Comportamento parlamentar de deputados

As expressões faciais das emoções são uma componente essencial da comunicação humana, e podem refletir a riqueza e a complexidade do mundo emocional interno de cada sujeito.

Raiva é em geral tratada como uma emoção intensa, de curta duração a reações situacionais. Ódio tende a ser um estado mais duradouro, ligado à desumanização, desejo persistente de dano e à perda de empatia. Tem havido pesquisas em psicologia emocional e social, no âmbito das ciências políticas em relação ao ódio coletivo, ao discurso de ódio, ao ódio no âmbito da política, à cultura do ódio e estigmatização.

Na Assembleia da República temos visto frequentemente a proliferação de discursos agressivos entre deputados de qualquer partido, mas desde a entrada do partido Chega no Parlamento a situação piorou.

Em psicologia o comportamento agressivo na sua forma de atuação aparece caracterizada como tensão e explosão de raiva de modo a aliviar o indivíduo. Geralmente quem possui muita agressividade, canaliza toda a sua energia em explosões de raiva a fim de se livrar dessas emoções muito intensas.

Em política um comportamento agressivo aparece como explosão de raiva às vezes apoiados ou mesmo incentivados por governos e partidos. Este tipo de comportamentos pode constituir-se num problema que vai para além da polarização política interna.

Há exemplos pontuais localizados em situações específicas como no caso de deputados(as) que mobilizam agressividade como a raiva e ódio manifestados por comportamentos agressivos usados como recursos nas retóricas para persuadir audiências, sinalizar lealdades e mobilizar bases eleitorais. Esta retórica emotiva tende a ampliar a visibilidade mediática e a polarizar debates, servindo quer para mobilização, quer para legitimar posições políticas.

É certo que manifestações de discurso de ódio não são mais do que meras palavras escritas, representações gestuais, mas as verbalizadas são mais amplas e os seus efeitos vão muito além da mera ofensa.

O conceito de ódio em política está mais associado, sobretudo, aos Estados totalitários, governos autoritários. Contudo, também é possível encontrar traços desse tipo, principalmente nos anos mais recentes, mostras de um crescimento exponencial da presença daquele tipo de discurso no âmbito de regimes democráticos. Assim, tem havido dificuldade da democracia lidar com um volume inédito de manifestações de intolerância, também ligados a elementos do campo político.

A escalada da manifestação de discursos de ódio e de agressividade em regimes democráticos, não é direcionado apenas contra grupos sociais ou étnicos, mas também contra a própria democracia e está longe de ser um problema isolado ou local. A política de ódio, ou seja, o ódio transformado em insultos e agressões verbais na prática institucional e social volta-se, em muitos casos, contra a própria democracia.

Não tem sido raro que na Assembleia da República deputados e deputadas do partido Chega tenham feito bulling contra deputados de outros partidos. Há deputados do Chega que são “mestres do insulto e da ofensa” (Filipe Melo, Pedro Frazão e Rita Matias).

Há exemplos concreto duma linguagem que revela agressividade até alguma raiva para com deputados doutros partidos. Um  deles foi o que aconteceu num plenário em fevereiro de 2025 quando se ouviram apartes, coisa que parece ser permanente no parlamento. Todas as bancadas ouviram ‘Aberração’, ‘drogada’, ‘devias estar numa esquina’ e outras expressões insultuosas por parte de deputados do partido Chega.

Durante uma sessão plenária em 4 de novembro do ano corrente a deputada Rita Matias dirigiu insultos explícitos à deputada Inês Sousa Real do PAN chamando-lhe repetidamente ‘asquerosa’. Este episódio não foi um caso isolado, uma vez que, em 2023, a mesma deputada Rita Matias já havia insultado Edite Estrela, então vice-presidente da Assembleia da República, a quem chamou ‘senil’ no plenário.

 

A deputada Rita Matias, do partido Chega, em algumas circunstâncias apresenta um rosto expressivo que manifesta agressividade quando não aversão que podem ser facilmente confundidos com episódios de sentimentos de raiva e eventualmente ódio.

Contudo, é fundamental distinguir entre aversão e ódio em termos expressivos da verbalização. A primeira manifesta-se mais pela repulsa do que por hostilidade aberta. Uma análise do contexto e do comportamento global são essenciais para compreender verdadeiramente as emoções expressas, dado que as expressões faciais, tomadas isoladamente, podem ser ambíguas.

A raiva e o ódio tendem a ter uma raiz comum, frequentemente associada ao desejo de represália, o que pode não explicar as frequentes ofensas lançadas por Rita Matias a deputadas de outros partidos.

Estes comportamentos levantam a questão sobre o perfil da deputada Rita Matias para a função que ocupa, levando a questionar se consegue igualar o seu líder e colegas em termos de má conduta parlamentar.

