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sexta-feira, 16 de agosto de 2024

O mundo kafkiano na política, no social e na justiça

Kafka política e justiça.png


Li há alguns anos o livro “O Processo” de Franz Kafka. A releitura deste livro deixou-me apreensivo pela associação que fiz às realidades que estamos a viver em Portugal e no Mundo que mais parece um mundo kafkiano.


Transcrevo, como introdução a este texto, o início do primeiro capítulo que começa assim:


 “Alguém devia ter caluniado Josef K., porque foi preso uma manhã, sem que ele houvesse feito alguma coisa de mal. A cozinheira da Senhora Grubach, a dona da pensão, que lhe levava o pequeno-almoço todos os dias por volta das oito horas, não apareceu desta vez. Isto nunca tinha acontecido. K. aguardou mais um pouco; apoiado na almofada da cama, viu a velha senhora que morava em frente da sua casa a observá-lo com uma curiosidade completamente inacostumada; mas depois, sob o efeito simultâneo da surpresa e da fome, tocou a campainha. Bateram logo à porta e entrou um homem que ele nunca vira naquela casa. Era esbelto e, no entanto, de constituição sólida, trajava um fato preto muito justo que, à semelhança dos fatos de viagem, possuía diversas pregas, algibeiras, botões e um cinto, em consequência do que, sem que se conseguisse designar-lhe o uso, parecia particularmente prático. – Quem é o senhor? – perguntou K., soerguendo-se na cama. Mas o homem ignorou a pergunta, como se fosse obrigatório aceitar a sua aparição e respondeu simplesmente: – Chamou alguém?”


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“Através da janela aberta, ainda se avistava a velha senhora que, com uma curiosidade deveras senil, se havia aproximado da janela, agora mesmo em frente, para continuar a observar tudo.


– Vou dizer à Senhora Grubach... – principiou K., parecendo fugir à influência dos dois homens, todavia a boa distância dele, e quis avançar.


– Não – disse o homem próximo da janela, atirando o livro para cima de uma mesa e levantando-se. – O senhor não tem o direito de ir-se embora, porque está detido.


– Tem todo o ar disso – retorquiu K. – Mas então porquê? – perguntou em seguida.


– Não fomos encarregues de lho dizer. Vá para o seu quarto e espere. O processo judicial acaba de ser instaurado, e saberá tudo na altura oportuna. Ultrapasso a minha missão ao falar-lhe tão amistosamente. Mas espero que ninguém, exceto Franz, me ouça, e aliás também ele o trata simpaticamente, à revelia do regulamento. Se continuar a ter tanta sorte como para a designação dos seus guardas, pode ficar sossegado.”


Vivemos numa espécie de mundo “kafkiano” pelas situações por vezes desconcertantes e absurdas dum sistema complexo que mais parece ser irracional. O termo “kafkiano” entrou na linguagem para descrever experiências desnecessariamente complicada e frustrantes, como o de ser forçado a penetrar nos infinitos labirintos dos partidos, da política, da justiça, das decisões dos governos, das opiniões dos comentadores. Falemos também do acesso aos serviços públicos, seja eles da saúde ou quaisquer outros, sucessivamente ocupados e inacessíveis devido à afluência dos que, em enxurrada, entram indiscriminadamente no nosso país e a eles pretendem ter acesso.  


O que se passa é a existência de uma associação da tendência da história com a dimensão social. Há tendências na sucessão dos acontecimentos no decurso da história atual que reproduzem uma ampla dimensão social e política do mundo kafkiano. Partidos com uma progressiva concentração de poder, como é o caso da Rússia, o que também está a acontecer na Hungria e noutros países vão paulatinamente a caminho duma distopia referida como uma representação ou descrição de uma sociedade onde prevalecem condições de vida opressivas, autoritárias e desumanas e é um termo utilizado na literatura e no cinema de ficção onde se criticam aspetos negativos da sociedade atual.


Nas últimas eleições na U.E. verificou-se uma manutenção e mesmo algum crescimento de partidos tendencialmente populistas e de extrema-direita cujos princípios têm alguma dose de pré-autocratismo.


Em 2022 foi aprovado na U.E. um texto que revelava a “falta duma ação decisiva que contribuiu para o surgimento de um “regime híbrido de autocracia eleitoral”, ou seja, um sistema constitucional em que as eleições ocorrem, mas onde não há respeito pelas normas e padrões democráticos com tendência para o endeusamento dos governantes. Veja o atual caso do resultado das eleições na Venezuela as quais o PCP, astuciosamente, defende com argumentos demasiado rebuscados responsabilizando a interferência estrangeira no país. Simplesmente anedótico!


Os Estados totalitários, como concentrações extremas dessas tendências de endeusamento trouxeram à tona a estreita relação entre o romance de Kafka e a vida real. No Ocidente as pessoas não se apercebem da realidade desta relação. O processo de Kafka é apenas um exagero, uma hipérbole imaginária que pretende fazer uma aproximação a um Estado totalitário onde a realidade está presente dado o crescimento de partidos, como atrás referi, populistas e de extrema-direita cujos princípios sugerem alguma dose de pré-autocratismo.


O Mundo vive uma complexidade multifacetada e acelerada de mudanças nas relações ao nível político, social, económico e de valores a que, ao longo dos anos, não fomos acostumados e adaptados, e, para as quais não fomos preparados, e que os órgãos de comunicação social, os denominados media, não se encarregado de alertar as populações.


Os noticiários televisivos, os mais consumidos, bombardeiam as populações com crises sistemáticas, sejam económicas, climáticas, sociais, políticas e conflitos bélicos a que se junta a proliferação de comentadores de política, listas infindáveis de opiniões nos diários, semanários e nas televisões confundem os espectadores mais leigos da observação e análise política com os mais variados pontos de vista, muitos deles até contraditórios.


Pedro Adão e Silva escreveu no jornal Público que “Portugal é hoje, provavelmente, a democracia ocidental com o rácio mais elevado de canais noticiosos por habitante. Tornou-se difícil contabilizar o número de canais a emitir notícias 24 horas por dia, sem que se perceba a racionalidade económica, o propósito para o posicionamento das marcas e em que é que se pode diferenciar a oferta.”


Para acompanharmos todos os temas de política que nos impingem a toda a hora seria necessário ficar horas a fio frente ao televisor e quem tem “box” recuperar as muitas dezenas de programas a visualizar. Os temas são múltiplos o que torna impossível acompanhá-los a todos sejam eles economia, mudanças climáticas, conflitos armados, migrações, extremismos e radicalizações, governação, corrupção, entre muitos outros.


As informações que nos chegam, mesmo as provenientes de órgãos de comunicação, não nos garantem que sejam de fidelidade absoluta, nem que sejam premeditadamente falsas, como o que se passa em países de democracias duvidosas onde a distorção de informação e difusão de propaganda são recorrentes, como é o caso da Rússia com narrativas falsas de apoio à guerra de agressão contra a Ucrânia. Nestas campanhas participam organismos governamentais ou organismos membros do Estado, seja na Rússia seja noutro qualquer país.


A desinformação que se propaga em vários países do mundo com as os mais variados objetivos baseia-se em páginas falsas na Web que usurpam a identidade de meios de comunicação social nacionais e de “sites” e páginas Web dos governos e contas falsas nas redes sociais.


A tentativas de desinformação e distorção da opinião pública com a alteração que pode ser intencional do significado ou circunstâncias de um facto não são raros.


Podemos associar, como suposição, neste âmbito, casos noticiados sobre a Procuradoria-Geral da República em várias situações de inquéritos, suspeições, escutas potencialmente exageradas que depois ficam sem que a opinião pública saiba o que de facto se passou nem como terminaram sem fim de tempo limite razoável.  Os casos das buscas na Madeira Miguel Albuquerque, o caso das buscas em casa de Rui Rio e na sede do PSD. Recorde-se ainda que um dos casos mais notáveis, entre outros, foi o da Operação Influencer, que levou à demissão do então Primeiro-Ministro António Costa, é o que tem gerado um intenso debate sobre a eficácia e a transparência do sistema judicial em Portugal e do funcionamento da Procuradoria-Geral da República são típicos de processos kafkiano.


O mundo de Kafka pertence a um universo primitivo, onde a culpa é uma espécie de pecado original em que quem é acusado nem sempre sabe porquê e em que toda a acusação é sempre uma falsidade só porque o personagem é logo acusado só porque diz sempre que a acusação é injusta e que se vai defender. Tal como na personagem do livro de Kafka os processos, a que as personagens públicas são submetidas, permanecem sempre pendentes. A causa jamais é explicitada, é sempre colocada na dúvida e mantém enquanto decorrem a eternidade das investigações.  Na verdade, nenhuma causa se torna mais suspeita quando terceiras pessoas pretendem obter através dos media e pedem através das redes sociais solidariedade para os “injustiçados”. Isto é, a tentativa de defesa já constitui uma suspeita que recai sobre suspeito como se já fosse réu!


O que por vezes se passa na justiça é que quando temos conhecimento pelos órgãos de comunicação social de políticos ou de figuras públicas que são constituídos arguidos por serem supostamente suspeitos, ou quando são presos passam por processos desconcertantes, no qual nem a causa da sua suspeição ou prisão, nem a natureza dos processos judiciais são claros para ele e para quem observa. A este tipo de situação podemos chamar processos “kafkianos” porque mais parecem ser processo próximos das características da obra de Kafka.


Tudo o que se está a passar no Mundo e em Portugal do que diz respeito à economia, sociedade, justiça, luta política para estar na emergência de um mundo kafkiano senão até distópico.

segunda-feira, 22 de abril de 2024

Infiltrações na justiça ou outras que tais

Ministério Público-Balança.png


Sobre a decisão dos desembargadores do Tribunal da Relação de Lisboa que negaram, na globalidade, o recurso que o Ministério Público apresentou das medidas de coação aplicadas no âmbito da Operação Influencer ergueram-se comentadores e os mais diversos escritos de opinião que lançaram para a opinião pública pontos de vista à medida das suas opções políticas  e ideológicas. Por entre eles há dois tipos de gente: há os que se colocam do lado da decisão tomada e os que estão subtil ou ostensivamente contra aquela decisão.


Sobre os primeiros, os que estão do lado da decisão, nada a dizer. Quanto aos segundos encontram-se as criaturas raivosas, vingativas que esperavam uma vendeta. São as que não olham a meios para denegrir quem não gostam. Nestes incluem-se também as criaturas que, sempre que os tribunais decidem do lado que lhes convém e do lado adversário, mesmo que injustamente, rejubilam saudado a decisão. Quando a decisão é contra eles explodem de raiva porque o tribunal não decidiu conforme desejavam.


Tenho uma suspeição de que há infiltrações de alguns setores radicais, obscuros e antidemocráticos no MP ou que tenham uma grande capacidade para o influenciar. Fica-se com a dúvida.


 

sexta-feira, 19 de abril de 2024

Talvez um golpe de estado ardilosamente construído

Eixo do Mal-abertura.png


A Operação Influencer foi de facto uma operação para influenciar a opinião pública ou uma espécie de golpe de estado com influências políticas e o beneplácito do Ministério Público.


