A propósito da saúde: mais uma vez

O mistério da Saúde

Artigo de opinião de Pedro Candeias

in jornal Público 29 de Junho de 2025

O voluntarismo foi travado quando a realidade se impôs. Há mais gente sem médico de família, os problemas nas urgências continuam. O Governo não encontrou o atalho e fomos contra a parede. Outra vez.

Num acto ambicioso, o primeiro Governo de Luís Montenegro apresentou-se com uma proposta inspiradora para a Saúde: resolver os problemas das portuguesas e dos portugueses até final de 2025.

Estávamos em Janeiro de 2024 e, se fosse eleito primeiro-ministro, Montenegro garantia que em 24 meses — em 24 meses apenas — praticamente tudo teria solução: os cidadãos sem médico de família, as urgências fechadas e/ou entupidas, o monstro burocrático do agendamento de consultas, as cirurgias oncológicas atrasadas, etc. Era só dar de frente com um beco que o Governo encontraria um atalho. Não aconteceu e fomos contra a parede. Outra vez.

O excesso de voluntarismo, normal em campanhas eleitorais, foi travado à medida que a realidade se impôs à retórica. Há mais gente sem médicos de família, menos vagas a serem preenchidas por clínicos, os problemas nas urgências mantêm-se, há hospitais com data centers que fritam e idosos que morreram por deficiênciasno socorro do INEM.

Tudo continua mais ou menos na mesma, apesar de filosoficamente estes dois governos de Montenegro terem pouco a ver com o anterior. Mas, seguindo uma longa tradição de continuidade que atravessa o arco democrático português, as ideologias podem mudar e as pessoas responsáveis também, que as políticas públicas prosseguem indistintas. E os problemas também.

Ora, isto dá margem de manobra para um ministro da Saúde poder justificar-se perante a população e crítica quando o calor aperta. É relativamente fácil dizer-se que é preciso mais tempo, que o estado da arte já estava assim quando lá se chegou, que se vai continuar a trabalhar, que é preciso ter fé, e coisas assim. Basta ter alguma habilidade política, característica que parece faltar a Ana Paula Martins, a ministra cujas intervenções públicas são (quase) sempre desassombradas, despropositadas e desresponsabilizadoras.

O cinismo do comentariado político usa a expressão “pára-raios” para os elementos do Governo que servem como válvula de escape para as frustrações dos cidadãos, absorvendo-as com as polémicas que os próprios alimentam. Em tempos, Eduardo Cabrita terá cumprido esse papel numa das legislaturas de António Costa; Ana Paula Martins, cujas sondagens a põem num péssimo lugar –​ o lugar de pior ministro –​ parece servir agora este propósito.

A confiar nesta tese, isto pode servir para Montenegro divergir algumas trapalhadas, nomeadamente as suas. Se é bom que esse cargo seja ocupado por uma ministra da Saúde? Não me parece.

Propaganda do Governo sem as explicações esperadas

Quando há um painel de comentadores partidários em que se convide um elemento da coligação AD para o debate é correto e normal que assim seja. Foi, no entanto, com espanto que vimos em dias após a comunicação ao país do primeiro-ministro os diretores de informação das televisões convidarem ministros do governo de Montenegro para comentarem a comunicação. Não seria de esperar que tal seria uma narrativa uniforme em defesa do primeiro-ministro.

Vitimizações devido a suspeitas que caem sobre partidos, militantes e governantes são recorrentes. É uma tática para minimizar estragos. Até o lança foguetes André Ventura utiliza a mesma tática.

A comunicação do primeiro-ministro Montenegro de sábado passado teve laivos de manipulação emocional usando a retórica da família e da vida privada que, nas circunstâncias a que ele se referia não se trava apenas de vida privada, para tornar a sensibilidade das pessoas mais suscetíveis para acreditar nas palavras que ouviam. No final perguntas não houve para ninguém, deixando o mistério do suposto empresário avolumar-se.

Já escrevi anteriormente que, sendo o primeiro-ministro um jurista reconhecido e praticante da advocacia, não previu o que, mais tarde ou mais cedo, poderia acontecer ao vir a ocupar a função que atualmente ocupa.

Depois do caso estar na praça pública enredou-se em retardar explicações plausíveis esperando, provavelmente, que a fervura do tema acalmasse. Como tal não aconteceu veio dar umas explicações atabalhoadas rodeando habilmente o que, de facto estava, em questão aquando da moção de censura apresentada pelo Chega de André Ventura que está sempre atento a tudo quanto lhe possa dar visibilidade nos media.

O primeiro-ministro enganou-se, a comunicação social estava atenta e não desengatilhou as armas. As oposições também não. Daqui a comunicação ao país sobre a sua relação da empresa com a vida familiar julgando que tal bastaria para acalmar os ânimos mais ou menos exaltados aproveitando a circunstância para, mais uma vez, fazer propaganda ao seu Governo.

Para Luís Montenegro tudo foram sucessos do Governo, talvez esteja confundido quando disse que “Estamos a executar o Programa de Emergência e Transformação da Saúde e a resolver muitos problemas estruturais do sistema”. Não Sr. Primeiro-ministro, a sua Ministra da Saúde criou foi problemas estruturais na saúde e no SNS porque se já os havia agravou-os.

Em vez da longa exposição das quais um quarto foi de propaganda ao Governo, reformulação ministerial teria sido melhor em vez de apenas uma ameaça moção de confiança cuja sua promoção ficou apenas no ar.

Será difícil mudar a Ministra da Saúde? Provavelmente sim. A Ministra da Saúde, Ana Paula Martins, foi iniciada há vários anos para a Grande Loja Feminina de Portugal da Maçonaria tendo acabado por se afastar há alguns anos. A CCN Portugal/TVI dizia em fevereiro que “No Governo, no maior partido da oposição e nos altos cargos da Administração Pública são vários os que foram iniciados na maçonaria, tendo muitos deles partilhado rituais juntos.” Luís Montenegro chegou, em 2012, a ser associado à maçonaria, no entanto, foi por ele garantido na altura que não pertencia a nenhuma obediência, tendo assumido, porém, ter participado em eventos. Mas, quanto a isso, a oposição não ficaria de fora. Não está em causa que a Maçonaria seja uma organização criminosa, que não o é, mas organizações como estas são premiáveis a compadrios e favores.

Houve ainda outro facto que foi o primeiro-ministro não ter comunicado ao Presidente da República a comunicação que ia fazer ao país nesse sábado e Marcelo Rebelo de Sousa fez saber que o chefe de Governo está no seu direito de não ligar, mas também nota que podia ser do interesse do primeiro-ministro ouvir a opinião do Chefe de Estado, o que não aconteceu.

Já o ministro de Estado e das Finanças disse que caso a moção de censura anunciada pelo PCP seja rejeitada no Parlamento “não há uma justificação” para o Governo apresentar uma moção de confiança.

Nota: Parte deste texto foi colocando no Facebook antes de publicado no blogue.

Voltemo-nos para o Governo do país

Não há paciência para isto! Já não nos faltava a ministra da saúde com a sua arrogância e com as demissões sem justificação evidente. Agora só nos faltava o primeiro-ministro que pensávamos ser o único que dizia estar a trabalhar para as pessoas e a mostrar-se empenhado em corrigir erros(?) do anterior Governo resolvendo à tripa-forra os problemas de algumas bem conhecidas corporações da Função Pública, e das suas reivindicações. No entanto, não se tem mostrado lesto a exigir que a sua ministra da saúde, Ana Paula Martins, coloque duma vez por todas na mesa o plano que tem para eliminar o caos que gerou, e piorou, durante a sua vigência na área dita da sua competência (ou incompetência) que é a saúde e o SNS.

Não sou dos que estão contra os políticos, que dizem mal dos políticos, como se houvesse democracia e política sem políticos! Quando surge nos media algo que diga respeito a manchar a face de um político seja porque se descobriu corrupção, peculato, falsificação ou qualquer outro crime do mesmo calibre ou até conflito de interesses. A tendência, mesmo antes de provas concretas, é cairmos em generalizações, por vezes sem fundamento, formando-se opiniões de que todos os políticos são corruptos.

Os que gritam contra a política e os políticos, (mas que também o são), consideram-se impolutos, irrepreensíveis, honestos e exemplares.  Este caso que agora surge a atingir Luís Montenegro pode vir a ser mais um caso para Ventura se salientar e aparecer nos ecrãs das televisões com o seu regatear político contra os políticos e levantar suspeições várias para convencer os mais emocionais.

A ingenuidade não me parece que seja uma característica da política e dos políticos para que se abalancem a ocupar cargos em que facilmente possam ser acusados de situações em que lhes possam apontar o dedo e publicamente denunciadas.  O que contaria esta minha afirmação são os factos ainda só parcialmente objetivados que se passam com elementos do atual Governo e do próprio primeiro-ministro. Se alguém me relatasse estes factos sem me dizer a fonte diria que não era possível existir tal ingenuidade por parte de alguém cujo domínio de competência é o das leis.

Mas é um facto objetivo, temos agora um primeiro-ministro a receber avenças mensais pagas por empresas privadas, mesmo que seja apenas de uma, no exercício do seu cargo. Isto vai muito para além dos conflitos de interesses de grupos privados, que ele poderá vir a esclarecer amanhã na sua comunicação. Se estes factos forem reconfirmados a pergunta se se impõe é o que Luís Montenegro tem na cabeça o que o terá levado a tal ingenuidade como anteriormente referi. Não poderia ele ter feito a si próprio uma consulta sobre os riscos de conflito de interesses?

Volto a repetir como é que um político profissional se coloca numa posição de pôr em risco a sua reputação e contribuir para as tais vozes, ditas impolutas, que se manifestam contra os políticos que pretendem pôr em causa o nosso regime democrático que tem sido fustigado por casos graves e outros até menos graves, mas que não deixam de ser casos.

Números da imigração consciência e sentimento das premissas da realidade

Quer se queira, ou não, percebe-se que há, em Portugal, um “abuso excessivo” ao acolhimento de imigrantes, tornando-se mais evidente, sem incluir os brasileiros, na população originária do subcontinente indiano sobretudo do Bangladesh, Índia, Nepal e Paquistão.

Muitos poderão qualificar este texto como sendo escrito por alguém racista ou xenófobo. Não. Não é!

No dia 11 de janeiro de 2025 foi o dia da denominada manifestação “Não nos encostem à parede” na qual participaram partidos de esquerda e da extrema-esquerda. Os radicais de esquerda estão sempre metidos por princípio em tudo seja constestação, seja por bem, seja por mal. No caso da imigração falam porque afastados da realidade, porque, provavelmente, não vivem em bairros onde proliferam imigrantes. Para muitos que sejam da esquerda liberal moderada esta manifestação parece ser inconsequente e parece mais para captar os votos daqueles que potencialmente possam vir a ter direito a ele.

