Comportamento parlamentar de deputados

As expressões faciais das emoções são uma componente essencial da comunicação humana, e podem refletir a riqueza e a complexidade do mundo emocional interno de cada sujeito.

Raiva é em geral tratada como uma emoção intensa, de curta duração a reações situacionais. Ódio tende a ser um estado mais duradouro, ligado à desumanização, desejo persistente de dano e à perda de empatia. Tem havido pesquisas em psicologia emocional e social, no âmbito das ciências políticas em relação ao ódio coletivo, ao discurso de ódio, ao ódio no âmbito da política, à cultura do ódio e estigmatização.

Na Assembleia da República temos visto frequentemente a proliferação de discursos agressivos entre deputados de qualquer partido, mas desde a entrada do partido Chega no Parlamento a situação piorou.

Em psicologia o comportamento agressivo na sua forma de atuação aparece caracterizada como tensão e explosão de raiva de modo a aliviar o indivíduo. Geralmente quem possui muita agressividade, canaliza toda a sua energia em explosões de raiva a fim de se livrar dessas emoções muito intensas.

Em política um comportamento agressivo aparece como explosão de raiva às vezes apoiados ou mesmo incentivados por governos e partidos. Este tipo de comportamentos pode constituir-se num problema que vai para além da polarização política interna.

Há exemplos pontuais localizados em situações específicas como no caso de deputados(as) que mobilizam agressividade como a raiva e ódio manifestados por comportamentos agressivos usados como recursos nas retóricas para persuadir audiências, sinalizar lealdades e mobilizar bases eleitorais. Esta retórica emotiva tende a ampliar a visibilidade mediática e a polarizar debates, servindo quer para mobilização, quer para legitimar posições políticas.

É certo que manifestações de discurso de ódio não são mais do que meras palavras escritas, representações gestuais, mas as verbalizadas são mais amplas e os seus efeitos vão muito além da mera ofensa.

O conceito de ódio em política está mais associado, sobretudo, aos Estados totalitários, governos autoritários. Contudo, também é possível encontrar traços desse tipo, principalmente nos anos mais recentes, mostras de um crescimento exponencial da presença daquele tipo de discurso no âmbito de regimes democráticos. Assim, tem havido dificuldade da democracia lidar com um volume inédito de manifestações de intolerância, também ligados a elementos do campo político.

A escalada da manifestação de discursos de ódio e de agressividade em regimes democráticos, não é direcionado apenas contra grupos sociais ou étnicos, mas também contra a própria democracia e está longe de ser um problema isolado ou local. A política de ódio, ou seja, o ódio transformado em insultos e agressões verbais na prática institucional e social volta-se, em muitos casos, contra a própria democracia.

Não tem sido raro que na Assembleia da República deputados e deputadas do partido Chega tenham feito bulling contra deputados de outros partidos. Há deputados do Chega que são “mestres do insulto e da ofensa” (Filipe Melo, Pedro Frazão e Rita Matias).

Há exemplos concreto duma linguagem que revela agressividade até alguma raiva para com deputados doutros partidos. Um  deles foi o que aconteceu num plenário em fevereiro de 2025 quando se ouviram apartes, coisa que parece ser permanente no parlamento. Todas as bancadas ouviram ‘Aberração’, ‘drogada’, ‘devias estar numa esquina’ e outras expressões insultuosas por parte de deputados do partido Chega.

Durante uma sessão plenária em 4 de novembro do ano corrente a deputada Rita Matias dirigiu insultos explícitos à deputada Inês Sousa Real do PAN chamando-lhe repetidamente ‘asquerosa’. Este episódio não foi um caso isolado, uma vez que, em 2023, a mesma deputada Rita Matias já havia insultado Edite Estrela, então vice-presidente da Assembleia da República, a quem chamou ‘senil’ no plenário.

 

A deputada Rita Matias, do partido Chega, em algumas circunstâncias apresenta um rosto expressivo que manifesta agressividade quando não aversão que podem ser facilmente confundidos com episódios de sentimentos de raiva e eventualmente ódio.

Contudo, é fundamental distinguir entre aversão e ódio em termos expressivos da verbalização. A primeira manifesta-se mais pela repulsa do que por hostilidade aberta. Uma análise do contexto e do comportamento global são essenciais para compreender verdadeiramente as emoções expressas, dado que as expressões faciais, tomadas isoladamente, podem ser ambíguas.

A raiva e o ódio tendem a ter uma raiz comum, frequentemente associada ao desejo de represália, o que pode não explicar as frequentes ofensas lançadas por Rita Matias a deputadas de outros partidos.

Estes comportamentos levantam a questão sobre o perfil da deputada Rita Matias para a função que ocupa, levando a questionar se consegue igualar o seu líder e colegas em termos de má conduta parlamentar.

A essência da democracia reside no respeito mútuo e na liberdade de expressão, mas esta última não pode ser utilizada como instrumento de humilhação ou desumanização. As ofensas pessoais violam o princípio da dignidade humana, que está consagrado na Constituição, ultrapassando os limites do aceitável num Estado democrático.

A utilização de linguagem insultuosa ultrapassa uma mera falta de civilidade e representa um ataque direto à dignidade institucional de uma colega deputada e enfraquece o mínimo de boa educação necessário para o funcionamento do debate parlamentar.

Por vezes as expressões faciais e verbais de Rita Matias aparentam revelar sentimentos de desprezo, ódio e aversão aos seus opositores, como é ilustrado em imagens alteradas por inteligência artificial para mostrar aquela expressões.

A normalização dos insultos públicos contribui para a perda de legitimidade pessoal enquanto ferramenta política fomentando a polarização e a hostilidade em detrimento da confrontação construtiva de ideias. Insultar uma colega em plenário é um desrespeito não só para com a pessoa ofendida, mas também para com o papel da Assembleia enquanto espaço de deliberação pública. A democracia não se sustenta apenas através das eleições, mas exige um respeito mínimo para a sua manutenção.

 

Um artigo de opinião de João Miguel Tavares-O senhor Ventura já não tem idade para brincar aos polícias

O senhor Ventura já não tem idade para brincar aos polícias

“Não é nenhum apelo à desordem”, disse Ventura. Claro que não é. É apenas uma forma de instrumentalizar um movimento sindical à medida das suas conveniências.

João Miguel Tavares

in Jornal Público

2 de Julho de 2024

 

Aqui há três meses publiquei nesta página um artigo intitulado Uma proposta inaceitável do Chega de que pouco se falou, no qual chamava a atenção para um ponto particular do seu programa eleitoral que deveria ter merecido maior debate, não fossem as palhaçadas de André Ventura serem tão mais atraentes do que as suas propostas efectivas. Na secção “Tornar Portugal Seguro”, lia-se esta proposta do Chega: “Reconhecer aos membros das Forças de Segurança o direito à filiação partidária, bem como o direito à greve.”

Desde o primeiro dia que o Chega está a fazer um enorme esforço para ganhar poder dentro das forças policiais, como antigamente o PCP se esforçava para ganhar força dentro dos grandes sindicatos industriais. Mas a ideia de milhares de polícias poderem um dia vir a ser militantes do Chega, ou de qualquer outro partido, parece-me absolutamente abstrusa, e defini-a nesse artigo como uma “linha vermelhíssima” em qualquer democracia liberal que se preze: as pessoas que o país treina, arma, e às quais dá poder para recorrerem à violência em nome do Estado, devem a sua lealdade ao país como um todo, e não a qualquer partido político particular.

A Lei dos Partidos Políticos é clara: “Não podem requerer a inscrição nem estar filiados em partidos políticos: 1) os militares ou agentes militarizados dos quadros permanentes em serviço efectivo; 2) os agentes dos serviços ou das forças de segurança em serviço efectivo.” A Lei da Segurança Interna diz a mesma coisa: “As forças e os serviços de segurança são organismos públicos, estão exclusivamente ao serviço do povo português” e são “rigorosamente apartidários”. Portanto, nem GNR, nem PSP, nem PJ, nem SIS, nem Autoridade Marítima Nacional, nem o Sistema da Autoridade Aeronáutica podem ter funcionários filiados em partidos. Só assim se evitam conflitos de interesse que poderiam comprometer o prestígio e a imagem de neutralidade dessas instituições.

Isto é tão óbvio que se enfia pelos olhos dentro. Mas André Ventura nunca foi homem dado a subtilezas institucionais, e por isso deu mais um passo em frente na tentativa de colar o Chega às forças de segurança: desafiou os membros da PSP e da GNR para uma manifestação na próxima quinta-feira, às 15 horas, em frente à Assembleia da República, e também dentro das galerias do Parlamento. Motivo: vai ser votada – e chumbada – a proposta do Chega de aumento do subsídio de risco para 400 euros mensais até 2026.

Ventura, pelos vistos, acha que a votação terá outra graça se os deputados chumbarem a proposta rodeados de polícias, que assim poderão dar largas à sua revolta nas galerias e na escadaria de São Bento. É, realmente, uma ideia digna de um político com sentido de Estado. “Não é nenhum apelo à desordem”, disse Ventura. Claro que não é. É apenas uma forma de instrumentalizar um movimento sindical à medida das suas conveniências.