Não me venham cá com as teorias dos "chegados" de que há quem pretenda condicionar e pressionar a Justiça, o Ministério Público ou lá o que eles achem mais. Isto foi uma espécie de golpe de estado prepertado e influenciado por   radicais antidemocráticos, alguns até infiltrado no Ministério Público para colocar o país em crise e conduzir a eleições a quem pudesse interessar. Vejam quem está a organizar uam manifestações inorgânicas (da PSP e outros), vejam quem esteve na rua a apoiar quase sublevações disfarçadas de reivindicações da PSP e GNR, idependentemente das suas razões? Vejam quem está sempre a dizer que há quem pretenda influenciar e pressionar a justiça e o Ministério Público, mesmo sabendo que nada existe de concreto, com o intuito de denegrir a política e os políticos e as pr´prias instituições democráticas!


Para bom entendedor!...


Vejam e meditem sobre o que se diz, e nem todos estão do mesmo lado!


Estamos chocados: o choque do acórdão e o choque fiscal - SIC Notícias (sicnoticias.pt)

quarta-feira, 6 de março de 2024

Memórias do esquecimento

 


Jornais_memórias.png


A direita, de vez em quando, recua ao passado para atacar o PS, mas, ao mesmo tempo, Montenegro diz que Pedro Nuno está sempre a lembrar o passado do PSD e da PàF (a versão 1.0 da AD) com que Montenegro diz querer reconciliar os portugueses tentando varrer o passado da memória dos portugueses.

Em baixo seguem as Aventuras e as Desventuras do PSD/AD (versão 1.1) para que Montenegro bem se recorde:

 


Público — Jan 2023


Montenegro fez dez contratos por ajuste direto com as câmaras de Espinho e Vagos


Entre Fevereiro de 2014 e Janeiro de 2022, a sociedade de advogados de que o presidente do PSD era sócio faturou


679 mil euros em contratos com entidades públicas.


https://www.publico.pt/2023/01/11/politica/noticia/montenegro-fez-10-contratos-ajuste-directo-camaras-espinho-vagos-2034584

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Diário de Notícias


O Banco Português de Fomento (BPF) contratou a empresa de Luís Montenegro por ajuste direto. Segundo


a SIC, "a instituição pública adjudicou serviços no valor de 100 mil euros” à sociedade que é detida pelo atual


candidato à liderança do PSD.


https://www.dn.pt/dinheiro/banco-de-fomento-contratou-empresa-de-luis-montenegro-por-ajuste-direto-14875668.html/


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Observador Jan 2019


A revista Sábado escreve que Luís Montenegro ésuspeito de ter falsificado documentos que serviam de


prova à forma como pagou — e quando pagou — as viagens que fez a França para assistir a jogos do Europeu de Futebol de 2016.


https://observador.pt/2019/01/16/galpgate-luis-montenegro-suspeito-de-falsificacao/


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Expresso


Uma testemunha revelou hoje em tribunal que Oliveira e Costa vendeu, em 2001, a Cavaco Silva e à sua filha 250


mil ações da Sociedade Lusa de Negócios, a um euro cada, quando antes as adquiriu a 2,10 euros cada à offshore Merfield.


https://expresso.pt/economia/bpn-oliveira-costa-vendeu-a-cavaco-e-filha-250-mil-acoes-da-sln=f643506


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Expresso


A passagem de Cavaco Silva pela Sociedade Lusa de Negócios (SLN), como acionista, foi lucrativa. O Presidente da República (PR) vendeu em Novembro de 2003 as 105.378 ações que tinha da SLN - empresa que até Novembro controlou o Banco Português de Negócios (BPN) -, por 2,4 euros cada. Tendo em conta que as tinha comprado em 2001 por um euro, Cavaco obteve, com este negócio, ganhos de 147,5 mil euros.


https://expresso.pt/economia/cavaco-ganhou-147-mil-euros-com-acoes-da-sln=f517787


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Correio da Manhã


Justiça investiga venda do Pavilhão Atlântico a genro de Cavaco Silva. Suspeitas de favorecimento a Luis Montez com o conluio de Ricardo Salgado e Zeinal Bava.


16 de Fevereiro de 2019


O negócio da venda do Pavilhão Atlântico (PA), em Lisboa, a Luis Montez, dono da Música no Coração e genro de Cavaco Silva, está a ser investigado pela Justiça por suspeitas de favorecimento.


O equipamento, que custou ao Estado cerca de 50 milhões de euros, foi vendido ao consórcio Arena Atlântico por


21,2 milhoes em 2012. O governo PSD-CDS optou por negocliação particular em vez de concurso público, num


processo quase secreto.


https://www.cmjornal.pt/cultura/detalhe/justica-investiga-venda-do-pavilhao-atlantico-a-genro-de-cavaco-silva


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Expresso


De acordo com o relatório do gabinete antifraude da Comissão Europela, “o montante a recuperar" pelas Instituições — europeias, devido às irregularidades detetadas na Tecnoforma, ascende a 6.747.462 euros Uma investigação levada a cabo pelo gabinete antifraude da Comissão Europeia (OLAF) chegou a conclusões muitos diferentes das do Ministério Público no casoTecnoforma, empresa onde Pedro Passos Coelho foi consultor e administrador, avança o “Público” esta segunda-feira.


https://expresso.pt/revista-de-imprensa/2017-11-13-Tecnoforma.-Bruxelas-contraria-decisao-do-Ministerio-Publico-e-diz-que-houve-fraude


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Jornal de Notícias


De acordo com documentos publicados pelo jornal "Público", Pedro Passos Coelho pediu a atribuição do subsídio de reintegração a 27 de outubro de 1999, já depois de terminada a legislatura, ao contrário do que era habitual. Num outro documento, datado de 17 de Fevereiro de 2000, Pedro Passos Coelho informa que desempenhou "as funçoes de deputado da VI e VII Legislaturas, em função de exclusividade”.


Os serviços da Assembleia da República registaram, a 15 de março de 2000, "que Passos Coelho não tinha enviado


as declarações de IRS referentes ao período 1995-99, que se destinavam a comprovar que não tinha auferido rendimentos — incompatíveis com o regime de exclusividade - entre 1991 e 1995 o subsídio não dependia


desse regime", escreve o “Público”.


https://www.jn.pt/i/4144827.html/passos-assinou-documento-a-declarar-exclusividade-para-receber-subsidio-4144435.html/


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 Expresso


Maria Luís Albuquerque vai ganhar cerca de 5000 mil euros por mês no novo cargo como administradora não-executiva na Arrow Global. E a este valor vai somar osalário de deputada.


A Arrow Global foi uma das empresas que comprou dívida do Banif, banco cuja situação Maria Luís Albuquerque adiou a resolução, enquanto esteve no poder. Na semana passada, a notícia da contratação gerou de imediato uma forte polémica


https://expresso.pt/politica/2016-03-07-Maria-Luis-e-mais-38-deputados-tem-rendimentos-extra


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Expresso


Eduardo Catroga deverá receber cerca de 639 mil euros por ano, enquanto presidente do Conselho Geral e de Supervisão da EDP.


O economista Eduardo Catroga vai ganhar um salário de 45 mil euros/mês, ou seja, mais de 639 mil euros anuais,


enquanto presidente do Conselho Geral e de Supervisão da EDP, avança o Correio da Manha."


Catroga acumulará este salário com uma pensão de 9.600 euros.


O PS considerou que há um "conflito ético" na nomeação de Eduardo Catroga na EDP, uma vez que esteve


envolvido nas negociações com a trolka, que resultaram na privatização da empresa.


O ex-ministro social-democrata deverá ser eleito Presidente do Conselho Geral e de Supervisão da EDP na


assembleia geral da EDP, agendada para 20 de fevereiro.


https://expresso.pt/economia/catroga-vai-ganhar-836445-mil-por-mes=f698789


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Observador


Junho de 2018


Fundo de Pires de Lima e Sérgio Monteiro entra na compra das torres da Altice em Portugal


Fundo criado por Pires de Lima e Sérgio Monteiro está associado ao consórcio da Morgan Stanley que chegou a


acordo para comprar torres de telecomunicações da Altice. Operação avaliada em 495 milhões.


https://observador.pt/2018/06/20/fundo-de-pires-de-lima-e-sergio-monteiro-entra-na-compra-das-torres-da-altice-em-portugal/


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ECO


outubro 2019


Álvaro Covões e o fundo Horizon de Pires de Lima e Sérgio Monteiro compram o Campo Pequeno


O negócio deverá ser anunciado nos próximos dias. O empresário Álvaro Covões e o fundo Horizon, de Pires de


Lima e Sérgio Monteiro, ganharam o concurso do Campo Pequeno e só falta a assinatura.


https://eco.sapo.pt/2019/10/25/alvaro-covoes-pires-de-lima-e-sergio-monteiro-compram-campo-pequeno/


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Diário de Notícias


Fevereiro 2017


Um grupo de funcionários das instituições europeias anunciou esta segunda-feira ter apresentado uma queixa


contra a Comissão Europeia devido à passividade com que foi encarada a ida para a Goldman Sachs do antigo


presidente, o português José Manuel Durão Barroso.


Segundo o Le FIgaro, que cita um comunicado enviado pelo coletivo, o grupo autointitulado "EU employees" -


funcionários da União Europeia em português - apresentou queixa Junto do mediador europeu, uma instância Independente encarregada de conduzir os Inquéritos nos casos de administração dolosa no seio das Instituições da União Europeia.


https://www.dn.pt/mundo/interior/funcionarios-da-ue-apresentam-queixa-contra-a-comissao-europeia-por-causa-de-durao-barroso-5664288.html/


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RTP


Durão Barroso deixou a Comissão Europeia em outubro de 2014, sendo substituído por Jean-Claude Juncker. Em


julho, foi tornado público que o ex-primeiro-ministro seria presidente não-executivo do Goldman Sachs Internacional, com o dossier da saída britânica da União Europeia.


https://www.rtp.pt/noticias/politica/barroso-goldman-sachs-e-portas-giratorias-no-parlamento-europeu_n963241


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Diário de Notícias


Fevereiro 2018


"Desde que está connosco [Durão Barroso] sempre se recusou a representar a empresa em quaisquer Interações com responsáveis da União Europela, garante o banco, acrescentando que 'qualsquer reuniões desse tipo estão relacionadas com a sua competência pessoal construída ao longo da sua carreira de serviço público”, avança ainda o Goldman Sachs.


https://www.dn.pt/mundo/goldman-sachs-garante-que-barroso-nao-estava-a-representar-o-banco-junto-da-ue-9132976.html/


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Revista Sábado


Saco azul do BES também financiou Cavaco Silva António José Vilela, Carlos Rodrigues Lima.


