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quarta-feira, 5 de fevereiro de 2025

A Iniciativa Liberal e a sua demagógica cultura do mérito

Iniciativa Liberal-mérito.png


A propósito da Convenção da IL que decorreu no fim de semana de 02/25 veio-me à memória a cultura do mérito tão do agrado nas intervenções do partido. Rui Rocha afirmou que “quem tem mérito não entrega a maior parte do seu trabalho ao Estado”, o que pode significar que quem trabalha no Estado não é avaliado pelo seu mérito, ou, na pior das hipóteses não tem mérito.


Em 2023, na Madeira, a Iniciativa Liberal (IL), pela voz da sua ‘número quatro’, Madalena Santos, denunciava ‘a promoção do carreirismo’ na Região, defendendo como alternativa o ‘mérito’ e a ‘capacitação’.


O mérito é uma das palavras que consta em vários pontos do programa do partido embora com diferentes sentidos e contextos, colocando grande ênfase nessa valia. Para a IL o mérito é fundamental numa sociedade para que o esforço individual e a competência sejam recompensados.


Há uma boa dose de utopia nas propostas e no programa do partido IL ao assinalar que “No país que queremos construir, a cultura do mérito derrotará a cultura do compadrio. Qualquer que seja a função, se não forem os melhores a desempenhá-la perdem os próprios, mas perde sobretudo o país.”.


“Os portugueses não podem ser punidos pelo seu mérito, pelo seu sucesso e pelo seu trabalho. Queremos por isso recuperar uma cultura de sucesso - sucesso esse que os portugueses conhecem fora do país, onde são mais produtivos, reconhecidos e recompensados, optando frequentemente por não voltar.”


Vejam-se ainda algumas citações do Programa Eleitoral Legislativas 2024 da Iniciativa Liberal:


“… para tal, será necessário criar carreiras atrativas do ponto de vista da remuneração, do reconhecimento do mérito e da qualidade de serviço, de métodos de avaliação transparentes e contínuos…”


“… deve alterar-se as regras de progressão automática na carreira,


passando a progressão a alicerçar-se em critérios de mérito e qualificação profissional”.


“O recrutamento para a Administração Pública deve basear-se no mérito e na efetiva igualdade de oportunidades, através de uma avaliação que será feita por painel independente da CRESAP, com recurso a profissionais de reconhecido mérito nos diversos sectores”.


Como tem sido defendido pela IL um dos princípios fundamentais do liberalismo é a redução do Estado às suas funções mínimas deixando à iniciativa privada e empresarial muitos dos serviços prestados pelo Estado onde parece a meritocracia não impera.


Na saúde diz querer “promover a liberalização da saúde em Portugal, promovendo um vigoroso mercado que atenda às necessidades dos portugueses”.


Na educação pretende uma “reforma da Educação em Portugal, que passa por mudar o financiamento do Estado para o financiamento do aluno, o que permitirá às famílias poderem matricular os seus filhos nas escolas que quiserem, sejam públicas, privadas ou sociais, sabendo que são igualmente comparticipadas pelo Estado”.


Na Segurança Social “defende uma reforma, sobretudo no que diz respeito ao seu financiamento, que passa por…, acrescentar uma componente de capitalização para aumentar a segurança das pessoas, e desonerar outros instrumentos de poupança. A Iniciativa Liberal entende igualmente que a prestação de assistência social deve… recorrer mais a prestadores privados e sociais”.


Nas Empresas Públicas “defende que o Estado não deve politizar a economia, e não deve interferir, como participante, em mercados competitivos, como são a banca, os transportes, a comunicação social, e tantos outros. O Estado deve sim assegurar a livre iniciativa, mercados abertos e competitivos, as liberdades e direitos dos envolvidos.”.


Na Assistência Social “defende que a assistência social aos mais desprotegidos é uma atividade que deve ser desenvolvida ao nível mais local, e deve envolver entidades privadas e cooperativas…”.


Nesta sequência deduz-se que o mérito será um fator da qualidade daí resultantes e a IL pretende que deixe de ser ao nível do compadrio e se alterem as regras de progressão automática na carreira, passando a progressão a alicerçar-se em critérios de mérito e qualificação profissional.


Deixa transparecer que o preenchimento de lugares no Estado e a admissão e a progressão das carreiras são por “cunha” e por vias em que o mérito não é tomado em consideração.


No entanto, uma análise sobre o que se passa no sistema empresarial privado, o mérito também não é sempre considerado o elemento primordial para a admissão e progressão nas carreiras. Muitas vezes, fatores como conexões pessoais, preferências subjetivas e até preconceitos inconscientes podem influenciar essas decisões. Embora a Iniciativa Liberal defenda firmemente a integração do mérito como a base para o recrutamento e progressão, é reconhecido que a implementação prática desta ideologia enfrenta desafios substanciais. As admissões e progressões nas carreiras estão também muitas vezes subordinadas à vontade dos empresários e ao compadrio. Todavia a proposta da IL é que, em qualquer função, os melhores devem ser escolhidos para desempenhá-la, garantindo assim o progresso e o desenvolvimento do país.


O conceito de mérito é amplo sendo muitas vezes alvo de interpretações variadas e, por isso, pode ser extremamente subjetivo e sujeito a pontos de vista ideológicos. A subjetividade do mérito pode ser também influenciada por vários fatores, incluindo contextos culturais, históricos e sociais. Outra questão é o de como se pode avaliar o mérito.


Avaliar e medir o mérito pessoal e profissional pode ser um processo multifacetado e devem ser considerados alguns aspetos-chave. Além disso, a avaliação do mérito pode estar imbuída de preconceitos inconscientes, influenciando os julgamentos de capacidade e desempenho. Ao avaliar o mérito, surgem perguntas inevitáveis: Quem define o que constitui mérito? Quais são os critérios objetivos e subjetivos utilizados? E como se pode garantir que esses critérios sejam aplicados de forma justa e equitativa?


O conceito de mérito gira em torno da ideia de que os indivíduos devem ser recompensados com base nas suas aptidões, esforços e realizações, e não em fatores arbitrários, como status social, riqueza ou relacionais. A meritocracia, um sistema construído sobre esse princípio, teoricamente visa criar uma sociedade justa, onde oportunidades e recompensas são distribuídas de acordo com o mérito de cada um. Assim, numa meritocracia, aos indivíduos são concedidas posições de poder, influência ou recompensa apenas com base nas suas competências e realizações e não com base na sua origem social, cultural, económica ou características pessoais irrelevantes. Pressupõe a possibilidade de igualdade de oportunidade, isto é, as pessoas devem ser capazes de competir em igualdade de condições por cargos e posições vantajosas.


Num sistema meritocrático, vários elementos-chave de com base no seu desempenho, habilidades e contribuições. Isso requer métodos de avaliação transparentes e imparciais, como testes padronizados, avaliações de desempenho e critérios entram em jogo que são difíceis de implementar para que se evitem os problemas enunciados pelo partido IL, todos eles são falíveis e podem não conduzir à justiça desejável. 


É quase impossível praticar a meritocracia quando o tecido empresarial privado é dominante e se requer responsabilidade em todos os níveis, líderes e decisores que devem ser responsabilizados pelas suas ações e decisões, garantir que eles ajam no melhor interesse da comunidade. Não é claro que na complexidade do sistema privado e liberalizado as oportunidades de formação, orientação e desenvolvimento de competências para ajudar os indivíduos a atingir todo o seu potencial possa ir no sentido de contribuir de forma mais eficaz para a sociedade.


Embora o conceito de mérito seja atraente, implementar uma verdadeira meritocracia pode ser um desafio, mas fatores como normas e procedimentos estabelecidos que favorecem certos grupos de pessoas sobre outros, geralmente de forma inconsciente ou implícita. Podem surgir desvios em várias áreas, como emprego, educação, justiça criminal e saúde, e podem perpetuar desigualdades baseadas na raça, género, classe social, orientação sexual, entre outros. Combater esses desvios exige uma revisão crítica e contínua das práticas e políticas existentes para garantir que promovam a justiça e igualdade para todos. Não se vê, portanto, como a IL possa modificar uma estrutura minada pelos desvios para implementar o referido mérito no sistema empresarial privado e público.


Como conclusão, a difusão da mensagem da IL sobre o mérito é de caráter doutrinário, simplesmente partidário e demagógico não tem uma aplicação prática e tão fácil como este partido pretende divulgar.

sábado, 29 de julho de 2023

O rastilho do Presidente da República

Marcelo carreira professores.png


Como presumo que o Chega, o PSD e a IL, como o Presidente, não se tornaram esquerdistas no despesismo, esta contradição vem muito mais de uma lógica de oposição em todos os azimutes, ou, no caso do Presidente, de exorbitar das suas funções para “pôr o Costa na ordem”, do que de uma posição de fundo. É por isso que a contra-governação do Presidente gera instabilidade social


José Pacheco Pereira


in Jornal Público.


Face a alguns sintomas que se manifestam no nosso sistema de governo, começo a ter dúvidas se se trata, de facto, de um tipo de sistema de governo semipresidencialista em que o Governo, centro da atividade política, responde politicamente perante a Assembleia de República. Alguns falam até em presidencialismo do Primeiro-Ministro no caso de maiorias absolutas monopartidárias.


Esta minha dúvida surgiu-me das justificações do Presidente da República Marcelo Rebelo de Sousa quando devolveu, sem promulgação, o Decreto que estabelece os termos de implementação dos mecanismos de aceleração de progressão na carreira dos educadores de infância e dos professores dos ensinos básico e secundário, mas apontando a frustração da esperança dos professores ao encerrar definitivamente o processo.


