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domingo, 3 de março de 2024

O repositório do PSD e os antigos falantes

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Os falantes da oposição de direita do PSD/AD para criticarem o Partido Socialista, seu opositor mais direto, dizem que estão sempre a falar do passado do Governos Passos Coelho durante o período da troica. Pois é! Não gostam que se recordem esses tempos dos cortes de pensões, de salários e aumentos de impostos e outros malefícios que advieram do “ir além da troica”.


Nesta campanha Luís Montenegro seguindo o modelo tem andado a retirar do repositório do partido e a chamar para a sua campanha alguns nomes de má memória. Já tinha siso Passos Coelho, agora Durão Barroso é chamado para o encontro. Este, sem mais, como seria de esperar lá falou também do passado para tentar “limpar” a imagem de austeridade do Governo de Passos Coelho e da austeridade e tira da cartola o “coelho” que é a “questão da troika”. Claro, lá voltou a dizer que “Quem pôs Portugal na bancarrota foi o Governo PS” acrescentando que “Não temos de pedir desculpa por esse período, temos que ter orgulho por aquilo que fizemos com sentido patriótico para salvar Portugal”. As palavras como “sentido patriótico” e “salvar Portugal” que pareceram ter sido retiradas dum discurso dum partido populista pró-fascista.


Durão Barroso fez ainda mais, ajudou Luís Montenegro a limpar-se das polémicas declarações do candidato de Santarém sobre as alterações climáticas que pareciam, (ou serão) dum negacionista convicto quando Eduardo Oliveira e Sousa, antigo presidente da Confederação dos Agricultores de Portugal (CAP), considerou que Portugal tem perdido investimento por “falsas razões climáticas” e avisou que há agricultores que já falam em organizar milícias armadas perante “os roubos nos campos”.


Luís Montenegro já se tinha colocado antes ao lado do candidato por Santarém do ataque a que foi sujeito por todos os partidos por causa daquelas declarações sobre as alterações climáticas. Para Luís Montenegro, Eduardo Oliveira e Sousa só fez alertas e admite que “há zonas de fanatismo ambiental” que têm frustrado projetos de investimento. Mas onde raio ficam essas zonas de fanatismo ambiental?


Ana Sá Lopes escreveu no Público que “Quanto ao “ajuda” Eduardo Oliveira e Sousa, cabeça de lista da AD por Santarém, que veio questionar a crise climática, quando criticou a proibição de “novas plantações às cegas baseada em ideologias de extrema-esquerda, iludindo as pessoas com falsas razões de ordem climática”, e que anunciou aos portugueses que os agricultores estão prontos a “organizar-se em milícias” contra os roubos do cobre, a ajuda foi fabulosa. Tivesse isto acontecido na campanha do PS e o país político tinha ido abaixo”.


Só faltava agora na procura de oportunidades de protagonismos políticos Santana Lopes que, em janeiro de 2021, quatro meses após ter abandonado a presidência da Aliança, rompeu definitivamente com o partido que fundou em 2018, depois de 22 anos de militância no PSD. Santana e a Aliança deixaram de “viver juntos”
depois de 22 anos de militância no PSD, a sua casa de sempre, como o próprio escreveu numa carta que dirigiu na altura aos militantes na qual explicava que ele e o PSD deixavam de “viver juntos”. O primeiro passo de afastamento da Aliança aconteceu em junho, altura em que abandonou as funções executivas que tinha no partido.


Este baloiçante partidário regressou a tempos passados para contrabalançar com o PS quando este se refere ao passado do governo de Passos Coelho que colocou as pessoas de tanga com cortes e mais cortes e aconselhou jovens e professores a emigrar.


Na Figueira da Foz onde Santana Lopes esperou por Montenegro apontou baterias ao PS. “Nenhum dos antigos líderes do PSD ou do CDS fugiu a dizer que vinha aí o pântano, nem nenhum pediu intervenção externa, nem nenhum se demitiu por peripécias passadas no seu gabinete”, referia-se aos antigos chefes de governo socialista António Guterres e José Sócrates. Santana Lopes esqueceu-se de agradecer a Durão Barroso por ter optado por abandonar o governo de Portugal e o ter designado seu sucessor e o ter elevado a primeiro-ministro que tornou Portugal num autêntico circo de barraca.

sexta-feira, 1 de março de 2024

Medo a arma do populismo

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Lembram-se da frase de Passos Coelho quando, em 2016, ao despedir-se dos deputados do PSD, dramatizava em tom catastrofista a situação política com “Vem aí o diabo”? Disse ele então “Gozem bem as férias que em setembro vem aí o diabo”.


