A propósito da saúde: mais uma vez

O mistério da Saúde

Artigo de opinião de Pedro Candeias

in jornal Público 29 de Junho de 2025

O voluntarismo foi travado quando a realidade se impôs. Há mais gente sem médico de família, os problemas nas urgências continuam. O Governo não encontrou o atalho e fomos contra a parede. Outra vez.

Num acto ambicioso, o primeiro Governo de Luís Montenegro apresentou-se com uma proposta inspiradora para a Saúde: resolver os problemas das portuguesas e dos portugueses até final de 2025.

Estávamos em Janeiro de 2024 e, se fosse eleito primeiro-ministro, Montenegro garantia que em 24 meses — em 24 meses apenas — praticamente tudo teria solução: os cidadãos sem médico de família, as urgências fechadas e/ou entupidas, o monstro burocrático do agendamento de consultas, as cirurgias oncológicas atrasadas, etc. Era só dar de frente com um beco que o Governo encontraria um atalho. Não aconteceu e fomos contra a parede. Outra vez.

O excesso de voluntarismo, normal em campanhas eleitorais, foi travado à medida que a realidade se impôs à retórica. Há mais gente sem médicos de família, menos vagas a serem preenchidas por clínicos, os problemas nas urgências mantêm-se, há hospitais com data centers que fritam e idosos que morreram por deficiênciasno socorro do INEM.

Tudo continua mais ou menos na mesma, apesar de filosoficamente estes dois governos de Montenegro terem pouco a ver com o anterior. Mas, seguindo uma longa tradição de continuidade que atravessa o arco democrático português, as ideologias podem mudar e as pessoas responsáveis também, que as políticas públicas prosseguem indistintas. E os problemas também.

Ora, isto dá margem de manobra para um ministro da Saúde poder justificar-se perante a população e crítica quando o calor aperta. É relativamente fácil dizer-se que é preciso mais tempo, que o estado da arte já estava assim quando lá se chegou, que se vai continuar a trabalhar, que é preciso ter fé, e coisas assim. Basta ter alguma habilidade política, característica que parece faltar a Ana Paula Martins, a ministra cujas intervenções públicas são (quase) sempre desassombradas, despropositadas e desresponsabilizadoras.

O cinismo do comentariado político usa a expressão “pára-raios” para os elementos do Governo que servem como válvula de escape para as frustrações dos cidadãos, absorvendo-as com as polémicas que os próprios alimentam. Em tempos, Eduardo Cabrita terá cumprido esse papel numa das legislaturas de António Costa; Ana Paula Martins, cujas sondagens a põem num péssimo lugar –​ o lugar de pior ministro –​ parece servir agora este propósito.

A confiar nesta tese, isto pode servir para Montenegro divergir algumas trapalhadas, nomeadamente as suas. Se é bom que esse cargo seja ocupado por uma ministra da Saúde? Não me parece.

Propaganda do Governo sem as explicações esperadas

Quando há um painel de comentadores partidários em que se convide um elemento da coligação AD para o debate é correto e normal que assim seja. Foi, no entanto, com espanto que vimos em dias após a comunicação ao país do primeiro-ministro os diretores de informação das televisões convidarem ministros do governo de Montenegro para comentarem a comunicação. Não seria de esperar que tal seria uma narrativa uniforme em defesa do primeiro-ministro.

Vitimizações devido a suspeitas que caem sobre partidos, militantes e governantes são recorrentes. É uma tática para minimizar estragos. Até o lança foguetes André Ventura utiliza a mesma tática.

A comunicação do primeiro-ministro Montenegro de sábado passado teve laivos de manipulação emocional usando a retórica da família e da vida privada que, nas circunstâncias a que ele se referia não se trava apenas de vida privada, para tornar a sensibilidade das pessoas mais suscetíveis para acreditar nas palavras que ouviam. No final perguntas não houve para ninguém, deixando o mistério do suposto empresário avolumar-se.

Já escrevi anteriormente que, sendo o primeiro-ministro um jurista reconhecido e praticante da advocacia, não previu o que, mais tarde ou mais cedo, poderia acontecer ao vir a ocupar a função que atualmente ocupa.

Depois do caso estar na praça pública enredou-se em retardar explicações plausíveis esperando, provavelmente, que a fervura do tema acalmasse. Como tal não aconteceu veio dar umas explicações atabalhoadas rodeando habilmente o que, de facto estava, em questão aquando da moção de censura apresentada pelo Chega de André Ventura que está sempre atento a tudo quanto lhe possa dar visibilidade nos media.

O primeiro-ministro enganou-se, a comunicação social estava atenta e não desengatilhou as armas. As oposições também não. Daqui a comunicação ao país sobre a sua relação da empresa com a vida familiar julgando que tal bastaria para acalmar os ânimos mais ou menos exaltados aproveitando a circunstância para, mais uma vez, fazer propaganda ao seu Governo.

