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terça-feira, 2 de julho de 2024

Um artigo de opinião de João Miguel Tavares-O senhor Ventura já não tem idade para brincar aos polícias



O senhor Ventura já não tem idade para brincar aos polícias










“Não é nenhum apelo à desordem”, disse Ventura. Claro que não é. É apenas uma forma de instrumentalizar um movimento sindical à medida das suas conveniências.







Aqui há três meses publiquei nesta página um artigo intitulado Uma proposta inaceitável do Chega de que pouco se falou, no qual chamava a atenção para um ponto particular do seu programa eleitoral que deveria ter merecido maior debate, não fossem as palhaçadas de André Ventura serem tão mais atraentes do que as suas propostas efectivas. Na secção “Tornar Portugal Seguro”, lia-se esta proposta do Chega: “Reconhecer aos membros das Forças de Segurança o direito à filiação partidária, bem como o direito à greve.”


Desde o primeiro dia que o Chega está a fazer um enorme esforço para ganhar poder dentro das forças policiais, como antigamente o PCP se esforçava para ganhar força dentro dos grandes sindicatos industriais. Mas a ideia de milhares de polícias poderem um dia vir a ser militantes do Chega, ou de qualquer outro partido, parece-me absolutamente abstrusa, e defini-a nesse artigo como uma “linha vermelhíssima” em qualquer democracia liberal que se preze: as pessoas que o país treina, arma, e às quais dá poder para recorrerem à violência em nome do Estado, devem a sua lealdade ao país como um todo, e não a qualquer partido político particular.


A Lei dos Partidos Políticos é clara: “Não podem requerer a inscrição nem estar filiados em partidos políticos: 1) os militares ou agentes militarizados dos quadros permanentes em serviço efectivo; 2) os agentes dos serviços ou das forças de segurança em serviço efectivo.” A Lei da Segurança Interna diz a mesma coisa: “As forças e os serviços de segurança são organismos públicos, estão exclusivamente ao serviço do povo português” e são “rigorosamente apartidários”. Portanto, nem GNR, nem PSP, nem PJ, nem SIS, nem Autoridade Marítima Nacional, nem o Sistema da Autoridade Aeronáutica podem ter funcionários filiados em partidos. Só assim se evitam conflitos de interesse que poderiam comprometer o prestígio e a imagem de neutralidade dessas instituições.


Isto é tão óbvio que se enfia pelos olhos dentro. Mas André Ventura nunca foi homem dado a subtilezas institucionais, e por isso deu mais um passo em frente na tentativa de colar o Chega às forças de segurança: desafiou os membros da PSP e da GNR para uma manifestação na próxima quinta-feira, às 15 horas, em frente à Assembleia da República, e também dentro das galerias do Parlamento. Motivo: vai ser votada – e chumbada – a proposta do Chega de aumento do subsídio de risco para 400 euros mensais até 2026.


Ventura, pelos vistos, acha que a votação terá outra graça se os deputados chumbarem a proposta rodeados de polícias, que assim poderão dar largas à sua revolta nas galerias e na escadaria de São Bento. É, realmente, uma ideia digna de um político com sentido de Estado. “Não é nenhum apelo à desordem”, disse Ventura. Claro que não é. É apenas uma forma de instrumentalizar um movimento sindical à medida das suas conveniências.


E funciona. O badalado Movimento Zero já se colocou ao seu lado, apelando a todos os membros das forças de segurança para irem ao Parlamento na quinta-feira: “É uma oportunidade única para fazer ouvir a nossa voz, para exigir respeito e melhores condições de trabalho.” Os polícias encontram-se em negociações avançadas com o Governo, e por isso não acredito que vá acontecer grande coisa em São Bento. Mas quando homens adultos, como Ventura, ainda gostam de brincar aos polícias, das três, uma: ou são imaturos, ou são irresponsáveis, ou são perigosos. Nenhuma das opções é boa.


O autor é colunista do PÚBLICO






 

sábado, 29 de julho de 2023

O rastilho do Presidente da República

Marcelo carreira professores.png


Como presumo que o Chega, o PSD e a IL, como o Presidente, não se tornaram esquerdistas no despesismo, esta contradição vem muito mais de uma lógica de oposição em todos os azimutes, ou, no caso do Presidente, de exorbitar das suas funções para “pôr o Costa na ordem”, do que de uma posição de fundo. É por isso que a contra-governação do Presidente gera instabilidade social


José Pacheco Pereira


in Jornal Público.


Face a alguns sintomas que se manifestam no nosso sistema de governo, começo a ter dúvidas se se trata, de facto, de um tipo de sistema de governo semipresidencialista em que o Governo, centro da atividade política, responde politicamente perante a Assembleia de República. Alguns falam até em presidencialismo do Primeiro-Ministro no caso de maiorias absolutas monopartidárias.


Esta minha dúvida surgiu-me das justificações do Presidente da República Marcelo Rebelo de Sousa quando devolveu, sem promulgação, o Decreto que estabelece os termos de implementação dos mecanismos de aceleração de progressão na carreira dos educadores de infância e dos professores dos ensinos básico e secundário, mas apontando a frustração da esperança dos professores ao encerrar definitivamente o processo.


O Presidente parece estar a tornar-se uma espécie de contrapoder e, portanto, a contra governar, umas vezes por tagarelice e agora, parece, também, por palavras escritas. O Presidente fala de mais é o que se tira das suas intervenções.


Marcelo parece estar apostado em querer atear o rastilho de pólvora que poderá resultar em convulsão social e em reivindicações nas carreiras dos vários setores e servidores do Estado. O objetivo será, porventura, ficar nas “boas graças” da classe dos professores e dos seus sindicatos.


O caminho perigoso que o Presidente da República segue ao criar dificuldades à governação de António Costa é que quando, para criticar o Governo, por vezes falando de mais, passou também a fazê-lo nas críticas feitas nas notas de promulgação dos diplomas como se fosse ele o senhor absoluto omnisciente sobre tudo. O discurso do Presidente sobre a governação é mais parecido com um sistema de governo presidencialista.


Podemos estar, ou não, de acordo com o diploma do Governo relativamente às carreiras dos professores, mas a decisão é parte integrante da governação e, como tal, é legitimo, desde que no diploma não sejam detetadas inconstitucionalidades.


O Presidente pode, ou não, concordar com o decreto-lei sobre a carreira dos professores, e está no seu direito, mas que deveria votá-lo desde que esteja no âmbito constitucional e não em função da sua discordância, porque não é ele que governa. Claro que professores e sindicatos elogiam veto de Marcelo. Ao promover um sinal que pode abrir portas à perigosidade social, trata-se de uma opinião sobre como governar cujas consequências não é o Presidente que gere, nem que terá que neutralizar e que gera instabilidade social.


Se o referido diploma não resolve os conflitos com os professores, e não acabará com as greves nas escolas, mas gestão dessas expectativas que nada mais é do que a negociação entre Governo e sindicatos entre o que este último espera e aquilo que será feito que é uma função do Governo e não aquela para a qual elegemos o atual Presidente não foi eleito para isso.


Nota final:


Estará o Presidente da República a querer degradar o seu peso político?
Quando os militares vierem para a Rua gritar, Marcelo saltará de imediato do lugar a defender que as FA´s são uma prioridade; mal os polícias se transformem em "secos e molhados", Marcelo saltará do lugar a dizer que a segurança e as polícias são uma prioridade; mal os Impostos venham para a Rua gritar, Marcelo defenderá que o pessoal dos impostos é essencial para garantir às Misericórdias e ASS ligadas à igreja católica todos os milhões que o OE lhes reserva; quando os todos os trabalhadores do setor público vierem para a rua exigir que descongelem as carreiras desde há dezenas de anos, Marcelo virá a correr dizendo que são todos essenciais, por exigência do Presidente da República e assim por diante.


 

segunda-feira, 20 de março de 2023

Um método para acabar com a contestação social

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Uma receita com método para acabar com a contestação social e as greves.


Pressupostos:



  1. As críticas abrangem setores que passam pela educação, saúde e SNS, sistema judiciário, entre outros e divulgadas diariamente nos media.

  2. São evidentes as contestações que os media entusiasticamente divulgam e que estão a ser contextualizadas como reivindicações dos trabalhadores, que, afinal parecem estar a ser politicamente instrumentalizados, numa perspetiva mais política do que social.

  3. As manifestações estão a ampliar a sua zonas de intervenção iniciada pelos professores e que se está a arrastar para outros setores da administração pública, enfermeiros, médicos, tribunais, e a outros que surgirão.


Face à sucessão da contestação social e greves políticas o Presidente da República deve olhar para o contexto do sistema político de governo semipresidencialista consagrado pela Constituição de 1976, e para a faculdade de poder aprovar um decreto de dissolução da Assembleia da República, ao abrigo da alínea e) do artigo 133.º da Constituição da República Portuguesa (CRP)., e sem acarretar necessariamente a demissão do Governo, mas a marcação de novas eleições parlamentares.


A dissolução da Assembleia da República é, assim, um ato da competência do Presidente da República, previsto no artigo 133º da Constituição da República Portuguesa, que decreta a extinção da Legislatura em curso, antes do termo da sua duração normal.


Assim, com novas eleições marcadas e com a probabilidade de uma maioria de direita sair vencedora, logo um consequente governo unipartidário ou em coligação tomará posse e a esquerda não terá possibilidades de, mesmo em conjunto, tentar derrubar esse governo.


Tendo em conta esta circunstância todas as contestações, greves e problemas agora divulgados para a opinião pública terminarão e tudo voltará ao tempo de antes da maioria absoluta do Partido Socialistas. As esquerdas radicais, (BE-Trotskista, PCP-Leninista/Estalinista e agora também o MAS com o André Pestana), voltarão aos seus protestos de rua costumeiros contra a direita que não terão qualquer efeito.


