Mentira de Mortágua ou verdade alternativa da direita

O debate entre Mariana Mortágua e Luís Montenegro mantem-se depois do frente a frente devido ao argumento de Mortágua sobre a lei das rendas de Assunção Cristas conhecida por Lei Cristas no tempo do governo de Passos Coelho.

Li hoje no jornal Público um artigo de opinião de Carmo Afonso que abaixo reproduzo, mas antes farei um enquadramento. Lei Cristas, foi assim que ficou conhecida a mudança no arrendamento feita em 2012 no governo do PSD e CDS e promulgada por Cavaco Silva. Cavaco para mostrar na altura que estava atento e preocupado, escrevia numa nota da Presidência que "o Presidente da República, tendo tomado conhecimento do comunicado divulgado pelo Governo na passada sexta-feira, dia 27, esclarecendo vários aspetos relativos ao Decreto da Assembleia da República que procede à revisão do regime jurídico do arrendamento urbano (...), decidiu promulgar como lei o referido diploma".

A explicação que convenceu Cavaco não foi na altura suficiente para os inquilinos, que temiam os aumentos e o que acontecerá aos inquilinos que não consigam suportar uma renda de 1/15 do VPT (Valor Patrimonial Tributário). “Serão despejados, não há a menor dúvida”, lamentou na altura Romão Lavadinho, presidente da Associação de Inquilinos Lisbonense (AIL).

Apesar de na referida nota Cavaco  Silva dizer “assegurar a estabilidade contratual e a proteção social” dos arrendatários em situação mais vulnerável, havia uma "vasta experiência de diplomas que são prometidos e que nunca saem do papel", afirmou, na altura a AIL que lamentava a promulgação e que o Presidente Cavaco não estava a cumprir nem a fazer cumprir a Constituição.

Esta lei volta agora a ser notícia depois do debate entre Mortágua e Montenegro. A direita arrana uma verdade alternativa, termo que se refere à ideia de que a verdade pode ser moldada ou alterada para se adequar a uma narrativa ou perspetiva particular e pretende ainda fazer uma lavagem histórica ao que fez na altura remetendo para anteriores leis.

Aqui segue o artigo de opinião de Carmo Afonso sem que antes refira que não sou simpatizante do BE, nem tão pouco de Mariana Mortágua, mas não me inibo de apoiar qualquer político que eu entenda estar dentro da razão, apenas abro exceção aos que raramente, ou nunca, têm razão e que, à falta dela, se agarram ao populismo e à demagogia.

A lei da Cristas e a avó da Mortágua

É muito óbvia a razão pela qual continua a insistir-se na acusação a Mariana Mortágua de que terá mentido. Ajuda muito a estabelecer o paralelismo com o populismo da extrema-direita.

Carmo Afonso

In jornal Público 23 de Fevereiro de 2024

Comecemos pelas afirmações de Mariana Mortágua no debate com Luís Montenegro: “Eu lembro-me de uma lei das rendas, em que as pessoas idosas recebiam uma carta e, se não respondessem durante 30 dias, a renda aumentava para qualquer valor e podiam ser expulsas.” Esta afirmação é verdadeira. As pessoas idosas não estavam excluídas do regime. Também elas poderiam receber a famosa carta, que continha uma proposta para um novo valor de renda e para um tipo e duração de contrato. Caso não respondessem a essa carta, no prazo de 30 dias, a ausência de resposta valeria como aceitação da proposta. Isto significa que as novas condições entrariam em vigor a partir do primeiro dia do segundo mês seguinte ao do termo do prazo.

Peço-vos que tenham presente que estamos a falar de pessoas idosas sem qualquer apoio jurídico. Poderia tratar-se de um inquilino com 90 anos, tendo como único rendimento uma pensão mínima. Se não cumprisse o prazo de resposta, perderia – de forma irremediável – todos os seus direitos e passaria para uma renda fixada pelo senhorio e, claro, incomportável. Isto equivale a ser despejado. Se passado um mês e meio fizesse prova da sua idade, essa prova já não serviria para nada. A verdade é que, até hoje, nunca se apurou quantos idosos ficaram sem casa nestas circunstâncias. Já agora: quem diz idosos, diz também pessoas portadoras de deficiência e com rendimentos miseráveis.

