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sábado, 26 de setembro de 2015

Carta fechada ao Senhor primeiro-ministro Passos Coelho e ao Senhor vice primeiro-ministro Paulo Portas

Carta fechada.png


 


Exmos. Senhores Ministro Passos Coelho e Vice Primeiro-ministro Paulo Portas,


Não posso deixar de elogiar V. Exas e o vosso Governo pelas coisas boas que fizeram e o serviço que prestaram ao país nestes quatro anos de excelsa governação. Há que, por isso, relembrar todas as transformações que fizeram no país que justamente não se têm cansado de elogiar durante esta Vossa campanha eleitoral.


Os portugueses governados por Vossas Exas assistiram a tudo com fantástico júbilo e, ao mesmo tempo, grande admiração pelas promessas sérias que lhe fizeram. É isto que conta mais do que todas as críticas que alguns alucinados andam por aí a dizer. As pessoas em cada mês receberam menos e às vezes nem sabiam quanto iriam receber, em cada ano viam anulados os subsídios que a seguir eram reintegrados, foram confortados com sobretaxas e novos escalões de IRS que a classe média acatou, sempre com celebrado contentamento por ficar cada vez mais empobrecida e aliviada por os seu filhos adultos ficarem desempregados ou mal pagos e satisfeitos pelos filhos jovens terem conseguido um estágio mal remunerado sem futuro e segurança. Despediam-se alegremente dos filhos de quem se viam livres porque finalmente saíam de casa e partiam.


Elogiaram as medidas por não saberem onde colocar as crianças quando iam para o emprego mal pago e ficaram aliviadas pela escassez de cuidados continuados para pais e avós. A ida às às urgência do privado, viam os doentes despachados se custavam mais do que valiam, e, ao lado, uma unidade de saúde familiar a acolher com decência e, no mesmo edifício uma outra, do passado, onde madrugavam desde as 6 da manhã. Tudo isto, agradecemos calorosamente elogiando Vs. Exas, Senhores Passos Coelho e Paulo Portas. Haver agora condições para poder ajudar a encontrar emprego aos que estão numa idade desesperada para ser útil. Alguns ingratos e piegas não têm a hombridade de lhes agradecer pela opção mais do que justa de tomarem a precaução de terem contribuído para o fecho de muitos restaurantes, lugares de hortaliça, retrosarias, a pequenas papelarias, enfim.


Queixumes e mais queixumes injustificados pela falta destes serviços na proximidade porque desconsideram o lado bom destes danos colaterais das medidas muito bem desenhadas e estudadas por Vs. Exas. a bem da nação.


O desemprego provocado foi no dizer V. Exa foi uma oportunidade e quanto a nós uma das boas medidas do excelente Governo pois possibilitou que os salários baixassem para maior competitividade e que assim mais tivessem emprego precário e de baixo salário porque a oferta de mão dobre competia entre si e isso foi saudável para fazer as pessoas trabalhar que são umas cigarras e os empresários portugueses, são uma cambada de ignorantes, nomeadamente os que não entenderam e rejeitaram o magnifico e inteligentíssimo projeto das TSU, naturalmente aconselhado vivamente por V. Ex. e que também essas tais cigarras, estupidas, incultas e ignorantes que são povo português, fez questão de chumbar em massa! V. Exa. Senhor primeiro-ministro foi mal compreendido e injustamente contestado. Uma injustiça que lhe foi feita.


Na mesma linha os estágios remunerados e comparticipados pelos Estado (IEFP) às empresas que criem empregos precário, a que alguns chamam empregos forjados para ocultar parte do desemprego das estatísticas, foi das melhores medidas que foram criadas para estimular o tão necessário emprego precário e rotativo que visa a estimular quer o investimento nacional que o estrangeiro.     


A subida do IVA da restauração associada à fuga de clientes por falta de recursos, a impossibilidade de trespasse, a subida da renda, a dificuldade de pagar à previdência que veio a contribuir para o desemprego de sujeitos desqualificados projetou braços para o desemprego, secou impostos e contribuições, anulou consumos, gerou depressões foram tudo medidas que nós todos agradecemos e elogiamos.


As empresas também lhes estão extremamente agradecidas por mudarem leis do trabalho e manter impostos (IRC) para uns e descida para outros, justamente o que aconteceu em quatro anos: mais de sessenta alterações fiscais, uma dezena de orçamentos retificativos, leis inconstitucionais que depois regressam à base com enorme atrito, tribunais que não saíram do parque jurássico em rapidez e economia, atolando-se em alterações de locais e sistemas, gerando caos de que ainda se não recompuseram. Os pensionistas, os reformados e os aposentados do Estado estão animados e reconhecidos a Vs. Exs, especialmente ao Senhor Vice Primeiro-ministro Paulo Portas desde o bem-aventurado dia em que foi promovido a este cargo de responsabilidade governativa e os defendeu ficando agradecidos pela instabilidade saudável em que os colocaram sistematicamente. A pobreza que dizem ter aumentado não existe, não a vemos por aí, são meras mentiras e invenções para descredibilizar a Vossa governação plena de sensibilidade social como nunca houve outro após o 25 de abril de 1974. A abertura de cada vez mais cantinas sociais que o Ministério da Solidariedade, Emprego e Segurança Social, dirigido pelo Vosso competentíssimo ministro Pedro Mota Soares, são prova da irradicação da pobreza no nosso país onde a diferença entre ricos e pobres tem diminuído substancialmente graças às medidas tomadas pelo Vosso Governo. É reconhecido que outros, sem um espírito de sacrifício em tão alto grau como o Vosso e, portanto, sem pretensões de a Vós serem equiparados, não podem servir o seu país com uma seriedade tão absoluta, sejam quais forem as funções que eventualmente exerçam ou venham a exercer.


Durante a campanha eleitoral que tem sido da Vossa parte um exemplo de integridade e honestidade, sem manipulação pela comunicação social e outros afins, como tem sido a da oposição.


Saem por aí números de forjadas estatísticas sobre o aumento défice provocado pela impossibilidade da venda do Novo Banco que foi uma medida da maior virtuosidade para todos os portugueses. Era para ter sido uma venda rápida e agora já não o será e, por isso, chamam a V. Exa. Senhor primeiro-ministro Passos Coelho troca-tintas porque hoje diz uma coisa e noutro dia o seu contrário. Infâmias! A Vossa esplendorosa política é bem demonstrativa com a subida do emprego, subida da confiança empresarial, subida do produto, subida do investimento, subida das exportações. Os detratores que há por aí, argumentam com a subida da dívida e que o défice não está controlado e que a balança comercial não resiste a cada tremor da economia. Balelas! Este país está em francos progressos e a caminho de ser uma das dez melhores economias do mundo como já o disse o Senhor primeiro-ministro Passos Coelho.


A esfusiante campanha também feita por V Exa, Senhor vice primeiro-ministro Paulo Portas, umas vezes nas feiras, outras nas televisões, palcos, jantares, é por todos aplaudido, não só pelos da sua corte que somos nós todos os portugueses, excetuado uma minoria de rebeldes que a oposição radical manobra e onde vagueiam abandonados, irritados, revoltados, os eleitores que vitimou, mas esses não contam. Dizem alguns difamadores da nossa praça que V. Exa é capaz de tocar qualquer instrumento e coloca a voz de palhaço-rico e umas vezes zurze o povo com o pingalim de circo e outras faz de bailarina acrobática para se manter no poder e minimizar a perda de votos que teria sem a ajuda do nosso querido primeiro-ministro. Que injustiça!