E funciona. O badalado Movimento Zero já se colocou ao seu lado, apelando a todos os membros das forças de segurança para irem ao Parlamento na quinta-feira: “É uma oportunidade única para fazer ouvir a nossa voz, para exigir respeito e melhores condições de trabalho.” Os polícias encontram-se em negociações avançadas com o Governo, e por isso não acredito que vá acontecer grande coisa em São Bento. Mas quando homens adultos, como Ventura, ainda gostam de brincar aos polícias, das três, uma: ou são imaturos, ou são irresponsáveis, ou são perigosos. Nenhuma das opções é boa.

O autor é colunista do PÚBLICO

 

Sobre liberdade de expressão opiniões há muitas

As preocupações políticas do país estão viradas para os debates entre os candidatos às eleições europeias do dia 9 de junho e para a propaganda do Governo que está a querer mostrar que já fez e que faz, mas que ainda não fez. A questão do disparate de André Ventura sobre o povo turco e os comentários dele derivada já lá vão. O texto que escrevi sobre este tema já devia ter sido publicado, mas acho que ainda vai bem a tempo.  

Às vezes parece-me que estamos no início da Revolução do 25 de Abril de 1974, no tempo do em que a embriaguez da liberdade encontrava por todos os lados a arma da proibição de toda e qualquer coisa que pretendia desmantelar. Era o desplanto derivado do banho da liberdade.

Em 1968 Caetano Veloso lançou o seu primeiro LP individual, intitulado Caetano Veloso. Um dos factos mais marcantes da sua carreira também aconteceu neste período quando apresentou que “É proibido proibir” e discursou sobre o conservadorismo do público que, entretanto, o vaiava.

A letra é um manifesto contra a censura e a limitação da liberdade de expressão, elementos fortemente presentes no contexto político brasileiro da época em que foi lançado no final dos anos 60.

Quando leio as várias opiniões para todos os gostos e opções ideológicas que foram debitadas na comunicação social sobre a frase de André Ventura fiquei perplexo. André Ventura afirmou numa das suas intervenções na Assembleia da república que “O aeroporto de Istambul foi construído e operacionalizado em cinco anos, os turcos não são propriamente conhecidos por ser o povo mais trabalhador do mundo”. Foi a frase sublinhada a que incendiou o Parlamento, logo seguida de protestos.

Em primeiro lugar a frase que apenas mostra a ignorância de quem a proferiu porque as estatísticas da OCDE mostram a inveracidade da informação que preparou ou inventou. Contudo, pode trabalhar-se muitas horas e ser-se pouco trabalhador em termos de eficiência, mas isso é outra questão.

O líder parlamentar do BE, Fabian Figueiredo veio de imediato defender que “atribuir características e estereótipos a um povo não deve ter espaço no debate democrático da Assembleia da República”. A esta afirmação seguiram-se apreciações do Presidente da Assembleia da República, Aguiar-Branco, “Não concordo, porque o debate democrático é cada um poder exprimir-se exatamente como quer fazê-lo. Na opinião do presidente da Assembleia, os trabalhos estão a ser conduzidos assegurando a livre expressão de todos os deputados, não tem a ver com o que penso pessoalmente, não serei eu o censor de nenhum dos deputados”. Os protestos das bancadas, opiniões e pontos de vista gerados sobre as intervenções houve-as para todos os gostos.  

Repare-se que a frase pronunciada por André Ventura, base da polémica, foi retirada dum contexto e não parece ser ofensiva. É a opinião dele que, como qualquer outra, pode estar certa ou errada dependendo dos pontos de vista como qualquer conversa política de mesa de café, como é quase sempre a de Ventura. Assim, pareceu-me que a polémica gerada está demasiado exagerada se tivermos em conta os conceitos de racismo e xenofobia geralmente aceites.

Questões, levantadas em contexto parlamentar e fora dele, acerca de discursos de ódio, racial, xenófobo, entre outros, sobretudo nas redes sociais têm gerado várias polémicas e apresentam carga muito mais forte de racismo e de xenofobia e com efeitos mais nefastos, mas, neste caso, há apenas preocupações casuais.   

Os conceitos de racismo e de xenofobia estão a ser demasiado chamados para a disputa ideológica sem que se tenha em consideração os seus verdadeiros significados.

Antes de continuar convém esclarecer os conceitos de que parto sobre racismo e xenofobia para assentar os meus pontos de vista. Racismo tem por base ideias ou teorias de superioridade de uma raça ou grupo de pessoas de uma cor ou origem étnica, ou, doutro modo, que há etnias superiores a outras. Também pode ser o preconceito que leva a ver como inferiores os indivíduos de etnia diferente. A xenofobia é o medo, desprezo ou ódio em relação a pessoas de outras nações ou culturas. Isso inclui manifestações culturais, língua ou qualquer coisa associada ao que é estrangeiro. Uma das variantes comuns da xenofobia é baseada em distinções raciais, ou seja, no racismo. Uma e outra atitude pode variar desde violência extrema (como assassinatos e espancamentos) até formas mais brandas de rejeição.

A frase proferida por André Ventura, embora possa ter por base algo ténue daqueles dois conceitos não tem a carga sociopsicológica que lhe foi atribuída. Não houve incitamento ao ódio, pelo menos neste caso, também não me parece que houvesse grave injúria. Foi um raciocínio infeliz de analogia mal escolhida.

Uma deputada do PS questionou o Presidente da Assembleia da República da seguinte forma: se “disser que uma determinada raça ou etnia é mais burra ou preguiçosa também pode?” Aguiar-Branco disse que “pode”.

Ora bem, será o povo turco de que raça? O deputado André Ventura tanto quanto verifiquei nem utilizou o termo de raça, falou genericamente em turcos, como poderia ter falado noutro qualquer povo. Apesar do racismo poder ser definido de muitas maneiras, no entanto, o conceito "racismo" pressupõe a existência de raças diferentes. O considerando da Diretiva 2000/43/CE (Diretiva relativa à igualdade racial) refere que “a União Europeia rejeita teorias que tentem determinar a existência de raças humanas distintas”.

Mas voltemos ao caso da frase de Ventura que me pareceu despropositada para dar lugar a tanta polémica. O disparate, propositado ou não, ou até mesmo um insulto resultam, neste caso em concreto em créditos de protagonismo a quem o proferiu, e Ventura aproveitou essa vantagem mais uma vez.

Quando passamos numa rua e vemos gritaria e gestos provenientes de rufias estes produzem um efeito; ao pararmos, olharmos, vermos e ouvirmos é porque produziram efeito. Vemos também que há um segmento da população que aclama e outro que se insurge. O mesmo se passa no Parlamento com o Chega ou com qualquer outro deputado de qualquer outro partido.

A sensatez parece ter deixado de ser o atributo da atualidade, graças às tecnologias da comunicação das redes sociais onde se privilegia a agressividade e a estupidez dos arruaceiros. A liberdade de expressão não quer dizer que podemos inventar mentiras e espalhá-las. Este direito traz também responsabilidades e devemos ter sempre em conta a verdade daquilo que dizemos e o respeito pelos outros o que pressupões escalonamentos tipificados para tal.

Onde acaba a liberdade de expressão e quais são os seus limites foi a discussão a que se assistiu, no Parlamento e nas opiniões várias na comunicação social o que nós vimos foi a esquerda a atacar a interpretação do conceito de liberdade de expressão do presidente da Assembleia da República e a direita a defendê-lo.

Segundo alguns estudos a liberdade de expressão não pode ser reconhecida como sendo absoluta deverá ter limitações e devem estar relacionados com difamação, calúnia, obscenidade, pornografia, incitamento à rebelião, palavras que induzam ao combate, discurso de ódio, incitamento ao crime, informações classificadas.

No entanto, governos em todo o mundo rotineiramente prendem pessoas – ou pior – por falarem, mesmo que a Constituição de quase todos os países se refira ao valor da "liberdade de expressão".

Os governos têm o dever de proibir discursos de ódio e incitamento, mas muitos abusam de sua autoridade para silenciar a dissidência pacífica, aprovando leis que criminalizam a liberdade de expressão. Isso é feito. Exemplos podem ser visto na Rússia, Irão muitas vezes em nome do contraterrorismo, da segurança nacional ou da religião. Mais, recentemente, a liberdade de expressão tem sido ameaçada pelas autoridades que reprimem ativistas o que aconteceu na Federação Russa com um novo projeto lei adotado pela câmara baixa do Parlamento da Rússia proibindo a colaboração com organizações não-governamentais estrangeiras, ONGs.

 

Com esta polémica André Ventura ganhou mais este jogo que lhe proporcionou, mais uma vez, palco. A desmontagem através de argumentos crítico que desmascarassem a mentira bastava a prova de que os turcos trabalham mais horas por semana do que os portugueses.

Em junho de 2023 escrevi neste mesmo blogue um texto a que atribuí o título “Em defesa do discurso de ódio?!” em que criticava quem abria as portas em absoluto à liberdade de expressão. Escrevi então que “Os que têm as mesmas opiniões defendem-nas e defendem-se uns aos outros, embora por caminhos argumentativos diferentes. A direita, e sobretudo a extrema-direita, é useira e vezeira nisso, defende com toda a gana toda a liberdade que a democracia lhes possibilita, mas quando um dia chegam ao poder é a chuva de críticas sobre a tal dita liberdade.  Quando estes mesmos são os visados e o discurso de ódio lhes toca e ficam a braços com acusações torpes e ofensas ao seu bom nome e dignidade, a liberdade de expressão ilimitada que defendem é logo posta em causa. Elaboram discursos com propostas para se limitarem esses abusos e, perante tal libertinagem da expressão de pensamento, que defendiam/defendem colocam-se em bicos dos pés em prol da criminalização de tais discursos ofensivos.” E acrescentava que “A questão de fundo é a de sabermos se a liberdade de expressão de pensamento e os discursos de ódio não devem ser limitados, mas se devem ser absolutos como defendem os seus apologistas.  Afinal, deve haver limites à liberdade de expressão? Quando é para interesse próprio, não, quando é para interesse de outros, sim.” Será esta a conclusão.

