

Apesar do apoio dado por essas instituições a cidadãos, alguns deles, senão a maior parte, não carenciados, há críticas a fazer e muitas. Algumas dessas instituições, normalmente associadas a paróquias, quando um utente ou família se atrasa um ou dois meses, por necessidade pontual, no pagamento da mensalidade contratada deixam de apoiar essa pessoa. Isto é mais ou menos assim, utilizando uma terminologia mais popular, "não há dinheiro não há palhaços!".

Pois agora aqui surge mais uma benesse que é retirada das receitas do Estado. Retira aos que necessitam subsídios para dar a outros que os apoiem. E isto, mais uma vez, através dos nossos enormes impostos. Que vantagem terá aquela medida de isenção de IVA? Diz o ministro assistencialista que é porque "assim estamos a reforçar o apoio que o Estado tem que dar a estas instituições, porque acreditamos que este dinheiro, quando fica nas instituições, é gerido e investido com mais qualidade e proximidade do que se fosse ao nível central".

Reparem bem "porque o Estado tem que dar a estas instituições…" e determina que a nível central do Estado não é investido com tanta qualidade. Então? São todos incompetentes (ou será corruptos?) porque não sabem gerir a coisa pública?!

Pensar só faz bem…

Notas soltas a pretexto do Orçamento de Estado para 2014

 

 

1. Já se sabia desde maio as medidas de austeridade, dizem eles, os do Governo. Sabia quem? O que se sabia eram apenas meras intenções baseadas numa carta de Passo Coelho à "troika". Esta maioria que os portugueses escolheram livremente para nos governar não têm o mínimo respeito por quem os lá colocou e, infelizmente, não foram apenas os  da sua área eleitoral. São omissos, troca tintas e mentirosos.


2. Não há aumento de imposto para 2014 dizem. Para esta afirmação baseiam-se apenas em conceitos de termos fiscais. A verdade é que sobe os mais diversos nomes foram criados ou aumentados impostos mesmo que eles se chamem taxas, contribuições para o audiovisual, imposto automóvel, adicionais a aplicar a veículos e outros mais é como se fossem impostos. Seja pela despesa ou pela receita vai tudo vai tudo conduzir à quebra de rendimento dos cidadãos.


3. A desigualdade na repartição de sacrifícios é enorme, 82% são cortes sobre salários e reformados, Saúde e educação e 4% taxas para banca, empresas petrolíferas e energia.


4.  A estratégia de chico-espertismo do Governo  é apresentar algumas medidas como transitórias para "fintar" o Tribunal Constitucional", mas podemos todos ficar convencidos que ficarão para sempre.


5. A eletricidade vai aumentar 2,8%, acima da inflação. Não é imposto mas vai reduzir rendimentos a juntar ao corte de pensões, reformas e nos salários. O aumento vai compensar imenso a taxa que vai incidir sobre as rendas das elétricas.  


6. Descida do IRC é positiva. Quem irá pagar esta descida em termos de receita? Noutro momento seria uma decisão de descida fiscal, nesta altura é uma imoralidade, uma injustiça e uma perversidade. Duvido que a descida vá atrair investimento estrangeiro ou dinamizar o interno e, se algumas empresas aproveitarem d descida  não irá ter muito significado no emprego. Se não for regulamentado muitas empresas se irão aproveitar da descida em benefício próprio sem contrapartidas.


7. Sou daqueles a quem se chama pessimista, derrotista e sem esperança no futuro pois antecipo que as previsões mais ou menos otimistas dos indicadores macroeconómicos do Governo vão falhar ou ser tão diminutos que não terão qualquer impacto na economia. Quase que posso "adivinhar" um crescimento económico residual, um maior aumento do desemprego do que o previsto,  uma retração no consumo e na produção e no investimento interno e, consequente, quebra de receitas fiscais e aumento da despesa social. Já não falo da instabilidade política e social. Daí até às ameaças pelos partidos do Governo de segundo resgate e de banca rota vai um passo.


8. Pires de Lima, depois das críticas da APHORT - Associação Portuguesa de Hotelaria, Restauração e Turismo, justificar-se sobre a não descida do IVA da restauração dizendo que fez tudona defesa daquela medida mas que a "troika" foi inflexível e que no conselho de ministros defendeu aquela medida mas foi derrotado mas que cumpre o que foi decidido acima dele. Desculpas para ficar nas boas graças dos empresários. Sobre a questão sobre a descida do IVA da restauração sou muito cético porque é suposto à partida que não se iria sentir nos bolsos dos consumidores. Primeiro, porque os preços, como já tinha sido afirmado pelos empresários, não iriam baixar visto já terem margens muito baixas. Segundo, iria apenas ser vantajos para os empresários do setor. Terceiro, iria baixar a receita do Estado que teria que ir buscá-la a outro sítio, por sistema sempre os mesmos. Aliás Passo Coelho disse no programa o "País Pergunta" na RTP1 em 9 de outubro sobre a questão do IVA da restauração que, "o que se passa é que muitas pessoas, dada a sua quebra de rendimentos, deixaram de ter dinheiro para ir ao restaurante". Uma das poucas  verdades que disse. Saiu-lhe a boca para a verdade.


9. Previsão do aumento da exportações. Ainda bem! Mas devemos ter em conta que parte substancial do que é produzido para exportar  teve de material importado o que, de certo modo, anula parte do valor exportado.


10. As despesas em todos os ministérios sofrem cortes. Excetuam-se os Ministérios da Segurança Social, do CDS, mais 4,9% do que em 2013, Porque será? A Presidência do Conselho de Ministros  com mais 10,2%. Os mais prejudicados foram o Ministério da Economia com menos 35%   e o da Agricultura com menos 32%.


11. Pelas declarações da Ministra das Finanças não existe qualquer indicador de segurança no que respeita a salários e pensões à mínima desvio na esquina poderá haver seguramente mais cortes. Por isso, cuidado com o consumo e despesas supérfluas. É melhor não gastar para precaver o que possa vir aí. Digo eu!


12. Quanto ao privado digo o mesmo se houver derrapagem do défice e se a receita do orçamento não chegar  vão ter que ir buscar e muito onde ele estivar. Para este reitero o que disse no ponto anterior.


13. Vai haver sempre PPP, BPN e outros calotes no final do ano que vão engrossar a conta. Quanto às PPP, segundo o Orçamento de Estado para 2014, vão aumentar em 52% os encargos do Estado a dos 869 milhões registados em 2013, isto é, vai ter que pagar 1645 milhões de euros em 2014.   


14. Por último este Orçamento corta e aumenta sobre tudo o que mexe.  

 
Nota final popularucha: Passos Coelho, seus apoiantes e outros que para aí falam têm a sua vida e reformas chorudas garantidas quando saírem dos lugares que ocupam, por isso falam, como diz o povo, de barriga cheia. Quem ouvir Silva Peneda falar ao dizer que tem que haver roturas no tecido social com certeza que não lhe calha a ele!