O princípio da harmonia partidária

O princípio da harmonia partidária procura evitar contradições e criar uma relação coesa e benéfica entre os componentes envolvidos num determinado sistema político ou numa interação social. Este princípio irá tornar Marques Mendes, o comentador, se chegar a ser Presidente da República a ser subordinado, que já é, e enquanto o Governo for do seu partido. É o dilema dos comentadores que chegam a altos cargos políticos, distanciarem-se da sua ideologia partidária. Isto é humano, não há isenção nem independências absolutas. Veja-se então o caso concreto de quando foi aprovada a Lei da Nacionalidade na Assembleia da República.

Em 29 de outubro, um dia após o PS ter pedido a fiscalização preventiva ds lei da nacionalidade Marques Mendes disse em Leiria que viu como positiva a provação da Lei da Nacionalidade só lamentou que o consenso não tivesse incluído o PS.

Afirmou então “Eu vejo que não há razões para enviar esta lei ao Tribunal Constitucional. Não me parece que haja aqui suspeitas de inconstitucionalidade.

Chegados a dezembro o que diz o Tribunal Constitucional: chumba a nova Lei da Nacionalidade. Os juízes entendem que o princípio da igualdade não está garantido porque a legislação diferencia entre portugueses naturalizados e os que obtiveram a nacionalidade há menos ou mais de dez anos, A lei que terá de regressar ao Parlamento recebeu para aprovação luz verde de PSD, Chega, IL, CDS e JPP, mas os deputados do PS enviaram um pedido de fiscalização preventiva.

Marques Mendes “Não me parece que haja razões aqui desde logo constitucional por ser uma lei mais equilibrada e menos polémica do ponto de vista, desde logo, constitucional… acho que não há razões par enviar esta lei ao Tribunal Constitucional”.

Este é o candidato a comentador Presidentes de alguns portugueses, os do Governo AD.

O agora, o antes, e o depois

1. Passos Coelho trocou o velho fato do liberalismo radical pelo fato da social-democracia, muito mal-amanhado pelos seus alfaiates. Vai dizendo por aí que o antigo fato foram as circunstâncias que o obrigaram a vestir. Deambula, falando…, falando…, Faz ainda de primeiro-ministro ou de primeiro-ministro faz de conta, a quem vão faltando as pilhas, mas é preciso que a comunicação social o tenha sempre debaixo de olho. Como quem diz, eu é que devia ser o primeiro-ministro porque ganhei as eleições, como se a coligação com o CDS-PP não existisse e este não tivesse contribuído para a vitória em número, mas não em deputados.


2. Já agora, recordando os resultados, podemos fazer o seguinte exercício de extrapolação:

Em 2015 o PSD, em coligação, obteve 36,83% dos votos e em 2011, sem coligação, obteve 38,63%.

Entre 2005 e 2011 o CDS-PP obteve as seguintes percentagens de votos:

2005 - 7,3%

2009 - 10,46%

2011 - 11,74%

Supondo que em 2015 o CDS-PP concorria isoladamente às eleições e obteria a mesma percentagem de 2011, isto, é 11,74% qual seria a percentagem de votos do PSD se em 2015 também concorresse sozinho às eleições? E, qual seria o resultado do PSD se fossem retirados por estimativa os votos do CDS-PP da coligação?

Resposta:

O resultado do PSD seria 36,83 - 11,74 = 25,09%

E se o CDS-PP tivesse o mesmo resultado de 2009?

O resultado do PSD isolado seria 36,83 - 10,46 = 26,37%

E se ainda o CDS-PP tivesse o mesmo resultado de 2005?

O resultado do PSD isolado seria 36,83 - 7,3 = 29,53%

Isto é, se o resultado do CDS-PP fosse o mais baixo de todos estes anos, mesmo assim o PSD ficaria apenas com 29,53% dos votos abaixo do PS que obteve 32,38% mesmo assim acima do PSD.

Para que o PSD isoladamente igualasse os votos do PS em 2015, 32,38%, supostamente o CDS teria que obter apenas 4,45% dos votos.

Posto isto, Passos Coelho e o seu partido ou não sabem fazer contas, ou estão querer passar um atestado de menoridade eleitoral de votos ao CDS-PP.

