Mais uma vez a ERC e o Ventura que queria ganhar umas eleições

O caso da ERC e do Programa de Ricardo Araújo Pereira "Isto é Gozar com quem Trabalha" que não convidou na altura da campanha eleitoral André Ventura para o seu programa tem dado que falar. Publiquei no post anterior um artigo de opinião de João Miguel Tavares sobre o mesmo tema. Calha agora a vez de Carmo Afonso escrever uma artigo de opinião no mesmo jornal Público.

Carmo Afonso, à semelhança do outro articulista, mas por motivos diferentes, também não é do meu agrado. Talvez porque, um vira-se demasiado para o lado direito e a outra porque se vira demasiado para o lado esquerdo (está algo muito em consonância com  PCP). 

Nesta situação, e do meu ponto de vista, ambos abordam o assunto de Ventura e da ERC embora com perspetivas diferentes. 

Assim, apresento o artigo de Carmpo Afonso que, segundo escreveu a revista Sábado em maio de 2021, seria a nova arma contra Ventura e o Chega. "Advogada de causas (e de esquerda), entrou na luta pela ilegalização do partido ao juntar-se ao processo iniciado por Ana Gomes no Tribunal Constitucional".

Também isto é gozar com quem trabalha

Ao contrário dos programas de televisão de Ricardo Araújo Pereira, as deliberações da ERC não se destinam a fazer-nos rir.

RAP gosta de tratar bem os seus convidados. Dá-lhes a oportunidade de brilhar e de se apresentarem espirituosos. Qualquer pãozinho sem sal que lá vá acaba por revelar uma faceta, que na verdade quase todos temos, que faz merecer afecto ou simpatia. Por que raio deveria fazer isso a André Ventura?

A ERC deliberou sobre o assunto e estava particularmente inspirada. Considerou que o programa de RAP, sendo de humor, não está abrangido pelo regime jurídico da cobertura jornalística em período eleitoral. Este regime aplica-se a todos os órgãos de comunicação social, mas, por razões óbvias e até instintivas, diz apenas respeito a jornalismo e não vincula programas de entretenimento. Aqui estaria a resposta jurídica para a questão da ERC. Não é jornalismo, não deve ser tratado como jornalismo e, por isso, não está obrigado ao cumprimento do princípio da igualdade de oportunidades aqui em causa.

Sucede que a ERC, inspirada como estava, muda de regime jurídico e passa a incluir programas de humor numa disposição de carácter geral, o art. 56.º da Lei Eleitoral para a Assembleia da República (LEAR). Mais, tomou o lugar da Comissão Nacional de Eleições que, tendo essa competência prevista nas suas atribuições fundamentais, deve assegurar a igualdade de oportunidades dos candidatos por parte de entidades públicas e privadas, como previsto no referido artigo.

Claro que a ERC não é clara. Considera, por exemplo, que RAP tem uma maior margem de discricionariedade na forma como aborda o período eleitoral. Ora se não está em causa a legislação que o desobriga por não fazer jornalismo, mas sim uma lei geral que diz que todas as entidades, públicas ou privadas, estão sujeitas ao princípio da igualdade de oportunidades durante a campanha eleitoral, de onde vem esta maior discricionariedade? É que a lei geral não contém essa maleabilidade. Se estivesse em causa a aplicação do art. 56.º da LEAR, o “Isto É Gozar Com Quem Trabalha” não teria mais liberdade que um teatro municipal ao disponibilizar as suas instalações durante a campanha eleitoral a diferentes forças políticas.

Daqui saltou para considerações contraditórias e turvas como considerar que o programa de RAP cruza política com entretenimento e que a escolha de determinados convidados, com a exclusão de outros, deve ser objeto de especial ponderação. Sobretudo, seriam considerações irrelevantes se, como pretende a ERC, estivéssemos perante a aplicação da LEAR.

Pergunta: em que é que ficamos?

Talvez alguns de vós se recordem do ritmo da cantilena que marcava um sketch dos Gato Fedorento em que RAP imitava Marcelo Rebelo de Sousa e a sua posição relativamente ao aborto. A conversa entre RAP (Marcelo) e José Diogo Quintela (uma convidada de Cascais) corria assim:

– Convidada residente em Cascais: Posso fazer um aborto?
– Marcelo: Pode!
– Convidada residente em Cascais: Mas não é proibido?
– Marcelo: É!
– Convidada residente em Cascais: E o que é que me acontece?
– Marcelo: Nada!

