Coincidência ou não eis a questão

Há coincidências prováveis e improváveis. A probabilidade pode ser um indício de que algo venha a ocorrer. Uma improbabilidade estatística refere-se a acontecimentos ou desfechos que têm uma probabilidade muito baixa de ocorrer com base em análise estatística. Há exemplos de coincidências como o de encontrar alguém que conhecemos num determinado local aleatório enquanto viajamos para fora do país que são estatisticamente improváveis, mas, mesmo assim podem acontecer.

Seria pouco provável que situações em investigação pela justiça ou que estejam a aguardar julgamento e em investigação há vários anos passem a ser lançados para a comunicação social no espaço de algumas semanas numa ocasião em que estão em curso antagonismo de ideias e projetos numa pré-campanha eleitoral.  

É importante notar que, embora esses eventos sejam estatisticamente improváveis, eles não são uma impossibilidade. No campo da estatística, embora raramente, eventos com baixas probabilidades podem ocorrer. Mas à medida que aumentamos o tamanho da amostra, a média das observações tende a seguir uma distribuição normal. Isso permite fazermos inferências sobre a população com base nas médias das amostras e dos seus desvios padrão.

Coloca-se então a questão: haverá, de facto, um tempo da justiça e um tempo da política? Penso que não. Devido a muitas coincidências o tempo da justiça começa a ficar acoplado ao tempo da política. Os factos que têm vindo a público, e refiro-me aos mais recentes, contudo parecem mostrar uma propensão mais do que uma evidência. O acoplamento tem-se mostrado tendencialmente dirigido ao Partido Socialista. O que aparece quanto ao PSD parece servir apenas para despistar possíveis críticas que possam surgir da tendência das investigações apenas dirigidas a um único partido.

Quem tente descortinar uma lógica nas atuações da justiça é considerado obcecado por teorias da conspiração, mania da perseguição ou qualquer outra patologia que lhes aprouver, mas, sendo apenas coincidência elas são demais.

Esta forma de atuar da justiça pode interessar sobretudo à propaganda do partido CHEGA, é este que continuamente lança anátemas e coloca num lamaçal a política e os políticos que considera serem todos corruptos, que não eles obviamente. Aquele partido faz da palavra corrupção o seu slogan preferido. Por outro lado, sente-se desprezado porque a direita democrática não lhe avalizar a sua angústia por não colocar como opção, pelo menos por agora, fazer uma coligação ou acordo, talvez para poder usufruir de compadrios se chegar ao governo, alguma vez.

Comecemos por ordem não cronológica das movimentações que a justiça lança para a praça pública no dealbar de eleições o que acha ser oportuno para se fazer justiça e o que à comunicação social interessa.

Depois de anos e anos a arrastar calhou agora a oportunidade de lançar para os media o caso de José Sócrates com o tema “Tribunal da Relação de Lisboa inverteu decisão de juiz Ivo Rosa e confirmou quase na íntegra a acusação do Ministério Público.” Assim, “José Sócrates vai ser julgado por 22 crimes, três deles de corrupção.
Existem indícios suficientes para o ex-primeiro-ministro José Sócrates e 21 outros arguidos da Operação Marquês serem julgados de que foram acusados, incluindo corrupção, decidiu esta quinta-feira o Tribunal da Relação de Lisboa. Fica assim sem efeito grande parte da decisão do juiz de instrução Ivo Rosa, que, em abril de 2021, arquivou 171 crimes da acusação. Recorde-se que este processo se iniciou em 2014 (reveja o que esta data significou: foi antes das eleições de outubro de 2015).  As notícias da altura pareciam exultar que tinha sido detido na noite de 21 de novembro de 2014 no aeroporto de Lisboa o antigo líder socialista ficou depois em prisão preventiva, até 4 de setembro tendo acabado por ser libertado a 16 de outubro de 2015.

Outro caso que agora também saiu das amarras temporárias da justiça foi o das golas antifumo:  “O Tribunal Central de Instrução Criminal (TCIC) enviou para julgamento todos os arguidos do caso das golas antifumo, ao validar na íntegra a acusação do Ministério Público.”
O caso das golas antifumo levou em 2019 a demissões no Governo, num processo no qual estão em causa alegados crimes de fraude na obtenção de subsídio, participação económica em negócio e abuso de poder. Só agora, em momento de política viva e de crítica, é que surge o envio para julgamento este caso o que valida a acusação do Ministério Público e claro, como lhe compete a comunicação social faz notícia.

Em 7 de novembro face a contestações promovidas por sindicatos esquerdistas de vários setores aos quais a direita e extrema-direita se associam em defesa dos trabalhadores por mero oportunismo, dá-se o que pode designar-se por um golpe judicial do 7 de novembro quando o primeiro-ministro António Costa referiu que foi surpreendido pela informação avançada pelo gabinete de imprensa da Procuradoria-Geral da República (PGR) sobre o processo-crime que "já foi ou irá ser instaurado". Passados dias a Procuradora-Geral da República declara que afasta responsabilidade pela demissão de António Costa. Daqui a crise política que se gerou e é conhecida. Mais uma vez uma coincidência entre o tempo da política e o tempo da justiça.

Recorde-se o caso ridículo que se passou com Rui Rio  quando o ex-presidente do PSD e outros dirigentes e funcionários social-democratas foram alvos de buscas, por suspeitas de crimes de peculato e abuso de poder. Afirmava-se então que era uma investigação à utilização de fundos de natureza pública em contexto político partidário coisa que, na altura, se afirmava ser comum a todos os partidos. Pelo que se sabe, foi um processo que nasceu em 2020, a partir de denúncias internas, mas por coincidência só em julho de 2023 é que a comunicação social trouxe a público, dizem estar em segredo de justiça.

O caso da casa de Luís Montenegro em Espinho que veio a público, para mim numa espécie de mostra de imparcialidade, não é apenas a um partido é em todos.

É o tempo da justiça a contaminar o tempo da política. Coube agora a vez de atingir, por coincidência!?, Miguel Albuquerque e o PSD da Madeira, caso que o envolve e que está sob investigação desde março de 2021.

A justiça parece ter a tentação para se juntar à política, tanto mais quanto sabem o espaço que os media lhe dedicam. Vejam-se os casos não raros em que os jornalistas e as TV´s chegam primeiro aos locais onde se vão dar as buscas ou prender alguém. Estão a par das investigações ditas em segredo de justiça e por vezes até se antecipam à própria justiça.  Mas. problema maior, é a atração que a Justiça sente pelos media e ao espaço que estes lhe dão.

“A política-espetáculo é ótima para os populistas, mas é hora de refletir também sobre quem é beneficiado pela justiça-espetáculo”, escreveu no final do seu artigo no Público.

Uma espécie de ação concertada?

 

A crise política desenrolada por via de investigações efetuadas pelo Ministério Público conduziu à demissão do primeiro-ministro António Costa.  Os desenvolvimentos que se seguiram dariam para tecer teorias da conspiração. Não é este o caso, mas dá para analisar factos antecedentes e consequentes que levam a pensar que algo poderá ter estado fora da normalidade política e judiciária.  