3. É curiosa a estratégia de Passos e de alguns dos seus deputados que é utilizar os mesmos argumentos utilizados do PS na altura em que era oposição. Um dos casos mais típicos é o tal plano B que terá o Partido Socialista para mais austeridade e que a atual oposição do PSD e do CDS utilizam quando é mais do que sabido que o PSD e o CDS tiveram planos A, B, C que também na altura não revelavam, para além de vários orçamentos retificativos e até devolvidos pelo Tribunal Constitucional.


4. Alguns comentadores, acérrimos fãs e apoiantes das medidas do então Governo de Passos Coelho, e menciono como exemplo o titubeante e confuso comentador residente da TVI António Costa, que há tempo comentaram a falta de investimento público que não tinha sido comtemplado no orçamento, dizendo que nesse aspeto Portugal fica na cauda da União Europeia. O curioso é que, quando estava em funções o anterior Governo de Passos Coelho, se alguém falava em investimento público, apressavam-se a argumentar que isso não era possível porque estávamos em austeridade e que não havia dinheiro. Mudam-se ideologias mudam-se as vontades. Ou será que, para esses senhores, quando mudam os governos que apoiam mudam-se as suas vontades?


5. É ainda curioso que os mesmos senhores, e outros que se lhes acrescentam, dizem agora que afinal continua a austeridade. No Governo de Passos Coelho, defendiam a austeridade como inevitável e que até era salutar. É tudo uma questão do antes e do depois.


6. Os senhores da suinicultura manifestaram-se hoje (11 de março) alegando que passados cem dias de Governo este não os apoia. E mais, que a polícia não os deixou bloquear o trânsito em Lisboa tratando-os como se fossem criminosos. Veio-se a saber que não tinha sido pedida autorização como manda lei. Os suinicultores podem ter razão quanto aos preços praticados, quanto a estarem contra as grandes superfícies, contra os produtores espanhóis, contra o que quiserem. Argumentando ainda que nem um cêntimo foi considerado no Orçamento de Estado para esta atividade.


7. Mais uma vez, o curioso é que durante o anterior Governo de Passos Coelho, quando na agricultura estava Assunção Cristas não foram tão reivindicativos como agora. Será que os problemas que afetam os suinicultores só surgiram agora que os levasse a um tão forte descontentamento após cem dias do Governo de António Costa?


8. O que terá feito mover estes empresários? Será a mãozinha da CGTP comandada pelo PCP? Será algo mais subtil manobrado por outros interesses que não exclusivamente os dos suinicultores? Será que… bom o melhor é calar-me!...

A castração dos media

As tentativas e as estratégias de alguma direita para "controlar" ou enfraquecer o Estado de direito democrático são um atributo dos seus governos seja, aqui em Portugal, seja em qualquer outro país.

É o caso da orientação que o Governo da Polónia seguiu, tomando como modelo o que fez a Hungria em relação à liberdade de imprensa. Em março de 2013 a Polónia abriu-se à democracia e aderiu à EU. Das eleições de outubro saiu um novo Governo do Partido Direito e Justiça, partido de direita nacionalista, conservadora, ultracatólica e eurocética. Não tenho nada contra os católicos, eu próprio o sou, mas, coincidentemente, os católicos surgem envolvidos e ligados ideologicamente a medidas de direita.

 O Governo polaco aprovou uma lei que permite nomear e demitir diretores dos meios de comunicação social públicos para os controlar. Os media públicos (rádio e televisão) passarão a ficar sobre controlo do Governo. O mesmo já foi feito para controlar o Tribunal Constitucional pelo mesmo Governo. Ao escrever isto vem-me à memória o Governo da coligação neoliberal de Passos Coelho e de Paulo Portas quando tentaram privatizar a RTP, claro que para entregar a privados da sua confiança, e recordo ainda o que, na altura, foi proferido contra o Tribunal Constitucional chegado até alguém dizer que esse Tribunal não servia para nada. Podemos ou não concordar, mas nas atuações do anterior governo estava implícito um desejo de implementar o que se está agora a fazer na Polónia ainda que deforma ténue e subtil (começa sempre assim). Ainda bem que a nossa democracia funcionou porque, se houvesse uma maioria absoluta dessa direita, nada nos garantia que assim não fosse no futuro.