Passos Coelho para ajudar (ou prejudicar) o PSD/AD veio agora usar a mesma estratégia do recurso ao medo, desta vez o mais básico que é o medo do outro ao fazer a associação dos imigrantes com insegurança. Esta estratégia já é conhecida e praticada há muito por partidos populistas da extrema-direita.


Recordam-se quando em 2013 Pedro Passos Coelho, que estava há pouco tempo no Governo e na Suíça se restringia a entrada de imigrantes a todos os países da União Europeia aplicando um teto máximo às quotas de autorizações de residência e o então presidente do PSD Passos foi um dos chefes de governo europeus que criticaram tal medida? 


Em 19 e 20 de dezembro daquele ano Passos Coelho discursava sobre as políticas de imigração europeias, que iriam ser tratadas pelos chefes do Governo no encontro de Bruxelas dizia então que “…é de lamentar que ciclicamente apareçam visões negativas de uma espécie de Europa fortaleza”. E mais, “A Europa precisa de imigrantes e força de trabalho”, embora possa “não ter condições para dar asilo a muita gente”, mas “precisa no seu espaço de acolher imigração porque precisa de contrariar os fenómenos de natalidade decrescente”. Mudou agora de opinião.  Passos Coelho quer que a AD aproveite a “mãozinha” do Chega de Ventura.


Se recuarmos aos anos 30 do século XX verificamos que parece haver uma aproximação destas afirmações com partidos populistas e fascistas que recorriam ao medo para mobilizar as populações para os seus desígnios.


Sabemos como os partidos populistas de direita constroem com sucesso o medo recorrendo a perigos reais ou imaginários designando bodes expiatórios acusando-os de ameaçarem ou realmente prejudicarem as suas sociedades.


Todos os partidos populistas de direita instrumentalizam as populações contra algum tipo de minoria étnica/religiosa/linguística/política para serem os bodes expiatórios de todos os problemas atuais para, logo de seguida, acusarem o respetivo grupo como perigoso e como uma ameaça para nós e para a nossa nação, é o fenómeno que se manifesta pela política do medo.


Veja-se o caso do partido nazi na Alemanha de 1939 em que os judeus foram o alvo de perseguições pela mobilização da população contra eles, mas há outros. O fascismo, ideologia política autoritária e nacionalista, muitas vezes capitaliza o medo e o preconceito para ganhar o poder. Os líderes fascistas exploram as ansiedades da sociedade prometendo segurança, estabilidade e o acesso a uma era de ouro e de crescimento. Para capitalizarem preconceitos existentes, exploram os medos enraizados da população através de narrativas simplistas contra certos grupos como fonte de problemas sociais e pessoais que populações pouco avisadas percecionam.


Exemplos históricos como o regime nazi da Alemanha e o governo fascista de Benito Mussolini na Itália fornecem ilustrações claras de como o medo pode ser aproveitado para alimentar ideologias fascistas. No primeiro caso explorou-se a instabilidade económica, o sentimento antissemita para chegar ao poder. Ao criar-se um inimigo comum na imigração joga-se com os medos existentes que são usados para consolidar o apoio e controlar as populações.


Passos Coelho parece ter recorrido a um medo latente e perigoso para intencionalmente se aproximar do Chega e talvez captar alguns eleitores para a AD.  


Os que promotores deste tipo de discursos populistas lançam para a população vários medos, como o de perder o emprego, medo de estranhos (ou seja, imigrantes), medo de perder a autonomia nacional, medo de perder as velhas tradições e valores, medo das mudanças climáticas, deceção e a repulsa de e para com a política tradicional e os políticos, da corrupção, a aversão para com o fosso crescente entre ricos e pobres, a pobreza devido a governos que pretendem derrubar, culpabilizam os que defendem o Estado Social,  fomentam o descontentamento devido à falta de transparência na tomada de decisões políticas e assim por diante.