Mariana Mortágua prosseguiu: “Eu vi idosos a serem expulsos, eu conheço o pânico que era receber uma carta do senhorio. Eu vi o sobressalto da minha avó ao receber cartas do senhorio, porque não sabia o que é que lhe ia acontecer...” Não me considero em posição de afirmar se Mortágua viu ou não pessoas a ser expulsas das casas onde moravam há anos, se se apercebeu do pânico dos idosos e se a sua avó ficou sobressaltada quando, por essa altura, recebeu cartas do seu senhorio. O que posso afirmar é que, enquanto advogada, assisti a todas essas situações. E atrevo-me a garantir que todos os idosos que receberam cartas dos senhorios naquela altura, ou pelo menos aqueles que sabiam da alteração legislativa, ficavam em sobressalto. Como se pode duvidar disto? Talvez os leitores tenham a experiência do sobressalto de receber uma qualquer carta da Autoridade Tributária. Somos todos humanos e reagimos todos ao perigo. É o batimento cardíaco que acelera e a temperatura do corpo que aumenta. O transtorno é transitório, mas desagradável. Para uma pessoa idosa, pode ser especialmente perturbador.

E Mariana Mortágua finalizou afirmando: “E essa foi uma responsabilidade do PSD que esvaziou as cidades.” Será aqui que mentiu? Diria que não. Basta ouvir de onde nos chegam os elogios a esta lei, considerada como a grande impulsionadora da reabilitação urbana em Lisboa e no Porto. Reabilitaram as cidades, e claro que isso é positivo, mas à custa da expulsão de centenas ou milhares de pessoas que deixaram passar o prazo de resposta aos senhorios, que deixaram de poder pagar as rendas aumentadas ou que simplesmente viram os contratos chegar ao fim, decorrido o período de transição. Pagou-se um preço muito alto pela reabilitação. Que o digam os lisboetas que passaram a morar em Almada ou noutros concelhos limítrofes de Lisboa. Os prédios estão mais bonitos, é um facto. Mas faltam as pessoas que cá moravam.

É muito óbvia a razão pela qual continua a insistir-se na acusação a Mariana Mortágua de que terá mentido. Ajuda muito a estabelecer o paralelismo com o populismo da extrema-direita, que de facto tem mentido quase todos os dias nesta pré-campanha. A última mentira é especialmente engraçada: Ventura queixou-se de a caravana do Chega ter sido recebida com tiros em Famalicão. Mas a PSP veio esclarecer que se tratava de "rateres" de uma mota que integrava a própria caravana. Não há nada de novo para ver aqui. Mentem, logo existem. Mas não é o caso de Mariana Mortágua, a quem deve ser reconhecido rigor no que afirma e o prévio estudo dos temas sobre os quais fala. A comparação é ofensiva.

Por outro lado, é altamente esclarecedor que continuem a defender uma lei que tanta mossa fez à vida de milhares de portugueses e que acabou por contribuir para a crise na habitação que enfrentamos. Uma coisa é defender essa lei sem antever os seus efetivos impactos. Fazê-lo agora significa renovar os votos a uma das facetas mais cruéis da governação passista.

Encantadores e mentirosos

A "cassete" eram um termo que se utilizava para se fazerem críticas às intervenções do Partido Comunista Português devido à repetição de determinadas frases e chavões repetidos até à exaustão. Hoje em dia a tecnologia da cassete foi abandonada e deram lugar aos CD's que também se podem repetir e que têm a vantagem de poder ser ouvidos nos computadores portáteis. O PCP nos últimos tempos reajustou o seu discurso e esta técnica foi mais ou menos minimizada.

Os partidos do Governo passaram a adotar agora a estratégia do CD. Basta analisar as intervenções dos que dele fazem parte e dos que o apoiam para se verificar isso. Quanto mais nos aproximamos das eleições tanto mais se torna evidente a repetição ad nauseam de chavões, uns reportados ao passado, outros em relação ao futuro brilhante em que todos (?) os portugueses devem acreditar.