A ERC resolveu fazer parecido. O RAP tem maior discricionariedade a escolher os seus convidados? Tem! Mas não é proibido desrespeitar o princípio da igualdade de oportunidades? É! E o que é que lhe acontece? Nada! Sucede que, ao contrário dos programas de televisão do RAP, as deliberações da ERC não se destinam a fazer-nos rir.

RAP é uma bolsa de resistência no processo de normalização do partido Chega e do seu dirigente André Ventura. Uma pessoa que sabe fazer-nos rir também sabe levar-nos a sério

RAP recusa-se a convidar André Ventura para os seus programas de entretenimento e claro que é livre para o fazer. Todos nós somos igualmente livres para ter uma opinião sobre esta decisão de RAP. Tenho prazer em falar da minha: o RAP é uma bolsa de resistência no processo de normalização do partido Chega e do seu dirigente André Ventura. É um motivo de orgulho a forma como um dos principais humoristas portugueses se recusa a embalar na ideia de que devemos tratar a propagação de um ideário racista e neofascista como um fenómeno normal da vida política portuguesa, sentarmo-nos todos à mesa e fazermos umas piadas sobre isso. Uma pessoa que sabe fazer-nos rir também sabe levar-nos a sério.

Várias vezes sentimos falta de uma intervenção da ERC a propósito de intervenções de Ventura na comunicação social. Recordem que ocupou, e muito, tempo de antena expressando posições xenófobas e discriminatórias e que a sua prestação num debate televisivo com Marcelo nas presidenciais lhe valeu uma condenação judicial já transitada em julgado. Silêncio absoluto.

E, afinal, não fazia falta nenhuma.

A autora é colunista do PÚBLICO e escreve segundo o novo acordo ortográfico

 

Porque o Chega e André Ventura não ganharam as eleições

Várias vezes aqui coloquei o meu ponto de vista sobre artigos de João Miguel Tavares. Nem sempre, ou quase nunca, concordo com ele porque tenta ser isento, mas não é. A sua isenção foge sempre para o meu lado direito e só vê entraves no meu lado esquerdo. Mas, em democracia é assim, apesar de apreciar os cumprimentos com a mão esquerda, por vezes há que fazer jus quando, com isenção, criticam e comentam sobre o que a minha mão direita e a minha mão esquerda fazem. Aqui vai o  artigo com a respetiva vénia.

A ERC propõe quotas de gargalhadas para André Ventura

Um artigo de opinião de João Miguel Tavares publicado no jornal Público em 6 de dezembro de 2022

Aqui há três anos, António Costa foi ao programa da Cristina cozinhar uma cataplana de peixe. Cara ERC: para quando André Ventura e um ensopado de coelho?

Declaração de interesses: sou amigo e colega de trabalho de Ricardo Araújo Pereira. Declaração de desinteresse: o Ricardo precisa tanto que eu diga bem dele como José Sócrates precisa que eu diga mal. A justificação para vir aqui falar deste tema tem zero por cento de amiguismo e cem por cento de fascínio deliberativo: estou absolutamente maravilhado com a deliberação da ERC a propósito da ausência do Chega e de André Ventura do programa Isto É Gozar com Quem Trabalha. O tema é demasiado giro para que me possa dar ao luxo de passar ao largo.

A história: na última campanha eleitoral, a ERC recebeu várias queixas por causa da exclusão de representantes do Chega do segmento de entrevistas do programa de Ricardo Araújo Pereira – e concordou com elas. A ERC admite que Isto É Gozar com Quem Trabalha “não é um programa informativo”; admite que ele “não se rege pelas normas legais, éticas e deontológicas da actividade jornalística”; admite que é “um programa de autor”; admite que “em programas de humor deve ser admitida uma maior margem de discricionariedade na forma como é abordado o período eleitoral”; mas, apesar de admitir tudo isto, entendeu, ainda assim, que a Constituição e a Lei Eleitoral “não circunscrevem o princípio da igualdade de oportunidades e de tratamento das diversas candidaturas à cobertura jornalística da campanha ou a programas de actualidade informativa e a serviços noticiosos”.

Donde, mesmo “um programa de entretenimento” como aquele, dado “o seu potencial para conferir visibilidade aos candidatos e influenciar o sentido de voto”, deve conformar-se às regras do período eleitoral. Lamentavelmente, a ERC não exigiu que Ventura fosse entrevistado com retroactivos (o que é pena, porque daria óptima televisão), mas recomenda à SIC que “compense na restante programação” os “desequilíbrios gerados” por Isto É Gozar com Quem Trabalha, de forma a assegurar “o pluralismo político-partidário”, violentado pelo Ricardo ao recusar-se a fazer perguntas extremamente engraçadas a André Ventura. A SIC é assim convidada a compensar o Chega pelas gargalhadas que lhe ficou a dever.