Para Luís Montenegro tudo foram sucessos do Governo, talvez esteja confundido quando disse que “Estamos a executar o Programa de Emergência e Transformação da Saúde e a resolver muitos problemas estruturais do sistema”. Não Sr. Primeiro-ministro, a sua Ministra da Saúde criou foi problemas estruturais na saúde e no SNS porque se já os havia agravou-os.

Em vez da longa exposição das quais um quarto foi de propaganda ao Governo, reformulação ministerial teria sido melhor em vez de apenas uma ameaça moção de confiança cuja sua promoção ficou apenas no ar.

Será difícil mudar a Ministra da Saúde? Provavelmente sim. A Ministra da Saúde, Ana Paula Martins, foi iniciada há vários anos para a Grande Loja Feminina de Portugal da Maçonaria tendo acabado por se afastar há alguns anos. A CCN Portugal/TVI dizia em fevereiro que “No Governo, no maior partido da oposição e nos altos cargos da Administração Pública são vários os que foram iniciados na maçonaria, tendo muitos deles partilhado rituais juntos.” Luís Montenegro chegou, em 2012, a ser associado à maçonaria, no entanto, foi por ele garantido na altura que não pertencia a nenhuma obediência, tendo assumido, porém, ter participado em eventos. Mas, quanto a isso, a oposição não ficaria de fora. Não está em causa que a Maçonaria seja uma organização criminosa, que não o é, mas organizações como estas são premiáveis a compadrios e favores.

Houve ainda outro facto que foi o primeiro-ministro não ter comunicado ao Presidente da República a comunicação que ia fazer ao país nesse sábado e Marcelo Rebelo de Sousa fez saber que o chefe de Governo está no seu direito de não ligar, mas também nota que podia ser do interesse do primeiro-ministro ouvir a opinião do Chefe de Estado, o que não aconteceu.

Já o ministro de Estado e das Finanças disse que caso a moção de censura anunciada pelo PCP seja rejeitada no Parlamento “não há uma justificação” para o Governo apresentar uma moção de confiança.

Nota: Parte deste texto foi colocando no Facebook antes de publicado no blogue.

Voltemo-nos para o Governo do país

Não há paciência para isto! Já não nos faltava a ministra da saúde com a sua arrogância e com as demissões sem justificação evidente. Agora só nos faltava o primeiro-ministro que pensávamos ser o único que dizia estar a trabalhar para as pessoas e a mostrar-se empenhado em corrigir erros(?) do anterior Governo resolvendo à tripa-forra os problemas de algumas bem conhecidas corporações da Função Pública, e das suas reivindicações. No entanto, não se tem mostrado lesto a exigir que a sua ministra da saúde, Ana Paula Martins, coloque duma vez por todas na mesa o plano que tem para eliminar o caos que gerou, e piorou, durante a sua vigência na área dita da sua competência (ou incompetência) que é a saúde e o SNS.

Não sou dos que estão contra os políticos, que dizem mal dos políticos, como se houvesse democracia e política sem políticos! Quando surge nos media algo que diga respeito a manchar a face de um político seja porque se descobriu corrupção, peculato, falsificação ou qualquer outro crime do mesmo calibre ou até conflito de interesses. A tendência, mesmo antes de provas concretas, é cairmos em generalizações, por vezes sem fundamento, formando-se opiniões de que todos os políticos são corruptos.

Os que gritam contra a política e os políticos, (mas que também o são), consideram-se impolutos, irrepreensíveis, honestos e exemplares.  Este caso que agora surge a atingir Luís Montenegro pode vir a ser mais um caso para Ventura se salientar e aparecer nos ecrãs das televisões com o seu regatear político contra os políticos e levantar suspeições várias para convencer os mais emocionais.

A ingenuidade não me parece que seja uma característica da política e dos políticos para que se abalancem a ocupar cargos em que facilmente possam ser acusados de situações em que lhes possam apontar o dedo e publicamente denunciadas.  O que contaria esta minha afirmação são os factos ainda só parcialmente objetivados que se passam com elementos do atual Governo e do próprio primeiro-ministro. Se alguém me relatasse estes factos sem me dizer a fonte diria que não era possível existir tal ingenuidade por parte de alguém cujo domínio de competência é o das leis.

Mas é um facto objetivo, temos agora um primeiro-ministro a receber avenças mensais pagas por empresas privadas, mesmo que seja apenas de uma, no exercício do seu cargo. Isto vai muito para além dos conflitos de interesses de grupos privados, que ele poderá vir a esclarecer amanhã na sua comunicação. Se estes factos forem reconfirmados a pergunta se se impõe é o que Luís Montenegro tem na cabeça o que o terá levado a tal ingenuidade como anteriormente referi. Não poderia ele ter feito a si próprio uma consulta sobre os riscos de conflito de interesses?

Volto a repetir como é que um político profissional se coloca numa posição de pôr em risco a sua reputação e contribuir para as tais vozes, ditas impolutas, que se manifestam contra os políticos que pretendem pôr em causa o nosso regime democrático que tem sido fustigado por casos graves e outros até menos graves, mas que não deixam de ser casos.

