Desfaçatez ou nostalgia do poder

Descaramento não falta ao ex-primeiro-ministro. Segundo o Jornal de Notícias de 25/03/2014 Passos Coelho disse que é preciso elevar os rendimentos mais baixos dos portugueses e que tem como “objetivo a redução das desigualdades e das injustiças sociais, afirmando que "doravante" será possível "olhar para as políticas sociais" com um alcance que o "contexto de emergência" dos últimos três anos não permitiu”. Mas afinal não tínhamos todos que empobrecer!? E então não eram os cortes para serem definitivos? Entretanto abriu exceções para reposição de alguns por altura da campanha eleitoral. 

As afirmações deste ex-primeiro-ministro que continua numa missão de espécie de político exilado apenas demonstram uma falta de caráter sem limites. Não olha a meios para atingir os fins. Tudo lhe serviu e continua a servir para os seus intentos de tomada do poder: a mentira, a deturpação de sentido, o engano, o ultrapassar dos limites do estado de direito constitucional, como várias vezes fez durante o seu mandato, enfim uma trapalhada. Apenas em alguns meses altera os seus pontos de vista caminhando cada vez mais para o deserto para onde está a colocar o partido. Mas a culpa não é só dele é também dos seus “adoradores”. Como é o PSD o elegeu (apenas 46% do militantes o fizeram) agora tem que  aguentar um líder como este que, às segundas, terças, quartas, quintas e sextas é liberal radical e nos fins de semana é um socialista dos mais à esquerda. Para Passos Coelho era preferível baixar salários por questões de competitividade agora é preciso aumentá-los; evitava o aumento do salário mínimo, agora é preciso revê-lo. Como se os argumentos que então utilizava tivessem perdido a validade.

Era crítico acérrimo do Estado Social e da sua reformulação que agora é o seu melhor defensor ao defender que o Estado e o Governo "farão bem aquilo que lhes cabe se olharem para as políticas sociais como políticas de investimento social". Será que li bem ou será que a leitura é outra e estou enganado e o que ele diz é que as política sociais deverão ser um área de negócio para os privados com fins lucrativos, (não tenho nada contra o lucro nem investimento privado desde que não à custa da miséria de uns e dos impostos dos outros), para onde o Estado deve canalizar fundos dos impostos de todos. Se for este último caso nada mudou na sua política do passado.

Mas Passos Coelho não se fica por aí e vai a reboque das políticas da atual maioria parlamentar que Paulo Portas denominou de “geringonça” dizendo que "Para isso, teremos de apostar na qualificação do nosso capital humano e de dar oportunidades aos nossos jovens, sobretudo aos mais desfavorecidos. Teremos de proteger e elevar os rendimentos mais baixos dos portugueses que não podem dispensar os apoios sociais. Teremos de reduzir as desigualdades e as injustiças sociais". Então não era isto o que ele apelidava de as gorduras.

Plágios do programa do Partido Socialista.

Será esta viragem à esquerda desfaçatez ou nostalgia do poder?

 

Os três cruzados

O artigo de opinião intitulado Os Cruzados que Domingos Lopes escreveu no jornal Público é uma narrativa que confirma o estado de negação em que o governo germanista de Passos Coelho e o Presidente da República têm mostrado perante os portugueses.

O que Domingos Lopes escreveu levou-me a pensar retrospetivamente e a escrever as ideias por outras palavras elencando uma série de mentiras que Passos Coelho e Paulo Portas têm feito passar.  

Numa visão paternalista e ditatorial Passos e o seu Governo resolveram cuidar dos portugueses gastadores, "domesticá-los", empobrecendo-o como forma de denominação que os tem levado à indiferença.

Para o Governo e a maioria que o apoia os portugueses são em síntese:

Esbanjadores.

Cidadãos piegas.

Vivem à custa do Estado Social.

Têm que sair da sua zona de conforto.

Os que trabalham e tem os seus empregos têm que desocupar os seus postos para os dar aos jovens.

Há que fazer a mudança diziam os porta-vozes do Governo de Passos Coelho.

Se já não o dizem é porque estão em campanha eleitoral.

Se ganharem veremos o que vai acontecer.

Assim, laçaram-se numa "cruzada" contra a maioria da população que vivia, como diziam, acima das suas possibilidades, deixando de fora os responsáveis pelo sistema financeiro.

Os grandes causadores eram os que viviam dos seus salários e gastavam tudo o que tinham e não tinham. Mas os gestores bancários de instituições como o BPP, BCP, BES e BPN aconselhavam os que viviam dos seus vencimentos e tinham pequenas poupanças e rendimentos (prova-se aqui que, afinal, nem sempre gastavam tudo o que tinham e não tinham) a confiar e aplicar o dinheiro naquelas instituições, sabe-se hoje serem ativos tóxicos. Mas os administradores daquelas instituições e outros como o compincha e ex-conselheiro de estado de Cavaco Silva Dias Loureiro continuam a passear-se por aí, todos eles vivendo como nababos a gastar o dinheiro dos que viviam acima das suas possibilidades.

Apontando a crise causadora a governos anteriores, que não os deles, apagando o tempo em que Cavaco Silva foi primeiro-ministro e que, para receber fundos europeus, decidiu dar cabo do que restava da indústria e da agricultura, antros que alimentavam os perigosos sindicatos comunistas, lançam-se de espada em riste confiscando salários e tudo para bem dos prevaricadores.

O íncola de Belém, nome interessante aplicado por Domingos Lopes a Cavaco Silva, juntou-se afincadamente à trupe governativa acolitados por comentadores com a trombeta do Governo que propagandeiam ardilosamente sucessos da governação negando e ocultando o que as evidências do dia-a-dia mostram. É aqui que entra o estado de negação desta gente. Recordemos então:

As verdades feitas	O estado de negação
O país está bem e o SNS está melhor do que estava.	A gripe sazonal de inverno, mais que esperada, fez parar as urgências dos hospitais. Alguns portugueses morreram ao fim de horas sem serem atendidos. Os responsáveis hospitalares confiscam as macas aos bombeiros para os doentes não se espalharem no chão daqueles estabelecimentos.
Passos Coelho e seus acólitos apregoam o seu contentamento pelo novo estado do país.	Uma em cada três crianças está no limiar da pobreza…
Estão satisfeitos porque o país merece o crédito dos credores.	Não há vacinas para a tuberculose… a dívida passou de 97% para 135% do PIB.
Com ar de muita credibilidade tentam demonstrar que não querem que os portugueses paguem os prejuízos da TAP e querem vendê-la aos privados que sabem gerir.	O que aconteceu com os bancos nacionais e internacionais. Estes privados não se sabe quem são, não têm rosto… deitaram a baixo bancos e empresas com proveito próprio o que mostra uma boa gestão.
Mostram um emblema da bandeira na lapela imitando os Estados Unidos da América.	Traem Portugal e mentem aos portugueses sempre que podem e castigam com a austeridade apenas para alguns porque, como diz o acólito do governo e inquilino de Belém, o tempo, não está para facilidades… Para alguns diga-se.
Anunciam reformas laborais de sucessos para bem da competividade e do investimento e para a estimulo da criação de postos de trabalho.	O objetivo encaminha-se para acabar com o Código de Trabalho e deixar o mercado regular as relações entre o empregador e o empregado… a bem da concorrência. Mas o desemprego estrutural e de longa duração aumentam.
Anunciam políticas (neoliberais) para deixar o mercado funcionar e austeridade para criar riqueza.	Resultou na devastação do tecido produtivo português e as condições de vida dos portugueses.
Elogiam um Estado mínimo sem gorduras.	Deram golpes profundos no Estado Social e no Estado de Direito para construir uma sociedade em roda livre, à larga e sem leis para que os donos disto tudo investissem. Não resultou nem em investimento nem na criação de postos de trabalho. Vejam-se os casos BPN e BES como resultaram em investimento produtivo Criaram empregos no Estado para amigos e famílias. .

Domingos Lopes termina escrevendo: "São estes os novos cruzados: gente que não gosta dos portugueses e que vive a pensar em como pode engrandecer os donos do dinheiro para os fazer enriquecer e simultaneamente empobrecer o país."

Por favor não mordam no meu bolso, vão ao dos outros, dizem eles

Após regresso de S. Vicente de Cabo Verde, encontro-me agora algures na Beira Interior. Este ano o mês de agosto não tem sido muito quente, manhãs e noites frescas e calor intenso a meio do dia, nada comparável a temperaturas escaldantes de outros anos.

Apesar de longe da grande cidade e sob a tranquilidade campestre onde um céu de azul límpido e luminoso e da suave brisa refrescante que corre, desanuviando o espírito e convidando ao descanso do corpo e à desintoxicação do consumismo de informação política, estou agarrado a um vício de qual ainda não me libertei completamente, apesar de tentar a leitura de jornais, dos noticiários televisivos e dos comentários sobre a política nacional. Todavia, há alguns dos quais já me vou conseguindo libertar como o do pantomimeiro Rebelo de Sousa, do Morais Sarmento, do Santana Lopes, este, radicalmente nem vê-lo nem ouvi-lo, e o do Marques Mendes que pretende competir com o Rebelo.

Assim, ainda na semana que hoje termina liguei para um canal de televisão e, olha que dois, juntos, o Henrique Monteiro, jornalista que escreve para o Jornal Expresso e o antigo diretor do Jornal Público José Manuel Fernandes defendiam o mesmo com palavras diferentes. O Henrique Monteiro, frente aos ecrãs, graceja com coisas muito sérias e, demagogicamente, tenta aproximar-se dos problemas de alguns espetadores mostrando que também está a ser vítima da crise. Mas que pena! Neste confronto não houve debate houve, isso sim, ideias viradas contra o mesmo “target”.  Isto é, defendiam as posições divisionistas tomadas por Passos Coelho, mas há moda deles.

Os causadores da crise nunca somos nós, são sempre os outros, os que, dizem eles, vivem à custa do Estado, como se eles, sempre que possam não retirem do Estado o que acham ter direito seja de que modo for, e, mais tarde não forem também, em parte, viver à custa dele. Se assim não for então digam-nos o segredo para não o fazerem.

É uma tristeza… Sempre que se pensa que lhes vão aos bolsos há um grande problema, mas, quando vão aos bolsos alheios “no problem”, tudo é válido, contudo a despesa continua a subir. Não mordam no meu bolso, vão ao dos outros, dizem eles de forma muito rebuscada. Apesar de cortes e mais cortes a despesa já vai nos 134% do PIB. No tempo de Sócrates, o esbanjador despesista, como diz a direita, a despesa era de 90%.

Ou eu não percebo nada disto ou algo está mal neste governo. Dirão alguns: pois, você é que não percebe nada disto. Então, por favor, expliquem.

Votar nas eleições europeias deve ser o exercício da missão de cidadania europeia

 

 

 Não podemos deixar que esta direita marque pontos a seu favor. Estar atento ao que se passa é uma missão de cidadania, portuguesa e europeia.

Os portugueses vão às urnas dentro de duas semanas para eleger o Parlamento Europeu pela quinta vez desde que é membro de facto da União Europeia.

