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terça-feira, 21 de novembro de 2023

Como dignificar os professores? Um artigo de José Matias Alves



Como dignificar os professores? Como promover a escola pública?










Esta greve do Stop é insensata, tendencialmente ilegítima e só prejudica os professores e as escolas públicas.







Leio que o presidente do Stop quer passar a mensagem de que “venha quem vier para o futuro governo, os profissionais de Educação continuarão a lutar por uma escola pública e de qualidade para todos os que lá trabalham e estudam”. E por isso decreta 13 dias de greve de docentes e não docentes até ao dia 29 de novembro.


Ora, independentemente das razões e dos sentimentos que assistem aos professores, esta deliberação não pode (não deve) eleger como vítimas os alunos e respetivas famílias. Não pode continuar a promover a instabilidade, o tédio e o abandono das aprendizagens. E, ao contrário do que afirma, esta luta está a desacreditar a escola pública, a promover a procura social do ensino particular e cooperativo e a cavar o desprestígio de uma profissão que deveria ser exemplar na adoção de um código de conduta de serviço público – porque há formas alternativas de lutar, há formas alternativas de protestar, dignificando e prestigiando a profissão.


Sustento, pois, que esta ação é insensata, tendencialmente ilegítima e só prejudica os professores e as escolas públicas. E enuncio cinco argumentos:


1. É uma greve que é feita contra o futuro governo. Ora, esta visão e este propósito não podem ser mais descabidos. Sabendo da inutilidade de ação presente, adota-se a arrogância desta medida para marcar posição? Em que valores éticos se fundamenta? Não se entenderá que deve haver limites para uma luta que parece ter abandonado as linhas vermelhas e em que vale tudo?


2. É uma greve feita para promover a escola pública de qualidade para todos. Mas não se vê que este modo de agir promove a desigualdade no acesso e na frequência da educação? Não se vê que são os mais frágeis e fracos os que mais sofrem? Não se vê que isto é um contributo objetivo para desacreditar e progressivamente destruir a escola pública que está muito longe de ser pública e de qualidade para todos e para cada um? Em que mundo vivem os dirigentes do Stop?


3. É uma greve feita para dignificar os professores. Mas a dignidade e o prestígio social e profissional só se afunda com estas práticas. Porque é um atentado aos direitos basilares das crianças – o de aprender a conhecer, aprender a fazer, aprender a ser e conviver. É um atentado à tranquilidade das famílias. É um motivo objetivo para perda de trabalho de um número indeterminado de famílias. A dignidade profissional constrói-se no interior da profissão, na ação de serviço ao outro, na exigente qualidade das aprendizagens que assegura (a todos os alunos, em condições muitas vezes adversas), na responsabilidade da equação dos direitos e deveres e na capacidade de prever as consequências das ações.


4. É uma greve para arregimentar o “rebanho” e o manter unido contra um inimigo que é o Ministério da Educação e o Governo. Mas não se vê a inutilidade desta ação de “terra queimada”? Saramago, no incipit de um dos seus romances, aconselhava os seus leitores: “Se podes olhar, vê. Se podes ver, repara.” Será preciso elaborar outro “ensaio sobre a cegueira”?


5. E referir, enfim, o pensamento inspirador de um sociólogo de “esquerda”, Pierre Bourdieu: “Ensinar não é uma atividade como as outras. Poucas profissões serão causa de riscos tão graves como os que os maus professores fazem correr aos alunos que lhe são confiados. Poucas profissões supõem tantas virtudes, generosidade, dedicação e, acima de tudo, talvez entusiasmo e desinteresse. Só uma política inspirada pela preocupação de atrair e de promover os melhores, esses homens e mulheres de qualidade que todos os sistemas de educação sempre celebraram, poderá fazer do ofício de educar a juventude o que ele deveria ser: o primeiro de todos os ofícios.”


Precisamos de dignificar os professores e promover a escola pública. Não precisamos de agir em sentido completamente contrário.


O autor escreve segundo o novo acordo ortográfico






sexta-feira, 3 de fevereiro de 2023

Serão os professores os inúteis mais bem pagos deste país?

Um bom professor.png


A inutilidade não é, portanto, dos professores, mas de quem, demagogicamente, os agita e incita, e que, muitas vezes, se encontra em desespero de causa pessoal que contribui para transformar a profissão numa coletividade profissional enferma que, confusa, acabará por perder o sentido de si mesma e da utilidade da sua indispensável profissão.


Em novembro de 2013 escrevi um texto que, erradamente seria uma afirmação que Miguel de Sousa Tavares que seria uma frase contida numa das suas crónicas que pode ler aqui. Passados estes anos vim a saber que, afinal, o referido cronista não terá escrito tal coisa. Erro meu! Na altura deveria ter confirmado a fonte onde me baseie. Isto porque me baseei num comentário de alguém que li no Facebook e que dizia ser professora e que citei na íntegra.


Apesar da frase que foi grandemente ofensiva para os professores, e que Sousa Tavares disse não ser da sua autoria, vem mesmo a propósito e encaixa-se na atualidade. Passados todos estes anos a frase parece-me agora fazer algum sentido no contexto daquilo a que chamam luta e que mais parece ser dirigido por um sindicato anarquista.


Há que esclarecer, contudo, que os professores não são inúteis, bem pelo contrário, pois a inutilidade remete à falta de qualificação e de finalidade do trabalho, entre outros, e eles são parte integrante na formação pessoal e social, das nossas crianças e jovens que são o futuro do país, por vezes boa, por vezes má.


Os professores trabalham não apenas em nome do conhecimento e da educação em geral, tanto quanto médicos trabalham em nome da saúde, agricultores em nome da produção de alimentos, motoristas em função de transportes, advogados em nome de direitos, jornalistas em nome da informação, neste último caso deveria ser assim. Há profissões dedicadas a urgências ou emergências, outras que se dedicam a entretenimento e lazer.  Em todas as profissões existe a razão de uma necessidade que as justificam. No caso dos professores os que se desenvolvem e giram à sua volta são improdutivos pela sua própria natureza. Ou melhor, eles produzem inutilidades e incitam à inutilidade.


A inutilidade não é, portanto, dos professores, mas de quem, demagogicamente, os agita e incita, e que, muitas vezes, se encontra em desespero de causa pessoal, e que contribui para transformar a profissão numa coletividade profissional enferma que, confusa, acabará por perder o respeito e o sentido de si mesma e da utilidade da sua indispensável profissão.