A essência da democracia reside no respeito mútuo e na liberdade de expressão, mas esta última não pode ser utilizada como instrumento de humilhação ou desumanização. As ofensas pessoais violam o princípio da dignidade humana, que está consagrado na Constituição, ultrapassando os limites do aceitável num Estado democrático.

A utilização de linguagem insultuosa ultrapassa uma mera falta de civilidade e representa um ataque direto à dignidade institucional de uma colega deputada e enfraquece o mínimo de boa educação necessário para o funcionamento do debate parlamentar.

Por vezes as expressões faciais e verbais de Rita Matias aparentam revelar sentimentos de desprezo, ódio e aversão aos seus opositores, como é ilustrado em imagens alteradas por inteligência artificial para mostrar aquela expressões.

A normalização dos insultos públicos contribui para a perda de legitimidade pessoal enquanto ferramenta política fomentando a polarização e a hostilidade em detrimento da confrontação construtiva de ideias. Insultar uma colega em plenário é um desrespeito não só para com a pessoa ofendida, mas também para com o papel da Assembleia enquanto espaço de deliberação pública. A democracia não se sustenta apenas através das eleições, mas exige um respeito mínimo para a sua manutenção.

 

O Governo, os factos e as alternativas

Esta conjugação de esforços entre a esquerda radical e a direita com o aconchego da comunicação social chegaram depois da maioria absoluta do Partido Socialista acordando as fontes e revelando o que já tinham de reserva.

Porra pá! Não acredito! E é tudo com o mesmo partido! Como é que isto é possível? Será que não poderá e deverá haver mais controlo quando se fazem convites para elementos dos governos, deputados, autarcas e outros cargos políticos? São perguntas a que os vários partidos nos dão só respostas tímidas, dúbias ou, simplesmente não dão. A solução apresentada por alguns pela direita é a de que isso tem de ser da responsabilidade do primeiro-ministro como se este tivesse a obrigação de ser investigador da vida privada de quem convida, uma espécie de vigilante de ministros. Esta situação mina a política e os políticos pelo que tem de haver outras soluções. Há que arranjar alternativas que não passem apenas por questionários.

Os casos que têm vindo a público aparentam ser uma combinação secreta de comprometimentos vários contribuindo para o descrédito dos políticos e do regime democrático e que, segundo as últimas sondagens, estão a ter efeito significativo na subida da extrema-direita (CHEGA) e pouco significativa nos partidos à esquerda do PS que recuperaram embora pouco. Estes partidos por conveniência partidária também têm contribuído para que a subida da extrema-direita populista que aproveita e escavar até à exaustão todos os casos que venham à rede. Excetua-se o LIVRE que conseguiu uma subida com algum significado. À esquerda do PS poderá ser o regresso a uma maioria de esquerda sem maioria absoluta daquele partido.

Nas últimas sondagens da Aximage de a cordo com o Público que cita o DN, JN e TSF a realidade política portuguesa está hoje muito fragmentada e não aponta para uma clara solução de Governo, caso houvesse eleições legislativas antecipadas. Quem obteve vantagem? Claro, a extrema-direita.

Sou pela transparência e contra todas as formas que contribuam para o descrédito dos políticos e consequentemente da democracia e, quando haja ilegalidades, corrupções várias e faltas de ética confirmadas que possam contribuir para perverter a política e os políticos que se divulgue, se faça a devida investigação judicial. O que acontece nos casos que se denunciam na comunicação social muitos casos servem também para se fazerem títulos estrondosos e exagerados que lançam suspeitas para a opinião pública, (quando ainda estão em curso investigações preliminares), cuja consequência é a de manchar a imagem e o bom nome de muitas pessoas.

As gerações após 25 de Abril desconheceram o regime de ditadura em que se vivia. Os simpatizantes de partidos de extrema-direita, como o CHEGA, que são das gerações mais novas desconhecem que naquele regime ditatorial   também havia compadrios e corrupção quer era desconhecida devido à ocultação pela censura por que os media estavam sob vigilância e controle permanente. 

Se estivermos atentos e observarmos as notícias que nos surgem nos media ao longo dos anos e meses e sob os vários governos, deputados e autarcas dos vários partidos, a procura de casos e as investigações ditas jornalísticas se centram sobretudo no Partido Socialista. Aconteceu agora um caso no PSD, que veio a público, porventura para dar a ideia de alguma independência, para, logo após se passar a falar com alguma timidez. Nova pergunta se coloca: será que os 230 deputados da Assembleia de República são todos sem macha e nada que se lhes aponte com exceção dos do Partido Socialista? Não me recordo de nos governos de direita tenha havido um escrutínio tão insistente e pretensamente rigoroso como o que se verifica durante o atual Governo.

Na altura o PSD e o CDS em aliança (2011-2015) estavam no Governo com uma maioria de deputados, nada se procurou, nada surgiu, nada se pesquizou, nada se divulgou, as fontes emudeceram e o que se divulgou deixou de fazer parte das “agendas setting” dos órgãos de comunicação.