Não irei considerar agora os aspetos ético, político e legal do processo que envolveu atores intervenientes como o chefe do Governo, o Ministério Público e a Procuradoria-Geral da República com a mobilização dos órgãos de comunicação social, aspetos sobre os quais a discussão pública pouco se tem debruçado.

Interessa desde já tornar claro que a crise política gerada não surgiu agora por mera casualidade, estaria a ser preparada e aguardava o momento oportuno para passar há comunicação social. Para evitar caso de fugas de informação antecipadas como já tem acontecido, fez-se sair a nota para a comunicação social do Gabinete de Imprensa da Procuradoria-Geral da República de 7 de novembro desse conhecimento do inquérito que estava a ser dirigido pelo Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP) que, posteriormente informou estar o caso a ser investigado por este organismo desde outubro(?).

Tendo como base antecedentes que adiante irei referir o processo para a criação de uma crise política já estava em andamento e o seu agravamento estaria a ser delineada há cerca de ano e meio pelas oposições através de várias ações em andamento vindas da direita (incluindo a extrema-direita) e as de extrema-esquerda, independentemente e cada uma delas com a sua própria estratégia e objetivos bem definidos.

Colocada desta forma poderíamos estar a delinear uma espécie de teoria da conspiração que não teria como base qualquer facto concreto que pudesse ser validado no sentido de ser relevante e ter influência significativa. Todavia, se tivermos em consideração factos anteriores a ideia não será de todo irrealista.  Com base em factos concretos e aceitáveis provenientes em notícias que circularam durante o ano de 2022 - sobretudo neste último - e após o Orçamento de Estado para o ano de 2023, aprovado em 25 de novembro de 2022, verificamos que a agitação social começou a ser desencadeada por diversos setores profissionais acelerados pelas declarações dos partidos na oposição. Tais factos, cada um per si podem levar-nos a considerar a possível existência duma espécie de urdidura no contexto do exercício de oposição ao Governo tendente a causar a sua queda precoce, já que a maioria absoluta nunca iria cair por vontade própria.

É do conhecimento geral a forte reação negativa por parte dos partidos, quer à esquerda, quer à direita do Partido Socialista devido ao rancor que lhes causou a maioria absoluta obtida nas eleições de janeiro de 2022.

As razões para a criação de instabilidade social são diferentes de partido para partido. As extremas-esquerdas, PCP e BE, não se conformaram com a enorme perdas de votos que lhes reduziu o número de deputados na Assembleia da República. O artigo de opinião do orientador político do BE  Francisco Louçã no Expresso em fevereiro de 2022 com os argumentos costumeiros é bastante elucidativo. Escrevia na altura Louçã: “Face a este histórico, apresentar esta nova maioria absoluta como uma salvação do país, o tal “cartão vermelho” à crise, e até como a antítese de um poder absoluto, será um ato de fé, um alibi bem engendrado ou mesmo uma defesa antecipada” e ainda “o PS será também a segunda vítima da sua maioria absoluta. É certo que agora festeja a sua vitória pesada contra a esquerda…”. Disse Catarina Martins, em dezembro de 2021, ainda antes das eleições, "…há poucas coisas tão parecidas com a direita do que uma maioria absoluta do PS". O BE tinha já assestado o alvo ao PS.  

Em fevereiro do mesmo ano Jerónimo de Sousa então Secretário Geral do PCP afirmava que “o PS com condições de levar mais longe o seu compromisso com a política de direita e manter a sua opção de subordinação aos grandes interesses económicos que dominam o país", à falta de melhor a cassete costumeira também tinha já assestada as suas flechas.

À direita, durante o ano de 2023, sobretudo por parte do CHEGA e da Iniciativa Liberal, cujo linguajar deste último se aproxima cada vez mais do primeiro, intensificaram-se as ações de crítica e acusações violentas feitas de forma pública. Agora surfam em conjunto a onda desta crise política que parece estar a ser demonstrado terá sido criada artificialmente. Aliás, o acordo IL com o CHEGA poderá estar a abrir uma nova crise política e colocam o Governo PSD nos Açores em risco de cair com a discussão do Orçamento dos Açores para 2024 em que IL e CHEGA não vão votar a favor e comprometem o futuro do Governo Regional do PSD.

Não era apenas o Governo nem as medidas que tomava que estavam sujeitas ao escrutínio o que, normalmente, faz parte do papel e do debate democrático da oposição. O que estava em causa era, sobretudo, a pessoa de António Costa que visavam e em quem viam uma sombra pela sua credibilidade interna e externa. Assim, havia que o descredibilizar, fosse de que forma fosse. Outro que ficou marcado pela oposição foi Mário Centeno logo que foi para o Banco de Portugal e agora voltam ao ataque, por razões pechisbeque. Há quem afirme que isto faz parte do atributo da costumeira invejazinha portuguesa.

Greves, protestos, movimentos, reivindicações vindas dos sindicatos e outros oriundos de diferentes setores, uns afetos à direita, outros afetos à esquerda tiveram palco em 2023. Tinham a finalidade de a coberto de várias contendas causadas por vários sindicatos contra o Governo e que serviam ao mesmo tempo para contestação política. Pedia-se nessa altura a demissão de ministros e até do próprio primeiro-ministro. Pedir a demissão de ministros já vinha sendo habitual no léxico dos radicais de direita, CHEGA e IL com o objetivo de desgastar o Governo e o próprio primeiro-ministro. Claramente destinavam-se, e destinam-se agora a pressionar o Governo demissionário com prejuízo dos utentes, sobretudo dos serviços de saúde.  

Alguns exemplos são os movimentos sindicais com greves e manifestações aos quais se juntavam críticas de ordens profissionais que, afinal, só prejudicam os utentes de serviços como os do SNS, escolas públicas e hospitais.

Órgãos de comunicação social procuravam e “escavavam” casos e casinhos que, de facto, existiam e deviam ser denunciados, mas que não mereciam a importância que lhes era dada. Quando não os encontravam, para criar impacto negativo na opinião pública, na hora nobre os jornais televisivos repescavam casos do passado que passavam encadeados na edição com os atuais a que davam extensa cobertura. O alvo era sempre o mesmo e para mostrem imparcialidade retiravam da arca poeirenta casos de justiça sobre outros partidos e futebol rapidamente passados dos quais maior parte já não se recordava.

Em janeiro de 2023, após cerca de um ano do Governo da maioria absoluta, os trabalhadores da saúde fizeram uma greve nacional por melhores condições de trabalho, salários e contra as horas extras excessivas exigindo também mais investimento no Sistema Nacional de Saúde. A reivindicação embora justa, acumulava com a natureza política da pressão a fazer sobre o Governo.