As greves, quase selvagens, mobilizadas por alguns sindicatos que têm por detrás direções, algumas duvidosas no que respeita à ética que deve gerir este tipo de movimentos. Um destes sindicatos, o S.T.O.P. sem história sindical, formou-se a partir dum movimento de geração espontânea na rede social Facebook que dizia lutar contra a prova de avaliação de capacidade e conhecimento dos professores, (diga-se necessária, mas mal formulada de cujo critério era duvidoso para o efeito), criada pelo anterior Governo PSD-CDS. Já na altura a liderança daquele movimento, tal como a avaliação que o ME pretendia impor, era, demonstrativa da inutilidade da classe que seria avaliada, mas que o não queria ser, colocaria os seus interesses pessoais à frente do interesse coletivo dos professores e da sua qualidade pondo em último lugar o interesse de alunos e famílias, estes, sim, o fim primeiro, e último, da utilidade dos professores.


O sindicato radical extremista S.T.O.P. que se diz apartidário, nasceu originário daquele movimento tipo anarquista em 2018. O apartidarismo que o dirigente daquele sindicato proclama levanta-me dúvida e coloca-me numa situação de desconfiança e de alerta. Apartidarismo não significa apolítico, portanto, há uma ideologia oculta por detrás. Na apresentação do sindicato a palavra mais repetida do seu dirigente era “Vamos fazer luta a sério” e que, diz ele, o da direção, estar farto da “luta mansinha” das estruturas congéneres.


Recorrendo ao Público podemos traçar um resumo do perfil da direção daquele sindicato. Parece-me ser alguém que sentindo falta de reconhecimento, apesar do doutoramento em bioquímica que conseguiu. Professor contratado, e também na altura a trabalhar na Grande Lisboa tinha sido delegado sindical da Fenprof, de onde saiu desiludido com a falta de abertura à renovação da estrutura.


Dizia o próprio, em fevereiro de 2011, que “após o doutoramento teve de aceitar um horário numa escola de seis horas semanais, em Serpa, a ganhar 360 euros. Não dava para pagar a renda em Lisboa, tão pouco para as deslocações.” Sendo doutorado estranhamente não se percebe porque concorreu ao ensino básico, quando poderia candidatar-se ao superior. Terá tido razões para isso.


Numa breve análise a esta declaração podem tirar-se algumas ilações e levantar algumas dúvidas. Terá a luta desencadeada partido duma posição pessoalizada que conseguiu transformar em coletiva? Claro que este ponto de vista se encontra no domínio dos juízos de intenção, mas este é o meu juízo como espectador e não como político, isto por que é proferido por um observador que não participa no evento político, por outro lado o juízo político não me seria possível fazê-lo por não estar envolvido diretamente no processo.


A professora anteriormente referida escreveu no Facebook naquele ano o que pensava sobre o autor da frase e que passo a citar: “O que escreveu é um atentado à cultura portuguesa, à educação e aos seus intervenientes, alunos e professores”. Hoje podemos dizer que tem razão, mas noutra perspetiva. O que se tem passado com as greves quase selváticas, agressivas, é prova suficiente para que situem os professores como um atentado à digníssima profissão, à educação e aos seus intervenientes, alunos, pais, encarregados de educação em geral, colocando-os em situação desvantajosa nas suas profissões devido à leviandade de um senhor que não tem qualquer consideração pelo respeito que aos professores é devido.


Fui professor de alunos no ensino superior que lá chegaram para serem professores, para não serem inúteis e que vieram das mãos de professores que não eram inúteis. A inutilidade está, mais uma vez, em quem, demagogicamente, os agita e incita, e que, contribui para a transformar uma profissão digna, imprescindível, mesmo tendo como auxiliar as tecnologias disponíveis, numa profissão enferma que, confusa, acabará por perder o sentido de si mesma e da utilidade da sua indispensável profissão.


A senhora do referido texto escreveu também que: “Tenho contra pseudojornalistas, que são, juntamente com os políticos, ‘os inúteis mais bem pagos do país’, que se arvoram em salvadores da pátria, quando o que lhes interessa é o seu próprio umbigo.”.


Vemos como esta senhora dá o seu contributo para a democracia, desacreditando-a com ataque aos políticos. Como julgará ela, a senhora professora, a democracia sem políticos e sem jornalistas? E não estaria ela a olhar para o seu umbigo quando escreveu o texto?


Serão os professores os mais bem pagos deste país? Não são. Como não o são os trabalhadores de muitas outras profissões tão dignas como a dos professores, como médicos, enfermeiros e tantos outros; como não são bem pagos os elementos das famílias dos alunos que perdem aulas; como não o são outros trabalhadores do setor público e do setor privado; como não o são os professores das escolas privadas que não têm segurança de emprego para toda vida e cuja possibilidade de fazerem greve causadora de instabilidade do seu emprego; como não o são as pensões dos reformados que vivem com reformas baixas.


Mas a classe que se diz indispensável coloca-se radicalmente numa perspetiva umbilical; querem mais, querem muito mais do que será possível; querem tudo, mesmo para além do respeito que não é mais do que a fachada do edifício que os líderes sindicais, com exigências demagógicas, os iludem, os conduzem para lutas insensatas que prejudicam mais, e apenas, os que, dizem, defender, os alunos e suas famílias que tentam captar para lhes darem apoio.

quarta-feira, 27 de janeiro de 2021

Educação ou má educação. Eis a questão!

Escola e ma-educação.png


A leitura de um artigo de opinião que Henrique Raposo escreveu para o semanário Expresso sobre má educação levou-me a refletir um pouco e a esboçar a minha sobre o tema que o autor aborda. Antes, porém, devo dizer que concordo com a maior parte do que o autor escreveu, mas situemo-nos em primeiro lugar nos conceitos de educação que, neste contexto, entendo deverem ser esclarecidos.


Entende-se por educação o conjunto dos princípios, valores e normas de conduta socialmente transmitidas que estruturam a personalidade de um sujeito. Não confundamos com outro conceito de educação que é o processo educativo formal sob a forma de escolarização, isto é, de instrução em ambientes educativos especializados onde as pessoas passam alguns anos da sua vida.


Há quem pense que a má ou a boa educação terá a ver com a classe social...


Educação ou má educação.pdf



onde cada um foi ou está a ser educado, mas a ideia de boa educação é transversal às diferentes classes sociais. Não é a pobreza ou a riqueza que determinam a boa ou a má educação em sentido não formal. Como iremos ver adiante há variáveis que influenciam o sentido da má e da boa educação.


A indisciplina pode traduzir-se em má educação. Mas o que devemos entender por indisciplina? A indisciplina depende do ponto de vista e dos contextos sob a forma em que ela se manifesta, mas de maneira geral é a transgressão de dois tipos de regras. A primeira são as morais, construídas socialmente com base em normas que regulam o universo da relação com os outros numa sociedade. O segundo tipo são as chamadas regras convencionais, geralmente aceites, definidas por um grupo restrito ou mais vasto com objetivos específicos. Entendo, assim, que ser disciplinado é comportar-se seguindo as regras sociais e morais, para alcançar algum objetivo e/ou resultado. Quando a má educação ultrapassa certos limites pende para a indisciplina.