O Presidente parece estar a tornar-se uma espécie de contrapoder e, portanto, a contra governar, umas vezes por tagarelice e agora, parece, também, por palavras escritas. O Presidente fala de mais é o que se tira das suas intervenções.


Marcelo parece estar apostado em querer atear o rastilho de pólvora que poderá resultar em convulsão social e em reivindicações nas carreiras dos vários setores e servidores do Estado. O objetivo será, porventura, ficar nas “boas graças” da classe dos professores e dos seus sindicatos.


O caminho perigoso que o Presidente da República segue ao criar dificuldades à governação de António Costa é que quando, para criticar o Governo, por vezes falando de mais, passou também a fazê-lo nas críticas feitas nas notas de promulgação dos diplomas como se fosse ele o senhor absoluto omnisciente sobre tudo. O discurso do Presidente sobre a governação é mais parecido com um sistema de governo presidencialista.


Podemos estar, ou não, de acordo com o diploma do Governo relativamente às carreiras dos professores, mas a decisão é parte integrante da governação e, como tal, é legitimo, desde que no diploma não sejam detetadas inconstitucionalidades.


O Presidente pode, ou não, concordar com o decreto-lei sobre a carreira dos professores, e está no seu direito, mas que deveria votá-lo desde que esteja no âmbito constitucional e não em função da sua discordância, porque não é ele que governa. Claro que professores e sindicatos elogiam veto de Marcelo. Ao promover um sinal que pode abrir portas à perigosidade social, trata-se de uma opinião sobre como governar cujas consequências não é o Presidente que gere, nem que terá que neutralizar e que gera instabilidade social.


Se o referido diploma não resolve os conflitos com os professores, e não acabará com as greves nas escolas, mas gestão dessas expectativas que nada mais é do que a negociação entre Governo e sindicatos entre o que este último espera e aquilo que será feito que é uma função do Governo e não aquela para a qual elegemos o atual Presidente não foi eleito para isso.


Nota final:


Estará o Presidente da República a querer degradar o seu peso político?
Quando os militares vierem para a Rua gritar, Marcelo saltará de imediato do lugar a defender que as FA´s são uma prioridade; mal os polícias se transformem em "secos e molhados", Marcelo saltará do lugar a dizer que a segurança e as polícias são uma prioridade; mal os Impostos venham para a Rua gritar, Marcelo defenderá que o pessoal dos impostos é essencial para garantir às Misericórdias e ASS ligadas à igreja católica todos os milhões que o OE lhes reserva; quando os todos os trabalhadores do setor público vierem para a rua exigir que descongelem as carreiras desde há dezenas de anos, Marcelo virá a correr dizendo que são todos essenciais, por exigência do Presidente da República e assim por diante.


 

terça-feira, 18 de junho de 2019

Comentando comentários de Bagão Félix

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Li no jornal DIA 15 do mês de junho uma entrevista com António Bagão Félix que foi Ministro da Segurança Social e do Trabalho no XV Governo Constitucional chefiado por Durão Barroso e depois Ministro das Finança XVI Governo Constitucional no tempo em que Santana Lopes foi primeiro-ministro. Embora sem filiação partidária sabe-se da sua simpatia pelo CDS/PP.


Nessa entrevista o Dr. Bagão Félix faz várias afirmações que me parece padecem de uma visão clara e coerente no que se refere a alguns aspetos, mas falha noutros mais básicos.


Bagão Félix poderá ser um humanista que aceita uma visão do neoliberalismo, do meu ponto de vista, enviesado com “rosto humano”. Menos Estado, melhor Estado, é o lema em que a procura de lucros sem limites, responsável pela destruição humana e ambiental, se compatibiliza com a assistência social feita pela caridade cristã.


Quando se está no topo de um pensamento teoricamente elaborado sobre os temas que são colocados numa entrevista e se abdica da perceção e da compreensão do pensamento popular sobre os mesmo temas, o pensamento do nosso interlocutor pode falhar na objetivação de ideias que deveriam e poderiam ser concretizadas na prática. Ideias e pensamento profundos que, apesar de verbalizados por um discurso coerente, mas demasiado especializado e teórico, não chegam “ao céu”, isto é, os cá debaixo, por não ser influenciador.


Vejamos alguns casos simples sobre os quais Bagão Félix reflete com saber e convicção:



  1. Segundo o entrevistado “A redução do IVA na restauração foi um dos maiores erros cometidos por este Governo em termos orçamentais. Porque a restauração é um bem opcional, ao contrário da eletricidade, da saúde ou da habitação”.


Quem pode não concordar com esta afirmação? Claro que, de uma forma genérica, temos de concordar. Primeiro porque a redução do IVA veio inibir receitas aos Estado que poderiam ser canalizadas para outras áreas mais necessárias. Segundo porque a redução do IVA não veio trazer uma baixa dos preços de venda ao consumidor na restauração, como seria de prever. Em terceiro lugar também podemos concordar quando afirma que “a restauração é um bem opcional” que o é de facto. Aqui Bagão Félix esquece-se do povo trabalhador que é um ponto essencial. Devia saber que grande parte dos trabalhadores se deslocam, por vezes, a grandes distâncias para irem trabalhar longe das suas residências por isso almoçar fora é quase obrigatório porque nem todos as empresas têm refeitórios ou cantinas. Por outro lado, há algumas empresas que oferecem subsídios de refeição por isso mesmo.


Compreendo que o dr. Bagão Félix fique incomodado quando quer entrar num restaurante e encontra sempre tudo cheio nos restaurantes que frequenta, mas isso é outro caso! Se estão cheios ainda bem porque foram criados postos de trabalho à custa da procura.


Será que o dr. Bagão Félix gostaria que se voltasse ao tempo de Passo Coelho quando muitos trabalhadores foram obrigados a levar para os empregos marmitas com o almoço o que ainda acontece hoje para certo tipo de trabalhadores?



  1. Ao falar da regionalização o entrevistado refere que tal é um disparate e que há uma “grande confusão entre regionalização, descentralização…”.


Estou em plena sintonia com ele. A regionalização tem um caráter decisório-político e pressupõe órgão políticos regionais tais como parlamentos regionais e governos regionais. Num país unitário como o nosso em termos linguísticos e culturais entre outros serve apenas criar “tachos” e aumentar ainda mais a despesa do Estado.



  1. Bagão Félix critica o Estado tal e qual ele se encontra e necessita de reformas e ainda o sistema de impostos sem contrapartidas positivas para os cidadãos. Todavia deixo aqui uma pergunta. Quando o dr. Bagão Félix foi Ministro da Segurança Social e do Trabalho e Ministro das Finança em dois Governos porque não avançou com medidas para minimizar ou até reformar aspetos que agora critica? Já sei a resposta: na altura não houve tempo devido às curtas legislaturas de então. Pois então porque não dar tempo a um Governo que possa fazer reformas. Isto numa perspetiva otimista, claro! …

  2. “O Estado está organizado em função daqueles a quem presta serviço, mas daqueles que prestam serviço. Na educação não está organizado em função dos alunos, mas dos professores. Na saúde não está organizado em função dos doentes, mas dos vários funcionários que lá prestam serviço…”.   


Esqueceu-se o dr. Bagão Félix de falar dos sindicatos. Estamos em democracia e existem sindicatos. Sim, existem pressões e reivindicações sindicais orientadas por esquerdas e direitas e até ordens profissionais que condicionam a reorganização dos setores. Ele sabe bem que, quando algo se pretende alterar ou melhorar, os sindicatos dão saltos e aqui vai greve…


Ou se enfrentam os sindicatos de facto como o fez António Costa ou por mais críticas mesmo construtivas e bem-intencionadas como as do dr. Bagão Félix não há nada a fazer.


Muito haveria para comentar, mas vou finalizar porque já se faz tarde…

terça-feira, 28 de maio de 2019

Uma autocrítica não faz mal a ninguém

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A CDU coligação PCP e PEV perdeu votantes e, consequentemente, deputados europeus comparativamente às eleições de 2014, e não foi uma pequena perda.


Já nas eleições autárquicas o PCP tinha perdido alguns bastiões importantes. A luta pelo povo e pelos trabalhadores e durante a campanha eleitoral para as europeias frases como “luta que vai prosseguir com tanta mais força quanto maior for o reforço da CDU – por um Portugal liberto das imposições que têm condicionado negativamente o seu presente e obstaculizam perspetivas e potencialidades de um futuro de bem-estar, desenvolvimento e soberania” foram muitas vezes ouvidas.


Porque o PCP terá baixando tantos votos é uma questão que merece reflexão e que, decerto, estará a ser levada a efeito dentro do comité central do partido.


Segundo os princípios daquele partido abordar a realidade e passa pela crítica e pela procura de uma perfeição também interior por intermédio da autocrítica. Em doutrinas políticas filosóficas, como o marxismo-leninismo a autocrítica é vista como um método científico e também enquanto exercício político constante. Nestes dias e a cumprirem-se estes requisitos o PCP estará já a proceder a uma análise crítica da situação e a fazer a sua autocrítica.  


Talvez não seja difícil fazer um exercício de reflexão a partir do que aconteceu nestes últimos meses recordando no que se refere aos movimentos sindicais de contestação e reivindicação a que a direita oportunisticamente chamava contestação social e que em alguns até apoiou.


Todos sabemos que as duas maiores centrais sindicais, a UGT e a CGTP, congregam a maior parte das associações sindicais. A CGTP, como qualquer organização unitária, afirma-se independente, mas todos sabemos que esta central sindical tem uma ligação muito próxima ao PCP, o mesmo acontecendo com a FENPROF.


As greves, protestos e manifestações de luta reivindicativa quer dirigidas ao privado quer à função pública foram promovidas na sua maior parte promovidas por aquela central sindical e por outras organizações sindicais suas aliadas. Em alguns destes protestos a UGT não ficou alheia.