Apoderarem-se do controlo dos media é o apetite dos conservadores quando chegam ao poder e, no caso da Polónia, ainda só passaram dois meses. Justificam dizendo que o Governo anterior, de centro-direita, "tinha um conceito político de esquerda" e acrescenta que o mundo não pode ir apenas segundo um modelo marxista. Pela voz de um seu ministro a direita que agora governa a Polónia defende que "o governo anterior, de centro-direita, seguiu um certo conceito político de esquerda", disse o ministro. E continua: "Como se o mundo devesse ir apenas num único sentido, segundo um modelo marxista – uma nova mistura de culturas e de raças, um mundo de ciclistas e vegetarianos, que só se interessa por energias renováveis e se opõe a todas as religiões. Isto não tem nada a ver com as raízes polacas tradicionais". Pensamento que defende e que se insere no Estado de direito democrático que segundo ele se deve seguir, está bem de ver! A direita é senhora da verdade absoluta. Que diria se isto fosse feito por parte da esquerda?

Noutro países não há controlo dos media pelo Estado, como em Portugal, mas, mesmo que entregues a empresa privadas nada a sua independência e não será por isso que se tornarão isentas. Se as entidades privadas, detentoras dos media, houver coincidência  ou relação de semelhança ideológica com quem governa, há o perigo de privilegiarem o governo estiverem em funções. É tudo uma questão de coincidência ideológica.

Mas não são apenas os governos de direita há muitos governos de esquerda radical por esse mundo que assim procede.

Devemos temer o efeito de contágio de termos a Polónia a aprovar uma lei que dá ao Governo o controlo efetivo dos media estatais. Os sistemas não são de todo perfeitos e, mesmo em Portugal, verificaram-se episódios de interferência do Estado no media, o erro não tem desculpa e não se poder tornar um preceito, seja qual for o sinal ideológico do governo.

A matreirice falhada

 

O acórdão do Tribunal Constitucional sobre os cortes nos salários da função pública e das pensões que o governo, a estes últimos, atribuiu subtilmente a designação de Contribuição de Sustentabilidade, para confundir, veio pôr fim à matreirice a que nos tem habituado.

Ainda bem que assim foi. Mas, no caso dos cortes definitivos nas pensões, a serem aprovados, poderiam no futuro deixar uma porta aberta para novas artimanhas. Senão vejamos: com o argumento de sustentabilidade de um qualquer sistema poderiam proceder a cortes indiscriminados em setores da sociedade conforme aprouvesse por este ou qualquer outro governo.

Por outro lado, tem existido alguma confusão premeditada difundida para a opinião pública pelo governo. Se nos recordarmos que para reduzir o défice e a despesa havia que proceder a cortes nos salários e pensões quem estava à mercê eram as vítimas costume, pensionistas e funcionários públicos. Como algumas das tentativas foram frustradas pelos acórdãos do Tribunal Constitucional, Passo Coelho e o seu governo arranjaram um estratagema para “sacar” ilegalmente dinheiro aos pensionistas direcionando os argumentos para a sustentabilidade da segurança social. Ora é aqui que se coloca a dúvida. Se, inicialmente os cortes eram para a redução do défice, este deixou de ser a justificação e passou a ser a sustentabilidade e os cortes por causa do défice esfumaram-se.

Houve uma juíza do Tribunal Constitucional, Maria Luiza Amaral, que, e com todo o direito, se opôs ao acórdão e fez uma declaração de voto onde afirma que “Não pode o Tribunal impor ao legislador a sua própria visão do que seja uma reforma justa do sistema público de pensões”. Argumento que alinha pelos cortes indiscriminados que o governo tem proposto. É evidente que está subjacente nesta declaração de voto que uma reforma não passa por modificar estruturalmente um sistema mas passa apenas por cortes, ideia em que Passos e o seu governo têm insistido. Para eles, reformas são cortes e o legislador deveria poder fazer o que muito bem entendesse sem quaisquer entraves constitucionais. Não se reforma, o legislador sem quaisquer fundamentos ou projeto de reforma pode cortar onde se quiser e o Tribunal em nada deve obstar e pronto, mesmo que o legislador sofre de incompetência. Ou será que o legislador não deve fundamentar as leis com base em estudo devidamente fundamentados e comprovados. Basta com esta política neoliberal extremista, a nossa paciência já se esgotou. 

O comando desnorteado de Passos Coelho

 

Onde estás António José Seguro que não te vejo? O Governo entrou em roda livre sem ninguém que o confronte e o país está a ficar sem rumo certo. Andas mais preocupado com o António Costa e com o poder do que com o país...