Num comunicado do PSD em 15 de janeiro de 2023 podia ler-se que “O PSD acompanha com muita preocupação o que se tem passado nos últimos meses nas escolas, resultante da incapacidade de o Ministério da Educação em concluir um processo negocial com a classe docente, e que resultou na manifestação de hoje. Repudiamos por completo o tom persecutório com que o Ministro da Educação se dirigiu à classe docente, procurando usar os alunos como arma de arremesso político, ao tentar colocar os encarregados de educação contra os professores.”. O que faria o PSD nestes casos quando antes acusava os governos do partido socialista de serem despesistas?

Em fevereiro os professores mobilizados por sindicatos afetos à extrema-esquerda, entre eles o radical STOP, liderado por André Pestana que terá sido do partido MAS-Movimento de Alternativa Socialista que posteriormente terá deixado este partido. Os professores saíram à rua para protestar exigindo a recuperação do tempo de serviço de seis anos, seis meses e 23 dias progressão nas carreiras que tinham sido bloqueadas no tempo do Governo PSD-CDS com Passos Coelho primeiro-ministro. O PSD cola-se aos sindicatos e apresenta proposta sobre tempo de serviço dos professores com o BE pela voz de Mariana Mortágua a salientar que "A proposta é muito justa, a posição do PSD é hipócrita porque quando poderia ter aprovado a proposta, quando havia votos na Assembleia da República para ser consequente e para aprovar a proposta, o PSD não aprovou, não o fez”.

As posições das extremas-esquerda tinham também o objetivo de pressão e de oposicionismo, estas também aplaudidas pelas direitas. A direita PSD que na altura teve a iniciativa da congelação das carreiras, cola-se subtil e oportunisticamente ao lado destas reivindicações.

Para além disso protestavam ainda contra o aumento do número de alunos por turma, pela redução do tempo de aulas e a diminuição da autonomia das escolas. Os manifestantes pediam uma educação pública, gratuita e de qualidade para todos.

Em 2 de outubro de 2023 um título do jornal Público afirma que o “PSD agarra professores e abandona a igualdade de tratamento dos funcionários públicos”. Em fevereiro deste ano, numa entrevista à SIC Notícias, o líder do PSD, Luís Montenegro, dizia que o "princípio basilar da política remuneratória da Administração Pública é que haja equidade e igualdade, pelo que “todos os funcionários públicos” que tiveram “as suas carreiras congeladas têm que ter um tratamento equitativo e igual na recuperação do tempo perdido”. Todavia, em 30 de setembro sai a notícia de que Montenegro anunciou que o partido proporá o pagamento faseado do tempo de serviço dos professores - excluindo assim os restantes funcionários públicos. Escrevia-se no Expresso: “Mas esta é a primeira vez que o líder do PSD admite a recuperação integral do tempo de serviço ainda congelado aos docentes. Em janeiro, por exemplo, o presidente do PSD admitiu mesmo não haver condições para recuperar integralmente a carreira dos professores, devido ao impacto que isso poderia ter nas contas públicas, assim como pela necessidade de encontrar um critério que se aplique de igual forma ao resto da Administração Pública”.

O PSD em outubro deste ano diz o dito por não dito para agarrar professores e abandona a igualdade de tratamento dos funcionários públicos enquanto Pedro Duarte do PSD justificava a mudança de posição dizendo que “nem tudo pode ser uma prioridade, sob pena de nada acontecer”, contudo em 2019, Hugo Soares foi contra a reposição do tempo de serviço dos professores.

Em março, os trabalhadores dos transportes públicos paralisaram as suas atividades por 24 horas, reclamando melhores salários, horários e condições de segurança. A greve afetou os serviços de metro, autocarro, comboio e barco em várias cidades, causando transtornos aos utentes.

Em maio os funcionários públicos fizeram uma greve geral por mais direitos e dignidade, denunciando o congelamento das carreiras, o aumento da precariedade e a falta de pessoal nos serviços públicos. A greve teve uma adesão de cerca de 70% e afetou vários setores como a educação, a saúde, a justiça e as finanças.

Em julho de 2022, passados cerca de seis meses da posse do Governo, a primeira moção de censura ao Governo é apresentada pelo CHEGA que foi “chumbada” no Parlamento com votos contra do PS, PCP, BE, PAN e Livre e abstenção de PSD e IL, tendo o proponente ficado isolado no voto a favor.

Passado um ano das eleições que deu uma maioria absoluta ao PS desencadearam-se movimentos e greves sindicais para pressionarem o Governo para ceder ao que não seria possível conceder. No fundo o objetivo era desgastar o Governo e aumentar a contestação social.

Depois de um ano de mandato surgiram casos com polémicas à mistura que vieram ajudar as oposições à direita e à esquerda do PS que provocaram 13 demissões de membros do Governo. Mas a dissolução do Parlamento, com que as oposições sonhavam, ainda não estava alinhada pela precaução do Presidente da República que alegava que isso só iria agravar a crise económica do país e atrasaria o cumprimento de prazos na aplicação dos fundos europeus.

Durante aquele período, a 5 de janeiro de 2023 a Assembleia da República reprovou a moção de censura ao Governo apresentada pela Iniciativa Liberal com os votos contra do PS, PCP e Livre e as abstenções do PSD, BE e PAN.

Em setembro do mesmo ano o Parlamento debateu uma moção de censura ao Governo novamente apresentada pelo CHEGA que foi a terceira que o executivo enfrentou desde o início da atual legislatura e que teria chumbo garantido. Eram os radicais de direita, com argumentos muito pouco consolidados, apenas para mostrar serviço aos seus potenciais eleitores.

O ano de 2023, pleno de peripécias para o Governo socialista e com ataques ao primeiro-ministro António Costa seriam condições suficientes para uma potencial queda e dissolução do Parlamento não fosse a maioria absoluta. Nem tão pouco as pressões indiretas sobre o Presidente da República surgiram efeito. Assim, podemos considerar que haveria de ser criada uma estratégia que surgisse efeito.

A nova estratégia aparentemente poderá ter vindo do mais do fundo dos meios conspirativos anti Governo socialista talvez com o apoio tácito por alguma parte do Ministério Público mais permeável às circunstâncias políticas. Uma hipotética trama terá vindo do após a verificação de que o trabalho iniciado por forças políticas, sindicatos, ordens profissionais e movimentos vários não estavam a resultar com a rapidez desejada e que o tempo urgia e a incriminação de responsáveis poderia ser a arma mais eficaz através de acusações mesmo que pouco fundamentadas e fiáveis. Fica a suspeição de que a Procuradoria-Geral da República poderá vir a ser uma espécie de quinto poder da República. Sobre o tema a Procuradora Geral Adjunta escreveu um artigo no jornal Público onde aborda algumas questões apreciáveis para reflexão.

Pode duvidar-se desta tese, mas não parece ser tão absurda quantio isso, porque em qualquer poder há sempre algo que se poderá investigar e encontrar no que respeita a crimes praticados por particular contra a administração em geral, mesmo por pouco que seja, mas que voa rápido por fugas de informação através da comunicação social que se encarregará de dar o impacto necessário.