Há países que ainda permitem uma variedade muito grande de discursos e ações com diversos espectros ideológicos. As democracias devem restringir discursos precursores de intolerância e de ódio que incitem à ação. A questão é descobrir como restringir, banir ou punir apenas e a de arranjar a solução certa.

É difícil para as democracias liberais centrarem-se nos discursos de grupos e de partidos realmente perigosos deixando o campo de ação o mais amplo possível do que é permitido. Numa primeira fase, algo terá de ser feito.

Os tachos e a canção do ai chega, chega, chega chega, ó meu tacho, não te afastes do meu dedo

1. O novo Governo da chamada AD chefiado por Luís Montenegro ainda não parou no que respeita a propaganda. A primeira medida foi uma iniciativa imprescindível para as pessoas, mudar de imediato o logotipo institucional do Governo e no desbaratar dos documentos que se perdem para passarem a ter outro mais representativo do passado.

Recorde-se que o líder do Chega não gostou que o Governo de António Costa tivesse eclipsado da imagem institucional os sete castelos que figuram no brasão de armas da bandeira nacional.

Ao mudar o logotipo o Governo de Luís Montenegro quis dizer que sim, que está com o Chega no patriotismo. Um sinal onde se poderá vir a posicionar na governação, ou melhor, está a querer dizer que não é não, mas que, talvez sim.

É verdade que uma imagem vale mais do que mil palavras. Este tipo de comunicação por sinais e símbolos mostram o que vão ser as medidas do Governo e ao quem vem. São uma cedência, embora simbólica ao Chega, um primeiro sinal do Governo à aceitação da versão Estado Novo do Chega ainda que incipiente.

Não se tratou de mudar os símbolos da nossa bandeira, nem isso se pretendia, mas somente o logotipo para comunicação da imagem institucional.

Outra medida propagandística foi a reunião simbólica do primeiro conselho de ministro em Óbidos. Evento que para Montenegro parece ser também importante para as pessoas. Assim se iniciou este trabalho exaustivo deste conselho de ministros, após a distribuição por Luís Montenegro de tachos sem que o partido de Ventura tivesse comido de algum conforme era seu desejo.

2. A propósito dos elementos do novo governo com alguns elementos do velho governo de Passos Coelho. Mas a recuperação do passado não foi apenas esta, foi também a recuperação de antigos elementos de Passo Coelho para o governo.

Assim, António Leitão Amaro vai contar com Paulo Marcelo na Presidência do Conselho de Ministros, até 2014, foi chefe de gabinete do Ministério do Ambiente no governo de Pedro Passos Coelho. Carlos Abreu Amorim, militante do PSD e deputado eleito por Viana do Castelo durante o governo de Passos Coelho.

Lídia Bulcão, foi deputada à Assembleia da República pelo círculo eleitoral dos Açores na XII legislatura, durante o governo liderado por Passos Coelho.

Jorge Campino, o novo secretário de Estado foi também, durante o Governo de Pedro Passos Coelho, chefe de gabinete do secretário de Estado da Segurança Social.

O ex-deputado do CDS Telmo Correia, que até agora só tinha assumido funções executivas enquanto ministro do Turismo no governo de Santana Lopes também foi chamado.

José Pedro Aguiar Branco foi Ministro da Defesa Nacional de Passos Coelho agora eleito presidente da Assembleia da República em negociação com o PS.

Hélder Reis, é o novo secretário de Estado do Desenvolvimento Regional foi antigo secretário de Estado Adjunto e do Orçamento do primeiro governo liderado por Pedro Passos Coelho, cargo que ocupou entre 2013 e 2015 no consulado da ministra Maria Luís Albuquerque.

Nuno Sampaio que foi consultor da Casa Civil do presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, mas também foi assessor para Assuntos Parlamentares e Autarquias Locais da Casa Civil do presidente Cavaco Silva.

3. Estou farto das retóricas de André Ventura e dos seus porta-vozes, e penso não ser só eu. Os eleitores têm todo o direito de votar em partidos que entenderem e que achem que os possam representar, é isso que a democracia nos possibilita. Mas há limites ao votar em partidos em que os seus líderes revelam nas entrevistas e perante as câmaras de televisão atitude verbais e argumentos desconexos, por vezes até ofensivos e sem qualquer sequência sobre o tema tratado.

Não creio que os votantes neste tipo de partido não percebam em quem está a votar. Talvez até o façam para ser diferente, para mostrar firmeza nas suas convicções e achar que tal partido é o que representa o seu descontentamento. Tudo bem! Mas atacar pessoas que tentam demonstrar enganos, mentiras e contradições, sobretudo estas, por eles veiculados feitas por alguns militantes ou simpatizantes empedernidos que parecem não entender o que está em causa que não está bem. Já não é a democracia a ficar em causa, são os que se dizem dela representantes sejam eles de que partidos forem e, neste caso, por maioria de razão encontramos André Ventura e seus acólitos.   

Um destes acólitos, é Pedro Frazão, vice-presidente do partido Chega que acusou Pedro Aguiar-Branco que vai ser Presidente da Assembleia da República, de ir ocupar um “tacho” com “regalias”.  

Este deputado do Chega foi eleito membro do Conselho de Administração da AR, de que também fazem parte Emídio Guerreiro do PSD, Eurídice Pereira do PS, Rui Rocha da IL, Joana Mortágua do BE, Alfredo Maia do PCP e Rui Tavares do Livre. Cada um destes deputados tem direito a um vencimento mensal ilíquido de 4.096,99 euros, ao qual se somam despesas de representação num total de 1.024,25 euros. No final do mês, Frazão auferirá no total 4.916,39 euros brutos naquilo a que o próprio apelida de “tacho” com “regalias”.

O que, entretanto, se passou é surreal. Ao ser convidado pela SIC Notícias na anterior quarta-feira para comentar a eleição de Pedro Aguiar-Branco para a Presidência da Assembleia da República Pedro Frazão aproveitou para, como de costume fazer demagogia populista tal qual o seu chefe Ventura e apelidou aquele cargo institucional de “tacho”, com a justificação de que José Pedro Aguiar-Branco só conseguiu ser eleito através de um acordo, ao contrário de Diogo Pacheco de Amorim.

Recorrendo a uma análise do jornal de fact-check Polígrafo, tanto Frazão quanto a bancada parlamentar do partido Chega assegurou haver um acordo prévio com um PSD que foi rompido unilateralmente pelo partido de direita radical, depois de Paulo Rangel e Nuno Melo terem negado a existência de tal acordo. Na lógica daquele deputado, Pacheco de Amorim fez de tudo, até um acordo com o PSD, para chegar a vice-presidente da Assembleia da República. Então pela lógica foi também um “tacho” com “regalias” que Frazão deveria também considerar inaceitáveis.

Recorri a uma citação newsletter de Bárbara Reis publicada no jornal Público em abril do corrente para melhor se perceber a sequência da entrevista:

Pedro Frazão – O que está aqui muito claro é que o PS e o PSD, quando chega à hora de dividir os cargos, os tachos...

Ana de Freitas – ... peço desculpa, mas o presidente da Assembleia da República não é nenhum tacho.

Pedro Frazão – Quando é altura para dividir os lugares das instituições entendem-se muito bem...

Ana de Freitas – Pedro Frazão: desculpe lá, são lugares institucionais, não tem nada que ver com tachos, há aqui alguma confusão.

Pedro Frazão – Isso é a sua opinião, eu posso ter outra. Não sei se está a par de todas as regalias que o presidente da Assembleia da República tem. Penso que estará a par.

Ana de Freitas – Então [o deputado do Chega Diogo] Pacheco de Amorim [eleito nesse mesmo dia vice-presidente do Parlamento] também está a ter um tacho?

Pedro Frazão – Não sabe que aconteceu o mesmo com as presidências das CCDR, em que o PS e o PSD fizeram um acordo para dividir as presidências?

Ana de Freitas – Não está a responder à minha pergunta. Pacheco de Amorim é um tacho? Ou tem dois pesos e duas medidas?

Pedro Frazão – Desculpe, não percebi.

Ana de Freitas – Pacheco de Amorim também é vice-presidente. Também está a ocupar um tacho?

Pedro Frazão – Pacheco de Amorim não fez nenhum acordo para ser eleito.

Ana de Freitas – Não é essa a questão. A questão é se é um tacho ou não é um tacho, estamos a discutir isso.

Pedro Frazão – Está a ser falaciosa.

Ana de Freitas – Não estou não, o senhor é que está.

Pedro Frazão afirma que José Pedro Aguiar-Branco do PSD, ao ser escolhido como líder da Assembleia da República, foi alvo de uma nomeação acordada com o PS. Contudo esse cargo não pode ser considerado um privilégio. Portanto, quando o Chega sugeriu Pacheco de Amorim como vice-presidente da AR há dois anos, a intenção era garantir uma posição estratégica na AR para o ideólogo do partido para simplesmente conseguir um cargo ao lado da segunda autoridade do Estado em Portugal? Haja paciência para estes tipos.