Não nos esquecemos que Paulo Portas, em maio de 2011, afirmou que a intervenção do FMI em Portugal deve ser aproveitada para ter "um Estado mais decente", depois de um processo que vai tornar o país "transitoriamente num protetorado". Veja-se a semelhança do discurso com o de Passos Coelho que dizia então que devemos ir para além da troika, Portas dizia que a intervenção deve ser aproveitada.

 Agora há um novo CD da maioria e do Sr. vice primeiro-ministro, o das reviravoltas, que ainda pensa que pode convencer os portugueses das suas boas intenções através da repetição de "não queremos que o FMI volte para Portugal como já o foi por três vezes, por isso temos que continuar o mesmo rumo" rumo que, como se tem visto, é bastante promissor para os portugueses que se devem limitar apenas à esperança…

É uma cassete para lançar aos olhos dos portugueses que andam distraídos não apenas poeira, mas um nevoeiro tão denso que os impeça de ver e de pensar.

Os CD's passam a ser vários e vão ao mesmo tempo em sentido contrário. Veja-se por exemplo a simultaneidade da narrativa do estamos no rumo certo e vamos continuar com a narrativa do crescimento, com a manutenção do rumo de austeridade e cortes, mas agora vêm propor o contrário do que têm vindo a fazer. Basta vermos as propostas a apresentar pela concelhia do  PSD/Lisboa ao congresso com o mandato de Passos Coelho renovado como líder. O partido, com a sua marca vincada e claramente neoliberal, vem agora reivindicar-se como de matriz social-democrata. Ao lermos algumas das propostas não deixamos de poder fazer um rasgado sorriso de gozo e perplexidade. Veja-se só por exemplo isto:

O bom senso e a responsabilidade social aconselham que após o período de intervenção se faça o aumento do salário mínimo de 500 euros a partir de outubro de 2014; diminuição do IVA da restauração a partir de julho; mais economia com mais sensibilidade social; defende a revisão da lei das rendas; introduzir correções que protejam os mais idosos e o pequeno comércio…bla...bla...bla...

Mas alguém acredita nisto? Sai a troika e vai ser o abrir dos cordões à bolsa que é o contrário de, a austeridade é para continuar como afirmam. Afinal não há dinheiro? Gozam com pagode. Só pode.

Dizem ainda que a economia cresce mas que tal não se vai sentir no modo de vida dos portugueses. Mas então de que serve a economia crescer. Será apenas para uma minoria usufruír?

Percebe-se que estas medidas e o regresso às origens ideológicas do PSD sejam o que poderá servir de isco para captar votos dos crédulos para que após ganharem as eleições possam voltar a aplicar políticas ainda mais gravosas. Aliás Poiares Maduro já o disse nas entrelinhas ao falar para quem nada percebe. As primeiras são as reformas, depois virão os senhores que se seguem.

Salazar e a liberalização das rendas

http://rendarroios.blogspot.pt

 

Costumo ver quase sempre o programa “Governo Sombra” da TVI24 com  Ricardo Araújo Pereira, Pedro Mexia e João Miguel Tavares moderado por Carlos Vaz Marques. É um programa que, com algum humor, fala de coisas sérias da nossa vida política que vejo com algum agrado, apesar de nem sempre estar de acordo com algumas opiniões manifestadas. Mas, para ouvirmos ou vermos comentadores e debates políticos, temos que ter estrutura psicológica e paciência para suportar mesmo o que não gostamos ou com que não concordamos.

 

João Miguel Tavares é um liberal, como ele próprio se define e, como tal, tenta defender posições de acordo com a sua orientação política e ideológica. Sobre isto nada a dizer. O nome do João Miguel Tavares surge apenas como mote para este meu comentário sobre a Lei das rendas.

 

Numa das últimas emissões que vi daquele programa, Miguel Tavares, a propósito de um tema que se estava a debater, referiu-se ao congelamento das rendas que Salazar impôs, coisa que, para ele, Tavares, era inadmissível. É uma posição que, como tal, deve ser respeitada.