É lamentável que em democracia partidos da direita como o IL, o CHEGA e até o PSD façam uma oposição centrada em denegrir pessoalmente a integridade pessoal e política de rivais partidários para chegar ao poder em vez de se centrarem na apresentação de alternativas e soluções governativas. Quando falam em ética deviam também olhar para si próprios cuja ausência os leva no confronto político a forjar justificativas a que recorrem para apresentarem ao eleitorado à falta de programa alternativo de governo demonstrando falta de ética enquanto opositores. Ou será que a ética não deve existir no confronto político?

As extremas-esquerda, as direitas e a extrema-direita também têm muito que repensar as suas estratégias porque, para atingirem os seus objetivos partidários, apoiam-se mutuamente, embora por razões diferentes, quando se trata estrategicamente do derrube de Governos.

A mais grave crise interna na “geringonça” aconteceu no final da XXI legislatura, semanas antes das eleições europeias que foram em 26 maio 2019, ainda o partido CHEGA não tinha representação parlamentar, quando o BE, PCP, PEV, PSD e CDS-PP aprovaram em sede de Comissão Parlamentar de Educação um diploma para a contabilização total do tempo de serviço dos professores na altura da liderança do PSD por Rui Rio.

Podemos recordar ainda a célebre conjugação entre a direita, a extrema-direita e a extrema-esquerda quando, em 27 de outubro, na votação na generalidade do Orçamento para 2022, o BE votou ao lado do PSD, CDS, CHEGA e Iniciativa Liberal contra a proposta do Governo. PCP e PEV juntaram-se a este conjunto de partidos e o Orçamento “chumbou”, tendo apenas o apoio do PS, as abstenções do PAN e das duas deputadas não inscritas.

Face a isto, este é o momento oportuno para refletir sobre dois pontos cruciais para a nossa democracia: a relação entre a justiça e os media e a sua contribuição para as crises políticas, para o derrube de governos e para a destruição da imagem de cidadãos, por vezes dificilmente recuperável, quando entram num rol de ódios de estimação a partidos, pessoas e instituições devido aos mais variados motivos.  

A estas condições acrescem os movimentos sociais pronunciados por sindicatos, ordens profissionais e outros movimentos ditos independentes e autointitulados sociais, organizados através de redes sociais que influenciam, mobilizam e angariam pessoas através de retóricas demagógicas, sejam eles da esquerda ou da direita, muitos deles até vindos de partidos com representação parlamentar. Há, assim, uma correspondência negativa, por vezes tóxica, entre o poder instituído e outros poderes e órgãos de comunicação social.

Em defesa dum jornalismo livre e dos profissionais que o integram, os profissionais do jornalismo apesar de, na generalidade, serem uma força corporativistas, não obstante, uma sociedade livre e democrática exige órgãos de comunicação social livres. Disso não se tem qualquer dúvida, nem sequer é questionável sua liberdade que nem sempre é respeitada

Cada vez mais faz sentido lançar novamente para o debate público o conceito, caído em desuso, que é o do “quarto poder”. Este conceito foi pela primeira vez utilizado durante a Revolução Francesa por semelhança com o de “quarto estado” como eram o clero, a nobreza e o povo correspondendo ao primeiro, segundo e terceiro estados respetivamente. Em 1821 a imprensa foi chamada pela primeira vez por Edmund Burke o “quarto estado” devido ao seu poder. O conceito deixou, entretanto, de ser utilizado, mas enfatiza a importância do jornalismo que enfatiza a sua importância para a política.

Contudo, é evidente que a política e os partidos necessitam do apoio não apenas a imprensa, mas sobretudo das televisões e dos outros meios de comunicação como os novos media associados à internet como as plataformas digitais e as redes sociais que têm sido elementos essências para se passarem mensagens e informações falsas.

Termino com uma citação dum artigo de opinião da Procuradora Geral Adjunta titulado “Como foi possível acontecer tudo aquilo a que assistimos há duas semanas?” onde escreve a certa altura: “Como se chegou até à tomada de decisões que provocaram uma monumental crise política e cujas consequências vão ainda no adro? Uma coisa é certa: ver um certo político populista de extrema-direita monopolizar a defesa da atuação do MP, dá muito que pensar! Outros haverá que resguardaram o regozijo da crise por entre dentes e aguardam a sua oportunidade num silêncio de marketing.”

Quanto á relação órgãos de comunicação com a política falarei num próximo blogue.

Ana Gomes a justiceira que saiu da penumbra

Ana Gomes deveria saber que as mensagens racistas e xenófobas e de ódio subscritas por partidos da extrema direita e por indivíduos e grupos proliferam nas redes sociais e que essas serão mais nefastas do que a verbalização mais ou menos contida quando esses partidos estão legalizados. 

O Diário de Notícias avançou ontem, quarta feira, que Ana Gomes ex-candidata à presidência da República enviou participação à procuradora-geral na qual pede ilegalização do partido de André Ventura e investigação ao seu financiamento.

Além das posições defendidas publicamente por Ana Gomes e pelo Presidente da Câmara Municipal de Lisboa Fernando Medina, a contestação em torno do Chega, por ideias alegadamente fascistas ou racistas e xenófobas, desde outubro do ano passado, segundo o semanário Expresso, a PGR tinha recebido cerca de 300 exposições relativas ao Chega.

Segundo ao Diário de Notícias Ana Gomes apresentou uma queixa na Procuradoria-Geral da República (PGR) contra e legalização do Chega. Ana Gomes pretende formalizar a ilegalidade do partido Chega à PGR através da reapreciação da sua legalidade pedindo ainda que se investigue a origem do financiamento do partido liderado por André Ventura elencando mais de 40 razões para justificar a sua pretensão.

Apesar do que se tem visto e ouvido por parte de André Ventura e de aparentemente poderem existir razões o pedido de ilegalização parece-me ser desaconselhado e uma inadequada estratégia. Mesmo que a conclusão do processo seja favorável e o partido seja ilegalizado podem considerar-se duas situações que André Ventura poderá a usar em seu favor.

Para além de contribuir para lhe dar mais “palco” numa primeira hipótese mesmo que o partido seja ilegalizado Ventura envidará todos os esforços para poder continuar a falar livremente explorando emocionalmente o sucedido vitimizando-se e ao seu partido. Uma segunda hipótese será o de, estrategicamente, lançar e legalizar um novo partido que poderá vir a ter ainda mais aceitação do que o anterior. Para tal poderá desencadear uma mudança em termos ideológicos nem que, para isso, tenha de mudar substancialmente o discurso através de uma mera substituição do seu léxico.  Ventura poderá ter aprendido que o poder não se conquista, numa sociedade democrática como a nossa, apesar de ainda com alguns solavancos, com meras tiradas de bota-abaixo e procurará encontrar uma alternativa mais credível em termos de palavras, mas com a mesma carga ideológica.