Entretanto Passos Coelho faz quase um ultimato ao Presidente da República ao pedir-lhe para enviar para fiscalização preventiva as medidas que já aprovou, ameaça velada de ser um fator de estabilidade o que acontecer entretanto. Ao associar a incerteza quanto às medidas que podem ou não ser aplicadas à recuperação económica está a tentar justificar-se no que respeita à estagnação e recuo da recuperação. Afronta ao Presidente da República porque o confronta com decisões anteriores quando não pediu a fiscalização preventiva de medidas. Se o fizer agora vai ao arrepio do Governo. E agora senhor Presidente o que vai fazer?

Passos afirmou ainda com grande descaramento que há "incertezas e uma certa falta de bússola". Mas afinal estes indivíduos que dizem que nos governam é que se encontram à deriva e querem sempre encontrar bodes expiatórios. Então não são eles que, antes de qualquer legislação, deveriam saber o que pode ou não estar de acordo com a constituição. Isto não é governação de um país que integra a UE, é mais ao estilo do terceiro mundo.

É bom recordar decisões anteriores do Tribunal Constitucional Alemão que, no que se refere as pensões, em 2013 equiparou as pensões à propriedade, pelo que os governos não podem alterá-las retroativamente. A Constituição alemã, aprovada em 1949, não tem qualquer referência aos direitos sociais, pelo que os juízes acabaram por integrá-los na figura jurídica do direito à propriedade. A tese alemã considera que o direito à pensão e ao seu montante são idênticos a uma propriedade privada que foi construída ao longo dos anos pela entrega ao Estado de valores que depois têm direito a receber quando se reformam. Como tal, não se trata de um subsídio nem de uma benesse, e se o Estado quiser reduzir ou eliminar este direito está a restringir o direito à propriedade. Este entendimento acabou por ser acolhido pelo Tribunal Europeu dos Direitos do Homem.

Por aqui para estes sujeitos é fartar vilanagem malhar, a torto e a direito, nos pensionistas e funcionários públicos. para eles reforma do estado e cortar... cortar sempre nos mesmos.

A chanceler Merkel manifesta, na sua gestão política, mostra um grande respeito pelo Tribunal Constitucional alemão, evitando tomar decisões que possam ir contra as normas constitucionais, por cá, Passos Coelho com a sua seita e a apaniguada Teresa Leal Coelho faz exatamente o contrário, ano após ano, e só falta pedir que se suspenda a Constituição da República. Por este andar já faltou mais.

A galinha cacarejante

 

Teresa Leal Coelho é a galinha cacarejante do PSD cuja verborreia é bem conhecida nos debates televisivos. Não lhe chamaria debates mas antes monólogos cansativos cuja densidade nem sequer deixa prender a atenção do telespectador.

O mais grave é que os jornalistas mediadores não conseguem conter a azáfama da galinha cacarejante. Esta coelha não fez mais do que, dando um entrevista ao Jornal Público vir defender o outro coelho sobre o que disse sobre a mesma matéria.

Tem vindo desta vez cacarejar tecendo autênticas animosidades contra o Tribunal Constitucional e colocando em cheque os próprios juízes ao afirmar que deveria ser escrutinado e que os juízes escolhidos não foram leais aos partidos que os escolheram. Mas, desde quando é que os juízes de um tribunal, como o constitucional, têm que ser fiéis política e ideologicamente aos partidos de um governo que os escolheu.

Um regresso ao passado do Estado Novo seria para esta senhora e para o seu partido o ideal. Que gente é esta que se tem formado na Universidade Lusíada para gerir Portugal. Falou-se muito na credibilidade da Universidade Lusófona por causa de Relvas, mas seria curioso investigar aquela outra…

A galinácea Teresa Coelho justificou-se na TVI24 refugiando-se numa linguagem técnica cuja maioria dos portugueses que a ouviram não entendeu. Baralhou tratado orçamental com a Constituição e chegando veladamente afirma que os tratados europeus se deveriam sobrepor à Constituição da República. Isto é como se dissesse que deveria meter-se a Constituição na gaveta.