A intervenção de Passos Coelho foi perigosa e tinha a capacidade para abrir uma Caixa de Pandora”. O PSD só foi radical quando seguiu a política neoliberal de Passos Coelho. Embora digam que era necessário, mas o “ir para além da troika” não foi esquecido e a forma como ele se tem referido ao partido de Ventura também não. Passos Coelho teve com a sua intervenção na campanha da Aliança Democrática o acordo de André Ventura.


Em dezembro de 2023 questionado sobre se o PSD precisava do Chega para ter força para governar, Passos Coelho respondeu que um acordo entre os sociais-democratas e o partido de André Ventura depende das “estratégias partidárias e dos votos dos portugueses”, mas nunca excluiu a possibilidade desse acordo.


Sobre o mesmo tema pode ler a opinião de Helena Pereira


 


 

terça-feira, 27 de fevereiro de 2024

Em curso a substituição da AD por uma AnD?

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Será que Passos Coelho foi dar a bênção à negociação da AD com o Chega, isto é, uma AnD-Aliança não Democrática?


Vejamos os factos:



  • Passos Coelho foi participar com Luís Montenegro no segundo dia de campanha da Aliança Democrática. O antigo primeiro-ministro discursou num comício da AD em Faro e Luís Montenegro agradeceu o “trabalho patriótico” nos tempos da troika.

  • Neste mesmo comício Passos Coelho deixou uma porta aberta para que o PSD faça acordos com o Chega. Ao fazer isso Passos Coelho atestou e validou uma abertura para que a chamada AD possa fazer uma negociação com o Chega, seja de que modo for. Aliás, esta atitude de Passos não é recente. Em novembro de 2023 Passos Coelho afirmava que o Chega não é um partido antidemocrático e que tem toda a legitimidade de existir.

  • Por diversas vezes, ao longo dos anos, André Ventura elogiou o antigo primeiro-ministro. Depois do comício da AD em Faro, que mais parece uma aliança unipartidária, Ventura deu um recado a Montenegro: “se me estiveres a ouvir, convida Passos Coelho mais vezes.” Afirmou ainda que “Em 20 minutos, Passos Coelho explicou a Montenegro como é que há dois anos devia fazer no PSD”.

  • Sobre isto como deve reagir Montenegro à porta que Passos Coelho deixou aberta? Claro que Ventura aproveitou, sem hesitação, a abertura dessa porta e disse “O que Pedro Passos Coelho disse hoje foi 'ponham os olhos no Chega'”.


Ficaram abertasportas para caso da AD ganhe as eleições termos uma aliança alargada com o partido Chega com uma maioria apoiada pela extrema-direita, arriscando-se e para o PSD perder a sua identidade.


Passos Coelho usou a palavra espírito da AD o que nos faz recuar a 1979, talvez até um pouco antes, 1973, digo eu!


As ideias de Passos sobre a política neoliberal a aplicar em Portugal não mudou. Ele será um fiel seguidor das suas ideias. A dúvida fica em saber se Montenegro também não as irá seguir. O que eles, da aliança PSD-AD, dizem antes das eleições é uma coisa, depois é outra. Se um Não é Não ao Chega pode passar a um SIM é SIM logo se verá. Há que se estar atento.


 

domingo, 4 de fevereiro de 2024

O festival de promessas da AD de tudo para todos

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Seria interessante recorrer a algoritmos para acompanhar a política partidária e as suas promessas eleitorais, detetando falhas e incongruências, mas necessitaria de muito tempo. Assim, porque não usar uma espécie de lógica discursiva para melhor se perceber a política dos partidos e o raciocínio dos seus líderes na campanha eleitoral? Como é que as palavras e frases elaboradas pelas promessas eleitorais se relacionam entre si para se avaliar criticamente a informação que nos é apresentada e como ela pode ser interpretada.


Nesta altura a campanha eleitoral está muito acesa, os líderes partidários e os seus seguidores lançam ataques uns contra os outros.