04 de julho de 2019


Nas Presidenciais de 2011, Ricardo Salgado e outros elementos do Espírito Santo fizeram donativos para Cavaco Silva, num total de 253 mil euros. Mas acabaram reembolsados pela ES Enterprises


https://www.sabado.pt/portugal/detalhe/saco-azul-do-bes-tambem-financiou-cavaco-silva


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Expresso


Julho 2022


Antes da queda do BES, Cavaco disse que “portugueses” podiam “confiar no banco”: os acionistas fizeram queixa,


o MP arquivou-a.


https://expresso.pt/economia/2022-07-28-Antes-da-queda-do-BES-Cavaco-disse-que-portugueses-podiam-confiar-no-banco-os-acionistas-fizeram-queixa-o-MP-arquivou-a-20685737


 

sábado, 27 de janeiro de 2024

Coincidência ou não eis a questão

Justiça e Política.png


Há coincidências prováveis e improváveis. A probabilidade pode ser um indício de que algo venha a ocorrer. Uma improbabilidade estatística refere-se a acontecimentos ou desfechos que têm uma probabilidade muito baixa de ocorrer com base em análise estatística. Há exemplos de coincidências como o de encontrar alguém que conhecemos num determinado local aleatório enquanto viajamos para fora do país que são estatisticamente improváveis, mas, mesmo assim podem acontecer.


Seria pouco provável que situações em investigação pela justiça ou que estejam a aguardar julgamento e em investigação há vários anos passem a ser lançados para a comunicação social no espaço de algumas semanas numa ocasião em que estão em curso antagonismo de ideias e projetos numa pré-campanha eleitoral.  


É importante notar que, embora esses eventos sejam estatisticamente improváveis, eles não são uma impossibilidade. No campo da estatística, embora raramente, eventos com baixas probabilidades podem ocorrer. Mas à medida que aumentamos o tamanho da amostra, a média das observações tende a seguir uma distribuição normal. Isso permite fazermos inferências sobre a população com base nas médias das amostras e dos seus desvios padrão.


Coloca-se então a questão: haverá, de facto, um tempo da justiça e um tempo da política? Penso que não. Devido a muitas coincidências o tempo da justiça começa a ficar acoplado ao tempo da política. Os factos que têm vindo a público, e refiro-me aos mais recentes, contudo parecem mostrar uma propensão mais do que uma evidência. O acoplamento tem-se mostrado tendencialmente dirigido ao Partido Socialista. O que aparece quanto ao PSD parece servir apenas para despistar possíveis críticas que possam surgir da tendência das investigações apenas dirigidas a um único partido.


Quem tente descortinar uma lógica nas atuações da justiça é considerado obcecado por teorias da conspiração, mania da perseguição ou qualquer outra patologia que lhes aprouver, mas, sendo apenas coincidência elas são demais.


Esta forma de atuar da justiça pode interessar sobretudo à propaganda do partido CHEGA, é este que continuamente lança anátemas e coloca num lamaçal a política e os políticos que considera serem todos corruptos, que não eles obviamente. Aquele partido faz da palavra corrupção o seu slogan preferido. Por outro lado, sente-se desprezado porque a direita democrática não lhe avalizar a sua angústia por não colocar como opção, pelo menos por agora, fazer uma coligação ou acordo, talvez para poder usufruir de compadrios se chegar ao governo, alguma vez.


Comecemos por ordem não cronológica das movimentações que a justiça lança para a praça pública no dealbar de eleições o que acha ser oportuno para se fazer justiça e o que à comunicação social interessa.


Depois de anos e anos a arrastar calhou agora a oportunidade de lançar para os media o caso de José Sócrates com o tema “Tribunal da Relação de Lisboa inverteu decisão de juiz Ivo Rosa e confirmou quase na íntegra a acusação do Ministério Público.” Assim, “José Sócrates vai ser julgado por 22 crimes, três deles de corrupção.
Existem indícios suficientes para o ex-primeiro-ministro José Sócrates e 21 outros arguidos da Operação Marquês serem julgados de que foram acusados, incluindo corrupção, decidiu esta quinta-feira o Tribunal da Relação de Lisboa. Fica assim sem efeito grande parte da decisão do juiz de instrução Ivo Rosa, que, em abril de 2021, arquivou 171 crimes da acusação. Recorde-se que este processo se iniciou em 2014 (reveja o que esta data significou: foi antes das eleições de outubro de 2015).  As notícias da altura pareciam exultar que tinha sido detido na noite de 21 de novembro de 2014 no aeroporto de Lisboa o antigo líder socialista ficou depois em prisão preventiva, até 4 de setembro tendo acabado por ser libertado a 16 de outubro de 2015.


Outro caso que agora também saiu das amarras temporárias da justiça foi o das golas antifumo:  “O Tribunal Central de Instrução Criminal (TCIC) enviou para julgamento todos os arguidos do caso das golas antifumo, ao validar na íntegra a acusação do Ministério Público.”
O caso das golas antifumo levou em 2019 a demissões no Governo, num processo no qual estão em causa alegados crimes de fraude na obtenção de subsídio, participação económica em negócio e abuso de poder. Só agora, em momento de política viva e de crítica, é que surge o envio para julgamento este caso o que valida a acusação do Ministério Público e claro, como lhe compete a comunicação social faz notícia.


Em 7 de novembro face a contestações promovidas por sindicatos esquerdistas de vários setores aos quais a direita e extrema-direita se associam em defesa dos trabalhadores por mero oportunismo, dá-se o que pode designar-se por um golpe judicial do 7 de novembro quando o primeiro-ministro António Costa referiu que foi surpreendido pela informação avançada pelo gabinete de imprensa da Procuradoria-Geral da República (PGR) sobre o processo-crime que "já foi ou irá ser instaurado". Passados dias a Procuradora-Geral da República declara que afasta responsabilidade pela demissão de António Costa. Daqui a crise política que se gerou e é conhecida. Mais uma vez uma coincidência entre o tempo da política e o tempo da justiça.


Recorde-se o caso ridículo que se passou com Rui Rio  quando o ex-presidente do PSD e outros dirigentes e funcionários social-democratas foram alvos de buscas, por suspeitas de crimes de peculato e abuso de poder. Afirmava-se então que era uma investigação à utilização de fundos de natureza pública em contexto político partidário coisa que, na altura, se afirmava ser comum a todos os partidos. Pelo que se sabe, foi um processo que nasceu em 2020, a partir de denúncias internas, mas por coincidência só em julho de 2023 é que a comunicação social trouxe a público, dizem estar em segredo de justiça.


O caso da casa de Luís Montenegro em Espinho que veio a público, para mim numa espécie de mostra de imparcialidade, não é apenas a um partido é em todos.


É o tempo da justiça a contaminar o tempo da política. Coube agora a vez de atingir, por coincidência!?, Miguel Albuquerque e o PSD da Madeira, caso que o envolve e que está sob investigação desde março de 2021.


A justiça parece ter a tentação para se juntar à política, tanto mais quanto sabem o espaço que os media lhe dedicam. Vejam-se os casos não raros em que os jornalistas e as TV´s chegam primeiro aos locais onde se vão dar as buscas ou prender alguém. Estão a par das investigações ditas em segredo de justiça e por vezes até se antecipam à própria justiça.  Mas. problema maior, é a atração que a Justiça sente pelos media e ao espaço que estes lhe dão.


“A política-espetáculo é ótima para os populistas, mas é hora de refletir também sobre quem é beneficiado pela justiça-espetáculo”, escreveu no final do seu artigo no Público.

terça-feira, 21 de novembro de 2023

Uma espécie de ação concertada?

 


Crise política e PGR.png


A crise política desenrolada por via de investigações efetuadas pelo Ministério Público conduziu à demissão do primeiro-ministro António Costa.  Os desenvolvimentos que se seguiram dariam para tecer teorias da conspiração. Não é este o caso, mas dá para analisar factos antecedentes e consequentes que levam a pensar que algo poderá ter estado fora da normalidade política e judiciária.  


Não irei considerar agora os aspetos ético, político e legal do processo que envolveu atores intervenientes como o chefe do Governo, o Ministério Público e a Procuradoria-Geral da República com a mobilização dos órgãos de comunicação social, aspetos sobre os quais a discussão pública pouco se tem debruçado.


Interessa desde já tornar claro que a crise política gerada não surgiu agora por mera casualidade, estaria a ser preparada e aguardava o momento oportuno para passar há comunicação social. Para evitar caso de fugas de informação antecipadas como já tem acontecido, fez-se sair a nota para a comunicação social do Gabinete de Imprensa da Procuradoria-Geral da República de 7 de novembro desse conhecimento do inquérito que estava a ser dirigido pelo Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP) que, posteriormente informou estar o caso a ser investigado por este organismo desde outubro(?).


Tendo como base antecedentes que adiante irei referir o processo para a criação de uma crise política já estava em andamento e o seu agravamento estaria a ser delineada há cerca de ano e meio pelas oposições através de várias ações em andamento vindas da direita (incluindo a extrema-direita) e as de extrema-esquerda, independentemente e cada uma delas com a sua própria estratégia e objetivos bem definidos.


Colocada desta forma poderíamos estar a delinear uma espécie de teoria da conspiração que não teria como base qualquer facto concreto que pudesse ser validado no sentido de ser relevante e ter influência significativa. Todavia, se tivermos em consideração factos anteriores a ideia não será de todo irrealista.  Com base em factos concretos e aceitáveis provenientes em notícias que circularam durante o ano de 2022 - sobretudo neste último - e após o Orçamento de Estado para o ano de 2023, aprovado em 25 de novembro de 2022, verificamos que a agitação social começou a ser desencadeada por diversos setores profissionais acelerados pelas declarações dos partidos na oposição. Tais factos, cada um per si podem levar-nos a considerar a possível existência duma espécie de urdidura no contexto do exercício de oposição ao Governo tendente a causar a sua queda precoce, já que a maioria absoluta nunca iria cair por vontade própria.


É do conhecimento geral a forte reação negativa por parte dos partidos, quer à esquerda, quer à direita do Partido Socialista devido ao rancor que lhes causou a maioria absoluta obtida nas eleições de janeiro de 2022.


As razões para a criação de instabilidade social são diferentes de partido para partido. As extremas-esquerdas, PCP e BE, não se conformaram com a enorme perdas de votos que lhes reduziu o número de deputados na Assembleia da República. O artigo de opinião do orientador político do BE  Francisco Louçã no Expresso em fevereiro de 2022 com os argumentos costumeiros é bastante elucidativo. Escrevia na altura Louçã: “Face a este histórico, apresentar esta nova maioria absoluta como uma salvação do país, o tal “cartão vermelho” à crise, e até como a antítese de um poder absoluto, será um ato de fé, um alibi bem engendrado ou mesmo uma defesa antecipada” e ainda “o PS será também a segunda vítima da sua maioria absoluta. É certo que agora festeja a sua vitória pesada contra a esquerda…”. Disse Catarina Martins, em dezembro de 2021, ainda antes das eleições, "…há poucas coisas tão parecidas com a direita do que uma maioria absoluta do PS". O BE tinha já assestado o alvo ao PS.  


Em fevereiro do mesmo ano Jerónimo de Sousa então Secretário Geral do PCP afirmava que “o PS com condições de levar mais longe o seu compromisso com a política de direita e manter a sua opção de subordinação aos grandes interesses económicos que dominam o país", à falta de melhor a cassete costumeira também tinha já assestada as suas flechas.