 

Mas o que é mais importante é saber qual a causa do congelamento das rendas de casa. Salazar tinha pavor à inflação, apesar de quase inexistente, que adviesse da pressão sobre o aumento dos salários. O funcionalismo público era mal remunerado, mas tinha mais regalias sociais, embora poucas, do que o setor privado. Deste modo, o congelamento das rendas tinha como objetivo garantir a habitação mantendo salários baixos. Aliás, naquele tempo, para se alugar uma casa tinha que se ter um fiador, mas para quem era funcionário público não era necessário. Nos anos 50 desse século foi aprovada a lei da renda limitada para habitação, cuja construção teria que obedecer a certas caraterísticas.  

 

A partir de 1981, as rendas foram liberalizadas e apenas condicionadas (não congeladas) a arrendamentos anteriores àquele ano.

 

Isto é, a liberalização das rendas, denominada lei das rendas tal como ela se encontra, vai atingir os mais frágeis que não têm possibilidade de defesa dos seus interesses quer devido a dificuldades financeiras, quer por desconhecimento de como agir para sua defesa.

 

A crise é para todos quer para inquilinos, quer para senhorios, mas não podemos defender uns da crise em detrimento de outros. Não foi por acaso que todos os governos falavam da necessidade de mexer no mercado de arrendamento mas só muito timidamente o fizeram porque sabiam que, qualquer mexida, teria consequências sociais graves. Estamos a ver agora as situações complicadas que, combinadas com o aumento de impostos, não são sustentáveis para a maior parte dos inquilinos afetados, criando problemas sociais, de coesão e de estabilidade social.

 

Os subsídios de apoio às rendas, para casos muito específicos que o Governo apregoa, é mais uma despesa para o Estado coisa que têm vindo sistematicamente a combater e a reduzir por falta de disponibilidade financeira. Não se percebe, corta-se na farinha e gasta-se mais no farelo.

 

Por outro lado, a questão que se levanta é a de saber se devem os senhorios ser transformados em entidades de assistência social da habitação. Todavia, tendo em conta a situação económica do país, a quebras de salários e de regalias sociais, o empobrecimento e o desemprego, talvez não seja despiciendo o Governo começar a pensar em soluções salazaristas!

 

Não está aqui em causa a apologia das rendas congeladas. O que está em causa é o ambiente social que se vive atualmente em que se reduzem os rendimentos às famílias e se deterioram as atividades económicas fazendo aumentar o desemprego enquanto os subsídios de desemprego são reduzidos, se cortam e retiram subsídios às pensões de reforma, outras são congeladas e se diminuem rendimentos aos funcionários públicos. Caminha-se para uma situação idêntica à da época de Salazar através do retrógrado empobrecimento da maioria dos portugueses pelo que se podem encontrar possíveis semelhanças entre as duas épocas, salvaguardando a respetiva relativização temporal que podemos definir como sendo a forma como a sociedade e a política e os ritmos específicos das relações sociais do passado e do presente se organizam.

 

Salazar e a liberalização das rendas

http://rendarroios.blogspot.pt

 

Costumo ver quase sempre o programa “Governo Sombra” da TVI24 com  Ricardo Araújo Pereira, Pedro Mexia e João Miguel Tavares moderado por Carlos Vaz Marques. É um programa que, com algum humor, fala de coisas sérias da nossa vida política que vejo com algum agrado, apesar de nem sempre estar de acordo com algumas opiniões manifestadas. Mas, para ouvirmos ou vermos comentadores e debates políticos, temos que ter estrutura psicológica e paciência para suportar mesmo o que não gostamos ou com que não concordamos.

 

João Miguel Tavares é um liberal, como ele próprio se define e, como tal, tenta defender posições de acordo com a sua orientação política e ideológica. Sobre isto nada a dizer. O nome do João Miguel Tavares surge apenas como mote para este meu comentário sobre a Lei das rendas.