A participação em eleições anteriores tem sido muito caracterizada pelo abstencionismo. Apenas em 1987 foi a mais baixa, apenas com 27,5%, a partir daí tem vindo sempre a crescer rondando em média os 62%. Isto significa que o que há um pensamento em que prevalece a ideia de que União Europeia está muito longe e em nada influencia a vida em Portugal. Nada mais enganador. Tivemos ao longo dos três últimos anos a prova disso.

Este ano todos devemos ir votar contribuindo assim para que a abstenção diminua o que pode vir a beneficiar este Governo. Como sabemos e temos vindo a sentir por experiência própria a União Europeia não é uma coisa que está muito longe e que em nada interfere connosco. A crise que atravessamos em Portugal tem sido gerida e, não raras vezes agravada, pelo domínio de uma direita neoliberal à qual pertence Durão Barroso e segue tudo quanto lhe é imposto.

A família da direita neoliberal detém uma maioria no Parlamento Europeu que requer, sem demora, seja substituída. Só desta forma alguma coisa poderá mudar na europa e, consequentemente, em países como Portugal.

Os presidentes da Comissão Europeia, com o fim do mandato de Durão Barroso, serão selecionados pelos partidos políticos.

A direita europeia cerra fileiras em todas as frentes para fazer acreditar no sucesso da austeridade nos países do sul e que ela conduziu ao sucesso da recuperação económica nesses países. Basta estarmos atentos aos números estatísticos, às vezes até contraditórios, e às declarações que nos chegam de todos os lados da U.E. e que pretendem demonstrar o sucesso do ajustamento. Até na Grécia passou a estar tudo bem.

Segundo o Le Monde, na abertura da campanha eleitoral do seu partido CDU, Angela Merkel congratulou-se pela saída progressiva da crise na zona euro dizendo que "Estou feliz por termos decidido que a Grécia devia permanecer no euro. A Grécia tomou um caminho difícil, mas nós estavam ao seu lado.". Não é de admirar que, após as eleições, tudo volte ao passado e já nada seja outra vez como é gora.

Por outro lado, há que ter em vista que os partidos da extrema-direita como o de Marine Le Pen da França com o seu discurso social-populista e Geert Wilders da Holanda com o discurso autocrata e xenófobo, pretendem também ganhar o maior número de lugares no Parlamento Europeu.

Faz falta a Portugal e à Europa um novo despertar de modo a bloquear as tentativas que têm vindo ser feitas para a manutenção e reforço no Parlamento Europeu das direitas liberais e neoliberais, alguns com traços autocráticos, com prejuízo, em especial, para os países do sul.

A todos cabe a missão de defender a Europa e fazer soar os toques de rebate. São os jovens e os que agora têm entre quarenta e cinquenta anos e mais que beneficiaram de tudo quanto a Europa ajudou a trazer, desde infraestruturas, passando pelo Estado social até ao elevado nível de escolaridade obtido, e que julgam, erradamente, que são dados como adquiridos. Os últimos anos de governação em Portugal têm demonstrado o contrário pondo tudo em causa e querendo fazer-nos recuar quase aos níveis da pré-adesão.

Não podemos deixar que esta direita marque pontos a seu favor. Estar atento ao que se passa é uma missão de cidadania, portuguesa e europeia. Abstermo-nos é deixar que outros decidam por nós.

 

Composição atual do Parlamento Europeu 

 

 

Sustentabilidade da Segurança Social

 

Quem deseja conhecer o que de facto se passa com a segurança social em Portugal tem neste livro a possibilidade de consultar diversos artigos que desmontam as falácias prpositadamente geradas pelo governo para justificar os cortes e a sustentabilidade que diz não existir. 

Livro de coordenação de Raquel Varela, escrito numa linguagem científica mas acessível, é de leitura ou de consulta obrigatória.

Eleições europeias e o neoliberalismo

Há quem não queira ver um rosto neoliberal neste PSD e CDS que estão no governo e se refugie em explicações para demonstrar a invalidade deste conceito da teoria económica. Mas a realidade é que ele é uma consequência mais moderna do clássico liberalismo. A escola liberal clássica defendia a abolição da intervenção do governo em matérias económicas e ser o comércio livre o melhor caminho para o desenvolvimento das economias nacionais.

O neoliberalismo é uma nova espécie de liberalismo que foi incentivado pela rápida globalização da economia do tipo capitalista e centra-se fundamentalmente na obediência aos seguintes princípios:

a)      Libertação do setor privado de qualquer obrigação imposta pelo governo (o Estado) mesmo causando danos sociais. Redução de salários e do papel dos sindicatos deixando os trabalhadores desprotegidos com eliminação dos direitos obtidos durante muitos anos.

b)      Redução ou eliminação da despesa pública destinda aos serviços sociais como educação, cuidados de saúde, redução da rede da segurança de minimização da pobreza.

c)       Passagem da exploração e manutenção das redes de comunicação terrestre para entidades privadas pagos com os impostos.

d)      Privatização da energia e da água, tudo em nome de redução do papel do Estado. Ao contrário de atribuições sociais, o neoliberalismo não põe em causa o pagamento de subsídios do Estado a entidades privadas ao mesmo tempo que evita taxar os benefícios do negócio.

e)      Redução da regulação por parte do governo de tudo quanto possa diminuir os lucros, incluindo a proteção e segurança ambiental e a proteção do emprego.

f)       Venda das empresas e serviços públicos a investidores privados. Isto inclui bancos, indústrias-chave, transportes públicos, portagens, eletricidade, escolas, hospitais e água potável, cujo argumento é a maior eficiência dos serviços, justificado pelo efeito da prosperidade. Conduz à concentração em apenas algumas mãos.

g)      Eliminação do conceito de bem público e de comunidade que são substituídos pela responsabilidade individual.

h)      Pressão sobre grande parte da sociedade, mesmo sobre os mais pobres da sociedade para eles próprios encontrarem soluções para a falta de cuidados de saúde, educação e segurança social, deixando-os a cuidar de si mesmo e, se falharem, acusando-os de serem "preguiçosos".

 

Como se sabe a aplicação do neoliberalismo tem sido imposto por instituições financeiras como o FMI, o Banco Mundial e o Banco Central Europeu (BCE) a países mais frágeis. Em Portugal são a coligação PSD/CDS e a "troika" que, com agrado e apoiando-se reciprocamente, impõem políticas neoliberais.

Não é por acaso que surgem pressões para a imposição daquelas medidas, a que dão o nome de austeridade, aos países do sul da europa e cujo objetivo é justificado pela necessidade da diminuição dos défices que passaram a ser excessivos.

A crise financeira internacional e da europa que o PSD e o CDS desconsideravam quando se encontram na oposição veio ajudar a submeter alguns países para, sob pressão, procederem a uma viragem para políticas neoliberais. Ao aproximarem-se as eleições europeias começaram a verificar-se intervenções intencionais dirigidas ao nosso país vindas de várias instituições nacionais e internacionais de apoio às medidas do Governo e elogiando o esforço. Entretanto saem estatísticas cujos números que servem e ajudam a completar o discurso.

A política neoliberal que estamos a suportar em Portugal aplicada por este governo á consequente com os princípios anteriormente enunciados que, há cerca de três anos, podem ser comprovados pelos seguintes factos:

• 12000 Pessoas perdem apoios por mês.


• Governo cobra cada vez mais e distribui cada vez menos: IRS subiu 35,5% custo de vida 20% mas os apoios caem 7%


• Mais de 440000 desempregados sem qualquer apoio em 2014.


• RSI apoia menos 52000 pessoas que em 2013.


• Em maio de 2013 havia 399000 desempregados com direito a subsídio que recebiam em média 510 euros mensais, em janeiro deste ano os 388000 desempregados recebem 470 euros.


• O governo conseguiu aumentar as receitas de IRS em 35,5% num só ano. Apesar do empobrecimento das famílias o aumento de receitas de IRS. (Contradições do neoliberalismo?).


• Em 2010 48% ganhavam até 10000 euros ano. Agora são 66%. Isto é, se em 2010 existiam 2,3 milhões de famílias a ganhar menos de 10000 euros ano (48%) em 2012 contavam-se já 3,04 milhões de famílias nessa situação (66%).


• Portugal está melhor. Se salários e pensões foram cortados, o custo de vida nos últimos anos aumentou: o preço da eletricidade subiu 23%, o uso de hospitais 19,3% mais caro e o ensino superior subiu 5,1%.


• Num único mês 50000 crianças perderam o abono de família.

Para tudo isto basta fazer as contas

Fontes: IEFP, Instituto da Segurança Social, Segurança Social, INE, Banco de Portugal

                                                  

O dados apresentados são apenas uma parte do conjunto das pessoas afetadas que poderão ter ficado felizes com o facto de "Portugal estar melhor mas as pessoas não".

Há uma lógica neoliberal que, ao mesmo tempo que provoca crises, protege os responsáveis e força os "peões" que são as vítimas a pagar os custos. Portugal não é original neste sentido mas é o que segue o padrão com mais afinco. Já nem os partidos socialistas se conseguem distanciar. Basta recordar o que se passou com os bancos. As medidas de austeridade também serviram para os reparar do que eles próprios causaram.

A pergunta universal que podemos colocar é: quem ajudará as nações se até os partidos ditos sociais se afastam da sua matriz?

O nível elevado de abstenção que se verifica nos períodos eleitorais é manifesto de uma desilusão pela ineficácia das respostas das políticas vigentes e alternantes, pela falta de escrúpulos políticos e de valores humanos que leva à aplicação cega das teorias do neoliberalismo económico, executadas pelos que nos têm governado há décadas.

Somos todos responsáveis quando, através do voto, escolhemos em função da imagem mais ou menos favorável dos políticos que as televisões nos vendem em lugar de programas de governo e das propostas que apresentam. Quem se abstém também não se isenta de responsabilidades pois contribui para que outros escolham por ele.

O absentismo da política e do exercício da cidadania por parte dos cidadão deve-se, em parte, ao medo da perda do pouco que ainda resta de pertença a uma classe que está em vias de perder tudo em prol de uma outra que vem impondo através do empobrecimento e umas e da exclusão social de outras.

No mesmo contexto a igreja católica portuguesa também não está isenta de responsabilidades porque como já não tem o que evangelizar na europa dota-se agora duma outra função que é a de, subtilmente, apoiar políticas de governos neoliberais, ditos de inspiração cristã, que lhes é mais favorável e dos quais tira vantagens. 

Inépcia governativa e sustentabilidade do Estado Social

 

A inépcia deste Governo e de alguns dos seus ministros em particular no que reporta à insustentabilidade da segurança social que, segundo eles, é devido à demografia e ao aumento da esperança de vida, leva-os a fazer uma gestão apenas através de cortes nas pensões e reformas. Como se as vítimas dos cortes fossem responsáveis pelo envelhecimento demográfico e por terem uma esperança de vida mais prolongada.