À direita, durante o ano de 2023, sobretudo por parte do CHEGA e da Iniciativa Liberal, cujo linguajar deste último se aproxima cada vez mais do primeiro, intensificaram-se as ações de crítica e acusações violentas feitas de forma pública. Agora surfam em conjunto a onda desta crise política que parece estar a ser demonstrado terá sido criada artificialmente. Aliás, o acordo IL com o CHEGA poderá estar a abrir uma nova crise política e colocam o Governo PSD nos Açores em risco de cair com a discussão do Orçamento dos Açores para 2024 em que IL e CHEGA não vão votar a favor e comprometem o futuro do Governo Regional do PSD.


Não era apenas o Governo nem as medidas que tomava que estavam sujeitas ao escrutínio o que, normalmente, faz parte do papel e do debate democrático da oposição. O que estava em causa era, sobretudo, a pessoa de António Costa que visavam e em quem viam uma sombra pela sua credibilidade interna e externa. Assim, havia que o descredibilizar, fosse de que forma fosse. Outro que ficou marcado pela oposição foi Mário Centeno logo que foi para o Banco de Portugal e agora voltam ao ataque, por razões pechisbeque. Há quem afirme que isto faz parte do atributo da costumeira invejazinha portuguesa.


Greves, protestos, movimentos, reivindicações vindas dos sindicatos e outros oriundos de diferentes setores, uns afetos à direita, outros afetos à esquerda tiveram palco em 2023. Tinham a finalidade de a coberto de várias contendas causadas por vários sindicatos contra o Governo e que serviam ao mesmo tempo para contestação política. Pedia-se nessa altura a demissão de ministros e até do próprio primeiro-ministro. Pedir a demissão de ministros já vinha sendo habitual no léxico dos radicais de direita, CHEGA e IL com o objetivo de desgastar o Governo e o próprio primeiro-ministro. Claramente destinavam-se, e destinam-se agora a pressionar o Governo demissionário com prejuízo dos utentes, sobretudo dos serviços de saúde.  


Alguns exemplos são os movimentos sindicais com greves e manifestações aos quais se juntavam críticas de ordens profissionais que, afinal, só prejudicam os utentes de serviços como os do SNS, escolas públicas e hospitais.


Órgãos de comunicação social procuravam e “escavavam” casos e casinhos que, de facto, existiam e deviam ser denunciados, mas que não mereciam a importância que lhes era dada. Quando não os encontravam, para criar impacto negativo na opinião pública, na hora nobre os jornais televisivos repescavam casos do passado que passavam encadeados na edição com os atuais a que davam extensa cobertura. O alvo era sempre o mesmo e para mostrem imparcialidade retiravam da arca poeirenta casos de justiça sobre outros partidos e futebol rapidamente passados dos quais maior parte já não se recordava.


Em janeiro de 2023, após cerca de um ano do Governo da maioria absoluta, os trabalhadores da saúde fizeram uma greve nacional por melhores condições de trabalho, salários e contra as horas extras excessivas exigindo também mais investimento no Sistema Nacional de Saúde. A reivindicação embora justa, acumulava com a natureza política da pressão a fazer sobre o Governo.


Num comunicado do PSD em 15 de janeiro de 2023 podia ler-se que “O PSD acompanha com muita preocupação o que se tem passado nos últimos meses nas escolas, resultante da incapacidade de o Ministério da Educação em concluir um processo negocial com a classe docente, e que resultou na manifestação de hoje. Repudiamos por completo o tom persecutório com que o Ministro da Educação se dirigiu à classe docente, procurando usar os alunos como arma de arremesso político, ao tentar colocar os encarregados de educação contra os professores.”. O que faria o PSD nestes casos quando antes acusava os governos do partido socialista de serem despesistas?


Em fevereiro os professores mobilizados por sindicatos afetos à extrema-esquerda, entre eles o radical STOP, liderado por André Pestana que terá sido do partido MAS-Movimento de Alternativa Socialista que posteriormente terá deixado este partido. Os professores saíram à rua para protestar exigindo a recuperação do tempo de serviço de seis anos, seis meses e 23 dias progressão nas carreiras que tinham sido bloqueadas no tempo do Governo PSD-CDS com Passos Coelho primeiro-ministro. O PSD cola-se aos sindicatos e apresenta proposta sobre tempo de serviço dos professores com o BE pela voz de Mariana Mortágua a salientar que "A proposta é muito justa, a posição do PSD é hipócrita porque quando poderia ter aprovado a proposta, quando havia votos na Assembleia da República para ser consequente e para aprovar a proposta, o PSD não aprovou, não o fez”.


As posições das extremas-esquerda tinham também o objetivo de pressão e de oposicionismo, estas também aplaudidas pelas direitas. A direita PSD que na altura teve a iniciativa da congelação das carreiras, cola-se subtil e oportunisticamente ao lado destas reivindicações.


Para além disso protestavam ainda contra o aumento do número de alunos por turma, pela redução do tempo de aulas e a diminuição da autonomia das escolas. Os manifestantes pediam uma educação pública, gratuita e de qualidade para todos.


Em 2 de outubro de 2023 um título do jornal Público afirma que o “PSD agarra professores e abandona a igualdade de tratamento dos funcionários públicos”. Em fevereiro deste ano, numa entrevista à SIC Notícias, o líder do PSD, Luís Montenegro, dizia que o "princípio basilar da política remuneratória da Administração Pública é que haja equidade e igualdade, pelo que “todos os funcionários públicos” que tiveram “as suas carreiras congeladas têm que ter um tratamento equitativo e igual na recuperação do tempo perdido”. Todavia, em 30 de setembro sai a notícia de que Montenegro anunciou que o partido proporá o pagamento faseado do tempo de serviço dos professores - excluindo assim os restantes funcionários públicos. Escrevia-se no Expresso: “Mas esta é a primeira vez que o líder do PSD admite a recuperação integral do tempo de serviço ainda congelado aos docentes. Em janeiro, por exemplo, o presidente do PSD admitiu mesmo não haver condições para recuperar integralmente a carreira dos professores, devido ao impacto que isso poderia ter nas contas públicas, assim como pela necessidade de encontrar um critério que se aplique de igual forma ao resto da Administração Pública”.


O PSD em outubro deste ano diz o dito por não dito para agarrar professores e abandona a igualdade de tratamento dos funcionários públicos enquanto Pedro Duarte do PSD justificava a mudança de posição dizendo que “nem tudo pode ser uma prioridade, sob pena de nada acontecer”, contudo em 2019, Hugo Soares foi contra a reposição do tempo de serviço dos professores.


Em março, os trabalhadores dos transportes públicos paralisaram as suas atividades por 24 horas, reclamando melhores salários, horários e condições de segurança. A greve afetou os serviços de metro, autocarro, comboio e barco em várias cidades, causando transtornos aos utentes.


Em maio os funcionários públicos fizeram uma greve geral por mais direitos e dignidade, denunciando o congelamento das carreiras, o aumento da precariedade e a falta de pessoal nos serviços públicos. A greve teve uma adesão de cerca de 70% e afetou vários setores como a educação, a saúde, a justiça e as finanças.


Em julho de 2022, passados cerca de seis meses da posse do Governo, a primeira moção de censura ao Governo é apresentada pelo CHEGA que foi “chumbada” no Parlamento com votos contra do PS, PCP, BE, PAN e Livre e abstenção de PSD e IL, tendo o proponente ficado isolado no voto a favor.


Passado um ano das eleições que deu uma maioria absoluta ao PS desencadearam-se movimentos e greves sindicais para pressionarem o Governo para ceder ao que não seria possível conceder. No fundo o objetivo era desgastar o Governo e aumentar a contestação social.


Depois de um ano de mandato surgiram casos com polémicas à mistura que vieram ajudar as oposições à direita e à esquerda do PS que provocaram 13 demissões de membros do Governo. Mas a dissolução do Parlamento, com que as oposições sonhavam, ainda não estava alinhada pela precaução do Presidente da República que alegava que isso só iria agravar a crise económica do país e atrasaria o cumprimento de prazos na aplicação dos fundos europeus.


Durante aquele período, a 5 de janeiro de 2023 a Assembleia da República reprovou a moção de censura ao Governo apresentada pela Iniciativa Liberal com os votos contra do PS, PCP e Livre e as abstenções do PSD, BE e PAN.


Em setembro do mesmo ano o Parlamento debateu uma moção de censura ao Governo novamente apresentada pelo CHEGA que foi a terceira que o executivo enfrentou desde o início da atual legislatura e que teria chumbo garantido. Eram os radicais de direita, com argumentos muito pouco consolidados, apenas para mostrar serviço aos seus potenciais eleitores.


O ano de 2023, pleno de peripécias para o Governo socialista e com ataques ao primeiro-ministro António Costa seriam condições suficientes para uma potencial queda e dissolução do Parlamento não fosse a maioria absoluta. Nem tão pouco as pressões indiretas sobre o Presidente da República surgiram efeito. Assim, podemos considerar que haveria de ser criada uma estratégia que surgisse efeito.


A nova estratégia aparentemente poderá ter vindo do mais do fundo dos meios conspirativos anti Governo socialista talvez com o apoio tácito por alguma parte do Ministério Público mais permeável às circunstâncias políticas. Uma hipotética trama terá vindo do após a verificação de que o trabalho iniciado por forças políticas, sindicatos, ordens profissionais e movimentos vários não estavam a resultar com a rapidez desejada e que o tempo urgia e a incriminação de responsáveis poderia ser a arma mais eficaz através de acusações mesmo que pouco fundamentadas e fiáveis. Fica a suspeição de que a Procuradoria-Geral da República poderá vir a ser uma espécie de quinto poder da República. Sobre o tema a Procuradora Geral Adjunta escreveu um artigo no jornal Público onde aborda algumas questões apreciáveis para reflexão.


Pode duvidar-se desta tese, mas não parece ser tão absurda quantio isso, porque em qualquer poder há sempre algo que se poderá investigar e encontrar no que respeita a crimes praticados por particular contra a administração em geral, mesmo por pouco que seja, mas que voa rápido por fugas de informação através da comunicação social que se encarregará de dar o impacto necessário.


É lamentável que em democracia partidos da direita como o IL, o CHEGA e até o PSD façam uma oposição centrada em denegrir pessoalmente a integridade pessoal e política de rivais partidários para chegar ao poder em vez de se centrarem na apresentação de alternativas e soluções governativas. Quando falam em ética deviam também olhar para si próprios cuja ausência os leva no confronto político a forjar justificativas a que recorrem para apresentarem ao eleitorado à falta de programa alternativo de governo demonstrando falta de ética enquanto opositores. Ou será que a ética não deve existir no confronto político?


As extremas-esquerda, as direitas e a extrema-direita também têm muito que repensar as suas estratégias porque, para atingirem os seus objetivos partidários, apoiam-se mutuamente, embora por razões diferentes, quando se trata estrategicamente do derrube de Governos.


A mais grave crise interna na “geringonça” aconteceu no final da XXI legislatura, semanas antes das eleições europeias que foram em 26 maio 2019, ainda o partido CHEGA não tinha representação parlamentar, quando o BE, PCP, PEV, PSD e CDS-PP aprovaram em sede de Comissão Parlamentar de Educação um diploma para a contabilização total do tempo de serviço dos professores na altura da liderança do PSD por Rui Rio.