A comunicação social deixará de insistir nos problemas que existem porque eles acabarão por ficar milagrosamente resolvidos com um governo de direita.


E, mais uma vez, as extremas-esquerdas derrubam um governo de centro-esquerda abrindo portas para o regresso da direita e talvez, quem sabe, com a extrema-direita como já aconteceu no passado.   


E, assim, este método resultará, e resolverá os problemas que dizem ser motivo para contestações e manifestações de gente “ululante” convocadas por sindicatos ligados às extremas-esquerdas que, atualmente e insistentemente, são noticiadas pelos media.  

quinta-feira, 16 de março de 2023

As greves não são todas iguais

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Aproveitado o início da legislatura para pressionar o Governo socialista de maioria absoluta com o objetivo de atrair trabalhadores do Estado como potencial investimento para, no futuro, recuperara as perdas de votos que penalizaram as extremas-esquerdas (BE e PCP e agora, parece também para “elevar” o MAS).


Desde o dia 9 de dezembro que os meses têm sido essencialmente marcados por greves diárias dos professores, seguidas por outras setoriais, como transportes, enfermeiros e médicos. Mais recentemente, pelas mãos de Mário Nogueira docentes e investigadores do ensino superior vão manifestar-se em frente ao ministério e aderir à greve da Administração Pública marcada para esta próxima sexta-feira.


A convergência de contestações e greves em vários setores parece ser orquestrada por uma agenda sindical-partidária aproveitada para fazer oposição à maioria absoluta do Partido Socialista e cuja intenção é mais dinheiro que virá dos recursos financeiro públicos descontrolando o déficit e que não nascem por geração espontânea.


A greve é um recurso crucial para os sindicatos e um importante instrumento de pressão, mas que são também contaminadas por populismos e pelas formas que utilizam para atrair trabalhadores. Por princípio obedecem ao aceno da possibilidade de obtenção de mais dinheiro e regalias independentemente de se questionar a justeza das razões que decorram para tal. 


As greves podem não ser apenas um recurso de luta dos trabalhadores para melhores condições de trabalho e de salário que denomino por greves na sua pureza inicial. Porém estas pode ter uma natureza estritamente política (e até partidária) simuladas através reivindicações de direitos e aumentos salariais ou outros idênticos. São greves como estas não possuem nenhuma base profissional, visam apenas o protesto contra atos do governo e de órgãos de poder público. Contudo, quando se trata de oposição clara a um governo elas transformam-se em greves políticas camufladas por motivos reivindicativos como já afirmei.


Por outro lado, as greves com finalidades profissionais definem-se como a que pretende protestar por melhores relações de trabalho no que diz respeito à relação trabalho-empregador. Visto que uma greve ao ser considerada apenas como política poderia vir a ser reconhecida pela sua ilicitude, logo, inaceitável, há que, portanto, dar-lhe formas que possam ser reconhecidas como legais. Isto porque uma greve política pode ser contestada pelos empresários e empresas que alegam não terem nada que suportar prejuízos decorrentes de conflitos que eles próprios não ocasionaram e não estar nas suas mãos soluções para sua a resolução.


Greves, movimentos e instabilidade social são por vezes artificialmente convocadas por sindicatos, alguns correias de transmissão de partidos com finalidades políticas, direi mais, partidárias, recorrem a pretextos que até poderão ser justificados, mas que servem para fazer oposição a governos e perturbar o percurso governativo. A inflação e a maioria absoluta do PS podem ser uma explicação das escaladas grevistas e de manifestações estrategicamente organizadas, passado apenas um ano e poucos meses da realização de eleições.


As oposições ao Governo originadas por partidos das extremas esquerdas apoiadas pelos seus dirigentes, (uns são coordenadores, outros são secretários-gerais), nomeadamente o PCP e o BE não se conformaram com as enormes perdas nas urnas nas eleições legislativas de janeiro de 2022. Desta forma os sindicatos a eles afetos e recentemente também o MAS (organização política trotskista) com o seu simpatizante e sindicalista André Pestana dirigente do STOP, na tentativa de angariar alguns votos dos professores, tomaram iniciativas oposicionistas. A estes junta-se o beneplácito das respetivas centrais sindicais, algumas delas por arrasto, como a UGT, que também apoiam e promovem greves e instigadores e animadores de contestações nas ruas.


Quem fica a ver de lado é a direita, sobretudo a extrema-direita, que, mais ou menos com afirmações ambíguas, aplaude a ajuda as extremas do lado “gauche”, dizendo hoje, desdizendo amanhã. Estas direitas apostam na instabilidade por falta de propostas objetivas e concreta do Governo dizendo ter, caso sejam governo, a solução para resolução dos problemas identificados.  


Não é por acaso que greves manifestações como as dos professores e de outros profissionais da função pública são convocados sendo também uma caldeação com intuitos políticos. Estes trabalhadores que pertencem à Administração Pública gerida pelo Estado, seu patrão, contrariam o voto dado pelo povo ao pretenderem fazer cair um Governo. Será este o objetivo último dos sindicatos ao fomentarem greves que, por muito que clamem não são espontâneas. Os trabalhadores públicos têm pouco a perder com exceção da perda de salário, o que não é pouco, para além de que não serão prejudicados perdendo o posto de trabalho. A mesma situação no setor privado, embora tal situação seja ilegal, a possibilidade é considerada a prazo pelo empregador.


As extremas esquerdas, face a uma maioria absoluta do Partido Socialista, não se conformaram e marcaram uma agenda sindical reivindicativa, nomeadamente na classe dos professores que avançaram com agendas partidárias coordenadas e aproveitadas pela agenda mediática.


Outro ponto é o apoio indireto que fazem à oposição da extrema-direita, o que é demonstrado pelo crescimento dessas forças constatado pelas últimas sondagens, cuja tendência vai no sentido de haver uma maioria de direita caso houvesse eleições no momento. Diria que, se por um lado, algumas greves são feitas para a obtenção de regalias, por vezes imparáveis, consonante com interesses sindicais que têm como efeito prejudicar a entidade empregadora, por outro lado, não deveriam poder, no seu "livre exercício" constituir uma "violência" contra a coletividade. Estão neste caso as greves dos professores, médicos, enfermeiros e transportes coletivos nos moldes em que são geridas pelos sindicatos que, como já afirmei anteriormente, serão muitas vezes de categoria política aproveitada para reivindicações.

segunda-feira, 6 de fevereiro de 2023

Professores no que diz respeito ao respeito

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Os professores precisam de respeito e apoio para se manterem na profissão, mas, com greves e instabilidade permanente, eles e os seus sindicatos estão claramente a prejudicar e a tornar nocivo o ensino público levando a desigualdades várias e de aprendizagens em favor do ensino privado.


 


Do meu ponto de vista, para além da confusão reivindicativa explicita o que estará implicitamente a decorrer é uma greve política. Este tipo de greves são feitos com o objetivo de provocação ao Governo ou de influenciar a sua política.  São greves de protesto em larga escala com a finalidade de poderem para influenciar o processo legislativo.


Os professores precisam de respeito e apoio para se manterem na profissão, mas, com greves e instabilidade permanente, eles e os seus sindicatos estão claramente a prejudicar e a tornar nocivo o ensino público levando a desigualdades várias e de aprendizagens em favor do ensino privado.


Nas manifestações, concentrações e greves reivindicativas, convocadas pelos vários sindicatos, podemos ver professores empunhando cartazes que se multiplicam e onde se lê a palavra “RESPEITO” isolada, e sem qualquer contexto explícito. As pessoas menos avisadas não percebem o que pretendem os manifestantes grevistas devido à polissemia da palavra.  


Genericamente podemos definir respeito como uma maneira de observar e tratar as outras pessoas com cortesia, dar especial atenção ou consideração a outro(s), valorizar os seus pontos de vista, estabelecer as bases para interações respeitosas.


Do ponto de vista filosófico não vou tecer considerações por não ser a minha área, ou seja, não é minha praia. O conceito “respeito” também pode ser analisado dos pontos de vista sociológicos e psicológicos, como tal, limitar-me-ei a defini-lo numa perspetiva social e pessoal.


Quando crianças somos ensinados a respeitar os nossos pais e professores, as regras da escola, as regras sociais e de trânsito, o ambiente, as tradições familiares e culturais de outras pessoas, os sentimentos e direitos e as opiniões divergentes das pessoas ainda que não concordemos com elas. Isto seria o esperado, mas, na realidade, surgem distorções de vária ordem de causa.


O senso comum considera que o respeito e o autorrespeito estão ligados por ser difícil respeitar os outros se nós não nos respeitarmos a nós mesmos e se os outros não nos respeitarem. Há uma distinção geral que diz respeito simplesmente ao comportamento e respeito como atitude ou sentimento que pode, ou não, ser expresso num comportamento, por exemplo quando se fala dos motoristas que respeitam o limite de velocidade, ou forças hostis contra um país que não respeitem um acordo de cessar-fogo. Nestes casos estamos estou a referir-me a um comportamento que evita a violação ou a interferência de limites ou regras que nada têm a ver com atitudes, sentimentos ou intenções.


O discurso habitual sobre o respeito responde e identifica vários elementos-chave que incluem (dar)atenção, deferência, juízos, valorização e comportamento. Parece-me ser por aqui que se deve olhar para a reivindicação de “Respeito” pelos professores.


Parece-me que ao reivindicarem uma atitude de respeito, não sabemos por parte de quem, as pessoas que os observam não entendem ao que, objetivamente, se referem. Poderão estar a referir-se aos alunos que não respeitam os professores e que sentem que os não respeitam a eles. Tal poderá ser devido à falta de construção de relacionamentos com os alunos, o que leva tempo e que não encontram tempo dentro da sala de aula para fazer inter-relações com eles.