Assim, a sua atividade poderá continuar a concentrar-se nos seus temas preferidos que lhe deram frutos durante as presidenciais. Irá continuar a ter em vista a segurança, esta por enquanto sem impacto real a não ser a sua colagem objetiva ao lado das polícias apontando para pequenos “casinhos”, manter-se contra os ciganos, a imigração, a defesa da família tradicional. Isto significa que, para ganhar votos, procurará explorar os medos e as fragilidades, sobretudo o pavor do que é estrangeiro, propor reformas impraticáveis nos impostos, gerir sentimentos de precariedade e de injustiça social centrada nos que recebem sem trabalhar, bem como os preconceitos decorrentes de uma visão antiquada das relações entre as pessoas. É a principal estratégia dos partidos da extrema direita que consiste na diabolização de uma categoria de cidadãos, na criação de um inimigo interno virtual, que passa a ser o foco visível e repetido de todos os ataques.

Ventura surge na mesma linha de qualquer outro partido extremista que é a de identificar um alvo que, no caso português, são os ciganos e os negros. Também procuraram eufemisticamente os "imigrantes" onde concentram o fogo por serem causadores de todos os males que retiram os empregos, ao que se junta uma retórica de nacionalismo económico.

Como não existem fraturas nacionais graves, continuará a focar-se no único grupo social que apresenta algumas diferenças em relação à generalidade dos cidadãos, os ciganos. Mas os portugueses não veem a comunidade cigana como perigosa e como uma ameaça existencial, o que há são apenas representações de imagens e preconceitos muito antigos.  Os ciganos são sujeitos vulneráveis e destituídos de qualquer poder. O extremismo do Chega e do André Ventura, ao contrário do que acontece noutros países europeus, tem pouco espaço político, por não haver um filão identitário que possa ser explorado.

Ana Gomes deveria saber que as mensagens racistas e xenófobas e de ódio subscritas por partidos da extrema direita e por indivíduos e grupos proliferam nas redes sociais e essas serão mais nefastas do que a verbalização mais ou menos contida quando esses partidos estão legalizados. 

Senhor contente e senhor feliz ou as lideranças para a destruição

O senhor Santana sonhou há muito em ter o seu próprio partido e surgiu agora a sua oportunidade. A maneira mais fácil que encontrou para tal foi a fragilidade e a divisão que encontrou no seu partido o PPD/PSD como ele gosta de chamar.

No seio do PSD encontra-se bem instalada a sucia admiradora e seguidora de Passos Coelho que apesar da sua saída continua a manter-se no ativo. Não admira que, portanto, logo a seguir à constituição do partido Aliança do senhor Santana causou um cisma no partido mais pela emoção da perda para Rui Rio do comando.

Entretanto, pelo meio das convulsões provocadas pelo cisma os que ainda não foram convencidos pelo senhor Santana organizam-se para tentarem acabar com o que restará dos destroços do PSD.

Nesta linha encontra-se o movimento “Chega” à frente do qual se encontra André Ventura, anti cigano, “passista” neoliberal de tendência anti étnica e pro racista que foi candidato pelo PSD à Câmara de Loures.

O movimento “Chega” lançado pelo atual vereador do PSD em Loures destina-se a substituir Rui Rio na liderança e colocar o partido no "espectro ideológico do centro-direita português", com grande objetivo da eleição de uma nova liderança do PSD e a apresentação, a todas as distritais do partido, de um documento global de compromisso com os valores da social-democracia portuguesa (?). Será quer podermos esperar de gente como esta que o PSD restabeleça os valores da social-democracia. Todos nos recordamos como o slogan para reeleição de Passos Coelho no congresso era “Social-democracia, sempre!”, coisa que, ele e o seu grupo que deixou como semente, nunca foram.

Vem agora este falso social-democrata contribuir para mais divisões no PSD. Não é gente como esta, senhor Santana e senhor Ventura que farão que o PSD seja uma oposição credível. O que está em causa para aquele “senhor feliz” e para este “senhor contente”  são questões de projetos pessoais e de visibilidade política, ou, então, são apenas títeres de forças internas no partido, mais fortes do que se pensa que Passos Coelho deixou plantados e que não se mostram publicamente.

Aliás, no artigo de opinião contra a não nomeação de Joana Marques no cargo de PGR, escrito de Passos Coelho, publicado no órgão oficioso da direita encontramos alguns sinais se lido nas entrelinhas.

As razões de uns e de outros e continuidade de cargos

Opiniões e comentários sobre a não recondução de Joana Marques Vidal e a nomeação de Lucília Gago para PGR – Procuradora Geral da República chovem na comunicação social.

Não sei se Joana Marques Vidal deveria, ou não, ter sido reconduzida, mas qualquer uma das decisões está dentro da lei. O cargo de Procurador Geral da República/PGR, único magistrado do Ministério Público sujeito a designação pelo poder político, assenta na dupla confiança do Presidente da República e do Governo: a respetiva nomeação e exoneração são feitas pelo primeiro, sob proposta do segundo.

Não nos podemos esquecer de que, afinal, a nomeação da Joana Marques Vidal foi da iniciativa de Passos Coelho, segundo constou na altura por sugestão de Cavaco Silva de quem faz parte do círculo de amizades.

Podemos até especular sobre o que se passou com processos como a Tecnoforma, o de Dias Loureiro que, como escreveu a revista Visão, esteve “associado a "buracos" de largas dezenas de milhões de euros no BPN. Em vez de lucros, as firmas a que se ligou apresentam prejuízos. Agora, para se manter à tona, trabalha para um enteado de Eduardo dos Santos. Afinal, onde vê Passos Coelho o "empresário bem-sucedido”) porque este, como em outros casos, os processos foram (ou mandaram ser) arquivados.

Só quem está dentro dos meandros da instituição está na posse de toda a informação para poder falar com conhecimento de causa. Duvido até que todos os que escrevem e falam sobre a questão do que se refere à PGR estejam na posse de informação suficiente para fazerem avaliações do que foi o passado e do que vai ser o seu futuro com a nova PGR. Só quem está lá dentro poderá fazer o aval do que por lá se passa, a não ser alguma comunicação social e alguns jornalistas eleitos que têm acesso privilegiado a informações que lhes sopram de dentro. E sobre estes ventos que trespassam pelas frestas alguém fez ouvidos moucos.

Os lamentos sobre a não recondução de Joana Vidal vêm na sua maior parte do lado da direita e dos que a apoiam no exterior dos partidos, saudosos do tempo de Passos Coelho.

Senhores(as) de editorais lançam torpes suspeições com frases que revelam contrariedade implícita "high-light” sobre a não recondução da anterior procuradora. Apresenta-se, como exemplo justificativo do que se afirma, uma frase do editorial do jornal Público de ontem, da autoria de Ana Sá Lopes (ex-semanário Sol, ex-jornal i e que agora faz parte do jornal Público): “A herança de Lucília Gago é, por isso, pesada. Vai ter sobre si um escrutínio muito mais apertado do que tiveram os seus antecessores, nomeadamente de quem suspeita que, ao não reconduzir Joana Marques Vidal, o Governo e o Presidente estão a dar um sinal de que, afinal, preferem complacências anteriores.” (o itálico e o sublinhado são meus).