A incompetência é tal que, após três anos, não se debruçaram ainda sobre uma metodologia para a reforma da segurança social de modo a minimizar os efeitos que tanto apregoam. Começam agora a levantar a hipótese da privatização parcial dos ativos da segurança social como solução mágica para resolverem o problema. Pensam em quem? Nos contribuintes e nos futuros pensionistas? Não, apenas veem uma oportunidade de negócio para enriquecer alguns que irão receber de mão beijada uma benesse de milhares de milhões de euros que irão gerir de acordo com regras vantajosas que definirem para os adquirentes.

Todas as decisões que tomam são ineptas, incompetentes e revelam uma falta do conhecimento total das realidades. Imagine-se o aconteceria às contribuições da segurança social numa possível e grave crise financeira e bolsista ou, no caso de falência dos privados a quem fosse entregue a gestão dos fundos de pensões. Estão a calcular o que poderá acontecer?

Falam, ainda timidamente, no plafonamento das contribuições para a segurança social que levaria a milhões de euros não entrarem nos seus cofres debilitando, ainda mais, a sua capacidade de sustentabilidade.

Sobre isto tem sido evitado um debate elucidativo. Resta que todos abramos os olhos e pensemos o que este Governo poderá ter em vista lesando a maioria da população com vantagens para cliques, e lóbis económicos e financeiros, que gravitam à sua volta.

O engano e a desfaçatez

 

 

O pequenino país em que vivemos, dizem alguns iluminados, está melhor do que as pessoas. Começou novamente a ser passada a mensagem falaciosa de Passos Coelho para captar votos, esperando que os portugueses vão atrás do engodo e já se tenham esquecido do que foram as últimas eleições legislativas.

Veja-se como o discurso de Passos Coelho está aos poucos, e temporariamente, a transformar-se num alinhamento de falsa esquerda quando afirma que "Não queremos um país fechado sobre si próprio, nem o regresso do escudo. Queremos um país com um Estado social forte - e sabemos que é forte, comparado a outros países - mas que só será sustentável se a economia o permitir e as escolhas o determinarem".

Queremos um país com Estado social forte disse o primeiro-ministro no congresso do Coliseu. A frase parece soar a falso sabendo nós quem a proferiu e qual a sua ideologia e a sua política. Estão na moda os cata-ventos. O que era nos anos anteriores deixou se o ser agora.

Passos Coelho apresenta-se com uma alma de esquerda ao afirmar-se defensor do Estado social em particular do Serviço Nacional de Saúde. Mas acrescenta, não a qualquer preço porque diz ele que sabemos o que custa para o Estado social a falta de rigor nas contas públicas. Podemos descortinar nestas afirmações algo pouco clarificado e muito ambíguo, como seria de esperar.

Todavia, acrescenta que esse Estado social que diz pretender (não se sabe qual é) só é possível se a economia o permitir e as escolhas o determinarem. Claro que, se assim for, com a política que está a ser seguida talvez lá para meados deste século, se o for, voltaremos a ter um Estado social. Mas atreve-se ainda a dizer que é para defender esse Estado social que insiste no convite à oposição para que se sente na comissão parlamentar de reforma do Estado.

Vamos lá ver se percebo: quer uma reforma do Estado para o qual já apresentou um rascunho feito por Paulo Portas, tem maioria absoluta mas precisa de consenso. Não atinjo, a menos que isto seja uma estratégia para ter um companheiro do fracasso que já antevê.

Aponta para um regresso do PSD à matriz social-democrata. Algo muito estranho se passou entretanto porque ele próprio afirma agora que o PSD se tinha afastado daquela matriz. Então quem o titulava de neoliberal parece que tinha razão.

O descaramento vai mais longe quando assume uma atitude de arrependimento ao afirmar que estávamos talvez muito agarrados às nossas opiniões (o que parece ser o reconhecimento de que falhou ao insistir na sua conduta de estratégia política) e que, por isso, não conseguimos um entendimento talvez porque houvesse muitas medidas difíceis para tomar. Na altura houve medidas difíceis? Então e agora já não vai haver? Ao mesmo tempo continua a afirmar que aquela política é para manter.

O PSD necessita do PS como de pão para a boca, como popularmente se diz, para lhe validar as políticas que seguiu e que vai continuar a seguir.

Esperemos o que vai dar a escolha de Francisco Assis como cabeça de lista para o Parlamento Europeu. Mas parece-me que os portugueses vão ter que estar muito atentos às armadilhas que os espera pela frente para não se deixarem enganar como o foram à cerca de três anos.

Direita portuguesa, eis a questão

 

Luís Rosa no editorial do Jornal i de hoje faz incursões pela direita e pela esquerda partindo da Constituição diz, vejam só, ela pretender "abrir caminho para uma sociedade socialista". Temos visto que, ao longo dos quase 40 anos de democracia, a Constituição em nada tem obstado à iniciativa privada, ao enriquecimento ilícito e lícito de alguns, ao crescimento de muitas empresas privadas portuguesas e estrangeiras[i].  

Continua dizendo que, por a "constituição não ser neutra há um preconceito cultural contra tudo o seja denominado de direita". Será que eu estou a perceber bem? Então, e nas últimas eleições, o complexo cultural contra tudo quanto seja de direita sublimou-se na atual maioria?

Leio sempre que posso, por vezes sem agrado, os editoriais do jovem Luís Rosa - comparado comigo é um jovem -, que terminou o curso na Lusófona no ano em que entrei como professor para uma das instituições de ensino superiores do grupo, (não, não passei alunos ao género do Relvas), apenas sabe do que foi a ditadura pelo que lhe dizem ou leu. Tenho a certeza de que sabe que houve durante estes 40 anos governos de direita.

Refere ainda que os últimos acontecimentos relativos às declarações de Mário Soares e da ocupação simbólica dos ministérios são "exemplos inimagináveis em democracias maduras como a inglesa ou francesa.". Diz bem, democracias maduras! Pelo menos a de Inglaterra já tem mais de quinhentos anos. Recordam-lhe estes factos a anarquia do radicalismo político da Primeira República e reforça que não se compara com a "luta política normal de um estado-membro da União Europeia". Que luta política na europa? A Europa está estabilizada com as suas direitas, não selvagens, em termos socias.

Viveu por acaso Luís Rosa numa anarquia para a comparar com as manifestações de descontentamento popular que se têm verificado. Se acha que são comparáveis então estamos mal porque o problema então apenas se resolveria com uma ditadura.

Mas o essencial é que a direita portuguesa não tem qualquer paralelo com as que lhe servem de comparação porque as direitas europeias (fora as extremas direita radicais) não sujeitam os seus povos a torturas sociais, nem colocam em segundo lugar as pessoas através de formas iníquas e critérios vincadamente ideológicos, próprios do radicalismo neoliberal como as do famigerado tempo de Thatcher.

Ainda ontem o ministro da economia Pires de Lima numa entrevista na TVI24  afirmou que a "austeridade tem sido seletiva" (nos momentos selecionados no portal da net da TVI essa afirmação não consta). Aqui está a equidade desta direita: atingir apenas alguns com a austeridade.

Esta direita portuguesa não é a direita europeia, é uma direita que se baseia, apenas e só, nos interesses dos seus clientes partidários e criar lugares na função pública para os amigos dos amigos e para os ansiosos por lugares que proliferam nas "jotas". Não tem sentido de Estado nem defende Portugal perante as interferências, ameaças e agressões verbais exógenas sobre as instituições democráticas (veja-se o caso do T.C.).

Nos países em que a direita está no poder os governos não tem procedido à destruição violenta dos seus estados sociais, salvo alguns ajustamentos necessários, nem atuam contra as Constituições, nem transformam estados em assistencialistas como esta direita tem feito e continua a fazer em Portugal.

Não defendamos o indefensável com passados recentes nem nos iludamos, a direita em Portugal nada tem a ver com a direita verdadeiramente democrática dos países europeus.

Será isto pensamento de esquerda? Se assim for então sou de esquerda.

 

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[i] Veja-se o caso da Sonae por exemplo. http://www.sonae.pt/pt/sonae/historia/

 

O assistencialista

É evidente e não há dúvidas da contribuição positiva dada pela instituições de solidariedade, nomeadamente as das igrejas, para minimizar a miséria que este Governo tem feito grassar pelo país.

Agora vem mais uma ajudazinha a ser paga, com os impostos de todos, àquelas instituições: a isenção do IVA em algumas circunstâncias.

A medida a constar no orçamento de Estado para 2014, foi dada a conhecer por Mota Soares, ministro da Solidariedade, Emprego e Segurança Social para o qual proponho desde já a alteração do nome para Ministério do Assistencialismo que se adequa mais às políticas que têm sido implementadas pela pasta entregue ao CDS/PP.

Com a referida medida procura-se obter mais uns votitos, tão necessários aos partidos do governo, especialmente ao CDS, nomeadamente através de uma campanha favorável mas subtil que poderá ser efetuada por aquelas instituições.

Sabemos que muitas das instituições sociais são organizações da igreja católica que, através de alguns dos seus dignitários, tem sido bastante crítica. Há que acalmar as hostes!

Como já referi tenho o maior respeito por estas instituições da igreja e afins. Todavia, muitas delas, exercem práticas de apoio social pagas pelos seus utentes, entre as quais centros de dia e creches para algumas das quais delas o Estado contribui com financiamento provindo dos nossos impostos.

Apesar do apoio dado por essas instituições a cidadãos, alguns deles, senão a maior parte, não carenciados, há críticas a fazer e muitas. Algumas dessas instituições, normalmente associadas a paróquias, quando um utente ou família se atrasa um ou dois meses, por necessidade pontual, no pagamento da mensalidade contratada deixam de apoiar essa pessoa. Isto é mais ou menos assim, utilizando uma terminologia mais popular, "não há dinheiro não há palhaços!".

Pois agora aqui surge mais uma benesse que é retirada das receitas do Estado. Retira aos que necessitam subsídios para dar a outros que os apoiem. E isto, mais uma vez, através dos nossos enormes impostos. Que vantagem terá aquela medida de isenção de IVA? Diz o ministro assistencialista que é porque "assim estamos a reforçar o apoio que o Estado tem que dar a estas instituições, porque acreditamos que este dinheiro, quando fica nas instituições, é gerido e investido com mais qualidade e proximidade do que se fosse ao nível central".

Reparem bem "porque o Estado tem que dar a estas instituições…" e determina que a nível central do Estado não é investido com tanta qualidade. Então? São todos incompetentes (ou será corruptos?) porque não sabem gerir a coisa pública?!

Pensar só faz bem…

Fé, esperança e caridade

O Governo, especificamente Passos Coelho, encontra-se no interior duma bolha que paira no céu, desligado da realidade, num êxtase de fé e de esperança apoiados pela mão do Presidente da República    

As intervenções e discursos do primeiro-ministro, Presidente da República e membros do Governo inspiraram-me desta vez para algumas incursões teológicas.

Fé, esperança e caridade são as virtudes teologais do Governo, complemento das virtudes cardeais que, segundo o catecismo da Igreja Católica, são a justiça, a fortaleza, a prudência e a temperança.