Os professores precisam de respeito e apoio para se manterem na profissão, mas exige-se também que devem mostrar respeito pelas instituições onde exercem a profissão. Se houve períodos no processo político-governativo que contribuiu para o desrespeito dos professores e para a sua desvalorização esta não passou por questões salariais, mas por formas de pressão ao nível do seu exercício profissional provenientes do ministério da tutela desde o tempo do Governo PSD-CDS.


Tem-se verificado nas últimas décadas o desrespeito aos professores por alunos e até por encarregados de educação proporcionados pela intervenção dos sindicatos que propagandeiam a participação das comunidades junto das escolas sem uma prévia formação dessas mesmas comunidades para a sua intervenção nas escolas. Em resumo, o poder dos encarregados da educação nas escolas e no seu projeto educativo e, não raras vezes, a interferência no processo educativo nas escolas e por críticas ao modo como os professores dão as suas aulas.


A democracia ao possibilitar aquelas intervenções das comunidades no campo da educação por participação dos encarregados de educação veio desencadear novos desafios de comunicação com os intervenientes no processo causando um novo tipo de stress para além das aulas e do contacto com os alunos. É passível, portanto, que os professores se confrontem com atitudes menos respeitosas.


Os professores podem exigir atitude de respeito às instituições políticas, ao Governo, e, especificamente, ao Ministério da Educação, porque não os ouvem ou porque não lhes satisfazem as reivindicações imediatas levadas até ao exagero.


Face à opinião pública os sindicatos parece levarem os professores ao desrespeito pela norma mais básica que lhes foi confiada quando optaram pela profissão professor/educador. Com efeito, um sindicato tem por objeto a regulamentação das relações entre empregadores e empregados e o estudo, defesa e desenvolvimento dos interesses económicos, sociais e morais dos seus membros, com respeito pela lei e autoridade. Portanto, um sindicato não é um organismo político. Seu objeto é o estudo, defesa e desenvolvimento de interesses profissionais. Contudo, devido à ocasião em que estas greves surgem parece-me que estas greves terão uma natureza política e até partidárias. Estas greves podem ser tomadas com o objetivo explícito de desafiar o governo ou influenciar sua política educacional em favor de ideologias professadas pelos sindicatos de várias tendências. As greves políticas possibilitam aos sindicatos a utilização de greves de protesto em larga escala para influenciar o processo legislativo num determinado sentido. Assim, enquanto negoceiam com o Governo empregam estratégias de pressão e várias outras para impulsionarem as suas agendas, quase nunca aceitando as propostas do Governo nem dando nada em troca.


Por mais que os sindicatos se designem como apartidários não são apolíticos. São por demais conhecidas as estratégias políticas utilizadas pelos sindicatos tais como associações pontuais com posições de partidos políticos, e a utilização/aproveitamento dos meios de comunicação.


Quando sindicatos de professores alinham com políticas de partidos, e reciprocamente, ganham mais credibilidade e empatia dos associados e das pessoas o que contribui para exercer pressão para o Governo ceda às reivindicações. Por outro lado, partidos políticos, eventualmente envolvidos e apoiantes das reivindicações, podem captar futuros potenciais eleitores, caso os sindicatos sejam bem-sucedidos com espécie de simbiose.


Com os alunos em casa e os professores nas ruas a população não pode ficar apática em relação a esta falta de respeito pelos educandos que estão a ser prejudicados. Mais uma vez podemos levantar o problema do respeito que os professores exigem seja qual for o âmbito como interpretam esse conceito, mas são eles que faltam ao respeito aos seus alunos e aos encarregados de educação que também lho podem exigir pela falta de consideração que estão a ter com aqueles que os devem atender enquanto educadores, desrespeitando o impacto que estão a ter na educação das crianças que dizem estar também a defender.

sexta-feira, 3 de fevereiro de 2023

Serão os professores os inúteis mais bem pagos deste país?

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A inutilidade não é, portanto, dos professores, mas de quem, demagogicamente, os agita e incita, e que, muitas vezes, se encontra em desespero de causa pessoal que contribui para transformar a profissão numa coletividade profissional enferma que, confusa, acabará por perder o sentido de si mesma e da utilidade da sua indispensável profissão.


Em novembro de 2013 escrevi um texto que, erradamente seria uma afirmação que Miguel de Sousa Tavares que seria uma frase contida numa das suas crónicas que pode ler aqui. Passados estes anos vim a saber que, afinal, o referido cronista não terá escrito tal coisa. Erro meu! Na altura deveria ter confirmado a fonte onde me baseie. Isto porque me baseei num comentário de alguém que li no Facebook e que dizia ser professora e que citei na íntegra.


Apesar da frase que foi grandemente ofensiva para os professores, e que Sousa Tavares disse não ser da sua autoria, vem mesmo a propósito e encaixa-se na atualidade. Passados todos estes anos a frase parece-me agora fazer algum sentido no contexto daquilo a que chamam luta e que mais parece ser dirigido por um sindicato anarquista.


Há que esclarecer, contudo, que os professores não são inúteis, bem pelo contrário, pois a inutilidade remete à falta de qualificação e de finalidade do trabalho, entre outros, e eles são parte integrante na formação pessoal e social, das nossas crianças e jovens que são o futuro do país, por vezes boa, por vezes má.


Os professores trabalham não apenas em nome do conhecimento e da educação em geral, tanto quanto médicos trabalham em nome da saúde, agricultores em nome da produção de alimentos, motoristas em função de transportes, advogados em nome de direitos, jornalistas em nome da informação, neste último caso deveria ser assim. Há profissões dedicadas a urgências ou emergências, outras que se dedicam a entretenimento e lazer.  Em todas as profissões existe a razão de uma necessidade que as justificam. No caso dos professores os que se desenvolvem e giram à sua volta são improdutivos pela sua própria natureza. Ou melhor, eles produzem inutilidades e incitam à inutilidade.


A inutilidade não é, portanto, dos professores, mas de quem, demagogicamente, os agita e incita, e que, muitas vezes, se encontra em desespero de causa pessoal, e que contribui para transformar a profissão numa coletividade profissional enferma que, confusa, acabará por perder o respeito e o sentido de si mesma e da utilidade da sua indispensável profissão.


As greves, quase selvagens, mobilizadas por alguns sindicatos que têm por detrás direções, algumas duvidosas no que respeita à ética que deve gerir este tipo de movimentos. Um destes sindicatos, o S.T.O.P. sem história sindical, formou-se a partir dum movimento de geração espontânea na rede social Facebook que dizia lutar contra a prova de avaliação de capacidade e conhecimento dos professores, (diga-se necessária, mas mal formulada de cujo critério era duvidoso para o efeito), criada pelo anterior Governo PSD-CDS. Já na altura a liderança daquele movimento, tal como a avaliação que o ME pretendia impor, era, demonstrativa da inutilidade da classe que seria avaliada, mas que o não queria ser, colocaria os seus interesses pessoais à frente do interesse coletivo dos professores e da sua qualidade pondo em último lugar o interesse de alunos e famílias, estes, sim, o fim primeiro, e último, da utilidade dos professores.


O sindicato radical extremista S.T.O.P. que se diz apartidário, nasceu originário daquele movimento tipo anarquista em 2018. O apartidarismo que o dirigente daquele sindicato proclama levanta-me dúvida e coloca-me numa situação de desconfiança e de alerta. Apartidarismo não significa apolítico, portanto, há uma ideologia oculta por detrás. Na apresentação do sindicato a palavra mais repetida do seu dirigente era “Vamos fazer luta a sério” e que, diz ele, o da direção, estar farto da “luta mansinha” das estruturas congéneres.


Recorrendo ao Público podemos traçar um resumo do perfil da direção daquele sindicato. Parece-me ser alguém que sentindo falta de reconhecimento, apesar do doutoramento em bioquímica que conseguiu. Professor contratado, e também na altura a trabalhar na Grande Lisboa tinha sido delegado sindical da Fenprof, de onde saiu desiludido com a falta de abertura à renovação da estrutura.


Dizia o próprio, em fevereiro de 2011, que “após o doutoramento teve de aceitar um horário numa escola de seis horas semanais, em Serpa, a ganhar 360 euros. Não dava para pagar a renda em Lisboa, tão pouco para as deslocações.” Sendo doutorado estranhamente não se percebe porque concorreu ao ensino básico, quando poderia candidatar-se ao superior. Terá tido razões para isso.


Numa breve análise a esta declaração podem tirar-se algumas ilações e levantar algumas dúvidas. Terá a luta desencadeada partido duma posição pessoalizada que conseguiu transformar em coletiva? Claro que este ponto de vista se encontra no domínio dos juízos de intenção, mas este é o meu juízo como espectador e não como político, isto por que é proferido por um observador que não participa no evento político, por outro lado o juízo político não me seria possível fazê-lo por não estar envolvido diretamente no processo.


A professora anteriormente referida escreveu no Facebook naquele ano o que pensava sobre o autor da frase e que passo a citar: “O que escreveu é um atentado à cultura portuguesa, à educação e aos seus intervenientes, alunos e professores”. Hoje podemos dizer que tem razão, mas noutra perspetiva. O que se tem passado com as greves quase selváticas, agressivas, é prova suficiente para que situem os professores como um atentado à digníssima profissão, à educação e aos seus intervenientes, alunos, pais, encarregados de educação em geral, colocando-os em situação desvantajosa nas suas profissões devido à leviandade de um senhor que não tem qualquer consideração pelo respeito que aos professores é devido.


Fui professor de alunos no ensino superior que lá chegaram para serem professores, para não serem inúteis e que vieram das mãos de professores que não eram inúteis. A inutilidade está, mais uma vez, em quem, demagogicamente, os agita e incita, e que, contribui para a transformar uma profissão digna, imprescindível, mesmo tendo como auxiliar as tecnologias disponíveis, numa profissão enferma que, confusa, acabará por perder o sentido de si mesma e da utilidade da sua indispensável profissão.


A senhora do referido texto escreveu também que: “Tenho contra pseudojornalistas, que são, juntamente com os políticos, ‘os inúteis mais bem pagos do país’, que se arvoram em salvadores da pátria, quando o que lhes interessa é o seu próprio umbigo.”.