Podemos recordar ainda a célebre conjugação entre a direita, a extrema-direita e a extrema-esquerda quando, em 27 de outubro, na votação na generalidade do Orçamento para 2022, o BE votou ao lado do PSD, CDS, CHEGA e Iniciativa Liberal contra a proposta do Governo. PCP e PEV juntaram-se a este conjunto de partidos e o Orçamento “chumbou”, tendo apenas o apoio do PS, as abstenções do PAN e das duas deputadas não inscritas.


Face a isto, este é o momento oportuno para refletir sobre dois pontos cruciais para a nossa democracia: a relação entre a justiça e os media e a sua contribuição para as crises políticas, para o derrube de governos e para a destruição da imagem de cidadãos, por vezes dificilmente recuperável, quando entram num rol de ódios de estimação a partidos, pessoas e instituições devido aos mais variados motivos.  


A estas condições acrescem os movimentos sociais pronunciados por sindicatos, ordens profissionais e outros movimentos ditos independentes e autointitulados sociais, organizados através de redes sociais que influenciam, mobilizam e angariam pessoas através de retóricas demagógicas, sejam eles da esquerda ou da direita, muitos deles até vindos de partidos com representação parlamentar. Há, assim, uma correspondência negativa, por vezes tóxica, entre o poder instituído e outros poderes e órgãos de comunicação social.


Em defesa dum jornalismo livre e dos profissionais que o integram, os profissionais do jornalismo apesar de, na generalidade, serem uma força corporativistas, não obstante, uma sociedade livre e democrática exige órgãos de comunicação social livres. Disso não se tem qualquer dúvida, nem sequer é questionável sua liberdade que nem sempre é respeitada


Cada vez mais faz sentido lançar novamente para o debate público o conceito, caído em desuso, que é o do “quarto poder”. Este conceito foi pela primeira vez utilizado durante a Revolução Francesa por semelhança com o de “quarto estado” como eram o clero, a nobreza e o povo correspondendo ao primeiro, segundo e terceiro estados respetivamente. Em 1821 a imprensa foi chamada pela primeira vez por Edmund Burke o “quarto estado” devido ao seu poder. O conceito deixou, entretanto, de ser utilizado, mas enfatiza a importância do jornalismo que enfatiza a sua importância para a política.


Contudo, é evidente que a política e os partidos necessitam do apoio não apenas a imprensa, mas sobretudo das televisões e dos outros meios de comunicação como os novos media associados à internet como as plataformas digitais e as redes sociais que têm sido elementos essências para se passarem mensagens e informações falsas.


Termino com uma citação dum artigo de opinião da Procuradora Geral Adjunta titulado “Como foi possível acontecer tudo aquilo a que assistimos há duas semanas?” onde escreve a certa altura: “Como se chegou até à tomada de decisões que provocaram uma monumental crise política e cujas consequências vão ainda no adro? Uma coisa é certa: ver um certo político populista de extrema-direita monopolizar a defesa da atuação do MP, dá muito que pensar! Outros haverá que resguardaram o regozijo da crise por entre dentes e aguardam a sua oportunidade num silêncio de marketing.”


Quanto á relação órgãos de comunicação com a política falarei num próximo blogue.

domingo, 19 de dezembro de 2021

A justiça do bom e do mau. E a do vilão?

Juiz bom e mau.png


Sou, por natureza, desconfiado em relação às boas intenções dos artigos de opiniões que se publicam na imprensa que pretendem demonstrar isenção, mas que, afinal, são apenas isso, opiniões e, cada opinião sua sentença.


Também sou cético em relação aos comentários que se fazem sobre a atualidade política e, por isso, também aceito que achem o mesmo das opiniões e dos comentários que escrevo.  Uma opinião está imbuída de pontos de vista onde a falta de isenção e o sectarismo são facilmente constatados nos textos de quem os escreve.


Vem isto a propósito do artigo de opinião de João Miguel Tavares no jornal Público com o epíteto “Coitado do Manuel Pinho? Não. Coitados de nós.” Quanto ao título estou de acordo, já o mesmo não digo de outras partes do artigo que me pareceram serem tendenciosas.


Antes de continuar convém esclarecer que sou um “tipo” que detesto falcatruas, oportunismos, aproveitamentos, vigarices, trafulhices, branqueamento de capitais, aproveitamento de outros e do próprio Estado para enriquecer e viver à grande, fraude fiscal e fuga aos impostos, enquanto nós os pagamos com grandes sacrifícios. Abomino quem “sacou e saca” poupanças dos clientes dos bancos, “chicos-espertos” que se servem da política para obterem dividendos com negociatas onde perpassa a corrupção passiva e ativa, pagando e recebendo subornos, os que recorrem ao assassinato, se necessário, para evitar revelações sobre transferência de dinheiros, (como este, felizmente poucos), e por aí fora.


Mas não fico por aqui, detesto o arrastar do tempo anos e anos para que se faça justiça utilizando os mais diversos truques à disposição e as mais diversas justificações mais ou menos objetivas porque a lei as permite. São os megaprocessos, são as esperas de respostas de instâncias internacionais a quem foram requeridas informações, etc., etc., são os sucessivos pedidos de recurso sobre penas aplicadas e as prescrições derivadas por ultrapassados tempos legais dos processos. Mas isto é matéria para juristas analisarem. Falta de recursos, falta de material, processos difíceis de gerir por volumosos que são, tudo isto pode ser válido, mas quem tira vantagem disto são os transgressores a braços com a justiça.


O mais curioso também, por coincidência ou não, é que, próximo de tempos eleitorais, uma série de processos saem do torpor em que se encontravam, duma espécie de coma a que se juntam as novidades de outros que aparecem qual magia. E, curiosamente, a maior parte pela mão do mesmo juiz. Mas isto é impressão minha, o tempo da justiça é o que é, e pronto. Não acho mal desde que de facto a justiça funcione e termine célere.


Mas voltemos ao propósito que aqui me trouxe. João Miguel Tavares coloca dois juízes em dois níveis, um do seu agradado, porque implacável e justiceiro e o outro que deixa tudo passar, isto é, abraça a tese do advogado de defesa de Manuel Pinho que admitiu que o Ministério Público querer aproveitar o facto de a instrução do processo ter saído das mãos de Ivo Rosa para as mãos de Carlos Alexandre.


Para João Miguel Tavares, há juízes que fazem o bem perseguindo todos os que prevariquem e sejam oriundos de partidos da área da esquerda e os juízes que facilitam as coisas para o lado da direita, isto, provavelmente, em função dos seus ódios de estimação ou simpatias ideológicas e partidárias. Como ele é um ás da retórica escrita consegue sempre iludir os menos atentos evidenciando-se como um isento redator de opiniões que com o conhecido mecanismo de influenciador e de formação de opiniões


Para ele, JMT, há um juiz bom, o Carlos Alexandre, que “pode ter cometido erros ao longo da sua carreira, mas é um homem abnegado, que procura cumprir o seu dever e honrar o cargo que detém”. Cá está, um super-herói, um justiceiro que vem mesmo a propósito da Comic Con Portugal que se realizou entre 9 e 12 de dezembro do corrente. O outro, um vilão, senhor do mal, Ivo Rosa, “um destruidor de processos, com um ódio patológico à cultura de investigação do Ministério Público, confundindo diariamente o papel de juiz de instrução com o de juiz de primeira instância.”, e por aqui não se fica porque, diz ele, JMT, que “as suas interpretações delirantes são um manancial para expedientes dilatórios das próprias defesas, como se tem visto na Operação Marquês.”. Claro, cá esta´, a Operação Marquês”, Sócrates e outros como Manuel Pinho e outros tantos, todos eles pertencendo ao mesmo naipe odiado por Miguel Tavares que, suponho eu, nem deveriam ter direito a julgamentos, logo para a prisão direitinhos, porque o julgamento já se fez, e muito bem, na comunicação social.


Quanto ao outro lado, quando os crimes são procedentes da direita se não a omissão fica-se caladinho ou muito comedido nas críticas para que a opinião pública não fique com o sentimento de que as suas opiniões sobre o exercício da justiça são apenas para um dos lados.


Vejamos o que ele, JMT, escreve: “Não faltam por aí rumores de estratagemas usados por procuradores para evitar que lhes caia a fava de terem Ivo Rosa como juiz de instrução. Note-se, contudo, que esses estratagemas não existem porque os procuradores só gostem de juízes “fáceis”. Eles existem porque é impossível trabalhar com Ivo Rosa em matérias de criminalidade económica. Não por ser um juiz de instrução rigoroso, mas por ser um fetichista da lei que descobre tantas e tão criativas ofensas a direitos fundamentais que acaba a trucidar o direito mais fundamental de todos para quem veste a beca de juiz – a procura de justiça”. Fantástico, não é?


Como já escrevi no início o que vem a propósito é o meu ceticismo quanto à justeza e isenção das opiniões traçadas por opinion makers que no olho do lado direito utilizam uma pala translucida e com o olho esquerdo destapado fazem parecer mais nítidas as visões de fação. Assim, também, quando escrevo, não consigo esconder a fação, mesmo ao tentar esboçar as minhas visões com os dois olhos, sem pala.

segunda-feira, 13 de dezembro de 2021

O tempo da justiça beneficia o infrator

Tempo da justiça e do infrator.png


Para além do mais o processo João Rendeiro traz-nos a propósito a criminalidade que fez escola nos últimos anos e a benignidade da forma como a justiça portuguesa muitas das vezes trata os crimes perpetrados por poderosos da alta especulação por atividades financeiras especulativas e ilícitas. A corrupção passiva e ativa de políticos, banqueiros e seus satélites deixa-nos a perceção de impunidade desses senhores arrogantes que nos fazem de parvos.


Os senhores da alta finança sabem e acreditam ou, se preferirem, acreditavam, que o seu estatuto e os meios de que dispõem os tornam intocáveis perante um poder político e uma justiça que se vai arrastando passinho a passinho.


Quando apanhados não ficam sem chão, com o dinheiro ganho em negociatas, recebimentos de luvas ou subtraído a outrem, recorrem aos melhores, mais caros e mais conhecidos escritórios de advogados especialistas na área que os vão “safando” e protelando o final da chatice, por vezes até às prescrições dos processos. Acreditar na justiça e deixar a justiça fazer o seu trabalho sim, mas há limites! Veja-se por exemplo o caso do julgamento de Duarte Lima, antigo deputado do PSD, acusado pelo homicídio de Rosalina Ribeiro, ocorrido no Brasil em 2009, vai iniciar-se só em 9 de março de 2022 no Juízo Central Criminal de Sintra, 12 anos depois.


E não deverá ficar por aqui, surgirão “pauzinhos na engrenagem” para continuar a empatar. Nada disto passa em branco numa sociedade que contempla tudo isto. Dizem-nos que há o tempo da política e o tempo da justiça. A sério?!


Ainda a propósito de João Rendeiro tem-se falado e escrito muito na última semana, mas e outros casos que não fugindo andam por aí, aguardando ou adiando julgamentos e possíveis condenações o passa para a opinião pública a ideia da demasiada complacência para com esses senhores.  Deram-lhe tempo para tudo inclusivamente para fugir.