Não se coloca aqui a questão de críticas que todos nós podemos ou não fazer ao TC, apoiando ou desaprovando as suas decisões mas a da gravidade das afirmações que ultrapassam qualquer crítica que se possa fazer. Admitir sanções jurídicas quando decidam contra matérias decididas pelos governos. Mais, defende esta coelha que "os juízes do TC estejam sob uma avaliação pública sobre o seu pensamento filosófico-político" (o sublinhado é meu). Então os juízes do TC devem ter opções ideológicas, pensamento filosófico e políticos em consonância com os governos? Este é o espírito que sai da leitura das suas afirmações. O que ela propõe são opções como as dos estados totalitários, sejam eles de base soviética ou fascista.

Discurso do Presidente da República e o mais do mesmo

 

O discurso do Presidente da República, Cavaco Silva, que ouvi no dia 10 de junho, nada trouxe de novo. Foi mais do mesmo. Foi um discurso redundante e repetitivo. Quem o ouviu terá com certeza verificado que a segunda parte foi muito idêntica à primeira, isto é, o regresso ao passado recente do ano 2011 com avisos repetidos para não cair no mesmo erro do passado. Serão os erros cometidos quando ele foi primeiro-ministro durante dois mandatos (agricultura? pescas? indústrias destruídas ?...).

É a pessoa dele que defende e nunca perdoou a José Sócrates ter sido desconsiderado e relembra a situação sempre que pode fazendo finca pé nos pedido de assistência financeira.

As palavras de Cavaco Silva neste ponto pareceram tiradas de um qualquer comício da coligação durante a campanha eleitoral para as europeias. Uma análise de conteúdo comparativa e aturada entre o discurso que o Presidente enunciou e os do Governo decerto se encontrariam muitas "palavras-chave" idênticas, cujo objetivo seria o de não se afastar muito do rumo seguido por este último.   

A mensagem que quis deixar passar foi igual à do Governo, dos seus apoiantes e comentadores com apenas umas pinceladas de referência ao Estado Social, ao Serviço Nacional de Saúde, aos desempregados e aos que foram mais afetados pelas medidas de austeridade. No restante poderíamos afirmar que, até nos termos que utilizou, parecia estar a ouvir-se Passos Coelho e os membros do seu Governo.

Ao referir-se à saída do programa de assistência (saída da troika) e em esperança que se abre foi uma espécie de palavreado do tipo Paulo Portas. Apenas faltaria ter sido colocado um relógio em contagem decrescente, também na Presidência. Quanto aos ataques ao Tribunal Constitucional nem meia palavra.

O apelo ao consenso entre os principais partidos, coisa que comentadores e jornalistas da área do Governo, apoiam foi mais uma treta do costume e como se isso fosse oportuno e possível neste momento e com este Governo. O Presidente sabe muito bem que o objetivo é entalar o PS colando-o ao futuro orçamento para 2015 e, sendo ano de eleições, minimizar os prejuízos aos partidos da coligação e, se possível, colocá-lo em segundo lugar. Esperemos que não caia nessa armadilha.

 

 

Trapalhões e fora da lei

 

 

 

Fora-da-lei é todo o indivíduo, organização ou instituição que não vive segundo as regras e leis de uma sociedade. Após cerca de 40 anos de democracia é o primeiro governo que respeita e até infringe sistematicamente a lei excetuando o período gonçalvista no qual não se infringiam as leis embora se criassem várias para servir determinadas finalidades, muito discutíveis e contestadas é certo, mas tudo dentro da legalidade então em vigor numa época muito conturbada.

Este governo é o único da época democrática que ficará conhecido pelo governo dos fora da lei, tantas foram as vezes que a infringiu. Faltava ainda agora mais uma que tem a ver com o caso das obras de Miró. Já não me refiro à questão cultural de ficar Portugal na posse ou não daquele património mas à forma como todo o processo foi conduzido de forma ilegal no que se refere aos procedimentos legais quando se trata de exportação de obras de arte. Sobre o assunto não vou agora alongar, basta ler ou ouvir os órgãos de comunicação social. Não se trata de saber se quem escreve é de direita ou de esquerda, trata-se do cumprimento da lei e da transparência que este governo fora da lei apregoa mas não pratica, para já não falar das leis que sistematicamente são consideradas inconstitucionais e das que, mal-amanhadas, e têm que passar por retificativos de retificativos devido a erros grosseiros. A maior parte delas por parte do incompetente pelouro da segurança social que será considerado o pior que já tivemos até hoje. A última destes sujeitos tem agora a ver com a contribuição extraordinária de solidariedade, a CES, aplicada aos pensionistas que auferem mil euros e menos.

Outra hipótese é a espera de decisões do Tribunal Constitucional.