O Senhor primeiro-ministro Passos Coelho, sempre preservando a verdade que sempre lhe foi peculiar, fornece sobre o BES/Novo Banco explicações dignas de aplauso fala calorosamente com senhoras de cor-de-rosa que lhe dizem mentiras e outras coisas desagradáveis e injustas que o Senhor primeiro-ministro não merece. O Senhor primeiro-ministro Passos Coelho bem sabe, e disse-o, que há famílias que pagam menos impostos do que há quatro anos e que o Estado Social está melhor que nunca, o que é verdade. Não há dúvida que isto é uma verdade irrefutável como já o tinha sido sobre outros assuntos já em 2011.


Essa gentalha da oposição que chama a V. Exa, Senhor primeiro-ministro Passos Coelho, mentiroso e trapalhão, são uns ingratos e mal-agradecidos que não sabem dar valor à estabilidade política e social que criou ao longo dos quatro anos que foram bem curtos para as medidas que devia ainda ter tomado, mas, que, graças a Deus, irá continuar a tomar no próximo Governo que, sem dúvida, irá ser novamente seu.


Quanto às privatizações imprescindíveis estas foram um sucesso da qual viremos todos beneficiar porque vão ser mais bem geridas por privados do que o eram pelos incompetentes gestores que ganhavam salários chorudos dos nossos impostos e que agora passarão pra gestores de outras empresas privadas onde passarão a ser duma competência sem mácula. Empresas muito bem vendidas a baixo custo, limpas de dívidas para que os seus compradores delas possam usufruir melhor e lucrar.  Isto nós todos os portugueses não esqueceremos quanto foi benéfico para a nossa economia e para o emprego que estão em pleno crescimento de sucesso.


Nesta espécie de resenha uma coisa ainda permito-me acrescentar, é que, pense-se o que se pensar, diga-se o que se disser, em relação ao Vosso Governo uma realidade subsiste: ficaram provas reais, indiscutíveis e indesmentíveis de que, em consequência da Vossa fantástica governação só benefícios resultaram para o país. Quanto às pessoas, essas, foram sempre, como já disse anteriormente, mal-agradecidas. Afirmo-o por amor à verdade a que V. Ex. Senhor primeiro-ministro nunca faltou.


Por tudo o que foi escrito, e pelo que ainda não o foi, poderão Vs. Exs. avaliar o prazeroso ânimo que se tem apossado de todos nós, portugueses, por esta legislatura.


 


De V. Exa.


Atentamente


Venerando e obrigado


 


O Blog Zoomsocial


 

quinta-feira, 20 de agosto de 2015

Segura o tacho ó Nuno este é o teu país

Nunomelo_país.png


Há um crédito que Nuno Melo, deputado europeu pelo CDS/PP, me merece, é poder rir à gargalhada à custa dele. Numa coluna, apenas uma, mas mais larga, denominada “Linhas direitas” cujo título mais apropriado seria o de “Linhas da direita”, escreve uma série de meias verdades bordadas com matizes de falsidades. Em síntese, a economia está a crescer, diz, está tudo bom, e Portugal está bem e melhor. Se assim for como será depois se a coligação ganhar as eleições? Voltamos à mesma conforme Passos Coelho disse em tempo não muito longínquo, manteremos o mesmo rumo e nada será alterado.


Somos os maiores, ou quase, da zona euro. Maravilha de país. Deve ser por isso que Portugal virá a ser, como diz o seu líder do Governo Passos Coelho, uma das maiores dez economias do mundo. Segura o tacho ó Nuno!


Esta direita é falsa como as cobras. Estas, ainda têm desculpa porque é da sua natureza, mas os partidos desta direita são premeditadamente falsos.


Nuno compara e mistura Portugal com tudo sobre a Grécia. Deve ser o único e fraco argumento sem sustentabilidade que tem. Torneia premeditadamente a questão real de Portugal. Talvez gostasse que a Grécia não fosse ajudada e entrasse num colapso irreversível. Mas foi. E foi-o também pelo Parlamento alemão. Com uma mãozinha de Merkel e de Schäuble, votou a favor de novo resgate com 454 votos a favor, 113 contra e 18 abstenções. Onde se posiciona agora o CDS e o PSD com a sua coligação?


Nuno Melo, no seu artigo, e também a sua gente, revertem para o passado, sempre o passado, até no da Grécia, e esquecem o presente.


Para Nuno Melo Portugal é o país das maravilhas, mas sem Alice. Como Alice, também sonha em grande. Pois então! De alguns dados positivos que nada têm a ver com a atuação do Governo embandeira em arco e canta loas épicas de crescimento e prosperidade. Todavia, omite propositadamente o outro lado do espelho do país maravilhoso que não é o de Alice mas o dele.


O que está por detrás do espelho por onde Nuno Melo mira Portugal? Apenas isto:


Trabalhar era para o objetivo para ter uma vida digna acima do limiar da pobreza, agora é a garantia a sobrevivência e, mesmo assim abaixo desse limiar. Há cada vez mais portugueses que trabalham mas continuam a depender de apoios sociais. Outros, ainda, contribuem para aumentar a sopa dos pobres. É o teu país ó Nuno!


A solidariedade foi substituída pela caridadezinha, sinal da decomposição social. É o teu país ó Nuno!


Desregulação e desvalorização do trabalho e respetivas consequências sociais em conivência com a troika e o entusiasmo de quem se preparava para ocupar o poder, (já agora também um pouco de passado). É o teu país ó Nuno!


Tornaram as pessoas mais pobres na impossibilidade de desvalorização da moeda. É o teu país ó Nuno!


Os salários reduzidos, quer pela subida brutal dos impostos sobre o trabalho, quer pelo desmantelamento das convenções coletivas e pelo corte das pensões, entre outras. É o teu país ó Nuno!


O emprego aumenta virtualmente com valores ínfimos. É o teu país ó Nuno!


Os salários baixos passaram a ser a regra, apesar de Passos Coelho umas vezes dizer que é preciso baixar salários e outras vezes dizer que se devem aumentar salários, e o ministro da Economia, Pires de Lima, diz que é preciso aumentar o salário mínimo. Balelas! É o teu país ó Nuno!


Quem trabalha tem cada vez menos a garantia duma vida digna. É o teu país ó Nuno!


Há 880 mil portugueses a receber o salário mínimo em 2011 eram 345 mil (Fonte INE). É o teu país ó Nuno!


Não se aumentou meio milhão de postos de trabalho, mesmo com salários baixos, mas os que perderem o emprego só puderam regressar ao mercado de trabalho aceitando condições degradantes. É o teu país ó Nuno!


Os jovens que ingressam no mercado de trabalho têm que aceitar salários mais baixos do que o que era oferecido aos seus pais. É o teu país ó Nuno!


A competitividade é conseguida através da escassez, da pobreza, da miséria e logo com o assistencialismo. É o teu país ó Nuno!


Portugal à Frente, nome dado à coligação significa: crescimento da taxa de pobreza, desemprego a baixar por obra dos salários baixos, pela emigração, subemprego, precarização e desistência de procura de trabalho nos centros de emprego, o que reduz estatisticamente a taxa de desemprego. É o teu país ó Nuno!

quinta-feira, 16 de abril de 2015

O regresso da TSU

Para mim, qualquer medida anunciada por Passos Coelho por melhores e boas que sejam as intensões traz sempre “água no bico”, como popularmente se diz. Aliás, como bem conhecemos é bem conhecida a sua estratégia para enganar e mentir, sendo assim que conseguiu ganhar as eleições em 2011 aproveitando-se, na altura, de algum descontentamento da anterior governação que, apesar dos PEC, nada se comparou com os estragos que fez no país encoberto pela “troika”.


