Mentira de Mortágua ou verdade alternativa da direita

O debate entre Mariana Mortágua e Luís Montenegro mantem-se depois do frente a frente devido ao argumento de Mortágua sobre a lei das rendas de Assunção Cristas conhecida por Lei Cristas no tempo do governo de Passos Coelho.

Li hoje no jornal Público um artigo de opinião de Carmo Afonso que abaixo reproduzo, mas antes farei um enquadramento. Lei Cristas, foi assim que ficou conhecida a mudança no arrendamento feita em 2012 no governo do PSD e CDS e promulgada por Cavaco Silva. Cavaco para mostrar na altura que estava atento e preocupado, escrevia numa nota da Presidência que "o Presidente da República, tendo tomado conhecimento do comunicado divulgado pelo Governo na passada sexta-feira, dia 27, esclarecendo vários aspetos relativos ao Decreto da Assembleia da República que procede à revisão do regime jurídico do arrendamento urbano (...), decidiu promulgar como lei o referido diploma".

A explicação que convenceu Cavaco não foi na altura suficiente para os inquilinos, que temiam os aumentos e o que acontecerá aos inquilinos que não consigam suportar uma renda de 1/15 do VPT (Valor Patrimonial Tributário). “Serão despejados, não há a menor dúvida”, lamentou na altura Romão Lavadinho, presidente da Associação de Inquilinos Lisbonense (AIL).

Apesar de na referida nota Cavaco  Silva dizer “assegurar a estabilidade contratual e a proteção social” dos arrendatários em situação mais vulnerável, havia uma "vasta experiência de diplomas que são prometidos e que nunca saem do papel", afirmou, na altura a AIL que lamentava a promulgação e que o Presidente Cavaco não estava a cumprir nem a fazer cumprir a Constituição.

Esta lei volta agora a ser notícia depois do debate entre Mortágua e Montenegro. A direita arrana uma verdade alternativa, termo que se refere à ideia de que a verdade pode ser moldada ou alterada para se adequar a uma narrativa ou perspetiva particular e pretende ainda fazer uma lavagem histórica ao que fez na altura remetendo para anteriores leis.

Aqui segue o artigo de opinião de Carmo Afonso sem que antes refira que não sou simpatizante do BE, nem tão pouco de Mariana Mortágua, mas não me inibo de apoiar qualquer político que eu entenda estar dentro da razão, apenas abro exceção aos que raramente, ou nunca, têm razão e que, à falta dela, se agarram ao populismo e à demagogia.

A lei da Cristas e a avó da Mortágua

É muito óbvia a razão pela qual continua a insistir-se na acusação a Mariana Mortágua de que terá mentido. Ajuda muito a estabelecer o paralelismo com o populismo da extrema-direita.

Carmo Afonso

In jornal Público 23 de Fevereiro de 2024

Comecemos pelas afirmações de Mariana Mortágua no debate com Luís Montenegro: “Eu lembro-me de uma lei das rendas, em que as pessoas idosas recebiam uma carta e, se não respondessem durante 30 dias, a renda aumentava para qualquer valor e podiam ser expulsas.” Esta afirmação é verdadeira. As pessoas idosas não estavam excluídas do regime. Também elas poderiam receber a famosa carta, que continha uma proposta para um novo valor de renda e para um tipo e duração de contrato. Caso não respondessem a essa carta, no prazo de 30 dias, a ausência de resposta valeria como aceitação da proposta. Isto significa que as novas condições entrariam em vigor a partir do primeiro dia do segundo mês seguinte ao do termo do prazo.

Peço-vos que tenham presente que estamos a falar de pessoas idosas sem qualquer apoio jurídico. Poderia tratar-se de um inquilino com 90 anos, tendo como único rendimento uma pensão mínima. Se não cumprisse o prazo de resposta, perderia – de forma irremediável – todos os seus direitos e passaria para uma renda fixada pelo senhorio e, claro, incomportável. Isto equivale a ser despejado. Se passado um mês e meio fizesse prova da sua idade, essa prova já não serviria para nada. A verdade é que, até hoje, nunca se apurou quantos idosos ficaram sem casa nestas circunstâncias. Já agora: quem diz idosos, diz também pessoas portadoras de deficiência e com rendimentos miseráveis.

Mariana Mortágua prosseguiu: “Eu vi idosos a serem expulsos, eu conheço o pânico que era receber uma carta do senhorio. Eu vi o sobressalto da minha avó ao receber cartas do senhorio, porque não sabia o que é que lhe ia acontecer...” Não me considero em posição de afirmar se Mortágua viu ou não pessoas a ser expulsas das casas onde moravam há anos, se se apercebeu do pânico dos idosos e se a sua avó ficou sobressaltada quando, por essa altura, recebeu cartas do seu senhorio. O que posso afirmar é que, enquanto advogada, assisti a todas essas situações. E atrevo-me a garantir que todos os idosos que receberam cartas dos senhorios naquela altura, ou pelo menos aqueles que sabiam da alteração legislativa, ficavam em sobressalto. Como se pode duvidar disto? Talvez os leitores tenham a experiência do sobressalto de receber uma qualquer carta da Autoridade Tributária. Somos todos humanos e reagimos todos ao perigo. É o batimento cardíaco que acelera e a temperatura do corpo que aumenta. O transtorno é transitório, mas desagradável. Para uma pessoa idosa, pode ser especialmente perturbador.

E Mariana Mortágua finalizou afirmando: “E essa foi uma responsabilidade do PSD que esvaziou as cidades.” Será aqui que mentiu? Diria que não. Basta ouvir de onde nos chegam os elogios a esta lei, considerada como a grande impulsionadora da reabilitação urbana em Lisboa e no Porto. Reabilitaram as cidades, e claro que isso é positivo, mas à custa da expulsão de centenas ou milhares de pessoas que deixaram passar o prazo de resposta aos senhorios, que deixaram de poder pagar as rendas aumentadas ou que simplesmente viram os contratos chegar ao fim, decorrido o período de transição. Pagou-se um preço muito alto pela reabilitação. Que o digam os lisboetas que passaram a morar em Almada ou noutros concelhos limítrofes de Lisboa. Os prédios estão mais bonitos, é um facto. Mas faltam as pessoas que cá moravam.

É muito óbvia a razão pela qual continua a insistir-se na acusação a Mariana Mortágua de que terá mentido. Ajuda muito a estabelecer o paralelismo com o populismo da extrema-direita, que de facto tem mentido quase todos os dias nesta pré-campanha. A última mentira é especialmente engraçada: Ventura queixou-se de a caravana do Chega ter sido recebida com tiros em Famalicão. Mas a PSP veio esclarecer que se tratava de "rateres" de uma mota que integrava a própria caravana. Não há nada de novo para ver aqui. Mentem, logo existem. Mas não é o caso de Mariana Mortágua, a quem deve ser reconhecido rigor no que afirma e o prévio estudo dos temas sobre os quais fala. A comparação é ofensiva.

Por outro lado, é altamente esclarecedor que continuem a defender uma lei que tanta mossa fez à vida de milhares de portugueses e que acabou por contribuir para a crise na habitação que enfrentamos. Uma coisa é defender essa lei sem antever os seus efetivos impactos. Fazê-lo agora significa renovar os votos a uma das facetas mais cruéis da governação passista.

O Orçamento de Estado para 2021 quero que seja o meu

O voto do Bloco de Esquerda contra na aprovação na generalidade do OE21 – Orçamento de Estado para 2021, deu um sinal de aliança tácita com a direita, afastando-se das posições do Governo e consequentemente do PS. O BE com desprezo pelo que a maior parte dos portugueses acha deu indicações claras de que não pretende instabilidade política. Segundo uma sondagem os portugueses não querem que o Governo se demita em caso de chumbo do orçamento e acham que deve manter-se em funções. Em concreto 67% dos entrevistados rejeitam uma crise política.

A votação do BE contra o orçamento destinou-se a distanciar-se das posições do Governo num futuro próximo desvinculando-se de possíveis responsabilidades caso o tivesse aprovado e, assim, possuir na mão trunfos que lhe possam trazer ganhos futuros em número de votos em próximas eleições.