 

Numa das últimas emissões que vi daquele programa, Miguel Tavares, a propósito de um tema que se estava a debater, referiu-se ao congelamento das rendas que Salazar impôs, coisa que, para ele, Tavares, era inadmissível. É uma posição que, como tal, deve ser respeitada.

 

Mas o que é mais importante é saber qual a causa do congelamento das rendas de casa. Salazar tinha pavor à inflação, apesar de quase inexistente, que adviesse da pressão sobre o aumento dos salários. O funcionalismo público era mal remunerado, mas tinha mais regalias sociais, embora poucas, do que o setor privado. Deste modo, o congelamento das rendas tinha como objetivo garantir a habitação mantendo salários baixos. Aliás, naquele tempo, para se alugar uma casa tinha que se ter um fiador, mas para quem era funcionário público não era necessário. Nos anos 50 desse século foi aprovada a lei da renda limitada para habitação, cuja construção teria que obedecer a certas caraterísticas.  

 

A partir de 1981, as rendas foram liberalizadas e apenas condicionadas (não congeladas) a arrendamentos anteriores àquele ano.

 

Isto é, a liberalização das rendas, denominada lei das rendas tal como ela se encontra, vai atingir os mais frágeis que não têm possibilidade de defesa dos seus interesses quer devido a dificuldades financeiras, quer por desconhecimento de como agir para sua defesa.

 

A crise é para todos quer para inquilinos, quer para senhorios, mas não podemos defender uns da crise em detrimento de outros. Não foi por acaso que todos os governos falavam da necessidade de mexer no mercado de arrendamento mas só muito timidamente o fizeram porque sabiam que, qualquer mexida, teria consequências sociais graves. Estamos a ver agora as situações complicadas que, combinadas com o aumento de impostos, não são sustentáveis para a maior parte dos inquilinos afetados, criando problemas sociais, de coesão e de estabilidade social.

 

Os subsídios de apoio às rendas, para casos muito específicos que o Governo apregoa, é mais uma despesa para o Estado coisa que têm vindo sistematicamente a combater e a reduzir por falta de disponibilidade financeira. Não se percebe, corta-se na farinha e gasta-se mais no farelo.

 

Por outro lado, a questão que se levanta é a de saber se devem os senhorios ser transformados em entidades de assistência social da habitação. Todavia, tendo em conta a situação económica do país, a quebras de salários e de regalias sociais, o empobrecimento e o desemprego, talvez não seja despiciendo o Governo começar a pensar em soluções salazaristas!

 

Não está aqui em causa a apologia das rendas congeladas. O que está em causa é o ambiente social que se vive atualmente em que se reduzem os rendimentos às famílias e se deterioram as atividades económicas fazendo aumentar o desemprego enquanto os subsídios de desemprego são reduzidos, se cortam e retiram subsídios às pensões de reforma, outras são congeladas e se diminuem rendimentos aos funcionários públicos. Caminha-se para uma situação idêntica à da época de Salazar através do retrógrado empobrecimento da maioria dos portugueses pelo que se podem encontrar possíveis semelhanças entre as duas épocas, salvaguardando a respetiva relativização temporal que podemos definir como sendo a forma como a sociedade e a política e os ritmos específicos das relações sociais do passado e do presente se organizam.

 

Silêncios do CDS e as medidas antissociais

Segundo o Jornal Sol, Anacoreta Correia do CDS/PP afirma numa entrevista a este jornal que “o CDS não pode estar numa atitude de rendimento mínimo de governação, gerindo silêncios em matérias problemáticas”. É sabido que aquele partido, com o argumento de não querer provocar uma crise política, está agarrado ao poder, isso é inegável. O PSD estando em maioria relativa está mesmo assim mandatado para governar sem o CDS pelo que teria então que governar através de consensos. O CDS/PP, mantendo-se no governo, está a ser cúmplice de um plano que está a conduzir Portugal ao colapso.

O mais grave é que os ministros que estão ligados ao CDS/PP são os que, tendo também pastas sociais muito sensíveis, têm mostrado muito pouca sensibilidade social e implicitamente concordam com as palavras do primeiro-ministro sobre o desemprego e a pobreza que, para ele, são efeitos colaterais das medidas que toma.