Para os mais jovens a boa educação parece ter passado a ser algo que pertence ao passado qualquer coisa a que ainda se agarram os “cotas” - designação dada por adolescentes a pessoas mais velhas, e os “caretas” – alguém com grande apego aos padrões tradicionais.


A reboque de um alegado conflito ou desacordo geracional e de uma alegada autonomização em relação a normas convencionais começou a desenvolver-se um processo de degeneração da própria linguagem popular transformando-a numa espécie de linguajar e numa forma de falar livre ligada a uma classe e a alguns grupos urbanos.


Quando ouvimos reparos como “não sabemos o que eles andam a fazer na escola” ou “os professores é que têm a culpa do estado a que a isto chegou” está a confundir-se educação em termos de aprendizagem formal com os valores e com as condutas sociais que, de certo modo, são geralmente transmitidos em ambiente familiar ou em grupos de proximidade.


No referido artigo Henrique Raposo afirma que “hoje em dia, é quase impossível estar com as pessoas da minha infância sem ouvir a metralha do asneiredo”. E acrescenta, que “quando exijo tino, dizem-me assim: “Lá estás tu com a mania que és doutor.” A minha resposta é sempre a mesma: “Se eu dissesse um palavrão ao pé da avó, da tia ou da minha mãe, levava na hora uma estalada.” Haverá que perguntar quem não concorda com isto? Maioritariamente todos, digo eu!


Henrique Raposo terá hoje aproximadamente 41 anos, nasceu seis anos após o 25 de Abril de 1974, já no pós-revolução. Os seus pais terão vivido a maior parte da sua vida durante o regime da ditadura de Salazar e Caetano. Não admira, portanto, que a “estalada” viesse a propósito e bem aplicada. Fazia parte dos “modelos educativos” então em vigor inclusivamente no ensino formal, sobretudo na instrução primária, onde a palmatória ou a “menina de cinco olhos” estava sempre de prevenção.


Recordo-me bem dos métodos de aprendizagem desses tempos. Estávamos nos anos 50 quando os meus pais tiveram de me retirar da escola onde frequentava a instrução primária e em que o mau comportamento, a falta de trabalhos de casa e os erros cometidos, normais a qualquer aprendizagem, eram compensados pelo castigo corporal com a tal palmatória. Este tipo de violência cometido pelos professores sobre os alunos era frequente, mesmo nas escolas públicas e privadas, com a condescendência do ministério da tutela. Foi de tal forma que me retiraram daquela escola para outra cujos métodos eram o oposto. Lá consegui tirar a quarta classe e a antiga admissão ao liceu e matriculam-me a seguir no conhecido Colégio São João de Brito, na altura gerido na íntegra pela Companhia de Jesus em que os maus comportamentos e as irreverências desajustadas conduziam à abertura das palmas das mãos punidas pelo “prefeito jesuíta” em número de palmatoadas consoante a gravidade da má-criação ou ato praticado.   


Eram outros tempos, outras épocas, outros métodos pedagógicos que a Revolução de Abril veio eliminar substituindo-os por outros determinados por práticas e investigações que vieram melhorar o ensino e a aprendizagem. Como não há bela sem senão, os excessos revolucionários o “boom” da liberdade e a obsessão de tudo mudar a todo e qualquer custo, por vezes com critérios ideológicos cujos fins eram claramente calculados, contestava-se qualquer autoridade, até a dos próprios professores nas escolas, sem as prudentes cautelas. Pedia-se publicamente o desmantelamento de estruturas políticas autoritárias, defendia-se a democratização das instituições sociais, culturais e educativas.


Na educação informal os nossos valores são sustentados pelo que vivenciamos no seio familiar e, por esse motivo, os filhos começam a tornar-se parecidos com os pais na convivência diária. A tendência é que os jovens, desde criança, reproduzam o que observam e o que lhes é transmitido no dia a dia das suas vidas. O problema parece não estar na rebeldia do filho, mas sim nos pais que não souberam impor a sua autoridade enquanto educadores e manifestaram atitudes e comportamentos grosseiros e inadequados diante dos filhos.


A má educação e a indisciplina na escola e na sala de aula e fora dela é encarada por muitos investigadores como tendo origem na sociedade ou no grupo social através do qual o jovem aluno é arrastado a reproduzir comportamentos e atitudes experienciados.


As crianças copiam principalmente as atitudes e comportamentos dos pais e a própria linguagem utilizada em família ou dos grupos a que se associam.  Não se trata de um padrão absoluto, pois depende também do tipo de relação entre pais e filhos. Trata-se de uma aprendizagem social por imitação, ou vicariante, teoria desenvolvida por Albert Bandura (Teoria da Aprendizagem Social, Social Learning Theory e Social Foundations of Thought and Action). Na aprendizagem por modelação todos os fenómenos que ocorrem por meio da experiência podem ocorrer de forma vicariante, isto é, pela observação de outras pessoas e das consequências daí resultantes.


Todos os dias ouvimos pais a pedir ajuda para lidarem com a má educação e mau comportamento dos seus filhos ou educandos. Do mesmo modo professores queixam-se de que existem cada vez mais alunos indisciplinados que desafiam a autoridade do adulto no contexto escolar e familiar. O ponto de convergência está na dificuldade que as crianças e jovens têm em acatar ordens e em obedecerem a regras, ou seja, em saber estar.


O rápido salto de uma ditadura, com regras severamente impostas, para uma democracia “apressada” e com a instabilidade daí decorrente, associado aos procedimentos de um povo ansioso pela liberdade de expressão e de pensamento conduziu à rebeldia manifestada e induzida pela aquisição de mais direitos sociais e contra a exploração, extravasou e substituiu antigos valores por outros que passaram a ser mais importantes do que os deveres, o que consequentemente se refletiu na educação.


A implementação da gestão democrática nas escolas com a participação dos encarregados de educação que sobrevalorizando os seus educandos e exercendo pressões sobre os diversos poderes, condicionou, e pôs em causa, a autoridade dos órgãos diretivos das escolas e dos professores dentro e fora da sala de aula.  Tudo isto gerou abusos e atropelos devido ao protecionismo complacente dos ministérios tutelados pelos governos dos partidos frequentadores do poder cujas políticas educativas têm mais de ideológico-partidário do que de pedagógicas.


Os professores encontram-se assim no olho do furacão passando mais tempo a manter a disciplina do que a lecionar o conteúdo dos programas no seu exercício. Encontram-se por um lado na condição de educadores e, por outro, de agentes de ensino/aprendizagem.