A teimosia do BE quanto a alguns pontos na discussão do orçamento teve algo de oportunismo ao aproveitar a atual crise pandémica. Sabemos que não há orçamentos perfeitos, mas numa situação de crise como a que estamos a travessar há que ter cautela e, sobretudo, bom senso nas medidas e na distribuição de recursos que devido ao atual contexto pandémico escasseiam. Catarina Martins quer o sol e a lua ao mesmo tempo e dispara em vários sentidos naquilo que neste momento acha que tem mais impacto na opinião pública, o SNS. E é neste campo que insiste que: “Este OE falha na questão mais importante do nosso tempo. Não dá a Portugal a garantia de que teremos os técnicos e as condições suficientes para que os hospitais nos protejam. Quando tudo se pede ao SNS, este Orçamento não tem o bom senso de o proteger.”, agarrando-se ao relatório do Conselho de Finanças Públicas  que alerta para fragilidades do SNS, que não eram expectáveis face ao surgimento de uma pandemia que provocou dificuldades não apenas em Portugal mas em todo os países onde há SNS. Ou seja, “agarrou-se” ao SNS como argumento justificativo para a sua retórica.

Outro ponto foi o que se refere às regras laborais ao pretender pôr fim às “regras laborais que a troika impôs”. A cegueira ideológica de Catarina não a deixa ver que pondo fim às regras laborais existentes as empresas iriam causar despedimentos que teriam efeito contrário ao pretendido sobre o emprego que se pretende manter e se possível aumentar. Catarina e o BE insistem numa lógica de estatização da economia (a que chama reforço do setor público) o que é demonstrado pelo argumento da imposição da proibição de despedimentos. Catarina Martins pretende a comunização da economia através de decretos leis. Sobre os pontos de desacordo com o Governo e o PS pode consultar aqui com mais pormenor.

A teimosia nos pontos em que Catarina Martins fincou-pé foram uma encenação para poder justificar a votação contra o orçamento para exibir ao seu eleitorado a afirmação do partido, nem que para isso tivesse de se colocar ao lado dos partidos da direita e da extrema-direita cujo sentido da votação já tinha sido divulgada.

Gostaria que o BE e Catarina Martins nos explicassem porque é que em orçamentos anteriores por exemplo, na proposta de Orçamento do Estado para 2020 o Governo previa  gastar mais 600 milhões com a recapitalização do Novo Banco através do Fundo de Resolução e o sentido de voto do BE foi a abstenção, mas agora para o orçamento para 2021, quando não há verbas incluídas para aquele banco vota contra. Também no OE para 2019 tendo em conta a performance de 2018, o Fundo de Resolução, através do Estado injetou um montante significativo e o BE votou a favor.

A fantochada que Catarina Martins e o BE têm andado a representar através de guiões teatrais para nos fazerem crer que para eles são essenciais resultam em incoerências que esta extrema-esquerda vai paulatinamente cometendo. É, portanto, evidente que, apesar dos momentos difíceis que atravessamos causados pela covid-19 e que deveria ser de convergências o BE mobilizou arranjos argumentativos próprios para se poder distinguir dos votos de outros partido mesmo do PSD e dos neoliberais radicais juntamente com a extrema-direita. Mas, por mais argumentos que arranje a evidência é que o voto da extrema-esquerda do BE acomodou-se aos votos da direita numa coligação negativa.

A oposição de direita, digo do PSD, acordou agora da letargia em que se encontrava, apesar de Rui Rio sempre ter afirmado que punha o interesse nacional acima do interesse partidário contribuindo para a união em torno do combate à pandemia e à crise por ela causada.  Este estado de graça parece ter terminado quanto ao orçamento para 2021 quando António Costa teceu críticas ao PSD salientando que não precisava dele para nada. à atuação no que se refere à pandemia covid-19.

Em abril deste ano, em plena pandemia, Rui Rio lamentava que, “na vida política, haja quem não esteja disposto a combater "o inimigo comum" e prefira agravar os ataques aos governos em funções, aproveitando-se partidariamente "das fragilidades políticas que a gestão de tão complexa realidade acarreta". E eis que se começa a discutir o OE para 2020 numa fase ainda mais grave do que a primeira é o mesmo Rui Rio que com base em afirmações do primeiro-ministro António Costa, diga-se pouco oportunas para a altura, anuncia que iria votar contra o OE21. Assim, quando a gravidade da crise exigia uma “postura eticamente correta” ou “patriótica” para poupar o país aos riscos de uma crise política, Rio surpreende, muda de registo e faz a pirueta sem correr riscos de se estatelar. Se ele é um político diferente, como gosta de proclamar, não é por não saber usar o oportunismo.

Catarina Martins e o Bloco de Esquerda vivem sempre em festa e numa realidade virtual

O Bloco de Esquerda não tem uma festa como a do Avante! mas, mesmo assim, faz a sua festa virtual tendo na mira o próximo Orçamento de Estado cuja aprovação faz depender da sua aprovação, ou não, o seu programa de festa. Pode ser que até lá alterem a sua atitude, mas, até lá, críticas vão surgindo às posições da Catarina e do Bloco.

O Bloco de Esquerda parece viver fora da realidade apesar de quando em vez ateste a sua presença quanto à epidemia que nos assolou, e ainda assola, sem sabermos o que virá a seguir. O que sabemos ao certo é que a crise nos bateu às portas desta vez a reboque da covid-19 que rebentou com a economia como há muito não se verificava. Contudo, para o BE parece que nada se passou e ameaça o Governo com turbulência política, não apenas este, mas o país, isto é, todos nós, mesmo os adeptos do BE porque a crise vai atingir-nos a todos apesar das canções de embalar da sua coordenadora.

Catarina Martins apesar da crise parece apostada na tentação de querer mostrar que tudo está bem e que é possível anunciar boas notícias para o orçamento do próximo ano 2021 ainda que o primeiro-ministro diga que será muito difícil cumprir todas as promessas feitas antes da pandemia.

Catarina engana-se e engana-nos porque a análise que faz da presente realidade é, para além de irrealista, perigosa.

Catarina engana-se e engana-nos porque deixa subentendido que cumprir o que foi acordado em 2019 depende apenas de um ato de vontade.

Catarina engana-se e engana-nos porque a economia registou a pior quebra desde há décadas e por isso há que haver cautelas com opções a tomar.

Catarina engana-se e engana-nos porque as receitas e despesas do Estado previstas tornaram-se uma ilusão devido à covid-19.

Catarina engana-se e engana-nos porque Portugal está a braços com uma crise que faz dos tempos da troika uma coisa de amadores.

Catarina engana-se e mente ao querer fazer-nos acreditar que presente quadro é possível anunciar boas notícias e porque no próximo ano, até que as recuperações se façam sentir, as escolhas serão difíceis e péssimas. Há que proteger os desempregados, os mais pobres, a educação ou a saúde pública e proteger empregos e rendimentos e que não pode haver grandes melhorias.

Catarina engana-se e engana-nos quando acha que a economia e as finanças públicas estão saudáveis quando estão à beira do abismo e que não podemos viver como no ano passado devido a de incertezas e aflição. O que Catarina nos faz crer é uma falácia.

Catarina engana-se e engana-nos porque nós, cidadãos, sentimos que estão em causa escolhas que exigem muita prudência e resistência necessárias para dias melhores e não estamos em tempo dos amanhãs que cantam e em que sol brilhará já no próximo orçamento.

Catarina desconhece que não queremos voltar a ouvir discursos e atos de fé como o de 2012 quando o ex-primeiro-ministro Passos Coelho escreveu no Facebook:

“A eles, e a todos vós, no fim deste ano tão difícil em que tanto já nos foi pedido, peço apenas que procurem a força para, quando olharem os vossos filhos e netos, o façam não com pesar mas com orgulho de quem sabe que os sacrifícios que fazemos hoje, as difíceis decisões que estamos a tomar, fazemo-lo para que os nossos filhos tenham no futuro um Natal melhor.”

Os sacrifícios de hoje, as decisões irrealistas do presente poderão ser o preço a pagar por um futuro próximo melhor que Catarina e o BE prometem.

Porque não voto no Bloco de Esquerda?