Vemos como esta senhora dá o seu contributo para a democracia, desacreditando-a com ataque aos políticos. Como julgará ela, a senhora professora, a democracia sem políticos e sem jornalistas? E não estaria ela a olhar para o seu umbigo quando escreveu o texto?


Serão os professores os mais bem pagos deste país? Não são. Como não o são os trabalhadores de muitas outras profissões tão dignas como a dos professores, como médicos, enfermeiros e tantos outros; como não são bem pagos os elementos das famílias dos alunos que perdem aulas; como não o são outros trabalhadores do setor público e do setor privado; como não o são os professores das escolas privadas que não têm segurança de emprego para toda vida e cuja possibilidade de fazerem greve causadora de instabilidade do seu emprego; como não o são as pensões dos reformados que vivem com reformas baixas.


Mas a classe que se diz indispensável coloca-se radicalmente numa perspetiva umbilical; querem mais, querem muito mais do que será possível; querem tudo, mesmo para além do respeito que não é mais do que a fachada do edifício que os líderes sindicais, com exigências demagógicas, os iludem, os conduzem para lutas insensatas que prejudicam mais, e apenas, os que, dizem, defender, os alunos e suas famílias que tentam captar para lhes darem apoio.

sábado, 28 de maio de 2022

Com o PCP nada acontece por acaso, nada se perde e tudo se transforma

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A estratégia que o PCP - Partido Comunista Português tem vindo a seguir após o desaire das eleições, e, mais recentemente, com a invasão da Ucrânia está a desenvolver-se em três frentes.


A primeira frente, a mais recente, é a manutenção da culpabilização da invasão da Ucrânia pelo ocidente tratando o invadido e o ocidente como sendo os agressores. A desculpabilização do agressor é também defendida pelos que, reivindicam um pensamento alternativo, para eles indiscutível, em contraponto ao que eles denominam de pensamento único, que é contra a invasão e que é o errado. Para essa corrente, a Europa, enfeudada aos EUA e à NATO, são os geradores de uma escalada militar belicista.


Pela análise dos argumentos de Vladimir Putin e dos seus seguidores, o ocidente é o meio privilegiado da expansão dos valores negativos da cultura ocidental para a Rússia. É, pois, em nome da autodeterminação dos povos, e não apenas do povo russo, que Vladimir Putin diz prosseguir a sua política externa de forma a romper com os constrangimentos da hegemonia ocidental (ver discursos e intervenções). Ao mesmo tempo insiste em querer preservar a influência de Moscovo no “estrangeiro próximo” que se perdeu com o colapso da URSS (a retórica do PCP está próxima). Todavia a invasão da Ucrânia é demonstrativa da sua contradição por não lhe reconhecer o seu direito à autodeterminação.


A segunda frente do PCP é ideológica e processa-se no âmbito da sua política interna. No partido nada acontece por acaso. O “interior” do partido está rodeado pela discrição onde está enraizada uma ideologia dogmática com certos postulados não sujeitos a crítica e em que é o comité central que faz o ditame do posicionamento ideológico-partidário do momento que obedece a uma liturgia própria. O PCP debate-se, por isso, com o dilema de simultaneamente ter de responder à necessidade de manutenção da sua identidade, cujos valores e princípios são submetidos à ideologia internacionalista do comunismo mais ortodoxo e a vontade do eleitorado que pretende recuperar.


As narrativas produzidas pelo PCP têm vindo a competir com outros discursos existentes no espaço político. Ao longo do tempo, no que se refere a evolução discursiva, desenvolveu algumas alterações na sua terminologia linguística reprimindo algumas expressões e a aceitação de outras pela reformulação de elementos linguísticos que deixaram de ser utilizados na sua antiga formulação com a entrada e a participação do partido no diálogo político que se encetou em Portugal após o estabelecimento do regime democrático, ficando numa espécie de letargia de que tem custado a sair, mas a que parece pretender regressar.


Todavia, ao longo dos anos, ao escutar e ao ler alguns dos discursos dos líderes do PCP tenho verificado que, desde o tempo da URSS e do PCUS (Partido Comunista da União Soviética), até à atualidade, alguns dos pressupostos do PCP mantiveram-se. A NATO continua a ser uma organização agressiva, os EUA capitalistas, imperialistas e agressores e a União Europeia está ao seu mando. Deste modo, faça a Rússia  o que fizer, (leia-se antes Putin), para o PCP estará sempre certa, no pressuposto de que, todos os que considerem como inimigos os de quem sou inimigo, são meus amigos.


Apesar da confusa barracada causada por declarações por figuras do PCP, algumas delas contraditórias, sobre a invasão da Ucrânia por Vladimir Putin que pode ver aqui e aqui, e em que o líder Jerónimo de Sousa tem afirmado que o PCP garante “não ter nada a ver com o governo russo” nem com Putin o certo é que, os seus militantes e adeptos ao colocarem-se do lado contrário de quem está contra Putin colocam-se, indiretamente, do lado do agressor.


No 101º aniversário do PCP Jerónimo de Sousa afirmou ser “uma calúnia” dizer que o partido apoia a invasão da Ucrânia. Apesar da tentativa de se demarcar do regime de Putin, não foi a ele quem mais atacou. Foi aos EUA que mais apontou o dedo. No mesmo comício, em março, a defesa indireta do agressor que é Vladimir Putin deu-se pelo ataque aos que ajudam o agredido, foi o Ocidente, sobretudo aos EUA, que mais responsabilizou. Narrativa que também tem passado pelas redes sociais pelos seus adeptos. Jerónimo de Sousa apontou “todo um caminho de ingerência, violência e confrontação” que diz ter começado no “golpe de Estado de 2014, promovido pelos EUA, que instaurou um poder xenófobo e belicista”, e que provocou “a recente intervenção militar da Rússia na Ucrânia e a intensificação da escalada belicista dos EUA, da NATO e da União Europeia.” Afinal o que é isto senão a lavagem da política de Putin em relação à Ucrânia? Basta agora acrescentarmos o termo “operação militar especial” que Jerónimo já utilizou para se referir à invasão da Ucrânia. A colagem torna-se ainda mais evidente quando não refere Putin como imperialista nem o coloca em causa pelo que deveria ser para o PCP a tradição leninista da autodeterminação dos povos, já que, Putin responsabiliza Lenine pela independência da Ucrânia por ser o seu "autor e criador".


Os argumentos vindos do Kremlin para a invasão da Ucrânia são apontados ao ocidente, sobretudo à U.E., EUA e NATO o que parece terem dado ao PCP um novo alento. Não é por acaso que os seus capangas ideológicos andam pelas redes sociais e blogues a apoiar indiretamente Putin criticando e colocando-se contra o ocidente. Para o PCP a U.E. e a NATO foram e são uns empecilhos ao avanço estratégico da Rússia para ocidente e um bloqueio à progressão dos desígnios de expansão do comunismo na esperança de que um dia a URSS ou algo parecido regressem.


O PCP, embora esteja contra as políticas capitalistas do Kremlin como diz, ao mesmo tempo está em consonância com a sua política externa. A ambição do Kremlin pelo controle da Europa, pelo menos dos países que pertenceram ao Pacto de Varsóvia, é a hegemonia económica e geopolítica que passa também pelo desmembramento da União Europeia e a NATO que tem sido (e sempre foi) uma pedra no sapato de Putin e que também fazem parte de uma das lutas do PCP.


A terceira frente que não é independente das duas anteriores resulta da pesada derrota nas últimas eleições legislativas que está a fazer com que o PCP regresse ao “show de rua” com reivindicações e greves, com palavras de ordem mais do desgastadas e com o costumeiro radicalismo arcaico e ortodoxo.


As palavras de ordem do PCP voltaram a ser as de um populismo de esquerda para captar as massas populares para a sua luta. Palavras de ordem, as mesmas de sempre, como “aumentar os salários”, “valorizar o trabalho”, “desenvolver o país” às quais acrescentam a inflação e o custo de vida que vieram, em boa-hora, ajudar a direita e a extrema-direita a fazer oposição, como já vimos no Parlamento o PSD a defender aumento na função pública quando anteriormente falava no peso do Estado na economia.


Aprovado o OE para 2022 que o PCP votou contra, juntamente com a direita e com a extrema-direita, pela mão dos sindicatos que controla irá tentar instalar uma instabilidade social artificial com greves, paralisações e manifestações. O seu objetivo é fazer uma oposição de ataque cerrado e de desacreditação da maioria absoluta do Governo do Partido Socialista.


As únicas propostas que o PCP apresenta para melhorar o país são o aumento das pensões, dos salários, a fixação de preços contra o grande capital. Fixação de preço que resultaria em faltas nos abastecimentos de produtos básicos essenciais para as populações, sobretudo as urbanas, em filas para a compra de produtos essenciais como se verificava na ex-URSS da chamada economia planificada do regime comunista.


A economia da URSS era tão planificada que, depois da sua dissolução as privatizações de grandes empresas foram parar à mãos de quadros, antes fiéis do PCUS-Partido Comunista da URSS e “gestores” dessas mesmas empresas do Estado, que são atualmente os grandes oligarcas da Federação Russa e cuja maioria ainda está do lado de Putin.


Ainda no sentido desta terceira frente e aproveitando a atual conjuntura internacional devido à invasão da Ucrânia seguida do pedido de adesão à U.E., o PCP luta com as armas desestabilizadoras que tem ao seu dispor para dar apoio, mal disfarçado, à política de Vladimir Putin. Esta posição é coerente com a nota do gabinete de imprensa do PCP de 22 de fevereiro deste ano.


Há ainda a salientar a despropositada conferência que o PCP organizou no ISCTE na passada terça-feira, em Lisboa, para analisar as “consequências do uso do euro para o país se este rumo se mantiver” e as “possibilidades para concretizar uma rutura”. Parece-me que Putin terá ficado agradecido, assim como o PCFR.