Vem isto a propósito do anúncio feito sobre a redução da TSU (Taxa Social Única), encargo das empresas que incide sobre o salário mensal de cada trabalhador e que é encaminhado para a Segurança Social.


Antes de continuar devo esclarecer que as empresas privadas da indústria, comércio e serviço numa economia de mercado como a nossa, e a par de alguns setores do Estado, são os motores do dinamismo económico de qualquer país. A iniciativa privada e o investimento produtivo que dela advém é essencialmente positivo para o crescimento económico.


Dito isto, voltemos à TSU.


É certo que a redução dos diversos custos dos fatores de produção das empresas são importantes para a sua rentabilidade. As duas componentes da dinâmica e do crescimento económico, não incluo aqui a especulação financeira, são o capital e o trabalho. Isto é, a iniciativa e o capital necessário para implementar a ideia que a determinou, e o fator trabalho que é essencial. Ora, é neste fator que Passos Coelho e o seu Governo mais têm intervindo desvalorizando-o através de cortes salariais, facilitando os despedimentos, já para não falar do aumento de impostos diretos e indiretos sobre os salários e pensões. Está ainda presente a altura em que pretendeu aumentar a TSU dos trabalhadores e baixá-la às empresas. A mobilização coletiva que abrangeu milhões de trabalhadores travou energicamente aquela medida.


Enquanto baixava salários avançou com a redução progressiva do IRC (Imposto sobre Rendimento Coletivo), imposto pago pelas empresas sempre com a justificação  de fomentar a criação de postos de trabalho. Ainda está por avaliar o impacto desta medida naquele objetivo que deve ter sido na prática nulo.


Surge agora a mesma justificação da criação de emprego para baixar a TSU das empresas.


A verdadeira dimensão desta medida está ainda pouco clara mas não irá com certeza ter impacto significativo na tal criação de emprego. O que irá ter, isso sim, é o efeito da descapitalização, ainda mais, da Segurança Social.


Dizem as luminárias do PSD, como Marco António Costa, um dos porta-vozes da propaganda do Governo, que o valor que sairá dos cofres da Segurança Social será compensado por verbas através do orçamento do Estado. Não nos admiremos depois que haja buracos financeiros que mais tarde do que cedo iremos todos pagar. Acrescenta ainda mais, o número de postos de trabalho que serão criados irão compensar o que lhe é retirado.


Se estimarmos o valor que a Segurança Social vai perder com a redução da TSU das empresas na ordem dos milhares de milhões de euros ficamos a pensar quantas centenas de milhar de postos de trabalho teriam que ser criados para compensar a perda de verbas.


A dita reforma da legislação laboral não se transformou numa criação de emprego que gerasse descontos significativos para a Segurança Social, antes pelo contrário, os despedimentos verificados não só vieram aumentar os pagamentos provenientes do fundo do desemprego e das reformas antecipadas, mas também os postos de trabalho perdidos não foram recuperados pelo mesmo número de trabalhadores dispensados e, quando o foram, o salário auferido pelos mais jovens que entraram é muito menor pelo que os descontos para a Segurança Social também são menores.


O objetivo da criação de postos de trabalho pela redução da TSU das empresas pode estar cheia de boas intensões mas não é mais do que “a montanha pariu um rato” podendo ser avaliada através de cálculos simples como os que apresento nas tabelas abaixo. O objetivo parece ser apenas o de contribuir para o agravamento da descapitalização e consequente sustentabilidade da Segurança Social.


A metodologia que adotei para a construção das tabelas é apenas um exercício de simples de estimativa do cálculo da redução da TSU nos custos de trabalho das empresas.


Coloquei hipóteses para quatro cenários de empresas: A, B e C, cada uma delas com 10, 20, 50 e 100 trabalhadores respetivamente.


Em cada uma das diferentes empresas, com o mesmo número de trabalhadores, seria praticado um salário médio SM1, SM2 e SM3. O salário médio mensal a pagar a cada trabalhador em cada uma das empresas A, B e C com o mesmo número de trabalhadores seria de 500, 800 e 1250 euros respetivamente.


A TSU de referência para o cálculo é 23,75% que é paga atualmente pelas empresas.


Simulação da redução progressiva da TSU em cada empresa para 23%, 22% e 20%, valores que parecem ser adequados sem haja uma quebra muito brusca das receitas para a Segurança Social.


Analisadas as tabelas pode verificar-se que os ganhos com os custos de trabalho são maiores, como é óbvio, para as empresas com maior número de trabalhadores e que pagam salários mais elevados.


Sabendo que a percentagem de empresas em Portugal pertencem ao grupo das PME (Pequenas e Médias Empresas) não é previsível que a baixa da TSU dê lugar à contratação de trabalhadores, a não ser que seja imprescindível a criação de um posto de trabalho, caso contrário isso não se verificará se nas empresas não houver crescimento.


Os cálculos resultam de contas muito simples como pode ser observado nas tabelas que representam vários cenários supondo que a empresa está estabilizada e numa situação de crescimento anémico da economia.


Suponhamos que a minha empresa tem 10 trabalhadores a quem pago, em média, a cada trabalhador 500 euros por mês. O custo mensal com os salários seria de 5000 euros. Se a este valor acrescentar os 23,75% da TSU em vigor teria que disponibilizar mensalmente 6187,50 euros em custos salariais.


Suponhamos ainda que é reduzida a TSU para 23%, menos 0,75%, o custo salarial será de menos 37,5 euros mensalmente. Se na melhor das hipóteses a taxa for reduzida, por exemplo, para 20% o custo salarial mensal para os 10 trabalhadores reduz para 187,50 euros.


A decisão de vir a admitir mais um ou dois trabalhadores será considerada apenas e se, a produtividade aumentar substancialmente e o meu ramo de negócio também cresça a um ritmo que justifique as admissões, caso contrário manteria o mesmo número de trabalhadores e obteria um ganho mensal de 187,5 euros se a taxa fosse de 20%.


O mesmo se passaria para outras empresas. Quanto maior for a empresa em número de trabalhadores menores serão os encargos com os custos do trabalho reportados à TSU, não se antevendo por isso, qualquer garantia da criação de novos postos de trabalho.


Nos cenários apresentados não é líquido a criação de mais postos de trabalho por se baixar a TSU. A sua redução será apenas mais um valor que não será distribuído pelo fator trabalho.


Cenário A



N.Trab.



SM/Emp



Empresa



Sal. Méd/Trab



Sal. Médio Tot



% TSU/Empresa



Encargo TSU



Custos Trabalho



10



SM1



A



500



5000



23,75



1187,5



0



23



1150



-37,5



22



1100



-87,5



20



1000



-187,5



SM2



B



800



8000



23,75



1900



0



23



1840



-60



22



1760



-140



20



1600



-300



SM3



C



1250



12500



23,75



2968,75



0



23



2875



-93,75



22



2750



-218,75



20



2500



-468,75



 


Cenário B



N.Trab.



SM/Emp



Empresa



Sal. Méd/Trab



Sal. Médio Tot



% TSU/Empresa



Encargo TSU



Custos Trabalho



20



SM1



A



500



10000



23,75



2375



0



23



2300



-75



22



2200



-175



20



2000



-375



SM2



B



800



16000



23,75



3800



0



23



3680



-120



22



3520



-280



20



3200



-600



SM3



C



1250



25000



23,75



5937,5



0



21



5250



-687,5



20



5000



-937,5



18



4500



-1437,5



  


Cenário C



N.Trab.