A fé, para os católicos é a primeira das virtudes teologais devido à qual se acredita nas verdades reveladas. No domínio da política pode ser a crença absoluta na veracidade de certo facto ou factos, tal e qual o que se passa com Passos Coelho ao acreditar que a austeridade pela austeridade e o empobrecimento do país é um virtude e uma verdade indiscutível que nos levará à redenção pelo crescimento económico.

A segunda virtude, a esperança, decorre da anterior. Os crentes no Governo e nas suas verdades indiscutíveis esperam confiantes, e com perseverança, pelas suas promessas e projetos destruidores realizados num espaço de tempo relativamente curto, lançando parte da população para o desespero e para o apelo à caridade.

A esperança que deveria conduzir à confiança levou  ao seu contrário devido à experiência de dois anos e meio de governação com a consequente perda de expectativas. A esperança é quebrada pela falta de confiança e pelo abuso da exploração das expectativas dos cidadãos não concretizadas. Lançando a hipótese de medidas lesivas para criar expectativas negativas para, passado pouco tempo, ao recuarem e ao desdizerem o que disseram, criam a ilusão de alívio da pressão criada por expectativas negativas anteriores.

A esperança é ainda apresentada como um aperitivo de crescimento e recuperação económica que trará a felicidade aos portugueses no pós troika (?) e será a substância das realidades que esperadas. Os portugueses devem acreditar num futuro melhor, qual fé que nos dará a felicidade eterna caso nos portemos bem. Por isso, os crentes neste governo acreditam nas falsas promessas e procuram conhecer e propagandear a suas verdades.

A intervenção de Pires de Lima no encerramento da reunião do séquito governamental PDS-CDS (jornadas parlamentares), com a sua liturgia própria, foi a constatação, através da fé e da esperança, de um milagre económico. Um autentico milagre económico aconteceu em Portugal, graças à fé das empresas acompanhada de preces. Acredita-se e eis o milagre.

Resta-nos agora a terceira virtude do Governo, a caridade através da perspetiva assistencialista. Caridade é um sentimento de ação e dedicação por outrem sem espera de recompensa.

Para poder praticar a caridade a igreja sempre careceu da pobreza, dos desvalidos e dos necessitados de alimento para o corpo e para o espírito como de pão para a boca, sem o que se perderia a justificação para amar o próximo. São Paulo disse na sua carta aos Coríntios que de todas as virtudes "a maior destas é o amor", condição para que haja caridade aliada à missão de sustento dos pobres e desvalidos. Sem as duas não existe caridade justificada. Dizia São Paulo, "se eu gastasse todos os meus bens no sustento dos pobres e até me fizesse escravo, para me gloriar, mas não tivesse amor, de nada aproveitaria". Podemos sintetizar que sem pobreza não podemos praticar o amor pleno pelo próximo.

Em termos laicos  caridade tem o significado de esmola, favor, benefício, bondade, compaixão. Não se pode negar ao Governo, através do seu Ministério da Segurança Social,  a virtude da prática intensiva da caridade, pois a operação tem sido a de transformar o Estado Social num Estado assistencialista, porta de entrada para a caridade e,  ao mesmo tempo, dá a oportunidade aos que ainda podem para praticarem o amor ao próximo, condição sine qua non  para que a caridade os conduza à salvação.

O assistencialismo privatizado ou semiprivatizado também custa caro, é pago com os nossos impostos porque alguém para o praticar tem que receber contrapartidas do Estado. Tira-se de um lado para colocar no outro. Sim, sabemos que muitas instituições vivem apenas com os contributos da sociedade para a suas práticas assistencialistas e caridosas. Não me refiro a esses cuja ação deve ser apoiada e louvada. O que se combate é a transformação de um Estado Social em que, através dos impostos todos contribuem para todos e ao qual todos possam aceder, num Estado assistencialista pago também com o dinheiro dos impostos sem vantagens para ninguém. Não é por acaso que os países do norte da Europa têm um forte Estado Social e nem pensam em acabar com ele embora alguns iluminados nos queiram fazer passar a ideia contrária.

A teta da vaca que já não dá leite!

 

Apesar de se prever para a Alemanha uma baixa do crescimento de 0,7% para 0,4%, e porque se aproximam eleições, segundo a imprensa alemã,  Angela Merkel resolve ser perdulária. Para renovar o Estado Social alemão vai assim gastar 20 mil milhões de euros para pensionistas, mães solteira, mulheres que sustentem as famílias e pessoas impedidas de trabalhar; 7500 milhões de euros para subsídios a famílias carenciadas,  entre outras verbas.

Então como é? De onde é que vem o dinheiro…?      

Enquanto os países do sul da europa sofrem apertadas restrições os país do norte, conforme tem vindo a público na imprensa, Jornal i por exemplo, têm lucrado com a crise do euro que em contraponto têm vindo a ficar cada vez mais pobres. Culpa deles, dirão os do norte porque são gastadores, perdulários e preguiçosos.

Países como Portugal e Espanha governados pela direita têm vindo cada vez mais a ser penalizados em nome do défice e da dívida que tem sabido tão bem aos do norte. Tenho aversão ao estabelecimento destas dicotomias numa europa que todos ajudaram a construir, mas onde as vantagens são apenas para alguns. Talvez tivéssemos gastado menos, é verdade, mas Cavaco Silva nos anos oitenta também não seu o exemplo, bem pelo contrário.

O que se passa entre os países do norte e os do sul da zona euro pode ser comparado com o que se passa em cada país individualmente onde o enriquecimento rápido de alguns e faz à custa do empobrecimento de muitos. São os ricos a viver à custa dos pobres e não o que muitos dizem: coitadinhos dos ricos que estão (ou estavam) a ser vítimas da exploração pelos pobres devido aos impostos que pagavam. No caso dos países a situação é mais engenhosa. Passo a citar parte de um artigo do mesmo jornal que coloco em itálico:   

“Se é certo que opções, erros e más políticas dos governos dos últimos anos de Portugal ou Grécia, por exemplo, são os grandes responsáveis pela queda destes países em recessão, também é cada vez mais evidente que os países ricos da zona euro souberam pôr a desgraça alheia a render em seu proveito: os pacotes de "ajuda" impostos aos países em dificuldades asseguraram uma enorme margem de lucro para estes, através dos juros cobrados aos países "irmãos" do euro, que, não fossem os elevadíssimos custos dos juros suportados pelos empréstimos "solidários", estariam já mais longe do caos: Portugal gasta por ano 4,4% do seu PIB em juros - 7,2 mil milhões de euros -, valor que sai diretamente dos bolsos dos contribuintes e dos trabalhadores portugueses para dezenas de cofres de Estados e bancos europeus.”.

Basta comparar os últimos dados do Eurostat sobre o PIB per capita e o índice de preços para verificarmos que o poder de compra dos portugueses está um terço abaixo da média europeia (ver gráfico abaixo) ao mesmo nível da Grécia e muito próximo da Letónia.

Nem os governos de direita da europa do norte foram condescendentes com os seus amigos do sul. Até na Espanha, uma das mais fortes economias do U.E. que não está diretamente intervencionada, o FMI pressiona para uma reforma laboral mais exigente e para a redução de salários para poder combater o desemprego. Devem estar a pensar ainda em moldes dos anos cinquenta. Não é necessário saber muito de economia para perceber que, quanto mais baixos os salários, não significa que uma empresa contrate trabalhadores. Se não há quem compre, o que lhe adianta estar a produzir e a admitir pessoal se depois não consegue pagar, mesmo com salários baixos. Poderá funcionar apenas para uma poucas algumas empresas exportadoras mas, mesmo assim, se não houver recessão nos mercados.

Captar investimento estrangeiro? Ilusão! Haverá sempre um lugar onde os salários serão sempre mais baixos. Ou será que se pretende que os já desgraçados do sul se coloquem mais abaixo do que os do Bangladesh?

Poder de Compra na Europa 2012

LEGENDA BE:Belgium; BG:Bulgaria; CZ:Czech Republic; DK:Denmark; DE:Germany; EE:Estonia; IE:Ireland; EL:Greece: ES:Spain FR:France; IT:Italy;CY:Cyprus; LV:Latvia;LT:Lithuania; LU:Luxembourg; HU:Hungary; MT:Malta;  NL:Netherlands; AT:Austria; PL:Poland; PT:Portugal; RO:Romania; SI:Slovenia; SK:Slovakia FI:Finland; SE:Sweden; UK:United Kingdom; IS:Iceland; NO:Norway; CH:Switzerland; ME:Montenegro; HR:Croatia; MK:Former Yugoslav Republic of Macedonia, the; RS:Serbia;TR:Turkey; AL:Albania; BA:Bosnia and Herzegovina

Fonte: Eurostat

A teta da vaca que já não dá leite!

 

Apesar de se prever para a Alemanha uma baixa do crescimento de 0,7% para 0,4%, e porque se aproximam eleições, segundo a imprensa alemã,  Angela Merkel resolve ser perdulária. Para renovar o Estado Social alemão vai assim gastar 20 mil milhões de euros para pensionistas, mães solteira, mulheres que sustentem as famílias e pessoas impedidas de trabalhar; 7500 milhões de euros para subsídios a famílias carenciadas,  entre outras verbas.

Então como é? De onde é que vem o dinheiro…?      

Enquanto os países do sul da europa sofrem apertadas restrições os país do norte, conforme tem vindo a público na imprensa, Jornal i por exemplo, têm lucrado com a crise do euro que em contraponto têm vindo a ficar cada vez mais pobres. Culpa deles, dirão os do norte porque são gastadores, perdulários e preguiçosos.

Países como Portugal e Espanha governados pela direita têm vindo cada vez mais a ser penalizados em nome do défice e da dívida que tem sabido tão bem aos do norte. Tenho aversão ao estabelecimento destas dicotomias numa europa que todos ajudaram a construir, mas onde as vantagens são apenas para alguns. Talvez tivéssemos gastado menos, é verdade, mas Cavaco Silva nos anos oitenta também não seu o exemplo, bem pelo contrário.

O que se passa entre os países do norte e os do sul da zona euro pode ser comparado com o que se passa em cada país individualmente onde o enriquecimento rápido de alguns e faz à custa do empobrecimento de muitos. São os ricos a viver à custa dos pobres e não o que muitos dizem: coitadinhos dos ricos que estão (ou estavam) a ser vítimas da exploração pelos pobres devido aos impostos que pagavam. No caso dos países a situação é mais engenhosa. Passo a citar parte de um artigo do mesmo jornal que coloco em itálico:   

“Se é certo que opções, erros e más políticas dos governos dos últimos anos de Portugal ou Grécia, por exemplo, são os grandes responsáveis pela queda destes países em recessão, também é cada vez mais evidente que os países ricos da zona euro souberam pôr a desgraça alheia a render em seu proveito: os pacotes de "ajuda" impostos aos países em dificuldades asseguraram uma enorme margem de lucro para estes, através dos juros cobrados aos países "irmãos" do euro, que, não fossem os elevadíssimos custos dos juros suportados pelos empréstimos "solidários", estariam já mais longe do caos: Portugal gasta por ano 4,4% do seu PIB em juros - 7,2 mil milhões de euros -, valor que sai diretamente dos bolsos dos contribuintes e dos trabalhadores portugueses para dezenas de cofres de Estados e bancos europeus.”.