Montenegro, Ventura e Rui Rocha preferem atacar pessoalmente o seu principal adversário do que apresentar de forma clara os seus programas e o que farão se forem governo. Ventura parece estar mais virado para o seu adversário da direita, a AD, para lhe captar votos.


Dado a falta de propostas credíveis e exequíveis, denegrir os adversários com ofensas serve apenas para iludir e confundir os potencias eleitores. “Pedro Nuno Santos é imaturo, incompetente, mentiroso”. Este é um dos lemas de Montenegro. Os dos partidos conotados com a direita e com a extrema-direita seguem ao mesmo ritmo.


Luís Montenegro enfatiza a importância da credibilidade e diz que não promete tudo a todos, mas, ao mesmo tempo, vai dizendo o que se propõe fazer, mesmo que inexequível a prazo.


O que entende ele por todos? Porque o afirma? Porque ele sabe que são promessas vãs e que isso não é uma forma eficaz de governar. Se as promessas não são para todos, então a que se dirigem as promessas? Serão apenas para uma parte da sociedade?


Montenegro destacou que a credibilidade é fundamental para quem se propõe liderar o país e que ela deve ser demonstrada através de vários fatores. Desconhecemos quais são para Montenegro esses fatores. Ao dizer que “há petróleo no Largo do Rato” não terá avaliado que as promessas que faz ele é que deve ter descoberto diamantes num largo qualquer para poder conciliar a promessa de baixa de impostos com tudo resto que vai prometendo como seja o Estado Social que diz querer manter.


Montenegro, se for primeiro-ministro, deve estar a contar com a redução do défice e da dívida pública executadas e conseguidas pelo anterior Governo PS para poder distribuir e gastar em promessas que pensa ser possível cumprir. Ao mesmo tempo tem o cuidado de dizer que é lá tudo para o fim da legislatura (2028), se for primeiro-ministro. É óbvio e costumeiro, quatro anos após, quando se aproximar o fim da legislatura, se chegar atá lá.



 



  • Luís Montenegro considera que "de repente não é possível dar tudo a todos", mas dedicou parte do seu discurso a falar sobre "o respeito pelas reivindicações" dos vários profissionais, entre eles, da educação, saúde, dos serviços judiciais, polícias.

  • Disse ainda sobre as forças de segurança e outros: "Já me disponibilizei para nos sentarmos com esses representantes e podermos analisar a sua situação laboral, a sua situação retributiva, mas quero dizer que, se aquilo que procuram é um primeiro-ministro que vai responder sim a todas as reivindicações, agora que está a cinco ou seis semanas das eleições, se é esse primeiro-ministro que procuram, eu não sou esse primeiro-ministro", assumiu. É uma forma de dizer sim, talvez, mas…?


 



Que outras medidas prometidas por Montenegro no programa da AD:



  • Aumento do complemento solidário para idosos até 820 euros.

  • Redução do IRS e IRC - para jovens até 35 anos. Então e os outros? Portugal é só de uns??

  • Isenção de IMT para compra da primeira casa o líder do PSD garantiu ainda que jovens até aos 35 anos terão direito a uma “isenção de IMT e Imposto de Selo na aquisição da primeira habitação”. Isto resolve o problema da falta de habitação para TODOS? Ou é apenas para alguns? É assim que se resolve o problema da habitação reivindicado através de manifestações que se realizam pela habitação para todos?

  • Isenção de contribuições e impostos sobre os prémios de desempenho até ao limite de um vencimento mensal. Este 15.º mês não tributado representa a ideia de que vale a pena fazer mais e melhor e de que o mérito deve ser premiado.


Se assim for como vai ser avaliado o mérito? Como estipular o desempenho para atribuição do mérito em função da função desempenhada por médicos, enfermeiros, professores, forças policiais, etc.? E no setor privado como vai funcionar?


Nada pior para estragar a ideia de mérito do que usá-la a pretexto de tudo e de nada e esquecê-la olimpicamente quando efetivamente deve ser invocada.


Os que elogiam o mérito como sendo a panaceia para todos os males é estarem-nos a impingir uma narrativa de ficção ou estão a pesar em casos particulares.