O PCP faz um balanço negativo da adesão ao euro e destes 20 anos em que a moeda esteve a circular baseia-se na perda de soberania sobre a sua política monetária, cambial e orçamental; nos períodos de recessão ou estagnação económica, tornou-se mais endividado e dependente, perdeu capacidade produtiva, e não convergiu com a média da União Europeia. “Temos o dever de perguntar: como serão os próximos 20 anos? Vamos resignar-nos a este cenário?” questiona o PCP. Os argumentos parecem ser idênticos aos da extrema-direita quando está contra a U.E.


Os comunistas realçaram na conferência, organizada pelos eurodeputados do PCP, que “A permanência no euro já é suficientemente longa para se tirar conclusões independentes das conjunturas e dos governos. Este é o tempo de recordar a propaganda e as promessas então feitas e de as conformar com os impactos reais da adesão. Mas é sobretudo o tempo de pensarmos o presente e o futuro. Este debate assume recusar inevitabilidades”.


A proposta e a estratégia do PCP ao adotar uma estratégia anacrónica para criticar a presença de Portugal no Euro vai no sentido de que Portugal fique novamente “orgulhosamente só”, tal como proferiu Salazar num discurso em 1965 quando o mundo se opunha à manutenção do colonialismo. É lamentável que após 57 anos, embora num contexto distinto, mas igualmente severo, o PCP esteja a querer encaminhar Portugal para o desastre.


A discussão veio facilitar a abertura do tema que está no alinhamento com Putin ao aperceber-se de uma Europa Unida pelo que há que estilhaçar esta perigosa união. Não nos admiremos se a extrema-direita vier também a alinhar com a ladainha comunista sobre a U.E. Temos visto nos últimos anos como a extrema-direita na Europa tem trazido para a discussão populista a verborreia contra a União Europeia.


Enquanto continua a haver países de leste, nomeadamente a Moldávia, que pretendem entrar para a U.E. e para a NATO/OTAN e para zona Euro, coisa que o presidente Vladimir Putin vê como um cerco à Rússia, e o Reino Unido acha que terá sido um erro a sua saída da U.E. o PCP continua a propor a saída de Portugal do Euro. Não é novidade, a sua coerência reside no facto de ter estado sempre contra a entrada de Portugal para a U.E. e para a zona Euro que, para aquele partido, é uma organização “defensora do grande capital”. Aliás, em 2016, o PCP defendia “derrotar a União Europeia, criar ‘outra Europa’ dos trabalhadores”. Qual? A da ex-URSS?


De facto, parece-me estranho que o PCP nas atuais circunstâncias esteja novamente a levantar a discussão e a colocar em causa o Euro e a U.E. Caso fosse desmantelada a U.E. esta ficaria dividida e a porta ficaria aberta ao imperialismo de Vladimir Putin. Neste aspeto o PCP é coerente porque sempre foi contra a U.E., mas, saído das “amarras” de compromissos de apoio parlamentar com o PS encontrou novamente o folego e a oportunidade para, ao arrepio da guerra da Ucrânia, se aproximar dos pontos de vista de Vladimir Putin cuja filosofia é contra a E.U. e contra o Euro por ver neles um empecilho apesar de a ter enfeudado ao fornecimento de gás e petróleo da Rússia.


Este debate sobre o Euro não surge por acaso e regressa com os mesmos estribilhos já bem conhecidos.


Convém também não esquecer que este espírito anti U.E. e anti NATO foi também a do anterior presidente dos EUA Donald Trump que esteve empenhado no seu enfraquecimento como realçou o Presidente francês Emmanuel Macron em 2019: “O que estamos a assistir é a morte cerebral da NATO", devido às decisões do presidente norte-americano sobre a Aliança Atlântica e também pelo comportamento do presidente turco”. A invasão russa da Ucrânia ocorreu num momento de enfraquecimento da NATO e não de um ostensivo e concreto alargamento até à fronteira russa.


O PCP sabe que a política externa de Vladimir Putin se pauta pelo confronto com os países ocidentais como se tem verificado há algum tempo. Os comunistas do PCP encontraram agora uma oportunidade de fazer eclodir uma discussão sobre o Euro porque a conjuntura da invasão da Ucrânia, a que também Jerónimo de Sousa chamou “operação militar especial”, e a que, claramente, nunca se opuseram, a não ser em falar em abstrato na paz que dizem pretender.


O presidente Vladimir Putin, para justificar os seus objetivos argumenta que se está a criar um “cerco estratégico”, o que é falso, e, de acordo com esta narrativa, traçou uma política externa que diz ser defensiva. Independentemente da avaliação que possamos fazer quanto a esta linha de argumentação, há uma verdade inequívoca: as ações de Moscovo ao longo dos últimos anos quer na Moldávia, na Geórgia, na Crimeia e agora na Ucrânia, as ações de Moscovo desfizeram dúvidas quanto à postura bélica assumida pelo presidente Putin.


 

terça-feira, 6 de julho de 2021

Justiça corrupção e poder dos magistrados

Sinto-me pouco à vontade para comentar e dar opiniões sobre questões relacionadas com a justiça e os seus magistrados, a não ser casos corriqueiros evidentes, porque a falta de bases nessa área é muita ainda que possa conhecer o que os media vão dizendo por aí, e mesmo assim sem me arriscar a não ser a de demonstrar alguma perplexidade com algumas situações de circunstância.


Mas, há uma coisa com que não concordo: sindicatos de juízes, polícias, militares e outros que tais. Não me perguntem porquê, é mais uma questão de intuição que tenho da possibilidade do aproveitamento político e partidário.


Os sindicatos são permeáveis a intromissões partidárias, mesmo os que colocam na sua epígrafe “sindicato independente dos…” porque esses ainda são os mais permeáveis, apesar de simulados pela palavra independente.   


Sobre os magistrados e a corrupção há um artigo do blogue Estátua de Sal que resolvi colocar aqui e que vale a pena ler.


O combate à corrupção e a República de magistrados


(Carlos Esperança, 01/07/2021)



Se não forem criados o sindicato de membros do Governo e o de deputados da AR, para responderem aos sindicatos de magistrados judiciais, ou não se extinguirem os últimos, é de temer que a democracia seja confiscada pelo poder judicial.


Se um governante ou um qualquer deputado pusesse em causa a jurisprudência, exigia o dever de cidadania a execração do energúmeno, o que ainda não aconteceu.


Sendo a sugestão de leis e a condenação das que existem arma de arremesso partidário, urge estar atento ao único poder não escrutinado.


Quando nos habituamos às movimentações do sindicato do Ministério Público para ser o sindicato a escolher o/a PGR, e se atreve a apreciar e censurar o superior hierárquico de todos os seus sócios, é de temer que a investigação possa escolher alvos e tornar-se seletiva, ma são ainda piores as posições do sindicato dos juízes, através do presidente da ASJP, quinzenalmente, às quartas-feiras, no jornal Público.


O Sr. Manuel Soares, presidente da ASJP, escreveu no jornal onde é colunista, em 30 de junho de 2021, um artigo de opinião assustador.


Sob o sugestivo título, “Dizer uma coisa e fazer outra”, (Ver aqui), o presidente da ASJP, temendo a imbecilidade do povo, começa por dizer: “Com tanto falatório sobre a criminalização da ocultação de riqueza adquirida em funções públicas, múltiplas declarações do PR, do PM, da ministra da Justiça e dos partidos políticos, (…) é grande o risco de (…) engolir o primeiro rebuçado que apareça bem embrulhado”.


A seguir convida os leitores a irem ao essencial, com dois exemplos, segundo a opinião douta do esclarecido sindicalista, para criminalizar o titular de cargo público: ‘a quem é prometida a entrega de um milhão de euros para receber três anos depois de terminar funções e o que recebe um milhão de euros e os esconde na conta de um amigo ou numa sociedade offshore’.


Até pode ter razão, mas essa é competência dos legisladores, não dos julgadores, e só os primeiros são escrutináveis. A sua opinião sobre os partidos bons e maus em relação ao acolhimento do que ele julga dever ser votado é que assusta, considerando bons o PCP, BE, PAN, PEV, IL e CDS-PP e maus o PS e o PSD, o que é inaceitável, como o seria se invertesse a qualificação dos partidos.


O douto sindicalista considera ‘risíveis as desculpas’ do PSD e PS, onde a atitude tardia e acanhada do PS e as palavras dúbias e incomodadas do PSD para não aprovarem a lei que ele considera justa, o incomodam.


Referindo-se às posições dos dois partidos, entende que “com argumentos desta espécie, é difícil manter a discussão num nível sério” e, em desvario, agride Rui Rio, troçando da sua palavra ‘corruptozito’ para referir a ‘corrupçãozinha’, e alega que, no combate à corrupção, “a atitude tardia e acanhada do PS e as palavras dúbias e incomodadas do PSD já faziam adivinhar que não vinha aí grande coisa”, e termina num ataque insólito, aos eleitores: “O povo refila muito, mas na hora do voto parece que gosta de ser enganado.” [sic]


Tudo o que denigra os partidos passou a ser legítimo e pode um juiz entrar no combate partidário? Ou estaremos perante o futuro líder da criação de um movimento zero de juízes ou de juízes pela verdade?


É assustador ver um juiz a ignorar a separação de poderes e, ungido por uma qualquer divindade, em campanha contra a democracia!

quarta-feira, 4 de dezembro de 2019

Voltar ao passado, não obrigado

Voltar ao passado.png


Todos queremos tudo, esquecendo-nos que ainda somos devedores de parte dos empréstimos que a troika nos trouxe em troca de medidas que a todos prejudicaram.


Quem está atento ao desenvolvimento das notícias ao longo dos anos, ou dos meses, sobre a política em Portugal acha, decerto, estranho alguns desenvolvimentos noticiosos que se vão repetindo exaustiva e sucessivamente ao longo de tempos bem definidos que nos podem levar a pensar num possível objetivo estratégico.