Numa entrevista ao jornal Público, em dezembro de 2018, o secretário-geral da CGTP, Arménio Carlos, dizia não ter dúvidas: "É evidente que conflitualidade vai aumentar". A partir de janeiro, "vamos ter aí muita coisa a mexer, muitas lutas a fervilhar", explicava na entrevista. Não exclui convocação de uma greve geral e acusa o Governo de ter dado "uma prenda de 371 milhões euros" aos patrões.


É de plena justiça reconhecer que o PCP, segundo a minha convicção, tem sido alheio às manifestações de movimentos inorgânico e aos novos sindicatos ditos independentes à revelia de quaisquer centrais sindicais que têm aparecido nos últimos tempos, alguns com conotações à direita.  Desde o início de 2017 surgiram 24 novos sindicatos em Portugal. Só dois se filiaram na UGT e nenhum na CGTP, nesse aspeto o PCP tem sido uma força positiva no condicionamento desses movimentos e sindicatos quase inorgânicos, não se aproximando deles. Nomeadamente afastando-se da Ordem dos Enfermeiros que implicitamente incentivou greves, portando-se como um sindicato à revelia.


Contudo, foi uma constante o apoio e o incentivo dado pelo PCP, através da sua central sindical CGTP, à “luta dos trabalhadores”, à “defesa do povo português”, contra a “exploração do patronato” e pela “independência nacional”, “por uma política patriótica”, palavras de ordem que estão no seu ADN ideológico.


Penso que, no que se refere à sua política consequente das eleições legislativas de 2015 e das autárquicas de 2017, o PCP deve fazer a sua autocrítica e reconhecer que os líderes das centrais sindicais por ele controlados, incluindo a Fenprof contribuíram para as perdas eleitorais do partido. Enfim, todo o esforço reivindicativo e de protesto não lhe capitalizou votos.


O povo, classe que o PCP tanto gosta de evocar, começou a ficar farto de greves e reivindicações, sobretudo vindas da função pública e repare-se que o povo não são apenas os trabalhadores que o PCP diz defender, e mesmo algum deste povo, que em tempos terá colocado a sua cruzinha no partido, em nada se reviu, no atual contexto político, nestes movimentos reivindicativos.


 

segunda-feira, 16 de abril de 2018

Abertura da época do populismo

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Rui Rio abriu a época do populismo pegando nas declarações de Mário Centeno que disse não haver mais lugar a aumentos salariais em 2019, procura assim ganhar vantagens com o apelo a reivindicações a propagar por entre os trabalhadores da função pública, aliciando-os com o objetivo de captar votos mostrando que está do seu lado. Como o funcionalismo público e os seus sindicatos apenas se movem e mobilizam tendo euros contados à vista é claro que o apoio de Ana Avoila, coordenadora da Frente Comum de Sindicatos da Administração Pública não se fez esperar e, na TSF, disse que sugere ao Governo que tenha em consideração as duas propostas ontem feitas por Rui Rio.


António Costa corre a dizer que não exclui em absoluto aumentos salariais na Função Pública. Abriu-se o confronto cedendo ao populismo de Rio. 


Mas porque é que Rio não avançou com a mesma reivindicação em relação aos trabalhadores do privado, será que esses não têm direito e não sofrem a inflação? Caso para pensar. Com isto parece que Rui Rio quer ajudar a fazer cumprir a profecia de Passos Coelho ameaçando invocar o diabo. Não creio, contudo, que seja esta a tão falada social-democracia de Rui Rio.


Populismo para captar ignorante foi o que fez o líder do PSD ao questionar este domingo o facto de “António Costa ter toda a disponibilidade para injetar dinheiro público na banca portuguesa e continuar sem fazer nada em relação à função pública”. O que faria Rui Rio se estivesse no governo no lugar de Costa e nas circunstâncias? Deixava falir os bancos ao mesmo tempo que aumentava a função pública? Não creio que Rui Rio esteja a falar a sério e sem demagogia populista. Fala para potenciais eleitores e para calar a oposição mais liberal radical dentro do seu partido, mas parece-me que esta não gostaria da solução, já que foi ela que cortou salários e pensões em toda a linha e que se preparava para continuar na mesma trajetória.


Rui Rio utiliza agora a mesma estratégia do PCP e do BE, fazer reivindicações salarias é aquilo que move as pessoas. Será que o PSD irá apoiar eventuais greves convocadas pelos sindicatos para esse efeito?


Perguntas que me parecem pertinentes num momento em que o PSD e Rui Rio necessitam como pão para a boca de fazer subir as sondagens para o seu lado à medida que se aproximam as eleições.  E aproveita tudo o que a comunicação social lança para a opinião pública. Agora é o ministro da saúde o alvo da comunicação social, procuram todos os casos, e tudo o que mais haja na saúde para colocar a opinião pública contra o ministro. Estratégia já bem nossa conhecida.

terça-feira, 28 de novembro de 2017

Barriguismo ou gula?

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Alguns textos de opinião que por aí circulam na imprensa diária têm-se insurgido com quem se tem manifestado contra o oportunismo dos professores do ensino público mobilizados pela Fenprof e também de outros setores da função pública que reivindicam os mesmos direitos de reposição integral das carreiras congeladas com a respetivas retribuições remuneratórias, isto é, querem que lhes sejam pagos cerca de nove anos de remunerações devidas ao congelamento das carreiras.


Entre aqueles encontra-se Domingos Lopes ex-membro do Comité Central que abandonou o PCP após uma carta enviada à  direção datada de 7 de Setembro último, em que deixa violentas críticas ideológicas e políticas e também de atuação pessoal no partido e que, sobre o tema e que escreveu um artigo de opinião no jornal Público do último 25 de novembro.


O artigo padece de alguma confusão de factos causados pelo anterior governo e que o autor compara com as reivindicações dos professores da função pública. Comecemos ponto por ponto:



  1. Escreve Domingos Lopes que a base da ventania dos que atacam o resultado das negociações e dos que entendem que o Estado deve tratar a “função pública como sendo uma cambada que só pensa nos seus interesses barriguistas.” Eu encontro-me no grupo que assim pensa, exceto que os funcionários sejam uma cambada.

  2. Segundo o autor do artigo “este redemoinho implantou-se nos media e daí vai partindo como um pequeno tufão para se infiltrar na cabeça dos portugueses.” Neste caso concreto não são os media que contribuem para infiltrar seja o que for na cabeça dos portugueses porque estes pensam e percebem bem o que se passa. E tenho sido bastante crítico em relação à informação que os media produzem e divulgam, mas no caso assim não é.

  3. “No fundo, o que vai pelo ar das notícias é a ideia do profundo egoísmo dos professores para se aproveitarem do seu poder reivindicativo e por essa via imporem aos portugueses um aumento da despesa pública. Os professores e a função pública podem fazer perder tudo o que conseguiu nestes dois anos de governo de António Costa …” Mas é óbvio que sim, e, além disso, há milhares de portugueses que não pertencem à da função pública na qual incluo outros professores que não sendo do ensino público nada recebem e a quem também foram pedidos sacrifícios, apesar de também pagarem impostos. Os nossos impostos que alguns querem que uma parte seja canalizada apenas para um lado.

  4. Um dos argumentos demagógicos de Domingos Ramos é o de o vencimento dos professores em Portugal que é bem menor do que ganham os professores na UE. Este é um erro crasso de comparação já que não está a levar em conta o nível e o custo de vida dos cidadãos europeus a que Portugal, por enquanto, não poderá equiparar-se. Só não sabe isto quem nunca esteve no estrageiro onde uma classe média tem mais poder de compra e gasta mais numa semana do que se recebe em Portugal num mês.

  5. Outro argumento enganador é o de justificar a gritaria reivindicativa dos professores brandido argumentos contra o governo anterior que, diz, derretia “milhares de milhões para salvar a banca da ruína provocada pela gula sem limite de uns tantos banqueiros”, mas o Estado é despesista para “dar” dinheiro aos funcionários públicos. Não será por acaso também a gula de uns tantos professores sem limites? Uma coisa é a justeza, ou não, das reivindicações, outra, é o abuso.

  6. Alguém dizia num artigo de opinião que “São 600 milhões em 2018, outros 600 milhões em 2019, mais 600 milhões em 2020, e por aí fora. Ao fim de dez anos são seis mil milhões. Ao fim de 20, 12 mil milhões. E isto só para descongelar nove anos de carreira dos professores.” E isto se não contarmos com todos os outros trabalhadores da função pública que exigem o mesmo tratamento.

  7. Com certeza que Domingos Lopes sabe, como eis militante do PCP, que o partido a que pertenceu sempre foi a favor da nacionalização de tudo e por maioria de razão da banca. Todavia é a banca que, no regime capitalista em que vivemos no mundo real e que, quer se queira ou não, sustenta a economia. Está a misturar o que pertence ao mundo da economia e das finanças com reivindicações excessivas que podem ser ruinosas para o equilíbrio das contas públicas que, quer sejam ou não imposições de Bruxelas há que cumprir. Está, portanto, querer dar e baralhar de novo.

  8. Domingos Lopes está a mascarar uma evidência com outra que nada tem a ver com a primeira ao dizer que “a crise resultou do sistema financeiro, de banqueiros que fizeram seu e dos seus amigos aquilo que não lhes pertencia; deitaram a mão ao dinheiro dos portugueses para fazerem negociatas de todo o tipo”. Sim, é verdade, mas isso não invalida que reivindicações excessivas de uma dada classe de funcionários públicos queira agora exigir aquilo que não é possível dar e que pode também ser considerado uma espécie de roubo aos impostos que todos pagamos. Não se trata de saber se é ou não justo, trata-se de bom censo.