Um dos grandes desafios dos educadores e dos professores na atualidade é o de resolver o problema da indisciplina associada à má educação dos alunos no espaço escolar e dentro da sala de aula, e fora dela. Esta situação não é um problema exclusivo das escolas públicas, é também das privadas e ultrapassa as fronteiras das escolas portuguesas.


A quem compete uma e outra? Uma deveria essencialmente competir à família, a outra à escola que pode e deve complementar a primeira que é indispensável. As famílias parecem ter abdicado da educação dos seus filhos ou educandos.


No dizer de Henrique Raposo “Os pobres estão a ficar cada vez mais pobres e menos instruídos porque criou-se a ideia perversa de que a boa educação é coisa de betinhos.” Parece-me que fazer depender a pobreza e o seu aumento da falta de boa educação parece-me ser arrevesado.


A má educação não está desassociada da indisciplina nas escolas que não podem ser atribuídas apenas aos jovens enquanto pessoas. A formação do sujeito é também fruto do meio / sociedade de onde ele procede. Desde a fase de tenra idade a pessoa é influenciada pela sociedade e pelo ambiente, cabendo a maior parte desta influência à responsabilidade parental, visto que os pais são os principais responsáveis ​​pelo cuidar dos seus filhos ou educandos. A estrutura e as organizações familiares contemporâneas são um dos fatores que interfere no comportamento dos educandos na escola, e fora dela, o que está a refletir-se no modo de encarar a educação não formal já que muitos pais tentam transferir para a escola a tarefa e a responsabilidade de educar os seus filhos.


Quando uma criança não é ensinada a mostrar boa educação e a ser disciplinada, a possibilidade de essa criança vir a ser mal-educada é muito alta, assim como é muito fácil para uma criança copiar as atitudes dos pais ou responsáveis educativos, especialmente quando essas atitudes são contra as normas e valores da sociedade.


Quando desde tenra idade a convivência se processa em ambientes sem limites, regras e princípios e onde tudo é permitido, transformar-se-ão em sujeitos que não obedecerão a regras, não terão limites em casa, na escola ou em qualquer grupo em que conviva. Passarão a acreditar que todas as suas vontades deverão serão atendidas, tornando-se assim em alguém incapaz de conviver em sociedade. Este tipo de atitude dificultará a sua adaptação e à aceitação dentro de grupos sociais.


Os alunos que não aceitam e nem compreendem a importância e a necessidade das regras sociais, não conseguirão adaptar-se às regras e normas impostas pela escola, apresentando atitudes indisciplinadas e algumas vezes afastando-se das instituições educacionais, pois para esses educandos é mais fácil viver sem algo que restrinja suas ações.


 Algumas das causas da má educação e de indisciplina nas instituições escolares são: perda de respeito pelos professores; falta de ideais; prática educacional defeituosa no ambiente familiar; desvalorização progressiva do valor e importância da escola pelos pais; crises económicas e financeiras gerais ou familiares e consequente pobreza. Estes São os fatores externos a interferir nos atos de indisciplina na escola.


Se efetuarmos, portanto,  uma pesquisa rigorosa sobre o tema não restarão dúvidas que a má educação que leva à indisciplina dos educandos é um problema social, onde as atitudes dos alunos estão diretamente ligadas às influências do meio em que vivem. Acresce o facto de que o mesmo aluno que é disciplinado com um professor pode ser indisciplinado com outro tornando assim a questão muito mais complexa.


A má educação e a indisciplina traduzem-se numa perda do respeito ao nível familiar e pelos professores que não se verificava no passado com a mesma intensidade onde sistemas mais ou menos totalitários dominavam e onde atualmente ainda dominam em alguns países.


Durante a revolução do 25 de Abril alguns movimentos de partidos e políticos influenciaram com algum exagero o sentimento dos alunos encorajando-os a participar ativamente da revolução. Do meu ponto de vista os professores não puderam ter uma participação idêntica devido às perturbações então vividas nas escolas, e em certa medida como resultado perderam a consideração e o respeito dos alunos.


Uma das causas poderá ter sido a “deslocação do poder do Ministério da Educação para as escolas, dos diretores das escolas e do corpo docente tradicional para os professores progressistas e para o corpo estudantil”[1]. Para Stoer, sociólogo português com trabalhos na área da Sociologia da Educação, a “ocupação” das escolas não foi operada por iniciativa do poder político ou da administração central, na base de qualquer projeto consistente de descentralização. Não se tratou, sequer, de uma delegação de poderes, e menos ainda de uma devolução, mesmo que transitória. Tratou-se, isso sim, de uma deslocação de facto, de uma “imposição da periferia e da base do sistema” que se apropriou progressivamente de poderes e ensaiada na prática, através de processos de democracia direta. Aprendendo a decidir, decidindo, e através da decisão alcançando a autonomia. Do meu ponto de vista talvez tenha sido o que poderá ter levado os alunos ao desrespeito pelos professores numa lógica de que todos estavam no mesmo barco e somos “todos iguais em direitos”.


O que ocorreu, em termos de implantação da gestão democrática das escolas, foi uma decisão, que exerceu uma autonomia não concedida, mas antes conquistada pela ação dita revolucionária dos movimentos da época.


Algumas opiniões para que “um dos grandes feitos do 25 de Abril foi precisamente o de permitir que cada macaco não esteja no seu galho. A liberdade deu lugar à libertinagem. O professor passou a ser o mau da fita” para o que todos os partidos contribuíram e continuam a contribuir para isso.


Mas a indisciplina começa quando a falta de educação e ausência de princípios acabam. A importância da participação ativa da família com a escola tem sido alvo de diversos estudos, tendo em conta fatores como o comportamento dos alunos em sala de aula e os problemas de adaptação. De uma maneira geral o que se verifica é que na família não se impõem regras e limites aos filhos, e até porque ela própria muitas vezes não as têm ou não as praticam.


O que está em discussão é saber se a má educação e a indisciplina a ela associada refletem a importância que a sociedade lhes atribui. Em primeiro lugar, a disciplinas na escola está expressa nas várias perspetivas e posições mais ou menos instaladas em torno de ideologias ou escalas de valores que são conflituantes.


Como a maior ênfase é dada aos exames os professores ensinam apenas para preparar os alunos para aquelas provas colocando de lado os ideais e valores da boa educação. A disciplina e a boa educação são valores sociais muito importantes, porém, há crianças e jovens que convivem num meio ou grupo onde essas regras não existem ou não são consideradas.


As deficiências de nosso atual sistema educacional proveniente dos primeiros 20 a 30 anos afetaram todo o sistema e os professores estiveram, e ainda estão, expostos a críticas, por vezes infundadas, e a interferências externas ao espaço pedagógico da escola o que afetou o seu status ficando sujeitos a ter contacto mais direto, e quase permanente, com a sociedade, sobretudo pais, contestação de alunos e ainda de outros agentes que não fazem parte do domínio pedagógico. As pessoas passaram a respeitar menos esta profissão. Os próprios professores não raras vezes devido aos sindicatos que apenas se centram e os movimentam em torno de reivindicações principalmente no que se refere as remunerações salariais, acabando por ignorar imperativos inerentes exercício da sua função.