Conforme tem sido divulgado pelos órgãos de comunicação social Rendeiro teve tempo para vender bens imobiliários, obras de arte, engendrou moradas falsas na Polónia e até teve tempo de sobra para preparar a fuga com tal desplanto que parece um filme de uma série policial em que, no final o criminoso consegue escapar-se indo passar os seus dias numa praia de um qualquer paraíso. Não terá sido apenas João Rendeiro que sozinho arquitetou todo plano, decerto que teve como conselheiros advogados estrategas nestas andanças.


Os populismos da extrema-direita sabem bem aproveitar tudo isto lançando desconfianças acerca da justiça em Portugal devido à disparidade de acesso e de tratamento entre arguidos com mais ou menos posses.

terça-feira, 6 de julho de 2021

Justiça corrupção e poder dos magistrados

Sinto-me pouco à vontade para comentar e dar opiniões sobre questões relacionadas com a justiça e os seus magistrados, a não ser casos corriqueiros evidentes, porque a falta de bases nessa área é muita ainda que possa conhecer o que os media vão dizendo por aí, e mesmo assim sem me arriscar a não ser a de demonstrar alguma perplexidade com algumas situações de circunstância.


Mas, há uma coisa com que não concordo: sindicatos de juízes, polícias, militares e outros que tais. Não me perguntem porquê, é mais uma questão de intuição que tenho da possibilidade do aproveitamento político e partidário.


Os sindicatos são permeáveis a intromissões partidárias, mesmo os que colocam na sua epígrafe “sindicato independente dos…” porque esses ainda são os mais permeáveis, apesar de simulados pela palavra independente.   


Sobre os magistrados e a corrupção há um artigo do blogue Estátua de Sal que resolvi colocar aqui e que vale a pena ler.


O combate à corrupção e a República de magistrados


(Carlos Esperança, 01/07/2021)



Se não forem criados o sindicato de membros do Governo e o de deputados da AR, para responderem aos sindicatos de magistrados judiciais, ou não se extinguirem os últimos, é de temer que a democracia seja confiscada pelo poder judicial.


Se um governante ou um qualquer deputado pusesse em causa a jurisprudência, exigia o dever de cidadania a execração do energúmeno, o que ainda não aconteceu.


Sendo a sugestão de leis e a condenação das que existem arma de arremesso partidário, urge estar atento ao único poder não escrutinado.


Quando nos habituamos às movimentações do sindicato do Ministério Público para ser o sindicato a escolher o/a PGR, e se atreve a apreciar e censurar o superior hierárquico de todos os seus sócios, é de temer que a investigação possa escolher alvos e tornar-se seletiva, ma são ainda piores as posições do sindicato dos juízes, através do presidente da ASJP, quinzenalmente, às quartas-feiras, no jornal Público.


O Sr. Manuel Soares, presidente da ASJP, escreveu no jornal onde é colunista, em 30 de junho de 2021, um artigo de opinião assustador.


Sob o sugestivo título, “Dizer uma coisa e fazer outra”, (Ver aqui), o presidente da ASJP, temendo a imbecilidade do povo, começa por dizer: “Com tanto falatório sobre a criminalização da ocultação de riqueza adquirida em funções públicas, múltiplas declarações do PR, do PM, da ministra da Justiça e dos partidos políticos, (…) é grande o risco de (…) engolir o primeiro rebuçado que apareça bem embrulhado”.


A seguir convida os leitores a irem ao essencial, com dois exemplos, segundo a opinião douta do esclarecido sindicalista, para criminalizar o titular de cargo público: ‘a quem é prometida a entrega de um milhão de euros para receber três anos depois de terminar funções e o que recebe um milhão de euros e os esconde na conta de um amigo ou numa sociedade offshore’.


Até pode ter razão, mas essa é competência dos legisladores, não dos julgadores, e só os primeiros são escrutináveis. A sua opinião sobre os partidos bons e maus em relação ao acolhimento do que ele julga dever ser votado é que assusta, considerando bons o PCP, BE, PAN, PEV, IL e CDS-PP e maus o PS e o PSD, o que é inaceitável, como o seria se invertesse a qualificação dos partidos.


O douto sindicalista considera ‘risíveis as desculpas’ do PSD e PS, onde a atitude tardia e acanhada do PS e as palavras dúbias e incomodadas do PSD para não aprovarem a lei que ele considera justa, o incomodam.


Referindo-se às posições dos dois partidos, entende que “com argumentos desta espécie, é difícil manter a discussão num nível sério” e, em desvario, agride Rui Rio, troçando da sua palavra ‘corruptozito’ para referir a ‘corrupçãozinha’, e alega que, no combate à corrupção, “a atitude tardia e acanhada do PS e as palavras dúbias e incomodadas do PSD já faziam adivinhar que não vinha aí grande coisa”, e termina num ataque insólito, aos eleitores: “O povo refila muito, mas na hora do voto parece que gosta de ser enganado.” [sic]


Tudo o que denigra os partidos passou a ser legítimo e pode um juiz entrar no combate partidário? Ou estaremos perante o futuro líder da criação de um movimento zero de juízes ou de juízes pela verdade?


É assustador ver um juiz a ignorar a separação de poderes e, ungido por uma qualquer divindade, em campanha contra a democracia!

domingo, 18 de abril de 2021

Operação Marquês: os justiceiros, os erros da investigação e a procura de um bode expiatório

Operação Marquês.png


A busca irracional pela responsabilização por um problema mesmo que incorretamente pode ser também utilizada como manobra política ou influenciadora para angariar adeptos em nome de um objetivo. O exemplo mais claro são as perseguições a pessoas e a povos apontados como os principais culpados pelos problemas mesmo que estes não lhes sejam imputados, isto é, a procura duma espécie de bodes expiatórios.


A justiça que alguns candidatos a justiceiros pretendem que seja feita é por convicções, pelo que pensam, acham, ouvem e leem na comunicação social e baseada em opiniões mais ou menos desfavoráveis sobre os presumíveis culpados que lhes impingem e que, de imediato, passam a ser culpados e condenados antes de qualquer julgamento.


A Operação Marquês surgiu em simultâneo com a criação de um ambiente propício às emoções fáceis e até contraditórias e sem o distanciamento e a racionalidade necessários. A manipulação da opinião pública pode conduzir a julgamentos e a condenações por antecipação aos tribunais. Em caso de suspeição há a tentação de culpar, antes de prova de facto, o outro que não seja da minha simpatia ou do meu clube e, no caso contrário, a tentação de ilibá-lo, justificá-lo e desculpá-lo.  Nos casos de processos fraudulentos provenientes da direita observam-se atitudes mais condescendente quando de corrupção ou fraude se trate o que é também é evidente na comunicação social.


O caso da presidente da Câmara Municipal de Vila Real de Santo António, Conceição Cabrita, suspeita de "um crime de corrupção passiva de titular de cargo político" e de "um crime de prevaricação de titular de cargo político" ficou proibida de manter "contactos diretos e indiretos com os demais arguidos", assim como com o deputado António Ribeiro Gameiro (PS). Este é apenas um caso em que a SIC ao dar a notícia mais do que uma vez mencionou Gameiro como sendo do PS omitindo a filiação partidária da autarca que é do PSD.


Voltando à Operação Marquês. Mais do que uma vez afirmei que tenho a convicção de que, no caso de José Sócrates, dado os indícios dos crimes em que supostamente terá estado envolvido até ao julgamento será suspeito de alguns crimes que lhe estão a ser imputados. Bem pode Sócrates clamar aos quatro ventos que é tudo mentira, que é tudo falso, que o quiseram “tramar”, que são tudo invenções, que é objeto de perseguição política que isso não o ilibará.  Todos os que se encontram envolvidos em investigações por suspeita de crime, seja ele qual for, quer durante os processos de inquérito, quer mesmo após condenação, e com provas de facto, são presumivelmente inocentes. Salvo raras exceções nunca admitem a culpa. Para eles é a sua verdade, assim como Sócrates também tem a sua verdade. Faz parte do processo de autodefesa.


Por outro lado, não é menos verdade que os órgãos de comunicação social por fugas de informação, aparentemente premeditadas, são responsáveis por condenações na opinião pública, mesmo antes dos julgamentos, contribuindo para a culpabilização dos potenciais ou eventuais arguidos com o objetivo de prenderem os leitores e forçarem a opinião pública, esquecendo-se o direito à presunção de inocência.


Basta regressarmos a novembro de 2014 e recordarmos o desembarque do avião que trouxera José Sócrates de Paris e encontrou a polícia à sua espera, bem como os meios de comunicação social que haviam sido avisados da sua chegada, era fácil a qualquer observador concluir que o espetáculo teria sido montado.


Assiste-se em direto a manifestações de ódio, umas evidentes, outras, mais contidas, especialmente nas televisões, com entrevistas e debates onde as opiniões são apenas num sentido, com inexistência de contraditório, numa espécie de jornalismo do tipo partido único.


Frustradas as expectativas de uma fogueira inquisitória e de condenação a que o juiz Ivo Rosa, segundo alguns, deveria pegar fogo, censuram-no agora por ter cumprido o dever que lhe compete fora da emoção e da parcialidade. E, mais uma vez, a SIC no mesmo dia da decisão no Jornal da Noite Ricardo e Costa e João Gomes Ferreira aparecem a criticar e a contestar as decisões do juiz. O que os move?  A ânsia de justiça ou um ódio por marcas que os atingiram no passado?


No meu entender o juiz Ivo Rosa, cumpriu a lei ao prescrever o que tal deveria ser.  Sobre ele abatem-se já os gritos histéricos de jornalistas e comentadores de serviço, sedentos de popularidade, clamando contra a prescrição do crime, por ter passado o limite do tempo de investigação, ao mesmo tempo que surgem manifestantes histéricos convocados por redes sociais a pedir a cabeça do juiz com emoções mais ou menos exaltadas. Daqui até se exigir os métodos da idade média aplicados á modernidade vai um passo. Tudo quanto foi o procedimento do ministério público ao longo dos anos em que dura a Operação Marquês foram as sucessivas fugas de informação que degradaram as investigações.


Não são novidade a estratégias historicamente conhecidas dos radicais de extrema-direita no aproveitamento de factos mais ou menos polémicos para através de propaganda falaciosa influenciar as massas para o seu objetivo, criar instabilidade, perseguições étnicas e culturais e estimular o descontentamento contra as instituições. Esta gente, com o discurso mimético, tende a omitir a quem os apoia que, caso chegassem ao poder, seriam os primeiros a cercear a liberdade de manifestação e de expressão de pensamento e a criar tribunais plenários em que a instituição policial era disfarçada de fórum justicialista. Uma farsa com a cumplicidade activa de juízes, para "legalizar" o mais puro arbítrio. As sentenças não seriam preparadas nem escritas pelos juízes: já vinham escritas das polícias tranformadas em investigadoras políticas. Os que lançam petições para demissões de juizes ou outras barbaridades do género estarão naquela linha.


Estão em presença dois poderes independentes que alguns pretendem confundir: o da justiça e o da política, por vezes sustentadas pela comunicação social com a prevalência da segunda. Na primeira está a justiça que deve ser feita face a atos praticados. Na segunda está a política e em que está em causa o homem que foi primeiro-ministro e que segundo a investigação entrou em esquemas de corrupção. Acrescento ainda uma terceira ordem que contém as duas anteriores e que são as vozes histéricas das redes sociais que pretendem que prevaleça na opinião pública que é a de ordem política, mas com um novo alvo agora direcionado para o juiz Ivo Rosa.