Poucas semanas após a tomada de posse do novo Governo os media TV iniciaram uma campanha de procura de “notícias” negativas sobre o SNS emitidas vezes sem fim, o Tejo sem a água que deveria vir de Espanha, os olivais do Alentejo e a degradação dos solos, as plantações em estufas e os abrigos contentores para os trabalhadores, a falta de médicos e enfermeiros nos hospitais, a falta de funcionárias auxiliares nas escolas, um rol sem fim. A estas e outras notícias acrescente-se ainda as greves para aumentos na função pública, reivindicações da PSP e da GNR, à esquerda e à direita do PS exige-se baixar o IVA da eletricidade de 23% para 6%, atrasos nos pagamentos do estado a empresas, enfim, a falta disto e daquilo, pressões para baixar impostos, aumentar a despesa, exige-se investimentos que faltam aqui e ali, e reivindicam-se subsídios para tudo e mais alguma coisa.


Todos queremos tudo e cada vez mais fazendo passar a imagem de que os recursos não são finitos e que há prioridades. O desconhecimento desta realidade parece ser intencional. A direita, em especial os dois candidatos à liderança do PSD, dizem que tudo está por fazer, mas que eles tudo poderem fazer pelo país. Prometem reformas do Estado nada dizendo como, nem quais, nem com que recursos.


É por demais conhecido o que a direita prometeu durante a campanha eleitoral se fosse poder: baixar impostos, fazer mais investimento, melhorar o SNS, o que é de facto, necessário, sem apresentar um projeto concreto, sem dizer como, nem como obter o financiamento para tais aventuras. Rui Rio apresentava na altura uma contas atabalhoadas em nada convincentes.


Porque as contas públicas estão certas e o défice diminuiu e há uma pequena margem orçamental passámos a reivindicar mais do que é possível ameaçando o que todos conseguimos com o nosso esforço ao longo dos últimos quatro anos e meio.  


Um apagador parece ter passado pela nossa memória coletiva, social e histórica, somatório de todas as memórias individuais, pelo menos de algumas, a maioria.  O esquecimento da tragédia do passado que pode representar um alívio pode voltar a repetir-se novamente no futuro. Para que tal não aconteça é necessário que as lembranças sejam reconstruídas e reconhecidas por todos.


Há reivindicações justas, necessárias, obrigatórias até, mas também acho que ninguém pretende voltar a um passado constrangedor causado por pressões sucessivas sobre os governos com reivindicações por vezes irrealistas e oportunistas sem ter em conta que todos, mesmo os que reivindicam, vão pagar com impostos tudo aquilo que obtiverem.


Para quem quiser reavivar a memória abaixo faço uma síntese, ainda que incompleta do passado relativamente recente que nos levou a uma austeridade desenfreada. O despesismo foi o mote para outros que a seguir nos governaram poderem retirar o pouco que já tinha sido conseguido, elegendo como meta o empobrecimento da maioria e o enriquecimento de poucos, é o que as estatísticas e estudos nos dizem. Penso que ninguém quer novamente voltar a um tempo como esse.


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Para contextualizar é inevitável regressar um pouco ao passado ainda presente nas nossas memórias antes da troika atracar em Portugal para corrigir desmandos da governação de Sócrates com a aceitação implícita do então seu ministro das finanças Teixeira dos Santo que quase nos conduziram á bancarrota. Desmandos despesistas e gastos desnecessários em contrapartida com cortes em salários, despesas necessárias e aumentos de impostos não nos salvaram dum governo de direita em comunhão com a intervenção externa.


Tudo começou com cedências sucessivas às pressões dos vários lóbis de modo semelhante aos pedidos e exigências de modo idêntico ao que agora se passa.


Ao apresentar o Orçamento de Estado para 2009 dizia o primeiro-ministro José Sócrates garantir programas para o alargamento da rede de creches e lares de idosos. Sobre o Orçamento de Estado de 2009 dizia o então primeiro-ministro que as instituições particulares de solidariedade social beneficiariam de transferências de meios públicos na ordem dos 1,2 milhões de euros. Além destas áreas sociais, Sócrates referiu que o Orçamento investiria na melhoria dos cuidados de saúde Na sua intervenção, José Sócrates procurou também evidenciar que, no ano seguinte, 2009, os funcionários públicos seriam aumentados acima da inflação (2,9 por cento) e afirmava que “o Governo fará do sector da educação ‘uma prioridade’, a par da ciência”.


Durante o seu segundo mandato, iniciado em outubro de 2009 e que não chegou ao fim, o primeiro-ministro José Sócrates anunciava em setembro de 2010 um novo pacote de medidas de austeridade como o aumento do IVA para 23% e um corte de até 10% na despesa total de salários do sector público, entre outras medidas de austeridade aprovadas em Conselho de Ministros extraordinário como o aumento de impostos, corte de salários e prestações sociais, congelamento de todo o investimento público até ao final do ano e redução do número de contratados na função pública. Entre as dez principais medidas de abate da despesa destacadas pelo primeiro-ministro conta-se a redução média da massa salarial dos funcionários públicos em 5% nos vencimentos entre 1.500 e 2.000 euros, a redução será de 3,5% nos escalões mais elevados, o corte chega aos 10%.


Estimava então que iria reduzir a despesa do estado em 3.400 milhões de euros e aumentar a receita em 1.700 milhões de euros.


O primeiro-ministro, na altura José Sócrates assumiu perante os portugueses que as medidas do pacote eram “difíceis e exigentes”, com a necessidade de honrar compromissos internacionais e enviar «sinais convincentes e claros» aos mercados, que nas últimas semanas tinham colocado Portugal sob fortes restrições à obtenção de crédito e afirmava que «estas medidas só são tomadas quando um político entende em consciência que não há nenhuma outra alternativa. foi essa a conclusão a que cheguei agora e não em maio». Teixeira dos Santos desafiava quem achasse que se deve cortar mais na despesa para evitar aumento de impostos que apresente propostas adicionais.


Face a estas medidas a CGTP, UGT e STE (Sindicatos dos Quadros Técnicos) ficam contra cortes de salários na função pública e dizem que são sempre os mesmos a pagar a crise.


As estruturas sindicais da administração pública, da CGTP e da UGT, em uníssono diziam que o corte em 5% nos salários da função pública anunciados pelo Governo iria suscitar protestos por parte dos trabalhadores porque para a coordenadora da Frente Comum da Administração Pública (CGTP) Ana Avoila, as novas medidas de austeridade eram «provocatórias e inaceitáveis».


«O descontentamento dos trabalhadores vai decerto culminar numa greve». O secretário coordenador da Frente Sindical da Administração Pública (UGT), Nobre dos Santos, também se mostrou preocupado com as «medidas anunciadas pelo Governo, porque levam a uma perda efetiva de rendimento dos trabalhadores». São os mesmos argumentos de sempre «mais uma vez quem paga a crise são os trabalhadores portugueses: os da administração pública e de uma forma, e os do sector privado de outra».


Para o ministro das finanças Teixeira dos Santos as remunerações iriam ser reduzidas e seriam mesmo para continuar e as reformas que até ali não eram tributadas em IRS passariam a sê-lo com a frase na altura “…mas por que é que os reformados não hão de pagar IRS?...”.


Apesar da grave situação económica (e agora também política) que o país enfrentava, as medidas de austeridade apresentadas pelo XVIII Governo não convenceram o Parlamento e a oposição alega que este novo Programa de Estabilidade e Crescimento vai prejudicar ainda mais os já desfavorecidos. A votação contra o PEC 4 do PSD, CDS, PCP e BE fizeram com que o primeiro-ministro viesse demitir-se e a afirmar que a oposição rejeitou não o PEC4, mas "as medidas que o Governo propôs para evitar que Portugal tivesse de recorrer a um programa de assistência financeira externa."


José Sócrates apresenta a demissão em 23 de março de 2011, devido à rejeição do novo Programa de Estabilidade e Crescimento (PEC) 2011-2014. Manteve-se em funções como Governo de gestão até 21 de junho de 2011. Foi ainda este XVIII Governo Constitucional a negociar com a “troika” o pedido de ajuda financeira internacional.


Rematou com a passagem de culpas para Passos Coelho e para os outros partidos ao dizer que a “crise política, neste momento, tem consequências gravíssimas sobre a confiança que Portugal precisa de ter junto das instituições e dos mercados financeiros. E, por isso, os que a provocaram, sem qualquer fundamento sério e sem alternativas, são responsáveis pelas suas consequências."


O que se passou então com a tomada de posse do XIX Governo Constitucional depois da demissão de José Sócrates e das eleições que elegeram uma maioria absoluta em que dois partidos, PSD e CDS, se coligaram para formar governo?


Várias foram as causas que antecederam este desfecho: no dia 12 de março, Pedro Passos Coelho, presidente do PSD, afirmava que as novas medidas do PEC que previa, entre outros, a revisão em alta da taxa de desemprego de 10.8% para 11.2% e o corte nas pensões acima dos 1500€ através da aplicação da Contribuição Extraordinária de Solidariedade, não contariam com o voto dos sociais-democratas.


José Sócrates, em entrevista à SIC, advertia na altura que a inviabilização do PEC abriria uma crise política com consequências «terríveis» para Portugal e falou do FMI e das suas consequências a 23 de março, o Parlamento aprovou os projetos de resolução que rejeitaram o PEC por parte da oposição a o país.