Depois de lerem o que escrevi virão alguns ferrenhos e exaltados do BE acusar-me de não saber o estou a dizer, de não perceber nada disto e acrescentar que tudo o que escrevi é uma idiotice. Até mesmo correndo o risco de me chamarem fascista, capitalista, reacionário, revisionista, social-fascista, inimigo do povo, lacaio do capital, amigo dos patrões, explorador do trabalho alheio, traidor à Pátria, etc., etc., apesar disso tudo aqui vai:

a) Não aprecio radicalismos e, como tal, ao ler o programa do BE até fugi, tal é a dose! Mas mesmo que assim não fosse contém propostas altamente demagógicas e, talvez até, a maior parte inexequíveis a prazo. É uma lista de boas intenções para atrair muita gente boa. O programa do BE é vago e sem forma de execução objetiva a não ser parcial e pontualmente e como complemento a medidas realistas.

b) Porque tudo aquilo que é positivo, que interessa às pessoas e consta do programa do BE também está nas promessas de outros partidos.

c) Porque é anti União Europeia embora lá se encontre representado. Será que está lá com a justificação de a destruir por dentro?

d) O BE sendo contra a iniciativa privada põe em causa as suas dinâmicas com as medidas propostas. Se não é, faz bem o papel propondo taxar as empresas sempre que pode.

e) Para o BE a criação de emprego é vista como algo que deve ser o Estado a garantir. Um mundo de funcionalismo público.

f) O BE tem uma ânsia desmedida de nacionalizar e transformar tudo o que possa em público, até os empregos.

g) Há uma ambição gastadora dos recursos financeiros que coloca como subjacentes ao bem do povo, mas com critérios por demais discutíveis de oportunidade e de quantidade.

h) Não tem olhos para o futuro. Gasta-se tudo agora e de uma só vez e, depois, logo de vê. A seguir a uma crise forte, ser for o caso, apanhamos novamente com a banca rota. Lembremo-nos de Tsipras na Grécia que se viu obrigado a negociar e a renunciar. Dizem que foi o capitalismo europeu e internacional. Que foram os juros que cobra, bla..bla…bla… Pois é! Mas acontece. E depois? Vamos pegar em armas e invadir esses tais países exploradores capitalistas? Ou, então, fechamo-nos ao mundo e ao isolacionismo e ficamos por cá com o marxismo-leninismo antirrevisionista como foi em tempos a Albânia? Sim, já sei. Hoje os tempos são outros e a coisa é diferente! Mas, há sempre um mas…

i) Criar habitação para os mais carenciados. Quem não quer? Com a reabilitação urbana ou com a nacionalização do património imobiliário?

j) O programa do BE propõe-se acabar com a banca privada e transformá-la toda em banca pública para vivermos melhor e em segurança?!!. Nem me digam!

k) Quanto ao dinheiro do Estado que dizem ir para a banca: o que me dizem? Deixar os bancos ir à falência e deixar que os depósitos e poupanças das famílias se volatilizassem?

l) Não pagar a dívida ou restruturá-la com riscos vários de credibilidade externa? Buh!

m) Restringir o investimento externo?

n) Aumentar a dívida pública e o défice aumentando a despesa pública? Ou será que os ricos, as empresas lucrativas que criam emprego paguem a crise indo lá buscar dinheiro com impostos e mais taxas!!!

Acho que Catarina Martins foi uma boa parceira política. Mas tenho de separar as águas!

Assim, há muitas mais razões, mas, estas chegam para não votar no Bloco de Esquerda.

Claro que estão a pensar que vou votar à direita. Pensem o que quiserem.

O simbólico na política

Deus e o Diabo passaram a ser moda na política, sobretudo para alguns políticos com grandes responsabilidades para com os seus países que aproveitam a fé e as crenças das populações utilizando o nome de Deus em vão. Pretendem fazê-las acreditar que a sua eleição, consequentes procedimentos e condutas foram e serão emanadas da vontade de Deus, símbolo da Divindade principalmente pai, juiz, todo-poderoso e soberano.

Também nas monarquias absolutas (absolutismo) as correntes da teoria política faziam acreditar ao povo na doutrina do Direito Divino dos Reis, que defende que a autoridade do governante emana diretamente de Deus, e que não podem ser depostos a não ser por Deus.

Raramente referem o Diabo também conhecido por demónio, é o símbolo do malvado e simboliza todas as forças que perturbam, ensombram, enfraquecem a consciência e a fazem virar-se para o indeterminado.  O seu papel é, segundo a mitologia judaico-cristã, o de despojar o Homem da graça de Deus para o submeter ao seu próprio domínio.

Em Portugal o Diabo estreou-se na política com Passos Coelho a dizer que ele, o diabo, vinha aí aquando do acordo parlamentar do PS como o PCP e o BE. Passos Coelho, aos despedir-se dos deputados do PSD, numa mensagem catastrófica disse-lhes que “Gozem bem as férias que em Setembro vem aí o Diabo”.

Há poucos dias ouvimos António Costa a recuperar o Diabo e a dizer que a: extrema-direita ataca Europa para "reeditar todos os diabos”. Diabo, aqui no sentido alegórico sobre o desentendimento no passado entre as nações europeias que culminaram em guerras.

Bolsonaro no Brasil invocou várias vezes o nome de Deus durante a campanha eleitoral e na tomada de posse. Aproveitou a boleia das seitas evangélicas que utilizam a religião mais para fins lucrativos do que para elevação dos espíritos, e por lá foi dizendo que : "Também quero agradecer a Deus por esta missão, porque o Brasil está numa situação um tanto complicada, com uma crise ética, moral e económica, tenho certeza de que não sou o mais capaz, mas Deus capacita os eleitos", isto é, não é o “mais capacitado, mas Deus capacita os escolhidos”.   Depois de ter sido eleito Jair Bolsonaro foi a um culto na Assembleia de Deus Vitória em Cristo do pastor evangélico Silas Malafaia, que o apoiou na campanha e celebrou o seu casamento com Michelle Bolsonaro.

Recentemente Donald Trump em 18 de fevereiro de 2018 no twitter “O lema da nossa nação é em Deus que confiamos”. Donald Trump disse à CNN a Jake Tapper que "tem um ótimo relacionamento com Deus" e com os evangélicos. Isto foi em 12 de janeiro de 2016. Por sua vez, o vice-presidente dos Estados Unidos, Mike Pence, disse em  12 de maio 2018 que "a fé na América está voltando a crescer" - graças ao presidente Donald Trump.

Os políticos ao incluírem Deus nos seus discursos sabem que as crenças religiosas têm ainda muita força na consciência das pessoas e que são fatores que ainda atraem eleitores menos esclarecidos. Quando os políticos, incorporam conceitos religiosos, independentemente de estarem a testemunhar as suas convicções e sentimentos religiosos pode ser que estejam também a utilizar a religião como uma instrumentalização para reforçarem um discurso de legitimação. Isso porque a religião, pelo facto de ser um elemento constitutivo da cultura de um povo, tem poder de persuasão.

 Na Venezuela temos em presença Deus e o Diabo em luta pelo poder, não literalmente, está claro. A oposição a Maduro liderada por Juan Guaidó, que se autoproclamou Presidente interino, declarou, perante uma concentração de milhares de pessoas, no leste de Caracas: " Hoje, 23 de janeiro, na minha condição de presidente da Assembleia Nacional e perante Deus todo-poderoso e a Constituição, juro assumir as competências do executivo nacional, como Presidente Encarregado da Venezuela, para conseguir o fim da usurpação da Presidência da República, um Governo de transição e eleições livres",

O BE não fala de Deus nem do Diabo, mas quer tudo e mais alguma coisa que só Deus conseguiria dar. O BE quer tudo e mais alguma coisa, mas também não quer. Quer aumentos salarias para toda a função pública, quer a contabilização de toda a carreira para os professores, quer enfermeiros sejam ouvidos e que o Governo ceda a todas a reivindicações. Quer cobrar mais impostos às empresas e às empresas como se já não bastasse o sugadouro do Estado que depois vai para as reivindicações muitas vezes irrealistas da função pública exigida pelos sindicatos. Quer mais saúde, isso todos queremos, enfim, quer tudo, mas não quer tudo. É também contra a “U.E. da austeridade”, não sabemos é se quer outra, é contra os EUA…

Quanto à Venezuela, O BE se por um lado, não quer que Portugal reconheça Juan Guaidó na Venezuela, por outro, também não quer Maduro. Quer defender uma mediação internacional para eleições livres, mas não diz que mediação. Será a dos EUA, da ONU, de Cuba, da China, da Rússia? De todos ao mesmo tempo? Parece que por aqui Deus e o Diabo andam de mãos dadas.