Tem passado nos últimos dias para a opinião pública a ideia de que a estes pensionistas só irão ser efetuados os descontos a partir de junho porque, dizem, há um problema informático (?). Será que alguém acredita nisto? Os sistemas informáticos foram preparados para cortes, taxas e mais taxas, descontos em pensões e reformas, cortes nos salários dos funcionários públicos e até alteram e construíram novas tabelas e reformularam os escalões de IRS e não houve quaisquer problemas, agora apenas porque se alargou o leque daquela contribuição, que já existia, levam quase seis meses a resolver. Por favor não brinquem connosco.

O que está em causa é mais um do logros deste governo que pretende enganar só aqueles que se deixam enganar. O objetivo é retardar os cortes a um grupo de pensionistas que, se caírem na armadilha, acharão que não irão sofrer quaisquer cortes e isso, para os mentirosos do costume, serve para ver se caiem mais alguns votos nas próximas eleições.

Uma alteração informática do tipo a que se referem demora cerca de seis meses a resolver quando outros mais complexos se resolveram em tempo útil e mais rápido. Isto, numa empresa privada seria caso para despedimento por incompetência. Eu, nos meus tempos de jovem, quando trabalhei em informática e quando a resolução de problemas de software e de base de dados eram de natureza mais complexa, teria sido logo despedido se dissesse à minha entidade patronal que demoraria seis meses para resolver um erro ou alterar um sistema de um cliente.

Só apetece dizer que vão-se lixar e deixem mais uma vez de nos fazer passar por tolinhos.

Exportações

Foto: Sic Notícias

As exportações não se situam apenas no domínio dos negócios e dos bens transacionáveis. As exportações também se situam no domínio da política de descrédito das instituições do nosso país e o principal exportador são o primeiro-ministro, o Governo e respetivos porta-vozes.

Uma das principais exportações das nossas instituições democráticas são as tentativas de descrédito e de pressão sobre o Tribunal Constitucional que tem sido falado, caso único no mundo civilizado, pela pior forma. A tentativa de internacionalização das medidas do TC sem que, quer o Governo na voz do primeiro-ministro, quer do Presidente da República tenham tomado qualquer posição ou tido uma palavra de defesa da nossa soberania, pelo menos a das nossas instituições democráticas. Todos os organismos internacionais se têm referido ao TC como é o caso do FMI, Comissão Europeia, na voz do seu presidente Durão Barroso, OCDE e, agora, até o CITIBANK.

Será de facto posição de estadistas omitirem e passarem ao lado sem uma tomada de sentido de estado dos nosso governantes (vejam-se as declarações de Durão Barroso sobre o TC tomadas ao lado de Passos Coelho) e da Presidências da República. Isto é posição de garotos sem qualquer sentido de Estado que tanto apregoam. Por que admitem sem uma palavra de repúdio como se tudo isto fosse a normalidade. Será isto defender Portugal e as suas instituições democráticas? É explicável pois para eles defender Portugal é apenas defender os seus interesses e os lugares que ocuparam e distribuem pelos amigos oriundos das Jotas.

E por aqui me fico porque senão ainda sou multado ou mesmo preso por escrever no blog que não seja ser a favor do Governo, como é o caso que se está a passar na Hungria que até mudam a Constituição por decreto. Valia a pena terem visto, para quem a não viu, na Grande Reportagem que passou hoje na SIC ou consulte a Visão de outubro de 2012.

 

A Pátria minha amada

 

 

O primeiro-ministro Paulo Portas, digo vice-primeiro ministro, ou não sabe o que está a dizer ou não sabe o significado das palavras. Em primeiro lugar, e já o sabemos, desconhece o sentido da palavra irrevogável, por mais que venha a dizer que foi por ter sentido de estado e por dever patriótico que foi obrigado a efetuar uma volta completa ao “circo” onde sempre se moveu.

 

O mais grave foi a afirmação de hoje, catorze de novembro, em que este “clown” político disse, conforme noticia o Jornal i, que "o que a Irlanda prova é que é um país com coesão e com sentido de nação", isto, relativamente ao regresso aos mercados pela Irlanda sem programas cautelares, resgates e outro que tais.

 

Paulo Portas desconhece, faz de conta que desconhece, ou quer que, todos quantos vivemos neste país, esqueçamos que foi o próprio governo que ele quis deixar irrevogavelmente e do qual, por magia, voltou a fazer parte que, ao longo destes dois longos anos e meio, contribuiu para fazer quebrar a coesão nacional e fazer perder o sentido de nação ao pôr portugueses contra portugueses.