No período da revolução solicitava-se pela intervenção de algumas forças políticas a não seguir leis e regras que consideravam serem do passado, da ditadura consideradas impróprias, tornando-se difícil diferenciar entre as leis certas e as erradas. Quando os alunos desenvolvem o hábito de violar algumas regras básicas da boa convivência e educação também desenvolvem o hábito de violar todos os tipos de leis. O principal motivo da indisciplina entre as crianças e jovens reside neste facto. Ao longo dos anos buscam-se causas, como se fosse uma doença para a qual, ao ser diagnosticada será encontrada a cura, mas o tratamento quando diagnosticada a doença demorará anos a prevalecer até ser vencida.


Tratando da dimensão ideológica do currículo para a teoria curricular o conhecimento presente no currículo serve a legitimação e o desenvolvimento da ordem social e democrática enquanto uma construção social. Dessa forma, a linguagem, metodologias, conteúdos e os códigos culturais modelam a perceção e o modo de compreensão dos alunos, sendo marcado pelas relações de poder decorrentes de opções ideológicas e de posições hegemónicas de diferentes grupos de interesses.[2]


Henrique Raposo com algum assomo sectário aponta o dedo a um dos alvos que contribuiu para os desmandos da má educação atual que, segundo ele, foram os “gurus pós-modernos” como Pierre Bourdieu e outros que “impuseram a ideia errada de que a “boa educação era uma prisão burguesa que aprisionava o povo; criou-se assim a perceção de que o decoro não é um valor universal, mas sim um tique dos ricos”.


Henrique Raposo conforme depreendo da leitura dos artigos que acompanho, sempre que posso, será tendencialmente um neoliberal ou um liberal o que poderá justificar algum sectarismo ideológico ao referir-se a Bourdieu, sociólogo e filósofo francês cujo pensamento se baseia em fontes que se estendem ao marxismo e ao diálogo intelectual com contemporâneos, como Althusser, Habermas e Foucault também eles de influência marxista.


O pensamento de Bourdieu leva, por vezes, por aceitações por alguns e a outros a rejeições precipitadas do seu pensamento filosófico e sociológico. As avaliações levadas pela emoção conduzidas por sectarismos ideológicos de esquerda, ou de direita, não contribuem para uma compreensão da obra no âmbito da sociologia da educação que nada têm a ver com o que Henrique Raposo afirma, generalizando: “Criou-se assim a perceção de que o decoro não é um valor universal, mas sim um tique dos ricos.” O pensamento filosófico marxista passou a ser um preconceito de setores da direita e de alguma esquerda moderada.


Henrique Raposo ao atribuir a culpa a Bourdieu pelo conceito de “boa educação” que é uma clausura/prisão devida à burguesia parece-me ser, de certo modo, deturpada quanto ao objetivo original do seu autor. Tomou o particular pelo geral, descuidando o contexto em que tal afirmação foi expressa, isto é, a boa educação é afinal uma questão “chunga” inventada pela burguesia como diz Raposo.


O que Bourdieu refere diz respeito à educação formal que é facultada pelos currículos escolares e projetos escolares que Bourdieu, de facto numa perspetiva marxista de domínio classista, afirma ser um ensino dito burguês numa perspetiva de formação tendencialmente economicista para a competição, que é atribuída à educação.


Henrique Raposo sabe, com certeza e muito bem, que toda a política educacional contém intencionalidade, valores, ideias e orientações, que se estendem pelas escolas atuando decisivamente na prática pedagógica, e, consequentemente, à construção de perfis dos cidadãos desejado pelo Estado. Todas as políticas educativas são desenhadas ideologicamente, vimos isso em todos os regimes, dos democráticos aos totalitários sejam de que sinal forem.


De facto, a educação sempre serviu para responder aos interesses das classes dominantes, (isto é, da sociedade organizada em estratos socioeconómicos, profissionais e religiosos), e   do   mercado, e, nesse   sentido, as   camadas   populares, cujos filhos frequentam o sistema de educação pública, foram   sempre desfavorecidas em comparação com o ensino privado, embora a má educação seja mais frequente no primeiro. Esta não deve ser encarada como sinónimo de interpretação de perspetiva marxista, ela deve interpretar-se consoante as ideologias dos poderes que em cada altura controlam os Estados.


 
   


Se nos situarmos em dois momentos marcantes da nossa história recente deparamo-nos com diferenças entre dois modelos educativos e curriculares: um ao tempo do Estado Novo e outro no pós-revolução do 25 de abril, podendo este ser dividido em dois ou três momentos.


O Estado Novo recorria às escolas primárias para comunicar com as populações e para difundir a imagem e a “herança da Nação Portuguesa”. A escola era responsável pelo desenvolvimento de ações conducentes à criação de vínculos entre as crianças e a Nação[3]. Para tal, recorria a referenciais simbólicos como a bandeira e o hino nacional, por forma a promover a construção da identidade nacional. Basta darmos uma olhadela aos manuais de leitura da instrução primária para o constatarmos.


 Nas escolas do Estado Novo, afixados nas salas de aula a fotografia de Salazar estava sempre presente ao lado de um crucifixo. Eram fábricas de cidadãos nacionais obedientes e bem-educados e “Nos bancos das escolas, aprenderam os rudimentos de geografia e de história necessários para adquirir algo como uma consciência nacional. A identificação de certos símbolos – hino, bandeira, instituições, figuras, monumentos, etc. – é outro aspeto importante desse processo de formação cívica que só na época contemporânea mereceu uma atenção sistemática por parte dos responsáveis políticos.” [4]


A escola primária era um dos principais agentes ideológicos do regime que utilizava os currículos escolares para mentalização ideológica. Era uma imagem distorcida da realidade, marcada pela existência de um regimento autoritário e por um líder a quem se exigia total obediência. O modelo de comportamento do chefe era o exemplo e devia ser assimilado e seguido pelo povo, porque só assim se poderiam formar novas gerações educadas no espírito do amor e da defesa da Pátria Salazar era tomando como o exemplo do português modesto e trabalhador, pronto a sacrificar-se pela Pátria.


O aparelho ideológico do Estado Novo, consciente desta questão, formulará e difundirá, nomeadamente através da criação do Secretariado de Propaganda Nacional em 1933, um programa de política do espírito.[5]


Apesar de na chamada primavera marcelista algumas alterações e revisões terem sido submetidas a modificações nos currículos educativos, só após a queda do regime se procedeu a alterações profundas que se executaram desta vez numa orientação ideológica de esquerda de tendência pró-marxista que se prolongou por alguns anos.   