Por último há ainda o oportunismo direitista daquele execrável e tendencioso programa de José Eduardo Moniz na TVI, “Deus e O Diabo” porque chama muito pelo Diabo e muito pouco por Deus. Por isso dizem muitas seitas religiosas que o diabo está em todos o lado causando toda a espécie de mal. Nesse contexto o diabo torna-se ferramenta do poder das Igrejas católicas e evangélicas e do Estado, o diabo adquire consistência explicativo da realidade quando as pessoas não conseguem encarar e superar as dificuldades.

 

Economia de mercado ideologia e a especulação imobiliária a que só alguns querem ter direito

A direita gosta de designar o Bloco de Esquerda como a esquerda caviar esquecendo-se de que é ela própria é toda caviar e pretende para si o melhor, o caviar “Bloco de Esquerdaluga”, daí não gostar muito de concorrência.

Vivemos numa Economia de mercado, sistema económico em que os agentes económicos (empresas, bancos, prestadoras de serviços, etc.) podem atuar com pouca interferência dos governos. É um sistema típico da economia capitalista e um dos pilares apoiados por economistas que defendem o liberalismo económico e o neoliberalismo cujas principais características são a liberdade para definição de preços de serviços e mercadorias. É a livre concorrência que regula o mercado com relação aos preços de bens e serviços estabelecidos pela interação entre procura e oferta.

Aos políticos exige-se e clama-se por seriedade, credibilidade e coerência ideológica nos atos e nas decisões.  Eles próprios, os políticos, os de esquerda e os de direita, quando lhes interessa, acusam-se uns aos outros de estarem a faltar e a negar os valores que apregoam. Mas será que estes valores estão sempre presentes de facto na prática política?

A incoerência faz parte da política e a sua prática é uma constante nos políticos sejam eles de que quadrante forem. O que dizem hoje negam na próxima oportunidade, buscando argumentos falaciosos sem medida da gravidade e das consequências dessa atitude. Sem pretender generalizar a incoerência, as meias verdades, os erros de juízo, a deturpação de verdades são atributos de muitos políticos independentemente do partido a que se encontrem afiliados.

Pelo meio surgem, com menos frequência, os atos de corrupção de diversos tipos, a fuga aos impostos, entre outros, cuja frequência se verifica no seio de militantes ou simpatizantes da direita ou dos que com ela conluiem. Mas, nas esquerdas, pelo menos nas mais ideologicamente assumidas é raro virem a público.

A questão que podemos colocar é a de saber se a ideologia, a militância, a simpatia partidária e a ocupação de cargos políticos serão incompatíveis e incoerentes com a posse de propriedades e de riqueza, desde que adquiridas por meios legais, desde que ninguém tenha sido prejudicado pela sua aquisição, seguindo o que a legalidade determina.

Há graus de incoerência dependentes do contexto, da intenção e do discurso e, consoante isto, a suposta incoerência ou não existe ou é irrelevante ou, pelo contrário, existindo será que é desgastante para quem a pratica?                                        

Tem andado na comunicação social e nas “bocas” das redes sociais o caso do vereador da Câmara Municipal de Lisboa e da sua propriedade presumivelmente lucrativa. Não sou, nem nunca fui, simpatizante nem eleitor do BE, e muito mesmo da sua ideologia por vezes demasiado radicalizada, mas não é por isso que me colocarei numa posição meramente contra ou dúbia, relativamente a este caso, acompanhando o rebanho dos que acusam, muitos deles infetados pelo vírus da já bem conhecida invejazinha portuguesa e de moralismos hipócritas. Serei talvez uma ovelha tresmalhada desse mesmo rebanho.                                                                                                         

O editorial de José Cabrita Saraiva do jornal i clama e critica Robles porque este se tinha insurgido “via redes sociais, contra a especulação imobiliária… usando os mesmos métodos que tanto criticava”.  Pela lógica, apenas os que não criticam, os de direita, é que podem utilizar os métodos, isto é, o da especulação imobiliária, ficando, por isso isentos de críticas. Mas Saraiva diz ainda que “há algo mais terrível”, sim, leram bem, TERRÍVEL, apenas e porque o vereador é militante da extrema-esquerda.     

José Saraiva exemplifica um caso, que parece mostrar simpatia por radicalismo de sinal contrário, ao buscar o exemplo do assassínio de John Lennon por Mark David Chapman a 8 de dezembro de 1980. Chapman foi o homem que disparou cinco tiros contra Lennon e que justificou o seu ato porque se sentiu desiludido, quando descobriu que Lennon, embora nas suas belas canções falasse sobre um mundo sem propriedade privada, andava num Rolls Royce personalizado e tinha um apartamento na avenida mais cara de Nova Iorque. Está visto que, segundo o editorialista, o assassínio parece ter sido mais do que justificado.

Depois há os outros, os que utilizam o caso para mostrar a sua desforra política sobre a violência verbal de que foram alvo. Está neste grupo Rui Tavares ex-bloco de esquerda que escreveu num artigo de opinião no jornal Público: «investimento especulativo em imobiliário (a não ser que acreditemos que as definições de "especulação” mudaram magicamente para a esquerda depois da notícia ter saído) — e achará que estou a evitar tocar verdadeiramente no assunto. É verdade. Estou a evitar tocar no assunto não por nenhuma das razões do costume, como evitar dar à direita pretextos para atacar alguém de esquerda (o que acaba por dar à direita o pretexto de atacar a esquerda, corretamente, por silenciar um assunto que envolva um dos seus) mas por uma razão mais pessoal: durante anos fui alvo da violência verbal de muita gente no BE que transformava diferendos políticos em ataques de carácter (“ele quer é tacho”, “vai entrar no PS”, “tem lugar prometido”, etc.), gente essa que nos últimos dias tem andado afadigada a inventar que sempre acharam que “especulação” e “incoerência” não inclui o tipo preciso de investimento que o dirigente do seu partido fez, ou de incoerência que ele revelaria, mas ainda inclui todos os outros tipos de investimento com que costumavam atacar (e mal passe a borrasca, querem continuar a atacar) outros adversários políticos, umas vezes bem, outras vezes mal. E, dado o contexto, dou a mim próprio o direito de não dizer tudo o que sinto sobre este tipo de piruetas verbais e políticas…».

Ainda há outros (as), como Rita Silva que vêm agora dar visibilidade à sua pureza ideológica e partidária mostrando o seu radicalismo anti despejos e desacordo com as políticas que apoiam ativamente a especulação e a “mercadorização da habitação”. Ataca agora os especuladores e recusa-se a suceder a Ricardo Robles na Câmara de Lisboa. Todavia, para além da sua intervenção pública de protesto, que mecanismos de engenharia política propõe num sistema de economia de mercado (dito capitalista) para acabar com aquilo a que se opõe?  

Também há aqueles que acreditavam que o Bloco de Esquerda era genuinamente um partido de ideais puros, pelo que se sentem mais magoados e desiludidos. O poder de atração do dinheiro insinua-se por todo o lado, até mesmo no seio dos partidos, até mesmo nos de extrema-esquerda há quem não lhe seja imune. Mas atenção, tomar o particular pelo geral é um perigo de raciocínio. Nem Ricardo Robles é o BE, nem o BE é Ricardo Robles, ele é apenas uma peça do todo.

Sejamos claros: vivemos numa sociedade de modo de produção capitalista, de economia de mercado, de livre concorrência onde se estimula a acumulação de riqueza, a competição em contexto de liberdade individual, cujo objetivo é a obtenção do lucro, por vezes fácil, e outras mais valias. Para eliminar o capitalismo estão os que defendem a estatização de tudo e mais alguma coisa. Estão contra o capital e o investimento privado que, segundo eles, exploram a mão de obra e são geradores de pobreza. É uma visão ideológica de limitada e totalmente em desacordo com a modernidade da conjuntura mundial .

A especulação imobiliária e as negociatas no ramo existem, estão bem à vista, mas quem, sem ser a esquerda, dita radical, se insurge?! A direita não. Assunção Cristas do CDS dá aqui e ali umas pinceladas com visitas populistas e demagógicas aos bairros, onde repete aquilo que todos já sabem. Contudo, o CDS definindo-se como um partido de centro-direita, é afinal um partido da direita extremada. A suas políticas no governo anterior, nada tiveram de democrata-cristão, quando tomou medidas com as quais agora se coloca contra. Cristas foi a promotora duma Lei das rendas e da liberalização do mercado imobiliário o que deu aos senhorios um poder discricionário face aos inquilinos, originando especulação imobiliária, aumentos nas rendas e despejos selváticos de famílias, englobando velhos que sobrevivem com pensões miseráveis. Tentando virar a agulha da bussola, fala agora hipocritamente da tribuna do social.