Como já escrevi num outro post deste blogue parece haver uma premeditação na procura de casos e escândalos que possam afetar sobretudo o Partido Socialista que se possam vir a refletir e traduzir nas sondagens. Funciona do seguinte modo: lançam-se para a opinião pública casos polémicos, passado tempo fazem-se sondagens e obtêm-se resultados adequados ao esperado que se possam ajustar ou não ao pretendido. Desta estratégia todos os partidos na oposição poderão tirar vantagens no sentido na subida das intenções de voto.

As notícias que fazem passar a para a opinião pública sobre o envolvimento de elementos do Governo, autarcas ou ex-autarcas e deputados do PS que revelam situações de compadrios, possíveis corrupções, ligações familiares, ligações a empresas parece-me ser uma espécie de conspiração contra aquele partido cujo objetivo passa por atingir e fragilizar o Governo.

Caso curioso que é o de que só agora e após seis anos com Fernando Medina como Presidente da Câmara de Lisboa (2015 2021) surjam agora casos dúbios nesta autarquia. Pois, há o tempo da investigação, o tempo da justiça e o tempo da política. Por vezes coincidem!

Recentemente surgiu mais um caso que envolve Jamila Madeira, deputada do Partido Socialista que o jornal Público divulgou como estando registada como lobista ativa junto da União Europeia entre 2012 e 2013, note-se que era o período do Governo do PSD-CDS.  Segundo o mesmo jornal “a REN assume que até há três semanas a deputada “trabalhava no âmbito da Agenda Europeia da Energia, participando na ligação da REN com agências europeias do sector que se dedicam a temas relacionados com a transição elétrica e a sustentabilidade e assegurando contactos com a Comissão [Europeia], diversos comités do Parlamento Europeu e várias outras organizações”. Mais uma dúvida de coloca por que só agora veio para o domínio da opinião pública se naquela altura já era deputada pelo Partido Socialista? 

Carmo Afonso, colunista do jornal Público, pessoa que não é das minhas simpatias nem da área político-ideológica que defende, escreveu num artigo de opinião naquele diário um ponto de vista com que concordo e sobre o qual tenho refletido. A direita, quando está no Governo, segue a sua ação governativa assente em lógicas e princípios que há muito defende e pratica, mas que lhe foram retiradas desde que o PS está no poder e também durante o período ao qual se chamou “geringonça”.

O Governo do PS, agora em maioria absoluta tem privilegiado contas certas e de consolidação orçamental mesmo agora quando há perda de poder de compra para a generalidade dos portugueses. Assim, fazer oposição a estas políticas que a direita PSD ou outra que se estivesse no Governo também faria, e se acrescentarmos que o líder do PSD tem a desvantagem, de ter mostrado não estar preparado. Para a direita tradicional como é o PSD não é fácil ser alternativa.

Luís Montenegro nas suas intervenções tenta fazer um discurso de esquerda, prometendo timidamente oferecer se for Governo mais do aquilo que sabe não poder oferecer. Se recordarmos o tempo do último governo quando José Sócrates como primeiro-ministro e o seu ministro das finanças desbarataram os dinheiros públicos e endividaram o país para próximo da bancarrota causando a vinda da troica.

Fica-nos a pergunta sobre a qual se espera uma resposta do PSD:  que pontos e objetivos e sob que forma vai fazer oposição ao Governo? Que alternativa terá um futuro governo que quer mudança apenas pela mudança.

Os otimistas da oposição, quer de direita, quer de esquerda, afirmam que podem fazer melhor dizendo que são alternativas, mas não dizem objetivamente quais e apresentam soluções pouco credíveis das quais se desconhecem os possíveis resultados e o mais grave é que se sabe podem executar o que prometem. À direita faltam propostas concretas e alternativas para se apresentar como governo. A extrema-esquerda porque sabe que não o será vai fazendo propostas demagógicas inexequíveis a curto prazo.

A direita apenas tem para fazer oposição os casos apresentados pela comunicação social que têm sido graves devido à displicência e à falta de controle e coordenação que grassa no Partido Socialista e no seu Governo a que os media vão dando uma ajuda. Mas isto não pode servir apenas para fazer oposição. Faltam propostas para uma alternativa consistente.

Um escândalo que envolva políticos deve sempre ser denunciado e a comunicação social deve acompanhar o processo de investigação e informar dos respetivos desenvolvimentos. Mas não podemos é conformar-nos com a atual situação e não descararmos o que queremos como alternativa ao Governo e não nos contentarmos apenas com a denúncia de irregularidades por parte de políticos no exercício de funções que passou a ser o epicentro do debate político no país. Confunde-se o escrutínio político, que deveria visar a transparência nos processos políticos de decisão, com o mero escrutínio da transparência dos próprios políticos - que a comunicação social vê como potenciais e apetecíveis objetos de escândalo.