No entanto, não se percebe como é que imigrantes se manifestem contra o país que os acolhe juntando-se a partidos de extrema-esquerda que esteve contra a ação policial mesmo quando esta zela pela sua segurança, talvez com algum excesso, mas com a missão de proteger as populações imigrantes ou não.

Nada disto tem a ver com fascismo nem com liberdade, que são as palavras de ordem da nossa democracia que foram apropriadas pelas extremas-esquerdas. É preciso notar que, numa população independentemente da sua origem social ou étnica, há os que fomentam a insegurança e a desordem sem olharem a meios e dos quais qualquer comunidade deve ser protegida e, como tal terá de existir prevenção. É, portanto, essencial prevenção quando não existem políticas públicas e iniciativas comunitárias que garantam que todos os residentes, incluindo os imigrantes, vivam em segurança.

Nem de propósito veja-se o caso da rixa na Rua do Benformoso onde sete pessoas ficaram feridas no passado domingo depois de “vários indivíduos de nacionalidade estrangeira” se terem envolvido em confrontos na Rua do Benformoso, o mesmo local onde a PSP realizou uma operação de fiscalização. Segundo informação publicada que pode ler aqui e aqui, e segundo a polícia, uma “altercação entre dois grupos, por motivos não apurados”, levou ao transporte de três dos feridos para o Hospital de São José. Os outros quatro feridos foram assistidos na sede da 1.ª Divisão, “para onde se deslocaram por meios próprios” e onde receberam cuidados médicos de técnicos do INEM.

Portugal, como a U.E., ao escutarem o debate público, alguém mais desatento poderia pensar que estamos a ser “invadidos” por vagas descontroladas de imigrantes, vindos de toda a parte, dependendo perspetiva. A nível local, por exemplo, no que se refere à cidade de Lisboa, há vagas de imigrantes que chegam e de turismo em excesso, sem querer associar os dois fenómenos.

O que está em causa (no caso do Martim Moniz e Anjos e Arroios e noutros locais) não é apenas um certo preconceito, uma discriminação preconceituosa como alguns dizem, eventualmente subjacente em relação ao que é desconhecido sobretudo destes que vêm do subcontinente indiano por desconhecimento geral da nossa sociedade face a quem está a chegar.

A população agrega-os todos ao subcontinente indiano, talvez porque tenham maior dimensão em número em certos locais de Lisboa, não percebendo muito bem as diferenças intrínsecas entre essa população variada e muito diferentes que vêm do Nepal, do Bangladesh, do Paquistão ou da Índia. Mas, por outro lado, se nós contrastarmos os estímulos sensorialmente recebidos pelas populações que possibilita identificar certos objetos e acontecimentos, normalmente designada por perceção, os que os portugueses retêm deste grupo é bastante mais acentuada se o compararmos, por exemplo, com os dos chineses. São populações que vêm para Lisboa, que têm uma cultura comercial e que raramente vêm para trabalhar na construção civil e noutras atividades mais pesadas onde se veem mais imigrantes provenientes de África, nomeadamente os PALOP.

O partido Chega, de extrema-direita, tem utilizado indiscriminadamente a questão da imigração como recurso para os seus desígnios populistas de combate e propaganda, criando na opinião pública uma apreciação negativa, que tem como real evidência o excesso de imigrantes que alguns, contrariam dizendo ser errada. Será de facto errada? Só quem não frequenta algumas das freguesias da cidade de Lisboa é que não se apercebe dessa realidade de gente cuja maioria são provenientes do subcontinente indiano

Para combater os excessivos alarmes sobre imigração vindos daquele partido e de outras opiniões de comentadores e de artigos na comunicação social difunde repetidamente estatísticas sobre a entrada de imigrantes por origem de modo a sustentar argumentos de que não há imigração excessiva. Todavia, afastam-se da realidade com que as pessoas são confrontadas diariamente nas ruas, nas praças, nas avenidas, nos jardins das suas freguesias e nos seus bairros que parecem desmentir os números das estatísticas que lhes mostram. É o facto percebido pelas pessoas que as leva ao estado emocional que as arrasta. É a disparidade entre o que lhes dizem e o que elas veem.

Parece haver um falso humanismo proveniente dos apologistas da imigração livre, desenfreada e sem controle que os leva a defender através das várias modalidades de media a que têm acesso que são os partidos da extrema-direita ou direita radical e até da direita moderada que, com a sua propaganda, fazem criar na opinião pública uma perceção errada sobre a imigração e centram a tónica na imigração ilegal, mas que é afinal uma realidade muito mais normal. Assim é se lermos apenas os números das estatísticas selecionadas que nos mostram. A realidade não é bem a que nos pretendem mostrar. As pessoas adquirem essa perceção pelo que observam e sentem perto de si e não apenas pelo que lhes dizem. É pela perceção analítica que recebemos informações, as analisamos e compreendemos determinados contextos e tiramos conclusões que nos permite compreender o ambiente social que nos cerca.

A perceção dos portugueses sobre a “incursão” de imigrantes não está ligada aos barcos com lotação acima dos limites da ocupação de gente que as televisões nos mostram que pretendem atingir a Europa e que se afundam ou são resgatados na travessia do Mediterrâneo. Os que nos chegam aqui ao nosso país entrando como turistas pelos aeroportos ou pelas fronteiras abertas e grande parte por cá fica ilegalmente.

Um dos argumentos dos que defendem no nosso país quantos mais imigrantes melhor é a demografia dizendo que a população portuguesa só cresce devido ao influxo migratório. Somos um país envelhecido com uma taxa de fertilidade baixa. Há um desequilíbrio entre a população mais velha e reformada e a população ativa e é de facto uma população envelhecida. Tudo isto está certo e pode ser comprovado. Mas como se verá adiante é que há um resultado desfavorável desta situação.

O que pretendo afirmar é que uma coisa é o discurso oficial e o dos comentadores pró-imigração e outras opiniões, mas, muito diferente, é a realidade visível. É sobre esta realidade da imigração que a extrema-direita tomou conta do discurso.

Claro que aos empresários, se é que se podem designar como tal os que vivem na exploração da mão-de-obra imigrante, não lhes interessa ouvir falar de travões à entrada de imigrantes que é uma mão-de-obra barata que, dizem, com vontade de trabalhar sem se referirem aos baixíssimos salários que os levam a viver em condições opor vezes indignas. Viver em espaços superlotados pode levar a condições de vida precárias, com falta de privacidade e conforto

Se a observação incidir nos bairros de Lisboa os cidadãos começam a sentir-se sufocados pelos imigrantes porque sentem estar a perder a sua identidade cultural e social que abrange várias áreas sobre a qual a sociedade assenta motivando o aumento do preço da habitação, também pressionado pelo turismo excessivo também desregrado, ao qual se acrescenta os jovens, mesmo estrangeiros, que procuram a “grande cidade” onde há divertimentos sempre em marcha, a “alimentação é barata e o povo é simpático”.

Mas, é sobre a imigração em excesso em bairros e freguesias de Lisboa que se centra o descontentamento da população contra imigrantes vindos das mais diversas origens, sobretudo como já várias vezes referi do subcontinente indiano que passaram a ver as ruas onde habitam povoadas por gentes, outras, a que não estavam habituadas e que desarranjam a organização do geográfica do espaço físico e social onde habitam há anos.

Por outro lado, outro contributo para a descaracterização dos bairros tem a ver com a presença e ocupação por aqueles imigrantes em bairros tradicionais de Lisboa que tem sido notável, especialmente no que diz respeito a lojas dedicadas a pequenos negócios apagando o anterior comércio, nomeadamente a restauração tradicional dando lugar a áreas de “kebabs” que pode ser culturalmente muito interessante, mas a que a população não adere. São lojas venda alimentar dedicadas a essa nova população. Por vezes até colocando mesas e cadeiras no exterior das lojas que pomos em dúvidas se estarão autorizadas.

Se, por um lado, muitos desses imigrantes têm contribuído para a revitalização de áreas comerciais, trazendo novas ofertas e serviços que enriquecem a diversidade cultural e económica da cidade, por outro, não se compreende a proliferação desses tais pequenos negócios lado a lado com outros na mesma rua dedicados ao mesmo tipo de ofertas.  

Estes imigrantes pagam rendas exorbitantes aos proprietários dos imóveis ou dessas lojas que aproveitam a elevada procura por espaços comerciais para aumentar os preços levando a uma pressão financeira sobre os imigrantes que desejam estabelecer os seus negócios. Alguns destes negócios, podemos verificar por observação, que não terão clientela suficiente para suportar tais custos de estabelecimento, nomeadamente no que se refere a minimercados e a lojas de telemóveis, no entanto proliferam. Estas lojas, com umas divisórias no interior servem também de alojamento ilegal pois sabem que a fiscalização não existe, é escassa ou tolerante.

A competição por espaços comerciais pode criar tensões entre os novos imigrantes e os comerciantes locais, que também enfrentam desafios económicos. Agora são os pequenos empresários que necessitam de apoio e integração para garantirem que têm oportunidade de prosperar, passaram a competir com os imigrantes no seu próprio país, cidade ou bairro, muitas vezes desistindo do seu negócio.

Referindo-me apenas à cidade de Lisboa há ainda outros aspetos negativos sobre a imigração excessiva em algumas freguesias da cidade. A prática de arrendar quartos onde vários imigrantes vivem e ocupam os espaços em regime rotativo para dormir é uma realidade na cidade de Lisboa. Em alguns casos, os imigrantes podem ser explorados por proprietários que cobram aluguéis exorbitantes por condições de habitação inadequadas.

A situação referida, da presença de habitações superlotadas gera tensões na comunidade local, especialmente se houver a convicção de que os imigrantes estão a sobrecarregar os serviços públicos ou estão a competir por recursos limitados, tais como a habitação com disponibilidade de locais para habitar acessíveis levando a problemas de superlotação e aumento dos preços dos imóveis. Numa cidade onde prolifera a imigração a ocupação de espaços verdes começam a ser escassos pois é neles que imigrantes se juntam a determinadas horas para conviver ocupando a maior parte dos lugares em horas de ponta de saída do trabalho ou à hora de almoço.

Outro recurso sujeito a pressão são a infraestruturas de transporte, como estradas, transporte público e ciclovias, que passam a ser insuficientes para atender à procura crescente.

A saúde é um dos mais problemáticos como hospitais, clínicas e outros serviços de saúde que já enfrentam dificuldades para atender a procura crescente por parte população local que também passou a ser pressionada pelos imigrantes.

Escolas e instituições de ensino são também pressionadas por virem a ter capacidade limitada para acomodar todos os estudantes devido ao número excessivo de filhos de imigrantes.

Por fim, sem finalizar os inconvenientes do excesso de imigração, não se sabe até que ponto o orçamento municipal pode ser suficiente para atender a todas as necessidades e procura da população acrescida pela imigração.