A lei da suspensão dos despejos de inquilinos com mais de 65 anos, com deficiências ou que estejam a viver na casa há mais de 15 anos até 2019 é agora contestada pelos proprietários dizendo que lhes retira os direitos e que é inconstitucional - não posso deixar de recordar os direitos cortados a outros, os não proprietários, pelo anterior governo. Recorda-se que a lei, que suspende os despejos nas condições anteriormente referidas, passou com a clara votação contra, do PSD e do CDS.  Apesar disto, a direita rejubila e lança para o ar palavras, propagando valores morais fingidos para mostrar que, na extrema-esquerda, também há especulação e corrupção.

As regras que regem a sociedade em que vivemos são extensíveis a todos os cidadãos, independentemente do seu quadrante ideológico. Mas, por outro lado, podemos considerar hipocrisia, ouvir partidos de direita defenderem direitos sociais, apoiar aberturas de lares públicos para os idosos, aumentos salariais, Serviço Nacional de Saúde, e por aí fora.   

Que culpa tem Robles de ser coproprietário de um prédio?! Será que Ricardo Robles e a irmã não poderiam melhorar o prédio, nem alugar para render, nem o podiam vender a compradores que lhe ofereciam um preço para essa compra? É a lei do mercado a funcionar que a direita defende.

A culpabilidade apontada a Ricardo Robles é apenas e só por pertencer ao Bloco de Esquerda.

O caso Robles é mais uma onda em que a direita, com a suas pranchas de surf pouco limpas, vai cavalgando como forma de eleitoralismo na corrida da competição partidária. O CDS com os seus pequeninos 7,4%, que uma sondagem lhe deu em julho, em comparação com os 9,5% do BE, quer ganhar terreno captando para o seu lado, quiçá, os eleitores deste partido indignados com o caso Ricardo Robles. É possível que não tenha essa sorte já que o PCP está alerta e Jerónimo de Sousa já disse que no seu partido isso nunca aconteceria.

Assim sendo, tem cabimento colocar algumas perguntas:

Poderá um capitalista (prefiro empresário) que paga ordenados decentes, oferece regalias sociais aos seus trabalhadores, transaciona propriedades e cumpre todas as suas obrigações fiscais ser acusado por ser de esquerda?!!!

Poderei eu ser acusado, criticado e apontado por atraiçoar a minha ideologia de esquerda radical, se tiver filhos ou netos numa caríssima escola privada?

Poderá um militante de um partido da esquerda, que defenda a escola pública ter os filhos num colégio privado, ou que defenda o Serviço Nacional de Saúde, ir a uma consulta médica privada?

Deverei deixar de exercer os meus direitos de cidadão como político e militante de um partido que não concorde com o sistema em que vive por possuir propriedades ou qualquer negócio rentável?

Não poderá um comunista ser possuidor de uma propriedade privada, que adquiriu ou herdou e que lhe possa vir a trazer mais-valias? E se esse comunista fizer política?

Esta polémica à volta de Ricardo Robles fez-me recordar e recolher uma passagem do Evangelho, neste caso, segundo São Mateus, 19, 16-22, que passo a transcrever:

“Um jovem aproximou-se dele (Jesus Cristo) e disse:

«Mestre, que hei de fazer de bom, para alcançar a vida eterna?».

Jesus respondeu-lhe:

«Se queres entrar na vida eterna cumpre os mandamentos…».

Jesus Cristo enuncia os mandamentos. Disse-lhe o jovem:

«Tenho cumprido tudo isto; que me falta ainda?». Jesus respondeu:

«Se queres ser perfeito, vai, vende tudo o que tens, dá o dinheiro aos pobres e terás um tesouro no Céu; depois, vem e segue-me.» Ao ouvir isto, o jovem retirou-se contristado, porque possuía muitos bens.

Nas sociedades de consumo e de competição por bens terrenos ninguém quer um qualquer tesouro no Céu em troca dos tesouros na Terra, sejam eles capitalistas ou proletários. É assim que funciona o sistema, quer queiramos, quer não.

Vejamos a circunstância da sobreposição do pragmatismo à ideologia de não deixar que o nosso sistema de crença nos impeça de fazer o que achamos certo. Um dos exemplos pode ser o de um governante fortemente católico que exija a tolerância religiosa, a fim de evitar a agitação social, ou de um ditador comunista que permite a iniciativa privada, a fim de incentivar a inovação e o progresso material. É a chamada incoerência positiva.

Se eu tivesse propriedades que transacionasse para obter ganhos e rendimentos que delas proviessem, deveria, obrigatoriamente, seguir uma ideologia ou pertencer a um partido que defendesse incondicionalmente os interesses de uma economia liberal? Ou, pelo contrário, se fizesse parte de um partido que defendesse o humanismo e os direitos sociais poderia ser acusado de incoerência?

Poderá um capitalista que explore os trabalhadores, que defenda a privatização de tudo o que seja público e lucrativo pertencer a um partido que seja ideologicamente de esquerda?  Aparentemente incoerente e improvável, mas poderia.

Quem quererá ser político num país democrático, de economia de mercado e de livre iniciativa onde partidos de direita, defensores de ideologia liberal ou neoliberal estão contra os que, sendo ideologicamente de esquerda, também são detentores de riqueza e de propriedades, obviamente regidas pelas mesmas normas e regras.

Quem quererá ser político e fazer parte de um partido num país onde defensores da economia de mercado e do capital criticam os políticos de ideologia de esquerda que sejam detentores de capital sob qualquer forma, e que o possam rentabilizar?

Quem quer ser político num país capitalista onde os de direita, exigem aos outros, os da esquerda, a rejeição do pragmatismo duma sociedade capitalista em troca do dogmatismo absoluto da ideologia de esquerda?

Há um ditado popular que diz "Em Roma, sê romano", isto é, no lugar onde estás, faz o que as pessoas fazem e imita a sua cultura. Parece que este ditado não se pode aplicar aos políticos. Ser de esquerda e ao mesmo tempo ser detentor de propriedade privada, de empresas e viver segundo as regras duma economia liberal é incompatível, incoerente e quase uma heresia para a direita.

A visão do bom senso

O BE e o PCP têm uma obsessão arcaica sobre tudo quanto seja iniciativa privada e grandes empresas, contra as quais estão quase em permanente conflito ideológico. As ideologias sobrepõem-se-lhes ao pragmatismo. As ações políticas daqueles partidos assentaram sempre em duas dimensões essenciais: os trabalhadores, reformados e pensionistas que dizem defender; o ataque ao capital, identificado como os ricos, os grandes grupos económicos e as grandes empresas.

A sua atuação incide ao nível do primeiro grupo em reivindicações de aumentos excessivo de salários que contribuiriam para desincentivar o investimento, o aumento também excessivo de pensões que, a serem concretizados sem o mínimo de razoabilidade teriam um peso não sustentado da despesa pública. Ao nível do segundo grupo incide sobre a taxação e carga excessiva de impostos pouco razoáveis. Segundo aqueles partidos quando as empresas são lucrativas aumentam-se-lhes os impostos, cuja consequência é o desincentivo ao investimento e à criação de novas empresas. Além destas têm ainda a obsessão de todo o investimento ser público.Todavia há que ter presentes as conjunturas nacionais e internacionais desfavoráveis, por vezes, hostis a que se tem de atender cuidadosamente.

O Bloco de Esquerda, com certeza, deve ter observado com atenção o que se está a passar na Grécia onde o Governo do Syriza teve que ceder em pontos essenciais do seu programa. Sabe-se que ainda há pressões da União Europeia e do FMI para que a Grécia cumpra os ditames a que a obrigaram apesar do seu Governo ser o resultado de eleições livres. O Syriza tornou-se para aquelas instituições numa espécie de persona não grata, uma carta fora do baralho que não agrada à U. E. nem ao FMI porque o sucesso duma solução governativa deste tipo poderá colocar em causa as suas teses.