SM/Emp



Empresa



Sal. Méd/Trab



Sal. Médio Tot



% TSU/Empresa



Encargo TSU



Custos Trabalho



50



SM1



A



500



25000



23,75



5937,5



0



23



5750



-187,5



22



5500



-437,5



20



5000



-937,5



SM2



B



800



40000



23,75



9500



0



23



9200



-300



22



8800



-700



20



8000



-1500



SM3



C



1250



62500



23,75



14843,75



0



23



14375



-468,75



22



13750



-1093,75



20



12500



-2343,75



 


 Cenário D



N.Trab.



SM/Emp



Empresa



Sal. Méd/Trab



Sal. Médio Tot



% TSU/Empresa



Encargo TSU



Custos Trabalho



100



SM1



A



500



50000



23,75



11875



0



23



11500



-375



22



11000



-875



20



10000



-1875



SM2



B



800



80000



23,75



19000



0



23



18400



-600



22



17600



-1400



20



16000



-3000



SM3



C



1250



125000



23,75



29687,5



0



23



28750



-937,5



22



27500



-2187,5



20



25000



-4687,5



 

terça-feira, 13 de janeiro de 2015

Recordações dignas de anedota

Empreendedorismo.png


Ainda se lembram da saída da "zona de conforto" e do empreendedorismo lançada por Passos Coelho? Neste momento de pré-campanha eleitoral é bom recordar e satirizar.


Como declaração de intenções digo que não tenho nada contra os que criam emprego, empreendedores e empresários competentes com sentido social. Bem pelo contrário. Eu próprio poderia ter sido um, mas apercebi-me que era melhor não fazer figuras tristes e cair no ridículo. Assim, achei preferível fazer essas figuras escrevendo pois não estarei só, e o prejuízo que daqui advém é exasperar a paciência de quem se dignar ler-me.


O desejo, de vácua realidade, de Passos Coelho de querer fazer de cada desempregado um empresário empreendedor, e também a de alguns dos seus ministros que indo mais longe propuseram em tempo a criação duma disciplina transversal de empreendedorismo no currículo das escolas, poderia ser traduzido mais ou menos assim:


- Tu aí pá! Não tens emprego e queres trabalho? Não consegues uma colocação? Então não fiques na tua zona de conforto, sê empreendedor!


Para quê fomentar e dar condições às empresas privadas para criação de postos de trabalho quando os desempregados podem ser empresários de sucesso. Se há mais de setecentos mil desempregados poderia haver o mesmo número de empreendedores, eles é que não querem. Poderíamos acabar assim com o desemprego. Quem trabalharia depois?


O Estado passou a ser cada vez mais uma agência temporária de empregos e a porta de entrada para alguns na zona de conforto. Muitos dos jotas do PSD e do CDS (e também de outros!) que se encontram metidos nos gabinetes da função pública fazendo sabe-se lá o quê (também os há no parlamento), assessores muitos deles “cunhados” e incompetentes deveriam fazer o mesmo, desamparar a loja do Estado onde recebem ordenados elevados, de duvidoso merecimento, pagos com os nossos impostos. Saiam da vossa zona de conforto sejam empreendedores e larguem o tacho.

domingo, 9 de março de 2014

Eleições europeias e o neoliberalismo



Há quem não queira ver um rosto neoliberal neste PSD e CDS que estão no governo e se refugie em explicações para demonstrar a invalidade deste conceito da teoria económica. Mas a realidade é que ele é uma consequência mais moderna do clássico liberalismo. A escola liberal clássica defendia a abolição da intervenção do governo em matérias económicas e ser o comércio livre o melhor caminho para o desenvolvimento das economias nacionais.


O neoliberalismo é uma nova espécie de liberalismo que foi incentivado pela rápida globalização da economia do tipo capitalista e centra-se fundamentalmente na obediência aos seguintes princípios:


a)      Libertação do setor privado de qualquer obrigação imposta pelo governo (o Estado) mesmo causando danos sociais. Redução de salários e do papel dos sindicatos deixando os trabalhadores desprotegidos com eliminação dos direitos obtidos durante muitos anos.


b)      Redução ou eliminação da despesa pública destinda aos serviços sociais como educação, cuidados de saúde, redução da rede da segurança de minimização da pobreza.


c)       Passagem da exploração e manutenção das redes de comunicação terrestre para entidades privadas pagos com os impostos.


d)      Privatização da energia e da água, tudo em nome de redução do papel do Estado. Ao contrário de atribuições sociais, o neoliberalismo não põe em causa o pagamento de subsídios do Estado a entidades privadas ao mesmo tempo que evita taxar os benefícios do negócio.


e)      Redução da regulação por parte do governo de tudo quanto possa diminuir os lucros, incluindo a proteção e segurança ambiental e a proteção do emprego.


f)       Venda das empresas e serviços públicos a investidores privados. Isto inclui bancos, indústrias-chave, transportes públicos, portagens, eletricidade, escolas, hospitais e água potável, cujo argumento é a maior eficiência dos serviços, justificado pelo efeito da prosperidade. Conduz à concentração em apenas algumas mãos.


g)      Eliminação do conceito de bem público e de comunidade que são substituídos pela responsabilidade individual.


h)      Pressão sobre grande parte da sociedade, mesmo sobre os mais pobres da sociedade para eles próprios encontrarem soluções para a falta de cuidados de saúde, educação e segurança social, deixando-os a cuidar de si mesmo e, se falharem, acusando-os de serem "preguiçosos".


 


Como se sabe a aplicação do neoliberalismo tem sido imposto por instituições financeiras como o FMI, o Banco Mundial e o Banco Central Europeu (BCE) a países mais frágeis. Em Portugal são a coligação PSD/CDS e a "troika" que, com agrado e apoiando-se reciprocamente, impõem políticas neoliberais.


Não é por acaso que surgem pressões para a imposição daquelas medidas, a que dão o nome de austeridade, aos países do sul da europa e cujo objetivo é justificado pela necessidade da diminuição dos défices que passaram a ser excessivos.


A crise financeira internacional e da europa que o PSD e o CDS desconsideravam quando se encontram na oposição veio ajudar a submeter alguns países para, sob pressão, procederem a uma viragem para políticas neoliberais. Ao aproximarem-se as eleições europeias começaram a verificar-se intervenções intencionais dirigidas ao nosso país vindas de várias instituições nacionais e internacionais de apoio às medidas do Governo e elogiando o esforço. Entretanto saem estatísticas cujos números que servem e ajudam a completar o discurso.


A política neoliberal que estamos a suportar em Portugal aplicada por este governo á consequente com os princípios anteriormente enunciados que, há cerca de três anos, podem ser comprovados pelos seguintes factos:



  • 12000 Pessoas perdem apoios por mês.

  • Governo cobra cada vez mais e distribui cada vez menos: IRS subiu 35,5% custo de vida 20% mas os apoios caem 7%

  • Mais de 440000 desempregados sem qualquer apoio em 2014.

  • RSI apoia menos 52000 pessoas que em 2013.

  • Em maio de 2013 havia 399000 desempregados com direito a subsídio que recebiam em média 510 euros mensais, em janeiro deste ano os 388000 desempregados recebem 470 euros.

  • O governo conseguiu aumentar as receitas de IRS em 35,5% num só ano. Apesar do empobrecimento das famílias o aumento de receitas de IRS. (Contradições do neoliberalismo?).

  • Em 2010 48% ganhavam até 10000 euros ano. Agora são 66%. Isto é, se em 2010 existiam 2,3 milhões de famílias a ganhar menos de 10000 euros ano (48%) em 2012 contavam-se já 3,04 milhões de famílias nessa situação (66%).

  • Portugal está melhor. Se salários e pensões foram cortados, o custo de vida nos últimos anos aumentou: o preço da eletricidade subiu 23%, o uso de hospitais 19,3% mais caro e o ensino superior subiu 5,1%.