Fundamentado apenas pelo que foi trazido a conhecimento público pela comunicação social, e é apenas nisso, até pode ser que ela tenha feito um bom trabalho no que respeita à corrupção, mas nos últimos dois anos e meio do seu mandato o que era divulgado em massa pela comunicação social  era devido a várias fugas de informação sem controle como era o início do caso em que José Sócrates estava presumivelmente implicado.

Há outros processos, mas os que estão na ordem do dia são os que envolvem Ricardo Salgado Espírito Santo por estar também associado à Operação Marquês e, por isso de fala também.

No caso da Operação Marquês, o prazo para deduzir acusação foi largamente ultrapassado e já lá vão dois anos, já sabemos que são processos de alta complexidade!). O caso mais relevante e negativo foi o das fugas de informação constantes e sistemáticas que apenas serviam interesses partidários e a alguns grupos de comunicação social e que, face a protesto várias origens foi acalmando.

As opiniões e comentários que são feitos por alguns setores da direita e outros ditos  isentos que lastimam a não recondução da dita procuradora têm por base uma certa hipocrisia. Face ao que escreveram no passado posso induzir que elogiam a luta desenvolvida contra a corrupção por Joana Marques Vidal pesando apenas nos pratos da balança quando o caso da Operação Marquês em que José Sócrates está envolvido. Quanto a tantos outros enviam-nos para as brumas da memória da justiça. Estes manifestos extravasam em artigos de opinião como o de João Miguel Tavares, esse que se diz liberal, mas que digo ser neoliberal, segue as pisadas de Passos Coelho de quem é política e ideologicamente admirador incondicional.  

Há ainda outros piores que pretendem partidarizar e pessoalizar a escolha tais como Henrique Raposo, esse veterano da emissão de veneno que escreve para o semanário Expresso e cuja originalidade assenta sobretudo no radicalismo desde que contrário ao que outros defendem para garantir o seu posto de trabalho. Este que chega ao desplante da ofensa a instituições quando escreve: “É este o PS que agora recusa reconduzir a única procuradora que nos deu a sensação de vivermos numa democracia a sério, onde os poderosos não estão acima da lei. Guardião dos interesses das clientelas eleitorais que não querem as reformas, o PS julga-se acima da lei, julga-se acima do bem e do mal. Marcelo, amigo de Salgado, é conivente.”

Porquê este empenho na defesa de um cargo público, de designação por um certo poder político e nomeação por um Presidente da República, exercido por uma procuradora que não fez mais do que lhe competia por incumbência do cargo que enfrentou as circunstâncias de um tempo de investigações em que pressões e denúncias foram engrossando durante o seu mandato?

E, no entanto, ela move-se

Refiro-me à direita com a paráfrase de Galileu Galilei, matemático, físico e filósofo italiano, que terá murmurado a frase "eppur si muove" - "e, no entanto, ela move-se" depois de ter sido obrigado a renegar em 1633, diante da Inquisição, a sua crença de que a Terra se movia em torno do Sol. No momento do seu julgamento, a visão dominante entre os teólogos, filósofos e cientistas era de que a Terra seria estacionária, e era o centro do universo. Adversários de Galileu acusaram-no de heresia, crime punível com a morte pelo tribunal da Inquisição. 

A Inquisição já não existe da mesma forma, modificou-se, transformou-se, adaptou-se, “democratizou-se”.  A fogueira foi substituída por órgãos de comunicação social especialistas em atear a fogueira na praça pública que outros também ajudam. Esta nova inquisição investiga, julga sem julgamento e ao mesmo tempo condena nos novos pelourinhos que são as primeiras páginas e as redes sociais.

Estas novas inquisições que condenam sem culpa formada são aplaudidas por uma direita que lhes viu o poder fugir da mão e o quer de novo agarrar utilizando as ferramentas que ela tão sabe manipular. A direita, sem nada na mão para fazer oposição ao Governo, faz coro com essa comunicação social utilizando o populismo e, por portas travessas, entra hipocritamente no desvario “justiceiro”. Este coro de justicialista da direita esgueirou-se pelas portas entreabertas da PGR de Joana Marques Vidal que, neste momento do seu mandato, quer mostrar a eficiência do seu trabalho dedicado, e é imperioso apresentar trabalho feito para português ver, fazendo ao mesmo tempo jus a uma eventual agenda política da direita há muito premeditada. O estranho é que, apenas agora, tenham aparecido em catadupa “tantas e tão boas” operações investigatórias e publicamente inquisitoriais para o deleite dum público que fica efervescente à espera de sangue na arena dos órgãos de comunicação social.

Para além de apenas informar uma comunicação social séria e isenta deve escrutinar os poderes, sem pactuar com interesses outros, que não apenas as suas políticas e princípios editoriais salvo risco de passarem a ser órgãos oficiosos e seguidores dos interesses de partidos, quaisquer que sejam, dando aqui e ali umas pinceladas de isenção.

Jornais e canis de televisão lançam para a opinião pública casos, alguns em segredo de justiça, provenientes de “fontes” eventualmente pagas pelas informações que abastecem ávidos jornais, alguns autointitulando-se como sendo de referência.

Toda esta catadupa de casos judiciais surge, por coincidência, claro está, depois do não assunto que é de momento a continuação, ou não, do mandato da Procuradora Geral da República. Claro que, todos nós, portugueses, queremos e ansiamos que se investiguem e apurem factos de corrupção, quando exista, e que a justiça seja aplicada com celeridade.

Todavia, toda esta ânsia de investigações e buscas aqui e ali que vão desde bilhetes para jogos de futebol, desvios de milhões em universidade privada, dirigentes de clubes desportivos misturados com juízes desembargadores e de permeio, neste último caso Sócrates metido através de imagens inseridas à pressão nos jornais informativos de canais de televisão em assuntos que nada têm a ver com o caso que noticiam. A impressão que transmitem é que a justiça se move, que não está estática como o planeta Terra, tal como a inquisição queria fazer crer no tempo de Galileu.

No entanto, ela move-se, ela a direita, que, sem nada para fazer oposição, recorre à costumeira estratégia da possibilidade de se aproveitar de “infiltrados” nas várias instituições do Estado, estão sempre a postos com a finalidade de atacar figuras públicas que lhe estão a travar, pela sua competência, a oposição ao Governo, recorrendo assim, a estratégias pidescas para denegrir, através de suspeições e de enxovalhos algumas figuras fazendo-nos acreditar que é a justiça funcionar. São os descendentes duma direita politica salazaristas mimetizados de democratas que utilizam os conhecidos métodos de investigação pidesco de informação e contrainformação.

Sim, a direita move-se na procura de casos que lhe possam politicamente interessar para trazer para a praça pública. Por outro lado, coloca na prateleira outros, por vezes até à prescrição, ou, fazendo cair no esquecimento, os que pertencem aos da sua laia. Para fingir fazem vir ao de cima num noticiário um ou outro processo em curso para logo depois, e novamente, desaparecer dos ecrãs dando dar lugar a outros processos que mais lhe interessem.