De acordo com notícias do The Guardian de 3 de outubro, a polícia grega foi obrigada a disparar gás lacrimogêneo e gás de pimenta contra pensionistas que protestavam depois que um grupo deles tentou empurrar um carro da polícia perto do gabinete do primeiro-ministro, Alexis Tsipras, cujo governo de esquerda enfrenta crescente pressão sobre as medidas de austeridade impostas.  Sucessivos anos de cortes levaram quase metade da renda mensal dos pensionistas que ficaram abaixo da linha oficial de pobreza. A quebra das promessas feitas por Alexis Tsipras foi-lhe imposta pela realidade das frentes externas com que se confronta. A resistência às privatizações caiu por terra. A potencial venda da companhia de água está em aberto e a dos comboios acabou por ser vendida por um preço baixíssimo.

De acordo com as previsões o Governo da Grécia está a depositar esperanças numa forte recuperação na economia que deverá registar em 2017 um crescimento de 2,7% do PIB no próximo ano em contraste com os 0,3% deste ano e após oito anos de recessão ou perto de zero de crescimento. Este crescimento previsto, a concretizar-se, poderá vir dar razão às teses europeias e do FMI que defendem as virtudes da austeridade extrema.

No caso português, as reformas profundas na organização social à boa maneira do princípio do século passado que as esquerdas mais ou menos radicais que pretendessem não parece ser muito viável. O radicalismo de esquerda que lutou pelo derrube da ditadura não funciona no século XXI. A viragem que pretenda fazer neste século tem que ser uma conjugação de esforços noutros países e nações. O aburguesamento de grande parte da classe trabalhadora (os ex-proletários) com novos hábitos de consumo que o capitalismo lhes proporcionou qualquer mudança no sentido da inversão necessita de novas estratégias o que não implica forçosamente abandonar a suas matrizes ideológicas essenciais. Talvez por isso mesmo aqueles dois partidos ainda mantêm nas sondagens as mesmas intenções de voto, salvo ligeiras oscilações.

A aplicação de políticas orçamentais radicais teria como resultado contrapartidas negativas imprevisíveis a curto prazo. À visão estreita do ponto de vista partidário que pretendia impor soluções irrealistas, imediatistas e de curtíssimo prazo, tão do agrado da sua clientela eleitoral a quem não interessa a realidade nem as consequências, e a síndrome do derrube do capitalismo sobrepôs-se o realismo que conduziu a um acordo.

O BE e o PCP sabem muito bem que vivemos numa economia de mercado, e que a utopia da construção duma espécie de império económico do Estado com pleno emprego, distribuindo aquilo que não se tem, não é viável.

O PS sendo um partido democrático que privilegia o Estado Social tem conseguido conciliar a excessividade reivindicativa subjacente àqueles dois partidos com o bom senso, daí ter sido possível que o Orçamento de Estado para 2017 tenha tido um final feliz nas negociações. Num regime partidário tem que haver compromissos e cedências que não desvirtuem a matriz de cada um dos partidos intervenientes.

A grande coligação da direita alemã, partidos CDU/CSU, com o partido social-democrata SPD, que nada tema ver com o PSD português de Passos Coelho, foi possível com cedências de parte a parte.

Em Portugal António Costa conseguiu também fazer consensos a nível parlamentar, mas com uma esquerda ideologicamente inflexível cuja visão, por falta de prática do exercício do poder, lhe toldava o pragmatismo de negociar propostas mais realistas sem, contudo, perderem a sua identidade.

Alguns comentadores, face às negociações, em princípio bem-sucedidas, do Orçamento de Estado para 2017, de forma provocatória, dizem que o PCP e o BE “meteram a viola no saco”, e acrescentam, “bem-vindos à economia liberal.” Estes senhores sabem que não é assim porque os princípios orientadores de cada um mantêm-se. É caso para lhes perguntar se, quando na direita há coligações ou entendimentos parlamentares, cada um abdica dos seus princípios ideológicos e se também nesse caso não metem as “violas nos sacos”.

Quer o PCP, quer o BE, têm duas alternativas, ou mantêm compromissos realistas com o partido do Governo, ou provocam a sua queda correndo o risco de perderem votos e de a direita voltar ao poder numas próximas eleições, situação pela qual serão em grande parte responsabilizados.  

 

Mas que grande lata

 

Na gíria popular quando alguém faz algo de atrevido que não agradou diz-se "que tem uma grande lata", "é preciso ter muita lata para…". Este termo utilizado no português informal tem o significado de ausência de vergonha, atrevimento, descaramento. 

Ao  Governo dos doze dias, agora cessante, não lhe faltou lata para o que fez na sua reta final. Após a campanha pré eleitoral e eleitoral passou à fase da campanha pós eleitoral. Como quem diz: afinal nós até seríamos um Governo de direita com propostas de esquerda só que não nos deixaram nem nos deram maioria absoluta.

O ex-secretário de estado da saúde Leal da Costa a quem atribuí na altura, em alguns "posts", a alcunha de carniceiro e agora ministro da saúde com duas semanas de mandato veio nestes últimos dias de estertor e num frenesim publicar portarias. Qual será a intenção? Para além de mera propaganda cria dificuldades ao próximo governo. Vejamos então:

As taxas moderadoras que o Governo PSD-CDS aumentou descaradamente para os 10,30 euros foram extintas, agora esta taxa nas urgências nos serviços de atendimento permanente (SAP) passam para os anteriores 5 euros.

Mas há mais. A nova rede de Urgência e Emergência também foi aprovada à pressa na passada semana quando esteve há vários anos para ser redefinido. Em 2012 tinha sido objeto dum relatório que, por vários motivos tinha ficado na gaveta. Para ler mais…

 ***

A ministra da Educação Margarida Mano, ministra das três semanas, decidiu revogar a prova obrigatória para todos os professores contratados com menos de cinco anos de serviço. Uma decisão que acontece três dias antes de o Parlamento aprovar a revogação da Prova de Avaliação de Conhecimentos e Capacidades (PACC), através das propostas do Bloco de Esquerda e do PCP, e numa altura em que o Presidente da República já decidiu indigitar António Costa como primeiro-ministro. Mais propaganda pós eleitoral.

Que bom seria este Governo se continuasse em funções! Passos Coelho no seu Governo anterior pura e simplesmente desconsiderou quaisquer propostas vindas da oposição, agora está a aproveitar tudo. Teve a sua oportunidade quando devia, agora soa a remendo dos rasgões que causou.

***

A maioria parlamentar do PSD e CDS e o cessante Governo, num desvairo de ganhador minoritário das eleições e impregnados fazem "reloads" e regressam ao passado da história remota da democracia portuguesa comemorando o 25 de novembro que fez parte da revolução democrática que a direita, nessa altura, deseja como um milagre para regresso ao passado que, se não fosse o Partido Socialista ter travado ambas as fações teria de certo acontecido. A direita nessa altura apostava num retrocesso a um passado que tinha terminado. Não nos podemos esquecer que foi no Governo em que Paulo Portas era vice primeiro-ministro que puseram fim a feriados tão importantes da nossa história, senão mais do que o 25 de novembro como são do 1º de dezembro e do 5 de outubro.

***

A direita, pelo menos uma parte da direita ainda não se compenetrou do facto de ter perdido a maioria absoluta no Parlamento e de que a repetição até à exaustão do argumento da ilegitimidade política já não conduz a nada. A direita não se pode esquecer que foi um pedido do Presidente da República Cavaco Silva que exigiu "uma maioria estável e duradoura no Parlamento", palavras dele mesmo. Que o tipo de maioria não lhe agrade isso é outra coisa.

A direita e os argumentos da golpada e da ilegitimidade política estão a tornar-se tão batidos que, já ninguém a escuta. Recorde-se que isto resultou de um pedido do Presidente da República que exigiu, repito, uma “maioria estável e duradoura no Parlamento.

A indignação e a perceção divinatória de ameaças catastróficas irão reforçar o Governo e atirar a coligação PSD/CDS para fora do centro político, local da área partidária a que, nos últimos quatro anos e meio, deixou de pertencer.

***

Na passada sexta-feira foi publicado no Diário da República um despacho no sentido do encerramento total das urgências no Hospital dos Covões, Agora o atual Ministério da Saúde das três semanas voltou atrás e com a desculpa de inexatidão foi publicada em 23 se novembro uma retificação a esse despacho, onde se refere expressamente que “a existência de um polo da Urgência do CHUC no Hospital dos Covões fica dependente, quanto ao horário e tipologia, de orientação da ARS Centro”. Força…, Força…, companheiros da coligação!