Por isso, para finalizar eu digo fazendo uma reescrita de parte dos versos da canção “A agulha e o dedal” cantada por Beatriz Costa no filme “A Canção de Lisboa” (1933) protagonizado por Beatriz Costa e António Silva cuja sequência do filme incluo abaixo. Esta canção brejeira na altura tinha uma conotação diferente daquela que hoje lhe atribuí. 

Ai chega, chega, chega

Chega, Chega o meu tacho

Ai chega, chega, chega o meu tacho

Ó não afastes, não afastes, não afastes o meu tacho

Você não seja trafulha,

Ó sim, somos a mais belo partido em Portugal!

 

Estes são os versos originais:

Ai chega, chega, chega

Chega, chega ó minha agulha

Afasta, afasta, afasta

Afasta o meu dedal

Brejeira não sejas trafulha,

Ó não, és a mais bela fresca agulha em Portugal!

 

Sobre demissão, remodelação e dissolução do Governo: a opinião de António Barreto

Demissão, Remodelação e Dissolução

António Barreto

22 de Abril de 2023

in Jornal Público

Os mandatos são para cumprir até ao fim. São sinistras as ideias que sugerem que o Presidente deve seguir as sondagens e saber se os seus favoritos estão bem colocados para ir a eleições.

 

Ao menor problema, o que se ouve em Portugal é um imediato pedido de demissão do ministro, do primeiro-ministro ou do Governo. Para as oposições, a demissão do ministro é quase o primeiro passo de uma luta. Este hábito, ou vício, é próprio de todas as oposições, qualquer que seja o governo em exercício. Tenha este uma maioria ou não, seja de um só partido ou de coligação.

Convencionou-se, há muitos anos, que fazer oposição era falar duro, o que se traduz por regras simples. Pedir a demissão do membro do governo. Exigir uma remodelação. Pedir que o primeiro-ministro e seu governo sejam substituídos. E exigir a dissolução do Parlamento e a convocação de eleições.

Esta liturgia é quase independente da força do partido de oposição. Seja o deputado único, seja o grupo parlamentar de meia dúzia de deputados, seja finalmente o partido com 80 deputados, em todos os casos a exigência da demissão ou da dissolução é considerada a mais forte voz de oposição.

Os partidos que todas as semanas pedem demissões, exigem remodelações e procuram convencer o Presidente a demitir o Governo ou a dissolver o Parlamento (que não são a mesma coisa, pode haver uma sem outra) não mostram outra coisa que não seja a impaciência, a sofreguidão e a vacuidade política. Aquilo que se chama na gíria política “elevar a voz”, “ser duro com o governo” e “fazer verdadeira oposição” tem, entre nós, uma versão muito especial: pede-se a demissão e a dissolução. O problema é que se percebe logo: é quem não sabe o que fazer.

É verdade que, em vários sectores, a acção do Governo actual se tem revelado desastrosa. Alguns ministros foram ou são manifestamente incompetentes ou têm visões estranhas do interesse nacional e do bem público. Já ninguém duvida de que este Governo e o seu partido têm uma estranha concepção de família política e de legitimidade partidária. Mas também é certo que alguns ministros se portam bem, desempenham com honra e eficiência as suas funções e se mostram capazes de gerir a Administração.

Nada do que precede justifica uma dissolução. Por vezes, nem sequer uma remodelação. Estamos muitas vezes diante de políticas, de doutrinas e de visões particulares do interesse público. Tudo isto faz parte do que deve ser avaliado em eleições a realizar a seu tempo. Nestas, confirmam-se os vitoriosos e despedem-se os que erram. Chamam-se novos, substituem-se velhos e castigam-se incompetentes.

Entre os que reclamam demissões e dissolução, um argumento frequente é o de que já não se pode garantir o “regular funcionamento das instituições democráticas”. Quem o invoca, não necessita argumentar: o peso da acusação basta-se a si própria. Ora, tal não é verdade. O regular funcionamento das instituições democráticas está sobretudo ligado à demissão do governo, isto é, à competência do Presidente da República para demitir o governo. No caso da dissolução da Assembleia da República, esta ressalva do “regular funcionamento” não está explícita na Constituição. Isto é, a dissolução é um “acto livre” do Presidente, apenas limitado pela necessidade de, previamente, ouvir o Conselho de Estado e os partidos, sem que tenha de obedecer ou seguir o que dizem as pessoas ouvidas. Mas é um “acto livre” de gravidade extrema para uma situação muito grave.

Mesmo não sendo rigoroso, o argumento do “regular funcionamento” tem efeitos e assusta. Mas é totalmente desadequado. Na verdade, o que mais está em causa, hoje, são as políticas, não as instituições. O Serviço Nacional de Saúde, a funcionar tão mal, não é uma instituição democrática. As escolas, em crise evidente, também não. A TAP, a CP e os transportes públicos, em situação caótica, não são instituições democráticas. São empresas, entidades e serviços públicos essenciais para a felicidade dos povos, para o bem-estar e para a economia. Mas não são instituições democráticas. Fernando Medina e Pedro Nuno Santos cometeram erros e são responsáveis por uma gestão muito controversa da política pública e da sua carreira. Mas não são instituições democráticas. Tiago Brandão Rodrigues e Marta Temido tiveram uma gestão desastrada dos seus ministérios, mas não são instituições democráticas. O Aeroporto de Lisboa, a covid e a guerra na Ucrânia são assuntos graves, temas em que o governo se pode portar bem ou mal, mas não se trata de instituições democráticas.

Estas são as que garantem os direitos fundamentais dos cidadãos, as que fazem funcionar o sistema político, as que asseguram as grandes funções do Estado como a Justiça, a Administração Pública, a moeda, as forças armadas e a ordem pública. Quando o seu funcionamento deixa de ser regular, quando a ilegalidade invade estas instituições, quando estas ameaças não são devidamente contrariadas pelos poderes políticos, pelo Parlamento e pelo Governo, então aí sim, impõe-se uma dissolução do Parlamento ou a substituição do governo. Mas mesmo nesses casos, o que realmente se impõe não é a opinião do Presidente da República. O que se impõe é um veredicto popular e uma renovação da vontade dos cidadãos.

Entre os dispositivos que mais contribuíram para o prestígio da democracia conta-se a realização de eleições livres, com datas conhecidas e regras definidas. Assim como a ideia de mandato. Isto é, uma pessoa e um partido são eleitos com base nas identidades, na história e no programa, assim como no cumprimento do mandato conferido. Este não se mede semanalmente, nos jornais e nas televisões, com sondagens. O cumprimento dos mandatos mede-se periodicamente, em eleições, ao fim de um certo tempo conhecido. E os mandatos são para cumprir até ao fim. Salvo casos absolutamente graves e excepcionais. Ou então em situação de total impasse das instituições. Por exemplo, na impossibilidade de um governo passar no Parlamento e ter Orçamento e confiança.

O Presidente da República, qualquer que seja o seu estilo, pode perfeitamente dar recados, tentar influenciar, fazer sugestões, chamar à atenção e até criticar. Tudo em recato. Por vezes até com algum grau, moderado, de publicidade. Mas não tem nem deve envolver-se na política e nas políticas, fazer opções, destinar, impedir e fomentar. A reserva presidencial é um dos mais valiosos dispositivos constitucionais que importa valorizar e proteger. São sinistras as ideias que sugerem que o Presidente da República deve calcular as hipóteses de haver alternativas, deve seguir as sondagens da semana e deve saber se os seus favoritos estão bem colocados para ir a eleições.

O autor é colunista do PÚBLICO

 

Revisão da Constituição ou Constituição da revisão

Na falta de oposição credível e objetiva o PSD resolveu, inoportunamente, avançar com um proposta para revisão constitucional e é nisso que devemos estar atentos. Quem se dedicar a ler atentamente a proposta de revisão da Constituição daquele partido encontrará, embora em termos menos agressivos, o regresso do tema "peste grisalha", (não sei se ainda se recordam), de forma mais subtil e adocicada nas palavras.

Atento como sempre Pacheco Pereira num artigo de opinião no Público alerta e coloca avisos sobre a mencionada revisão. Vale a pena ler.

Opinião

Mais uma vez a “peste grisalha” – uma “justiça” que é uma injustiça

Um partido que aspira a governar, no seu afã de combater o actual Governo, está a fazer uma cama em que se tem de deitar e, nessa cama, passar o seu tempo a litigar com o Tribunal Constitucional.

José Pacheco Pereira

in Jornal Público, 12 de Novembro de 2022

Em 2013, num artigo de jornal, um deputado do PSD escreveu: “A nossa pátria foi contaminada com a já conhecida peste grisalha.” A frase suscitou uma furiosa discussão, chegou ao debate parlamentar e foi objecto de processos judiciais. Um reformado que reagiu com veemência à sua classificação como pestífero, e foi por isso processado pelo deputado, ganhou no Tribunal Europeu dos Direitos do Homem e teve direito a uma indemnização. Numa das colunas de verificação de factos confirmou-se a veracidade da frase e do seu autor, “mas” considerou-se uma atenuante que a expressão “peste grisalha” era usada em estudos académicos e não era de sua autoria.