Sócrates classificou a atual crise como «desnecessária, evitável e inoportuna», a acontecer no pior momento para Portugal. Culpou os cinco partidos da oposição que apelidou de «coligação negativa», lamentando que nenhuma força política tenha estado disponível para a negociação do PEC, acusando os partidos de nunca terem querido comprometer-se com a governação


Em Bruxelas, Jean-Claude Juncker, presidente do Eurogrupo, não vê «nenhuma razão» para alterações ao PEC e afirmou que obteve garantias claras de Pedro Passos Coelho de que as metas do programa de estabilidade acordado entre Portugal e a Zona Euro serão cumpridas caso o PSD venha a liderar o próximo Governo. Isto é, a rejeição do PEC 4 que serviu para a demissão do primeiro-ministro e lançar eleições antecipadas foi o conteúdo do mesmo PEC 4 que Passos Coelho assumiu como metas a cumprir para coma U.E.


Em julho de 2011 Passos Coelho, já primeiro-ministro, admitiu que o Governo foi além das medidas incluídas no acordo com a troika, mas salientava que isso era essencial para o regresso de Portugal mais cedo aos mercados internacionais e admitia que o Governo tinha incluído no seu programa não apenas as orientações que estavam incorporadas no memorando de entendimento mas também "como várias outras que, não estando lá, são essenciais para o sucesso desta transformação" do país.


Passos Coelho referiu-se, na ocasião às medidas a antecipar de 2014 para esse ano com o objetivo de reduzir a despesa pública em "cerca de 600 milhões de euros", tendo informado na sua comunicação ao país que seriam centradas nas áreas da segurança social, saúde, educação e empresas públicas.


Não se ficando por aqui tratou dos cortes de salários e pensões. Cerca de dez dias após ter tomado posse, o novo primeiro-ministro anunciou a criação de uma sobretaxa de IRS, equivalente a 50% do subsídio de Natal que fique acima do salário mínimo (485 euros) que afinal verificou tal medida tinha sido desnecessária porque a meta do défice para esse ano, na altura 4,2% tinha sido cumprida.


Houve ainda mais, anunciou também a eliminação dos subsídios de férias e de Natal para os funcionários públicos e pensionistas que ganhassem mais de 1100 euros (o corte progressivo começa para quem recebe mais de 600 euros) e esta medida teria efeitos em 2012, 2013 e 2014., tendo todavia esclarecidos que o retorno dos subsídios seria provisório e que voltariam a ser pagos na totalidade apenas a partir de 2018. Se nessa altura viesse ser governo o que não se verificou seria a promessa cumprida. Desculpem-me a minha desconfiança, mas duvido.


Haveria muito mais para continuar, acho, todavia, que esta amostra é suficiente para termos todos cautela com o que se pretende impor ao Executivo pressionando no domínio do despesismo acelerado como aqueles com que somos diariamente confrontados nos jornais televisivo. Todos queremos tudo, esquecendo-nos que ainda somos devedores de parte dos empréstimos que a troika nos trouxe em troca de medidas que a todos prejudicaram.

terça-feira, 19 de novembro de 2019

Os inimigos do país e do povo e a instabilidade necessária

Extrema direita inimiga do povo.png


Portugal, no conjunto dos países da EU e do Mundo, tem-se mostrado como sabendo viver em democracia, manifestando-se quando necessário em manifestações ordeiras e reivindicações orientadas por organizações sindicais e centrais sindicais.


Como já várias vezes tenho afirmado sou contra greves promovidas com objetivos políticos e sempre estive contra reivindicações radicais como o foram as dos professores com a Fenprof, a dos estivadores e dos sindicatos dos motoristas de matérias perigosas, este último constituído a partir de uma associação.  


Desde que a direita PSD-CDS saiu do exercício do poder proliferaram novos sindicatos que têm dividido o movimento sindical e são desligados de qualquer das centrais sindicais. A divisão, como é sabido, enfraquece o movimento dos trabalhadores. Quem os promove terá alguns objetivos tal será o caso  da colagem pública de partidos de extrema-direita ao Movimento Zero que pode ver aqui.


Este perigoso movimento, foi criado nas redes sociais em maio deste ano, na sequência da condenação de vários agentes da PSP por ofensas à integridade física e injúrias a moradores do Bairro da Cova da Moura. Foi criado por alguns elementos das forças de segurança e é preocupante, como afirmou o presidente do Observatório de Segurança, Criminalidade Organizada e Terrorismo (OSCOT). São elementos da PSP e da GNR sob anonimato e que "tem significado, não pode ser ignorado e a tendência vai ser para aumentar".


Em agosto do presente ano nas listas do Chega para as legislativas de outubro encontrava-se o militar de GNR Hugo Ermano, que estava para ser cabeça de lista pelo Porto. Hugo Ernano esteve a ser alvo de um processo disciplinar por ter aceitado ser candidato independente nas listas do partido Chega e pode vir a ser expulso da GNR. Um parecer do gabinete jurídico da Direção Nacional da PSP, emitido em maio, dava conta na altura de que não era permitida a candidatura de agentes da PSP às eleições europeias, mas a Direção Nacional daquela polícia veio um dia depois contrariar o parecer.


Peixoto Rodrigues, presidente do Sindicato Unificado da Polícia, e Pedro Magrinho, presidente da Federação Nacional dos Sindicatos da Polícia, foram candidatos, como independentes, na lista da coligação Basta às eleições europeias de 26 de maio.


O presidente do Sindicato Unificado da Polícia, Peixoto Rodrigues, confirmou no Jornal das 8 da TVI de ontem 18 de novembro de 2019 que, de facto, foi convidado para integrar as listas do Movimento Basta mostrando-se, contudo, arrependido.


Desde o início de 2017 surgiram 24 novos sindicatos em Portugal. Só dois se filiaram na UGT e nenhum na CGTP, apenas 92% dos novos sindicatos estão fora das centrais.


A extrema-direita, por meio de promotores e intermediários que se velam na sombra, pretende que se mimetizem as manifestações inorgânicas de outros países, como por exemplo em França. Ao descobrirem que as redes sociais podem ser um meio ao seu dispor para mobilizações e com poder de força convocatória para movimentos e rebeliões, sem controlo nem líder, contragovernos democraticamente eleitos, sempre que se proporcione criam justificações falaciosas utilizando-as para denegrir instituições e desestabilizar a ordem pública dos estados de direito.


São movimentos orientados para que governos extremistas de direita tomem o poder em vários países aproveitando fragilidades sociais e ideológicas para voltarem ao controle dos poderes que, há muito, fugiu ao seu controle, e voltarem assim aos nacionalismos fundamentalistas.


Em Portugal alguns são apologistas de uma espécie do “orgulhosamente sós” contra todos. Não é por acaso que, por razões diferentes, movimentos da extrema direita fascizantes, mais do que outros extremistas de esquerda, estão a crescer em força debaixo da asa da democracia. 


 A temperatura das manifestações sociais espontâneas ou manipuladas por vários grupos extremistas tem subido, em vários locais do mundo, prevendo-se condições muito mais extremas provindas de fenómenos políticos atípicos.


Em Portugal alguns desses grupos inorgânicos atípicos já começaram a levantar a voz, talvez induzidos por grupelhos que se organizaram em partidos políticos que conseguiram eleger deputados pelo aliciamento de eleitores potencialmente inquinados pela intolerância social e étnica com recurso a narrativas populistas e inconsistentes que propagandearam e que são acriticamente absorvidas por cidadãos desarmados de ferramentas intelectuais e ideológicas. São exceção os fundadores desses grupos e os que, de facto, perfilham ideais de extrema-direita e de intolerância justificadas por razões mais aparentes do que reais.


O que aflige essa gente não é a governação seja de centro esquerda ou de centro direita que, governe o país. O objetivo é minar e destruir a democracia utilizando a própria democracia por meio de movimentos que pretendem insuflar na opinião pública a ideia do recurso à violência como forma de derrubar o poder democraticamente instituído que conduza, pela exaustão, à incapacidade de resposta às mais diversas reivindicações impossíveis de concretizar ao momento.


A direita e o centro direita se não se distanciarem destes modelos estarão a dar um contributo para que esses movimentos surjam com mais força.

segunda-feira, 19 de agosto de 2019

Novos sindicatos ou uma aposta na rebelião sindical

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Um sindicato de cerca de 700 e poucos trabalhadores formado apressadamente em novembro de 2018 paralisou parcialmente o país não fosse a resposta enérgica do Governo posteriormente criticada por Rui Rio, vá-se lá saber porquê.


Novos sindicatos de várias classes profissionais surgem quase espontaneamente e assumem o objetivo do endurecimento da luta não apenas sindical, mas também de perturbação social. São formas de ação coletiva inorgânicas e localizadas ditas espontâneas que surgem devido ao dito enfraquecimento da atividade sindical tradicional a que aqueles denominam de obsoleta dos quais alguns oportunismos para liderança podem surgir e impor-se para mobilizar a ação coletiva.


Curiosamente devemos notar que, em Portugal, estes movimentos manifestaram-se durante o período Governo socialista com o apoio parlamentar do PCP e do BE, a dita geringonça. Durante o governo anterior de Passos Coelho e da direita os movimentos profissionais deste tipo não existiram ou foram escassos.


Para alguns investigadores vários fatores podem estar a contribuir para aquele fenómeno inorgânico, nomeadamente o enfraquecimento da atividade sindical tradicional. Olhando para a realidade dos últimos dois anos e pela comunicação social não parece que aqui em Portugal tenha sido verificado, pois os sindicatos e centrais sindicais ditas tradicionais desenvolveram várias atividades.  Também fatores explicativos como as “novas tendências da economia, com um mercado de trabalho cada vez mais fragmentado, a crescente facilidade de deslocalização das unidades de produção, empresas ou serviços, os efeitos do desenvolvimento tecnológico e da automatização do trabalho, entre outros” segundo Elísio Estanque na prática parece não serem representativos para o fenómeno.


Há um défice de sindicalização por parte do setor privado e talvez por isso surjam grupos de individuos por profissão ou até função que se organizem em ditos sindicatos independentes cuja missão não será apenas a reivindicações de melhores condições laborais.