  9. É uma evidência que a crise foi financeira, outra evidência é que o negócio dos bancos é o crédito e, sabendo que a facilidade de o obter foi por eles promovida é também um facto. Contudo, ninguém obrigou ninguém a obter créditos, isso foi e é um ato voluntário, é uma responsabilidade pessoal de quem se endividou não tendo em conta a sua capacidade financeira arrombada, é certo, pelo anterior governo. Só compra quem quer, o problema é que isso deveria ser regulamentado e não o foi, o que levou muitos portugueses ao exagero. O argumento de que foi por causa dos tais “figurões” que “fizeram desaparecer milhões de euros” e de que foi por causa disso que os professores e a função pública viram os seus direitos congelados é, no mínimo, hilariante, porque, mais uma vez, e os outros? Vir agora reivindicar o que se perdeu desde há sete, nove e mais anos para além dos aumentos salariais já obtidos é absurdo. E, já agora, porque não repor atualizações de salários com juros e atualização de inflação desde o mesmo período de tempo? Ironia!

  10. Por causa desses milhares de milhões de euros que fizeram desaparecer é que os professores e a função pública viram os seus direitos congelados. Claro que não foram os professores, nem os funcionários públicos que criaram a crise, assim como não foram quaisquer outros trabalhadores nem pensionistas, nem pequenos e médios empresários, todos eles também foram vítimas da crise. É questão para perguntar: então e estes todos que também foram vítimas da crise o que podem reclamar?

  11. A Fenprof não é mais do que um lobby que funciona com objetivos barriguistas e oportunisticamente partidários, apesar de Domingos Lopes pretender afirmar o contrário.

  12. Termino com uma frase que tenho colocado em “posts” anteriores: podem dizer que esta não é mais do que conversa de direita reacionária. Eu respondo: chamem-lhe o que quiserem!

quarta-feira, 15 de novembro de 2017

Sacar enquanto a vaca dá leite. E quando já não der?

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As greves que por aí andam especificamente a dos professores (mas também podemos incluir no rol os enfermeiros e os médicos, embora com outro cariz), não são mais do que a mostra duma posição de força para pressionar o Governo e no meio até desacreditá-lo como o pretende a direita a todo o custo.


A FENPROF comandada e manobrada pelo senhor Mário Nogueira que sabe como ninguém, desde o tempo de Maria de Lurdes Rodrigues, explorar o ponto de vista umbilical dos professores do ensino público está na frente da luta. Não é que não possam ter razão nas suas reivindicações sobre progressão nas carreiras, a questão é a da oportunidade política e financeira, não é o desbloqueio das carreiras que está em causa, mas que a queiram fazer reportar aos últimos nove anos e Mário Nogueira afirma que “não estamos disponíveis para perder tudo”, e mais diz que “os professores não estão a reivindicar mais salários, só a pedir o que é justo". E a seguir a isso não virá reivindicação do retroativos referente ao estacionamento das carreiras?


Mas Mário Nogueira quer negociar e disse: "as pessoas trabalharam durante nove anos, quatro meses e dois dias em que estiveram congeladas as carreiras. Não estamos a exigir que seja em dois anos, estamos disponíveis para negociar um faseamento". Mas o dinheiro tem que aparecer seja agora ou mais tarde para fazer da classe dos professores os novos ricos do trabalho no Estado. A única forma que os sindicatos têm é o de conseguir mais dinheiro.


Segundo a ótica do PCP a classe operária é a vanguarda da luta contra o capital, mas, como na prática já não existe tenta recuperar para a luta uma nova classe operária dos tempos modernos, aburguesada, que são os professores e outros trabalhadores dos serviços, dos públicos, porque os do privado o caso é outro e já não lhes chegam.


Como eles haverá muitos outros trabalhadores que poderiam protestar. Os senhores professores não podem esperar que após mais de nove anos em que foram “congelados” queiram agora ver a sua situação resolvida como se houvesse uma varinha mágica que fabricasse dinheiro para eles, e o mesmo digo para todas as reivindicações da função pública por mais justas que sejam.


Não tenho dúvidas de que a direita agradece toda a movimentação reivindicativa para colocar em causa o Governo e à qual só falta vir para a praça pública enaltecer as iniciativas de Mário Nogueira, quando lhes agrada, porque quando a propósito dos contratos de associação com os colégios privados aí a coisa já piou mais fino, a JSD e até divulgou imagens daquele dirigente sindical fardado ao modelo de Estaline.


O sindicato de Mário Nogueira é um lobby da injustiça para com outros tantos milhares de trabalhadores e um gerador de oportunismo político disfarçado de defesa dos seus direitos.


Estes tipos de reivindicações só contribuem para recuperar o antigo rancor por parte dos que trabalham no privado contra a função pública que ainda não se desvaneceu  e que Passos Coelho conseguiu instilar durante a sua governação. Não queremos voltar a esse tempo.


Esta estratégia de Mário Nogueira não é despicienda da atuação do PCP após as eleições autárquicas que não se viu “premiado” pelo eleitorado apesar de muitas das medidas tomadas como a reposição de rendimentos tenham sido devidas ao partido de Jerónimo de Sousa que tentou puxar a brasa à sua sardinha.


Face à perda de votos o PCP deu início à criação de dificuldades e passou a alimentar com finalidades partidárias uma conflitualidade social que vem crescendo, aliás implícito no comunicado do comité central saído após as eleições. Todavia não quer romper com o apoio parlamentar ao Governo sob risco de ser penalizado pelo eleitorado nas próximas legislativa.


O PCP sobrevive à custa da travagem da liberalização do mercado de trabalho e de privatização das funções do Estado.  Como já escreveu Daniel Oliveira no Expresso no princípio de outubro se os comunistas apoiam o governo o PS fica-lhes com os louros, mas se os comunistas desapoiam o PS fica-lhes com o descontentamento.


Mas a tática do PCP através dos sindicatos que controla é tentar, através do aceno da obtenção de mais direitos e regalias para o setor público onde estará parte do seu eleitorado e tentar mostrar que a luta continua nesse sentido.


Mas há nesta estratégia um reverso da moeda, que é a aproximação ao bolo do Estado para o abocanharem. O Orçamento do Estado não é uma espécie de poço sem fundo donde se tira para dar a alguns. E depois quem paga a fatura? Todos nós portugueses, claro, aqueles a quem o Estado não dá “maminha”. Pelo contrário: o Estado vive à “mama” do nível brutal de impostos que cobra a todos nós, sem que tenhamos qualquer contrapartida em termos de excelência dos serviços públicos prestados.


Quando esses todos que estão sempre a querer sacar quando se derem conta estamos todos outra vez a pedinchar a outros que nos salvem. Acho que não podemos dar essa possibilidade a Passos Coelho e à sua entourage que têm proclamado a vinda do diabo. Era o pior que nos podia acontecer.


O Governo ter cedido ao lobby de Mário Nogueira também foi o pior que podia acontecer.


O PCP conseguiu na rua, a vitória que perdeu nas autárquicas. “Vitória! Vitória!” Assim termina a manifestação dos professores ansiosos pela vinda de mais salário.


Tenho que concordar com alguns comentadores neoliberais, saudosos da direita no poder, que muitas vezes tenho criticado, quando dizem que o Governo vai a reboque da onda populista de esquerda.


Palavreado de direita? Chamem-lhe o que quiserem!

domingo, 2 de outubro de 2016

A Conspiração

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Se alguém for de esquerda, moderada ou não, terá mais é que se converter. Se for católico, mas tiver ideias de esquerda converta-se na mesma.


Antes de começar a escrever este "post" pensei se deveria ou não fazê-lo, dado a náusea que me causa comentar as declarações patéticas dum sujeito que se deve julgar uma sumidade em economia política. Questionei-me se seria  merecido qualquer comentário dum simples cidadão desconhecido que em tempo colocou aqui um texto intitulado “Injustiçado ou perda da razão” sobre o douto professor. Gastar o meu tempo com ele seria continuar a dar-lhe importância, mas, por outro lado, não ficaria bem comigo se perdesse a oportunidade de lhe chamar alguns imagináveis e não explícitos nomes à boa maneira diplomática. Refiro-me ao senhor César das Neves, professor na Universidade Católica, cuja cristandade e consequente caridade andam muito afastados do seu pensamento hipócrita. Percebe-se pelas enormidades contraditórias que lança por aí.


As contradições entre o que diz e o que pensa são abissais. Quando numa entrevista foi confrontado com algumas afirmações do Papa Francisco, confundiu, baralhou, refugiou-se em questões retóricas que não se colocam nem estão implícitas em afirmações do Papa e tenta falaciosamente reconstruir a realidade.


Quando confrontado com questões objetivas desvia-se da objetividade refugiando-se em lugares comuns como defesa para a fragilidade dos seus argumentos. É o homem do talvez, e do não tanto. A ambiguidade é a sua arma de defesa.


Adoro uma boa teoria da conspiração, mas este sujeito passa das marcas ao afirmar enormidades como "Reformados e funcionários públicos controlam a política e a comunicação social". Ele deve estar enganado, mais parece ser o contrário, porque eu não vejo em nenhuma comunicação social nem reformados, nem funcionários públicos a fazer declarações nem a ocupar primeiras páginas de jornais nem canais de televisão.  É uma patológica falsa realidade por ele imaginada gerada por ódios pouco dignos de quem se diz um convicto cristão.


Fazer declarações polémicas desta espécie é ser um porta-voz em Portugal do pior que tem o neoliberalismo, embora afirme que não é neoliberal, nem sequer é liberal. Então afinal o que é?