Como não há alternativas ao atual Governo nem as sondagens indicam que em novas eleições alguma coisa se altere esquerdas e direitas, unidas em prol do desgaste do Governo, fomentam instabilidade com greves, manifestações reivindicando as mais diversas exigências com efeito imediato, a maior parte irrealistas, o que, para os que têm impressões vividas e mais despertas parece ser uma forma de pressão para que o partido que está no Governo cometa os mesmos erros de outro tempo.  

Penso não existirem dúvidas sobre a conjugação de esforços por parte de diversas organizações tais como a Ordem dos Médicos, os sindicatos da mesma profissão juntamente com os dos enfermeiros, mostra diária de casos nos hospitais e maternidades, que sempre existiram, mas sobre os quais a comunicação social esteve muda, o acordar dos professores vociferantes com uma amálgama de reivindicações que ninguém chega a entender, sobretudo o dito STOP que junta os auxiliares no mesmo saco sem qualquer critério e que mais parece a verborreia debitada pelo partido CHEGA. Esta conjugação de esforços entre a esquerda radical e a direita com o aconchego da comunicação social chegaram depois da maioria absoluta do Partido Socialista acordando as fontes e revelando o que já tinham de reserva.

Há aqui um fator que não pode ser ignorado: a direita não consegue afirmar-se a fazer oposição ao Governo. É certo que o Governo lhe dificulta muito a vida como já referi anteriormente e não está aqui contido um elogio à governação.

Intocáveis comentadores ou políticos que dão toques na bola

Não é raro verem-se políticos, deputados, dirigentes partidários até, a comentar futebol em defesa ou não do seu clube. Esta apetência por parte dos políticos pelo comentário futebolístico passou a ser também uma via indireta para fazer campanha partidária que possa patrocinar alguns votos e lhe dê visibilidade.

Em Portugal quem for adepto de um dos principais clubes de futebol e político que pertença a um partido poderá ter caminho aberto para obter votos no seu partido por identificação das massas associativas por simpatias clubistas o que, ao mesmo tempo, pode ser uma espécie de faca de dois gumes. Poderá atrair alguns e afastar outros.

O futebol passou a ser, para além de outras coisas, uma estrada para uma possível obtenção de dividendos partidários. Veja-se como exemplo o caso do CDS, partido em que deputados são também comentadores televisivos de futebol.  Alguém afirmou no próprio partido que esta prática por parte de alguns responsáveis era uma vergonha e que representava o grau zero da política, defendendo que deveriam antes discutir as suas ideias políticas que pode conferir aqui.

Por exemplo, Telmo Correia, presidente da mesa do Conselho Nacional e vice-presidente da bancada do CDS, participa regularmente em programas de debate futebolístico assim como Nuno Magalhães, líder da bancada do mesmo partido.

Estou com Rui Rio quando argumenta que há “uma queda natural de quem está na política de se tentar encavalitar nos êxitos futebolísticos” o que cria estados de espírito emocionais por vezes sem qualquer racionalidade. “Misturam-se com essa componente extraordinariamente emocional e nada racional, quando nós na política temos de fazer um esforço de racionalidade”.

Tem havido a uma tentação tendenciosa para ganhar popularidade política à custa do futebol. Segundo o jornal Público de dezembro de 2018 a ligação do deputado Hélder Amaral, à anterior direção de um clube de futebol (a de Bruno de Carvalho, do Sporting) gerou mal-estar interno, sobretudo, quando a polémica se acentuou no clube e aconteceu o ataque à academia de Alcochete.

Os que gostam de futebol até devem achar bem quando tudo vai bem para os clubes a que pertencem, o problema está quando se verifica o inverso.

Já faltou mais para que no Canal Parlamento venha a ser discutido futebol. Não passa pela cabeça de alguém com bom senso a quem desempenha um alto cargo de estado por nomeação ou por eleição vir a público ser chamado a comentar sobre futebol e aceitar.

Há promiscuidade entre clubes e partidos políticos e a política em geral.  Promovem-se jantares entre deputados com os presidentes dos clubes a que pertencem com os dirigentes do Porto, Benfica e Sporting existindo algumas diferenças na forma como são organizados. A corrupção no futebol parece servir apenas para os clubes se digladiarem uns contra os outros. A corrupção no futebol passa com beneplácito de todos os que adoram o futebol e, aqui e ali vêm ao de cima casos e casinhos que vão andando por aí como, para já não falar de casos mais graves do Sporting e antigamente do FCP, o caso do Benfica caso de corrupção no futebol em que Filipe Vieira passou de acusador a acusado que tendo feito da luta contra a corrupção uma arma de afirmação no futebol português, mas vê-se agora colocado numa posição em que tem de se defender de múltiplas acusações como pode confirmar aqui e não me venham dizer que a redação da RTP é toda contra o Benfica.