Este fenómeno de sindicatos independes são a melhor forma de enfraquecer a luta dos trabalhadores e fomentam o divisionismo e podem veículos para instrumentalizar os seus associados. Prescindem da luta coletiva e optam por individualismos umbilicais de profissão que levam à fragmentação sindical que sai prejudicada nas grandes lutas laborais quebrando, assim, o espírito de união de que uma luta sindical necessita para ser mais ampla.


Para Estanqueiro “estes sindicatos ditos independentes, mais do que as proclamações bondosas em defesa dos trabalhadores, trabalham sim para parar o país e lançar o caos”, afirmação que pode ler aqui.


Uma das justificações para estes sindicatos que vão surgindo sob lideranças autopropostas posteriormente validades em plenários é uma das características da formação destes sindicatos em que as radicalizações em vez de negociação podem pôr em causa o sindicalismo e a tradição de negociação coletiva e é um futuro que pode estar à vista.


Todos nos recordamos da greve nos blocos cirúrgicos proposta por um movimento informal de enfermeiros, que foi apadrinhada por dois sindicatos e que levou ao adiamento de milhares de cirurgias e nas quais terá estado envolvida a Ordem dos Enfermeiros.


O investigador do CES considera que essa falta de organização ou vazio de representatividade sindical advém de um “défice de consciência cívica, no contexto de uma sociedade muito atomizada e despolitizada”. “Os jovens precários não confiam nos sindicatos, não se revêm na cultura do movimento sindical, não participam, não se organizam, mas isso acontece também porque estão demasiado focados na sua própria sobrevivência. A instabilidade e as dificuldades são de tamanha magnitude que não têm disponibilidade para a atividade sindical”, diz.


Ainda me recordo de alguém afirmar, suponho que foi Maria José Nogueira Pinto na altura em que assumia o cargo de vereadora da Habitação Social da Câmara de Lisboa, terá dito numa reunião que, do que tinha receio não eram das manifestações ou movimentos organizados pelos sindicatos controlados pela Intersindical, mas sim dos movimentos e dos sindicatos inorgânicos, (ditos espontâneos e informais), sem qualquer controle. Isto foi dito em 2007 e é, de facto, o que atualmente está a acontecer.


No meu entender o que tem originados estes movimentos sindicais sem controle servem também de movimento de oposição ao governo PS para o “chatear” como algumas vezes já foi afirmado sendo os trabalhadores a arcar com a responsabilidade da ação que, para ter aparência democrática, são decididas em plenários sucessivos.


Num estudo publicado em 2018 com o título Rough waters - European trade unions in a time of crises “Águas agitadas - sindicatos europeus em tempos de crise” afirma que: “the union is better able to convince a wider public that better working conditions for employees are in the general interest  wider public that better working conditions for employees are in the general interest “, “Os sindicatos serem capazes de convencer a população que as suas lutas são no interesse geral e não servem apenas interesses particulares”.


A greve dos enfermeiros e a dos motoristas de matérias perigosas, movimentam-se no sentido contrário àquele que foi apontado naquele estudo. Sobre estes assunto pode consultar também aqui.


Se estivermos atentos todos aqueles sindicatos que se organizaram em sindicatos independentes como, por exemplo, o STOP – Sindicatos de todos os Professores e, posteriormente, o SNMMP formado a partir de uma associação de motoristas que se organizou em sindicato para poder ter capacidade de negociação tomara a iniciativa entre 2017 e 2019. Talvez tenha sido uma coincidência que a direita que tanto se insurgia com as greves decretadas pelos sindicatos afetos à CGTP, ter passado, com alguma cautela, a tolerar tácita e brandamente, algumas greves e, algumas vezes até, a dar o seu apoio colocando-se contra o executivo.


Os partidos de direita foram tacitamente discretos, mas Rui Rio salientou o exagero mediático e as medidas tomadas pelo Governo, já os partidos à esquerda do PS destacaram o direito à greve e criticando os "serviços máximos" que a limitaram.     


Foi com estranheza que se viu a direita, nomeadamente o PSD, muito mais ativa do que à esquerda do PS a criticar a eficácia da ação do Governo por limitar e de certo modo bloquear o direito à greve. Foi um ressalto positivo da direita no que se refere ao direito à greve. Talvez seja devido ao facto de esta não ter sido desencadeada pelos sindicatos afetos às clássicas Centrais Sindicais e por estas greves poderem ser pela desconfiança de eventual estratégia eleitoralista do Governo, colocou alguns segmentos de direita com mais destaque mediático na defesa explícita do direito à greve e, contrariamente ao que, como habitualmente, seria de esperar ter-se colocado do lado oposto aos dos empresários no que se refere ao apoio dado à conveniência das reivindicações salariais deste sector para as quais o sindicato SNMMP só agora parece ter despertado.


 

sexta-feira, 16 de agosto de 2019

A ser assim todos temos direito, todos somos especiais

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Acho que neste país que vive já uma democracia madura, ninguém nega o direito que todos os trabalhadores têm para lutar por melhores condições de vida utilizando os meios que a Constituição da República lhes confere.


Neste nosso país parece que há núcleos privilegiados de trabalhadores supervisionados por sindicatos que acham que os seus representados são especiais e mais sacrificados do que as muitas centenas de milhar que fazem parte de uma maioria silenciosa.


Há meia dúzia de radicais que defendem as greves e a luta a qualquer preço quando elas acontecem e armam-se com argumentos rebuscados na história sindical do início da revolução industrial quando ainda não havia organizações sindicais e as lutas surgiam espontaneamente e desorganizadas comandas por líderes mais ou menos ad hoc. Eram então os movimentos que atualmente se chamam inorgânicos. Atualmente há já quem defenda este tipo de movimentos descontrolados de luta laboral chefiada muitas das vezes por grupo de interesse pessoais ou outros.


Já não estamos numa revolução industrial do mesmo tipo, antes estamos a caminhar em passos acelerados para o pico da revolução digital onde o pensamento sindical de defesa dos trabalhadores tem de passar a ser outro.


O argumento do trabalhador que desempenha funções especiais que possam causar danos a prazo quer físicos quer psicológicos são vários, não se circunscrevem às matérias perigosas.


Se analisarmos no último ano e meio as greves por reivindicações de vários sindicatos que as organizaram um dos argumentos mais reproduzido é a sobrecarga de trabalho, é o desgaste físico, do stress, do desgaste psicológico e o “burnout”, o perigo para a saúde pelo manuseamento de algo, etc... Basta-nos ver como exemplos o caso dos professores, dos trabalhadores da recolha de resíduos sólidos, dos enfermeiros, dos médicos e muitos outros mais.


Em todas as profissões, sem exceção, podemos encontrar motivos mais do que suficientes que sirvam para se diferenciarem de outros e como tal a obtenção de regalias diferentes de outros, entrando-se num sucessão ininterrupta de reivindicações por motivos  que se repetiriam para centenas de milhar de outros trabalhadores cada um defendendo os seus motivos, numa espécie de circulo vicioso de greves sucessivas por se considerarem mal pagos em função da profissão que desempenham.


As centenas de milhar de trabalhadores deste país, todos, sem exceção, têm direito a receber mais, mesmo os não representados por sindicatos. A questão é: será tal possível neste país como alguns e alguma defendem. Comparar salários com países como a Dinamarca, por exemplo, parece ser um exercício falacioso para alguns mais influenciáveis e impreparados acreditarem.


 Nos aumentos salariais e em qualquer retribuição ou regalia que seja incluída no salário é necessário ter em conta as características específicas dos países e a sua posição no ciclo económico, bem como os seus equilíbrios internos e externos. Concretamente, os salários não só constituem determinantes de outras variáveis económicas, como também reagem a desequilíbrios noutras áreas.  

quarta-feira, 24 de julho de 2019

Quem quer arrombar com o país?

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À medida que o calor do verão avança e o outubro das eleições se aproxima há acontecimentos a ocorrer e coincidências de facto, tais como greves dos ditos motoristas de matérias perigosas, as ameaças de greves dos professores, conservadores e oficias de registo, Inspetores da PJ, mestres da Soflusa, dos médicos, etc.


Acrescentemos ainda: o bastonário da ordem dos médicos quer mais médicos e melhores vencimentos, os sindicatos e a ordem dos enfermeiros reivindicam mais salários e mais enfermeiros, o Chefe do Estado-Maior General das Forças Armadas, reivindica mais recursos humanos e maiores vencimentos para os militares, esperem acho que me estou a esquecer de outros casos!… Bem, talvez, mas não interessa...


A maioria destes sindicatos intitulam-se de independentes, pois claro, como aquele sindicato recém-formado “gerido” por Pedro Pardal Henrique, um advogado que não sabe o que é conduzir um camião de matérias perigosas, e que acena com cenouras aos verdadeiros condutores para os manipulare com finalidade políticas e, quando não, partidarismo obscuro, e manifesta oposição ao Governo. Basta ler as suas últimas declarações. Com o seu discurso demagógico, de “falinhas brandas”, tenta convencer quem o ouve. E os seus argumentos foram já divulgados pela SIC Notícias num vídeo onde afirma: “Este ano é ano de eleições, em outubro. Se nós não conseguirmos fazer nada este ano, (no próximo ano) eu acho um bocado difícil. Mas eu estou convosco até ao fim”, disse Pedro Pardal Henriques no congresso nacional que se realizou no primeiro fim de semana deste mês.


A juntar, a isto começaram os incêndios graves que surgiram desta vez, sem mais nem porquê, nas regiões de Vila de Rei, Sertã e Mação, todos eles em autarquias geridas com grandes maiorias PSD nas eleições de 2017 e cujo autarcas declinam quaisquer responsabilidades e apontam o dedo ao Estado e, consequentemente, ao Governo. E agora é Alijó no distrito de Vila Real.


São tudo meras coincidências. Nada disto tem a ver com oposição ao Governo nem com eleições nem com maiorias, nada disso! Está tudo no meu mundo da ficção!