Que se lixem os movimentos para lixarmos a democracia

Imagem de http://horadoteras.blogspot.pt

 

Uma das primeiras coisas que leio quando compro jornais são os editoriais. Eles exprimem a opinião da direção em relação a determinada atualidade e, como tal, veiculam a opinião de quem os escreve quando não do próprio jornal. Nem sempre estaremos de acordo com o que eles veiculam mas não deverá ser por isso devemos insurgir-nos contra quem os escreve, mas antes considerá-los como um exercício democrático da exposição livre de ideias. Sou leitor mais ou menos assíduo do Jornal i e vem isto a propósito do editorial do dia 4 de março, escrito pelo diretor adjunto Luís Rosa. De acordo com a minha interpretação faz algumas insinuações tendentes ao descrédito do movimento que deu corpo às manifestações de 15 de setembro de 2012, comparativamente à de 2 de março de 2013, aliás como é apanágio da direita e da esquerda moderada quando estão no poder.

 

O Jornalista Luís Rosa vê no movimento a comunicação de mensagens supostamente apartidárias de “capa angélica”. A questão que coloco é saber se haverá mensagens ao nível da política, venham elas da direita ou da esquerda que sejam, de facto, apartidárias. Qual será no entendimento do autor do editorial, uma PSD,CDSmovimentação de massas ou uma comunicação apartidárias?

 

Do meu modesto ponto de vista, não há nada em política que não tenha como base um vínculo, quer ideológico, quer partidário, mesmo que mais ou menos ténues. Temos muitos casos destes, o mais evidente é o dos Presidentes da República que, antes de se candidatarem deixam de estar formalmente inscritos nos partidos em que militavam, não sendo, por isso, que passam a ser apartidários ou destituídos de quaisquer opções, independentemente de se autodenominarem presidentes de todos os portugueses. A experiência valida o que acabo de afirmar.

 

O editorialista esforça-se numa depreciação da manifestação assegurando que o seu objetivo principal era a queda do Governo PSD/CDS. Para além de outros objetivos, com este a que se refere não posso estar mais de acordo. Que outro objetivo poderia ter uma manifestação deste tipo? Apoiar todas as medidas deste Governo, como era no tempo de Salazar e Caetano, tempo que talvez o jovem autor do editorial, devido à sua ainda muito jovem na altura, não conheceu nem viveu na prática. Nessa altura organizavam-se apenas manifestações de apoio ao Governo. As da oposição eventualmente organizadas eram consideradas, subversivas e, como tal, ilegais, logo reprimidas. Em democracia quaisquer manifestações podem ser pró ou contra algo e não têm que ser obrigatoriamente apartidárias, podendo até ser multipartidárias.

 

A manifestação do dia 2 de março não foi, obviamente, apartidária. Considero-a mais como multipartidária e com representação de várias tendências e não apenas de esquerda como se pretende fazer crer.

 

Voltamos a querer ressuscitar o velho fantasma e aquela máxima em que todos os que se opõem a alguma coisa que não seja o formalismo governativo vigente escondem, por detrás, algo que ataca a democracia. Os tempos do PREC e do Gonçalvismo em que se vislumbravam conspirações antidemocráticas felizmente terminaram. Há muito que estamos na Europa, se algo vier naquele sentido já não será da esquerda, mas sim da extrema-direita, basta estar atento ao que lá se está a passar.

 

Diz o Jornalista Luís Rosa que “do movimento social apartidário nascido espontaneamente no Facebook, esconde-se um ataque ao formalismo da democracia representativa e a reivindicação de uma maior participação dos eleitores nas decisões de poder político” e de imediato admite que “o sistema democrático necessita de reformas”, mas não com os líderes destes movimentos que, para ele são todos do PCP e do Bloco de Esquerda. Se é que percebi, e espero enganar-me, a participação da reforma do sistema político deve ser seletiva, isto é, apenas reservada à participação e discussão dos partidos do Governo, excluindo outros.

 

Correndo o risco de me repetir devemos então concluir que deveria ser a direita neoliberal, que nos governa, a organizar e a aglutinar o descontentamento de milhões de cidadãos. Como não é, logo, existem nuvens negras imaginárias num céu que o autor prevê, com a ajuda de uma bola de cristal, vão conduzir a um marxismo que se combate apenas com um formalismo de eleições de quatro em quatro anos. Para demonstrar a sua tese vai procurar numa arca já carunchosa, onde se encontram os bolorentos argumentos e técnicas da pedagogia do medo.

 

Se ao menos estivesse atento aos acontecimentos da atualidade, e tenho a certeza de que está, veria que em muitos países os cidadãos são chamados a participar através de referendos sobre assuntos para eles importantes (veja-se, por exemplo, o caso que veio ultimamente a público na Suíça. Mas há outros).

 

Em Portugal o poder foge dos referendos como o diabo foge da cruz. Do ponto de vista de alguns, os cidadãos apenas têm direito a manifestar o seu descontentamento de quatro em quatro anos, apesar do Governo que legitimamente escolheram, rasgue o compromisso e as promessas que estabeleceu com os cidadãos, apesar da má governação, apesar de incompetências várias, apesar de omitirem decisões que se escondem nos gabinetes, apesar de enganarem os que o elegeram, etc.,erc.. Porque os elegemos em determinado momento, teremos que os “aguentar” até novas eleições sem queixume. Como o povo costuma dizer, comer e calar, mesmo que tudo se passe nos corredores de um Parlamento onde os interesses pessoais e partidários se coloquem acima dos do país e dos cidadãos. A Itália, desde o pós-guerra já teve mais de sessenta governos, o que, consideremos, não é bom, mas não deixou, por isso, de ser a terceira economia da Europa.

 

Segundo do seu ponto de vista acha, implicitamente, que os portugueses presentes na manifestação terão sido manipulados e enganados por alguns partidos e movimentos e que os restantes, os que não foram, isto é, a maioria, apoiarão este Governo. Mas que forte convicção!

 

Não, caro Jornalista Luís Rosa, escusa de chamar ignorantes ludibriados aos portugueses e a quem esteve na manifestação. A sua análise, no mínimo, é facciosa, porque, entre os milhares e milhares de cidadãos que, como eu, lá estiveram, não se identificavam com as forças políticas a que se refere nem estão a ser enganados como subtilmente pretende sugerir. Fomos com a consciência clara do que se está a passar em Portugal que vai para além de qualquer ideologia política ou partido. Há uma outra frase, que talvez eu tenha interpretado mal, mas é o que está escrito: “São estes que lutam por uma alternativa à democracia liberal…”. Este conceito de liberal após a palavra democracia, com deve saber, pode ter várias conotações políticas e cada um tirará as que quiser, todavia, o ser-se por si mesmo partidário do liberalismo não aflige ninguém que seja democrata, porque cada um é livre de optar pelo que quiser, o que será talvez menos democrático é considerar que toda a opção democrática passa apenas por uma democracia do tipo uni-tendencial e liberal. Para sustentar esta afirmação deixo as seguintes citações:

 

“…Tenho muitas dúvidas sobre a vantagem em deixar nas mãos da direita neoliberal, mais liberal do que democrata, o exclusivo do conceito de democracia liberal…”, e, “Quando o liberalismo radical tende a recuperar a antiga oposição entre liberalismo e democracia, sacrificando a segunda ao primeiro, incumbe à esquerda defender a democracia liberal enquanto síntese da liberdade e da democracia política”.

 

Mesmo considerando que, como diz, os perigos espreitam, os portugueses já têm a maturidade suficiente para, num quadro de eleições livres e democráticas, saberem muito bem o que escolher, bem ou mal, como o fizeram para escolher este Governo.

 

Estamos, e vamos continuar a estar por muitos e bons anos, numa democracia representativa, com eleições livres e democráticas no tempo e nos termos que a Constituição prevê. Deixemo-nos, portanto, de fazer a pedagogia do medo que apenas serve para a perpetuar no poder, até ao fim de legislaturas, governos de interesse muitas das vezes para grupos restritos. Ou será que é democrático continuar a legitimar um poder que se prova estar a desestabilizar e a destruir, política e socialmente um país até uma altura em que já seja tarde de mais para se corrigirem erros e fracassos de quem nos governou. Para esse peditório já demos várias vezes.

 

Par evitar que me tomem por um “perigoso esquerdista”, termino com a frase:

 

De esquerda, eu? Não. Mas se a direita é isto então prefiro a esquerda.   