Nada disto movimenta rios de protestos, nem manifestações de indignação popular ou jornalísticas e esta se não for pelas audiências, porque o futebol, para os portugueses, parece ser uma espécie de algo intocável contra o qual ninguém se deve manifestar contra, nem, tão pouco, contra os políticos que neles se encavilham, mas levantam-se brados quando é nomeado um ministro ou um secretário de estado, ou um qualquer chefe de gabinete que tem, porque já tinha, um familiar com um determinado cargo a trabalhar na função pública.

Viva o futebol instituição intocável onde vale tudo e onde a corrupção se resume a desvios de dinheiros subornos e outros que tais que são denunciados porque até lá nada tocou aos denunciadores.

Não te atrevas senão levas

Um acórdão que não é mais do que uma ameaça velada a quem de futuro se atreva a discordar e a criticar publicamente o que só alguns têm o direito de dizer ou de escrever.  

Penso que todos se recordam ainda da polémica aberta no Governo de Passos Coelho por um deputado do PSD um tal António Peixoto, sobre a questão da “peste grisalha”. Pensavam que tinha acabado? Pois não.

Soube ontem pela Constança Cunha e Sá que um cidadão foi agora condenado pelo Tribunal de Gouveia, depois confirmada a sentença pelo Tribunal da Relação de Coimbra, porque, na altura, escreveu uma carta aberta a esse tal deputado Carlos Peixoto que, infelizmente para o PSD, ainda o mantém como deputado que, não tendo emprego cá fora, por isso teve que manter a fazer parte dum pequeno grupelho de hostes agressivas que se encontram dentro do seu grupo Parlamentar. Deputados que sendo pagos por todos nós com ordenados chorudos, cuja responsabilidade que teriam era a defesa de todos, se defendem apenas a eles próprios.

Para a decisão, os juízes dizem que as expressões são "insultuosas e suscetíveis de abalar a honra e a consideração pessoal, política e familiar do assistente", e que "nada tem a ver com o confronto de ideias e apenas pretende rebaixar o assistente". Acrescenta ainda que "O arguido pode não gostar do artigo de opinião escrito pelo assistente e tem o direito de o criticar e atacá-lo de forma contundente. Porém, o direito da liberdade de expressão tem limites".

Talvez estes senhores juízes nunca tenham visto debates na Assembleia da República, nem artigos de opinião em alguns jornais.

Não creio que haja alguma relação entre os cargos que ocupa e a decisão dos tribunais. Ele é apenas advogado e presidente da comissão politica distrital do PSD/Guarda. Mas, se não fosse ele quem é, como procederia a justiça? Poderei ser também processado por isto.

A carta aberta é a que reproduzo abaixo, está publicada no blog do seu autor, juntamente com um comentário anónimo bem demonstrativo de quem é essa gente que apoia a política dum PSD, que deixou de ser o que foi, para passar a ser o trampolim para uma espécie de gente da estirpe de Donald Trump, mas à portuguesa.

É assim que vai a nossa justiça, pois então.

Não se admirem se um dia destes, eu, ou alguns de vós, formos processados apenas por não concordarmos com algo escrito ou dito por gente como esta e por expressarmos os nossos pontos de vista sobre muitos que por aí andam a escrever nos jornais e lhes chamarmos os nomes que merecem mesmo dentro de limites toleráveis.

Do meu ponto de vista este acórdão não é mais do que uma ameaça velada a quem de futuro se atreva a discordar publicamente do que só alguns têm o direito de dizer ou de escrever.   

 

A PESTE GRISALHA

(Carta aberta a deputado do PSD)

 

Exmo. sr.

António Carlos Sousa Gomes da Silva Peixoto

Por tardio não peca.

Eu sou um trazedor da peste grisalha cuja endemia o seu partido se tem empenhado em expurgar, através do Ministério da Saúde e outros “valorosos” meios ao seu alcance, todavia algo tenho para lhe dizer.

A dimensão do nome que o titula como cidadão deve ser inversamente proporcional à inteligência – se ela existe – que o faz blaterar descarada e ostensivamente, composições sonoras que irritam os tímpanos do mais recatado português.

Face às clavas da revolta que me flagelam, era motivo para isso, no entanto, vou fazer o possível para não atingir o cume da parvoíce que foi suplantado por si, como deputado do PSD e afecto à governação, sr. Carlos Peixoto, quando ao defecar que “a nossa pátria foi contaminada com a já conhecida peste grisalha”, se esqueceu do papel higiénico para limpar o estoma e de dois dedos de testa para aferir a sua inteligência.