  • Num único mês 50000 crianças perderam o abono de família.


Para tudo isto basta fazer as contas



Fontes: IEFP, Instituto da Segurança Social, Segurança Social, INE, Banco de Portugal


                                                  


O dados apresentados são apenas uma parte do conjunto das pessoas afetadas que poderão ter ficado felizes com o facto de "Portugal estar melhor mas as pessoas não".


Há uma lógica neoliberal que, ao mesmo tempo que provoca crises, protege os responsáveis e força os "peões" que são as vítimas a pagar os custos. Portugal não é original neste sentido mas é o que segue o padrão com mais afinco. Já nem os partidos socialistas se conseguem distanciar. Basta recordar o que se passou com os bancos. As medidas de austeridade também serviram para os reparar do que eles próprios causaram.


A pergunta universal que podemos colocar é: quem ajudará as nações se até os partidos ditos sociais se afastam da sua matriz?


O nível elevado de abstenção que se verifica nos períodos eleitorais é manifesto de uma desilusão pela ineficácia das respostas das políticas vigentes e alternantes, pela falta de escrúpulos políticos e de valores humanos que leva à aplicação cega das teorias do neoliberalismo económico, executadas pelos que nos têm governado há décadas.


Somos todos responsáveis quando, através do voto, escolhemos em função da imagem mais ou menos favorável dos políticos que as televisões nos vendem em lugar de programas de governo e das propostas que apresentam. Quem se abstém também não se isenta de responsabilidades pois contribui para que outros escolham por ele.


O absentismo da política e do exercício da cidadania por parte dos cidadão deve-se, em parte, ao medo da perda do pouco que ainda resta de pertença a uma classe que está em vias de perder tudo em prol de uma outra que vem impondo através do empobrecimento e umas e da exclusão social de outras.


No mesmo contexto a igreja católica portuguesa também não está isenta de responsabilidades porque como já não tem o que evangelizar na europa dota-se agora duma outra função que é a de, subtilmente, apoiar políticas de governos neoliberais, ditos de inspiração cristã, que lhes é mais favorável e dos quais tira vantagens. 




segunda-feira, 27 de janeiro de 2014

Predadores


Na vida selvagem os predadores são os animais que atacam outros denominados presas para se alimentarem. Em sentido figurado é alguém que explora outro ou outros de modo implacável. A palavra provém do étimo latino praedatōre que significa ladrão.


Socialmente passou a ser comum utilizar o termo predador sexual que pode ser definido como um indivíduo que procura obter contacto com outros levando-os a uma situação de obtenção de favores sexuais. São considerados predadores sociais os “serial killer”, estes procuram vítimas com características bem definidas para praticar crimes com móbeis mais diversos e com o mesmo modus operando. São considerados sujeitos psicologicamente perturbados conduzidos por efeitos de forças mais ou menos irracionais ou até inconscientes, executam os crimes sem olhar a meios e a fins para a consumação dos seus atos criminosos.


Surgiu nos últimos tempos um novo tipo de predadores. São os predadores político-sociais que, através de eleições, se alojam no Estado e, pelas mais diversas razões, atacam vítimas indefesas para lhes retirar rendimentos. O modus operandi destes predadores é sempre o mesmo, distraem as vítimas numa primeira fase e, posteriormente, atacam de forma rápida sem olhar a meios, fins e leis fundamentais. O móbil é empobrecer alguns grupos sociais, em nome de défices que não causaram, para enriquecer outros.


 Provocam a destruição de pequenas empresas e reduzem salários em nome da criação de emprego e do investimento. As suas vítimas prediletas são sempre as mesmas, trabalhadores desprotegidos, funcionários públicos, pensionistas e reformados. A força psicológica, o temor incutido às populações e a assertividade são o seu meio de provar a força e garantir a sua continuidade no poder. Se são ameaçados reagem ferozmente e agem por vingança quando são contrariados atacando os mesmos indefesos de outra forma. Embora disfarcem são vingativos e rancorosos. Porém, estes novos predadores recuam perante grupos mais fortes, com poder reivindicativo e outros que se protegem com escritórios de advogados e em lóbis.

terça-feira, 21 de janeiro de 2014

O Cerco



Cartoon modificado a partir de RLDiesslin 2002


 




Os partidos da coligação no Governo, PSD e CDS, aos quais se junta o Presidente da República, têm andado a pressionar o PS para um compromisso de salvação nacional, dizem eles. Que salvação nacional? A de oprimir e segregar financeiramente alguns setores da sociedade que têm sido cada vez mais penalizados e validar, na prática, a redução do estado social, como a saúde e a educação pública transformando-os, a médio prazo, numa prática destinada apenas aos desvalidos que vão sendo cada vez mais.


O PSD e o CDS andavam há anos a aguardar esta oportunidade que, diga-se, Sócrates lhes ofereceu de bandeja, para se grudarem ao poder e distribuírem, a seu bel-prazer, a riqueza do país de forma vantajosa pelas suas cliques financeiras, económicas e partidárias. Preparam-se agora para recolher os despojos.


Os cortes que fazem em salários e pensões não servem apenas para reduzir a despesa mas para compensar a despesa com consultorias pagas a preços exorbitantes pelos serviços prestados por escritórios de advogados que giram e vivem à custa do Estado e deste Governo.


Para o estado desta política de esbulho que nos impõem contribuíram o PCP e o BE que ajudaram à festa para a queda do Governo Sócrates e do seu PEC IV, embora com boas intenções. O tiro saiu-lhes pela culatra e acabaram por piorar ainda mais a vida dos portugueses. De boas intenções está o inferno cheio.


Os partidos do Governo, apoiados pelo Presidente da República, querem fazer uma grande coligação, à semelhança da grande coligação alemã entre o CDU-CSU-SPD, para sentar o PS à mesa do Estado tornando-o uma moleta que os apoie para atingirem os objetivos maquiavélicos que ainda se propões fazer, mas que não divulgam. Se tal fosse conseguido o PS serviria apenas para apaziguar e fazer calar o descontentamento generalizado dos portugueses.


Ao longo das dezenas de anos que tenho acompanhado a política em Portugal não me recordo de nenhum governo com um primeiro-ministro que tenha sido tão hipócrita como este e causando, em tão pouco tempo, estragos irrecuperáveis ao país e que apenas pensa na sua carreira.


Começaram já o discurso da recuperação económica em abstrato. Será que ela chegou às empresas e às famílias que o Governo prejudicou ao lançá-las no desemprego ou para a reforma antecipada? As reformas antecipadas servem agora para justificar a insustentabilidade da segurança social.


Uma das reformas estruturais que este Governo conseguiu realizar foi o aumento do desemprego estrutural. Os números do desemprego têm vindo ligeiramente a diminuir o que em si mesmo é bom. O Governo agarra-se a esta tábua de salvação. Todavia, se como dizem foram criados dezenas de milhares de postos de trabalho colocam-se as seguintes perguntas:


 


Que setores de atividade criaram esses postos de trabalho?


Que tipos de postos de trabalho foram criados?


Quantas foram as empresas que criaram esses postos de trabalho?


Quais os salários que lhes foram atribuídos?


Como foram obtidos esses postos de trabalho?


Qual o número de horas nesses postos de trabalho?


Foram postos de trabalho a tempo parcial ou integral?


Quais as qualificações dos que estão colocados?


