Moções de rejeição e as contradições da coligação de direita

Não sou muito pelo recurso ao passado no debate político, o mesmo não digo quando se trata de análise histórica enquanto tal. Todavia, já agora, e recorrendo ao modelo do debate político que a coligação de direita fez e faz, rebusco o passado para que, também ela, avive a sua memória.

Sem fazer mais considerações apresento na íntegra uma moção de rejeição ao Governo do PSD ao Partido Socialista citando João Galamba:  "Em 1999, o PS ganhou as eleições e teve mais votos e mais deputados do que na eleição anterior, em 1995. Mas não conseguiu a maioria absoluta, ficando com 115 deputados. Perante isto, e sem dispor de qualquer maioria ou solução de governo alternativa, PSD apresenta uma moção de rejeição e tenta derrubar o governo.".

Aqui está ela:

MOÇÃO DE REJEIÇÃO N.º 2/VIII

O Programa apresentado à Assembleia da República pelo XIV Governo Constitucional é, confessadamente, a simples reprodução do manifesto eleitoral com que o Partido Socialista se apresentou a eleições em 10 de Outubro último.

O seu conteúdo é, pois, em tudo idêntico àquilo contra o que o PSD, democrática e convictamente, se bateu durante a campanha eleitoral e que afinal não mereceu a adesão maioritária dos portugueses.

O PSD disputou as eleições combatendo os propósitos socialistas e apresentando propostas diferentes, que consubstanciavam claramente um governo e uma governação alternativa à governação socialista.

É precisamente em nome dessa clareza e da necessária transparência política de princípios e dos compromissos assumidos com o eleitorado, que o PSD afirma hoje a sua rejeição ao mesmíssimo programa político que ontem denunciou e combateu perante o País.

O programa socialista não era bom para Portugal antes das eleições e continua a ser mau nesta sua segunda edição, agora publicado pelo Governo.

Esse foi, também, o entendimento expresso pela maioria dos eleitores, pelo que competia ao Partido Socialista a procura de soluções que merecessem o apoio político que sozinho não obteve.

Não o ter feito é aos socialistas e apenas aos socialistas que naturalmente responsabiliza.

Nestes termos, ao abrigo do n.º 3 do artigo 192.º da Constituição e das normas regimentais competentes, o Grupo Parlamentar do Partido Social Democrata propõe que seja rejeitado o Programa do Governo apresentado à Assembleia da República pelo XIV Governo Constitucional.

Palácio de São Bento, 3 de Novembro de 1999. O Presidente do Grupo Parlamentar do PSD, António d' Orey Capucho.

Em política pode não haver favas contadas nem os diamantes serem eternos

 

A expressão favas contadas parece ter origem na forma de escolha do abade nos mosteiros por meio um sistema de votação de favas brancas e favas pretas. Contavam-se as favas e o monge que tivesse o maior número de favas brancas era nomeado abade do mosteiro.

A frase tem assim o sentido de coisa certa, negócio seguro, algo que já é certo que vai acontecer. Que não há dúvidas que vai acontecer. A direita não se pode arvorar a manter-se no poder sine die.

Durante quatro anos e meio a direita de Passos Coelho e de Paulo Portas rejeitaram todas e quaisquer propostas do PS. Lamentando o facto e vendo que as favas não estavam contadas após eleições, de aflitos, lembram-se até de propor a participação do PS no governo pensando que iria cair na esparrela. Em política não há favas contadas. Uma democracia parlamentar depende da conjugação de forças em presença. A vitória pode não ser favas contadas quando há adversários à altura.

Vamos até supor que não haveria qualquer acordo do PS com o PCP, o BE e o PEV, o que esperaria a coligação de direita da conjugação de forças parlamentares? Que a oposição parlamentar maioritária deixasse passar, após a experiência dos quatro anos anteriores, um Governo agora de apoio minoritário? A coligação de direita passaria a depender do Partido Socialista para fazer passar o seu programa de Governo, o orçamento e os diplomas que viessem a seguir. Era com isso que a direita contava, pensava serem favas contadas. Fazer com que, a prazo, o PS se tornasse num partido, aliado da direita, sem identidade política, como o é atualmente o CDS-PP.

A coligação de direita ganhou as eleições mas centra-se apenas no resultado percentual. Pretende fazer passar um apagador pela representatividade parlamentar. Isso não é possível. Face aos resultados eleitorais e escolhas do povo os partidos têm a liberdade de fazer acordos pontuais, ou não, com quem muito bem entenderem e com quem esteja em melhores condições de defender quem os elegeu.

Por mais que a direita faça e tenha ganho a eleições os resultados mostraram com clareza que foram 2736845 portugueses que votaram na esquerda e 1742012 que votaram na direita por mais jogos e joguinhos dialéticos que façam.

Não sou especialista em leitura de expressões faciais mas quem viu ontem o debate na Assembleia da República poderia notar em alguns deputados da direita, nomeadamente Telmo Correia expressões de fúria e oratória de sabor amargo.

A direita acha-se o diamante da democracia, da política e da governação, mas, contrariamente ao filme de James Bond, os diamantes em política não são eternos.

Dia das bruxas da política

 

Segundo conta a lenda, as bruxas participavam de uma festa chefiada pelo próprio Diabo. Elas jogavam maldições e feitiços em qualquer pessoa, e causavam todo tipo de transtorno. 

Arménio Carlos anunciou em conferência de imprensa uma concentração, em Lisboa, junto à Assembleia da República, realizada pela CGTP no dia em que serão votadas as moções de rejeição ao Governo de direita. Assim, o dia das bruxas da política será comemorado mais tarde. Não havia nexexidade, ham…ham…!

Não facilita, apenas complica e favorece os argumentos da direita contra o acordo em que o PCP está envolvido para viabilizar um governo apoiado pela esquerda.

Ah! Mas a CGTP não é o PCP. Não é, mas….

O PCP não desarma e não abdica de querer ser o protagonista do vanguardismo da classe operária, desculpem, dos trabalhadores. O PCP tem muitas ilusões, e mantem-nas, esquecendo-se que foi um dos que contribuiu para que a direita, em 2011, viesse a ganhar as eleições com maioria absoluta e não conseguiu, com o seu vanguardismo, tirá-la do poder.

Acho ser inoportuna esta concentração que, diz Arménio Carlos, serve para  "reafirmar a recusa popular e a determinação de fazer com que este seja o último programa de Governo da autoria da coligação PSD/CDS" e "exigir resposta positiva às reivindicações dos trabalhadores e das populações e reclamar uma alternativa política…".

Mas essa alternativa está a ser já negociada e, segundo parece, está a decorrer em sentido positivo para quê agora manifestações de rua para forçar o que já está determinado pelos partidos proponentes da(s) moção(ões) de rejeição.

A resposta virá célere da direita com os argumentos do costume apresentados sobre a convergência da esquerda acusando o PCP de não ser de confiança.

Sou pelas negociações à esquerda mas esta concentração só pode servir para invocar as bruxas da política.