O festival de promessas da AD de tudo para todos

Seria interessante recorrer a algoritmos para acompanhar a política partidária e as suas promessas eleitorais, detetando falhas e incongruências, mas necessitaria de muito tempo. Assim, porque não usar uma espécie de lógica discursiva para melhor se perceber a política dos partidos e o raciocínio dos seus líderes na campanha eleitoral? Como é que as palavras e frases elaboradas pelas promessas eleitorais se relacionam entre si para se avaliar criticamente a informação que nos é apresentada e como ela pode ser interpretada.

Nesta altura a campanha eleitoral está muito acesa, os líderes partidários e os seus seguidores lançam ataques uns contra os outros.

Montenegro, Ventura e Rui Rocha preferem atacar pessoalmente o seu principal adversário do que apresentar de forma clara os seus programas e o que farão se forem governo. Ventura parece estar mais virado para o seu adversário da direita, a AD, para lhe captar votos.

Dado a falta de propostas credíveis e exequíveis, denegrir os adversários com ofensas serve apenas para iludir e confundir os potencias eleitores. “Pedro Nuno Santos é imaturo, incompetente, mentiroso”. Este é um dos lemas de Montenegro. Os dos partidos conotados com a direita e com a extrema-direita seguem ao mesmo ritmo.

Luís Montenegro enfatiza a importância da credibilidade e diz que não promete tudo a todos, mas, ao mesmo tempo, vai dizendo o que se propõe fazer, mesmo que inexequível a prazo.

O que entende ele por todos? Porque o afirma? Porque ele sabe que são promessas vãs e que isso não é uma forma eficaz de governar. Se as promessas não são para todos, então a que se dirigem as promessas? Serão apenas para uma parte da sociedade?

Montenegro destacou que a credibilidade é fundamental para quem se propõe liderar o país e que ela deve ser demonstrada através de vários fatores. Desconhecemos quais são para Montenegro esses fatores. Ao dizer que “há petróleo no Largo do Rato” não terá avaliado que as promessas que faz ele é que deve ter descoberto diamantes num largo qualquer para poder conciliar a promessa de baixa de impostos com tudo resto que vai prometendo como seja o Estado Social que diz querer manter.

Montenegro, se for primeiro-ministro, deve estar a contar com a redução do défice e da dívida pública executadas e conseguidas pelo anterior Governo PS para poder distribuir e gastar em promessas que pensa ser possível cumprir. Ao mesmo tempo tem o cuidado de dizer que é lá tudo para o fim da legislatura (2028), se for primeiro-ministro. É óbvio e costumeiro, quatro anos após, quando se aproximar o fim da legislatura, se chegar atá lá.

• 28 Jan 2024 Montenegro:

 

• Luís Montenegro considera que "de repente não é possível dar tudo a todos", mas dedicou parte do seu discurso a falar sobre "o respeito pelas reivindicações" dos vários profissionais, entre eles, da educação, saúde, dos serviços judiciais, polícias.


• Disse ainda sobre as forças de segurança e outros: "Já me disponibilizei para nos sentarmos com esses representantes e podermos analisar a sua situação laboral, a sua situação retributiva, mas quero dizer que, se aquilo que procuram é um primeiro-ministro que vai responder sim a todas as reivindicações, agora que está a cinco ou seis semanas das eleições, se é esse primeiro-ministro que procuram, eu não sou esse primeiro-ministro", assumiu. É uma forma de dizer sim, talvez, mas…?

 

• 22 de janeiro de 2024

Que outras medidas prometidas por Montenegro no programa da AD:

• Aumento do complemento solidário para idosos até 820 euros.


• Redução do IRS e IRC - para jovens até 35 anos. Então e os outros? Portugal é só de uns??


• Isenção de IMT para compra da primeira casa o líder do PSD garantiu ainda que jovens até aos 35 anos terão direito a uma “isenção de IMT e Imposto de Selo na aquisição da primeira habitação”. Isto resolve o problema da falta de habitação para TODOS? Ou é apenas para alguns? É assim que se resolve o problema da habitação reivindicado através de manifestações que se realizam pela habitação para todos?


• Isenção de contribuições e impostos sobre os prémios de desempenho até ao limite de um vencimento mensal. Este 15.º mês não tributado representa a ideia de que vale a pena fazer mais e melhor e de que o mérito deve ser premiado.

Se assim for como vai ser avaliado o mérito? Como estipular o desempenho para atribuição do mérito em função da função desempenhada por médicos, enfermeiros, professores, forças policiais, etc.? E no setor privado como vai funcionar?

Nada pior para estragar a ideia de mérito do que usá-la a pretexto de tudo e de nada e esquecê-la olimpicamente quando efetivamente deve ser invocada.

Os que elogiam o mérito como sendo a panaceia para todos os males é estarem-nos a impingir uma narrativa de ficção ou estão a pesar em casos particulares.

Montenegro fala para os pensionistas e faz-lhes recordar o passado porque diz querer fazer as pazes com eles. Note-se que:

Quer definitivamente fazer as pazes com os pensionistas (!!?) e, em simultâneo, responder à crise mais imediata no Serviço Nacional de Saúde (SNS), sem esquecer a carreira dos professores e a redução de impostos. Quer sentar-se com os representantes da Educação, Saúde, dos serviços judiciais, polícias. Mas…, para quê? Apenas para tomar café?

• Em relação aos serviços e forças de segurança, e tendo em conta os protestos de PSP e GNR para exigir o mesmo suplemento de risco da Polícia Judicial diz que:
  
  
  
  • Há que estudar essa reivindicação no que respeita ao mesmo suplemento de risco que foi atribuído à Polícia Judiciária.
  
  
  
  


• Não há para já compromisso com a valorização do seu estatuto remuneratório.

Mais uma promessa se ganhar as eleições:

• Encetar logo de início negociações com as forças de segurança para, com sentido de responsabilidade, proceder à valorização do seu estatuto remuneratório.
  
  
  
  • Eleitoralismo para captação de votos?
  
  
  
  

E quanto aos impostos?

• Redução de IRC de forma gradual, de 21% até 15%, à razão de dois pontos por ano. Logo, os 15% são atingidos no final da legislatura. Será nessa altura para ter efeitos eleitoralistas?
  
  
  
  • Perguntam-lhe se isto é baixar impostos sobre os patrões?
  
  
  
  

Resposta de Montenegro:

• de interpretação subjetiva:
  
  
  
  • É criar uma dinâmica na economia para atrair investimento, é dar instrumentos às empresas para que possam inovar, ganhar competitividade no mercado, mas,
  
  
  
  

diz Montenegro que é para pagarem melhores salários e, assim, fixarem os recursos humanos, a começar pelos mais novos… Isto é PISCAR olho aos jovens? Então e os outros, os do Portugal inteiro, são deixados para trás?

 Uma nota suplementar sobre o IRC para ajudar ao raciocínio:

Está demonstrado que a baixa de IRC nas empresas não aumenta a dinâmica da economia porque:

1. A baixa do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas (IRC) apesar de ter efeitos na economia esses efeitos não são uniformes para todos os tipos de empresas. Vamos explorar isso em detalhe:
   
   
   
   • A redução do IRC beneficia principalmente as grandes empresas, especialmente aquelas envolvidas em algumas atividades (sobretudo as financeiras e de telecomunicações?).
   
   
   • No entanto, essa redução não afeta positivamente as pequenas e médias empresas (PME). Para muitas PME, a baixa do imposto não terá aplicabilidade, pois não possuem matéria coletável suficiente para se beneficiar dessa medida.
   
   
   • Nas PME a baixa do IRC não terá impacto positivo nessas empresas, pois só afetará aquelas com “lucro fiscal”. Há muitas endividadas. As PME enfrentam apertos financeiros e, muitas vezes, acumulam prejuízos.
   
   
   • Só afetará aquelas com “lucro fiscal”.
   
   
   • Falar de desagravamento fiscal para essas situações é um conceito enganoso.
   
   
   
   

Em resumo: a baixa do IRC pode ter efeitos diferenciados na economia, favorecendo as grandes empresas, mas não necessariamente estimulando o aumento de salários para todos os trabalhadores.

As promessas na saúde de Montenegro/AD:

• Voucher (vale ou cheque com determinado valor) para consultas e cirurgias de especialidade.




• Compromisso de apresentar um plano de emergência para 2024 e 2025, nos primeiros dois meses de governação da AD, para acabar com as filas de espera no SNS.

Como?

• Atribuição de um voucher para consultas e cirurgias de especialidade quando os tempos de espera ultrapassarem os prazos máximos previstos.


• Sempre que se atinja o tempo máximo garantido, isto é, sempre que esse tempo for ultrapassado em uma hora que seja, o utente recebe o voucher para escolher o prestador de saúde do público ou privado.

 Nota: este voucher vai ser pago com os nossos impostos que vão para o privado. Mas…, ao mesmo tempo diz querer baixar a carga fiscal. Será que ele consegue fazer chover no nabal e sol na eira?

Mais promessas para a saúde. A utopia:

• Médico e enfermeiro de família para todos os portugueses.




• Garantia de encurtar os prazos das consultas de medicina familiar, através da implementação da teleconsulta e da atribuição de um enfermeiro e um médico de família a todos os portugueses. Mas a teleconsulta já existe!


• Recurso aos profissionais do SNS, aposentados que estejam interessados e também à capacidade do setor privado e social. Aqui, o setor privado levanta mais uma vez a questão de pagamento aos privados com os impostos que diz irá baixar.

Quanto à habitação o que há?

Um vazio absoluto da parte de Montenegro!

• O que ele diz:




• Critica o Governo socialista porque o acesso à habitação está altamente limitado por força das regras ideológicas do PS, acompanhado pelo PCP e pelo BE.


• O PS desincentivou o investimento na área da habitação, que traz menos oferta no mercado e o aumento de preços.




• Propostas de Montenegro pata remediar ou alterar o que ele critica ao Governo e diz ter sido um erro:

Para saber mais pode ler aqui as promessas de Luís Montenegro/AD, algumas inexequíveis.

Oposição ao Governo ou maquinação da direita

Luís Montenegro acompanha e ousa entrar em delírio acusando António Costa de “teimosia ideológica” no sector da saúde e de condenar ministro da Saúde ao insucesso. Mas afinal, nós o povo, ficamos sem conhecer o que pretende Montenegro para a saúde para podermos fazer escolhas.

1. Tem estado de chuva e momentos de temporal com agitação marítima devido a depressões que se formaram na região dos Açores e que se deslocam de oeste para leste afetando o Continente e estes dias de chuva convidam à reflexão e à escrita.

O PSD com Montenegro ao leme com o conluio de alguns dos seus servidores, mesmo os não militantes, ávidos de vingança pela perda nos resultados eleitorais, juntaram-se para criar instabilidade social e política apostados no desgaste do Governo socialista com uma ajudinha do BE e do PCP que, por outros motivos, prosseguem os mesmos objetivos do enfraquecimento do Governo embora com estratégias diferentes.