É com a resposta a estas e a outras perguntas que se consegue verificar se, de facto, temos uma diminuição do desemprego estrutural e quais as causas que conduziram à sua diminuição. Ou será que o Governo tem uma varinha mágica que em três meses conseguiu recuperar dezenas de milhar de postos de trabalho. Têm que me explicar como se eu fosse tótó.


domingo, 14 de julho de 2013

Último ato de Gaspar: Exterminar reformados


 


Não vou fazer comentários sobre uma parte do editorial do Jornal i deste último sábado, escrito pelo seu diretor, sobre um dos últimos despachos de Vítor Gaspar antes de fugir do descalabro económico e financeiro que ele próprio criou e confirmou. Passo apenas a citar a negrito para evidenciar a gravidade da situação, o que foi também validado pelo suplemento de economia do Jornal Expresso que também cito abaixo.




Vítor Gaspar, o exterminador de reformados (Jornal i 13 de julho)


O último despacho de Vítor Gaspar é de uma gravidade enorme. Confortado certamente pelo facto de a sua futura pensãozinha estar dependente do fundo do banco de Portugal, a criatura deu ordens para a segurança social comprar em massa dívida pública, através de um simples despacho. A medida põe em grave perigo o pagamento de prestações sociais, nomeadamente pensões, reformas e subsídios de desemprego, se houver um novo resgate. Foi um acto deliberado e feito praticamente às escondidas, que pode destruir a vida de milhões de portugueses. Gravíssimo! Só por ter-lhe ocorrido uma ideia semelhante, José Sócrates foi quase crucificado.




Quem está na Segurança Social quem é? Mota Soares do CDS/PP)




Não foi apenas o Jornal i a comentar esta decisão, no caderno de economia do Jornal Expresso, sob o título O Último ato de Gaspar” também dizia Nicolau Santos (o negrito é meu):




“No dia em que se demitiu das Finanças, Vítor Gaspar assinou um despacho que força o fundo de reserva da Segurança Social a comprar até €4,5 mil milhões de dívida pública nacional nos próximos dois anos e meio. O FEFSS é a reserva de dinheiro que serve para pagar pensões e outras prestações sociais caso o sistema entre em colapso. Neste momento, terá autonomia para pagar apenas oito meses, quando a lei de bases da Segurança dois anos. E a sua carteira corresponde atualmente a 55% de investimento em dívida pública portuguesa, 25% em dívida de outros Estados e 1% em ações de empresas estrangeiras.


Ora Gaspar obriga o fundo a subir muito o risco das suas aplicações, ao concentrá-las em 90% na dívida pública portuguesa. É tudo o que qualquer gestor de fundos medíocres sabe que não se deve fazer. A não ser que Gaspar estivesse, num derradeiro esforço, a maquilhar o descalabro do resultado das suas políticas e a mostrar mais uma vez o seu desprezo por desempregados, reformados e pensionistas.”


 

Último ato de Gaspar: Exterminar reformados


 


Não vou fazer comentários sobre uma parte do editorial do Jornal i deste último sábado, escrito pelo seu diretor, sobre um dos últimos despachos de Vítor Gaspar antes de fugir do descalabro económico e financeiro que ele próprio criou e confirmou. Passo apenas a citar a negrito para evidenciar a gravidade da situação, o que foi também validado pelo suplemento de economia do Jornal Expresso que também cito abaixo.




Vítor Gaspar, o exterminador de reformados (Jornal i 13 de julho)


O último despacho de Vítor Gaspar é de uma gravidade enorme. Confortado certamente pelo facto de a sua futura pensãozinha estar dependente do fundo do banco de Portugal, a criatura deu ordens para a segurança social comprar em massa dívida pública, através de um simples despacho. A medida põe em grave perigo o pagamento de prestações sociais, nomeadamente pensões, reformas e subsídios de desemprego, se houver um novo resgate. Foi um acto deliberado e feito praticamente às escondidas, que pode destruir a vida de milhões de portugueses. Gravíssimo! Só por ter-lhe ocorrido uma ideia semelhante, José Sócrates foi quase crucificado.




Quem está na Segurança Social quem é? Mota Soares do CDS/PP)




Não foi apenas o Jornal i a comentar esta decisão, no caderno de economia do Jornal Expresso, sob o título O Último ato de Gaspar” também dizia Nicolau Santos (o negrito é meu):




“No dia em que se demitiu das Finanças, Vítor Gaspar assinou um despacho que força o fundo de reserva da Segurança Social a comprar até €4,5 mil milhões de dívida pública nacional nos próximos dois anos e meio. O FEFSS é a reserva de dinheiro que serve para pagar pensões e outras prestações sociais caso o sistema entre em colapso. Neste momento, terá autonomia para pagar apenas oito meses, quando a lei de bases da Segurança dois anos. E a sua carteira corresponde atualmente a 55% de investimento em dívida pública portuguesa, 25% em dívida de outros Estados e 1% em ações de empresas estrangeiras.


Ora Gaspar obriga o fundo a subir muito o risco das suas aplicações, ao concentrá-las em 90% na dívida pública portuguesa. É tudo o que qualquer gestor de fundos medíocres sabe que não se deve fazer. A não ser que Gaspar estivesse, num derradeiro esforço, a maquilhar o descalabro do resultado das suas políticas e a mostrar mais uma vez o seu desprezo por desempregados, reformados e pensionistas.”


 

quarta-feira, 29 de maio de 2013

O Governo da náusea I




A Náusea é um romance escrito por Jean Paul Sartre, romancista e filósofo, cuja leitura esteve muito em voga nos anos sessenta, altura em que se discutia a essência do existencialismo. Para quem não conheça vou fazer uma síntese do seu conteúdo, sem qualquer intuito filosófico, para que se possa entender melhor o que irá ser escrito a seguir.


O protagonista Antoine Roquetin é um historiador que se fixa numa cidade portuária virtual, Bouville, em França onde inicia a escrita de um livro que não é mais do que um diário. Como se encontra na solidão começa a refletir sobre o sentido da existência e do quanto pode ser vazia e sem significado. Quando Roquetin se depara com a realidade que o rodeia sente náuseas por acreditar que essa realidade não tem qualquer base de sustentação, portanto, desprovida de qualquer sentido. Tenta então perceber a razão de ser daquele sentimento de repugnância que premeia o seu dia-a-dia em relação a tudo o que o rodeia devido às circunstâncias derivadas da falta de sentido a respeito da sua existência.


Vejamos então onde é que tudo isto se insere no nosso quotidiano político atual. Em primeiro lugar é a forma de comunicação do Governo que revela falta de respeito para com os cidadãos. As mentiras e os embustes são constantes na tentativa de lançar para a comunicação social a informação de que vão ser tomadas medidas que lançam na sociedade intranquilidade para depois recuar ou transformar essas medidas noutras mais brandas que geram uma impressão de alívio do tipo “do mal, o menos”, característica muito peculiar dos portugueses, para mais tarde avançar como outras mais gravosas. Em segundo lugar a utilização de um léxico enganador como por exemplo o empobrecimento que agora se chama ajustamento, os trabalhadores chamam-se colaboradores, o roubo aos depósitos dos cidadãos nos bancos chama-se transformação de créditos credores em ações do próprio banco, despedimento é requalificação, cortes nos salários e pensões são poupança. Trata-se em alguns casos de uma apropriação eufemística[i] da linguagem. Noutros casos os trabalhadores passaram a ser, na terminologia económica e financeira, mão-de-obra, custo, recursos. As pessoas passam a ser tratadas como objetos. A teoria económica marxista, coisa que a direita rejeita profunda e convictamente, refere que o capital (hoje investidor) considerava o trabalhador como uma mercadoria. Então em que ficamos quanto a conceitos no que se refere ao trabalho? Será apenas uma questão de terminologia?