Vamos cá ver: não creio que os quatro membros da ERC que subscrevem esta deliberação tenham grande simpatia pelo Chega. O problema deles é outro, e logo a triplicar. 1) Não percebem o que é um programa de humor. 2) Não percebem o que é um programa de autor. 3) Não percebem que um regulador deveria agir como um VAR – limitar-se a intervir em casos de falta absolutamente grosseira.

Talvez ainda haja um quarto problema: os membros da ERC acham que dominam a psicologia das massas com raciocínios infantis. A cara do senhor A aparece na TV, logo, o senhor A vai obter grandes benefícios eleitorais. A sério? Na última campanha eleitoral, João Oliveira (PCP) e Francisco Rodrigues dos Santos (CDS) foram entrevistados pelo Ricardo. Ri-me muito. As eleições correram-lhes de feição, não correram?

Existe uma lamentável tradição de a ERC analisar o pluralismo partidário a partir da contagem de cabeças falantes, razão pela qual a RTP decidiu em 2008 encurtar o programa de comentário de Marcelo, porque tinha mais minutos do que o de António Vitorino. Não interessava o que se dizia, nem o interesse de quem dizia. Pelos vistos, essa mentalidade burocrática está de pedra e cal. Aqui há três anos, António Costa foi ao programa da Cristina cozinhar uma cataplana de peixe. Cara ERC: para quando André Ventura e um ensopado de coelho?

 

Coitadinho do PCP que tem sido uma vítima

A ERC - Entidade Reguladora para a Comunicação repreende a SIC, qual menina malcomportada, porque o menino PCP fez queixinha e disse que aquela menina o tratou mal. Fez o papel de donzela ofendida. O PCP quer tentar demonstrar que anda a ser perseguido, o que é no mínimo patético para não dizer caricato.

O PCP e os seus dirigentes entraram em delírio e vitimizam-se. Coitadinho do PCP fez queixinha porque a cobertura noticiosa do comício do 101.º aniversário no Campo Pequeno em março teve um “registo opinativo, que desvaloriza e ridiculariza a posição” do partido, o que contrariou o rigor informativo e a isenção a que a SIC está obrigada por lei, escreveu na altura a ERC.

O que a voz off ao dar notícia do acontecimento disse foi que “Aos 101 anos, o PCP já tem idade suficiente para dizer sempre a mesma coisa”. Eu, que desde o 25 de Abril e no tempo de líder Álvaro Cunhal tenho ouvido sempre o PCP reproduzir sempre a mesma cassete, com mais ou menos variantes consoante os momentos.

Para melhor compreender o que desvairou o PCP reproduzo o que o jornal Público publicou sobre o que foi afirmado no comício: “o PCP não apoia a guerra” e que “não tem nada a ver com o Governo russo e o seu Presidente”. Acrescenta a notícia citando a voz off que “… isso não significa que o partido apoie Zelensky, antes o critica, e afirmou ainda que Jerónimo de Sousa “repete a cartilha” quando fala da responsabilidade dos Estados Unidos na promoção da guerra. “E assim se chega aos 101 anos”, remata a voz off.

A ERC parece ter entrado no jogo do PCP pois que no comunicado diz que embora realce que não se exige que as notícias “sejam um relato neutro e acrítico dos factos noticiados” e que podem integrar uma “componente analítica e interpretativa”, considera que os comentários feitos na peça não são uma interpretação, mas uma opinião que “desvaloriza e ridiculariza a posição do PCP” assente numa “avaliação pessoal e preconcebida do jornalista”. Coitadinho do PCP!

Por fim o segundo o mesmo diário o PCP congratulou-se com a decisão da ERC e aproveitou para lamentar que este não seja um caso isolado, antes um “exemplo de práticas recorrentes de manipulação e deturpação deliberadas das posições” do partido “particularmente presentes” no grupo Impresa, nomeadamente nas coberturas eleitorais. Mas o partido também considera “incompreensível que não sejam retiradas quaisquer consequências” da decisão do regulador, que se limita a “instar” a SIC a cumprir a lei. Mais, uma vez coitadinho do PCP que é uma vítima de uma empresa de comunicação.

Quem costuma ouvir os porta-voz e os dirigentes do PCP pode confirmar que, quer nos comícios, quer ao falar aos órgãos de comunicação, são, de facto, uma espécie de cassetes repetitivas.

Sobre a questão da Ucrânia o PCP bem pode gritar e dizer em abstrato que é contra a guerra e pela paz, (era mais o que faltava dizer o contrário), e que não tem nada a ver com o Governo russo e com o seu Presidente, ao mesmo tempo que responsabiliza os EUA pela guerra.