Basta comparar os últimos dados do Eurostat sobre o PIB per capita e o índice de preços para verificarmos que o poder de compra dos portugueses está um terço abaixo da média europeia (ver gráfico abaixo) ao mesmo nível da Grécia e muito próximo da Letónia.

Nem os governos de direita da europa do norte foram condescendentes com os seus amigos do sul. Até na Espanha, uma das mais fortes economias do U.E. que não está diretamente intervencionada, o FMI pressiona para uma reforma laboral mais exigente e para a redução de salários para poder combater o desemprego. Devem estar a pensar ainda em moldes dos anos cinquenta. Não é necessário saber muito de economia para perceber que, quanto mais baixos os salários, não significa que uma empresa contrate trabalhadores. Se não há quem compre, o que lhe adianta estar a produzir e a admitir pessoal se depois não consegue pagar, mesmo com salários baixos. Poderá funcionar apenas para uma poucas algumas empresas exportadoras mas, mesmo assim, se não houver recessão nos mercados.

Captar investimento estrangeiro? Ilusão! Haverá sempre um lugar onde os salários serão sempre mais baixos. Ou será que se pretende que os já desgraçados do sul se coloquem mais abaixo do que os do Bangladesh?

Poder de Compra na Europa 2012

LEGENDA BE:Belgium; BG:Bulgaria; CZ:Czech Republic; DK:Denmark; DE:Germany; EE:Estonia; IE:Ireland; EL:Greece: ES:Spain FR:France; IT:Italy;CY:Cyprus; LV:Latvia;LT:Lithuania; LU:Luxembourg; HU:Hungary; MT:Malta;  NL:Netherlands; AT:Austria; PL:Poland; PT:Portugal; RO:Romania; SI:Slovenia; SK:Slovakia FI:Finland; SE:Sweden; UK:United Kingdom; IS:Iceland; NO:Norway; CH:Switzerland; ME:Montenegro; HR:Croatia; MK:Former Yugoslav Republic of Macedonia, the; RS:Serbia;TR:Turkey; AL:Albania; BA:Bosnia and Herzegovina

Fonte: Eurostat

O que dizem os números do Orçamento Geral do Estado para 2013

Ainda antes da apresentação do último Orçamento Retificativo de 2013, encontrei um trabalho que de certo modo rebate os argumentos financeiros e económicos martelados até à exaustão por alguns dos iluminados da direita de visões estreitas e umbilicais. Este trabalho foi elaborado por Eugénio Rosa, economista afeto à esquerda, nomeadamente ao Partido Comunista o que não o isenta de algumas falhas ou erros de raciocínio.

Mas, a direita quando algo vem da esquerda diz de imediato: cuidado, isto é suspeito! Mas, quando a esquerda comenta ou critica o que é escrito ou dito pela direita, então, alto, isso já não é verdade porque, tudo o quem vem da direita, deve ser logo à partida fiável, insuspeito e infalível.

Alguma direita portuguesa, mesmo a menos radical tem, cada vez mais, a obsessão pelo pensamento único, talvez herdado de um certo passado. Podem argumentar à vontade que a esquerda também tem essa obsessão, mas os factos têm vindo a demonstrar o contrário. Se ela tivesse obsessão pelo pensamento único a união da esquerda já teria sido, há muito, construída, ao contrário da direita que, ao longo do processo democrático já se uniu várias vezes, fenómeno que a atualidade continua a comprovar até com divergências sobejamente conhecidas.

Li este trabalho sobre o Orçamento de 2013 com muita atenção mas não consegui encontrar algo que fosse consonante com os argumentos do Governo e dos seus defensores mais diletos, talvez fruto dos meus poucos conhecimentos em finanças e contabilidade pública que, nesta área, não são mais do que autodidatismo, apesar de numa das minhas áreas de formação ter trabalhado, embora pouco, este tipo de matéria.

De qualquer modo passo a inserir o artigo na expectativa de que alguém, mais especializado, me ajude a desmontar alguma falácia que eventualmente possa existir no aspeto meramente técnico, porque, no aspeto político, há muito quem comente, cada à sua maneira, muitas de modo faccioso.

Incluí na íntegra o texto do artigo apesar de em alguns pontos se situarem num ponto de vista mais de opinião do que técnico. O estudo teve como base o Orçamento Geral do Estado de 2013 (clicar para o obter) aprovado pela maioria parlamentar, que não se duvida ser uma fonte credível embora, como sempre, discutível. É fonte deste estudo para além do Eurostat. Incluo então na íntegra o trabalho de Eugénio Rosa

 “Os mitos e as mentiras da direita no ataque ao "estado social"

O Tribunal Constitucional declarou, como já tinha sucedido em 2012, inconstitucionais o confisco do subsídio de férias aos trabalhadores da Função Pública e aos pensionistas, e ainda mais duas outras normas da Lei do OE-2013 (o imposto sobre o subsidio de desemprego e de doença e os cortes nos contratos de docência e de investigação) o que, em termos ilíquidos corresponde a cerca de 1.600 milhões € (em valor liquido, e é este que tem efeitos no OE-2013 deverá representar um aumento na despesa – reposição dos subsídios de férias - e um corte na receita que, somados, deverão rondar os 1.200 milhões €).

Perante tal cenário que resulta deste governo pretender violar pela 2ª vez a Constituição da República é previsível que os ataques às funções sociais do Estado, por parte deste governo e dos seus defensores nos media se intensifiquem ainda mais. E a arma mais utilizada, para procurar manipular a opinião pública, será certamente a mentira. E as mais utilizadas para enganar a opinião pública, à semelhança do que tem acontecido nos últimos tempos, serão certamente as seguintes: (1) Sem o empréstimo da "troika" não haveria dinheiro para pagar salários e pensões; (2) A despesa do Estado em Portugal é muito superior à de outros países da UE; (3) As despesas do Estado em Portugal com a saúde, educação e a segurança social são insustentáveis. Por isso interessa já desmontar de uma forma clara e objetiva essas mentiras, e para isso utilizaremos os próprios dados oficiais.

Comecemos pela 1ª mentira da direita sobre o empréstimo da "troika" para pagar pensões e salários. Segundo o Ministério das Finanças, em 2011, as receitas dos impostos e contribuições foram superiores à soma das despesas com Pessoal das Administrações Públicas mais despesas com pensões e outras prestações (inclui saúde), em +4.229,6 milhões €; em 2012 esse excedente subiu para +4.454,1 milhões €. E não consideramos todas das Administrações Públicas. Ainda existem "Outras receitas" que, em 2012, foram mais 9.606,2 milhões €. Afirmar, como fazem muitos comentadores, que o Estado foi obrigado a pedir o empréstimo à "troika" porque não tinha dinheiro para pagar salários e pensões é ou ignorância ou a intenção de mentir descaradamente para enganar a opinião pública, pois os impostos e contribuições pagas todos os anos pelos portugueses são mais que suficientes para pagar aquelas despesas  (Portugal paga uma taxa de juro média de 3,4%, quando custa aos credores uma taxa média de 1,4%, e à Alemanha apenas 0,5%; é a solidariedade!)

Outra mentira é que a despesa do Estado em Portugal é superior à de outros países, e por isso tem de ser significativamente reduzida. Segundo o Eurostat, em 2011, a despesa total das Administrações Públicas em Portugal representou 49,4% do PIB português, quando a média na UE situava-se entre os 49,1% e 49,5%, portanto um valor praticamente igual. E em 2012, segundo o Relatório do OE-2013 do Ministério das Finanças, a despesa de todas as Administrações Públicas (Central, Local e Regional) em Portugal reduziu-se para apenas 45,6%. E neste valor estão incluídos os juros da divida que atingiram 7.038,9 milhões € em 2012. Se o deduzirmos desce para apenas 41,4%. Afirmar ou insinuar, como muitos fazem, que a despesa pública em Portugal é excessiva é ou ignorância ou a intenção de enganar a opinião pública. 
Em relação à afirmação de que as despesas do Estado com as funções sociais em Portugal são excessivas e insustentáveis e por isso é necessário reduzir a despesa significativamente, interessa dizer que, segundo o Eurostat, em 2011, a despesa pública com a saúde em Portugal correspondeu apenas 6,8% do PIB quando a média na União Europeia variava entre 7,3% e 7,4%. Em euros por habitante, em 2011, em Portugal o gasto público com a saúde foi apenas de 1.097€, quando a média nos países da UE variava entre 1.843€ (+68% do que em Portugal) e 2.094€ (+91). O mesmo se verifica em relação à proteção social, que inclui as pensões. Segundo o Eurostat, em 2011, a despesa pública com a proteção social em Portugal correspondia apenas a 18,1% do PIB quando a média na União Europeia variava entre 19,6% e 20,2% do PIB. Em euros por habitante, a diferença era ainda muito maior, Em Portugal o gasto público com a proteção social por habitante era apenas de 2.910€, quando a média nos países da União Europeia variava entre 4.932€ (+69% do que em Portugal) e 5.716€ (+96%). E nos países desenvolvidos a despesa por habitante era muito superior (Bélgica:+126%; Dinamarca:+274%; Alemanha:+114%). Mesmo se consideramos a totalidade da despesa com a saúde, educação e segurança social, em 2011 ela representava em Portugal 63,4% da despesa total do Estado quando a média na UE era de 65,7% Fazer cortes significativos na despesa com as funções sociais do Estado com a justificação de que essas despesas em Portugal são excessivas e superiores às dos outros países da UE é ou ignorância ou uma mentira para enganar a opinião pública. 

O que é insustentável e inaceitável é uma política recessiva aplicada em Portugal em plena recessão económica, que está a causar uma quebra acentuada nas receitas do Estado e nas contribuições da Segurança Social, o que põe em perigo não só a sustentabilidade das funções sociais do Estado mas a do próprio Estado. Mais cortes na despesa pública só agravam a situação. Como dizia Keynes, só os imbecis é que não entendem isso.