Foto DR

Na verdade, no caso português, toda a frase é sinistra, porque a escolha de palavras densas como “pátria” e “contaminar” não iludem sobre o sentido pejorativo que se pretendia dar à “peste grisalha”. O contexto também não engana: estamos em plena ofensiva do Governo Passos-Portas-troika contra os direitos dos pensionistas e reformados e é a eles que se dirige o amável epíteto de “peste”. Essa ofensiva só não foi mais longe porque o Tribunal Constitucional a impediu.

O contexto da época ainda se torna mais esclarecedor, quando a JSD começou a falar de uma coisa a que chamava “justiça geracional”, considerando que os mais velhos, com as suas reformas e pensões, “roubavam” os mais novos que as tinham de pagar sem ter a garantia de vir a ter idêntico tratamento no futuro. O discurso “geracional”, mais uma variante dos discursos antidemocráticos que circulam nos dias de hoje, estruturalmente semelhante aos discursos “identitários”, era à época uma forma de legitimar a ofensiva contra a “peste”. O que é grave é que ele aparece de novo no actual projecto constitucional do PSD.

O que sabemos sobre esse projecto são as 40 propostas de alteração à Constituição, mais um programa de governo do que um projecto de revisão constitucional, com uma ou outra ideia razoável, mas muitas más. As propostas, que ainda não são o texto da revisão, tornam a Constituição um texto complexo e confuso, dominado pela preocupação de limitar o poder actual do PS, esquecendo-se que, a seu tempo, o PSD terá de governar com uma Constituição que torna a governação quase impossível. A Constituição tornar-se-á gigantesca, cheia de direitos abstractos, escritos na linguagem da moda “do século XXI”, num país que está longe de garantir sequer os direitos do século XIX. Um partido que aspira a governar, no seu afã de combater o actual Governo, está a fazer uma cama em que se tem de deitar e, nessa cama, passar o seu tempo a litigar com o Tribunal Constitucional.

Uma das ideias perigosas é exactamente essa da “justiça intergeracional”. Ela está a expressa nos seguintes pontos:

Justiça intergeracional, combate à sub-representação dos jovens no processo democrático e valorização de todas as gerações:

a. Inclusão entre as tarefas fundamentais do Estado da promoção da justiça entre gerações;

b. Criação do Conselho da Coesão Territorial e Geracional como um órgão que assegura uma representação paritária das diferentes regiões do território e gerações, (…)

c. Alteração da idade legal para exercer o direito de voto: a partir dos 16 anos;

d. Reforço da dignidade na terceira idade.

Percebe-se muito bem que quem redigiu este ponto não diz ao que vem. A última alínea – “reforço da dignidade na terceira idade”, numa formulação de slogan, está lá apenas por razões cosméticas, porque o essencial está antes disfarçado em afirmações confusas. O que é que significa o “combate à sub-representação dos jovens no processo democrático”? Quotas? Direitos de preferência? A mais importante é a frase “Inclusão entre as tarefas fundamentais do Estado da promoção da justiça entre gerações”. Muito bem, podemos é perguntar quais são as “injustiças” actuais, porque aí é que se percebe melhor o alvo.

A verdade nua e crua, e que muita gente não gosta de ouvir, é que ser jovem é, sob todos os pontos de vista, melhor do que ser velho. Não há sequer comparação possível entre as oportunidades de quem tem futuro e quem só tem passado. Pode ter dificuldades em arranjar emprego, mas não são certamente maiores do que as de uma pessoa que nem precisa de ser velho, basta ser de meia-idade. Pode ter salários mais baixos e precariedade, sem dúvida, mas ser desempregado de um dia para o outro com família constituída e receber o subsídio de desemprego por uns meses é um drama maior.

E, se há injustiça é a invisibilidade social da condição de velho, a que se soma a condição terrível de ser velho e pobre, e que a sociedade, obcecada pela moda da juventude – os jovens têm sempre boa imprensa –, pura e simplesmente ignora por comodidade e desatenção. As ruas das cidades nunca foram tão hostis aos velhos, que podem tropeçar numa trotinete atirada ao chão em qualquer lado, ser atropelados por uma bicicleta em sentido contrário ou a andar nos passeios, ser obrigados a ler em ecrãs sem resolução para quem já vê mal, a subir e descer escadas em prédios em que o condomínio desde a troika a primeira coisa que deixa de compor são os elevadores, com correios que obrigam a deslocações e perda de tempo para receber a reformas ou pagar as contas, com transportes inadequados e difíceis de apanhar. Habituem-se, modernizem-se, chamem um Uber… E a enorme solidão que o egoísmo crescente de famílias e vizinhos traz numa sociedade em que as relações sociais são substituídas por simulacros virtuais. E ser velho hoje é insulto, e não é preciso ir mais longe para o ver do que as caixas de comentários deste jornal.

Sim, há “injustiça geracional”, só que num sentido diferente daquele que o PSD coloca nas suas propostas de revisão constitucional. Há uma parte que vem da natureza e pode ser minimizada, mas não eliminada, e outra que vem de uma sociedade dominada pela moda, pelo egoísmo e pela falta daquilo a que Shakespeare chamava “the milk of human kindness”.

 

Ainda sobre as posições do PCP e dos seus apoiantes sobre a invasão da Ucrânia

Antes de começar compete-me esclarecer que não sou anticomunista, embora com divergências ideológicas, e que tenho respeito por um partido que sempre lutou contra o fascismo e que, em Portugal, faz parte da democracia. Contudo, isto não me impede de discordar de muitos dos pontos de vista do PCP, quer quanto à política interna quer quanto às suas opções em política externa. O PCP apesar de várias críticas que lhe possam fazer, algumas com razão, é um partido necessário à democracia por ser um agregador de vontades e ideias de muitos trabalhadores e reformados e que é o oposto dos movimentos inorgânicos, formados com interesses pouco claros, que têm surgido à revelia das instituições e organizações sindicais que fazem parte de uma democracia.

Assim, feito o esclarecimento, farei as críticas que bem entender segundo o meu ponto de vista, mesmo que sujeito a insultos vindos dos que dizem não seguir o “pensamento único”, como critica o secretário-geral do PCP quanto aos “proclamados valores ocidentais”, que hostilizam e ‘queimam’ na praça pública quem se atreva a ir ao arrepio da cartilha ditada e imposta pelas autoridades do pensamento único”.

Fico, no entanto, com uma dúvida: quem afinal quer impor um pensamento único ao pretender esconder as evidências de uma invasão a que chamam eufemisticamente “intervenção militar especial” para não mencionarem a palavra guerra ou invasão?

É que, de acordo com especialistas de direito internacional, que eu não sou, uma intervenção militar refere-se à utilização das forças militares para controlo de alguma situação que seria de responsabilidade de outra autoridade ou força e que deve obrigatoriamente ser temporária e com uma área de atuação bem definida. Guerra é quando um país que tem a sua soberania (povo, governo e território) é atacado.

Penso que fica claro qual a posição veiculada pelo PCP pelas palavras da deputada Paula Santos líder do grupo parlamentar. Contudo, as notícias dos acontecimentos em que estão em causa a identificação refugiados ucranianos pela Câmara de Setúbal por uma associação russa levou-me a associações do PCP com o seu congénere representado na Duma, o Parlamento da Rússia.

As declarações do PCP sobre a invasão indignaram pessoas e todos os partidos com assento no Parlamento. Pontos de vista ambíguos, disfarçados de pedidos de paz e contra a guerra de forma genérica e plenas de vazio nos vários contextos do discurso dos comunistas. Acusam o invadido e quem o apoia de incentivarem à guerra e o invasor de ser um capitalista, mas que, apesar disso, é discretamente travestido de herói libertador (palavras são minha) da Ucrânia nazi, fascista, xenófoba apoiada pelo imperialismo do ocidente. Estas afirmações podem ser revistas em qualquer dos principais órgãos de comunicação. “O PCP não vai participar na sessão solene na Assembleia da República com a presença do Presidente da Ucrânia, na quinta-feira, por videoconferência, por considerar que Volodimyr Zelensky "personifica um poder xenófobo e belicista".

A ilegalização do Partido Comunista da Ucrânia teve outro desenvolvimento que não o dado por Paula Santos. Quem assistiu às declarações dos partidos após a cerimónia, a líder parlamentar do PCP ao falar sobre o discurso do Presidente ucraniano Volodimir Zelensky, ao justificar a posição do seu partido de não ter marcado presença no Parlamento foi em primeiro lugar a de terem classificado como insultuosa a comparação feita por Zelensky entre a luta ucraniana e o 25 de Abril e a segundo lugar supostamente decorrente da primeira era justificada pela ilegalização do Partido Comunista ucraniano e com a suspensão de outros partidos políticos.

"O PCP não participará numa sessão da Assembleia da República concebida para dar palco à instigação da escalada da guerra, contrária à construção do caminho para a paz, com a participação de alguém como Volodimir Zelensky, que personifica um poder xenófobo e belicista, rodeado e sustentado por forças de cariz fascista e neonazi, incluindo de caráter paramilitar, de que o chamado Batalhão Azov é exemplo", sustentou a líder parlamentar comunista, Paula Santos, em conferência de imprensa, no parlamento.

Esclareçamos então a veracidade dos factos daquelas afirmações e sem tentativas de alterações e reescritas da história. Segundo refere o jornal Público de 22 de abril à data dos factos referidos, Volodimir Zelensky ainda não tinha iniciado a sua carreira política e, por isso, não teve qualquer influência direta na ilegalização, nem de qualquer força política que integrou nestes últimos três anos. Volodimir Zelensky só foi eleito chefe de Estado em abril de 2019, com o partido político “O Servo do Povo”.