Impulso e tentação para atribuição de culpa a outros

Há uma frase interessante na série animada dos Simpsons, no episódio número 7 de 1989 cujo título é “Marge Gets a Job” onde podemos ver e ouvir Homer a dizer à Marge: “Se fizeres algo errado na fábrica da central nuclear, culpa o ‘gajo’ que não fala inglês”.

Quando emitimos opiniões contrárias ou fazemos críticas em relação a opções tomadas por um determinado governo é porque estamos a virar para a direita, para a extrema-direita ou para a direita radical conservadora. No caso inverso é porque estamos a virar para a extrema-esquerda ou para a esquerda radical.

Em síntese, concordo com soft direitinha Maria João Marques quando escreve que “se se desalinhar dos mantras da esquerda, já se está na extrema-direita; se se mencionar um problema ao qual o Chega devote atenção, está-se a sucumbir à extrema-direita.”

Quando, por exemplo, alguém emite uma crítica sobre opções ou práticas governativas do partido que está no poder é comum os votantes, simpatizantes e militantes dizerem que tudo está a correr bem e até muito melhor do que durante o governo anterior. E do que está mal a culpa é também do governo anterior.

No confronto político partidário há sempre discordâncias nos princípios e nas orientações das políticas e opções governativas garantidas por preferências ideológicas e partidárias, sejam elas mais à direita, mais à esquerda ou mais ou centro.

Há um impulso para os políticos e os seus adeptos partidários que sobrevive nas suas mentes que é a tentação de atribuir a culpa a outro ou a outros, normalmente a partidos que estiveram no poder. Esta tentação de atribuir a culpa a outro ou a outros acontece não acontece apenas entre políticos, acontece também tanto na vida privada como na vida coletiva.

Quando é manifesta a incapacidade dum governo surgem da parte de alguns comentadores e artigos de opinião da área desse executivo as mais diversas desculpas tais como está há pouco tempo a governar; as coisas vieram tão mal do anterior governo que ainda não foi possível melhorar; a oposição não os deixa governar, etc. Por vezes assim é, mas a desculpabilização das incapacidades governativas pelo que os anteriores fizerem ou deixaram de fazer é o pretexto mais comum.

Lembremo-nos da altura em que foi proferida frase «Deixem-me trabalhar!» e outra de que a oposição eram «forças de bloqueio». Ainda recentemente, em setembro do corrente, Pedro Duarte do PSD pedia no parlamento «Deixem-nos continuar a governar».

Quando surgem críticas a ministros(as) pelas decisões tomadas ou pela desorganização dos serviços que dependem dos seus ministérios, como o é nomeadamente a saúde, as justificações surgem de imediato com vozes que se libertam como se de um clube de futebol se tratasse que culpabilizam o árbitro pelo mau desempenho do jogo e com a desfaçatez de insistirem na defesa e insistência do que claramente são opções erradas.

As contradições entre o que foi prometido durante a campanha eleitoral são evidentes e a desculpa para tal repete-se: ainda não tivemos tempo, só cá estamos há 9 meses. Na campanha dizia-se que, o que estava mal, claro, por culpa do governo anterior seria resolvida nos primeiros meses. Só que, nesses mais de 9 meses muitas decisões precipitadas fizeram com que as coisas piorassem, mais ainda do que durante o governo anterior, especialmente no domínio do Serviço Nacional de Saúde. Para o lado da ministra Ana Paula Martins, o caso está agreste porque preferiu compadrios e clientelas ao saber e à competência.

Mas esses obstinados não se ficam por aqui quando as coisas não se circunscrevem ao pensamento defensivo do seu clubismo ideológico e partidário, e perante o escrutínio da comunicação social, recuperam os argumentos do costume contra os media e os jornalistas. Quando a comunicação social não corresponde às suas expectativas o jornalismo, os jornais e os jornalistas são todos de esquerda, ou são todos de direita conforme os casos e o partido que está no poder. Estes são os princípios e os argumentos duma visão única em que a razão está apenas dum lado. Claro que algumas dessas críticas poderão ter algum fundamento, mas não devemos generalizar. Geram-se atitudes maniqueístas em que só a direita, ou só a esquerda, é que estão certos. Quem não esteja no âmbito das suas perspetivas e expectativas estão errados. Acham que ideológica e politicamente estão na posse da verdade absoluta e indiscutível.

Há uma espécie de dissonância cognitiva em política, isto é, a existência dum conflito entre crenças e opiniões políticas e as ações efetuadas ou decisões tomadas o que pode gerar desconforto mental e levar a pessoa a justificar ou a racionalizar as suas ações para reduzir a dissonância. Igualmente verifica-se quando se apoia um candidato ou um governo que, posteriormente, toma decisões contrárias às suas promessas de campanha. É ainda um fenómeno comum em debates políticos, onde argumentos contraditórios podem levar os participantes a reavaliar as suas posições e, eventualmente, a mudar de opinião.