Tudo isto nos conduz a uma analogia com a angústia sentida pelo protagonista da Náusea ao depararmo-nos também com uma realidade que nos rodeia e da qual sentimos náuseas. Náuseas de um governo, náuseas de uma ideologia e política neoliberal insensível que têm uma base de sustentação e um objetivo destruidor de uma sociedade cujo sentido não se altera e tem sido muito bem definido pelo Governo. Percebe-se então a razão de ser daquele sentimento de angústia e repugnância que acompanha o nosso dia-a-dia em relação a tudo o que nos rodeia. Angústia do desemprego, angústia da perda de reformas, angústia sobre como alimentar os filhos, angústia sobre como pagar rendas de habitação que aumentam sem olhar a meios, angústia da ameaça do empobrecimento, angústia pelo enriquecimento imediato de alguns à custa do empobrecimento dos mais frágeis, angústia pela impotência de lutar contra um estado de coisas que a larga maioria não criou, resignação e acomodação angustiadas, etc., etc.. Enfim, como uma sociedade é constituída por pessoas que existem na realidade e não apenas em números, cada um delas terá as suas angústias próprias cujo somatório corresponderá à angústia coletiva nauseante a que este Governo conduziu Portugal.






[i] Dizer de uma forma suave uma ideia ou realidade desagradável.


 




O Governo da náusea I




A Náusea é um romance escrito por Jean Paul Sartre, romancista e filósofo, cuja leitura esteve muito em voga nos anos sessenta, altura em que se discutia a essência do existencialismo. Para quem não conheça vou fazer uma síntese do seu conteúdo, sem qualquer intuito filosófico, para que se possa entender melhor o que irá ser escrito a seguir.


O protagonista Antoine Roquetin é um historiador que se fixa numa cidade portuária virtual, Bouville, em França onde inicia a escrita de um livro que não é mais do que um diário. Como se encontra na solidão começa a refletir sobre o sentido da existência e do quanto pode ser vazia e sem significado. Quando Roquetin se depara com a realidade que o rodeia sente náuseas por acreditar que essa realidade não tem qualquer base de sustentação, portanto, desprovida de qualquer sentido. Tenta então perceber a razão de ser daquele sentimento de repugnância que premeia o seu dia-a-dia em relação a tudo o que o rodeia devido às circunstâncias derivadas da falta de sentido a respeito da sua existência.


Vejamos então onde é que tudo isto se insere no nosso quotidiano político atual. Em primeiro lugar é a forma de comunicação do Governo que revela falta de respeito para com os cidadãos. As mentiras e os embustes são constantes na tentativa de lançar para a comunicação social a informação de que vão ser tomadas medidas que lançam na sociedade intranquilidade para depois recuar ou transformar essas medidas noutras mais brandas que geram uma impressão de alívio do tipo “do mal, o menos”, característica muito peculiar dos portugueses, para mais tarde avançar como outras mais gravosas. Em segundo lugar a utilização de um léxico enganador como por exemplo o empobrecimento que agora se chama ajustamento, os trabalhadores chamam-se colaboradores, o roubo aos depósitos dos cidadãos nos bancos chama-se transformação de créditos credores em ações do próprio banco, despedimento é requalificação, cortes nos salários e pensões são poupança. Trata-se em alguns casos de uma apropriação eufemística[i] da linguagem. Noutros casos os trabalhadores passaram a ser, na terminologia económica e financeira, mão-de-obra, custo, recursos. As pessoas passam a ser tratadas como objetos. A teoria económica marxista, coisa que a direita rejeita profunda e convictamente, refere que o capital (hoje investidor) considerava o trabalhador como uma mercadoria. Então em que ficamos quanto a conceitos no que se refere ao trabalho? Será apenas uma questão de terminologia?


Tudo isto nos conduz a uma analogia com a angústia sentida pelo protagonista da Náusea ao depararmo-nos também com uma realidade que nos rodeia e da qual sentimos náuseas. Náuseas de um governo, náuseas de uma ideologia e política neoliberal insensível que têm uma base de sustentação e um objetivo destruidor de uma sociedade cujo sentido não se altera e tem sido muito bem definido pelo Governo. Percebe-se então a razão de ser daquele sentimento de angústia e repugnância que acompanha o nosso dia-a-dia em relação a tudo o que nos rodeia. Angústia do desemprego, angústia da perda de reformas, angústia sobre como alimentar os filhos, angústia sobre como pagar rendas de habitação que aumentam sem olhar a meios, angústia da ameaça do empobrecimento, angústia pelo enriquecimento imediato de alguns à custa do empobrecimento dos mais frágeis, angústia pela impotência de lutar contra um estado de coisas que a larga maioria não criou, resignação e acomodação angustiadas, etc., etc.. Enfim, como uma sociedade é constituída por pessoas que existem na realidade e não apenas em números, cada um delas terá as suas angústias próprias cujo somatório corresponderá à angústia coletiva nauseante a que este Governo conduziu Portugal.






[i] Dizer de uma forma suave uma ideia ou realidade desagradável.


 




terça-feira, 28 de maio de 2013

Para não esquecermos





Para estimular a memória curta que,segundo dizem, os portugueses têm, recordo algumas frases que ficarão para a história que, de certo modo revelam a promiscuidade entre a banca, a política e o Estado.


 


 24.05.2013




Ricardo Salgado do BES:




Os portugueses “não querem trabalhar” e que preferem viver à sombra do “subsídio de desemprego”. E que, se não quiserem, há sempre os imigrantes.


 


31.01.2013


Fernando Ulrich:


 "Se os sem-abrigo aguentam porque é que nós não aguentamos?"


 


30.10.2012


Relativamente à questão de os portugueses poderem ou não aguentar mais austeridade que lhes é imposta.


Fernando Ulrich responde:


 “Ai aguenta, aguenta”


 




Nota final: Apesar da miséria de contas que tinha neste bancos, simplesmente, após tudo isto, saldei-as e transferi-as para outro, não nacional mas em território português, mesmo sofrendo pequeníssima penalização.




Imagem foi obtida a partir do site:


http://www.geralforum.com/board/2012/520657/humor-de-perdicao.html


Para não esquecermos





Para estimular a memória curta que,segundo dizem, os portugueses têm, recordo algumas frases que ficarão para a história que, de certo modo revelam a promiscuidade entre a banca, a política e o Estado.


 


 24.05.2013




Ricardo Salgado do BES:




Os portugueses “não querem trabalhar” e que preferem viver à sombra do “subsídio de desemprego”. E que, se não quiserem, há sempre os imigrantes.


 


31.01.2013


Fernando Ulrich:


 "Se os sem-abrigo aguentam porque é que nós não aguentamos?"


 


30.10.2012


Relativamente à questão de os portugueses poderem ou não aguentar mais austeridade que lhes é imposta.


Fernando Ulrich responde:


 “Ai aguenta, aguenta”


 




Nota final: Apesar da miséria de contas que tinha neste bancos, simplesmente, após tudo isto, saldei-as e transferi-as para outro, não nacional mas em território português, mesmo sofrendo pequeníssima penalização.




Imagem foi obtida a partir do site:


http://www.geralforum.com/board/2012/520657/humor-de-perdicao.html


quarta-feira, 27 de março de 2013

Salazar e a liberalização das rendas




http://rendarroios.blogspot.pt


 


Costumo ver quase sempre o programa “Governo Sombra” da TVI24 com  Ricardo Araújo Pereira, Pedro Mexia e João Miguel Tavares moderado por Carlos Vaz Marques. É um programa que, com algum humor, fala de coisas sérias da nossa vida política que vejo com algum agrado, apesar de nem sempre estar de acordo com algumas opiniões manifestadas. Mas, para ouvirmos ou vermos comentadores e debates políticos, temos que ter estrutura psicológica e paciência para suportar mesmo o que não gostamos ou com que não concordamos.