A perceção que se tem é de que para a fazer esquecer da memória coletiva foi apagada a forma como nasceu e foi orientado o processo de instrução que andou pelas páginas e ecrãs dos meios de comunicação, como se de uma novela se tratasse transformando o processo numa bandalheira e numa promiscuidade sistemática e continuamente esburacado que serviam como fugas sucessivas de informações de que o processo de instrução padeceu desde o seu início e cuja origem jamais iremos conhecer.


Neste sentido recomendo um artigo que Garcia Pereira escreveu em que aponta a sua mira e que pode ler aqui com o título “Operação Marquês” – De quem é a culpa afinal? E cujo fundamento é, “Mas a questão essencial é esta – será que a responsabilidade desse inquietante e negativo resultado é de quem interpretou e aplicou a lei, ou é de quem, atuando como atuou, por ação ou omissão, o tornou inevitável?”

domingo, 11 de abril de 2021

Atirar aos juízes como alvos pode tornar-se num desporto

Operação Marques- juizes.png


Raramente tenho escrito sobre o caso José Sócrates e a Operação Marquês porque as opiniões sobre factos complexos da competência da justiça só devem ser dadas quando se tem pleno conhecimento das causas e dos factos. Este não é caso. Quem estiver disposto pode pesquisar neste blog onde me refiro a José Sócrates. 


O tiro à justiça apenas interessa aos populistas de extrema-direita que dizem não serem do sistema, que estão contra o sistema, mas que dele lá se vão alimentando e vê-se que tem dado alguns frutos.


 Embora com algumas cautelas, não tenho dúvidas de que José Sócrates e outros terão sido intervenientes ativos em movimentos de corrupção. A isto acrescento a má governação e os desmandos feitos com os dinheiros públicos com o beneplácito do então seu ministro das finanças Teixeira dos Santos que se manteve na função apesar de posteriormente ter justificado que teria avisado o primeiro-ministro da situação financeira do país. Pode ser, mas manteve-se até ao fim conivente com a situação.


Apesar da minha convicção não me posiciono num ponto de vista de instrumentalização política de caso judicial ou do sistema judicial através de um justicialismo veiculado pela opinião publicada e pelas opiniões de rua.


A pronúncia do juiz Ivo Rosa sobre a Operação Marquês veio animar a comunicação social que andava há mais de um ano a mastigar arrastadamente a covid-19 e a vacinação. Finalmente algo de novo e já esperado aconteceu, logo opiniões divergentes, ávidas por clamação, vieram para a cena pública.


Desde que o juiz Ivo Rosa tomou conta do processo, e por desde logo não se terem verificado fugas de informação, as emoções, entretanto forçadamente contidas, ressurgiram e ficaram ao rubro ofuscando a racionalidade que foi subjugada pelos desejos de vinganças contidos e não satisfeitos, fomentados por alguma imprensa que esperou pelo grande momento que confirmasse na integra as suas suposições e indícios, mas que, afinal, lhes criou alguma frustração. Aliás não seria de esperar outra coisa dado uma fase de instrução que se transformou numa inadmissível mimetização do julgamento, que passou a ser uma repetição de algo passado antes do 25 de abril.


Surgem agora os justiceiros, incentivados pela comunicação social ao longo do tempo, que veem a justiça como algo que deva cair na rua para julgamentos populares emocionalmente fabricados. Estes não pretendem uma “justiça justa”, pretendem uma revanche por factos que não são mais do que indícios e não terão sido confirmados, nem comprovados com matéria de prova. Durante meses a fio fizeram-nos acreditar na fidedignidade do que, afinal, dificilmente poderia ser comprovada.


Li em tempos, não me recordo onde, das dificuldades de obtenção de prova nos crimes de corrupção passiva e ativa. A justificação era dada pelo caráter oculto e indireto com que estes tipos de crimes são praticados, dada a sua prática em locais acessíveis apenas aos próprios agentes da corrupção e ao recurso a várias pessoas o que faz diluir a relação entre o corruptor e o corrompido. As vantagens pedidas e acordadas numa tendencial comunhão de interesses, faz com que as verdadeiras intenções dos agentes sejam dissimuladas, dificultando a prova do seu real e efetivo significado. Se há dificuldades na obtenção de prova a recolha dos indícios suficientes da prática dos crimes de corrupção passiva e ativa, não passam apenas de indícios. E pareceu-me ser aqui que Ivo Rosa se baseou.


Todavia, por pesquisas que efetuei importará aos juízes acautelarem as situações de eventual arbitrariedade no proferimento de sentenças, (este caso ainda não se tratou de uma sentença), nomeadamente, por via de um maior preciosismo e rigor no cumprimento da obrigação legal de fundamentação está prevista no artigo 374.º, 2 do CPP que concretiza:


“1 - A sentença começa por um relatório, que contém:



  1. a) As indicações tendentes à identificação do arguido;

  2. b) As indicações tendentes à identificação do assistente e das partes civis;

  3. c) A indicação do crime ou dos crimes imputados ao arguido, segundo a acusação, ou pronúncia, se a tiver havido;

  4. d) A indicação sumária das conclusões contidas na contestação, se tiver sido apresentada.


2 - Ao relatório segue-se a fundamentação, que consta da enumeração dos factos provados e não provados, bem como de uma exposição tanto quanto possível completa, ainda que concisa, dos motivos, de facto e de direito, que fundamentam a decisão, com indicação e exame crítico das provas que serviram para formar a convicção do tribunal.


Então, a pronúncia da decisão instrutória da Operação Marquês segundo o Juiz Ivo Rosa parece estar aqui contida neste artigo.


Não sendo conhecedor dos aspetos jurídico, contudo, fico perplexo, talvez por ignorância da minha, no que subsiste nos que consideram não terem sido aceites os três crimes de fraude fiscal, de que José Sócrates estava acusado, porque o juiz considerou “inexiste qualquer norma legal no nosso ordenamento jurídico que imponha a um cidadão a obrigação de declarar, em sede de IRS, os proventos obtidos com o cometimento de um crime”, e neste caso houve opiniões contraditórias e algumas que consideraram de imediato tratar-se de “um erro”.


Sobre direito sou de fracos conhecimentos, como já afirmei anteriormente, parece-me um pouco ridículo que alguém que obtenha proventos por cometimento de um crime tenha que os declarar em sede de IRS. Se eu receber proventos de alguém que me corrompeu será que de corrida vou declarar esse valor para impostos!? Se, de facto, for provado que eu recebi esses proventos, então sim, eles devem ser sujeitos a imposto.


O que nos diz Rui Tavares no jornal Público é que:


“Mas aí entra o segundo elemento explicativo no texto de Sócrates à Folha [olha de São Paulo, Brasil] a referência repetida de que tudo isto se destinava a impedir uma candidatura sua à presidência. Um mero detalhe, mas curioso no sentido em que José Sócrates sempre se defendeu neste caso dizendo que as somas avultadas que recebia constantemente de um empresário eram apenas empréstimos e que a forma inusitada como as recebia (em “dinheiro vivo”, através de portadores, etc.) diziam apenas respeito à esfera da sua vida privada a que tinha direito como cidadão privado que já tinha abandonado a política. Ora, afinal o que José Sócrates nos diz (agora) é que estava apenas em pausa na sua atividade política, e ele próprio deve saber que viver assim à conta de um empresário o colocaria numa inaceitável posição de dependência como putativo Presidente da República”.


Quem está a tirar dividendos com isto tudo parece que é o Chega e André Ventura que estão a surfar à custa dos que se indignam com a justiça.

sábado, 22 de setembro de 2018

As razões de uns e de outros e continuidade de cargos

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Opiniões e comentários sobre a não recondução de Joana Marques Vidal e a nomeação de Lucília Gago para PGR – Procuradora Geral da República chovem na comunicação social.


Não sei se Joana Marques Vidal deveria, ou não, ter sido reconduzida, mas qualquer uma das decisões está dentro da lei. O cargo de Procurador Geral da República/PGR, único magistrado do Ministério Público sujeito a designação pelo poder político, assenta na dupla confiança do Presidente da República e do Governo: a respetiva nomeação e exoneração são feitas pelo primeiro, sob proposta do segundo.


Não nos podemos esquecer de que, afinal, a nomeação da Joana Marques Vidal foi da iniciativa de Passos Coelho, segundo constou na altura por sugestão de Cavaco Silva de quem faz parte do círculo de amizades.


Podemos até especular sobre o que se passou com processos como a Tecnoforma, o de Dias Loureiro que, como escreveu a revista Visão, esteve “associado a "buracos" de largas dezenas de milhões de euros no BPN. Em vez de lucros, as firmas a que se ligou apresentam prejuízos. Agora, para se manter à tona, trabalha para um enteado de Eduardo dos Santos. Afinal, onde vê Passos Coelho o "empresário bem-sucedido”) porque este, como em outros casos, os processos foram (ou mandaram ser) arquivados.


Só quem está dentro dos meandros da instituição está na posse de toda a informação para poder falar com conhecimento de causa. Duvido até que todos os que escrevem e falam sobre a questão do que se refere à PGR estejam na posse de informação suficiente para fazerem avaliações do que foi o passado e do que vai ser o seu futuro com a nova PGR. Só quem está lá dentro poderá fazer o aval do que por lá se passa, a não ser alguma comunicação social e alguns jornalistas eleitos que têm acesso privilegiado a informações que lhes sopram de dentro. E sobre estes ventos que trespassam pelas frestas alguém fez ouvidos moucos.


Os lamentos sobre a não recondução de Joana Vidal vêm na sua maior parte do lado da direita e dos que a apoiam no exterior dos partidos, saudosos do tempo de Passos Coelho.


Senhores(as) de editorais lançam torpes suspeições com frases que revelam contrariedade implícita "high-light” sobre a não recondução da anterior procuradora. Apresenta-se, como exemplo justificativo do que se afirma, uma frase do editorial do jornal Público de ontem, da autoria de Ana Sá Lopes (ex-semanário Sol, ex-jornal i e que agora faz parte do jornal Público): “A herança de Lucília Gago é, por isso, pesada. Vai ter sobre si um escrutínio muito mais apertado do que tiveram os seus antecessores, nomeadamente de quem suspeita que, ao não reconduzir Joana Marques Vidal, o Governo e o Presidente estão a dar um sinal de que, afinal, preferem complacências anteriores.” (o itálico e o sublinhado são meus).


Fundamentado apenas pelo que foi trazido a conhecimento público pela comunicação social, e é apenas nisso, até pode ser que ela tenha feito um bom trabalho no que respeita à corrupção, mas nos últimos dois anos e meio do seu mandato o que era divulgado em massa pela comunicação social  era devido a várias fugas de informação sem controle como era o início do caso em que José Sócrates estava presumivelmente implicado.


Há outros processos, mas os que estão na ordem do dia são os que envolvem Ricardo Salgado Espírito Santo por estar também associado à Operação Marquês e, por isso de fala também.