César das Neves disse nas jornadas parlamentares do PSD em fevereiro de 2016 que "o país é mesmo socialista. Todos os partidos, do CDS ao Bloco de Esquerda, é tudo socialista". Esta frase terá várias leituras. A minha é simples, não sendo ele socialista, dizendo que não é liberal nem neoliberal, logo, um bom governo será uma ditadura de ultradireita. Aliás, muitas das suas afirmações parecem defender esse tipo de regime para Portugal. Aliás uma prova do que afirmo é está num comentário sobre um artigo que ele escreveu em 2013 e que pode ver em Mas que filme é este?


O oportunismo deste senhor é tal que aproveita o momento da visita do Papa Francisco a Fátima para lançar um livro onde se prevê desde já seja uma deturpação tendenciosa do que este Papa tem declarado.  “Os revolucionários querem usar o Papa como arma de arremesso”, disse numa entrevista. É uma tendenciosa inversão dos factos e o pressuposto da ignorância dos outros. Faz afirmações que não podemos aceitar como verdadeiras, porque acha que não se pode provar que é falso o que diz. Vejamos então. Será que alguns dos princípios e ideias do Papa Francisco que têm sido divulgadas são originais e nunca ninguém as pensou ou se pensou não as disse?


Sobre o assunto afirma que “a direita quer manter o que tem e os outros estão a atacar. Neste momento, a esquerda está em crescendo, o problema é uma crise do capitalismo. Temos a direita a resmungar que o Papa é desagradável, mas não se atrevem a dizer mal dele. Mas a esquerda está contente, não para se converter e ouvir o Papa como pastor, mas para o usar como arma de arremesso”. Reparem na palavra converter. Se alguém for de esquerda, moderada ou não, terá mais é que se converter. Se for católico, mas tiver ideias de esquerda converta-se na mesma.


A sua política, diz César da Neves, é a defesa da doutrina social da igreja, mas, ao mesmo tempo, acha que é preciso cortar nas reformas e nos salários da função pública. A conspiração deve ser uma das suas missões, pelo menos no que toca àquelas duas parcelas da sociedade, já que, segundo ele, são estes grupos instalados que controlam a nossa política e os nossos jornais. Quando se lhe pede uma explicação sobre qual o grupo de reformados tem jornais e a resposta é nada e vazia “Eu não vejo é ninguém a falar contra esses interesses instalados e preocupado com a criação da riqueza”.


Quando se pergunta a este professor da cadeira de História do Pensamento Económico na Universidade Católica se acredita que há uma ciência económica única e não várias abordagens responde que “talvez”, mas não tanto” e acrescenta o seu grande pensamento dizendo que “todos os modelos de compreensão da realidade são errados, mas alguns são úteis”. Poderá perguntar-se se será útil o que está errado, a não ser a utilidade para demonstrar que está errado? E se são úteis em quê e para quê? É claro a sua verbosidade é tal e inconsequente que até origina uma confusão mental em quem o lê.


Então mete-se por campos filosófico e diz que “a realidade não existe”, e retifica, “o que nós sabemos da realidade é uma apreensão humana”. A sua bazófia é tal que encaixa os factos que o circundam na sua própria definição de realidade em vez de fazer o contrário.


Para esta lente de sabedoria a todos os graves problemas económicos e sociais em Portugal e no Mundo se deve “responder com a doutrina social da Igreja: temos de responder recusando a luta de classes e, pelo contrário, falando na harmonia das classes; nós temos de criar uma integração daqueles que estão a ser marginalizados pelo processo…”. Se, por um lado, coloca a sociedade contra os reformados e os funcionários públicos, tomando-os como algo a marginalizar e a sair fora do processo, por outro, fala de integração de quem está a ser marginalizado pelo mesmo processo.


Baseia-se na doutrina social da Igreja e diz que é revolucionária, mas acrescenta que ela é revolucionária no sentido da mudança de corações, que é a única forma que garante a mudança do sistema. Refugia-se na confusão da espiritualidade teológica e nas palavras sem clareza que diz, apontam o caminho da mudança dos corações. E a praxis onde fica? Nada deve mudar, mas tenham esperança e fé.


Vejam a maravilha de resposta quando lhe foi pedido o que tinha a dizer sobre o que disse o Papa Francisco quando “chamou aos movimentos sociais, que convidou a colocarem a economia ao serviço do povo, “semeadores da mudança”, e nesse grupo estavam movimentos como os Sem Terra do Brasil.” Resposta clara e esclarecedora: “Sim, muitos deles ligados à Igreja. Estão lá a evangelizar. Estão lá a falar a favor dos pobres e em nome de Jesus Cristo. Estão lá a fazer aquilo que a Igreja está a fazer há muito tempo.”.  Isto é, à pergunta disse nada. Ficaram esclarecidos? Sim? Ainda bem porque eu não.


E mais não digo porque, enquanto cidadão comum e pertencente à grande massa de ignorantes, não tenho categoria para comentar este omnisciente.

terça-feira, 9 de junho de 2015

A campanha das causas da violência

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Em plena campanha de captação de votos Passos Coelho e Paulo Portas, os dois evangelistas da coligação PAF, dizem cá para fora uma coisa, mas lá bem no fundo os seus “corações” pensam outra. Isto é, falam para os potenciais eleitores que, para eles, não passam de números expressos em votos, as pessoas enquanto tal não são o motivo das suas preocupações.


Durante estes quatro anos o discurso de Passo Coelho e a estratégia comunicacional do seu Governo não foi o de mobilizar a sociedade para um projeto conjunto, mas antes o de criar clivagens dividindo-a com objetivos bem definidos: dividir para poder governar sem contestação a fim de conseguir os seus intentos. Foi o setor público contra o privado, os jovens contra os idosos, os que não têm trabalho contra os que o têm, trabalhadores precários contra os trabalhadores a contrato, pensionistas contra pensionistas, professores contra professores, etc.. Não foi só ele, também elementos do seu Governo, como Miguel Relvas, o disseram. Escusa de desmentir e desafiar para que o provem porque é coisa muito fácil de fazer sem muito esforço.


Parece que aquele discurso tem dado os seus frutos. A desmobilização de contestações, a falta de interesse de discutir direitos e deveres, a indiferença perante tudo o que seja política, o comodismo, o conformismo, o desinteresse da sociedade por tudo o que seja política, o cultivo do individualismo feroz e a competitividade por um posto de trabalho mal pago.


Não é por acaso que a violência em Portugal tem-se agravado e, nos últimos anos, tem verificado um aumento significativo dos números. Há vários fatores explicativos. Os alinhados com a atual política do governo desvalorizam estes números e afirmam que sempre houve violência mas que não lhe era dada visibilidade. Estas almas que tal afirmam pretendem tapar o sol com a peneira. A tal visibilidade dada pelos órgãos de comunicação social só é dado porque o fenómeno está em expansão e, por isso, não passa despercebida.


Sendo um fenómeno multifatorial pode por isso ter várias explicações. Algumas são devidas à mediatização dos casos, outras à variável socioeconómica, mas a forma como o Governo tem resolvido a crise tem ajudado a agravar a ansiedade e a desesperança que são contributos para a violência.


A perda do poder real de compra, a falta de recursos para cuidar da saúde, agravamento e as dificuldades criadas ao Serviço Nacional de Saúde, a forma como as pessoas fazem a leitura da impunidade para alguns e a severidade injustificada da justiça para outros, a perda de emprego, impossibilidade de cumprir compromissos por motivos não imputáveis aos próprios, privações económicas e familiares, entre outros, podem ter influência nos comportamentos individuais de violência familiar e social manifestada aos seu vários níveis. Há cada vez mais agressividade no dia-a-dia.


O fenómeno da violência para de associado aos fatores atrás referidos, a crise em si mesma gerou medidas imprevisíveis e draconianas num curtíssimo espaço de tempo, e o discurso político e as mensagens passadas pelo Governo têm dado sem dúvida o seu contributo, e muito.


A violência doméstica também subiu em flecha. Ela é uma das causas da degradação social provocada pela violência das medidas cegas tomadas por um Governo que vê apenas nos números da macroeconomia o seu único objetivo colocando as pessoas ao nível de danos colaterais.  


Constata-se também a violência exercida por cidadãos sobre outros cidadãos funcionários das finanças, como se eles fossem os causadores das desgraças que lhes bateu à porta;


A violência sobre professores é outro dos fenómenos que piorou no tempo de Maria de Lurdes Rodrigues quando era ministra da educação e se agravou com o ministério de Nuno Crato que contribui em força para a continuar a descredibilizar e a desautorizar os professores. No campo da educação a forma e os processos utilizados contribuíram para um reforço dos comportamentos de violência por parte de alunos e de encarregados de educação.


Os Anuários Estatísticos do INE e as estatísticas da justiça mostram que no ano letivo de 2013/2014 foram registados 6693 ilícitos em ambiente escolar mais 5,4% que no ano letivo anterior, dos quais 1665 foram ofensas corporais. A justificação dada por pretensos especialistas em educação, afetos à maioria governamental, diz que não é bem assim, e que, muitas das vezes a responsabilidade pertence aos professores. Fala quem não está no terreno ou então tentam a desculpabilização dos responsáveis da tutela.


Por razões que afetam as suas vidas e talvez por desconhecimento da verdadeira causa dos problemas que enfrentam as pessoas tendem a manifestar a sua revolta e desagrado onde podem. A degradação do Serviço Nacional de Saúde pode ser um dos muitos exemplo. Veja-se o que aconteceu nas urgências dos hospitais durante o último inverno (só mês de janeiro). Segundo o Observatório Nacional da Violência contra os Profissionais de Saúde foram verificadas 33 notificações de violência contra profissionais do Serviço Nacional de Saúde, próximas das que se verificaram em todo o ano de 2007. Desde então os números nunca pararam de crescer como mostra o gráfico seguinte.