 


João Miguel Tavares é um liberal, como ele próprio se define e, como tal, tenta defender posições de acordo com a sua orientação política e ideológica. Sobre isto nada a dizer. O nome do João Miguel Tavares surge apenas como mote para este meu comentário sobre a Lei das rendas.


 


Numa das últimas emissões que vi daquele programa, Miguel Tavares, a propósito de um tema que se estava a debater, referiu-se ao congelamento das rendas que Salazar impôs, coisa que, para ele, Tavares, era inadmissível. É uma posição que, como tal, deve ser respeitada.


 


Mas o que é mais importante é saber qual a causa do congelamento das rendas de casa. Salazar tinha pavor à inflação, apesar de quase inexistente, que adviesse da pressão sobre o aumento dos salários. O funcionalismo público era mal remunerado, mas tinha mais regalias sociais, embora poucas, do que o setor privado. Deste modo, o congelamento das rendas tinha como objetivo garantir a habitação mantendo salários baixos. Aliás, naquele tempo, para se alugar uma casa tinha que se ter um fiador, mas para quem era funcionário público não era necessário. Nos anos 50 desse século foi aprovada a lei da renda limitada para habitação, cuja construção teria que obedecer a certas caraterísticas.  


 


A partir de 1981, as rendas foram liberalizadas e apenas condicionadas (não congeladas) a arrendamentos anteriores àquele ano.


 


Isto é, a liberalização das rendas, denominada lei das rendas tal como ela se encontra, vai atingir os mais frágeis que não têm possibilidade de defesa dos seus interesses quer devido a dificuldades financeiras, quer por desconhecimento de como agir para sua defesa.


 


A crise é para todos quer para inquilinos, quer para senhorios, mas não podemos defender uns da crise em detrimento de outros. Não foi por acaso que todos os governos falavam da necessidade de mexer no mercado de arrendamento mas só muito timidamente o fizeram porque sabiam que, qualquer mexida, teria consequências sociais graves. Estamos a ver agora as situações complicadas que, combinadas com o aumento de impostos, não são sustentáveis para a maior parte dos inquilinos afetados, criando problemas sociais, de coesão e de estabilidade social.


 


Os subsídios de apoio às rendas, para casos muito específicos que o Governo apregoa, é mais uma despesa para o Estado coisa que têm vindo sistematicamente a combater e a reduzir por falta de disponibilidade financeira. Não se percebe, corta-se na farinha e gasta-se mais no farelo.


 


Por outro lado, a questão que se levanta é a de saber se devem os senhorios ser transformados em entidades de assistência social da habitação. Todavia, tendo em conta a situação económica do país, a quebras de salários e de regalias sociais, o empobrecimento e o desemprego, talvez não seja despiciendo o Governo começar a pensar em soluções salazaristas!


 


Não está aqui em causa a apologia das rendas congeladas. O que está em causa é o ambiente social que se vive atualmente em que se reduzem os rendimentos às famílias e se deterioram as atividades económicas fazendo aumentar o desemprego enquanto os subsídios de desemprego são reduzidos, se cortam e retiram subsídios às pensões de reforma, outras são congeladas e se diminuem rendimentos aos funcionários públicos. Caminha-se para uma situação idêntica à da época de Salazar através do retrógrado empobrecimento da maioria dos portugueses pelo que se podem encontrar possíveis semelhanças entre as duas épocas, salvaguardando a respetiva relativização temporal que podemos definir como sendo a forma como a sociedade e a política e os ritmos específicos das relações sociais do passado e do presente se organizam.







 

Salazar e a liberalização das rendas




http://rendarroios.blogspot.pt


 


Costumo ver quase sempre o programa “Governo Sombra” da TVI24 com  Ricardo Araújo Pereira, Pedro Mexia e João Miguel Tavares moderado por Carlos Vaz Marques. É um programa que, com algum humor, fala de coisas sérias da nossa vida política que vejo com algum agrado, apesar de nem sempre estar de acordo com algumas opiniões manifestadas. Mas, para ouvirmos ou vermos comentadores e debates políticos, temos que ter estrutura psicológica e paciência para suportar mesmo o que não gostamos ou com que não concordamos.


 


João Miguel Tavares é um liberal, como ele próprio se define e, como tal, tenta defender posições de acordo com a sua orientação política e ideológica. Sobre isto nada a dizer. O nome do João Miguel Tavares surge apenas como mote para este meu comentário sobre a Lei das rendas.


 


Numa das últimas emissões que vi daquele programa, Miguel Tavares, a propósito de um tema que se estava a debater, referiu-se ao congelamento das rendas que Salazar impôs, coisa que, para ele, Tavares, era inadmissível. É uma posição que, como tal, deve ser respeitada.


 


Mas o que é mais importante é saber qual a causa do congelamento das rendas de casa. Salazar tinha pavor à inflação, apesar de quase inexistente, que adviesse da pressão sobre o aumento dos salários. O funcionalismo público era mal remunerado, mas tinha mais regalias sociais, embora poucas, do que o setor privado. Deste modo, o congelamento das rendas tinha como objetivo garantir a habitação mantendo salários baixos. Aliás, naquele tempo, para se alugar uma casa tinha que se ter um fiador, mas para quem era funcionário público não era necessário. Nos anos 50 desse século foi aprovada a lei da renda limitada para habitação, cuja construção teria que obedecer a certas caraterísticas.  


 


A partir de 1981, as rendas foram liberalizadas e apenas condicionadas (não congeladas) a arrendamentos anteriores àquele ano.


 


Isto é, a liberalização das rendas, denominada lei das rendas tal como ela se encontra, vai atingir os mais frágeis que não têm possibilidade de defesa dos seus interesses quer devido a dificuldades financeiras, quer por desconhecimento de como agir para sua defesa.


 


A crise é para todos quer para inquilinos, quer para senhorios, mas não podemos defender uns da crise em detrimento de outros. Não foi por acaso que todos os governos falavam da necessidade de mexer no mercado de arrendamento mas só muito timidamente o fizeram porque sabiam que, qualquer mexida, teria consequências sociais graves. Estamos a ver agora as situações complicadas que, combinadas com o aumento de impostos, não são sustentáveis para a maior parte dos inquilinos afetados, criando problemas sociais, de coesão e de estabilidade social.


 


Os subsídios de apoio às rendas, para casos muito específicos que o Governo apregoa, é mais uma despesa para o Estado coisa que têm vindo sistematicamente a combater e a reduzir por falta de disponibilidade financeira. Não se percebe, corta-se na farinha e gasta-se mais no farelo.


 


Por outro lado, a questão que se levanta é a de saber se devem os senhorios ser transformados em entidades de assistência social da habitação. Todavia, tendo em conta a situação económica do país, a quebras de salários e de regalias sociais, o empobrecimento e o desemprego, talvez não seja despiciendo o Governo começar a pensar em soluções salazaristas!


 


Não está aqui em causa a apologia das rendas congeladas. O que está em causa é o ambiente social que se vive atualmente em que se reduzem os rendimentos às famílias e se deterioram as atividades económicas fazendo aumentar o desemprego enquanto os subsídios de desemprego são reduzidos, se cortam e retiram subsídios às pensões de reforma, outras são congeladas e se diminuem rendimentos aos funcionários públicos. Caminha-se para uma situação idêntica à da época de Salazar através do retrógrado empobrecimento da maioria dos portugueses pelo que se podem encontrar possíveis semelhanças entre as duas épocas, salvaguardando a respetiva relativização temporal que podemos definir como sendo a forma como a sociedade e a política e os ritmos específicos das relações sociais do passado e do presente se organizam.