De modo geral a comunicação social evita, desvaloriza e dá pouca relevância aos casos de justiça que envolvem elementos da direita. Surgem e desparecem de seguida para caírem no esquecimento da opinião pública. A direita quer aparecer aos olhos da opinião pública como imaculada e virtuosa.

 Sim, os processos judiciários e a direita movem-se em conluio com alguns órgãos da comunicação social quando neles não se encontra envolvida, isto já é um facto. Há um caso recente que é evidente: às 8H30M uns ditos jornalistas da revista Sábado já se encontravam no local quando as autoridades chegaram ao apartamento habitado por Rui Rangel. Querem mais explicações?

São vários os casos de justiça que têm falhado, quiçá por omissão (ou será por esquecimento?), quando os que pertencem ao “grupo” da direita estão em causa fazendo-os esquecer pela passagem do tempo. Vejamos alguns casos:

. Esforços porfiados e coroados de êxito na caça aos corruptos e corruptores dos submarinos.

. Fundos da UE para a Tecnoforma.

. Abate ilegal de sobreiros. (Arguidos absolvidos das acusações de tráfico de influências, de abuso de poder e de falsificação.). (2012).

. Depósitos em dinheiro vivo em contas do CDS-PP. (2012)

. Transporte em dinheiro vivo na mala do sr. Preto do PSD que justificou o dinheiro vivo que recebeu como honorários pagos por serviços prestados como advogado (2016).

. Crédito mal-parado do BANIF, BES E CGD

. Negociatas com ações da SLN. Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP) arquivou o processo relativo à compra dos terrenos da Herdade de Rio Frio, financiada pelo BPN em 2004, um caso extraído do processo principal. Em causa estavam acusações de burla e de branqueamento de capitais.

. Quinta da Coelha, e da prisão dos respetivos implicados (2011)

Que dizer de tudo isto quando depois de resolvidos os intricáveis casos dos e-mails e vouchers do Benfica, depois de esclarecidas todas as nebulosas circunstâncias de muitas nacionalizações e da atribuição de volumosos fundos do Estado, que redundam em falências fraudulentas, e depois de expurgado, o corpo de magistrados das toupeiras que conluiadas com “galdérias” jornalistas se vendeu nas últimas décadas, por preço baixo, o segredo de Justiça?

A justiça Portuguesa, “justiceira”, avança agora com o misterioso caso que nem a Fox Crime ainda conseguiu apresentar em temporadas e episódios arrojando-se num dos “mais enigmáticos casos judiciais que algum dia alguém poderia prever. Numa nova e trepidante tarefa esclarecerá os tugas ansiosos sobre a forma sub-reptícia e tendenciosa como o Benfica ofereceu dois bilhetes, dois, ainda se fosse só um, ao foragido no Eurogrupo ministro Centeno”. Sabe-se agora porque é que ele, uma espécie de Puidgmont do Carnide se albergou no Eurogrupo para fugir á espada infalível dos pretores portugueses”.

(Parágrafos da autoria de Sousa Castro que subscrevo).

Surge agora mais um caso José Magalhães, este de 2012, podemos questionar o porquê de só agora virem tantos casos a público. Será uma operação concertada com a comunicação social? Temos direito a uma resposta.

A direita, a partir dos esconderijos onde se alberga nas instituições públicas, move-se por entrepostas vias utilizando a intriga, a maledicência, o enxovalho de pessoas em conluio com alguma comunicação social funcionando numa atitude pidesca e inquisitorial abusando da liberdade que a democracia lhes confere.

À direita falta agora desenterra casos e casinhos de pessoas já falecidas donde a direita possa tirar dividendo políticos, desde que são seja com ela, claro.

 P.S.: Será que somos um país de corruptos e que só agora descobrimos?

1) A questão não é não se fazer justiça é o motivo de apenas agora surgir tudo ao mesmo tempo. Processo em que há suspeitas de vendas de decisões judiciais e que conta já com cinco detidos e mais seis arguidos. Os vários casos em que participou Luís Filipe Vieira nos 14 anos que já leva de Benfica. Outro, é o processo que ocupa o dia é o julgamento de dois secretários de estado de José Sócrates que estão acusados do crime de peculato num caso de uso indevido de cartões de crédito com os envolvidos José Magalhães e Conde Rodrigues, este de 2012. A investigação à Universidade Fernando Pessoa, em que o reitor Salvato Trigo nega a prática de qualquer crime.

2) Para além dos casos de justiça e à margem dela, tem surgido numerosos outro casos como os incêndios, legionelas a proliferar em hospitais, dantes insuspeitos, poluição no rio Tejo, etc.. Sem pretender insinuar qualquer relação destes com a política não posso deixar de me recordar dos atentados que causaram a morte de vidas humanas que a direita perpetrou contra a esquerda.

No tempo recente de governo da direita pouco vinha à superfície vindo do poço da comunicação.  

Calendário Sócrates

Há o calendário da justiça, há o calendário político e há o calendário Sócrates que parecem funcionar numa sintonia de aproximação. Em circunstâncias normais estes calendários não seriam coincidentes. Mas será que o são para o caso da “Operação Marquês”? Permitam-me divagar porque em situações como esta não há como provar, mas a correlação de alguns factos políticos importantes ou de relevância relativa mostram trazer para os media o nome de José Sócrates.

Considerando os antecedentes que se iniciaram com a prisão de José Sócrates em novembro de 2014, facto que foi bem explorado pelos media, houve uma série de “coincidências” com o calendário político, basta comparar as datas em que é trazida para a praça pública a “Operação Marquês” e alguns acontecimentos políticos desde há quatro anos.

De acordo com o que veio a público nos meios de comunicação social, o último adiamento para o prosseguimento da investigação da “Operação Marquês” foi dado em agosto por despacho da PGR – Procuradoria Geral da República que apontava para 20 de novembro. Uma vez que a resposta à última carta rogatória enviada para a Suíça chegou a 22 de agosto, data a partir da qual é contado o prazo máximo de três meses para a conclusão do inquérito. Desta vez anteciparam a acusação dos arguidos cuja data limite estava prevista para novembro. Foi uma espécie de refrescamento da cara de quem está à frente do processo.  Afinal até acabaram antes! - poderá dizer-se.

Poderá também perguntar-se: o que há agora de coincidência? Aparentemente nada, mas está a preparar-se o futuro político da direita arranjando conteúdo para, nos momentos que achar oportunos, lançar cá para fora algo que possa, de tempo a tempo, recuperar a memória curta dos portugueses sobre o caso Sócrates.

Primeira coincidência: está marcada para 13 de outubro a entrega do Orçamento de Estado para 2018, e o debate na especialidade a 3 de novembro e da votação na generalidade, e a votação final global está prevista para 28 de novembro, após um mês de debate. Iremos ver se durante o debate a direita não irá levar para discussão no parlamento o caso de Sócrates e a questão despesismo.

