Moção de confiança arriscada: teimosia ou receio

A propósito de Luís Montenegro lamento que se tenha deixado enredar numa teia que ele ajudou a edificar com ausência substantiva de explicações. Lamento porque, apesar de não ter qualquer aproximação com o seu partido, e ideologicamente afastado tinha algum apreço pelo seu comportamento correto e pela honestidade que fazia transparecer, embora as suas atitudes se fossem alterando no decurso da controvérsia que o atingiu, não sei se por ele, se por pressão do partido ou dos elementos do seu Governo.

O adiamento e a rejeição aos esclarecimentos pedidos pela oposição e pela pressão da comunicação social fizeram-no entrar numa espécie de desespero que o levou à apresentação da moção de confiança, talvez com intuito de se livrar da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) com argumentos pouco credíveis na substância negando ser essa a intenção. Foi uma fuga para a frente para evitar que a sua credibilidade, honestidade e ética política fossem ainda mais manchadas.

A investigação que gerou a controvérsia e que envolve Luís Montenegro teve origem em reportagens do jornal Correio da Manhã. Essas reportagens revelaram que a empresa Spinumviva, fundada por Montenegro e gerida por sua família, tinha contratos com um grupo de casinos. Montenegro transferiu a sua participação na empresa para familiares, mas, devido ao regime de comunhão de bens, ainda poderia beneficiar financeiramente das atividades da Spinumviva. Esses contratos levantaram suspeitas de conflito de interesse, especialmente porque o governo poderia vir a estar envolvido na renovação das concessões desses casinos (neste momento apenas juízos de intenção). Mas, o facto é que a empresa teria beneficiado de mudanças legislativas aprovadas em 2024, o que intensificou as críticas. Revelações sobre pagamentos contínuos à empresa por parte de uma companhia de casinos aumentaram a pressão sobre Montenegro, levando a oposição a exigir explicações e a propor uma comissão parlamentar de inquérito.

Face ao “perigo” de ser alvo duma CPI Montenegro apresentou uma moção de confiança ao Governo, argumentando que era necessária para garantir estabilidade política. Ora, parece-me que Montenegro não seria ingénuo ao ponto de não prever qual o resultado. A prova surgiu com a oposição a ver a moção de confiança como uma tentativa de condicionar a investigação o que levou à rejeição da moção que, após debate tenso no Parlamento a moção foi chumbada, resultando na queda do governo a que se seguirão eleições. Isto não terá sido previsto por Montenegro?  Claro que foi!

A oposição e a comunicação social pressionaram para obter explicações, mas as respostas de Montenegro foram consideradas insuficientes, alimentando ainda mais as críticas. A situação escalou para uma crise política, culminando na reprovação de uma moção de confiança apresentada por ele.

Em política pode não haver favas contadas nem os diamantes serem eternos

 

A expressão favas contadas parece ter origem na forma de escolha do abade nos mosteiros por meio um sistema de votação de favas brancas e favas pretas. Contavam-se as favas e o monge que tivesse o maior número de favas brancas era nomeado abade do mosteiro.

A frase tem assim o sentido de coisa certa, negócio seguro, algo que já é certo que vai acontecer. Que não há dúvidas que vai acontecer. A direita não se pode arvorar a manter-se no poder sine die.

Durante quatro anos e meio a direita de Passos Coelho e de Paulo Portas rejeitaram todas e quaisquer propostas do PS. Lamentando o facto e vendo que as favas não estavam contadas após eleições, de aflitos, lembram-se até de propor a participação do PS no governo pensando que iria cair na esparrela. Em política não há favas contadas. Uma democracia parlamentar depende da conjugação de forças em presença. A vitória pode não ser favas contadas quando há adversários à altura.

Vamos até supor que não haveria qualquer acordo do PS com o PCP, o BE e o PEV, o que esperaria a coligação de direita da conjugação de forças parlamentares? Que a oposição parlamentar maioritária deixasse passar, após a experiência dos quatro anos anteriores, um Governo agora de apoio minoritário? A coligação de direita passaria a depender do Partido Socialista para fazer passar o seu programa de Governo, o orçamento e os diplomas que viessem a seguir. Era com isso que a direita contava, pensava serem favas contadas. Fazer com que, a prazo, o PS se tornasse num partido, aliado da direita, sem identidade política, como o é atualmente o CDS-PP.

A coligação de direita ganhou as eleições mas centra-se apenas no resultado percentual. Pretende fazer passar um apagador pela representatividade parlamentar. Isso não é possível. Face aos resultados eleitorais e escolhas do povo os partidos têm a liberdade de fazer acordos pontuais, ou não, com quem muito bem entenderem e com quem esteja em melhores condições de defender quem os elegeu.

Por mais que a direita faça e tenha ganho a eleições os resultados mostraram com clareza que foram 2736845 portugueses que votaram na esquerda e 1742012 que votaram na direita por mais jogos e joguinhos dialéticos que façam.

Não sou especialista em leitura de expressões faciais mas quem viu ontem o debate na Assembleia da República poderia notar em alguns deputados da direita, nomeadamente Telmo Correia expressões de fúria e oratória de sabor amargo.

A direita acha-se o diamante da democracia, da política e da governação, mas, contrariamente ao filme de James Bond, os diamantes em política não são eternos.