O líder do PSD, Luís Montenegro, afirmou com toda a clareza no dia 19 de novembro que quer mesmo ir "à procura de uma maioria absoluta" e salientou que os socialistas "não mereceram a confiança" que tiveram com o resultado das eleições legislativas de janeiro. Isto é, critica uma maioria absoluta de um partido, mas pretende obtê-la no futuro.  Quem garante aos portugueses que o PSD será merecedor duma maioria absoluta?

Podemos presumir que haverá outras tramas a colocar no ar por equipas especializadas da direita e com a ajudinha de órgãos de comunicação, contra o Governo PS, sobretudo, contra o seu alvo principal, António Costa.

Há, com certeza, razões de facto e de substância para criticar más decisões e falhas de atuação do Governo e é para isso que serve o papel das oposições ao Governo e não a procura de casos e casinhos fátuos que se procuram aqui e além para os transformar em assunto que brevemente passam a não assunto, mas que serve para abertura dos noticiários televisivos que à falta de melhor dão relevo ao que apenas serve para disfarçar a incompetência da oposição e a sua falta de propostas objetivas.

Ninguém é perfeito, todos temos virtude e defeitos, assim como ninguém é infalível. Do mesmo modo não há Governos perfeitos e infalíveis, sejam de direita ou de esquerda. Contudo alguns líderes partidários, quando na oposição, pretendem mostrar que o serão e que farão melhor se forem Governo, mas o certo é que sem lá estarem não o sabemos e quando lá estiveram não o mostraram, nem aquele que disse que "Raramente me engano e nunca tenho dúvidas".

E é neste contexto que surge, em momento oportuno, o lançamento de um livro, dito de memórias, (mais um), da autoria do jornalista Luís Rosa redator principal do jornal Observador.

O lançamento teve primazia em todos os noticiários que salientavam situações citadas no livro que pretendiam comprometer António Costa, mas que com o passar dos dias se confirmou que afirmações feitas por Carlos Costa ex-Governador do Banco de Portugal não eram factuais. Passados dias a euforia extinguiu-se dos noticiários.

Na cerimónia de lançamento da referida obra que não foi escrita por Carlos Costa, mas sobre ele enquanto foi Governador do Banco de Portugal. No lançamento do livro reuniu-se um “gangue” de direita com um painel criteriosamente escolhido para a apresentação. Antes que alguém me ponha algum processo por utilizar designações ofensivas deixem-me esclarecer que a palavra “gangue”, neste contexto, é em sentido figurado e, como tal, considerado como grupo de pessoas unidas por relações de amizade ou por interesses comuns. A estes juntou-se também Teixeira dos Santos na assistência que, passo a recordar, foi o ministro das finanças que cedendo a pressões do ex-primeiro-ministro José Sócrates contribui para que Portugal caísse quase na banca rota e estivéssemos sob o domínio da “troika” e com Passos Coelho no Governo.

Na mesa não faltou o comentador Marques Mendes bem conhecido por possuir o dom de fazer oráculos. No grupo dos presentes encontravam-se ainda, entre muitos outros, os principais ressabiados com António Costa, desde logo Cavaco Silva, passando por Pedro Passos Coelho e, obviamente, Carlos Costa.

Os dois primeiros nunca lhe perdoaram a queda do Governo PSD-CDS que, em 2015, em coligação teve uma relativa maioria parlamentar o que resultou na formação da “gerigonça” assim chamada pelo já falecido Pulido Valente. António Costa conseguiu então um entendimento com o BE e com o PCP que fez cair a minoria parlamentar de direita. Os mentores da coligação de direita PSD-CDS exaltaram negativamente o acontecimento fazendo crer aos seus eleitores que tinham ganho as eleições, e ganharam de facto, mas encobrindo que a dita coligação de direita que ganhou as eleições com minoria iria acabar, mais tarde ou mais cedo, por cair e ocasionando consequentes eleições antecipadas.

O grupo de direita lá esteve representado no lançamento do livro e, claro, Luis Montenegro que não poderia faltar a tal evento, rodeado pelos opositores a quaisquer governos do Partido Socialista e a António Costa.  

Lá esteve também Miguel Relvas que terá conseguido posteriormente um diploma de “verdadeira” licenciatura.   A estes juntaram-se outros destacados dirigentes e membros do Governo de Pedro Passos Coelho. Nesta sala repleta de convidados estavam ainda Paula Teixeira da Cruz, antiga ministra da Justiça, grande pretensa reformadora da justiça, Joana Marques Vidal, ex-procuradora, Marçal Grilo, antigo ministro da Educação socialista, atualmente sem filiação partidária, e a ex-procuradora Maria José Morgado, estes dois últimos que, por delicadeza, terão aceitado o convite.

A publicidade foi eficaz e bem preparada para a venda do livro. As passagens polémicas avançadas no livro foram bem estudadas e calculadas. Como costuma dizer Fernando Mendes no programa “Preço Certo” da RTP1 quando o valor da margem do concorrente para acertar no valor da Montra Final “um espetáculo”.

O senhor Dr. Carlos Costa, depois de 10 anos no cargo que terminou a 8 de julho de 2020, apesar de estar no fim do mandato, nunca perdoou a António Costa a questão do BES e do Banif nem a sua substituição pelo ex-ministro das finanças Mário Centeno,.

Os 10 anos do mandato de Carlos Costa, apesar de inicialmente pacíficos, ficaram marcados pelo tempo da troika, pela queda do BES e do Banif e por severas críticas feitas por vários quadrantes políticos. António Costa estava em funções há quatro meses e já dizia o que pensava sobre o governador do Banco de Portugal que vinha do tempo de José Sócrates e reconduzido por Pedro Passos Coelho.

No início de 2016, o primeiro-ministro acusou o Banco de Portugal da irresponsabilidade de estar “a arrastar uma decisão” sobre os lesados do BES e considerava “a todos os títulos lamentável” a forma como o supervisor da banca, Carlos Costa, vinha conduzindo o processo.

Em fevereiro do mesmo ano o primeiro-ministro António Costa afirmava ter um bom relacionamento entre instituições, que havia um mandato para cumprir e que ainda era cedo para apurar responsabilidades e se haveria, ou não, "falha grave" do governador do Banco de Portugal que o levasse a ser destituído, tudo dependeria do que concluísse a comissão de inquérito ao Banif. Em abril falou numa eventual destituição de Carlos Costa relacionada com as conclusões da comissão de inquérito ao Banif, dizendo que “Se um dia se concluir alguma coisa, as consequências serão apuradas. Não faz sentido estar agora a antecipar conclusões que no momento próprio a comissão há de tirar”.

A publicação do livro sobre Carlos Costa escrito por um autor potencialmente de direita surgiu oportunamente na altura em que vários casos pontuais, com a ajuda das televisões que repetiam sistematicamente os relatos desses casos durante os noticiários que, independentemente de ser de interesse público, davam a perceção de que há uma nota de incidência oposicionista ao Governo em funções.

É o reflexo da agenda política da direita e do facto do acento tónico da oposição estar centrado numa sucessão de casos que envolvem elementos do Governo. O cerco para o desgaste já se tinha iniciado em torno do primeiro-ministro e o caso Miguel Alves e dos 300 mil euros entregues ao insano empresário Ricardo Moutinho para um projeto não realizado caiu como sopa no mel. O que se infere daqui é como saber até que ponto o primeiro-ministro poderá ter, ou não, informações fidedignas sobre os elementos que convida para o Governo e para o seu staff mais próximo.

Quando estava em cauda o elemento escolhido para a coordenação política do executivo juntou-se o episódio em que Carlos Costa acusava a intervenção do primeiro-ministro no caso Isabel dos Santos e foi por ela desmentido numa entrevista publicada no DW-Deutsche Welle ao afirmar que “O Estado português nunca interveio a meu favor". O exposto no livro sobre o ex-governador seria uma espécie de maná para a direita desgastar o Governo.

2. Outro ponto foi a tarefa da comunicação social trazer novamente à tona o SNS e as falhas nas urgências hospitalares. Como amostra temos a orquestração, de tal modo bem feita, para mobilizar e criar insegurança na população sobre um problema que é um dos mais sensíveis, a saúde. O ataque ao SNS tem sido evidente em todos os canais de televisão que se propuseram tratar o tema causando um desnecessário alarmismo. Primeiro foi a Ginecologia, a Obstetrícia e os blocos de parto encerrados. Posteriormente passou para as urgências pediátricas a que se seguiram as urgências hospitalares e, por último, até ver, passou-se às urgências de intervenção do INEM.

As explicações dadas podem até ser razoáveis e são apontadas como a principal causa das dificuldades o completar as escalas das urgências devido à saída de muitos profissionais do SNS e à reforma de muitos outros, cujos postos de trabalho não têm sido compensados ao longo dos anos com o mesmo número de contratações.

A Ordem dos Médicos e algumas estruturas sindicais têm insistido na falta de atratividade da carreira médica no Serviço Nacional de Saúde (SNS) o que tem provocado uma "fuga" de médicos, de todas as especialidades, para mercados de trabalho mais aliciantes, no setor privado ou no estrangeiro.

O envelhecimento da classe médica também tem sido apontado, sobretudo porque os mais velhos (a partir dos 55 anos) podem ficar dispensados de fazer urgências. Aos 50 podem recusar trabalho noturno.

Ora, parece-me que para estes problemas não estará isento de responsabilidade o lóbi dos privados.  Para Pacheco Pereira o “lóbi da saúde é um dos mais poderosos que atuam em Portugal”.  São apontados os médicos e a Ordem dos Médicos, que têm uma capacidade reivindicativa muito grande sabermos que é a Ordem dos Médicos que controla o acesso à especialidade, e por isso tanto se falar na crise das especialidades, ao qual podemos acrescentar o lóbi dos privados porque o negócio da saúde é uma atividade considerada muito lucrativa. Todavia não se pode isentar de responsabilidade o Governo e o Ministério da Saúde do que acontece na saúde.

O que tem vindo a público sobre a saúde são uma espécie de casos armadilhados que parecem não ser mais doa que “uma série coincidências pontuais” que não se descarta poder ser até intencionais para criarem uma perceção de caos na população para abertura de caminho a interesses privados.

O curioso é a intensidade com que têm sido trazidas para o público, o que já se tinha verificado em agosto. Partir daí, prolongou-se até final do verão com uma relativa acalmia intensificando-se novamente há poucas semanas. Isto é, parece ter havido uma coincidência com a maioria absoluta do PS vinda do último ato eleitoral. A pergunta que se pode fazer é como todas estas situações se agravaram rápida e significativamente no espaço de alguns meses e imediatamente após ter sido estacionada a epidemia covid-19.

A Ordem dos Médicos e alguns sindicatos aproveitam para se colocar contra o Governo e executarem ações reivindicativas salariais e de revisão de carreiras. Por outro lado, o lóbi da saúde privada fará tudo para a tornar inoperacional e reduzir a eficácia do SNS tendo em vista vantagens futuras.