Zelensky não esteve diretamente envolvido neste processo e foi responsável pela suspensão de atividade política de 11 outros partidos em março, após a introdução da lei marcial no país. Zelensky justificou esta decisão alegando que estas forças tinham ligações diretas com a Rússia e Vladimir Putin. Portanto, a deturpação de factos pelo PCP é evidente. Então, a ser como dizem, todos os países que apoiam a Ucrânia seriam considerados como xenófobos, fascistas, neonazis, e outros malévolos epítetos.

Em março Jerónimo de Sousa disse que "A opção de classe do PCP é oposta à das forças políticas que governam a Rússia capitalista e dos seus grupos económicos.”. Mas, também disse que “o PCP opõe-se à estratégia de escalada armamentista e da dominação imperialista que os Estados Unidos há muito puseram em marcha". Quer dizer, os Estados Unidos são imperialistas, coisa que, para o PCP, a Rússia (leia-se Putin) não o é. Por consequência, para o PCP, terá sido o ocidente unido que desempenhou o papel de grande causador que pôs em marcha a invasão da Ucrânia.

Putin é anti União Europeia e um dos seus intentos será o de acabar com ela o que não é novidade porque o ex Presidente dos EUA Donald Trump estava alinhado pelo mesmo projeto.

Em março 2018 escreveu João Marques Almeida no jornal ECO: “O regime russo tem uma ambição política: destruir a União Europeia” e apresentava dois argumentos para relativizar os que negam mesmo a existência de uma ameaça russa.

Neste mesmo artigo Marques Almeida escreveu ainda em 2018 data em que Trump estava no mandato que “Putin mantém a velha estratégia soviética de tentar dividir a Europa dos Estados Unidos. A natureza ideológica da União Soviética e o anti-comunismo estrutural do sistema político norte americano impediram os objectivos soviéticos. Mas hoje, na Casa Branca, encontra-se um Presidente demasiado ambíguo em relação a Moscovo. Ninguém conhece bem a natureza da relação entre Trump e Putin, ou sobre os negócios que terão feito no passado, mas os sinais são preocupantes. Com Trump, há o risco de os Estados Unidos deixarem de liderar a Aliança Atlântica contra a Rússia”.

Cada um que tire as ilações que entender.

 

Nota: As citações estão conforme o Acordo Ortográfico utilizado pela fonte.

Artigo publicado no jornal Público - O “fetiche” de Jerónimo de Sousa

Opinião

O “fetiche” de Jerónimo de Sousa

Há um discurso oficial e há outro mais soft para o comentariado nacional? Não é Paula Santos que tem que se vir explicar sobre a Ucrânia pela enésima vez. É Jerónimo de Sousa.

Helena Pereira

in jornal Público, 29 de Abril de 2022

Jerónimo de Sousa irritou-se (caso inédito) com os jornalistas por lhe perguntarem na Avenida da Liberdade, no final do desfile do 25 de Abril, por que razão não usava a expressão “invasão” quando se referia à situação de guerra na Ucrânia. O problema aqui, veja-se, residia nas perguntas dos jornalistas que, segundo o secretário-geral do PCP, eram absurdas.

Absurdo é o facto de o PCP ter duas caras nesta questão da guerra na Europa. No recente debate sobre o Orçamento do Estado para 2022, a 26 de Abril, o deputado comunista Bruno Dias admitia que se estava perante uma invasão: “Nem a guerra na Ucrânia começou a 24 de Fevereiro, já durava há oito anos, nem os problemas de que estamos a falar começaram com a invasão da Ucrânia em Fevereiro”. Na comunicação social, instados a comentar o caso, vários dirigentes também o fizeram na mesma linha, como António Filipe, na CNN em Março, altura em que ainda era vice-presidente do Parlamento (“há uma invasão que todos condenamos”) ou João Ferreira, ex-candidato presidencial, na SICN, que declarou que o PCP faz uma “condenação clara e inequívoca da violação da integridade territorial da Ucrânia, o uso da força, e que a invasão da Ucrânia é, à luz do direito internacional, inaceitável e merece condenação”.

Aquilo que Jerónimo de Sousa chama de fetiche não é um fetiche nem um pormenor. O secretário-geral do PCP ainda nunca esclareceu por que razão há dirigentes a alimentarem um discurso na comunicação social quando os documentos oficiais do PCP, e os discursos do próprio líder, não referem em lado nenhum a expressão “invasão da Ucrânia pela Rússia”.

Jerónimo de Sousa tem deixado o odioso da questão com a líder parlamentar do PCP, Paula Santos, que deu conferências de imprensa para anunciar que os deputados do PCP iriam faltar à sessão plenária em que o Presidente da Ucrânia ia ser ouvido via video-conferência (levando até um puxão de orelhas público do presidente da Assembleia da República que ficou a saber pelos media) e para comentar, mal terminou, o discurso de Zelenskii que fizeram questão de não ouvir in loco no hemiciclo.

Se pesquisarmos no site do PCP, em lado nenhum aparece a expressão “invasão da Ucrânia” a propósito do que se passou a partir de 24 de Fevereiro. E no célebre comício do PCP no Campo Pequeno em que Jerónimo de Sousa foi efusivamente aplaudido, alguém se recorda das exactas palavras do líder?

“Vive-se na Ucrânia uma situação de guerra que urge parar e que nunca devia ter começado. Vivem-se acontecimentos dramáticos. (...) O PCP não apoia a guerra e isso é uma vergonhosa calúnia. O PCP não tem nada a ver com o governo russo e com o seu presidente”, declarou, condenando “a recente intervenção militar da Rússia na Ucrânia e a intensificação da escalada belicista por parte dos EUA, NATO e UE”.

Pois bem. Há um discurso oficial e há outro mais soft para o comentariado nacional? Não é Paula Santos que tem que vir explicar-se sobre a Ucrânia pela enésima vez. É Jerónimo de Sousa. Portanto, que se faça a pergunta novamente. Pode ser que para a próxima o secretário-geral do PCP tenha uma resposta mais bem preparada.

Um inimigo combate-se dentro do espaço que ocupou

Começo por citar uma passagem do livro “A Arte da Guerra” de Sun Tzu:

“Não permitas que o inimigo tome a dianteira… Qualquer negligência nesse sentido pode ter consequências nefastas. Em geral, só há desvantagem em ocupar o terreno depois do adversário”; “se os seus métodos de comando (do general) são inflexíveis, se examina as situações de acordo com esquemas prévios, se toma as suas resoluções de maneira mecânica, é indigno de comandar.”.

António Costa está a dar vantagem ao estar a ocupar o “terreno” antes do adversário. Está a dar a possibilidade para o adversário (o CHEGA) atacar por antecipação.

Não li a entrevista completa que Ângelo Correia deu à TSF-DN, pelo que apenas me refiro a uma frase que ele disse: "António Costa está a criar um mártir que se chama Chega".

Foi uma ideia que após o PS ter ganho as eleições me passou pela cabeça a seguir às palavras de António Costa quando disse que não iria   ouvir o CHEGA.  O primeiro-ministro, António Costa, começou a ouvir na quarta-feira vários setores da sociedade civil, estando prevista uma reunião com cada um dos partidos com representação parlamentar, à exceção do Chega.

Por outro lado, a comunicação social que se mostra porventura hipocritamente alarmada com a possibilidade de crescimento da extrema-direita, deu palco exagerado à questão da vice-presidência para a Assembleia da República caso que para as pessoas não tem muito interesse. Também sabemos que no Parlamento Europeu tem havido reações à extrema-direita. Como noticiou o jornal Público: “O “cordão sanitário” em torno dos representantes dos partidos de extrema-direita da UE voltou a funcionar na eleição da presidente e vice-presidentes do Parlamento Europeu e das comissões e subcomissões, a 18 de janeiro. Todos os candidatos do grupo Identidade e Democracia falharam a eleição por voto secreto.”.

Ângelo Correia deu o mote para que o CHEGA de vítima possa passar a reivindicar o título de mártir. Contudo, concordo em parte, com ele. António Costa tem que ter, como teve até aqui, a agilidade/estratégia política de, por vezes, saber engolir sapos vivos e fazer disso uma estratégia política sem abalar as suas convicções.

A democracia é frágil. É do conhecimento que, mesmo em democracias consolidadas e aparentemente robustas, é possível eleger governos de partidos que podem vir a ser uma espécie de associação extremista de direita e conseguir manter pelo populismo o apoio entusiástico de uma parte considerável das pessoas.A democracia deve estar atenta aos que investem contra ela por ser um empecilho aos seus desígnios e, quais D. Quixotes, veem nela um perigoso gigante a abater.

Na política, por vezes, há que deixar que esses mostrem que são grandes D. Quixotes a lutar contra a democracia liberal representativa, a que chamam o sistema a derrubar que, para eles, é o seu principal inimigo.

Temos que encarar a realidade de que houve uma parcela significativa do povo que, conscientemente, ou não, votou num D. Quixote e nos seus Sanchos Pança e lhes colocou uma lança na mão.

Um político estratega que defenda a democracia não deve querer confrontar-se sozinho contra D. Quixotes para os quais, por uma espécie de doença mental, a democracia é, qual moinho, um obstáculo a derrubar. Contudo deve notar-se que não podemos deixar de estar atentos a essa doença porque o perigo existe e é alimentado pelos escândalos de corrupção, pelo clientelismo, pelas promessas não cumpridas, pela promiscuidade entre políticos, poder económico e jornalistas, pelo amiguismo que assombram as elites e passam impunes que geram o populismo que é sintoma da fraqueza democrática.  