Portanto, voltando a Bourdieu, e em síntese, o significado de a “boa educação” ser uma “prisão burguesa” este autor referia-se, no ano em que o escreveu, às políticas e orientações educativas associadas à ideologia dominante sinalizadas pelos Estados através dos currículos educativos e à orientação educativa das escolas que as aplicavam.


No início deste texto referi dois conceitos de educação, a instrucional e a formativa: a que é fornecida pelas escolas em função de cada projeto educativo o outro que se refere ao conjunto dos princípios, valores e normas de conduta socialmente transmitidas em que a família está incluída. Parece-me ser ao âmbito da educação formal que Bourdieu refere. Este caracteriza-se por ser estruturada e desenvolvida no ambiente de instituições como escolas e universidades onde o aluno deve seguir um programa pré-determinado e, mais importante ainda é idêntico ao dos outros alunos que frequentam a mesma instituição.


A educação não formal processa-se fora da esfera escolar e é veiculada através de meios de comunicação e outras instituições desenvolvendo-se, assim, de acordo com os desejos do indivíduo, ocorrendo de forma espontânea na vida do dia-a-dia através de conversas e vivências com familiares, amigos, colegas e interlocutores ocasionais.


De facto, para Bourdieu, a educação formal perde o papel que ao longo do tempo lhe é atribuído pela instância transformadora e democratizadora das sociedades e passa a ser vista como uma das principais instituições por meio da qual se mantêm e se legitimam os privilégios sociais em sentido lato. Trata-se, portanto, de uma inversão total de perspetiva encarada por Henrique Raposo. Bourdieu oferece apenas um novo quadro teórico para a análise da educação, dentro do qual os dados estatísticos acumulados a partir dos anos 50 e a crise de confiança no sistema de ensino vivenciada nos anos 60 ganharam uma nova interpretação.


Termino com uma citação de Henrique Raposo: “Quem não percebe isto não percebe nada. Não percebe, por exemplo, porque é que os políticos abertamente mal-educados como Trump e Ventura recolhem os votos do tal povo deseducado por três décadas de pós-modernismo à Bourdieu e à Jon Stewart. Tão modernos que eles são: fazem rir a malta porque dizem fuck três vezes num minuto. Tão sofisticados, meu Deus!”.


Concordo, mas, por favor, não se culpe Bourdie. Quanto a Jon Stuart não sei, só conheço Stuart Mill e Stuart Hall[6] e, mesmo assim, este último, mal.


____________________________


[1] (Soer, Stephen R. ; 1985 - A Revolução de Abril e o sindicalismo dos professores em Portugal. Cadernos de Ciências Sociais, 3, p. 61-83 e p.67


[2] APPLE, Michael W. Ideologia e currículo. Porto Alegre, ARTMED, 2006. p. 288


[3]Consultar Jorge Ramos do Ó, 1999, Os anos de Ferro, o dispositivo cultural durante a “Política do Espírito” 1933-1949; pp. 55-59, citado em A Escola Portuguesa ao serviço do Estado Novo: as Lições de História de Portugal do Boletim do Ensino Primário Oficial e o Projeto Ideológico do Salazarismo; Maria Paula Pereira, U. Aberta; Revista Da Investigação às Práticas: Estudos de Natureza Educacional (INVEP), publicação do Centro Interdisciplinar de Estudos Educacionais (CIED) da Escola Superior de Educação do Instituto Politécnico de Lisboa.


[4] João, M. I.; 2001. Estado, Nação e Região; Arquipélago-Revista da Universidade dos Açores,5, 689-702. Maria Isabel João, Professora da Universidade Aberta.


[5] Idem


[6] Professor de sociologia jamaicano que viveu no Reino Unido, um dos defensores do multiculturalismo.


 


 



 

quinta-feira, 21 de janeiro de 2021

Novamente o fecho das escolas e o ensino a distância

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Com o fecho das escolas volta a estar novamente em questão o ensino a distância e o presencial. Pareceu-me oportuno recordar um texto que escrevi, há relativamente pouco tempo, e que podem ler aqui ou aqui. 


 

segunda-feira, 9 de maio de 2016

Liberdade de escolha ou a mama na teta do Estado

 


Teta da vaca.png


Ninguém com algum tino será contra a importância e necessidade da existência de colégios privados, sejam eles religiosos ou laicos. Como qualquer outra atividade económica, salvaguardando a sua importância do educacional os colégios sendo fator importante para a educação das nossas crianças e jovens fazem parte duma economia liberal e da livre concorrência onde encontra o nosso país.


 


O Decreto-lei nº 553/80, de 21 de Novembro o Governo de então estabeleceu contratos de associação com Estabelecimentos de Ensino Particular e Cooperativo para garantir o direito gratuito à Educação às crianças e jovens que não dispusessem de oferta pública na sua área de residência. O parque escolar público, em inícios da década de 80, era insuficiente para cobrir todas as necessidades. Era um recurso a prazo que se transformou pela passividade dos vários Governos e ideologias durante décadas numa oportunidade de negócio durante décadas. Mesmo depois expansão da rede pública de ensino o Estado continuou a estabelecer contratos de associação com estabelecimentos privados que se encontram paredes-meias com escolas públicas muito longe de estarem lotadas.


 


Pagar a colégios privados para que eduquem os nossos filhos e netos faz parte da liberdade de escolha que assiste às famílias mesmo que haja oferta pública na proximidade. Para se possibilitar a gratuitidade do básico a alunos cujas famílias não podem pagar a privados levou a contratos de associação apenas e quando não houvesse oferta pública era de elementar justiça social. O que já não parece ser justeza é subsidiar colégios privados existindo oferta pública. Pagar, através dos impostos de todos, a instituições privadas quando existe ensino público na mesma área de influência, que também é pago com os nossos impostos, parece ser inadmissível.


 


A liberdade de escolha na ótica de alguns pais e proprietários de colégios privados levanta o problema que é o do direito de todos os colégios a nível nacional, havendo ou não oferta de escola pública, deverem também ser subsidiados para que todos os pudessem frequentar nas mesmas circunstâncias.


 


O argumento do projeto educativo e da liberdade de escolha é uma falácia porque as escolas públicas também têm projetos educativos o que até é obrigatória para todos, público e privados. Este argumento que por aí aparece, (mobilizando muitas famílias por desconhecerem os meandros do problema) não está a defender o ensino privado que, em Portugal, na nossas democracia e num estado de direito tem toda a liberdade para se estabelecer e funcionar, está, em vez disso, a apoiar um pequeno monopólio que suga recurso ao ensino público e faz concorrência desleal dentro do próprio setor privado.           