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A violência que nos últimos anos se tem manifestado dos modos mais diversos. Não ver que há uma associação entre o aumento da violência a crise e o projeto do Governo neoliberal que tomou medidas que nem o próprio memorando da troika contemplava e até as agravou, é viver um estado de fantasia política.

terça-feira, 24 de março de 2015

Lista VIP, os meus, os teus, os nossos impostos e... os deles


Há quem seja a favor de uma lista VIP, outros há que são contra e opõem-se tenazmente. Embora sendo contra também sou a favor. Contradição aparentemente estúpida. A explicação baseia-se em que todos temos direito à privacidade fiscal dos rendimentos e dos impostos pagos e não pagos. Assim, devíamos todos fazer parte duma lista VIP e não apenas alguns para escaparem ao escrutínio público. Nesta última circunstância sou contra.


Existe uma diferença entre o “todos”, cidadãos comuns, e aqueles que se oferecem ou são chamados para desempenhar cargos públicos. Preservar a privacidade fiscal também é para estes um direito, mas o direito à transparência fiscal dos políticos também lhes deve exigido. Os governantes e todos aqueles que desempenhem cargos políticos de governo devem ser um exemplo de comportamento fiscal. Não quero com isto dizer que a vida patrimonial e fiscal destes cidadãos deva ser devassada mas que, em caso de dúvida possa ser escrutinada. Talvez por não sermos todos perfeitos.


A riqueza não é crime, antes pelo contrário, desde que obtida dentro da legalidade seja ela proveniente do esforço do trabalho, heranças ou de qualquer outra forma que a legitime. É por haver dúvidas sobre a diferença entre o que se tem ou se ganha, e a forma como se vive, que o ex-primeiro-ministro José Sócrates se encontra em regime de prisão preventiva.


Havia e há indícios, havia e há dúvidas (?). Isto seria evitável se os rendimentos e o património antes e depois fossem conhecidos, embora de foram restrita por entidades competentes se fosse caso disso, ou se dúvidas houvesse.


Há quem seja a favor da existência de uma lista VIP com acesso restrito para evitar a devassa por alguns órgãos de comunicação social ávidos da censura e da indignação da opinião pública. Tudo isto é verdade, mas também não o é menos que, em caso de dúvida, se investigue a situação fiscal dos políticos que nos governam. Não se devem esconder alguns que, por motivos políticos e partidários, e lá porque estão em situação de privilégio ou fazem parte de um qualquer governo. Coloca-se neste caso um problema que é o da possibilidade do afastamento de pessoas competentes para o exercício de cargos político-públicos. Mas não deve ser o serviço público uma missão e, por outro lado, quem não deve não teme. Já o disse, ser rico não é crime nem tem que estar necessariamente correlacionado com fuga aos impostos, corrupção ou qualquer atividade ilícita.


Podemos ser levados a acreditar que, intencionalmente, existe ou estava para existir uma lista fiscal VIP à qual apenas certos e privilegiados funcionários teriam acesso.


Por coincidência ou não a notícia da lista VIP surge numa altura em que Passos Coelho já tinha sido confrontado com os seus compromissos fiscais na sequência do caso Tecnoforma. Depois explicava no Parlamento as omissões para com a Segurança Social. Desculpas, esquecimentos, desconhecimentos, faltas de notificação, perfeições e imperfeições, etc. Tudo isto terá conduzido a um estratagema para resguardar de escrutínios incómodos membros do Governo.


Daqui passamos para audição de Paulo Núncio no Parlamento que mantem a dúvida sobre se tinha ou não conhecimento da tal lista VIP. Isto porque, a cada perguntas da oposição, e apenas me refiro a esta porque a da maioria é de mera propaganda, o senhor secretário de Estado embrenhava-se num enredo de não explicações que mais não eram do que a defesa das posições do Governo. Atacou e criticou as oposições, como se estivesse num debate parlamentar, sem nada esclarecer. Colocou-se numa posição de autoelogio das suas virtudes enquanto pessoa e governante.


A questão é: como é que Paulo Núncio não sabia de nada apesar de inquéritos a funcionários da Autoridade Tributária a decorrer, por andarem a "vasculhar", sem autorização, elementos fiscais de prováveis ou improváveis nomes dos tais VIP´s? Porque não chamou os responsáveis para esclarecer o que se estava a passar? Navegação à vista da sua secretaria de Estado?


Havia que, rapidamente, e após o rebentar do caso, arranjar bodes expiatórios sabemos lá se com a conivência dos próprios que se demitiram ou puseram o lugar à disposição para proteger órgãos do Governo.


Nada me espanta pelo que tem vindo a ser o descaramento de vários elementos do Governo. Agarrados ao poder preferem apontar as flechas da responsabilidade aos funcionários ou aos departamentos sobre a sua alçada e que são os alvos mais frágeis, sem nunca tirarem quaisquer consequências políticas.


Estão ainda presentes casos recentes como o de Mota Soares que responsabiliza os seus subordinados pelas falhas que terá havido no que respeita à falta de pagamentos à Segurança Social de Passos Coelho. O ministro Nuno Crato ao dizer que a culpa dos falhanços da colocação dos professores foi dos serviços administrativos que curiosamente estão debaixo da sua alçada. A ministra Paula Teixeira da Cruz quando disse que o caos do Citius se devia a funcionários que ela superintende. O primeiro-ministro que acusa os serviços da Segurança Social por eles não o terem notificado e que por causa disso se terá esquecido de entregar as declarações e fazer os respetivos pagamentos.


Passou a ser uma inovação e um modelo de governação quando há problemas culpabilizar os subordinados ou serviços direta ou indiretamente sobre a sua alçada, mesmo que isso tenha implicações políticas.


Faz-me lembrar aquela situação do aluno que apanhado de surpresa defende-se dizendo:


- Não fui eu Sotôra, foi aquele menino - e aponta o dedo para o aluno que está ao seu lado.


Ou ainda aquela anedota do Bocage que reza assim:


Certo dia Bocage estava numa festa e uma senhora soltou uma ventosidade. Logo Bocage ofereceu-se para assumir o ato, então disse em voz alta:


- O peido que esta senhora deu, não foi ela, fui eu.


Mas podemos inverter a situação e dizer:


- O peido que eu dei, não foi eu foi ela.


Para bom entendedor meia palavra basta.

quarta-feira, 17 de setembro de 2014

A fantasia do sobe e desce dos impostos


 


Vem a propósito de um editorial que reli numa revista semanal de agosto de 2012. Entre vários outros assuntos abordados resolvi pegar no que se refere à função pública, sejam eles professores, administrativos ou outros. Quando leio o que alguns escrevem por aí tenho a sensação de que esses senhores nunca observaram, durante um ou dois dias, com olhos e ouvidos verdadeiramente isentos o que se passa no interior de uma repartição pública.


Antes de continuar devo esclarecer que nunca trabalhei nem trabalho na função pública e que o meu trabalho foi sempre no privado, ao contrário de alguns que já "mamaram na teta da vaca" seja de que forma fosse.


Quero ainda afirmar que tenho imenso respeito e admiração por todos quantos trabalham na comunicação social seja na televisão ou na imprensa, especialmente os jornalistas, cujo trabalho exige muitas das vezes risco e trabalho quantas das vezes em condições precárias e sem horário para que possamos conhecer o que se passa à nossa volta e no mundo.


Dito isto estou à vontade para expressar contraditório sobre opiniões, por vezes manipuladoras, que se pretendem passar para a opinião pública.


Quando se baixam os impostos deve ser para todos, quando aumentam também deve ser para todos sem distinção de classes profissionais ou setoriais. É assim a equidade.


Teimosamente muitos senhores comentaristas de jornais e revistas, apoiantes das políticas ultraliberais do governo, pensam apenas neles e nos seus bolsos em nome de todos (quais?). Para eles os funcionários públicos e os pensionistas são os causadores de todos os males e do despesismo do estado. Argumentam alguns que, por exemplo, ao cortar dois subsídios na função pública e um subsídio no privado não é a mesma coisa porque, no primeiro caso é um corte na despesa, no outro é um imposto. Isto apenas porque uns são do privado e outros são da função pública. Como se o setor privado, cidadãos e empresas, não tivesse contribuído, cada qual à sua maneira, para o estado a que chegámos. Isto parece mais um filme onde há os bons e os maus. Miopia maniqueísta. Como se os funcionários públicos e pensionistas não pagassem impostos como qualquer trabalhador do sector privado paga. Já agora, poderiam sugerir que se estabelecem tabelas de impostos diferentes consoante os setores e as profissões.


O Estado, ao retirar seja a quem for a totalidade ou parte de um rendimento que foi atribuído funciona como um imposto. O mesmo não se passa com um empresa privada que, ao baixar os ordenados aos funcionários, o corte reverte a favor da própria empresa, prejudicando ao mesmo tempo o Estado que passa a arrecadar menos imposto ou taxa que seriam pagos pelo trabalhador, caso do IRS, e de empresa e trabalhador no caso da segurança social. O que aqueles senhores pretendem é que os impostos quando aumentasse fossem apenas dirigidos a alguns e, quando baixassem, seria apenas também para alguns.


Falam com desconhecimento total do que se passa na função pública quando dizem que o Estado é o único patrão que não exige mais trabalho quando é preciso produzir mais. Não sabem do que falam porque apenas conhecem a função pública do "front office", do contacto com o público que continua a trabalhar mesmo após fechar o atendimento, desconhecendo o "back office" que trabalha quando é necessário até horas impensáveis para dar elementos que lhes são pedidos à última da hora sem quaisquer pagamentos extras. Isto passa-se em vários ministérios e direções gerais ao longo do ano. Já não falamos das vezes em que, por causa de compromissos, se adiam férias.