 

 

Que se lixem os movimentos para lixarmos a democracia

Imagem de http://horadoteras.blogspot.pt

 

Uma das primeiras coisas que leio quando compro jornais são os editoriais. Eles exprimem a opinião da direção em relação a determinada atualidade e, como tal, veiculam a opinião de quem os escreve quando não do próprio jornal. Nem sempre estaremos de acordo com o que eles veiculam mas não deverá ser por isso devemos insurgir-nos contra quem os escreve, mas antes considerá-los como um exercício democrático da exposição livre de ideias. Sou leitor mais ou menos assíduo do Jornal i e vem isto a propósito do editorial do dia 4 de março, escrito pelo diretor adjunto Luís Rosa. De acordo com a minha interpretação faz algumas insinuações tendentes ao descrédito do movimento que deu corpo às manifestações de 15 de setembro de 2012, comparativamente à de 2 de março de 2013, aliás como é apanágio da direita e da esquerda moderada quando estão no poder.

 

O Jornalista Luís Rosa vê no movimento a comunicação de mensagens supostamente apartidárias de “capa angélica”. A questão que coloco é saber se haverá mensagens ao nível da política, venham elas da direita ou da esquerda que sejam, de facto, apartidárias. Qual será no entendimento do autor do editorial, uma PSD,CDSmovimentação de massas ou uma comunicação apartidárias?

 

Do meu modesto ponto de vista, não há nada em política que não tenha como base um vínculo, quer ideológico, quer partidário, mesmo que mais ou menos ténues. Temos muitos casos destes, o mais evidente é o dos Presidentes da República que, antes de se candidatarem deixam de estar formalmente inscritos nos partidos em que militavam, não sendo, por isso, que passam a ser apartidários ou destituídos de quaisquer opções, independentemente de se autodenominarem presidentes de todos os portugueses. A experiência valida o que acabo de afirmar.

 

O editorialista esforça-se numa depreciação da manifestação assegurando que o seu objetivo principal era a queda do Governo PSD/CDS. Para além de outros objetivos, com este a que se refere não posso estar mais de acordo. Que outro objetivo poderia ter uma manifestação deste tipo? Apoiar todas as medidas deste Governo, como era no tempo de Salazar e Caetano, tempo que talvez o jovem autor do editorial, devido à sua ainda muito jovem na altura, não conheceu nem viveu na prática. Nessa altura organizavam-se apenas manifestações de apoio ao Governo. As da oposição eventualmente organizadas eram consideradas, subversivas e, como tal, ilegais, logo reprimidas. Em democracia quaisquer manifestações podem ser pró ou contra algo e não têm que ser obrigatoriamente apartidárias, podendo até ser multipartidárias.

 

A manifestação do dia 2 de março não foi, obviamente, apartidária. Considero-a mais como multipartidária e com representação de várias tendências e não apenas de esquerda como se pretende fazer crer.

 

Voltamos a querer ressuscitar o velho fantasma e aquela máxima em que todos os que se opõem a alguma coisa que não seja o formalismo governativo vigente escondem, por detrás, algo que ataca a democracia. Os tempos do PREC e do Gonçalvismo em que se vislumbravam conspirações antidemocráticas felizmente terminaram. Há muito que estamos na Europa, se algo vier naquele sentido já não será da esquerda, mas sim da extrema-direita, basta estar atento ao que lá se está a passar.

 

Diz o Jornalista Luís Rosa que “do movimento social apartidário nascido espontaneamente no Facebook, esconde-se um ataque ao formalismo da democracia representativa e a reivindicação de uma maior participação dos eleitores nas decisões de poder político” e de imediato admite que “o sistema democrático necessita de reformas”, mas não com os líderes destes movimentos que, para ele são todos do PCP e do Bloco de Esquerda. Se é que percebi, e espero enganar-me, a participação da reforma do sistema político deve ser seletiva, isto é, apenas reservada à participação e discussão dos partidos do Governo, excluindo outros.

 

Correndo o risco de me repetir devemos então concluir que deveria ser a direita neoliberal, que nos governa, a organizar e a aglutinar o descontentamento de milhões de cidadãos. Como não é, logo, existem nuvens negras imaginárias num céu que o autor prevê, com a ajuda de uma bola de cristal, vão conduzir a um marxismo que se combate apenas com um formalismo de eleições de quatro em quatro anos. Para demonstrar a sua tese vai procurar numa arca já carunchosa, onde se encontram os bolorentos argumentos e técnicas da pedagogia do medo.

 

Se ao menos estivesse atento aos acontecimentos da atualidade, e tenho a certeza de que está, veria que em muitos países os cidadãos são chamados a participar através de referendos sobre assuntos para eles importantes (veja-se, por exemplo, o caso que veio ultimamente a público na Suíça. Mas há outros).

 

Em Portugal o poder foge dos referendos como o diabo foge da cruz. Do ponto de vista de alguns, os cidadãos apenas têm direito a manifestar o seu descontentamento de quatro em quatro anos, apesar do Governo que legitimamente escolheram, rasgue o compromisso e as promessas que estabeleceu com os cidadãos, apesar da má governação, apesar de incompetências várias, apesar de omitirem decisões que se escondem nos gabinetes, apesar de enganarem os que o elegeram, etc.,erc.. Porque os elegemos em determinado momento, teremos que os “aguentar” até novas eleições sem queixume. Como o povo costuma dizer, comer e calar, mesmo que tudo se passe nos corredores de um Parlamento onde os interesses pessoais e partidários se coloquem acima dos do país e dos cidadãos. A Itália, desde o pós-guerra já teve mais de sessenta governos, o que, consideremos, não é bom, mas não deixou, por isso, de ser a terceira economia da Europa.

 

Segundo do seu ponto de vista acha, implicitamente, que os portugueses presentes na manifestação terão sido manipulados e enganados por alguns partidos e movimentos e que os restantes, os que não foram, isto é, a maioria, apoiarão este Governo. Mas que forte convicção!

 

Não, caro Jornalista Luís Rosa, escusa de chamar ignorantes ludibriados aos portugueses e a quem esteve na manifestação. A sua análise, no mínimo, é facciosa, porque, entre os milhares e milhares de cidadãos que, como eu, lá estiveram, não se identificavam com as forças políticas a que se refere nem estão a ser enganados como subtilmente pretende sugerir. Fomos com a consciência clara do que se está a passar em Portugal que vai para além de qualquer ideologia política ou partido. Há uma outra frase, que talvez eu tenha interpretado mal, mas é o que está escrito: “São estes que lutam por uma alternativa à democracia liberal…”. Este conceito de liberal após a palavra democracia, com deve saber, pode ter várias conotações políticas e cada um tirará as que quiser, todavia, o ser-se por si mesmo partidário do liberalismo não aflige ninguém que seja democrata, porque cada um é livre de optar pelo que quiser, o que será talvez menos democrático é considerar que toda a opção democrática passa apenas por uma democracia do tipo uni-tendencial e liberal. Para sustentar esta afirmação deixo as seguintes citações:

 

“…Tenho muitas dúvidas sobre a vantagem em deixar nas mãos da direita neoliberal, mais liberal do que democrata, o exclusivo do conceito de democracia liberal…”, e, “Quando o liberalismo radical tende a recuperar a antiga oposição entre liberalismo e democracia, sacrificando a segunda ao primeiro, incumbe à esquerda defender a democracia liberal enquanto síntese da liberdade e da democracia política”.

 

Mesmo considerando que, como diz, os perigos espreitam, os portugueses já têm a maturidade suficiente para, num quadro de eleições livres e democráticas, saberem muito bem o que escolher, bem ou mal, como o fizeram para escolher este Governo.

 

Estamos, e vamos continuar a estar por muitos e bons anos, numa democracia representativa, com eleições livres e democráticas no tempo e nos termos que a Constituição prevê. Deixemo-nos, portanto, de fazer a pedagogia do medo que apenas serve para a perpetuar no poder, até ao fim de legislaturas, governos de interesse muitas das vezes para grupos restritos. Ou será que é democrático continuar a legitimar um poder que se prova estar a desestabilizar e a destruir, política e socialmente um país até uma altura em que já seja tarde de mais para se corrigirem erros e fracassos de quem nos governou. Para esse peditório já demos várias vezes.

 

Par evitar que me tomem por um “perigoso esquerdista”, termino com a frase:

 

De esquerda, eu? Não. Mas se a direita é isto então prefiro a esquerda.