 


A que propósito, no universo dos colégios privados a nível nacional e nas mesmas circunstância de oferta pública uns colégios recebem subsídios, e outros não? Será que não estamos num regime de livre concorrência também na educação?


 


Muitos colégios são segregacionistas, seletivos nas suas admissões, direito que lhes pertence, mas não venham agora chamar dos galões do projeto educativo para continuarem a “mamar” na teta dos nossos impostos.  São aproximadamente 82 instituições do ensino particular e cooperativo que ainda estão a ser abrangidos e onde em algumas das localizações já existe oferta pública.


 


O ponto de vista é que o ensino privado deve concorrer no mercado e o público pelas suas características é pago pelos impostos de todos. Faz parte de qualquer constituição de qualquer país democrático.


 


Passo Coelho pretende agora ocultar é que, durante oi seu Governo, os contratos de associação foram desviados do seu inicial propósito e converteram-se num negócio generoso para apenas cerca de 3% dos colégios que desta forma recebem mais de metade do dinheiro público (nossos impostos) destinado ao ensino privado.

terça-feira, 9 de junho de 2015

A campanha das causas da violência

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Em plena campanha de captação de votos Passos Coelho e Paulo Portas, os dois evangelistas da coligação PAF, dizem cá para fora uma coisa, mas lá bem no fundo os seus “corações” pensam outra. Isto é, falam para os potenciais eleitores que, para eles, não passam de números expressos em votos, as pessoas enquanto tal não são o motivo das suas preocupações.


Durante estes quatro anos o discurso de Passo Coelho e a estratégia comunicacional do seu Governo não foi o de mobilizar a sociedade para um projeto conjunto, mas antes o de criar clivagens dividindo-a com objetivos bem definidos: dividir para poder governar sem contestação a fim de conseguir os seus intentos. Foi o setor público contra o privado, os jovens contra os idosos, os que não têm trabalho contra os que o têm, trabalhadores precários contra os trabalhadores a contrato, pensionistas contra pensionistas, professores contra professores, etc.. Não foi só ele, também elementos do seu Governo, como Miguel Relvas, o disseram. Escusa de desmentir e desafiar para que o provem porque é coisa muito fácil de fazer sem muito esforço.


Parece que aquele discurso tem dado os seus frutos. A desmobilização de contestações, a falta de interesse de discutir direitos e deveres, a indiferença perante tudo o que seja política, o comodismo, o conformismo, o desinteresse da sociedade por tudo o que seja política, o cultivo do individualismo feroz e a competitividade por um posto de trabalho mal pago.


Não é por acaso que a violência em Portugal tem-se agravado e, nos últimos anos, tem verificado um aumento significativo dos números. Há vários fatores explicativos. Os alinhados com a atual política do governo desvalorizam estes números e afirmam que sempre houve violência mas que não lhe era dada visibilidade. Estas almas que tal afirmam pretendem tapar o sol com a peneira. A tal visibilidade dada pelos órgãos de comunicação social só é dado porque o fenómeno está em expansão e, por isso, não passa despercebida.


Sendo um fenómeno multifatorial pode por isso ter várias explicações. Algumas são devidas à mediatização dos casos, outras à variável socioeconómica, mas a forma como o Governo tem resolvido a crise tem ajudado a agravar a ansiedade e a desesperança que são contributos para a violência.


A perda do poder real de compra, a falta de recursos para cuidar da saúde, agravamento e as dificuldades criadas ao Serviço Nacional de Saúde, a forma como as pessoas fazem a leitura da impunidade para alguns e a severidade injustificada da justiça para outros, a perda de emprego, impossibilidade de cumprir compromissos por motivos não imputáveis aos próprios, privações económicas e familiares, entre outros, podem ter influência nos comportamentos individuais de violência familiar e social manifestada aos seu vários níveis. Há cada vez mais agressividade no dia-a-dia.


O fenómeno da violência para de associado aos fatores atrás referidos, a crise em si mesma gerou medidas imprevisíveis e draconianas num curtíssimo espaço de tempo, e o discurso político e as mensagens passadas pelo Governo têm dado sem dúvida o seu contributo, e muito.


A violência doméstica também subiu em flecha. Ela é uma das causas da degradação social provocada pela violência das medidas cegas tomadas por um Governo que vê apenas nos números da macroeconomia o seu único objetivo colocando as pessoas ao nível de danos colaterais.  


Constata-se também a violência exercida por cidadãos sobre outros cidadãos funcionários das finanças, como se eles fossem os causadores das desgraças que lhes bateu à porta;


A violência sobre professores é outro dos fenómenos que piorou no tempo de Maria de Lurdes Rodrigues quando era ministra da educação e se agravou com o ministério de Nuno Crato que contribui em força para a continuar a descredibilizar e a desautorizar os professores. No campo da educação a forma e os processos utilizados contribuíram para um reforço dos comportamentos de violência por parte de alunos e de encarregados de educação.


Os Anuários Estatísticos do INE e as estatísticas da justiça mostram que no ano letivo de 2013/2014 foram registados 6693 ilícitos em ambiente escolar mais 5,4% que no ano letivo anterior, dos quais 1665 foram ofensas corporais. A justificação dada por pretensos especialistas em educação, afetos à maioria governamental, diz que não é bem assim, e que, muitas das vezes a responsabilidade pertence aos professores. Fala quem não está no terreno ou então tentam a desculpabilização dos responsáveis da tutela.


Por razões que afetam as suas vidas e talvez por desconhecimento da verdadeira causa dos problemas que enfrentam as pessoas tendem a manifestar a sua revolta e desagrado onde podem. A degradação do Serviço Nacional de Saúde pode ser um dos muitos exemplo. Veja-se o que aconteceu nas urgências dos hospitais durante o último inverno (só mês de janeiro). Segundo o Observatório Nacional da Violência contra os Profissionais de Saúde foram verificadas 33 notificações de violência contra profissionais do Serviço Nacional de Saúde, próximas das que se verificaram em todo o ano de 2007. Desde então os números nunca pararam de crescer como mostra o gráfico seguinte.


Violência_Prof_Saúde.png


A violência que nos últimos anos se tem manifestado dos modos mais diversos. Não ver que há uma associação entre o aumento da violência a crise e o projeto do Governo neoliberal que tomou medidas que nem o próprio memorando da troika contemplava e até as agravou, é viver um estado de fantasia política.

segunda-feira, 16 de setembro de 2013

A noia dos iluminados da liberdade de escolha ou o cheque-ensino


 


Marques Mendes, uma das correias de transmissão de propaganda do governo, veio agora na Revista Visão de quinta-feira defender a liberdade de escolha na educação que se prevê ser consubstanciada pelo governo num tal cheque-ensino. Fala na liberdade de escolha entre ensino público ou privado onde as famílias possam educar os seus filhos, sem sequer, uma única vez, mencionar a palavra cheque-ensino que, ao que parece, é o que está em causa. Talvez para iludir quem o lê.