O ataque à função pública pressupõe uma invejazinha latente. É uma massada para estes editorialistas que têm que escrever uma vez por semana um editorial para uma revista ou artigo de opinião para um jornal.


Gostaria que estes senhores que trabalham nos jornais e revistas estabelecessem uma comparação significativa entre o que é produzir na função pública e produzir numa revista ou num jornal. Já agora que dissessem o que entendem por produção ao nível dos serviços.


O mesmo artigo, timidamente, aborda as questões da despesa do Estado com as PPP's e as rendas excessivas mas isto faz parte de uma falsa isenção por que o seu olhar dirige-se sobretudo numa direção, a mais fácil e a que está mais à mão.

sexta-feira, 29 de novembro de 2013

Direita portuguesa, eis a questão


 




Luís Rosa no editorial do Jornal i de hoje faz incursões pela direita e pela esquerda partindo da Constituição diz, vejam só, ela pretender "abrir caminho para uma sociedade socialista". Temos visto que, ao longo dos quase 40 anos de democracia, a Constituição em nada tem obstado à iniciativa privada, ao enriquecimento ilícito e lícito de alguns, ao crescimento de muitas empresas privadas portuguesas e estrangeiras[i].  


Continua dizendo que, por a "constituição não ser neutra há um preconceito cultural contra tudo o seja denominado de direita". Será que eu estou a perceber bem? Então, e nas últimas eleições, o complexo cultural contra tudo quanto seja de direita sublimou-se na atual maioria?


Leio sempre que posso, por vezes sem agrado, os editoriais do jovem Luís Rosa - comparado comigo é um jovem -, que terminou o curso na Lusófona no ano em que entrei como professor para uma das instituições de ensino superiores do grupo, (não, não passei alunos ao género do Relvas), apenas sabe do que foi a ditadura pelo que lhe dizem ou leu. Tenho a certeza de que sabe que houve durante estes 40 anos governos de direita.


Refere ainda que os últimos acontecimentos relativos às declarações de Mário Soares e da ocupação simbólica dos ministérios são "exemplos inimagináveis em democracias maduras como a inglesa ou francesa.". Diz bem, democracias maduras! Pelo menos a de Inglaterra já tem mais de quinhentos anos. Recordam-lhe estes factos a anarquia do radicalismo político da Primeira República e reforça que não se compara com a "luta política normal de um estado-membro da União Europeia". Que luta política na europa? A Europa está estabilizada com as suas direitas, não selvagens, em termos socias.


Viveu por acaso Luís Rosa numa anarquia para a comparar com as manifestações de descontentamento popular que se têm verificado. Se acha que são comparáveis então estamos mal porque o problema então apenas se resolveria com uma ditadura.


Mas o essencial é que a direita portuguesa não tem qualquer paralelo com as que lhe servem de comparação porque as direitas europeias (fora as extremas direita radicais) não sujeitam os seus povos a torturas sociais, nem colocam em segundo lugar as pessoas através de formas iníquas e critérios vincadamente ideológicos, próprios do radicalismo neoliberal como as do famigerado tempo de Thatcher.


Ainda ontem o ministro da economia Pires de Lima numa entrevista na TVI24  afirmou que a "austeridade tem sido seletiva" (nos momentos selecionados no portal da net da TVI essa afirmação não consta). Aqui está a equidade desta direita: atingir apenas alguns com a austeridade.


Esta direita portuguesa não é a direita europeia, é uma direita que se baseia, apenas e só, nos interesses dos seus clientes partidários e criar lugares na função pública para os amigos dos amigos e para os ansiosos por lugares que proliferam nas "jotas". Não tem sentido de Estado nem defende Portugal perante as interferências, ameaças e agressões verbais exógenas sobre as instituições democráticas (veja-se o caso do T.C.).


Nos países em que a direita está no poder os governos não tem procedido à destruição violenta dos seus estados sociais, salvo alguns ajustamentos necessários, nem atuam contra as Constituições, nem transformam estados em assistencialistas como esta direita tem feito e continua a fazer em Portugal.


Não defendamos o indefensável com passados recentes nem nos iludamos, a direita em Portugal nada tem a ver com a direita verdadeiramente democrática dos países europeus.


Será isto pensamento de esquerda? Se assim for então sou de esquerda.


 





[i] Veja-se o caso da Sonae por exemplo. http://www.sonae.pt/pt/sonae/historia/


 




terça-feira, 29 de outubro de 2013

Os manipuladores


Em dicionários mais antigos não se encontra o sentido figurado de manipular a que atualmente se confere também o significado pejorativo de controlar ou influenciar indevidamente segundo os próprios interesses ou influenciar alguém levando-o a atuar de determinada forma.


O que os elementos que compõem o Governo têm feito ao longo dos dois anos e meio não é mais do que a manipulação do povo e da opinião pública. Não vamos mencionar os muitos exemplos que se encontrariam por aí, centremo-nos apenas nestes dois últimos dias.


Entre outros, o que me ocorre é o do atual Orçamento de Estado para 2014 onde, num primeiro momento, dizem que os cortes na função pública são para salários acima dos seiscentos euros, no momento seguinte, alguns dias depois, já dizem só para os de setecentos euros.


Por que razão este recuo? Se antes não havia, como diziam, plano B nem folga orçamental, como é que agora já têm alternativas para ir buscar as verbas que se perdem pela subida do limite do salários sujeitos a corte? Não deveria ter sido equacionado durante a preparação do orçamento?


Pode ver-se o objetivo que está por detrás desta súbita decisão do executivo de Passos Coelho, como já foi em outras ocasiões, minimizar os efeitos contestatários da função pública que se aproximam. Assim serão menos umas dezenas de milhar de funcionários que não aderem, pois o problema passa apenas a ser dos "outros", os que auferem salários acima dos seiscentos euros. É assim que este Governo sempre funcionou, manipulando e dividindo.


Outro caso é o das maravilhas dos crescimento que aí vem ao fim de algumas semanas, hoje também referido pelo Presidente da República. Algo de milagroso está para acontecer. Paulo Portas é hábil em pedir a intervenção do céu e do  sobrenatural, talvez seja por aí.


Passos Coelho, especialista em chantagem e na manipulação, mais do que especialista em governar o país, pede agora à oposição que o ajude a refazer o orçamento depois da negociação do Governo consigo próprio nas jornadas parlamentares conjuntas do PSD e do CDS-PP.  


Faltava agora Cavaco Silva vir para o palco dizer que "é bom que Portugal seja na Europa um país normal e o normal na Europa, de que nós fazemos parte, é os mandatos serem cumpridos". Pois é, o problema é que nós somos um país anormal. Na Europa, os Governos sabem governar bem os seus povos e defender os seus interesses e soberania apesar dos  problemas  pontuais que surgem normalmente em democracia. Não têm executivos incompetentes que pretendem destruir e desarticular todo um país que disfarçam com  a máscara de reformas estruturais.

domingo, 23 de junho de 2013

O sucesso ou o insucesso de uma greve



Será que os exemplos das manifestações na Turquia e no Brasil que, até agora, não são movidos por razões de defesa de direitos e de aumentos salariais, poderão alguma vez nos dar coragem, a nós portugueses?







 


Há razões para que a greve geral do dia 27 de junho não tenha o sucesso que seria desejável para ser eficaz. Não porque os trabalhadores deixaram de ter o sentimento de ser uma greve para defesa dos seus interesses, mas porque o clima de amedrontamento montado pelo Governo na sociedade portuguesa, para cumprimento dos seus objetivos, facilita opiniões adversas à greve.


A primeira razão é o medo, a ansiedade de não saber o dia de amanhã, o desânimo e a divisão que este Governo instaurou a todos os níveis no país, acolitado pelo Presidente da República que, presumivelmente, para dar o exemplo, admite que se prendam cidadão que se manifestam verbalmente e se instaurem processos a comentadores políticos ela utilização de termos meramente de opinião e contextuais.


A greve poderá não ter o efeito pretendido porque, em primeiro lugar, é preciso não esquecer as notícias vindas a público sobre as orientações dadas a todos os diretores de serviços da função pública para que todos os seus responsáveis elaborem listas de dispensa de pessoal. Sobre isto, veio hoje a saber-se que, oportunisticamente, a nova lei da mobilidade retira militares a lista de dispensas da função pública. Consequentemente será normal que os trabalhadores, receando vir a ser incluídos nas listas se retraiam de fazer greve.


A segunda razão é ao nível do setor privado que, devido à insegurança relativamente aos contratos de trabalho, muitos deles precários, à perturbação causada pela incerteza e à procura da manutenção do posto de trabalho, associada à pressão da enorme oferta de mão-de-obra, podem servir de negação para a adesão à greve.  


Até porque os portugueses não têm a mesma coragem dos brasileiros por muito que se diga que têm limites para a complacência. Os portugueses estão divididos e acomodados com a sorte que lhes é imposta pelo medo, pela incerteza e pela insegurança.


Será que os exemplos das manifestações na Turquia e no Brasil que, até agora, não são movidos por razões de defesa de direitos e de aumentos salariais, poderão alguma vez nos dar coragem, a nós portugueses?




Imagem de: Diretório Central dos Estudantes da Universidade Tecnológica Federal do Paraná


O sucesso ou o insucesso de uma greve



Será que os exemplos das manifestações na Turquia e no Brasil que, até agora, não são movidos por razões de defesa de direitos e de aumentos salariais, poderão alguma vez nos dar coragem, a nós portugueses?







 


Há razões para que a greve geral do dia 27 de junho não tenha o sucesso que seria desejável para ser eficaz. Não porque os trabalhadores deixaram de ter o sentimento de ser uma greve para defesa dos seus interesses, mas porque o clima de amedrontamento montado pelo Governo na sociedade portuguesa, para cumprimento dos seus objetivos, facilita opiniões adversas à greve.