Luís Montenegro acompanha e ousa entrar em delírio acusando António Costa de “teimosia ideológica” no sector da saúde e por condenar o ministro da Saúde ao insucesso. Mas afinal, nós, o povo, ficamos sem conhecer o que pretende Montenegro para a saúde para podermos fazer escolhas.

O que se pode perceber nas entrelinhas das afirmações de Montenegro é a sua pretensão de destruição do SNS para o entregar aos privados. Disse ele que “Se não fossem hoje os [médicos] prestadores de serviço que vêm às unidades de saúde, não havia capacidade de resposta. Essa é a maior evidência daquilo que é uma mudança estrutural, que por teimosia ideológica do Dr. António Costa e das pessoas que têm passado no Ministério da Saúde, está a tardar em ser assumida e executada e isso tem tido como desfecho o aumento das listas de espera”.

É, assim, fácil fazer oposição com a mão cheia de nada para oferecer, mas ao mesmo tempo Montenegro “canta de galo” quando diz que o PSD irá ter uma maioria absoluta nas eleições de 2026 ao mesmo tempo que critica ter sido dada maioria absoluta ao Partido Socialista.

Estão a gozar com o pagode. Tudo o que Rui Rio promete será para 2025 e 2026

Tudo o que Rui Rio promete em redução de impostos como o IRS é lá para 2025 e 2026, data das próximas eleições. Até lá o pagode que aguente. Não se pode dizer que está a mentir, mas… está a enrolar-nos com promessas que na altura poderá não poder cumprir face à evolução da economia internacional. Demagogia da melhor.

A experiência que nós temos tido com governos do PSD e CDS não têm resolvido os problemas que todos, cada um a seu modo, gostaríamos de ver resolvidos, antes pelo contrário. Com o PS também não, dirão alguns, piorou, dirão outros, talvez estejam certos, mas o que não podemos esquecer é que, se hoje vivemos melhor do que no passado também é certo e foi com a esquerda moderada que o conseguimos.

Esta campanha eleitoral tem sido muito pouco esclarecedora quanto ao que pretendem fazer se ganharem as eleições e os partidos com responsabilidades governativas, com exceção do PS que já é de todos conhecido o que pretende fazer. É o único que poderá oferecer algumas garantias de mudanças ajustadas, atempadas e progressivas.

O PSD com Rui Rio e as suas propostas vagas, por vezes ambíguas no sentido da sua fundamentação ideológica, irá seguir um modelo social neoliberal, modelo desacreditado depois da crise financeira internacional de 2008. Muitas organizações internacionais como a OCDE colocaram esse modelo em dúvida. Não sei se alguma vez Papa Francisco apelidou este sistema como “economia que mata”, mas isso é o que menos importa.

O projeto económico de Rui Rio baseia-se na redução de rendimentos das pessoas, quer por redução de salários, que por redução das funções sociais do estado; é um modelo estruturalmente baseado na austeridade para a generalidade da população; um modelo que beneficia os mais ricos e que agrava drasticamente as desigualdades sociais. Aliás o próprio Rui Rio não o escondeu e os seus apoiantes do partido já o afirmaram por palavras pouco entendíveis para a maioria das pessoas, é que o tão almejado crescimento só acontecerá anos depois de aplicado e se as condições internas e internacionais assim o permitirem. Para bom entendedor meia palavra basta.

Veja-se o que Rui Rio propõe com a baixa do IRS: redução em 400 milhões de euros em 2025 e 2024. Isto é, daqui a três a quatro anos numa lógica de proximidade de novas eleições. Mais, redução para 0,25% do limite inferior do intervalo da taxa do IMI, também a partir de 2024. Onde vai ele buscar o dinheiro se o crescimento da economia não estiver em correlação com o crescimento da receita necessária para reduzir os impostos, mesmo que a despesa diminua um pouco? Está a fazer troça do pagode!

E na saúde? No SNS Rui Rio ataca com a diferenciação, uma saúde para os pobrezinhos e outra a ser paga com os impostos de todos para os que podem pagar, veja-se: contratualização com o privado e social de consultas e acessos a médico assistente (não confundir com médico de família). Quem paga os impostos irá contribuir para os que podem pagar terem acesso aos privados de forma gratuita ou parcialmente pago; para Rui Rio o SNS deve assentar em três pilares: público, privado e social, mas o acesso ao privado, deduz-se, será pago com os impostos de todos para benefício de alguns que podem pagar.

Não basta ler o vago programa do PSD que Rui Rio apresenta, temos que ler nas entrelinhas as armadilhas que contém. O programa que Rui Rio apresenta é o mesmo que Montenegro ou Paulo Rangel apresentariam se ganhassem as eleições internas no partido e estivessem agora nesta corrida.    

Rui Rio tem fé, é uma crença que dando os maiores benefícios às empresas, redução de impostos, não fala em redução de salários, mas fala em aumentar se a economia crescer, assim, elas, as empresas, vão produzir mais e criar mais riqueza. É uma velha assunção liberal que com os acontecimentos da última crise internacional provou estar errada levando as entidades internacionais a alterar as medidas de combate à crise.

Não basta criar produtos é preciso rendimentos para que tais produtos sejam consumidos, a fuga de Rio diz ser nas exportações, esquecendo que haverá sempre lá para a Ásia que produz a custos mais baratos com mão de obra baratíssima. Isto numa lógica de que só o maior rendimento das pessoas pode originar maior consumo, maior procura de bens que necessariamente fomentam uma maior produção das empresas. Numa ótica de consumo interno é a procura que gera a oferta e não a oferta que gera a procura em que com fezada Rui Rio acredita com ajuda das exportações.

Para dinamizar a economia pouco significa injetar dinheiro nas empresas se não existir um aquecimento do consumo, este por seu lado pode gerar inflação que desvaloriza salários. E as medidas de austeridade complicam, mas fazem parte do breviário do modelo neoliberal. O que o modelo de Rui Rio a ser fosse implementado iria gerar uma redução do nível de vida das pessoas e agravadas desigualdades sociais.

Ditos e escritos daqui e dali

Pelo que se escreve na imprensa, nas redes sociais e se diz nas televisões podemos ter uma visão aproximada do que se pensa ao decorrer desta campanha eleitoral. Assim, sintetizei algumas opiniões e comentários que circulam e que compus de forma coerente utilizando critérios de aproximação ou de afastamento de acordo com as minhas.

Os pontos que se seguem não são uma transcrição de citações, são as minhas opiniões expressas em coerência com os meus pontos de vista, suscetíveis, como é óbvio, de críticas.   

1. Todos termos visto nos diferentes órgãos de a comunicação social reivindicações de organismos privados e públicos que passam pelos agricultores, comércio, indústria, saúde, justiça, etc. Acredito que estas reivindicações por mais aumentos, mais meios, mais pessoal e mais subsídios sejam justas e necessárias. Todavia, se pensarmos que ao satisfazer-se a justeza das exigências apontadas logo concluiríamos que se iria cair num descalabro financeiro do Estado com altos défices nas contas públicas e elevadas dívidas externas, conduzindo a situações idênticas ou piores às que nos trouxeram a troika. Face a isto, começo a pensar se não estarão todos desejosos que tal aconteça para justificarem uma subida ao poder da direita neoliberal que logo recorrerá, mais uma vez, a severas medidas de austeridade e outras idênticas para equilibrarem as finanças e agarrarem a oportunidade para culparem o partido do governo o causador desse descalabro. Vamos lá então ver se nos entendemos sobre o queremos para o país!

 

2. Começo pelo que tem sido mais comentado e criticado, a maioria estável pedida pelo Partido Socialista. Entenda-se por maioria estável uma maioria absoluta e, como consequência, António Costa ser primeiro-ministro. Com António Costa numa maioria absoluta é possível conviver sem receios. O mesmo já não se poderá dizer duma maioria de direita PSD e, ainda menos, se coligado com outros partidos como por exemplo o partido da extrema-direita Chega cuja hipótese não foi convictamente afastada por Rui Rio. Lembremo-nos dos Açores.


3. Acordos parlamentares de esquerda do PS com o BE e PCP em princípio e no meu ponto de vista são soluções a afastar devido à perda de confiança consequente da irresponsabilidade pelo chumbo do Orçamento de Estado para 2022 alinhados com a direita. Assim, só uma maioria absoluta do PS poderá evitar pressões parlamentares que aqueles partidos farão para condicionar a governação, causando instabilidade.


4. Há por aí quem pergunte se Rui Rio fizesse tudo o que está a prometer não poderá conduzir o país a uma nova crise. A resposta é afirmativa. Como ele próprio esclareceu em vários debates tudo o que promete é condicional justificado com uma possível aproximação de uma crise que se vislumbram, pelo que reconhece a possibilidade de adiamento das promessas que será inevitável, desconhecendo-se durante quanto tempo. Ora, como se avizinha uma crise económica e social devido a contextos exteriores o pretexto para o não cumprimento das promessas tem as portas entreabertas.


5. Outra pergunta interessante que se coloca é a de saber quem é o grande inimigo do BE e do PCP que é preciso abater? É a direita? A resposta é imediata – Não, é o PS. Interessante a resposta até porque podemos fazer uma outra pergunta: Quem é que o BE e o PCP estão a ajudar nesta campanha eleitoral? A resposta é inequívoca: são a extrema-direita e a direita PSD, claro! A extrema-direita e o PSD agradecem a ajuda do BE e do PCP. Isto já foi visto no passado quando BE e PCP provocaram a queda do governo PS dando lugar à maioria de direita.


6. A coordenadora do Bloco de Esquerda é uma atriz extraordinária acusou André Ventura do Chega. Ao que lhe diz respeito ele saberá porquê. No meu entender, e se bem me lembro, Catarina Martins passou da extrema-esquerda antissistema, revolucionária e contestatária a mostrar-se agora com uma faceta de política sedutora e calma que se quer afirmar como cooperante. Pelo meio vai acusando outros (leia-se PS) de que se não existe mais cooperação é porque esses outros não querem, diz ela. E porquê? - Perguntam vocês. Porque em primeiro lugar gostaria de submeter o PS à execução de políticas destrutivas, em segundo lugar para caçar aqui e ali uns votinhos de alguns indecisos e de descontentes com tudo e com todos. Não podemos afirmar com convicção que Catarina Martins é falsa. Faz parte do seu número de teatro a que a obriga a caça ou à dispersão de potenciais votos no PS, com o objetivo único de evitar uma maioria absoluta do PS.


7. O BE e o PCP pretendem que a votação no PS seja a mais baixa possível, ainda que os votos vão para a direita, desta forma terão mais margem de manobra para, no contexto da Assembleia da República, pressionar o PS para impor políticas radicais. Sem uma maioria muito significativa do PS fica-se novamente na dependência das extremas-esquerdas do BE e do PCP com as inerentes dificuldades de governação pior do que a “geringonça”, ou, então, caminha-se para o país ficar na dependência da direita.