A mentira e a ignorância estão cada vez mais presentes nos ataques às funções sociais do Estado pelos comentadores com acesso privilegiado aos media. É mais um exemplo concreto do pensamento único sem contraditório atualmente dominante nos grandes órgãos de comunicação social. Quem oiça esses comentadores habituais que muitas vezes revelam que não estudaram minimamente aquilo de que falam, poderá ficar com a ideia de que Portugal é um país diferente dos outros países da União Europeia onde o "Estado Social" é insustentável e está próximo da falência por ter garantido aos portugueses uma saúde, uma educação e uma proteção, que inclui o sistema de pensões, mais "generosos" do que a dos outros países e que, por isso, é insustentável. Um dos arautos mais conhecidos dessa tese, não porque seja um estudioso credível mas sim porque tem tido acesso fácil aos media, é Medina Carreira com as suas diatribes periódicas contra o "Estado Social". Mas antes de confrontarmos o que dizem estes comentadores com os próprios dados oficiais, divulgados até recentemente pelo Eurostat, para que o leitor possa tirar as suas próprias conclusões, interessa desconstruir uma outra grande mentira que tem sido sistematicamente repetida em muitos órgãos de comunicação social sem contraditório o que tem determinado que ela passe, a nível de opinião pública, como verdadeira.  SERÁ VERDADE QUE PORTUGAL FOI OBRIGADO A PEDIR O EMPRÉSTIMO À "TROIKA" PORQUE NÃO TINHA DINHEIRO PARA PAGAR SALÁRIOS E PENSÕES? Esta é mais uma das grandes mentiras repetidas sistematicamente que não tem qualquer fundamento real, como os dados do quadro 1, retirados do relatório do OE-2013 do próprio Ministério das Finanças, provam. Quadro 1- Receitas dos impostos e das contribuições, e despesas com pessoal de todas as Administrações Públicas e com prestações sociais (inclui a saúde) – Anos 2011/2013  RUBRICAS 2011  Milhões € 2012  Milhões € 2013  Milhões € Receitas Fiscais (impostos) 40.352,3 38.583,8 41.476,5 Contribuições sociais (Segurança Social e CGA) 20.926,9 19.383,6 20.114,5 TOTAL (da Receita) 61.279,2 57.967,4 61.591,0 Despesas com Pessoal 19.425,7 16.661,4 17.285,9 Prestações sociais (inclui Segurança Social, CGA, e saúde) 37.623,9 36.851,9 37.628,9 TOTAL (da despesa) 57.049,6 53.513,3 54.914,8 SALDO (Excedente) + 4.229,6 + 4.454,1 + 6.676,2 Fonte: Relatório do Orçamento do Estado para 2013, pág. 90, Ministério das Finanças Em 2011, as receitas dos impostos e contribuições foram superiores às despesas com Pessoal de todas as Administrações Públicas mais as despesas com pensões e outras prestações, incluindo as em espécie, que são as prestadas nomeadamente pelo SNS, em +4.229,6 milhões €; em 2012 esse excedente subiu para 4,454,1 milhões € e, para 2013, o governo previa que atingisse um excedente de +6.676,2 milhões €. Para além das receitas consideradas, as Administrações Públicas têm mais receitas. Por ex. na rubrica de "Outras receitas" foram registadas, em 2012, mais 9.606,2 milhões € segundo o Ministério das Finanças. E tudo isto num período de recessão económica em que se verifica uma forte quebra nas receitas fiscais e contribuições. Afirmar, como fazem alguns comentadores e mesmo jornalistas, que o Estado foi obrigado a pedir um empréstimo à "troika" porque não tinha dinheiro para pagar salários e pensões é ignorância ou mentir descaradamente com o objetivo de manipular a opinião pública, pois os impostos e contribuições pagas todos os anos pelos portugueses são suficientes para pagar aquelas despesas. A razão por que se pediu o empréstimo à “troika” foi para pagar credores leoninos, que são grandes bancos, companhias de seguros, e fundos muitos deles especulativos e predadores. A DESPESA DO ESTADO COM AS FUNÇÕES SOCIAIS SERÁ EXCESSIVA E INSUSTENTÁVEL EM PORTUGAL COMO AFIRMAM ESTES DEFENSORES DO PODER DOMINANTE?  Esta é uma questão que tem de ser esclarecida pois também é utilizada para manipular a opinião pública. Os dados do Eurostat constantes do quadro 1, em que é apresentada a despesa total do Estado em percentagem do PIB, permitem comparar a situação portuguesa com a de outros países da União Europeia.  Quadro 2- -Despesa total das Administrações Públicas em percentagem do PIB  PAÍSES 2000 2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011 UE- 27 países 44,8 46,2 46,6 47,2 46,8 46,8 46,3 45,6 47,1 51,1 50,6 49,1 Zona Euro 46,2 47,2 47,5 48 47,4 47,3 46,7 46 47,1 51,2 51 49,5 PORTUGAL 41,6 43,2 43,1 44,7 45,4 46,6 45,2 44,4 44,8 49,8 51,3 49,4 Fonte: Eurostat Em 2011, e são os dados mais recentes disponibilizados pelo Eurostat, a despesa total das Administrações Públicas em Portugal representava 49,4% do PIB português, quando a média na União Europeia situava-se entre os 49,1% e 49,5%, portanto igual. E em 2012, segundo o Relatório do Orçamento do Estado para 2013 (pág, 90) do Ministério das Finanças, a despesa pública em Portugal reduziu-se para apenas 45,6% do PIB. E neste valor estão incluídos os juros da divida que atingiram 7.038,9 milhões € em 2012 devido a juros leoninos pagos por Portugal. Se deduzirmos aquela percentagem desce para apenas 41,4%. Afirmar ou insinuar, como muitos fazem, que a despesa pública em Portugal é excessiva pois é superior à média dos países da União Europeia é uma mentira. Mas é desta forma que se procura manipular a opinião pública para levá-la a aceitar o ataque violento que está em curso em Portugal ao Estado Social, em que um dos instrumentos é ameaça de mais um corte de 4.000 milhões € na despesa pública. EM PORTUGAL A DESPESA PÚBLICA COM A SAÚDE É INFERIOR À MEDIA DA EU O ataque ao Serviço Nacional de Saúde tem sido também um dos grandes objetivos destes defensores do poder económico e politico com acesso privilegiado aos grandes media. O argumento é que a despesa em Portugal é excessiva e superior à média dos países da União Europeia. Os dados que o Eurostat divulgou, constantes do quadro 2, provam que isso é mentira.    Quadro 3– Despesa do Estado com a saúde nos países da U. E. – 2011  PAÍSES Em % do PIB Em euros/habitante. % em relação a Portugal UE27 7,3% 1.843 € 168% UE17 7,4% 2.094 € 191% Bélgica 7,9% 2.655 € 242% Dinamarca 8,4% 3.607 € 329% Alemanha 7,0% 2.232 € 203% Irlanda 7,5% 2.660 € 242% França 8,3% 2.530 € 231% PORTUGAL 6,8% 1.097 € 100% Fonte: Eurostat Como mostram os dados do Eurostat, tanto em percentagem do PIB como euros por habitante, aquilo que o Estado gasta em Portugal com a saúde dos portugueses é significativamente inferior não só ao que se verifica nos países mais desenvolvidos da União Europeia, mas também em relação à média comunitária. Em 2011, a despesa pública com a saúde em Portugal correspondeu apenas a 6,8% do PIB quando a média na União Europeia variava entre 7,3% e 7,4% do PIB. E em euros por habitante, a diferença era ainda muito maior. Em 2011, em Portugal o gasto público com a saúde por habitante era apenas de 1.097€, quando a média nos países da União Europeia variava entre 1.843€ (+68% do que em Portugal) e 2.094€ (+91%). E nos países desenvolvidos a despesa por habitante era muito superior à portuguesa (Bélgica:+142%; Dinamarca:+229%; Alemanha:+103%; Irlanda:+142%; França: +131%), embora a diferença de ganhos em saúde entre Portugal e esses países seja reduzida. Em 2012, com cortes nas transferências para o SNS e para os hospitais públicos aquele valor ainda desceu mais. A DESPESA COM A PROTEÇÃO SOCIAL EM PORTUGAL É INFERIOR TAMBÉM À MÉDIA DA UE  Uma outra mentira é a de que a despesa com proteção social em Portugal, que inclui as pensões, é superior às dos outros países. O quadro 4, com dados do Eurostat, mostra que não é verdade. Quadro 4 – Despesa com a proteção social em Portugal e na União Europeia – 2011  PAÍSES Em % do PIB Em euros/habitante Valor per-capita % em relação a Portugal UE27 19,6% 4.932 € 169% UE17 20,2% 5.716 € 196% Bélgica 19,5% 6.577 € 226% Dinamarca 25,2% 10.892 € 374% Alemanha 19,6% 6.215 € 214% Irlanda 17,3% 6.117 € 210% França 23,9% 7.306 € 251% PORTUGAL 18,1% 2.910 € 100% Fonte: Eusrostat Como mostram os dados do Eurostat, quer se considere em percentagem do PIB, quer em euros por habitante, a despesa pública com a proteção social em Portugal, que inclui as pensões, é inferior quer à dos países mais desenvolvidos europeus quer à média dos países da União Europeia. Em 2011, a despesa pública com a proteção social em Portugal correspondia apenas a 18,1% do PIB quando a média na União Europeia variava entre 19,6% e 20,2% do PIB. E em euros por habitante, a diferença era ainda muito maior. Em Portugal o gasto público com a proteção social por habitante era apenas de 2.910€, quando a média nos países da União Europeia variava entre 4.932€ (+69% do que em Portugal) e 5.716€ (+96%). E nos países desenvolvidos a despesa por habitante era muito superior à portuguesa (Bélgica:+126%; Dinamarca:+274%; Alemanha:+114%; Irlanda:+110%; França: +151%). Fazer cortes significativos nas prestações com a justificação de que as despesas em Portugal são excessivas quando se comparam com outros países da União Europeia é mais uma mentira para enganar a opinião pública. EM PERCENTAGEM DA DESPESA TOTAL DO ESTADO, A DESPESA COM AS FUNÇÕES SOCIAIS EM PORTUGAL É TAMBÉM INFERIOR À MEDIA DOS PAÍSES DA UE  Por ignorância ou com o objetivo de enganar a opinião pública, Medina Carreira fala de um limite mítico acima do qual o Estado e as funções sociais seriam insustentáveis, e que em Portugal esse limite foi largamente ultrapassado. Observem-se os dados do Eurostat constantes do quadro 5 que mostram que esse limite mítico é também uma mistificação e mentira.  Quadro 5- Percentagem que as despesas com as funções sociais representam em relação às despesas totais do Estado em Portugal e nos países da União Europeia, 2011  PAÍSES Saúde Educação Proteção Social TOTAL UE27 14,9% 10,9% 39,9% 65,7% UE17 14,9% 10,1% 40,7% 65,7% Bélgica 14,8% 11,6% 36,6% 63,0% Dinamarca 14,5% 13,5% 43,8% 71,8% Alemanha 15,5% 9,4% 43,3% 68,2% Irlanda 15,6% 10,9% 35,9% 62,4% França 14,7% 10,8% 42,6% 68,1% PORTUGAL 13,8% 12,9% 36,7% 63,4% Fonte : Eurostat Como revelam os dados do Eurostat, em 2011, 63,4% da despesa do Estado em Portugal era com as funções sociais do Estado, quando a média nos países da União Europeia era de 65,7%. No entanto, na Dinamarca atingia 71,8%, na Alemanha 68,1%, e na França 68,1%, portanto superior e, alguns deles, muito superior. Afirmar como alguns fazem que as funções sociais do Estado apenas são sustentáveis se o Estado gastar com elas muito menos de 60% da sua despesa total revela ou ignorância ou a intenção deliberada de enganar a opinião pública, Será que a Alemanha, a Dinamarca, a França, são Estados inviáveis? Por outro lado, a legitimidade do próprio Estado assenta fundamentalmente nas suas funções sociais já que elas, através dos seus efeitos redistributivos, reduzem as desigualdades e melhora de uma forma significativa as condições de vida da esmagadora maioria da população. Querer reduzir significativamente a despesa com as funções sociais terá como consequência inevitável a redução da legitimidade do próprio Estado aos olhos da população, e transformará a sociedade numa selva em que só quem tem muito dinheiro terá acesso aos principais bens necessários à vida e a uma vida humana com dignidade. O que é insustentável e inaceitável é que se esteja a aplicar em Portugal uma politica fortemente recessiva em plena recessão económica, que está a destruir a economia e a sociedade portuguesa de uma forma irreparável, provocando a falência de milhares de empresas e fazendo disparar o desemprego, o que está a causar uma quebra significativa nas receitas dos Estado e da Segurança Social pondo em perigo a sustentabilidade de todas as funções sociais do Estado e do próprio Estado. Mas disto aqueles comentadores com acesso privilegiado aos média não falam nem querem falar. Os cortes sobre cortes na despesa pública não resolvem este problema, apenas agrava ainda mais a recessão económica, agravando ainda mais todos estes problemas. Como dizia Keynes só os imbecis é que não entendem isto.  06/Abril/2013

 

 

 

O que dizem os números do Orçamento Geral do Estado para 2013

Ainda antes da apresentação do último Orçamento Retificativo de 2013, encontrei um trabalho que de certo modo rebate os argumentos financeiros e económicos martelados até à exaustão por alguns dos iluminados da direita de visões estreitas e umbilicais. Este trabalho foi elaborado por Eugénio Rosa, economista afeto à esquerda, nomeadamente ao Partido Comunista o que não o isenta de algumas falhas ou erros de raciocínio.