Montenegro fala para os pensionistas e faz-lhes recordar o passado porque diz querer fazer as pazes com eles. Note-se que:


Quer definitivamente fazer as pazes com os pensionistas (!!?) e, em simultâneo, responder à crise mais imediata no Serviço Nacional de Saúde (SNS), sem esquecer a carreira dos professores e a redução de impostos. Quer sentar-se com os representantes da Educação, Saúde, dos serviços judiciais, polícias. Mas…, para quê? Apenas para tomar café?



  • Em relação aos serviços e forças de segurança, e tendo em conta os protestos de PSP e GNR para exigir o mesmo suplemento de risco da Polícia Judicial diz que:

    • Há que estudar essa reivindicação no que respeita ao mesmo suplemento de risco que foi atribuído à Polícia Judiciária.



  • Não há para já compromisso com a valorização do seu estatuto remuneratório.


Mais uma promessa se ganhar as eleições:



  • Encetar logo de início negociações com as forças de segurança para, com sentido de responsabilidade, proceder à valorização do seu estatuto remuneratório.

    • Eleitoralismo para captação de votos?




E quanto aos impostos?



  • Redução de IRC de forma gradual, de 21% até 15%, à razão de dois pontos por ano. Logo, os 15% são atingidos no final da legislatura. Será nessa altura para ter efeitos eleitoralistas?

    • Perguntam-lhe se isto é baixar impostos sobre os patrões?




Resposta de Montenegro:



  • de interpretação subjetiva:

    • É criar uma dinâmica na economia para atrair investimento, é dar instrumentos às empresas para que possam inovar, ganhar competitividade no mercado, mas,




diz Montenegro que é para pagarem melhores salários e, assim, fixarem os recursos humanos, a começar pelos mais novos… Isto é PISCAR olho aos jovens? Então e os outros, os do Portugal inteiro, são deixados para trás?


 Uma nota suplementar sobre o IRC para ajudar ao raciocínio:


Está demonstrado que a baixa de IRC nas empresas não aumenta a dinâmica da economia porque:



  1. A baixa do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas (IRC) apesar de ter efeitos na economia esses efeitos não são uniformes para todos os tipos de empresas. Vamos explorar isso em detalhe:

    • A redução do IRC beneficia principalmente as grandes empresas, especialmente aquelas envolvidas em algumas atividades (sobretudo as financeiras e de telecomunicações?).

    • No entanto, essa redução não afeta positivamente as pequenas e médias empresas (PME). Para muitas PME, a baixa do imposto não terá aplicabilidade, pois não possuem matéria coletável suficiente para se beneficiar dessa medida.

    • Nas PME a baixa do IRC não terá impacto positivo nessas empresas, pois só afetará aquelas com “lucro fiscal”. Há muitas endividadas. As PME enfrentam apertos financeiros e, muitas vezes, acumulam prejuízos.

    • Só afetará aquelas com “lucro fiscal”.

    • Falar de desagravamento fiscal para essas situações é um conceito enganoso.




Em resumo: a baixa do IRC pode ter efeitos diferenciados na economia, favorecendo as grandes empresas, mas não necessariamente estimulando o aumento de salários para todos os trabalhadores.


As promessas na saúde de Montenegro/AD:



  • Voucher (vale ou cheque com determinado valor) para consultas e cirurgias de especialidade.


    • Compromisso de apresentar um plano de emergência para 2024 e 2025, nos primeiros dois meses de governação da AD, para acabar com as filas de espera no SNS.



Como?




    • Atribuição de um voucher para consultas e cirurgias de especialidade quando os tempos de espera ultrapassarem os prazos máximos previstos.

    • Sempre que se atinja o tempo máximo garantido, isto é, sempre que esse tempo for ultrapassado em uma hora que seja, o utente recebe o voucher para escolher o prestador de saúde do público ou privado.



 Nota: este voucher vai ser pago com os nossos impostos que vão para o privado. Mas…, ao mesmo tempo diz querer baixar a carga fiscal. Será que ele consegue fazer chover no nabal e sol na eira?


Mais promessas para a saúde. A utopia:



  • Médico e enfermeiro de família para todos os portugueses.


    • Garantia de encurtar os prazos das consultas de medicina familiar, através da implementação da teleconsulta e da atribuição de um enfermeiro e um médico de família a todos os portugueses. Mas a teleconsulta já existe!