8. Na campanha que a esquerda anda a fazer, não tenho a certeza se foi João Oliveira do PCP, andam por aí a dizer que se a direita ganha poderão vir campanhas de contestação socia e a instabilidade. Mas que raio de ponto de vista. Os portuguese não gostam que os ameacem e, quando assim é, vão mesmo para o outro lado. PCP e BE vejam se se acalmam. Estão muito agitados por debaixo dessa calma que aparentam.


9. Há ainda os que falam e relembram com saudosismo o tempo de Salazar, (André Ventura recuperou a matriz do modelo do regime salazarista “Deus, Pátria, Família” ao qual acrescentou “Trabalho”). O regime de então utilizava todos os meios para neutralizar e difamar quem se lhe opunha. Atualmente a extrema-direita e a direita democrática utilizam a mesma estratégia da difamação.


10. No caso de Ventura a suas narrativas populistas e demagógicas para baralhar a população são abissais. Então André Ventura não se tem afirmado contra a quantidade e qualidade de pessoas que recebem o RSI? Pois é! Mas a última dele foi negar agora o que afirmou poucos dias antes. Vejamos a resposta que deu ontem quando um jornalista lhe fez uma pergunta sobre o número de casos de “subsidiodependência no país”, à qual respondeu baralhando, para confundir, o que disse com o que não disse: “Como é que quer que eu tenha dados concretos sobre pessoas que recebem o RSI e que não devem? É você que os tem? As pessoas só veem e sabem que é assim. Sabemos quantas pessoas recebem RSI. Não sabemos, infelizmente, quantas pessoas o recebem indevidamente”.  Podemos deduzir que André Ventura passou do ser contra o RSI para o “fiscalizar a sério”. Isto é, quer saber das quarenta e tal mil pessoas que recebem RSI para quais são as “dezenas de milhar” (?) que o recebem indevidamente. Para saber quantas pessoas recebem aquele tipo de apoios, basta consultar AQUI. O problema de Ventura é o de saber quais os que o recebem e têm Porches à porta. Por outro lado, isso da fiscalização todos os partidos, da esquerda à direita a querem! Deixemos por agora o troca tintas.

11. Voltando a António Costa. Em 20 de setembro de 2019 a revista alemã Der Spiegel escrevia sobre a “receita” do “confiável socialista” António Costa. Considerava assim como confiável o primeiro-ministro de Portugal. A autora, Helene Zuber, escrevia então: “Ele sabe como tirar um país da crise. O primeiro-ministro de esquerda, António Costa, salvou Portugal da falência. Enquanto isso, a economia está a crescer. Agora está prestes a ser reeleito. Qual é a sua receita para o sucesso? Quando António Costa conhece pessoas olha-as diretamente no rosto e sorri. Curioso, o primeiro-ministro português aproxima-se de colegas como Angela Merkel, aperta as mãos educadamente antes da entrevista ao vivo na televisão, ouve atentamente os cidadãos que se dirigem nas ruas ao seu chefe de governo. Parece estar sempre de bom humor, com o olhar levemente irónico dos olhos escuros por trás dos óculos sem aro. O simpático governante Costa, com seu governo de minoria socialista, tolerado pelos comunistas e pelo bloco de esquerda trotskista, resistiu por quatro anos - um feito que quase ninguém esperaria que ele fizesse. Dando-lhe o epíteto de "Geringonça", a oposição zombou da aliança quando assumiu o cargo há quatro anos. Costa tem um mandato bem-sucedido”.


12. Quanto a Rui Rio Rui ele é um político popularucho que fala para o povo entender. Sem papas na língua diz o que pensa o que às vezes o prejudica. Daria um grande propagandista de feira com receitas para todas as maleitas. Nas entrevistas e nos debates mostra-se um exímio vendedor de um qualquer produto que alguém, se não pensasse, não hesitaria em comprar. Há, todavia, um problema. É que, depois do comprador abrir o embrulho e ao acabar de verificar que o produto verificaria que estava com defeito e que a devolução do material era impossível.


13. Próximo de eleições a direita cata casinhos e tudo o que seja desfavorável que transformam e exageram para parecerem importantes. Esmiúça tudo para desviar o vazio apresentado nas suas propostas.


14. O que Rui Rio diz disse no passado não têm muita relevância para o atual contexto. É uma incógnita o que se irá passar se ele ganhar as eleições e se uma potencial crise se confirmar. O que ele disse em 2017, quando candidato à liderança do PSD, ao responder a uma pergunta sobre a mudança de linha de rumo do partido, caso fosse eleito, assegurou que não iria haver mudança de estratégia e deu o exemplo da ex-ministra das Finanças, Maria Luís Albuquerque, com quem teve divergências mas que, no seu lugar, seguiria a mesma linha, e que faria "igual" ou faria “pior” do que a governante.


15. Então dr. Rui Rio, ir para o Governo e encontrar contas certinhas era tão bom não era?

O alcance da lógica de o Reino Unido retirar Portugal da lista “verde”

A decisão britânica entre a realidade e a invenção

In Editorial do Jornal Público 03/06/2021

Quando o Ministério dos Negócios Estrangeiros aponta para uma medida “cuja lógica não se alcança”, não parece considerar a “lógica” das multidões desregradas que, no Porto, fizeram tábua rasa da situação de calamidade

A decisão do Reino Unido de retirar Portugal da lista “verde” das viagens aéreas não é só um severo golpe para as ambições do sector turístico: é também uma denúncia da condescendência e facilitismo com que o país abriu as portas aos britânicos, principalmente os que se reuniram no Porto para a final da Liga dos Campeões. Quando o Ministério dos Negócios Estrangeiros aponta para uma medida “cuja lógica não se alcança”, não parece considerar a “lógica” das multidões desregradas que fizeram tábua rasa da situação de calamidade. O Governo deve saber que as imagens que os portugueses viram dos adeptos ingleses no Porto também foram vistas lá fora.

Não serão essas imagens de baderna e irresponsabilidade as principais causas da decisão, certo. O Reino Unido prepara-se para o desconfinamento geral no dia 21, vive numa situação de incerteza no controlo da pandemia e não quer correr riscos. Em segundo lugar, depois de se pôr fora da União Europeia, o país deixou de se sentir com especiais deveres de solidariedade com os seus Estados-membros. Finalmente, sendo emissor de turistas e não receptor, o Reino Unido fica com uma tarefa fácil para restringir a lista “verde” dos destinos para onde os seus nacionais podem viajar.

 

Sobra, no entanto, a questão da “lógica”, o tal cerne da questão que o MNE não consegue alcançar. Aí há uma mistura de factos com invenções, que tanto podem servir para justificar a transferência de Portugal da lista verde para a âmbar como para a tornar hipócrita e delirante. Ninguém sabe onde Londres foi buscar a variante nepalesa que supostamente grassa em Portugal, e aí entramos no domínio da hipocrisia. Mas o mesmo não acontece com os outros argumentos: Portugal está hoje numa situação pior do que há três semanas – como refere o comunicado britânico, a taxa de positividade de Portugal “quase duplicou desde a última revisão”. E a imagem de controlo e segurança do país também se degradou por culpa própria.

É aqui que vale a pena questionar a declaração do MNE sobre as supostas “regras claras para a segurança dos que aqui residem ou nos visitam”. Um país que se abre a finais de futebol e acolhe sem controlar uma horda de adeptos nem exibe “regras claras” nem inspira confiança. Se o aumento de casos é um preço a pagar para salvar a economia, a decisão de acolher a final do futebol, enquanto a França ou a Alemanha impunham quarentenas aos britânicos, não só não ajudou essa estratégia como a pode comprometer. Essa exibição de negligência e descontrolo há-de ter pesado na decisão de Londres. 

Inimigos da verdade ou os mestres do embuste

Covid, vacinas, estão diariamente na comunicação social. Outras notícias para além das relacionadas com a covid parecem ser acessórias para os cidadãos que estão confinados, centrados nas suas preocupações que a pandemia trouxe às suas vidas e que ainda lhes vai trazer no futuro.

Movimentos pela verdade, negacionistas, ocupam as redes sociais em catadupa. Uma notícia que assomou nos últimos dias na comunicação social e nas redes foi a do juiz Rui Pedro Fonseca e Castro. Este juiz esteve também entre os organizadores do protesto negacionista do fim-de-semana do dia 20/03 e que foi suspenso do Conselho Superior da Magistratura (CSM) por “contestar o estado de emergência e de incentivar publicamente ao incumprimento das regras anticovid-19”e por ter “suspendido um julgamento de um caso urgente de violência doméstica porque o procurador e o funcionário judicial recusaram tirar as máscaras na sala de audiência”.

O CSM considerou que a conduta imputada ao juiz “é suficientemente indiciada, mostra-se prejudicial e incompatível com o prestígio e a dignidade da função judicial”, instaurando-lhe, por isso, um processo disciplinar.

Também em fevereiro de 2021 a anestesiologista Maria Margarida de Oliveira, cofundadora do movimento médicos pela verdade que que em entrevistas e nas redes sociais se manifestou contra o uso de máscaras e chegou a receitar estratégias para enganar os testes à covid-19 e dicas para manipular os resultados dos testes PCR, foram consideradas um risco para a saúde pública e, que por isso, foi suspensa por seis meses pela Ordem dos Médicos.

A negação do conhecimento e desenvolvimento científico em todas as áreas que possam ter implicações na sociedade tem como missão o embrutecimento lento, mas progressivo por meio da negação da ciência de modo a tornar-se uma mais-valia para os que pretendem a implementação de autoritarismos mais ou menos violentos, ou seja, políticas e práticas fascistas. O deficiente sistema educativo ou a sua falta em algumas áreas conduz à ignorância. É uma das estratégias dos fascistas que têm como objetivos negar realidades e a levar as pessoas a acreditarem em teorias estapafúrdias.

As narrativas negacionistas e os movimentos pela verdade (ou pela mentira, digo eu), é mais uma questão semântica, usam novas formas circulação da informação para influenciar a formação de crenças em alguns setores das populações. Apresentam-se contra o sistema e apoiam-se muitas vezes nos valores mais conservadores da sociedade e, segundo alguns especialistas, estão diretamente relacionadas ao crescimento da extrema-direita em vários países.

Esta tese também é defendida por Pacheco Pereira no jornal Público de hoje quando escreve sobre a “verdade” “nome absurdo mas revelador da pretensão destes movimentos de que são detentores de algum conhecimento especial que está a ser escondido pelo poder político e pelos cientistas, que estão a usar a pandemia como pretexto para terem mais poder e para limitar as liberdades. Estão a tentar criar uma “ditadura” em nome de interesses ocultos para o vulgo, mas bem conhecidos dos “verdadeiros”, seja a conspiração judeo-maçónica, o grupo de Bilderberg, os demónios vivos de George Soros e de Bill Gates, os que estão a encher os ares de sinais 5G, ou alienígenas maléficos. Como diz um cartaz empunhado por um senhor “verdadeiro”: “Os mafiosos da farsa covid grupo Bilderberg com a loucura da nova ordem mundial seguidos pelos lacaios políticos mundiais da maçonaria e do Opus Dei. Acordem.”