No caso da Operação Marquês, o prazo para deduzir acusação foi largamente ultrapassado e já lá vão dois anos, já sabemos que são processos de alta complexidade!). O caso mais relevante e negativo foi o das fugas de informação constantes e sistemáticas que apenas serviam interesses partidários e a alguns grupos de comunicação social e que, face a protesto várias origens foi acalmando.


As opiniões e comentários que são feitos por alguns setores da direita e outros ditos  isentos que lastimam a não recondução da dita procuradora têm por base uma certa hipocrisia. Face ao que escreveram no passado posso induzir que elogiam a luta desenvolvida contra a corrupção por Joana Marques Vidal pesando apenas nos pratos da balança quando o caso da Operação Marquês em que José Sócrates está envolvido. Quanto a tantos outros enviam-nos para as brumas da memória da justiça. Estes manifestos extravasam em artigos de opinião como o de João Miguel Tavares, esse que se diz liberal, mas que digo ser neoliberal, segue as pisadas de Passos Coelho de quem é política e ideologicamente admirador incondicional.  


Há ainda outros piores que pretendem partidarizar e pessoalizar a escolha tais como Henrique Raposo, esse veterano da emissão de veneno que escreve para o semanário Expresso e cuja originalidade assenta sobretudo no radicalismo desde que contrário ao que outros defendem para garantir o seu posto de trabalho. Este que chega ao desplante da ofensa a instituições quando escreve: “É este o PS que agora recusa reconduzir a única procuradora que nos deu a sensação de vivermos numa democracia a sério, onde os poderosos não estão acima da lei. Guardião dos interesses das clientelas eleitorais que não querem as reformas, o PS julga-se acima da lei, julga-se acima do bem e do mal. Marcelo, amigo de Salgado, é conivente.”


Porquê este empenho na defesa de um cargo público, de designação por um certo poder político e nomeação por um Presidente da República, exercido por uma procuradora que não fez mais do que lhe competia por incumbência do cargo que enfrentou as circunstâncias de um tempo de investigações em que pressões e denúncias foram engrossando durante o seu mandato?

quarta-feira, 31 de janeiro de 2018

E, no entanto, ela move-se

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Refiro-me à direita com a paráfrase de Galileu Galilei, matemático, físico e filósofo italiano, que terá murmurado a frase "eppur si muove" - "e, no entanto, ela move-se" depois de ter sido obrigado a renegar em 1633, diante da Inquisição, a sua crença de que a Terra se movia em torno do Sol. No momento do seu julgamento, a visão dominante entre os teólogos, filósofos e cientistas era de que a Terra seria estacionária, e era o centro do universo. Adversários de Galileu acusaram-no de heresia, crime punível com a morte pelo tribunal da Inquisição. 


A Inquisição já não existe da mesma forma, modificou-se, transformou-se, adaptou-se, “democratizou-se”.  A fogueira foi substituída por órgãos de comunicação social especialistas em atear a fogueira na praça pública que outros também ajudam. Esta nova inquisição investiga, julga sem julgamento e ao mesmo tempo condena nos novos pelourinhos que são as primeiras páginas e as redes sociais.


Estas novas inquisições que condenam sem culpa formada são aplaudidas por uma direita que lhes viu o poder fugir da mão e o quer de novo agarrar utilizando as ferramentas que ela tão sabe manipular. A direita, sem nada na mão para fazer oposição ao Governo, faz coro com essa comunicação social utilizando o populismo e, por portas travessas, entra hipocritamente no desvario “justiceiro”. Este coro de justicialista da direita esgueirou-se pelas portas entreabertas da PGR de Joana Marques Vidal que, neste momento do seu mandato, quer mostrar a eficiência do seu trabalho dedicado, e é imperioso apresentar trabalho feito para português ver, fazendo ao mesmo tempo jus a uma eventual agenda política da direita há muito premeditada. O estranho é que, apenas agora, tenham aparecido em catadupa “tantas e tão boas” operações investigatórias e publicamente inquisitoriais para o deleite dum público que fica efervescente à espera de sangue na arena dos órgãos de comunicação social.


Para além de apenas informar uma comunicação social séria e isenta deve escrutinar os poderes, sem pactuar com interesses outros, que não apenas as suas políticas e princípios editoriais salvo risco de passarem a ser órgãos oficiosos e seguidores dos interesses de partidos, quaisquer que sejam, dando aqui e ali umas pinceladas de isenção.


Jornais e canis de televisão lançam para a opinião pública casos, alguns em segredo de justiça, provenientes de “fontes” eventualmente pagas pelas informações que abastecem ávidos jornais, alguns autointitulando-se como sendo de referência.


Toda esta catadupa de casos judiciais surge, por coincidência, claro está, depois do não assunto que é de momento a continuação, ou não, do mandato da Procuradora Geral da República. Claro que, todos nós, portugueses, queremos e ansiamos que se investiguem e apurem factos de corrupção, quando exista, e que a justiça seja aplicada com celeridade.


Todavia, toda esta ânsia de investigações e buscas aqui e ali que vão desde bilhetes para jogos de futebol, desvios de milhões em universidade privada, dirigentes de clubes desportivos misturados com juízes desembargadores e de permeio, neste último caso Sócrates metido através de imagens inseridas à pressão nos jornais informativos de canais de televisão em assuntos que nada têm a ver com o caso que noticiam. A impressão que transmitem é que a justiça se move, que não está estática como o planeta Terra, tal como a inquisição queria fazer crer no tempo de Galileu.


No entanto, ela move-se, ela a direita, que, sem nada para fazer oposição, recorre à costumeira estratégia da possibilidade de se aproveitar de “infiltrados” nas várias instituições do Estado, estão sempre a postos com a finalidade de atacar figuras públicas que lhe estão a travar, pela sua competência, a oposição ao Governo, recorrendo assim, a estratégias pidescas para denegrir, através de suspeições e de enxovalhos algumas figuras fazendo-nos acreditar que é a justiça funcionar. São os descendentes duma direita politica salazaristas mimetizados de democratas que utilizam os conhecidos métodos de investigação pidesco de informação e contrainformação.


Sim, a direita move-se na procura de casos que lhe possam politicamente interessar para trazer para a praça pública. Por outro lado, coloca na prateleira outros, por vezes até à prescrição, ou, fazendo cair no esquecimento, os que pertencem aos da sua laia. Para fingir fazem vir ao de cima num noticiário um ou outro processo em curso para logo depois, e novamente, desaparecer dos ecrãs dando dar lugar a outros processos que mais lhe interessem.


De modo geral a comunicação social evita, desvaloriza e dá pouca relevância aos casos de justiça que envolvem elementos da direita. Surgem e desparecem de seguida para caírem no esquecimento da opinião pública. A direita quer aparecer aos olhos da opinião pública como imaculada e virtuosa.


 Sim, os processos judiciários e a direita movem-se em conluio com alguns órgãos da comunicação social quando neles não se encontra envolvida, isto já é um facto. Há um caso recente que é evidente: às 8H30M uns ditos jornalistas da revista Sábado já se encontravam no local quando as autoridades chegaram ao apartamento habitado por Rui Rangel. Querem mais explicações?


São vários os casos de justiça que têm falhado, quiçá por omissão (ou será por esquecimento?), quando os que pertencem ao “grupo” da direita estão em causa fazendo-os esquecer pela passagem do tempo. Vejamos alguns casos:


. Esforços porfiados e coroados de êxito na caça aos corruptos e corruptores dos submarinos.


. Fundos da UE para a Tecnoforma.


. Abate ilegal de sobreiros. (Arguidos absolvidos das acusações de tráfico de influências, de abuso de poder e de falsificação.). (2012).


. Depósitos em dinheiro vivo em contas do CDS-PP. (2012)


. Transporte em dinheiro vivo na mala do sr. Preto do PSD que justificou o dinheiro vivo que recebeu como honorários pagos por serviços prestados como advogado (2016).


. Crédito mal-parado do BANIF, BES E CGD


. Negociatas com ações da SLN. Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP) arquivou o processo relativo à compra dos terrenos da Herdade de Rio Frio, financiada pelo BPN em 2004, um caso extraído do processo principal. Em causa estavam acusações de burla e de branqueamento de capitais.


. Quinta da Coelha, e da prisão dos respetivos implicados (2011)


Que dizer de tudo isto quando depois de resolvidos os intricáveis casos dos e-mails e vouchers do Benfica, depois de esclarecidas todas as nebulosas circunstâncias de muitas nacionalizações e da atribuição de volumosos fundos do Estado, que redundam em falências fraudulentas, e depois de expurgado, o corpo de magistrados das toupeiras que conluiadas com “galdérias” jornalistas se vendeu nas últimas décadas, por preço baixo, o segredo de Justiça?


A justiça Portuguesa, “justiceira”, avança agora com o misterioso caso que nem a Fox Crime ainda conseguiu apresentar em temporadas e episódios arrojando-se num dos “mais enigmáticos casos judiciais que algum dia alguém poderia prever. Numa nova e trepidante tarefa esclarecerá os tugas ansiosos sobre a forma sub-reptícia e tendenciosa como o Benfica ofereceu dois bilhetes, dois, ainda se fosse só um, ao foragido no Eurogrupo ministro Centeno”. Sabe-se agora porque é que ele, uma espécie de Puidgmont do Carnide se albergou no Eurogrupo para fugir á espada infalível dos pretores portugueses”.


(Parágrafos da autoria de Sousa Castro que subscrevo).


Surge agora mais um caso José Magalhães, este de 2012, podemos questionar o porquê de só agora virem tantos casos a público. Será uma operação concertada com a comunicação social? Temos direito a uma resposta.


A direita, a partir dos esconderijos onde se alberga nas instituições públicas, move-se por entrepostas vias utilizando a intriga, a maledicência, o enxovalho de pessoas em conluio com alguma comunicação social funcionando numa atitude pidesca e inquisitorial abusando da liberdade que a democracia lhes confere.


À direita falta agora desenterra casos e casinhos de pessoas já falecidas donde a direita possa tirar dividendo políticos, desde que são seja com ela, claro.


 P.S.: Será que somos um país de corruptos e que só agora descobrimos?


1) A questão não é não se fazer justiça é o motivo de apenas agora surgir tudo ao mesmo tempo. Processo em que há suspeitas de vendas de decisões judiciais e que conta já com cinco detidos e mais seis arguidos. Os vários casos em que participou Luís Filipe Vieira nos 14 anos que já leva de Benfica. Outro, é o processo que ocupa o dia é o julgamento de dois secretários de estado de José Sócrates que estão acusados do crime de peculato num caso de uso indevido de cartões de crédito com os envolvidos José Magalhães e Conde Rodrigues, este de 2012. A investigação à Universidade Fernando Pessoa, em que o reitor Salvato Trigo nega a prática de qualquer crime.


2) Para além dos casos de justiça e à margem dela, tem surgido numerosos outro casos como os incêndios, legionelas a proliferar em hospitais, dantes insuspeitos, poluição no rio Tejo, etc.. Sem pretender insinuar qualquer relação destes com a política não posso deixar de me recordar dos atentados que causaram a morte de vidas humanas que a direita perpetrou contra a esquerda.


No tempo recente de governo da direita pouco vinha à superfície vindo do poço da comunicação.