 Os argumentos que apresenta para criticar o que denomina de coligação negativa que, diz ele, se opõe à liberdade de escolha (leia-se cheque-ensino), são meramente de forma e não de conteúdo.  


Será de facto a questão da liberdade de escolha que se coloca? Se assim for Marque Mendes pressupõe que aquela, até este momento, não existe. Isto é, seguindo aquele raciocínio até agora quem tem filhos não os pode colocar onde achar mais conveniente seja ele no público ou privado, o que é mentira. Seria o tal cheque-ensino que iria possibilitar tal benesse?! Sim, mas aos que menos precisam.


O que se coloca em questão e se deve discutir é a atribuição de uma determinada verba por aluno, paga pelos nossos elevados impostos e pelos cortes que o governo tem feito, para que as famílias possam colocar os seus filhos nas escolas que tenham mais qualidade que, na ótica do governo são as escola privadas, mas para a qual se desconhecem critérios objetivos. E quem não desejaria, face à cada vez maior perda de qualidade da educação pública provocada pelo governo, colocar os seus filhos no privado?


Então vejamos: quer os que têm poucas ou muitas posses, ricos incluídos (não os ricos que, segundo o governo, auferem pouco mais de seiscentos euros), teriam direito a um cheque-ensino por cada filho optando desta forma por os colocarem na escola que achassem ser mais conveniente. Todos teriam então as mesmas oportunidades que, objetivamente, não são mais do que aparentes.


É sabido que, quem tem mais posses ou é rico já coloca os seus filhos no privado ou na escola privada que lhe aprouver, pelo menos a grande maioria. Certo ou errado? O cheque-ensino seria uma verba do Orçamento de Estado colocada à disposição de todos. Então, os de menos posses ou os que tenham salários mais reduzidos, que também pagam impostos, estariam a pagar indiretamente aos ricos uma verba pela qual iriam beneficiar como se não pudessem pagar na íntegra, como já pagam, para terem os seus filhos no ensino privado. Quer dizer, minimizava-se aos de maiores posses o encargo com a educação dos filhos, a troco do engodo de uma cenoura colocada aos restantes que seria o dito cheque-ensino o que, para a maioria, não chegaria para colocar os filhos num estabelecimento de ensino privado.


Pode argumentar-se que os ricos e os que têm mais posses também estão a pagar para os outros através dos impostos. É assim, uns pagam para os outros na proporção dos seus rendimentos. Mas a pergunta que se coloca é a de saber se a verba do cheque-ensino por aluno seria igual para todos. E é aqui que bate o ponto. Se assim for segue de acordo com a é ética e a moral deste governo e dos seus apoiantes que é a de prejudicar alguns para benefício de outros, normalmente os que não precisam.


Do ponto de vista económico poderia ser positivo pois dinamizava o mercado do ensino mas favorecia uma clique oportunista que se iria aproveitar do negócio colocando em segundo ou terceiro plano a qualidade do ensino. Veja-se o que aconteceu quando surgiram as primeiras universidades privadas, que algumas delas já não existem. 

A noia dos iluminados da liberdade de escolha ou o cheque-ensino


 


Marques Mendes, uma das correias de transmissão de propaganda do governo, veio agora na Revista Visão de quinta-feira defender a liberdade de escolha na educação que se prevê ser consubstanciada pelo governo num tal cheque-ensino. Fala na liberdade de escolha entre ensino público ou privado onde as famílias possam educar os seus filhos, sem sequer, uma única vez, mencionar a palavra cheque-ensino que, ao que parece, é o que está em causa. Talvez para iludir quem o lê.


 Os argumentos que apresenta para criticar o que denomina de coligação negativa que, diz ele, se opõe à liberdade de escolha (leia-se cheque-ensino), são meramente de forma e não de conteúdo.  


Será de facto a questão da liberdade de escolha que se coloca? Se assim for Marque Mendes pressupõe que aquela, até este momento, não existe. Isto é, seguindo aquele raciocínio até agora quem tem filhos não os pode colocar onde achar mais conveniente seja ele no público ou privado, o que é mentira. Seria o tal cheque-ensino que iria possibilitar tal benesse?! Sim, mas aos que menos precisam.


O que se coloca em questão e se deve discutir é a atribuição de uma determinada verba por aluno, paga pelos nossos elevados impostos e pelos cortes que o governo tem feito, para que as famílias possam colocar os seus filhos nas escolas que tenham mais qualidade que, na ótica do governo são as escola privadas, mas para a qual se desconhecem critérios objetivos. E quem não desejaria, face à cada vez maior perda de qualidade da educação pública provocada pelo governo, colocar os seus filhos no privado?


Então vejamos: quer os que têm poucas ou muitas posses, ricos incluídos (não os ricos que, segundo o governo, auferem pouco mais de seiscentos euros), teriam direito a um cheque-ensino por cada filho optando desta forma por os colocarem na escola que achassem ser mais conveniente. Todos teriam então as mesmas oportunidades que, objetivamente, não são mais do que aparentes.


É sabido que, quem tem mais posses ou é rico já coloca os seus filhos no privado ou na escola privada que lhe aprouver, pelo menos a grande maioria. Certo ou errado? O cheque-ensino seria uma verba do Orçamento de Estado colocada à disposição de todos. Então, os de menos posses ou os que tenham salários mais reduzidos, que também pagam impostos, estariam a pagar indiretamente aos ricos uma verba pela qual iriam beneficiar como se não pudessem pagar na íntegra, como já pagam, para terem os seus filhos no ensino privado. Quer dizer, minimizava-se aos de maiores posses o encargo com a educação dos filhos, a troco do engodo de uma cenoura colocada aos restantes que seria o dito cheque-ensino o que, para a maioria, não chegaria para colocar os filhos num estabelecimento de ensino privado.


Pode argumentar-se que os ricos e os que têm mais posses também estão a pagar para os outros através dos impostos. É assim, uns pagam para os outros na proporção dos seus rendimentos. Mas a pergunta que se coloca é a de saber se a verba do cheque-ensino por aluno seria igual para todos. E é aqui que bate o ponto. Se assim for segue de acordo com a é ética e a moral deste governo e dos seus apoiantes que é a de prejudicar alguns para benefício de outros, normalmente os que não precisam.


Do ponto de vista económico poderia ser positivo pois dinamizava o mercado do ensino mas favorecia uma clique oportunista que se iria aproveitar do negócio colocando em segundo ou terceiro plano a qualidade do ensino. Veja-se o que aconteceu quando surgiram as primeiras universidades privadas, que algumas delas já não existem.