Uma formação política que parecia insignificante transformou-se em dois anos na terceira força política em Portugal. Esta extrema-direita extremista parece estar a erguer-se sem dificuldade, com a coresponsabilidade da direita moderada que, à falta do poder e sem maioria, lá vai aceitando migalhas que, afinal, são restos do pão fabricado com a sua própria massa.

Os partidos democráticos da esquerda à direita parecem não estar a sentir o ar que se respira na Europa e que exala para o lado de cá. Os partidos da direita parecem preocupar-se mais com um partido democrático que dá pelo nome de “socialista” e mostram a incapacidade de travar uma mistura explosiva nascida da sua área. Como não querem ser a consequência lançam a causa para outros com disparates como este: “O PS já percebeu: é preciso que o partido de Ventura cresça muito mais, para ser inevitável à direita, com a consequente consolidação nos socialistas quer do voto flutuante do centro quer do voto útil da esquerda.”

Não podemos, nós, portugueses, ser a sobremesa dos partidos radicais da extrema-direita que aproveitam para crescer a partir de sentimentos dos cidadãos que respeitam os valores mais conservadores e tradicionais associados à crise económica como a perda da individualidade, a família, a nação, a religião, a identidade sexual e outros modelos impulsionados por outro tipo de radicais, os de esquerda.

A direita e a esquerda atacam-se mutuamente com expressões de fascistas, “venezuelização”, chavistas do país, comunistas, coletivização e outros disparates do género. A direita, que diz ser democrata ataca o Partido Socialista que tem demonstrado desde a revolução de abril ser um dos garantes da democracia, tenta mostrar que existe o perigo do coletivismo e da perda da liberdade e outros vitupérios, que em nada tem a ver com a realidade vivida, alinhado com os partidos mais radicais da extrema-direita à medida das circunstâncias convenientes.

A direita, nomeadamente o PSD que diz ser um pilar e um dos fundadores da democracia, para poder chegar ao poder na Região Autónoma dos Açores fez acordos de incidência parlamentar com o CHEGA. Ou seja, PSD, CDS, PPM e CHEGA, viabilizaram um executivo regional, mas de entre eles há quem se recuse a aparecer em público com elementos do partido a que se juntaram. Recorde-se que André Ventura disse que não iria governar com partidos do sistema, mas por cá, no continente, pretende por todos os meios estar presente no sistema que diz querer combater, rejeitar e mudar.

Ventura nunca se acanhou de dizer que pretendia destruir o sistema por dentro, de prometer fazer tremer o sistema para construir uma nova república. Era a já conhecida estratégia utilizada por outros da mesma estirpe na Europa, destruir o sistema por dentro. Vemos agora e a tempo que a intenção era apenas metafórica: na verdade o que quer mesmo é lugares no sistema.

A melhor forma de destruir este tipo de partidos é deixá-los estar presente para depois, dentro do sistema onde se conseguiram instalar, os desmontar, mas, para tal, é necessário que todos os partidos que se dizem democráticos de direita e de esquerda se unam nesse objetivo e que a direita democrática que dá pelo nome de PSD se deixe de ambiguidades.

De qualquer modo penso que foi um erro estratégico de António Costa excluir o CHEGA na receção dos partidos. Receber e ouvir o outro não significa aceitar, pactuar, seguir, negociar seja o que for. É assim a diplomacia interna. Receber alguém para ouvir o que tem a dizer, ainda que de antemão já saibamos o que vamos ouvir, não significa tomar chá nem dançar o tango.

Está a dar-se força ao dito partido para uma atitude de mal dizer, gritar contra a marginalização a que foi sujeito e outras frases feitas que tenham impacto em que André Ventura se especializou para que se faça eco na comunicação social.

A falsa ignorância demagógica de Rui Rio e o Congresso do PCP

O discurso e a ação política de Rui Rio em que procura conquistar apoio através da manipulação das emoções em detrimento do uso de argumentos lógicos e racionais.

(Publicado por  “O SAPO24"  em 27/11/2020) 

O presidente do PSD criticou hoje a atitude "prepotente" do PCP que levou por diante a realização do congresso do partido e acusou o Governo de "cobardia" por não impor a realização por videoconferência.

Na apresentação das medidas restritivas em vigor no atual estado de emergência, António Costa explicou que, mesmo que o Governo quisesse, não seria juridicamente possível limitar o Congresso do PCP deste fim de semana. Porque é que tal é verdade, mas também de que maneira é que poderia não o ser. Ver aqui.

Começou hoje o Congresso do PCP. Afinal, a lei podia ou não proibir a reunião da família comunista?

Elementos do Partido Comunista Português (PCP), participam nos preparativos do XXI Congresso do PCP, Loures, 26 de novembro de 2020. O XXI congresso nacional do PCP realiza-se no Pavilhão Paz e Amizade, em Loures, sob o lema "Organizar, Lutar, Avançar - Democracia e Socialismo", com metade dos delegados (600) e segundo medidas sanitárias especiais devido à epidemia de covid-19.

"Mesmo que o Governo quisesse não podia fazer nada, mesmo que a Assembleia da República quisesse, mesmo que o senhor Presidente da República quisesse nenhum de nós o podia fazer nos termos da lei que está em vigor desde 1986. É assim que está na lei", afirmou António Costa no passado fim de semana, durante a apresentação das medidas que iam passar a vigorar durante o novo estado de emergência que dura até ao próximo dia oito de dezembro, quando questionado sobre a realização do Congresso do Partido Comunista deste fim de semana.

A questão não será assim tão simples, mas é possível que seja entendida se se perceber como funciona o quadro jurídico vigente em Portugal.

Ora, o primeiro ponto que precisa de ficar assente é o de que a Constituição da República Portuguesa funciona como a moldura que abraça todo o quadro de leis. Ou seja, todas as leis da Assembleia da República e do Governo têm de respeitar o que está escrito na Constituição.

Desta forma, segundo explicou ao SAPO24 o Professor Miguel Prata Roque, da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, pela Constituição, de acordo com os artigos 46º e 51º, não é possível existir uma interferência do Estado no funcionamento dos partidos políticos e as atividades destes não podem ser, em princípio, suspensas – a não ser que haja lei ou decisão judicial que o preveja.

Esta é, assim, a regra base: à partida, o Estado não pode afetar direitos políticos, como o realizar do Congresso do Partido Comunista Português.

No entanto, a mesma Constituição também abre portas a que estes direitos políticos sejam possivelmente limitados, em situações como a do atual estado emergência.

O artigo 19º/6 da Constituição estabelece o seguinte:

“A declaração do estado de sítio ou do estado de emergência em nenhum caso pode afectar os direitos à vida, à integridade pessoal, à identidade pessoal, à capacidade civil e à cidadania, a não retroatividade da lei criminal, o direito de defesa dos arguidos e a liberdade de consciência e religião.”

Como nos explicou o Professor Tiago Serrão, também da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, estes são, segundo a doutrina jurídica, os chamados direitos “fundamentalíssimos” - aqueles direitos que são tão fundamentais que a Constituição proíbe que em caso algum sejam limitados por quem compõe as leis.

Não obstante, este leque de direitos “fundamentalíssimos” não consagra, como é possível ler, qualquer proteção a direitos de cariz político. Assim, se não são protegidos pela Constituição, então não têm, obrigatoriamente, de ser protegidos pelas leis do Governo ou da Assembleia da República.

Deste modo, em tese, poderia ser escrita uma lei que definisse que “em estado de emergência é possível limitar direitos dos partidos políticos”. Ainda assim, não é isso que está em vigor nas leis atuais (que concretizam, portanto, a Constituição).

O regime que tutela as situações em que é proclamado o estado de emergência é a Lei nº 44/86, de 30 setembro, e nessa lei ficou decidido que, apesar de a Constituição não obrigar a tal, “as reuniões dos órgãos estatutários dos partidos políticos, sindicatos e associações profissionais não serão em caso algum proibidas, dissolvidas ou submetidas a autorização prévia” (como refere o artigo 2º/2,e) da Lei).

Por outras palavras, ainda que a Constituição não o obrigasse, em 1986, quando a lei foi aprovada, ficou decidido que em estado de emergência não fazia sentido proibir reuniões dos órgãos estatutários dos partidos políticos – e é este o regime que vale nos dias de hoje.

Desta maneira, de acordo com a lei em vigor, de facto, nem o Governo nem a Assembleia da República nem o Presidente da República poderiam fazer algo contra a realização do Congresso do Partido Comunista Português, que se inicia nesta sexta-feira.

No entanto, como explicaram ao SAPO24 os Professores Miguel Prata Roque e Tiago Serrão, uma lei, como qualquer diploma legal, pode sempre ser alterada, e esta lei que tutela o regime de estado de emergência não é exceção.

O que seria preciso, então, para que o Congresso pudesse ser proibido?

Que o regime que tutela a declaração do estado de emergência fosse alterado. Ou seja, que a Lei nº 44/86, de 30 de setembro, fosse alterada.

Para que esta fosse modificada seria necessário que fosse proposta uma nova lei por iniciativa da Assembleia da República. Por exemplo, poderia partir de um grupo parlamentar.