    • Recurso aos profissionais do SNS, aposentados que estejam interessados e também à capacidade do setor privado e social. Aqui, o setor privado levanta mais uma vez a questão de pagamento aos privados com os impostos que diz irá baixar.



Quanto à habitação o que há?


Um vazio absoluto da parte de Montenegro!



  • O que ele diz:


    • Critica o Governo socialista porque o acesso à habitação está altamente limitado por força das regras ideológicas do PS, acompanhado pelo PCP e pelo BE.

    • O PS desincentivou o investimento na área da habitação, que traz menos oferta no mercado e o aumento de preços.


  • Propostas de Montenegro pata remediar ou alterar o que ele critica ao Governo e diz ter sido um erro:


Para saber mais pode ler aqui as promessas de Luís Montenegro/AD, algumas inexequíveis.

domingo, 26 de abril de 2015

Quem mente uma vez mente mais duas ou três

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Ontem deram-se dois acontecimentos. O mais importante foi a efeméride da revolução do 25 de abril de 1974 marcado pelos desfiles de gentes das mais diversas idades e profissões. O outro, premeditadamente oportunista, foi a renovação de votos do casamento entre o PSD e o CDS.


Apesar dos momentos de pré rutura do casamento o “casal” reconciliou-se desistindo do divórcio. Por interesse de partilha de interesses de poder resolveram fortalecer a sua ligação.


Enquanto num casamento entre duas pessoas existe a formalização da aliança para uma vida em conjunto sem que haja submissão de um, face ao outro. Na aliança entre o PSD e o CDS, a chamada coligação, existe, na prática, uma espécie de sujeição.


O partido submisso é, neste caso, o CDS. Esta submissão era espectável uma vez que, se fosse isolado às eleições, haveria a possibilidade de ficar com uma percentagem de votos muito abaixo do previsto. Assim, apesar da subalternidade os resultados serão uma incógnita.


Analisemos a situação. Nas eleições em 2011concorreram separados tendo obtido em conjunto a maioria dos deputados no Parlamento e só após resolveram constituir um Governo em conjunto. Naquela altura o CDS obteve 11,71% e o PSD 38,66%. Que razão terá levado a que se coligassem agora antes das próximas eleições? O desespero da perda das eleições em 2015 leva-os a dar tudo por tudo.


Se ambos estivessem cientes de que obteriam bons resultados não haveria razão para tal. Se tivesse que haver coligação seria na altura da formação do novo Governo.


Por princípio uma coligação constitui-se quando um partido político não tem apoio suficiente numa legislatura como consequência dos resultados eleitorais e tem como condição que os grupos minoritários recebam contrapartidas estabelecidas, como pastas ministeriais que se costumam repartir de acordo com o peso parlamentar ou uma orientação determinada das políticas do novo governo.


Paulo Portas ganhou em todas as frentes neste acordo de coligação. Com a possibilidade de vir a ser o elo mais fraco devido às previsões uma votação muito inferior nas próximas eleições, para evitar a vergonha eleitoral, negociou a coligação e as listas com base nos resultados das últimas eleições legislativas. Ao fazê-lo obtém contrapartidas iguais às que tem atualmente em número de pastas e talvez até em determinadas orientações políticas. Se, por um lado, Paulo Portas se submete ao PSD de Passos Coelho tendo apenas na mira o poder e não Portugal como dizem, por outro, o PSD vendo que nunca obteria maioria absoluta resolve deitar-se novamente na mesma cama. É um casamento de conveniência por desespero.  


Neste casamento ambos se comprometem a prometer aos seus convidados um banquete diferente do anterior com as mesmas iguarias melhoradas. O grave é que, num banquete normal, os convidados, se não gostam das iguarias podem sair sem dar nas vistas. No banquete que este casal nos oferece ficamos presos por mais quatro anos a comer as iguarias que prometeram mas que, depois das portas fechadas, mandam o pessoal que serve o banquete retirar as iguarias prometidas das mesas ficando apenas os pratos de menor qualidade que quiserem impor.


Sabemos que Passos e Portas mentiram e mentem e, quem mente uma vez, mente mais duas ou três.