O PCP nunca afirmou claramente que rejeita a invasão da Ucrânia pela Rússia. Limita-se a falar, tal como o Kremlin, na operação especial, agora já mudou um pouco este discurso. De facto, não houve formalmente uma declaração de guerra, mas houve, objetivamente, uma invasão para ocupação de território de outro país. Se alguém leu ou ouviu alguma declaração de rejeição clara e concreta da invasão da Ucrânia por parte da Rússia de Putin agradeço que me informe quando e onde! Pode ser falha minha.

O PCP bem pode dizer que nada tem a ver com o Governo russo nem com Putin, mas deve saber muito bem que o Partido Comunista da Federação Russa, o PCFR, apoia Putin na questão da Ucrânia.

Tudo isto sobre a queixinha do PCP à ERC é uma espécie de faz de conta para enganar incautos que também serviu para mobilizar e motivar as suas hostes internas que devem andar um pouco desmobilizadas e tristonhas. Voltou a salientar que se houver algum militante ou simpatizante do PCP que leia este “post” e que ache que o partido oficialmente condena a invasão da Ucrânia pelo Presidente da Rússia que o escreva claramente nos comentários.

Se partidos da extrema-direita lhe apanham o jeito, aliás parece que já o apanharam, como se viu na peixeirada que fizeram na Assembleia da República aquando da discussão do Estado da Nação e que ameaçaram fazer queixinha ao Presidente da República. Ou será que o PCP os quer imitar?

Por favor, senhores do PCP, não façam por perder a dignidade que sempre tiveram e que o povo português sempre respeitou, mesmo os que, racionalmente, não concordam com as suas posições políticas e ideológicas.

Oposição da direita e credibilidade das notícias

Aqui da Beira onde me encontro tenho evitado emitir opiniões sobre uma situação que foi de terror para muitas populações. Mas há duas que não pude deixar passar sem um comentário qué são o desespero da oposição de direita, nomeadamente do PSD, acompanhado por alguns jornalistas dos órgãos de comunicação, televisão e imprensa que, ávidos de notícias polémicas e de furos jornalísticos que possam beliscar aqui e ali o Governo, lançam para a opinião pública notícias não são validadas nem confirmadas. Estas notícias foram baseadas em boatos originados e propagados por fontes pouco credíveis, nomeadamente quando se entrevistam aleatoriamente testemunhas envolvidas no próprio acontecimento e sempre que se verificam situações de catástrofe.  

Assim foi o caso de avião de combate ao incêndio que se teria despenhado apenas porque foi ouvido um ruído de explosão que passou por ser semelhante à queda duma aeronave. Resta saber se esta notícia não terá sido propositadamente fabricada, depois dada como boto para criar mais achas nas fogueiras que se atiçavam nas notícias divulgadas.

Figuras da televisão também elas ávidas de protagonismo, como Judite de Sousa, dando-se ares de grande repórter vai para o terreno colocando-se em falso risco para mostra em direto um cadáver coberto com um oleado amarelo que aguardava remoção que, no dizer desta candidata a um prémio bullytzer do jornalismo (nome inventado por mim a partir de bully, não confundir com prémio Pullitzer), estava ali sem ter sido retirado. Queixas para a ERC – Entidade Reguladora para a Comunicação choveram bastantes, mais do que uma centena. Comparou então ela o que fez com outras imagens que, lá fora, sempre o lá fora, também, embora noutras circunstâncias, tinham sido divulgadas. E, claro, era inevitável, a direção da TVI veio, apressuradamente, em sua defesa dizendo que ninguém dá lições de jornalismo. Presunção e água benta não lhes faltam.

Claro que o líder do PSD sem nada para fazer oposição agarra-se também a boatos que divulga através da comunicação: suicídios devido à tragédia, internamento hospitalar de uma tentativa de suicídio. Alegando que lhe tinha sido fornecida essa informação pelo Provedor da Santa Casa da Misericórdia de Pedrógão Grande. Qual terá sido o objetivo? E mais, Passos Coelho falou ainda da falta de psicólogos para assistência às populações. Tudo isto se confirmou serem notícias falsas, desta vez veiculadas pelo próprio líder do PSD do qual veio depois pedir desculpa. É inadmissível vindo dum responsável partidário da oposição!

Isto apenas revela a desorientação da direita que, sem nada para fazer oposição, vendo as suas convicções de orientação para o país derrubadas, que dizia serem únicas, procura na tragédia que provocou a perda de bens e de vidas humanas algo onde se agarrar.