Mas, a direita quando algo vem da esquerda diz de imediato: cuidado, isto é suspeito! Mas, quando a esquerda comenta ou critica o que é escrito ou dito pela direita, então, alto, isso já não é verdade porque, tudo o quem vem da direita, deve ser logo à partida fiável, insuspeito e infalível.

Alguma direita portuguesa, mesmo a menos radical tem, cada vez mais, a obsessão pelo pensamento único, talvez herdado de um certo passado. Podem argumentar à vontade que a esquerda também tem essa obsessão, mas os factos têm vindo a demonstrar o contrário. Se ela tivesse obsessão pelo pensamento único a união da esquerda já teria sido, há muito, construída, ao contrário da direita que, ao longo do processo democrático já se uniu várias vezes, fenómeno que a atualidade continua a comprovar até com divergências sobejamente conhecidas.

Li este trabalho sobre o Orçamento de 2013 com muita atenção mas não consegui encontrar algo que fosse consonante com os argumentos do Governo e dos seus defensores mais diletos, talvez fruto dos meus poucos conhecimentos em finanças e contabilidade pública que, nesta área, não são mais do que autodidatismo, apesar de numa das minhas áreas de formação ter trabalhado, embora pouco, este tipo de matéria.

De qualquer modo passo a inserir o artigo na expectativa de que alguém, mais especializado, me ajude a desmontar alguma falácia que eventualmente possa existir no aspeto meramente técnico, porque, no aspeto político, há muito quem comente, cada à sua maneira, muitas de modo faccioso.

Incluí na íntegra o texto do artigo apesar de em alguns pontos se situarem num ponto de vista mais de opinião do que técnico. O estudo teve como base o Orçamento Geral do Estado de 2013 (clicar para o obter) aprovado pela maioria parlamentar, que não se duvida ser uma fonte credível embora, como sempre, discutível. É fonte deste estudo para além do Eurostat. Incluo então na íntegra o trabalho de Eugénio Rosa

 “Os mitos e as mentiras da direita no ataque ao "estado social"

O Tribunal Constitucional declarou, como já tinha sucedido em 2012, inconstitucionais o confisco do subsídio de férias aos trabalhadores da Função Pública e aos pensionistas, e ainda mais duas outras normas da Lei do OE-2013 (o imposto sobre o subsidio de desemprego e de doença e os cortes nos contratos de docência e de investigação) o que, em termos ilíquidos corresponde a cerca de 1.600 milhões € (em valor liquido, e é este que tem efeitos no OE-2013 deverá representar um aumento na despesa – reposição dos subsídios de férias - e um corte na receita que, somados, deverão rondar os 1.200 milhões €).

Perante tal cenário que resulta deste governo pretender violar pela 2ª vez a Constituição da República é previsível que os ataques às funções sociais do Estado, por parte deste governo e dos seus defensores nos media se intensifiquem ainda mais. E a arma mais utilizada, para procurar manipular a opinião pública, será certamente a mentira. E as mais utilizadas para enganar a opinião pública, à semelhança do que tem acontecido nos últimos tempos, serão certamente as seguintes: (1) Sem o empréstimo da "troika" não haveria dinheiro para pagar salários e pensões; (2) A despesa do Estado em Portugal é muito superior à de outros países da UE; (3) As despesas do Estado em Portugal com a saúde, educação e a segurança social são insustentáveis. Por isso interessa já desmontar de uma forma clara e objetiva essas mentiras, e para isso utilizaremos os próprios dados oficiais.

Comecemos pela 1ª mentira da direita sobre o empréstimo da "troika" para pagar pensões e salários. Segundo o Ministério das Finanças, em 2011, as receitas dos impostos e contribuições foram superiores à soma das despesas com Pessoal das Administrações Públicas mais despesas com pensões e outras prestações (inclui saúde), em +4.229,6 milhões €; em 2012 esse excedente subiu para +4.454,1 milhões €. E não consideramos todas das Administrações Públicas. Ainda existem "Outras receitas" que, em 2012, foram mais 9.606,2 milhões €. Afirmar, como fazem muitos comentadores, que o Estado foi obrigado a pedir o empréstimo à "troika" porque não tinha dinheiro para pagar salários e pensões é ou ignorância ou a intenção de mentir descaradamente para enganar a opinião pública, pois os impostos e contribuições pagas todos os anos pelos portugueses são mais que suficientes para pagar aquelas despesas  (Portugal paga uma taxa de juro média de 3,4%, quando custa aos credores uma taxa média de 1,4%, e à Alemanha apenas 0,5%; é a solidariedade!)

Outra mentira é que a despesa do Estado em Portugal é superior à de outros países, e por isso tem de ser significativamente reduzida. Segundo o Eurostat, em 2011, a despesa total das Administrações Públicas em Portugal representou 49,4% do PIB português, quando a média na UE situava-se entre os 49,1% e 49,5%, portanto um valor praticamente igual. E em 2012, segundo o Relatório do OE-2013 do Ministério das Finanças, a despesa de todas as Administrações Públicas (Central, Local e Regional) em Portugal reduziu-se para apenas 45,6%. E neste valor estão incluídos os juros da divida que atingiram 7.038,9 milhões € em 2012. Se o deduzirmos desce para apenas 41,4%. Afirmar ou insinuar, como muitos fazem, que a despesa pública em Portugal é excessiva é ou ignorância ou a intenção de enganar a opinião pública. 
Em relação à afirmação de que as despesas do Estado com as funções sociais em Portugal são excessivas e insustentáveis e por isso é necessário reduzir a despesa significativamente, interessa dizer que, segundo o Eurostat, em 2011, a despesa pública com a saúde em Portugal correspondeu apenas 6,8% do PIB quando a média na União Europeia variava entre 7,3% e 7,4%. Em euros por habitante, em 2011, em Portugal o gasto público com a saúde foi apenas de 1.097€, quando a média nos países da UE variava entre 1.843€ (+68% do que em Portugal) e 2.094€ (+91). O mesmo se verifica em relação à proteção social, que inclui as pensões. Segundo o Eurostat, em 2011, a despesa pública com a proteção social em Portugal correspondia apenas a 18,1% do PIB quando a média na União Europeia variava entre 19,6% e 20,2% do PIB. Em euros por habitante, a diferença era ainda muito maior, Em Portugal o gasto público com a proteção social por habitante era apenas de 2.910€, quando a média nos países da União Europeia variava entre 4.932€ (+69% do que em Portugal) e 5.716€ (+96%). E nos países desenvolvidos a despesa por habitante era muito superior (Bélgica:+126%; Dinamarca:+274%; Alemanha:+114%). Mesmo se consideramos a totalidade da despesa com a saúde, educação e segurança social, em 2011 ela representava em Portugal 63,4% da despesa total do Estado quando a média na UE era de 65,7% Fazer cortes significativos na despesa com as funções sociais do Estado com a justificação de que essas despesas em Portugal são excessivas e superiores às dos outros países da UE é ou ignorância ou uma mentira para enganar a opinião pública. 

O que é insustentável e inaceitável é uma política recessiva aplicada em Portugal em plena recessão económica, que está a causar uma quebra acentuada nas receitas do Estado e nas contribuições da Segurança Social, o que põe em perigo não só a sustentabilidade das funções sociais do Estado mas a do próprio Estado. Mais cortes na despesa pública só agravam a situação. Como dizia Keynes, só os imbecis é que não entendem isso.