A figura triste que fez, cuja imbecilidade latente o forçou à encenação de uma triste figura, certamente que para além de pouca educação e civismo que demonstrou, deve ter ciliciado bem as partes mais sensíveis de muitos portugueses, inclusivamente aqueles que deram origem à sua existência – se é que os conhece. Já me apraz pensar, caro sr., que também haja granjeado, porém à custa da peste grisalha, um oco canudo, segundo os cânones do método bolonhês. Só pode ter sido isso.

Ainda estou para saber como é que um homolitus de tão refinado calibre conseguiu entrar no círculo governativo. Os “intelectuais” que o escolheram deviam andar atrapalhados no meio do deserto onde o sol torra, a sede aperta a miragem engana e até um dromedário parece gente.

É por isso que este país anda em crónica claudicação e por este andar, não tarda muito, ficará entrevado.

Sabe sr. Carlos Peixoto, quando uma pessoa que se preze está em posição cimeira, deve pensar, medir e pesar muito bem a massa específica das “sentenças”, ou dos grunhidos, - segundo a capacidade genética e intelectual de cada um - que vai bolçar cá para fora. É que, milhares pessoas de apurados sentidos não apreciam o cheiro pestilento do vomitado, como o sr. também sente um asco sem sentido e doentio, à peste grisalha. Pode estar errado, mas está no seu direito… ainda que torto.

Pela parte que me toca, essa maleita não o deve molestar muito, porque já sou portador de uma tonsura bastante avantajada, no entanto, para que o sr. não venha a sofrer dessa moléstia, é meu desejo que não chegue a ser contaminado pelo vírus da peste grisalha e vá andando antes de atingir esse limite e ficar sujeito a ouvir bacoradas iguais ou de carácter mais acintoso do que aquelas que preteritamente narrou como um “grande”, porém falhado “artista”.

E mais devo dizer-lhe: quando num cesto de maçãs uma está podre, essa deve ser banida, quando não, infecta as restantes; se isso não suceder, creio que o partido de que faz parte, o PSD, irá por certo sofrer graves consequências decorrentes da peste grisalha na época da colheita eleitoral. Pode contar comigo para a poda.

Atentamente.

 

António Figueiredo e Silva

Coimbra, 28/04/2013

www.antoniofigueiredo.pt.vu

 

Obs:Esta carta vai ser enviada sob A.R.

 para a Assembleia da República.

Comentário de um

Anónimo26 de fevereiro de 2014 às 02:55

Serás crucificado, velho velhaco, crucificado durante os poucos dias que te faltam para ires para onde já deverias estar. O que escreves é a evidente inveja e frustração de nunca teres sido nada mais que isso que és, a falta de ter o que fazer por não te quererem onde nunca fizeste falta aliada a uma lírica claramente trabalhada para que pareças o que sabes bem que não és. Pode contar comigo a defecar na sua campa assim que se fine. Olha que esta não a publicas tu, no jornal da tua terra, onde bem te conhecem a tua sede e tendência que te persegue. Arranja uma rolha e um batoque e que a mais indicada te sirva na boca e a outra no estoma para que não te saiam mais intelectualidades contas as pessoas de Gouveia. Jorge Oliveira em A PESTE GRISALHA

Em políticas, dois, mais, dois, podem não ser quatro, isso depende dos expoentes

Penso que ninguém tem dúvidas de que as eleições foram ganhas pela coligação PaF constituída pelo PSD+CDS com 38,55% dos votos o que não foram suficientes para obter uma maioria absoluta. O Partido Socialista teve 32,38%, o Bloco de esquerda com 10,22% e a CDU coligação PCP com os Verdes 8,27%.   A diferença entre a coligação e o PS foi de 6,17%. Quanto a isto nada a dizer. Quanto a deputados eleitos o mesmo se pode dizer quanto aos números de deputados com 104 para a coligação PSD+CDS, 85 para PS, ficando o BE com 19 e a CDU com 17.

Como não se vota para eleger primeiros-ministros, mas sim deputados para a Assembleia da República e se estivessem em presença apenas estes dois partidos não haveria quaisquer dúvidas que a coligação poderia governar porque tem de facto a maioria e poderia então formar um Governo estável a longo prazo. Mas a realidade óbvia não é esta.

Como existem outras forças políticas também eleitas democraticamente pelos portugueses a configuração política e partidária obedece a outros contornos.

Antes de continuar há um ponto prévio que gostaria de colocar é que foi o arrasto do CDS pelo PSD o que levou a coligação a ganhar as eleições, caso contrário o PSD teria uma votação na casa dos vinte e poucos por cento. Se fizermos apelo à nossa memória curta verificamos que em 2011 os PSD+CDS tiveram 50,37% e o PS teve apenas 28,05%. Para se ver a diferença entre 2011 e 2015 basta fazer as contas. Quem cresceu e quem baixou afinal? Mas, repito, o facto é que em 2015 a coligação PSD+CDS ganhou as eleições.