Até às eleições legislativas de 2019 há ainda mais um orçamento, e vários acontecimentos irão surgir entretanto com oportunidades para a direita se refastelar com a ajuda de alguns media.  

Como o processo tem várias acusações que poderão terminar em absolvição(ões) ou condenação(ões), a resolução do processo arrastar-se-á por anos, talvez cinco ou muito mais, como dizem alguns especialistas.  Os media irão aproveitar a abundância de material que vai surgindo para “venda”. Por outro lado, prevejo que irão saindo para o público casos do andamento do processo à medida do calendário político de acontecimentos relevantes com interesse para a direita.  

Mas, se alguns estarão à espera de trazer para a ribalta o caso Sócrates para refrescar as nossas memórias e tentar reverter processos decisórios isso poderá efeitos perversos, basta recordar o que se passou nas eleições autárquicas no concelho de Oeiras onde Isaltino de Morais, apesar de ter sido condenado por crimes defraude fiscal e branqueamento de capitais e cumprido a pena, foi eleito com larga maioria. Neste caso a campanha pró-memória do passado do candidato não funcionou. O mesmo se tem passado na Europa noutros países.

Mas tudo isto são opiniões pessoais, divagações para um romance de política conspirativa.

Para terminar por onde andam o caso BPN e os seus implicados e as respetivas acusações? Já sei, esse caso não é mediático, para interesse dos presumíveis culpados.

A orquestração

Há uma orquestração que tem vindo a ser muito bem dirigida, mas que é duma baixeza e oportunismo partidário a todos os níveis que só direita poderá estar a dirigir com beneplácito dos canais televisivos que, juntamente com comentadores, pouco isentos e partidariamente coniventes, se encarregam de divulgar e amplificar os casos cuja informação prestada ao público por vezes mais parece ser orquestrada à boa maneira da antiga união soviética, já para não dizer da Coreia do Norte. Quem vê televisão tem o sentimento de estar a receber informação imbuída de monolitismo ideológico de direita, com uma ou outra pincelada, aqui e ali, de contraditório que, no meio da pintura, nem nos apercebemos.

Todas os casos sucessivos que têm vindo a lume nos últimos tempos não me parecem coincidências. Surge-me por isso no espírito uma suspeita de orquestração proveniente da direita, (da esquerda não será com certeza), e com a afabilidade dos canais de televisão. O grave é que instituições, como é o caso da PGR, que deveriam ser isentas, estejam a reboque duma agenda partidária que chega às raias do subversivo. Parece que num repente se abriram as caixinhas onde estava tudo no recato á espera de favorecer a oportunidade partidária da direita. Isto parece-me ser subversão das instituições para benefício partidário.

Arbitrariedade e "factos suspeitos"

Raramente escrevo sobre o processo de investigação tendo em vista a acusação de José Sócrates e, quando digo isto, não estou a defender a sua culpabilidade ou inocência até porque acho que em política não há inocentes, na maior parte das vezes até há culpados. Por falta de conhecimento, não sei se ele é, ou não, culpado. Pode ser que até seja culpado e isso não discuto. O que na minha opinião está em causa são os aspetos relacionados como o decurso do processo que, pelo que vou lendo e ouvindo nos órgãos e comunicação, parecem-me ser estranhos e hoje esta minha estranheza adensou-se.  

Poder haver mãozinha política no processo da Operação Marquês parece vir a ser evidente. Agora a culpa pelo atraso do processo é das Finanças o que, curiosamente, só agora foi descoberto e veio a público. Pelo menos é o que diz o Diário de Notícias cujo diretor Paulo Baldaia é excelso defensor da direita. Diz aquele jornal que "O Ministério Público responsabiliza a equipa de inspetores das Finanças que está a investigar a Operação Marquês pelos atrasos na conclusão da mesma, segundo um memorando entregue pelos procuradores do processo à Procuradora Geral da República, a "forma de coadjuvação" da equipa liderada pelo inspetor tributário Paulo Silva é "uma das razões que justificam a impossibilidade de concluir a investigação", que a par do atraso das respostas às Cartas Rogatórias, "assume considerável peso nas causas do não cumprimento do prazo concedido”. Se isto não fosse triste e lamentável seria hilariante.

É claro que a coadjuvação está prevista, se não me engano, no Artº 202º nº 3 da nossa Constituição, mas, pelos vistos, o passar de culpas pelo atraso do processo parece ter começado agora a enveredar por caminhos ambíguos.

A partir daquela declaração a política e a partidarização passaram a estar explícita no processo. Para onde está a cair a justiça? Eu, como no que se refere à política sou desconfiado, sempre pensei que os tribunais e a administração da justiça fossem um órgão de soberania independente do poder político, por isso se diz à justiça o que é da justiça. O que me parece é que, neste caso, ela parece estar a ser orientada (agora) por um calendário duma direita obscura, tenebrosa e de complôs e com intervenientes na obscuridade todos feitos, exatamente como diz Paulo Azevedo da Sonae, mas noutra direção contrária à dele, digo eu.

Acho que a vinda a lume de forma intermitente e com novas ligações ao caso da Operação Marquês parece obedecer a um padrão de ocasionalidades políticas. Este novo adiamento que pode chegar até junho segundo a Procuradora da República verificando-se em abril se é necessário mais tempo ou não. Isto parece abrir caminho a prazos arbitrários já que pode sempre justificar ad eterno a complexidade do processo que pode ser da conveniência de agendas extra processo. A direita não tem o poder, mas parece agarrar o poder de influência que se perceciona através dos órgãos encarregados da investigação (apenas de alguns casos) para deduzir acusação.  

Por outro lado, pode-se iludir a opinião pública jogando com palavras, o que está evidente nesta notícia de primeira página do Diário de Notícias quando escreve” último interrogatório ao ex-chefe do governo já precisou número de crimes e factos suspeitos…”. Vejamos:   factos suspeitos. Um facto é algo que é real, algo que existe, ocorrência que se realizou e suspeitos significa que inspiram desconfiança, que suscitam dúvidas. Acho que percebo, são factos, mas são suspeitos. Então estes factos podem não factos podem não ser prova porque são apenas suspeitas. O que parece ser um facto é apenas suspeita dum facto. Qualquer um pode precisar um certo número de crimes ao sujeito A assim como suspeitas, mas não passam disso se não se houver facto que provem que os cometeu. 

Quando se fala do caso Sócrates a memória traz-me para a frente o caso de Dias e Loureiro, (ver também aqui), e outros. E então o que se passa com este processo?

Quanto eu saiba, segundo a imprensa em 2016, apenas isto:

O político, Dias Loureiro que atingiu o auge da influência durante o cavaquismo (era membro do Conselho de Estado), foi atingido, em 2009, pelos estilhaços do escândalo SLN/BPN: o seu suposto envolvimento num negócio ruinoso, como administrador da holding, levou o DCIAP a constituí-lo arguido, mas como está o processo ao fim de mais de sete anos? Porque será que o jornalismo dito de investigação, apenas para alguns, não esclarece a opinião pública sobre o caso BPN/SNL? Ver aqui.