Estes grupelhos, que mais parecem seitas, negam a ciência e a história que não estejam de acordo com a sua vontade e a seu bel-prazer. Negam a eficácia das vacinas, negam as mudanças climáticas e outras evidências científicas como negam a gravidade da pandemia covid-19. O historiador francês Pierre Vidal chama aos negacionistas assassinos de memórias por aproximação aos que pretendem negar factos históricos ou ainda reescrever a história, como alguns grupos como a extrema-direita e os nazis  através de escritos destinados “a um público especializado: herdeiros ou sobreviventes dos nazis ou nacionalistas de extrema direita que, na década de 1930, eram aliados dos nazis. O "revisionismo" pode aí, de acordo com o público e de acordo com os autores, assumir a forma de uma negação radical: os nazistas não mataram nenhum judeu…”.

 Até aos dias de hoje as fake news, (notícias falsas) têm tido um papel relevante para a difusão de teorias negacionistas nomeadamente, através das redes sociais como o Facebook e o Twitter, com novas formas de circulação da informação que passaram a influenciar a formação de crenças nas pessoas. As redes sociais dão a ilusão da existência duma parcial democratização pelo acesso, por parte da população, à informação e pela produção de conteúdos por meio da internet e das redes sociais, como é o exemplo deste post que acabo de colocar na rede. Há, contudo, uma falta de regulamentação que faz com que uma pessoa possa defender qualquer ideia estapafúrdia e disseminar fake news, que ganha considerável repercussão por se apoiar exatamente na reprodução de valores conservadores, ou não.

O livro “Merchants of doubt: how a handful of scientists obscured the truth on issues from tobacco smoke to global warming” 2010, “Mercadores da Dúvida” de Naomi Oreskes e Erik Conway, que podem ver aqui no site do livro, revela as táticas de poucos e reputados cientistas que, com apoio de empresários, lóbis e políticos, para semear dúvidas e desprezar ou evitar medidas regulamentares que teriam, segundo eles na qualidade de vida. Arquitetaram um “mercado da dúvida”, fundamentalista com o objetivo de evitar qualquer regulação governamental sobre assuntos de interesses políticos e económicos obscuros. O livro mostra e auxilia a entender as campanhas difamatórias contra a ciência e os cientistas.

Os autores mostram as estratégias promovidas por parte da indústria, dos media e de alguns cientistas para negar, mitigar ou dissolver o consenso científico em torno de resultados danosos à indústria devido à relação de causalidade entre o tabaco e o cancro do pulmão ou a contribuição das indústrias de combustíveis fósseis para as mudanças climáticas.

Os chamados mercadores da dúvida são cientistas que utilizam as suas credenciais científicas para desvanecerem as diferenças entre as controvérsias científicas e as disputas de opinião na comunicação social. O primeiro capítulo daquele trabalho mostra o caso da indústria do tabaco que foi a inventora e a mais hábil praticante da estratégia de promover a dúvida quanto aos resultados da ciência. Segundo os autores nos anos 1950 estudos científicos tornaram evidente a ligação entre o fumo e o cancro. Em 1953, a American Tobacco, Benson & Hedges, Philip Morris e U.S. Tobacco contrataram uma firma de relações públicas para defender seu produto e montaram uma comissão para fornecer argumentos que desafiassem a crescente evidência científica de que fumar prejudicava a saúde. 

Estes cientistas mal-intencionados ganharam espaço na comunicação social, disseminando dúvidas e inventando debates sobre temas cientificamente consolidados. Programas de financiamento de pesquisa de empresas com somas inimagináveis, até mesmo nos dias atuais, também foram usados para estimular pesquisas que corroborassem dúvidas, incertezas e o ceticismo, promovendo uma luta velada da ciência contra a ciência. Mais recentemente temos as condutas de Trump e de Bolsonaro que têm sido amplamente divulgadas sobre temas idênticos.

Não há provas, por enquanto, de que em Portugal os negacionistas sejam financiados como o são noutros países onde há a certeza de que altos financiamentos marcam o desenvolvimento dos negacionismos.  É o caso de David Koch que, segundo The Guardian, em agosto de 2019, «foi um dos principais financiadores dos negacionistas da mudança climática, apoiando cientistas para saquear ainda mais a Terra que estava a destruir. A revelação num livro de Christopher Leonard mostra que Koch desempenhou um grande papel no financiamento da negação da mudança climática. À medida que avançamos para uma catástrofe climática que parece cada vez mais provável de acontecer nos próximos 11 anos.»  

No que se refere à covid-19, seguindo o caminho comum a outros negacionismos, os negacionistas da pandemia passaram a desqualificar e a agredir os cientistas e o discurso científico, sem terem argumentos válidos e de facto sobre as dúvidas que levantam, apresentado uma narrativa que se encaixa em valores compartilhados por determinados grupos, na sua maioria apadrinhados por algumas áreas da extrema-direita.

Num artigo de opinião no jornal Público de Maria João Marques escreveu que “As máscaras – que comprovadamente contrariam o contágio de vírus respiratórios, como se viu com a inexistência de gripe neste inverno que passou – não funcionam e são elementos de destruição populacional em massa”. Ora esta afirmação pode ser comprovada por dados publicados pela Gripnet / Instituto Nacional de Saúde Doutor Ricardo Jorge, como mostra o gráfico da época de vigilância da síndrome gripal de 2020/21 da semana 49 de 2020 à semana 20 de 2021.  Podemos verificar a coincidência do uso de máscara com a diminuição da síndrome gripal desta época, o que contraria a tese dos negacionistas e os de “qualquer coisa” pela verdade.

Negacionistas e outros “qualquer coisa” pela verdade, dizendo-se pela verdade, são os próprios inimigos da verdade.  Promovidos pelas extremas-direitas, autocráticos, fascistas e, em menor número, algumas extremas-esquerdas, tentam por todos os meios desacreditar a democracia. Usam todos os meios que ela lhes possibilita para a destruir desenvolvendo processos de desestabilização, instabilidade, seja porque meios forem, que lhes permita novamente captar o poder e tomar conta das decisões políticas para relegarem todos os direitos das Constituições democráticas conquistadas pelos povos.

O ressurgir de novos líderes populistas será uma primeira fase para o culminar das ditaduras. Os líderes populistas por serem antissistema, contra a corrupção, defensores da segurança que está em risco por todos os que são diferentes consideram-se heróis modernos e os interpretes da nação, e por isso, promovem nas populações, por meio das suas narrativas, necessidades de uma autoridade vertical que ponha cobro seja lá ao que for.

Ao acreditarem nas suas próprias mentiras e propaganda projetam em outros as suas próprias ações, isto é, a disseminação de mentiras, sendo os governos os mestres da mentira. Os negacionistas de criar inimigos e defini-los como corporizações vivas de inverdade que os ajuda a assumi-los como únicos detentores da verdade.

Enfim são os mestres do embuste.

 

Desconfinamento acelerado

 

 

Um cartão amarelo ao desconfinamento acelerado

(Editorial de Manuel Carvalho in Jornal Público 29/05/2020)

Os surtos que hoje afligem Lisboa não bastam para que se ponha tudo em causa. Mas servem como uma espécie de cartão amarelo. Para nós e, principalmente, para o primeiro-ministro e o Presidente

 

Comecemos pelo lado que as autoridades de saúde e o Governo se esforçam por nos oferecer: os dados das infecções da covid-19 na região da Grande Lisboa não são “alarmantes”; revelam a existência de focos já identificados e associados a condições de vida deploráveis; já se sabia, porque quer o primeiro-ministro, quer a DGS, quer a ministra da Saúde não se cansaram de o repetir, que havia uma forte probabilidade de se verificarem novos surtos com o fim do confinamento; as autoridades estão atentas ao problema, já reagiram (mandando, por exemplo, encerrar cafés no Bairro da Jamaica) e, como também foi admitido, podem dar um passo atrás nos planos de desconfinamento.

 

Agora vamos à realidade dos factos: o que está a acontecer na Grande Lisboa começou a esboçar-se nos primeiros dias de Maio; depois do dia 9 de Maio, a tendência acentuou-se e a região da capital passou a ser o único problema sério da covid-19 em Portugal; essa tendência fez com que, desde esse dia até esta quinta-feira, dos 4190 casos de novas infecções registados no país, 3154 tivessem sido contados na Grande Lisboa. Pode não haver causa para alarme. Mas há razões para alerta. E, sobretudo, motivos para reflexão. 

Teria de ser assim? Provavelmente seria inevitável. O vírus propaga-se mais facilmente nas grandes cidades, onde as pessoas têm de se deslocar em transportes públicos, onde as condições de vida nas periferias potenciam o contágio. Mas nas duas últimas semanas era impossível não constatar um problema, que expusemos em editorial esta semana ao analisar a multidão nas praias da Caparica: “Ou vivemos excessivamente confinados até há duas semanas, mostrando cuidados e receios que não se justificavam; ou estamos a expor-nos excessivamente aos riscos que continuam no ar. Entre o primeiro e o segundo momento, há uma óbvia falta de coerência e de senso.”  

Os surtos que hoje afligem Lisboa não bastam para que se ponha tudo em causa, do inevitável desconfinamento à competência e capacidade das autoridades sanitárias para os controlarem. Mas servem como uma espécie de cartão amarelo. Para nós e, principalmente, para o primeiro-ministro e o Presidente. Ainda é muito cedo e a situação é ainda demasiado incerta para que possam ir à praia, sugerindo aos cidadãos a existência de uma normalidade tão falsa como perigosa. Uma coisa é a necessidade imperiosa de reabrir a economia, que obriga milhões de portugueses a correrem riscos para ir trabalhar; outra coisa, completamente diferente, é sugerir que podem dispor gratuitamente dos seus tempos livres, como se o perigo tivesse passado. Não passou. A situação de Lisboa está aí para o provar.

Uma precisa interpretação geográfica do coronavírus

Esta semana foi publicado no jornal Público um artigo de João Ferrão que, embora de opinião, apresenta um cunho científico. Conheço o autor desde os meus tempos da faculdade quando frequentava o curso de Geografia Humana, variante de Planeamento Regional e Local.

João Ferrão, na altura assistente de Professor Jorge Gaspar, foi meu professor nas aulas práticas da cadeira de Geografia Humana do primeiro ano. Na altura era ele um jovem professor quando eu, na mesma altura mais entradote, frequentava as suas aulas com interesse e aplicação, apesar das minhas curtas permanências na faculdade a que me obrigava o meu trabalho como responsável pelo departamento de informática de uma empresa.