Face a esta situação óbvia, concreta, e de acordo com o número 1.do Artigo 187º da Constituição da República, será a coligação que deve formar Governo, embora com apoio parlamentar minoritário (104 deputados contra 121).  

Voltando a fazer apelo à memória curta em 2011 foi a direita do PSD, CDS, BE, PCP e Verdes que derrubaram o Governo socialista de apoio minoritário de José Sócrates. A situação atual tem hoje sinal contrário. Que estabilidade governativa pode a coligação prometer com tal representação parlamentar?

Sendo um institucionalista convicto, o que em algumas situações é conveniente, o Presidentes da República Cavaco Silva deveria indigitar Passos Coelho como primeiro-ministro para formar um governo da coligação, pois assim tem sido sempre, e fá-lo-á com certeza desta vez com uma consequência já certa: o derrube do Governo arrastando outras que daí advêm.

Que fará depois o Presidente da República? Convocar eleições gerais antecipadas? Renegociar com os partidos políticos a formação dum novo Governo? Indigitar como primeiro-ministro o segundo partido mais votado se houver um acordo de governação politicamente estável com apoio parlamentar?

A ver vamos.

Corrupção à solta em Portugal

Não há meio de acabar com este tipo de situações devido às quais apenas alguns estão a pagar. Ao que este país chegou!

Ninguém se mexe e os deputados ficam calados. Não querem muito "ruído" à volta disto. Será porque a amiora parte etá mais ou menos comprometida.

 

Austeridade só para alguns?

 

Enquanto a uns são cortados os salários e pensões de reforma, e a outros são congelados os vencimentos, outros são aumentados, como o foram os deputados da Assembleia da República que não se fazem rogados a esses aumentos. Como se pode confirmar pelo mapa comparativo abaixo incluído.

Sou dos que acha que os deputados devem ser bem pagos assim como os que ocupam cargos públicos de responsabilidade, porém, se estamos em contenção de despesa e em tempos de austeridade não se compreende a razão destes aumentos.

Salientam-se apenas os vencimentos dos deputados, mas uma análise mais detalhada podemos ver o aumento de encargos com as despesas com pessoal.

 

Fontes: 

Diário da República, 1.ª série — N.º 222 — 16 de novembro de 2012

 

Diário da República, 1.ª série — N.º 226 — 21 de novembro de 2013

 

 