Encontram-se neste caso os ministros Mota Soares e Assunção Cristas, ambos do CDS/PP. Um porque prefere o assistencialismo e a caridade e faz cortes a eito, sem análise das consequências, sobre quem mais precisa. Depois cá estamos nós, alguns, a compensar com a tal taxa de solidariedade de 3,5% para compensar as falhas sociais deste senhor.

Outra é a lei das rendas, conhecida publicamente por lei dos despejos que está a colocar muita gente, nomeadamente os mais idosos, em situação de desespero.

Assunção Cristas, face ao problema afirma que vai procedera sessões de esclarecimento sobre o assunto. Isto é, depois da aplicação da legislação e, lançada a confusão vai então esclarecer! Mas mais, afirma ainda com grande desfaçatez, que os maiores de 65 anos terão mais cinco anos até serem atingidos pelas novas regras e que poderão ser apoiados por subsídios. Ou seja, ao fim dos tais cinco anos, se não tiverem possibilidades de pagar o aumento das rendas são despejados! Deve ser humor negro da senhora ministra. Deve estar à espera que entretanto muitos deles morram (se fizermos bem a ligação aos problemas e às dificuldades com o SNS não é difícil perceber).

Após o tal período de cinco anos muitas das pessoas que têm agora 65 anos terão, na altura,70 anos, logo, o problema subsiste ou até se agrava. Quer dizer, o governo que vier a seguir vai ficar com mais um problema entre mãos. Mais ainda, se a senhora ministra fala em subsídios às rendas para aquelas pessoas, sem dizer se são de apoio aos senhorios ou aos inquilinos, é necessário saber onde vai ela arranjar as centenas de milhões de euros para esses apoios. Claro que, Assunção Cristas, supondo que eventualmente os partidos do governo perderão as eleições assume que os outros que vierem que se amanhem. Esperteza saloia! Não se deveria ter avaliado antes os impactos? Tudo isto seria evitável se estes senhores não fizessem tudo em cima do joelho, embora paguem milhões de euros a escritórios de advogados e a consultores.

Silêncios do CDS e as medidas antissociais

Segundo o Jornal Sol, Anacoreta Correia do CDS/PP afirma numa entrevista a este jornal que “o CDS não pode estar numa atitude de rendimento mínimo de governação, gerindo silêncios em matérias problemáticas”. É sabido que aquele partido, com o argumento de não querer provocar uma crise política, está agarrado ao poder, isso é inegável. O PSD estando em maioria relativa está mesmo assim mandatado para governar sem o CDS pelo que teria então que governar através de consensos. O CDS/PP, mantendo-se no governo, está a ser cúmplice de um plano que está a conduzir Portugal ao colapso.

O mais grave é que os ministros que estão ligados ao CDS/PP são os que, tendo também pastas sociais muito sensíveis, têm mostrado muito pouca sensibilidade social e implicitamente concordam com as palavras do primeiro-ministro sobre o desemprego e a pobreza que, para ele, são efeitos colaterais das medidas que toma.

Encontram-se neste caso os ministros Mota Soares e Assunção Cristas, ambos do CDS/PP. Um porque prefere o assistencialismo e a caridade e faz cortes a eito, sem análise das consequências, sobre quem mais precisa. Depois cá estamos nós, alguns, a compensar com a tal taxa de solidariedade de 3,5% para compensar as falhas sociais deste senhor.

Outra é a lei das rendas, conhecida publicamente por lei dos despejos que está a colocar muita gente, nomeadamente os mais idosos, em situação de desespero.

Assunção Cristas, face ao problema afirma que vai procedera sessões de esclarecimento sobre o assunto. Isto é, depois da aplicação da legislação e, lançada a confusão vai então esclarecer! Mas mais, afirma ainda com grande desfaçatez, que os maiores de 65 anos terão mais cinco anos até serem atingidos pelas novas regras e que poderão ser apoiados por subsídios. Ou seja, ao fim dos tais cinco anos, se não tiverem possibilidades de pagar o aumento das rendas são despejados! Deve ser humor negro da senhora ministra. Deve estar à espera que entretanto muitos deles morram (se fizermos bem a ligação aos problemas e às dificuldades com o SNS não é difícil perceber).