Para além de Jorge Gaspar, diretor do curso, João Ferrão foi um dos professores que mais me marcou positivamente pois foi um marco na minha vida universitária que me indicou e abriu pistas para o futuro no âmbito do interesse pela pesquiza geográfica. Doutorado pela Universidade de Lisboa em Geografia Humana e investigador do Instituto de Ciências Sociais com uma personalidade ímpar quer como pessoas quer como investigador levou-me a acompanhar por fora o seu percurso profissional e académico tendo algumas vezes assistido às suas intervenções públicas uma delas quando era Secretário de Estado do Ordenamento do Território e das Cidades entre 2005 e 2009.

Dado o seu saber, não apenas no domínio da geografia humana e ordenamento do território, considerei o artigo publicado como uma peça com o interesse e a importância merecedor de divulgação e por isso incluo no meu blog de vulgares opiniões, uma peça que merece se lidas e analisada.

A geografia da covid-19: algumas precisões

(João Ferrão, in Público, 16/04/2020)

É, sem dúvida, importante divulgar informação regionalizada e apontar potenciais causas para os resultados diferenciados observados nas diversas regiões. Mas convém enquadrar estes resultados numa visão mais ampla, quer do ponto de vista conceptual, quer no que se refere ao conhecimento do território de Portugal continental.

Todos os dias, ao final da manhã, numa conferência de imprensa da responsabilidade do Ministério da Saúde, são apresentados e comentados os resultados apurados na meia-noite anterior sobre o avanço da covid-19 em Portugal. A informação disponibilizada inclui dados por áreas de intervenção das administrações regionais de saúde – Norte, Centro, Lisboa e Vale do Tejo, Alentejo e Algarve –, o que é positivo porque permite perceber que a incidência desta pandemia, como a de qualquer outra doença infecciosa, não é geograficamente homogénea. Quando jornalistas questionam a diretora-geral da Saúde sobre as razões dessas diferenças regionais, é respondido, e bem, que apenas estudos aprofundados poderão dar uma resposta segura à pergunta colocada. Mas ainda assim são enunciados três fatores explicativos principais: estrutura etária, densidade demográfica e total de lares de idosos existentes.

É, sem dúvida, importante divulgar informação regionalizada e apontar potenciais causas para os resultados diferenciados observados nas diversas regiões. Mas convém enquadrar estes resultados numa visão mais ampla, quer do ponto de vista conceptual, quer no que se refere ao conhecimento do território de Portugal continental.

A primeira distinção a fazer é entre exposição, suscetibilidade e vulnerabilidade. Sendo a origem do coronavírus externa ao país, o conceito de exposição define-se, numa primeira fase, em função do grau de abertura de cada território ao exterior. Por exemplo, as áreas metropolitanas, as regiões exportadoras, as regiões com dinâmicas transfronteiriças mais intensas ou as áreas que mantêm uma circulação regular de pessoas com comunidades emigrantes (neste caso, da Europa) estão mais expostas à possibilidade de importação de vírus. Mas as características de cada um desses tipos de territórios são diferenciadas sob muitos pontos de vista, das características sociodemográficas e habitacionais das populações que aí residem à dotação de serviços de saúde. Assim, podemos imaginar duas áreas com idêntico grau de exposição a focos externos da pandemia mas que, tendo suscetibilidades diferenciadas, revelam níveis de vulnerabilidade distintos.

No sentido oposto, e apesar de as pessoas com mais de 70 anos corresponderem a um grupo de risco reconhecido pela OMS e confirmado pelos resultados de países onde a pandemia se fez sentir mais cedo e também em Portugal, uma região com uma estrutura demográfica muito envelhecida (portanto, potencialmente muito suscetível), mas pouco exposta ao exterior (internacional e mesmo nacional), pode revelar-se pouco vulnerável. Em suma, a vulnerabilidade de cada região – neste caso, medida através da incidência de casos de infeção e da sua gravidade – são o resultado do jogo de duas componentes – exposição e suscetibilidade – que pode variar ao longo do ciclo epidemiológico, sobretudo à medida que a exposição externa vai sendo mais controlada (encerramento seletivo de fronteiras, cancelamento de voos, etc.).

Esta última observação permite realçar uma outra distinção: numa segunda fase da pandemia, a exposição passa a definir-se sobretudo em função de focos internos através de dois tipos de difusão, uma por contiguidade física e outra por interação funcional. A primeira ocorre a partir da expansão em mancha de óleo dos focos preexistentes em direção a áreas e concelhos vizinhos, baseada em movimentos pendulares casa-trabalho, cadeias de abastecimento, enfim, todo o leque de interações físicas que famílias, empresas e outras entidades com uma localização relativa próxima mantêm entre si. É o que sucede, por exemplo, nas áreas metropolitanas ou nas áreas de industrialização rural dispersa. A segunda, difusão por interação funcional, envolve as cidades de média dimensão (em geral, capitais de distrito). Estas aglomerações urbanas, pelo tipo de serviços especializados que possuem (universidades e politécnicos, hospitais regionais, equipamentos públicos de nível supramunicipal, etc.) e pelos grupos sociais que aí residem (com maior mobilidade), mantêm uma relação significativa quer com as áreas mais expostas internacionalmente (e que estiveram na primeira linha da importação de casos infetados), quer com concelhos das áreas rurais.

À luz deste enquadramento, é agora mais fácil reinterpretar quer as diferenças regionais, quer a pertinência dos três fatores explicativos acima invocados: estrutura etária, densidade demográfica e total de lares de idosos existentes.

Os dados disponíveis, apesar de todas as dúvidas que suscitam no que se refere à sua efetiva cobertura e fiabilidade, permitem identificar quatro questões relevantes.

Em primeiro lugar, não são as regiões ou concelhos com uma estrutura demográfica mais envelhecida que revelam um maior número de infetados, tanto em valor absoluto como relativo. Pelo contrário, a haver uma relação generalizada (o que merece sempre a maior prudência) ela aponta para que seja nas áreas com uma estrutura etária mais jovem que, muitas vezes, se verifica uma maior incidência da covid-19. Ou seja, o grupo etário com mais de 70 anos é efetivamente um grupo de risco, mas uma área com uma população muito envelhecida não é necessariamente uma área de risco.

Em segundo lugar, a densidade populacional, por si só, não se associa de forma relevante com o grau de incidência da covid-19. Áreas com densidades demográficas muito distintas podem ter taxas de incidência relativamente semelhantes e superiores à média. Simetricamente, áreas com densidades idênticas podem revelar uma presença muito diversificada de habitantes infetados. De facto, sob a designação genérica “densidade demográfica” escondem-se dois aspetos distintos: grau de urbanização e tipo de povoamento. Claro que nas cidades, grandes e médias, a densidade demográfica é maior e, por isso e sobretudo pelo seu modo de funcionamento enquanto espaços de estudo, trabalho, consumo e lazer, a interação pessoal, direta e indireta, é mais intensa. A difusão comunitária, quer por transmissão direta, quer através do uso de superfícies comuns, tende, pois, a ser mais elevada do que a média. Mas o tipo de povoamento também é relevante. Em áreas de povoamento difuso e de pequena propriedade, onde se misturam num mesmo território funções residenciais e atividades agrícolas e industriais, os contactos sociais são igualmente densos. Pelo contrário, em áreas com povoamento concentrado, caracterizado por povoações relativamente isoladas e maioritariamente habitadas por idosos com fraca mobilidade, o potencial de difusão comunitária é muito menor. Ou seja, a densidade demográfica apenas possui poder explicativo nos casos extremos (cidades ou territórios com um elevado grau de despovoamento), pelo que, por si só, esconde mais do que esclarece.

Em terceiro lugar, a questão dos lares de idosos. A um nível micro, e correspondendo estes equipamentos a uma concentração de idosos, eles são, naturalmente, locais de risco. Mas os casos mais graves podem ocorrer em contextos territoriais muito distintos, e resultam de uma conjugação de fatores internos e externos a cada um dos lares. Parece difícil aceitar a hipótese – mas apenas estudos aprofundados o poderão confirmar ou infirmar – de que existe uma relação entre o total de lares de idosos e o grau de incidência de infetados e mortos ao nível regional.

Dizer que a região Norte tem valores mais elevados porque “por acaso” alguém veio infetado de uma feira no Piemonte, a região italiana com maior incidência da covid-19, é não entender que estes vários Nortes conciliam, ainda que em graus diferenciados, uma forte exposição externa e uma suscetibilidade local elevada

Finalmente, os mapas por concelho disponibilizados diariamente pela DGS, independentemente das limitações que poderão ter como atrás se salientou, aconselham alguma prudência quando se comparam dados de diferentes regiões. Sobretudo nas que têm uma configuração transversal ao país – as regiões Norte e Centro –, as diferenciações internas são tão significativas que dificilmente tem sentido falar das regiões como um todo. Deste ponto de vista, a região Norte é particularmente interessante, já que os resultados globalmente elevados apenas são compreensíveis se considerarmos que existem vários Nortes particularmente expostos e suscetíveis: a área metropolitana, com as suas franjas suburbanas mais pobres; as áreas de industrialização difusa, sobretudo do Vale do Ave; as cidades médias (Viana do Castelo, Braga, Guimarães, Vila Real, Bragança); os concelhos junto à Galiza, o troço da fronteira luso-espanhola com uma dinâmica transfronteiriça mais intensa; e Trás-os-Montes, com uma forte relação com comunidades emigrantes de vários países europeus (desde o regresso de portugueses despedidos recentemente ao vaivém de trabalhadores da construção civil). Dizer que a região Norte tem valores mais elevados porque “por acaso” alguém veio infetado de uma feira no Piemonte, a região italiana com maior incidência da covid-19, é não entender que estes vários Nortes conciliam, ainda que em graus diferenciados, uma forte exposição externa e uma suscetibilidade local elevada, ou seja, um significativo potencial de vulnerabilidade em relação a esta ou a qualquer outra doença infecciosa. Os mapas por concelho diariamente disponibilizados pela DGS mostram ainda que, no caso da região Centro, o contraste entre os municípios do litoral e do interior é tão acentuado que os totais regionais têm um valor igualmente enganador.

Será, então, que não vale a pena dar atenção aos valores regionais e municipais diariamente divulgados pela DGS sobre a evolução da covid-19? Muito pelo contrário. Pelo que revelam e pelas dúvidas e questões que suscitam, esses dados abrem mais uma janela de observação para conhecermos e compreendermos melhor não só a pandemia, mas o próprio país na sua diversidade territorial. Dados fiáveis ao nível municipal e estudos aprofundados baseados em evidência empírica permitirão no futuro conhecer as várias geografias da exposição, suscetibilidade e vulnerabilidade a doenças infecciosas, replicando os avanços científicos alcançados na última década no domínio das alterações climáticas e seus impactos.

O autor escreve segundo o novo acordo ortográfico