A primeira razão é o medo, a ansiedade de não saber o dia de amanhã, o desânimo e a divisão que este Governo instaurou a todos os níveis no país, acolitado pelo Presidente da República que, presumivelmente, para dar o exemplo, admite que se prendam cidadão que se manifestam verbalmente e se instaurem processos a comentadores políticos ela utilização de termos meramente de opinião e contextuais.


A greve poderá não ter o efeito pretendido porque, em primeiro lugar, é preciso não esquecer as notícias vindas a público sobre as orientações dadas a todos os diretores de serviços da função pública para que todos os seus responsáveis elaborem listas de dispensa de pessoal. Sobre isto, veio hoje a saber-se que, oportunisticamente, a nova lei da mobilidade retira militares a lista de dispensas da função pública. Consequentemente será normal que os trabalhadores, receando vir a ser incluídos nas listas se retraiam de fazer greve.


A segunda razão é ao nível do setor privado que, devido à insegurança relativamente aos contratos de trabalho, muitos deles precários, à perturbação causada pela incerteza e à procura da manutenção do posto de trabalho, associada à pressão da enorme oferta de mão-de-obra, podem servir de negação para a adesão à greve.  


Até porque os portugueses não têm a mesma coragem dos brasileiros por muito que se diga que têm limites para a complacência. Os portugueses estão divididos e acomodados com a sorte que lhes é imposta pelo medo, pela incerteza e pela insegurança.


Será que os exemplos das manifestações na Turquia e no Brasil que, até agora, não são movidos por razões de defesa de direitos e de aumentos salariais, poderão alguma vez nos dar coragem, a nós portugueses?




Imagem de: Diretório Central dos Estudantes da Universidade Tecnológica Federal do Paraná


quinta-feira, 9 de maio de 2013

As políticas divisionistas do Governo


 


 


Sem qualquer vergonha este Governo continua a proceder a políticas divisionistas na sociedade e a colocar-se em conflito e confronto permanentes com os portugueses que o elegeram através dos deputados e que agora governa contrariamente ao que prometeu.


A forma como, para se poderem fazer as ditas reformas do estado (leia-se cortes), se promove a inveja e a mesquinhez na sociedade portuguesa contra os funcionários públicos é reveladora do carácter destes senhores que estão no poder. Lançam estigmas para a opinião pública, exploram sentimentos primários entre público e privado, entre empregados e desempregados, entre jovens e idosos, entre reformados do estado e da função pública numa cruzada sem fim, estimulando sentimentos que vão de encontro ao velho e egoísta “antes eles do que eu!”.


Será isto sentido de estado e de governação? Será para isto que os jovens que entram na política estão a ser preparados? Sem valores, ética moral ou respeito pelas instituições em que viveram e se formaram e que agora pretendem destruir e construir uma outra só para eles, não se sabe quando nem como?


Há décadas que Portugal não via nenhum governo provocar, tão despudoradamente, clivagens na coesão social portuguesa com o apoio do Presidente da República. Talvez não seja por acaso. O bom aluno da Alemanha da Srª Merkel está a cumprir os desígnios que lhe impuseram.


Ideias pro neonazis, com uma matriz mais subtil, não apenas racista e religiosa, mas incidindo já sobre outros grupos sociais e profissionais que convém destruir porque, segundo eles, são os causadores de todos os males. Esquecem-se, contudo, que mais tarde ou mais cedo lhes virá a acontecer o mesmo. Outros também virão no futuro que se encarregarão de os tentar eliminar ou oprimir. Tudo é um eterno retorno.


Mais uma vez refiro, como declaração de interesses que não sou funcionário público, nem nunca trabalhei para a função pública sob quaisquer formas.

As políticas divisionistas do Governo


 


 


Sem qualquer vergonha este Governo continua a proceder a políticas divisionistas na sociedade e a colocar-se em conflito e confronto permanentes com os portugueses que o elegeram através dos deputados e que agora governa contrariamente ao que prometeu.


A forma como, para se poderem fazer as ditas reformas do estado (leia-se cortes), se promove a inveja e a mesquinhez na sociedade portuguesa contra os funcionários públicos é reveladora do carácter destes senhores que estão no poder. Lançam estigmas para a opinião pública, exploram sentimentos primários entre público e privado, entre empregados e desempregados, entre jovens e idosos, entre reformados do estado e da função pública numa cruzada sem fim, estimulando sentimentos que vão de encontro ao velho e egoísta “antes eles do que eu!”.


Será isto sentido de estado e de governação? Será para isto que os jovens que entram na política estão a ser preparados? Sem valores, ética moral ou respeito pelas instituições em que viveram e se formaram e que agora pretendem destruir e construir uma outra só para eles, não se sabe quando nem como?


Há décadas que Portugal não via nenhum governo provocar, tão despudoradamente, clivagens na coesão social portuguesa com o apoio do Presidente da República. Talvez não seja por acaso. O bom aluno da Alemanha da Srª Merkel está a cumprir os desígnios que lhe impuseram.


Ideias pro neonazis, com uma matriz mais subtil, não apenas racista e religiosa, mas incidindo já sobre outros grupos sociais e profissionais que convém destruir porque, segundo eles, são os causadores de todos os males. Esquecem-se, contudo, que mais tarde ou mais cedo lhes virá a acontecer o mesmo. Outros também virão no futuro que se encarregarão de os tentar eliminar ou oprimir. Tudo é um eterno retorno.


Mais uma vez refiro, como declaração de interesses que não sou funcionário público, nem nunca trabalhei para a função pública sob quaisquer formas.

quarta-feira, 27 de março de 2013

Salazar e a liberalização das rendas




http://rendarroios.blogspot.pt


 


Costumo ver quase sempre o programa “Governo Sombra” da TVI24 com  Ricardo Araújo Pereira, Pedro Mexia e João Miguel Tavares moderado por Carlos Vaz Marques. É um programa que, com algum humor, fala de coisas sérias da nossa vida política que vejo com algum agrado, apesar de nem sempre estar de acordo com algumas opiniões manifestadas. Mas, para ouvirmos ou vermos comentadores e debates políticos, temos que ter estrutura psicológica e paciência para suportar mesmo o que não gostamos ou com que não concordamos.


 


João Miguel Tavares é um liberal, como ele próprio se define e, como tal, tenta defender posições de acordo com a sua orientação política e ideológica. Sobre isto nada a dizer. O nome do João Miguel Tavares surge apenas como mote para este meu comentário sobre a Lei das rendas.


 


Numa das últimas emissões que vi daquele programa, Miguel Tavares, a propósito de um tema que se estava a debater, referiu-se ao congelamento das rendas que Salazar impôs, coisa que, para ele, Tavares, era inadmissível. É uma posição que, como tal, deve ser respeitada.


 


Mas o que é mais importante é saber qual a causa do congelamento das rendas de casa. Salazar tinha pavor à inflação, apesar de quase inexistente, que adviesse da pressão sobre o aumento dos salários. O funcionalismo público era mal remunerado, mas tinha mais regalias sociais, embora poucas, do que o setor privado. Deste modo, o congelamento das rendas tinha como objetivo garantir a habitação mantendo salários baixos. Aliás, naquele tempo, para se alugar uma casa tinha que se ter um fiador, mas para quem era funcionário público não era necessário. Nos anos 50 desse século foi aprovada a lei da renda limitada para habitação, cuja construção teria que obedecer a certas caraterísticas.  


 


A partir de 1981, as rendas foram liberalizadas e apenas condicionadas (não congeladas) a arrendamentos anteriores àquele ano.


 


Isto é, a liberalização das rendas, denominada lei das rendas tal como ela se encontra, vai atingir os mais frágeis que não têm possibilidade de defesa dos seus interesses quer devido a dificuldades financeiras, quer por desconhecimento de como agir para sua defesa.


 


A crise é para todos quer para inquilinos, quer para senhorios, mas não podemos defender uns da crise em detrimento de outros. Não foi por acaso que todos os governos falavam da necessidade de mexer no mercado de arrendamento mas só muito timidamente o fizeram porque sabiam que, qualquer mexida, teria consequências sociais graves. Estamos a ver agora as situações complicadas que, combinadas com o aumento de impostos, não são sustentáveis para a maior parte dos inquilinos afetados, criando problemas sociais, de coesão e de estabilidade social.


 


Os subsídios de apoio às rendas, para casos muito específicos que o Governo apregoa, é mais uma despesa para o Estado coisa que têm vindo sistematicamente a combater e a reduzir por falta de disponibilidade financeira. Não se percebe, corta-se na farinha e gasta-se mais no farelo.


 


Por outro lado, a questão que se levanta é a de saber se devem os senhorios ser transformados em entidades de assistência social da habitação. Todavia, tendo em conta a situação económica do país, a quebras de salários e de regalias sociais, o empobrecimento e o desemprego, talvez não seja despiciendo o Governo começar a pensar em soluções salazaristas!


 


Não está aqui em causa a apologia das rendas congeladas. O que está em causa é o ambiente social que se vive atualmente em que se reduzem os rendimentos às famílias e se deterioram as atividades económicas fazendo aumentar o desemprego enquanto os subsídios de desemprego são reduzidos, se cortam e retiram subsídios às pensões de reforma, outras são congeladas e se diminuem rendimentos aos funcionários públicos. Caminha-se para uma situação idêntica à da época de Salazar através do retrógrado empobrecimento da maioria dos portugueses pelo que se podem encontrar possíveis semelhanças entre as duas épocas, salvaguardando a respetiva relativização temporal que podemos definir como sendo a forma como a sociedade e a política e os ritmos específicos das relações sociais do passado e do presente se organizam.