Após o tal período de cinco anos muitas das pessoas que têm agora 65 anos terão, na altura,70 anos, logo, o problema subsiste ou até se agrava. Quer dizer, o governo que vier a seguir vai ficar com mais um problema entre mãos. Mais ainda, se a senhora ministra fala em subsídios às rendas para aquelas pessoas, sem dizer se são de apoio aos senhorios ou aos inquilinos, é necessário saber onde vai ela arranjar as centenas de milhões de euros para esses apoios. Claro que, Assunção Cristas, supondo que eventualmente os partidos do governo perderão as eleições assume que os outros que vierem que se amanhem. Esperteza saloia! Não se deveria ter avaliado antes os impactos? Tudo isto seria evitável se estes senhores não fizessem tudo em cima do joelho, embora paguem milhões de euros a escritórios de advogados e a consultores.

Silêncios do CDS e as medidas antissociais

Segundo o Jornal Sol, Anacoreta Correia do CDS/PP afirma numa entrevista a este jornal que “o CDS não pode estar numa atitude de rendimento mínimo de governação, gerindo silêncios em matérias problemáticas”. É sabido que aquele partido, com o argumento de não querer provocar uma crise política, está agarrado ao poder, isso é inegável. O PSD estando em maioria relativa está mesmo assim mandatado para governar sem o CDS pelo que teria então que governar através de consensos. O CDS/PP, mantendo-se no governo, está a ser cúmplice de um plano que está a conduzir Portugal ao colapso.

O mais grave é que os ministros que estão ligados ao CDS/PP são os que, tendo também pastas sociais muito sensíveis, têm mostrado muito pouca sensibilidade social e implicitamente concordam com as palavras do primeiro-ministro sobre o desemprego e a pobreza que, para ele, são efeitos colaterais das medidas que toma.

Encontram-se neste caso os ministros Mota Soares e Assunção Cristas, ambos do CDS/PP. Um porque prefere o assistencialismo e a caridade e faz cortes a eito, sem análise das consequências, sobre quem mais precisa. Depois cá estamos nós, alguns, a compensar com a tal taxa de solidariedade de 3,5% para compensar as falhas sociais deste senhor.

Outra é a lei das rendas, conhecida publicamente por lei dos despejos que está a colocar muita gente, nomeadamente os mais idosos, em situação de desespero.

Assunção Cristas, face ao problema afirma que vai procedera sessões de esclarecimento sobre o assunto. Isto é, depois da aplicação da legislação e, lançada a confusão vai então esclarecer! Mas mais, afirma ainda com grande desfaçatez, que os maiores de 65 anos terão mais cinco anos até serem atingidos pelas novas regras e que poderão ser apoiados por subsídios. Ou seja, ao fim dos tais cinco anos, se não tiverem possibilidades de pagar o aumento das rendas são despejados! Deve ser humor negro da senhora ministra. Deve estar à espera que entretanto muitos deles morram (se fizermos bem a ligação aos problemas e às dificuldades com o SNS não é difícil perceber).

Após o tal período de cinco anos muitas das pessoas que têm agora 65 anos terão, na altura,70 anos, logo, o problema subsiste ou até se agrava. Quer dizer, o governo que vier a seguir vai ficar com mais um problema entre mãos. Mais ainda, se a senhora ministra fala em subsídios às rendas para aquelas pessoas, sem dizer se são de apoio aos senhorios ou aos inquilinos, é necessário saber onde vai ela arranjar as centenas de milhões de euros para esses apoios. Claro que, Assunção Cristas, supondo que eventualmente os partidos do governo perderão as eleições assume que os outros que vierem que se amanhem. Esperteza saloia! Não se deveria ter avaliado antes os impactos? Tudo isto seria evitável se estes senhores não fizessem tudo em cima do joelho, embora paguem milhões de euros a escritórios de advogados e a consultores.