Sendo uma matéria que tem a ver com partidos políticos e liberdade de associação, o Governo não poderia propor tal alteração, porque se trata de uma questão de reserva absoluta de competência da Assembleia da República – de acordo com o artigo 164º, h) da Constituição.

Para ser aprovada esta nova lei seria necessária maioria absoluta dos deputados, ou seja, 116 votos a favor – pelos artigos 166º/2 e 168º/5 da Constituição.

O Professor Tiago Serrão explica que defende uma atualização desta lei, de maneira a ser mais conforme à situação de pandemia que vivemos – propondo, por exemplo, um maior incentivo ao uso de meios telemáticos ou do online neste tipo de ajuntamentos políticos.

O Professor Miguel Prata Roque manifestou, também, preocupação com o facto de uma lei deste género necessitar de ser abstrata, não podendo ser considerada uma “lei-medida” ou uma “lei-fotografia”. Ou seja, a ser criada, não podia ser destinada a um único caso, como o Congresso do PCP, pois tal violaria o princípio da separação de poderes.

Caso esta nova lei fosse aprovada, seria ainda necessário que o Decreto do Presidente da República que declara o estado de emergência contivesse uma autorização para que o Governo pudesse afetar direitos políticos.

Atualmente, sob o Decreto do Presidente da República nº 59-A/2020, de 20 de novembro, o Governo não está autorizado a limitar estes direitos políticos.

 

No caso do Decreto do Presidente da República o permitir, o Governo, através do Conselho de Ministros, teria de decidir favoravelmente à limitação de direitos políticos enquanto está em vigor o estado de emergência.

Atualmente, o Decreto da Presidência do Conselho de Ministros nº 9/2020, de 21 de novembro, também não o permite.

Conclusão

Em teoria, segundo os Professores Miguel Prata Roque e Tiago Serrão, seria possível que, juridicamente, o Congresso do PCP deste fim de semana fosse proibido ou obrigado a acontecer em moldes diferentes do que vai acontecer.

No entanto, para que tal acontecesse seria necessário um esforço conjunto entre Assembleia da República, Presidente da República e Governo.

Atualmente, dado o quadro jurídico em vigor, tal afetação dos direitos políticos não é possível.

 

Pesquisa e texto por João Maldonado

André Ventura descobriu a stand-up comedy

(Bárbara Reis, in Público, 28/02/2020)

A maioria dos antigos combatentes, como a maioria dos portugueses, não precisa de acção social. Ventura sabe que falar dos 370 mil ex-combatentes que recebem apoios à sua pensão não faz ninguém rir nem lhe dá votos.

No domingo, em Viseu, o deputado André Ventura divertiu uma audiência de apoiantes em registo de stand-up comedy. Fiquei espantada, ainda não tinha visto o novo estilo.

Desconheço se foi uma performance única ou se vai ser o tom da campanha para as presidenciais — este sábado, em Portalegre, Ventura oficializa a candidatura a Belém. É provável que o deputado o adopte. O estilo é eficaz: durante 50 minutos a audiência riu à gargalhada.

Olhando para a sala, os apoiantes do jantar de Viseu parecem encaixar na categoria de “politizados, cépticos e urbanos” que, segundo o cientista político Pedro Magalhães, caracteriza os eleitores que votaram no Chega em 2019 e que têm intenção de votar no futuro.

O conteúdo do “discurso” de Viseu foi 100% político e ligado à actualidade — só acha graça às piadas quem vê notícias políticas. O humor é destemido e selvagem. Quatro excertos:

— “O Parlamento é uma palhaçada tal o ano inteiro que percebemos porque é que não funciona no Carnaval: quando chega ao Carnaval é tempo de parar.”

— “No debate sobre a eutanásia, quando estava o ouvir aquele tipo dos Verdes, que ninguém sabe quem é, e ele tinha 28 minutos… eu próprio tentei pedir a eutanásia: já não dava para mais!”

— “Este é um país que… nem a Venezuela seria assim. Os bolivarianos devem ver isto na televisão e pensar: ‘Que nunca sejamos como Portugal’. No Senegal, se alguém estiver a ver televisão, deve dizer: ‘Deus nos livre um dia ser como Portugal’. No Mali, em Omã, se calhar até na Síria, devem dizer: ‘Que nos aconteça tudo, ‘estado islâmico’, terrorismo, mas nunca, por amor de Deus, ser como Portugal!”

— “Viram o Marcelo Rebelo de Sousa dizer: ‘Temos de ter cuidado com o populismo’? Não quero dar exemplos desagradáveis, mas é a mesma coisa que um pedófilo dizer: ‘Cuidado com estas redes internacionais que andam a raptar crianças’.”

No meio de risos, palmas e frases como “não podemos continuar com a mexicanização de Portugal”, Ventura fez o seu exercício favorito: encher o debate público de nuvens e ampliar a excepção de modo a parecer a regra. O prémio vai para a frase: “Não podemos ter presos a receber subvenções e ex-combatentes do Ultramar que não recebem um centavo.”

Achei curiosa a preocupação do deputado do Chega. Em Janeiro e Fevereiro, Ventura não achou prioritário participar nos debates parlamentares sobre a defesa e os antigos combatentes da guerra colonial. Esteve ausente na discussão na especialidade do Orçamento do Estado de 2020 para a Defesa Nacional (22 de Janeiro) e esteve ausente na reunião plenária de discussão da proposta de Lei do Governo para o Estatuto do Antigo Combatente e dos projectos do PSD e do BE (14 de Fevereiro). Em ambas, teria direito a falar.

Na discussão sobre o Estatuto do Antigo Combatente falaram todos os partidos e dois deputados únicos (João Cotrim Figueiredo, da Iniciativa Liberal, e Joacine Katar Moreira, ex-Livre). A única excepção foi Ventura.

No site do Parlamento, está registado que o deputado do Chega apresentou uma “falta justificada”, cujo motivo foi “trabalho político”. A sua assessora Patrícia Martins Carvalho explicou por email que o deputado “estava em viagem para os Açores”. Qual o programa oficial da viagem? “Não teve propriamente um programa oficial. Houve reuniões com vista às eleições regionais e ao estabelecimento do partido no arquipélago.” Quanto à reunião de Janeiro, está apenas registada a falta, para já não justificada, mas a assessora não prestou esclarecimentos.

O que se disse nessa reunião é inútil para os comícios de stand-up de André Ventura: foi criada uma secretaria de Estado dedicada aos antigos combatentes; foi submetida ao Parlamento uma nova proposta de Estatuto do Antigo Combatente; o orçamento da Acção Social Complementar sobe 55% (de 5,5 milhões de euros para 8,5 milhões).

Há ex-combatentes que “não recebem um centavo” como diz Ventura? É possível. A maioria dos antigos combatentes, como a maioria dos portugueses, não precisa de acção social. Nos registos do Estado, há 372 mil antigos combatentes que recebem 48,2 milhões de euros em três subsídios: Acréscimo Vitalício de Pensão (51 mil pessoas), Suplemento Especial de Pensão (320 mil) e Complemento Especial de Pensão (1772 pessoas), um total de 372.858 antigos combatentes.

Mas não teria a mínima graça dizer em Viseu que há 370 mil ex-combatentes que recebem apoios às suas pensões. Até parecia que os nossos impostos, afinal, servem para alguma coisa. Dizer isso não faz rir e não dá votos.

Quo vadis, democracia?

(Texto de Carlos Esperança, 22/02/2020)

Temos de perguntar como foi possível legalizar um partido racista e xenófobo, quando a CRP expressamente proíbe a difusão da ideologia de quem se está nas tintas [sic] para a Constituição, normaliza a violência racista e subverte a democracia na AR.

A memória dos povos perde-se, ao contrário da ambição das pessoas a quem qualquer desculpa serve para ascenderem ao poder, como o vereador que Passos Coelho escolheu liderar a lista do PSD às eleições autárquicas de Loures. Ele é o íman que atrai nazis, marginais, cadastrados e intelectuais extremistas, que canalizam medos e ressentimentos contra a democracia e a moldura jurídica que a define.

É o deputado que diariamente ocupa a comunicação social que segue a velha máxima: notícia não é o cão que morde um homem, mas o homem que morde um cão. Mitómano, narcisista e incoerente, alimenta as notícias com o medo que infunde, a violência verbal que verte e o carácter amoral de quem não tem moral nem carácter.

É inútil acusar o invertebrado que defendeu uma tese humanista para efeitos académicos e a contraria para fins eleitorais. Ele viu o filão fascista que, à semelhança da década de 30 do século passado, vulgarizou os ideólogos do nazi/fascismo. Basta-lhe a falta de escrúpulos.

Engana-se quem pensa que 48 anos de ditadura, 5 de ditadura militar e 43 de fascismo, podem constituir uma vacina contra novas aventuras, quando a própria Alemanha, onde a pedagogia e repressão antinazi foram exercidas, não conseguiu impedir a ressurreição dos demónios que atormentaram o mundo e levaram a tragédia ao seu próprio povo.

Não conheço uma receita para evitar a deriva fascista que, tudo leva a crer, já entrou no aparelho de Estado, nas polícias, nos órgãos de soberania e na mentalidade de quem não sabe o que foi a tragédia da guerra de 1939/45.

O que hoje é visto com leviandade por quem julga o país imune ao regresso ao passado, passará a ser uma preocupação antes de acabar em tragédia.

Não é preciso ser bruxo.