	OAR 2013	OAR 2014	Diferença
01. DESPESAS COM PESSOAL	42.174.204,00	44.484.054,00	2.309.850,00
01.01 Remunerações certas e permanentes	31.531.365,00	32.664.938,00	1.133.573,00
01.01.01 Titulares de órgõas de soberania: Deputados	9.803.094,00	10.293.000,00	489.906,00
01.01.01a Vencimentos ordinários de Deputados	9.048.644,00	8.820.000,00	-228.644,00
01.01.01b Vencimentos Extraordinários de Deputados	754.450,00	1.473.000,00	718.550,00
01.01.03 Pessoal dos SAR e GAB- Vencimentos e Suplementos	11.116.950,00	10.431.019,00	-685.931,00
01.01.05 Pessoal além dos Quadros - GP´s	6.127.139,00	6.252.791,00	125.652,00
01.01.05a Pessoal além dos Quadros - GP´s: Vencimentos	5.563.180,00	5.377.776,00	-185.404,00
01.01.05b Pessoal além dos Quadros - GP´s: Sub.Férias e Natal	518.959,00	853.515,00	334.556,00
01.01.05c Pessoal além dos Quadros - GP´s: Doença e Maternidade/Paternidade	21.500,00	11.000,00	-10.500,00
01.01.05d Pessoal além dos Quadros - GP´s: Pessoal aguardando aposentação	23.500,00	10.500,00	-13.000,00
01.01.06 Pessoal contratado a termo	186.000,00	176.170,00	-9.830,00
01.01.07 Pessoal em regime de tarefa ou avença	243.200,00	229.600,00	-13.600,00
01.01.08 Pessoal aguardando aposentação (SAR)	76.300,00	80.000,00	3.700,00
01.01.09 Pessoal em qualquer outra situação	978.540,00	1.359.120,00	380.580,00
01.01.11 Representação (certa e permanente)	1.216.479,00	1.186.489,00	-29.990,00
01.01.12 Subsídios, Suplementos e Prémios (certos e permanentes)	33.000,00	38.400,00	5.400,00
01.01.13 Subsídio de refeição	683.393,00	616.973,00	-66.420,00
01.01.13a Subsídio de refeição (Pessoal dos SAR)	453.393,00	386.973,00	-66.420,00
01.01.13b Subsídio de refeição (Pessoal dos GP´s)	230.000,00	230.000,00	0,00
01.01.14 Subsídios de férias e de Natal (SAR)	1.017.270,00	1.951.376,00	934.106,00
01.01.15 Remunerações por doença e maternidade/paternidade (SAR)	50.000,00	50.000,00	0,00
01.02 Abonos Variáveis e Eventuais	4.195.074,00	3.830.655,00	-364.419,00
01.02.02 Trabalhos em dias de descanso, feriados e horas extraordin.	470.000,00	304.848,00	-165.152,00
01.02.02a Trabalhos em dias de descanso e feriados (SAR)	130.000,00	90.500,00	-39.500,00
01.02.02b Horas extraordinárias (GP´s) 3	340.000,00	214.348,00	-125.652,00
01.02.03 Alimentação, alojamento e Transporte	155.000,00	156.700,00	1.700,00
01.02.03a Alimentação	87.000,00	98.700,00	11.700,00
01.02.03b Alojamento	33.000,00	30.000,00	-3.000,00
01.02.03c Transportes	35.000,00	28.000,00	-7.000,00
01.02.04 Ajudas de custo	3.060.412,00	3.061.737,00	1.325,00
01.02.04a Ajudas de custo: Funcionários SAR e GAB	143.234,00	131.659,00	-11.575,00
01.02.04b Ajudas de custo: Outras	10.650,00	23.550,00	12.900,00
01.02.04c Ajudas de custo: Deputados	2.906.528,00	2.906.528,00	0,00
01.02.05 Abono para falhas	5.000,00	5.000,00	0,00
01.02.06 Formação	500,00	500,00	0,00
01.02.08 Subsídios e abonos de fixação, residência e alojamento	23.500,00	27.000,00	3.500,00
01.02.12 Subsídios de Reintegração e Indemnizações por cessação	418.342,00	214.000,00	-204.342,00
01.02.12a Subsídio de reintegração (Deputados)	395.342,00	200.000,00	-195.342,00
01.02.12b Indemnizações por cessação de funções	23.000,00	14.000,00	-9.000,00
01.02.13 Outros suplementos e prémios	38.500,00	35.930,00	-2.570,00
01.02.14 Outros abonos em numerário ou espécie	24.320,00	24.940,00	620,00
01.03 Segurança Social	6.447.765,00	7.988.461,00	1.540.696,00
01.03.01 Encargos com Saúde	486.650,00	301.512,00	-185.138,00
01.03.01a Encargos com a saúde (SAR)	326.150,00	189.687,00	-136.463,00
01.03.01b Encargos com a saúde (GP´s)	40.500,00	28.000,00	-12.500,00
01.03.01c Encargos com a saúde (Deputados)	120.000,00	83.825,00	-36.175,00
01.03.02 Outros encargos com saúde	1.000,00	1.000,00	0,00
01.03.02a Outros encargos com a saúde (SAR) 25	1.000,00	1.000,00	0,00
01.03.03 Subsídio familiar a crianças e jovens	35.575,00	6.500,00	-29.075,00
01.03.03a Subsídio familiar a crianças e a jovens(SAR)	28.830,00	6.000,00	-22.830,00
01.03.03b Subsídio familiar a crianças e a jovens(GP´s)	5.225,00	500,00	-4.725,00
01.03.04 Outras prestações familiares e complementares 260.000,00	1.520,00	260.000,00	258.480,00
01.03.04a Outras prestações familiares e complementares (SAR)	211.100,00	180.000,00	-31.100,00
01.03.04b Outras prestações familiares e complementares (GP´s)	81.500,00	70.000,00	-11.500,00
01.03.04c Outras prestações familiares e complementares (Deputados)	14.725,00	10.000,00	-4.725,00
01.03.05 Contribuições para a segurança social	2.790.890,00	2.890.415,00	99.525,00
01.03.05a Contribuições para segurança social (SAR)	379.120,00	470.085,00	90.965,00
01.03.05b Contribuições para a segurança social (GP's)	1.116.000,00	1.180.000,00	64.000,00
01.03.05c Contribuições para a segurança social (Deputados)	1.295.770,00	1.240.000,00	-55.770,00
01.03.06 Acidentes em serviço e doenças profissionais	219.530,00	150.500,00	-69.030,00
01.03.06a Acidentes profissionais (SAR)	219.000,00	150.000,00	-69.000,00
01.03.06b Acidentes profissionais (GP's)	530,00	500,00	-30,00
01.03.09 Seguros	58.450,00	65.100,00	6.650,00
01.03.09a Seguros (SAR)	500,00	500,00	0,00
01.03.09c Seguros (deputados)	57.950,00	64.600,00	6.650,00
01.03.10 Outras despesas de segurança social CGA	2.548.345,00	4.313.434,00	1.765.089,00
01.03.10a Outras despesas de segurança social CGA (SAR)	1.719.745,00	2.810.774,00	1.091.029,00
01.03.10b Outras despesas de segurança social CGA (GP´s)	200.000,00	330.000,00	130.000,00
01.03.10c Outras despesas de segurança social CGA (deputados)	628.600,00	1.172.660,00	544.060,00