A mentira e a ignorância estão cada vez mais presentes nos ataques às funções sociais do Estado pelos comentadores com acesso privilegiado aos media. É mais um exemplo concreto do pensamento único sem contraditório atualmente dominante nos grandes órgãos de comunicação social. Quem oiça esses comentadores habituais que muitas vezes revelam que não estudaram minimamente aquilo de que falam, poderá ficar com a ideia de que Portugal é um país diferente dos outros países da União Europeia onde o "Estado Social" é insustentável e está próximo da falência por ter garantido aos portugueses uma saúde, uma educação e uma proteção, que inclui o sistema de pensões, mais "generosos" do que a dos outros países e que, por isso, é insustentável. Um dos arautos mais conhecidos dessa tese, não porque seja um estudioso credível mas sim porque tem tido acesso fácil aos media, é Medina Carreira com as suas diatribes periódicas contra o "Estado Social". Mas antes de confrontarmos o que dizem estes comentadores com os próprios dados oficiais, divulgados até recentemente pelo Eurostat, para que o leitor possa tirar as suas próprias conclusões, interessa desconstruir uma outra grande mentira que tem sido sistematicamente repetida em muitos órgãos de comunicação social sem contraditório o que tem determinado que ela passe, a nível de opinião pública, como verdadeira.  SERÁ VERDADE QUE PORTUGAL FOI OBRIGADO A PEDIR O EMPRÉSTIMO À "TROIKA" PORQUE NÃO TINHA DINHEIRO PARA PAGAR SALÁRIOS E PENSÕES? Esta é mais uma das grandes mentiras repetidas sistematicamente que não tem qualquer fundamento real, como os dados do quadro 1, retirados do relatório do OE-2013 do próprio Ministério das Finanças, provam. Quadro 1- Receitas dos impostos e das contribuições, e despesas com pessoal de todas as Administrações Públicas e com prestações sociais (inclui a saúde) – Anos 2011/2013  RUBRICAS 2011  Milhões € 2012  Milhões € 2013  Milhões € Receitas Fiscais (impostos) 40.352,3 38.583,8 41.476,5 Contribuições sociais (Segurança Social e CGA) 20.926,9 19.383,6 20.114,5 TOTAL (da Receita) 61.279,2 57.967,4 61.591,0 Despesas com Pessoal 19.425,7 16.661,4 17.285,9 Prestações sociais (inclui Segurança Social, CGA, e saúde) 37.623,9 36.851,9 37.628,9 TOTAL (da despesa) 57.049,6 53.513,3 54.914,8 SALDO (Excedente) + 4.229,6 + 4.454,1 + 6.676,2 Fonte: Relatório do Orçamento do Estado para 2013, pág. 90, Ministério das Finanças Em 2011, as receitas dos impostos e contribuições foram superiores às despesas com Pessoal de todas as Administrações Públicas mais as despesas com pensões e outras prestações, incluindo as em espécie, que são as prestadas nomeadamente pelo SNS, em +4.229,6 milhões €; em 2012 esse excedente subiu para 4,454,1 milhões € e, para 2013, o governo previa que atingisse um excedente de +6.676,2 milhões €. Para além das receitas consideradas, as Administrações Públicas têm mais receitas. Por ex. na rubrica de "Outras receitas" foram registadas, em 2012, mais 9.606,2 milhões € segundo o Ministério das Finanças. E tudo isto num período de recessão económica em que se verifica uma forte quebra nas receitas fiscais e contribuições. Afirmar, como fazem alguns comentadores e mesmo jornalistas, que o Estado foi obrigado a pedir um empréstimo à "troika" porque não tinha dinheiro para pagar salários e pensões é ignorância ou mentir descaradamente com o objetivo de manipular a opinião pública, pois os impostos e contribuições pagas todos os anos pelos portugueses são suficientes para pagar aquelas despesas. A razão por que se pediu o empréstimo à “troika” foi para pagar credores leoninos, que são grandes bancos, companhias de seguros, e fundos muitos deles especulativos e predadores. A DESPESA DO ESTADO COM AS FUNÇÕES SOCIAIS SERÁ EXCESSIVA E INSUSTENTÁVEL EM PORTUGAL COMO AFIRMAM ESTES DEFENSORES DO PODER DOMINANTE?  Esta é uma questão que tem de ser esclarecida pois também é utilizada para manipular a opinião pública. Os dados do Eurostat constantes do quadro 1, em que é apresentada a despesa total do Estado em percentagem do PIB, permitem comparar a situação portuguesa com a de outros países da União Europeia.  Quadro 2- -Despesa total das Administrações Públicas em percentagem do PIB  PAÍSES 2000 2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011 UE- 27 países 44,8 46,2 46,6 47,2 46,8 46,8 46,3 45,6 47,1 51,1 50,6 49,1 Zona Euro 46,2 47,2 47,5 48 47,4 47,3 46,7 46 47,1 51,2 51 49,5 PORTUGAL 41,6 43,2 43,1 44,7 45,4 46,6 45,2 44,4 44,8 49,8 51,3 49,4 Fonte: Eurostat Em 2011, e são os dados mais recentes disponibilizados pelo Eurostat, a despesa total das Administrações Públicas em Portugal representava 49,4% do PIB português, quando a média na União Europeia situava-se entre os 49,1% e 49,5%, portanto igual. E em 2012, segundo o Relatório do Orçamento do Estado para 2013 (pág, 90) do Ministério das Finanças, a despesa pública em Portugal reduziu-se para apenas 45,6% do PIB. E neste valor estão incluídos os juros da divida que atingiram 7.038,9 milhões € em 2012 devido a juros leoninos pagos por Portugal. Se deduzirmos aquela percentagem desce para apenas 41,4%. Afirmar ou insinuar, como muitos fazem, que a despesa pública em Portugal é excessiva pois é superior à média dos países da União Europeia é uma mentira. Mas é desta forma que se procura manipular a opinião pública para levá-la a aceitar o ataque violento que está em curso em Portugal ao Estado Social, em que um dos instrumentos é ameaça de mais um corte de 4.000 milhões € na despesa pública. EM PORTUGAL A DESPESA PÚBLICA COM A SAÚDE É INFERIOR À MEDIA DA EU O ataque ao Serviço Nacional de Saúde tem sido também um dos grandes objetivos destes defensores do poder económico e politico com acesso privilegiado aos grandes media. O argumento é que a despesa em Portugal é excessiva e superior à média dos países da União Europeia. Os dados que o Eurostat divulgou, constantes do quadro 2, provam que isso é mentira.    Quadro 3– Despesa do Estado com a saúde nos países da U. E. – 2011  PAÍSES Em % do PIB Em euros/habitante. % em relação a Portugal UE27 7,3% 1.843 € 168% UE17 7,4% 2.094 € 191% Bélgica 7,9% 2.655 € 242% Dinamarca 8,4% 3.607 € 329% Alemanha 7,0% 2.232 € 203% Irlanda 7,5% 2.660 € 242% França 8,3% 2.530 € 231% PORTUGAL 6,8% 1.097 € 100% Fonte: Eurostat Como mostram os dados do Eurostat, tanto em percentagem do PIB como euros por habitante, aquilo que o Estado gasta em Portugal com a saúde dos portugueses é significativamente inferior não só ao que se verifica nos países mais desenvolvidos da União Europeia, mas também em relação à média comunitária. Em 2011, a despesa pública com a saúde em Portugal correspondeu apenas a 6,8% do PIB quando a média na União Europeia variava entre 7,3% e 7,4% do PIB. E em euros por habitante, a diferença era ainda muito maior. Em 2011, em Portugal o gasto público com a saúde por habitante era apenas de 1.097€, quando a média nos países da União Europeia variava entre 1.843€ (+68% do que em Portugal) e 2.094€ (+91%). E nos países desenvolvidos a despesa por habitante era muito superior à portuguesa (Bélgica:+142%; Dinamarca:+229%; Alemanha:+103%; Irlanda:+142%; França: +131%), embora a diferença de ganhos em saúde entre Portugal e esses países seja reduzida. Em 2012, com cortes nas transferências para o SNS e para os hospitais públicos aquele valor ainda desceu mais. A DESPESA COM A PROTEÇÃO SOCIAL EM PORTUGAL É INFERIOR TAMBÉM À MÉDIA DA UE  Uma outra mentira é a de que a despesa com proteção social em Portugal, que inclui as pensões, é superior às dos outros países. O quadro 4, com dados do Eurostat, mostra que não é verdade. Quadro 4 – Despesa com a proteção social em Portugal e na União Europeia – 2011  PAÍSES Em % do PIB Em euros/habitante Valor per-capita % em relação a Portugal UE27 19,6% 4.932 € 169% UE17 20,2% 5.716 € 196% Bélgica 19,5% 6.577 € 226% Dinamarca 25,2% 10.892 € 374% Alemanha 19,6% 6.215 € 214% Irlanda 17,3% 6.117 € 210% França 23,9% 7.306 € 251% PORTUGAL 18,1% 2.910 € 100% Fonte: Eusrostat Como mostram os dados do Eurostat, quer se considere em percentagem do PIB, quer em euros por habitante, a despesa pública com a proteção social em Portugal, que inclui as pensões, é inferior quer à dos países mais desenvolvidos europeus quer à média dos países da União Europeia. Em 2011, a despesa pública com a proteção social em Portugal correspondia apenas a 18,1% do PIB quando a média na União Europeia variava entre 19,6% e 20,2% do PIB. E em euros por habitante, a diferença era ainda muito maior. Em Portugal o gasto público com a proteção social por habitante era apenas de 2.910€, quando a média nos países da União Europeia variava entre 4.932€ (+69% do que em Portugal) e 5.716€ (+96%). E nos países desenvolvidos a despesa por habitante era muito superior à portuguesa (Bélgica:+126%; Dinamarca:+274%; Alemanha:+114%; Irlanda:+110%; França: +151%). Fazer cortes significativos nas prestações com a justificação de que as despesas em Portugal são excessivas quando se comparam com outros países da União Europeia é mais uma mentira para enganar a opinião pública. EM PERCENTAGEM DA DESPESA TOTAL DO ESTADO, A DESPESA COM AS FUNÇÕES SOCIAIS EM PORTUGAL É TAMBÉM INFERIOR À MEDIA DOS PAÍSES DA UE  Por ignorância ou com o objetivo de enganar a opinião pública, Medina Carreira fala de um limite mítico acima do qual o Estado e as funções sociais seriam insustentáveis, e que em Portugal esse limite foi largamente ultrapassado. Observem-se os dados do Eurostat constantes do quadro 5 que mostram que esse limite mítico é também uma mistificação e mentira.  Quadro 5- Percentagem que as despesas com as funções sociais representam em relação às despesas totais do Estado em Portugal e nos países da União Europeia, 2011  PAÍSES Saúde Educação Proteção Social TOTAL UE27 14,9% 10,9% 39,9% 65,7% UE17 14,9% 10,1% 40,7% 65,7% Bélgica 14,8% 11,6% 36,6% 63,0% Dinamarca 14,5% 13,5% 43,8% 71,8% Alemanha 15,5% 9,4% 43,3% 68,2% Irlanda 15,6% 10,9% 35,9% 62,4% França 14,7% 10,8% 42,6% 68,1% PORTUGAL 13,8% 12,9% 36,7% 63,4% Fonte : Eurostat Como revelam os dados do Eurostat, em 2011, 63,4% da despesa do Estado em Portugal era com as funções sociais do Estado, quando a média nos países da União Europeia era de 65,7%. No entanto, na Dinamarca atingia 71,8%, na Alemanha 68,1%, e na França 68,1%, portanto superior e, alguns deles, muito superior. Afirmar como alguns fazem que as funções sociais do Estado apenas são sustentáveis se o Estado gastar com elas muito menos de 60% da sua despesa total revela ou ignorância ou a intenção deliberada de enganar a opinião pública, Será que a Alemanha, a Dinamarca, a França, são Estados inviáveis? Por outro lado, a legitimidade do próprio Estado assenta fundamentalmente nas suas funções sociais já que elas, através dos seus efeitos redistributivos, reduzem as desigualdades e melhora de uma forma significativa as condições de vida da esmagadora maioria da população. Querer reduzir significativamente a despesa com as funções sociais terá como consequência inevitável a redução da legitimidade do próprio Estado aos olhos da população, e transformará a sociedade numa selva em que só quem tem muito dinheiro terá acesso aos principais bens necessários à vida e a uma vida humana com dignidade. O que é insustentável e inaceitável é que se esteja a aplicar em Portugal uma politica fortemente recessiva em plena recessão económica, que está a destruir a economia e a sociedade portuguesa de uma forma irreparável, provocando a falência de milhares de empresas e fazendo disparar o desemprego, o que está a causar uma quebra significativa nas receitas dos Estado e da Segurança Social pondo em perigo a sustentabilidade de todas as funções sociais do Estado e do próprio Estado. Mas disto aqueles comentadores com acesso privilegiado aos média não falam nem querem falar. Os cortes sobre cortes na despesa pública não resolvem este problema, apenas agrava ainda mais a recessão económica, agravando ainda mais todos estes problemas. Como dizia Keynes só os imbecis é que não entendem isto.  06/Abril/2013