 

Colaborou ao ajudar a colocar gerações contra gerações, trabalhadores contra trabalhadores, veja-se o caso do setor privado contra o setor público, trabalhadores que perderam os seus empregos contra outros que o mantêm a custo, pretender colocar todos contra as instituições democráticas, nomeadamente contra o Tribunal Constitucional pelos falhanços do governo de que faz parte etc., etc..

 

Paulo Portas não se enxerga na sua ânsia partidária de manter os seus boys no governo, de contribuir cada vez mais para o assistencialismo e fazer subir a sua cotação no mercado eleitoral que anda cada vez mais por baixo. Quem o viu e quem o vê!

 

Condicionamento pré-eleitoral

Uma coisa é certa, a abstenção não é solução, votar na manutenção dos que têm conduzido e vão continuar a conduzir o país para o abismo também não é. A mudança por vezes é necessária até ao nível do poder local afeto ao regime.

 

Os partidos da coligação, nomeadamente o PSD o CDS e o chefe do executivo Passos Coelho, têm vindo a fazer dos portugueses parvos e, mais uma vez, tentam manipulá-los com a tática do medo, da insegurança e da instabilidade.

Nos períodos que antecedem atos eleitorais proliferam as agências de rating e personalidades cimeiras de organismos internacionais que fazem comunicados, “press releases” e outras formas de intervenção tentando dar uma ajudinha através do condicionamento pré-eleitoral que possa ir de encontro aos interesses da direita. Apareceu em Portugal há poucos dias, por coincidência (?), o secretário-geral da OCDE que fez declarações, muitas delas num registo de elogio à ação do governo. O mesmo acontece com a esquerda que, a maioria das vezes, produz ideias contraditórias à semelhança do governo, repetindo até à exaustão as mesmas propostas pouco claras, causando confusão e ruído nas mensagens.

Estamos no âmbito da teoria do condicionamento social segundo a qual o ambiente social como a família, o emprego, e outros, que incluem formas de manipulação como a publicidade e a propaganda política, influenciam e modelam o comportamento dos indivíduos.

Condicionar os eleitores é objetivo fundamental para os enganar induzindo-os a uma opção de voto que mais convenha ao manipulador. Todos os partidos tentam o mesmo, mas, o caso mais paradigmático tem sido o do governo de coligação PSD/CDS que a utiliza para atingir os seus fins, centrados na manutenção do poder a todo o custo, e tentando evitar o mínimo abanão possível nas eleições autárquicas.

Preferem suscitar reações afetivas fortes na expectativa de, não só captar a atenção, mas também de mudar a atitude e o comportamento político dos eleitores de forma captar o sentido do voto em vez de sobrecarregarem os recetores das mensagens com argumentos intermináveis. As mensagens persuasivas que são emitidas, especialmente durante a campanha eleitoral, apelam aos sentimentos e às necessidades das pessoas têm um objetivo óbvio.

De acordo com estudos efetuados provou-se que os sujeitos gostam tanto mais de um estímulo quanto mais vezes o vêm ou ouvem. É a teoria da exposição simples segundo a qual, uma maneira simples de modificar as atitudes das pessoas consiste em apresentar-lhes o mesmo estímulo muitas vezes.

Vamos então ver como poderá ser feito o referido condicionamento pelo que é necessário esclarecer alguns conceitos no domínio da psicologia social. Quem já ouviu falar no cão de Pavlov e do reflexos condicionados sabe à partida o que isso significa. Contudo, o condicionamento pré-eleitoral de uma sociedade já não tem origem em reflexos mais ou menos condicionados, é mais sofisticado, vai mais longe e tem outros objetivos. Entra-se então no domínio do instrumental ou operante.

É uma espécie de engenharia eleitoral em que, através de um esquema de reforços, se podem arquitetar alterações comportamentais de modo a poder fazer infletir, em certa medida, o sentido do voto dos eleitores. O propósito seria então moldar os indivíduos para melhor refletirem sobre os objetivos determinados por um partido, um governo, um grupo ou uma pessoa.

O que se pretende é condicionar a votação através do chamado condicionamento instrumental ou operante cujas respostas denominadas operantes, que dependem do sujeito mas que operam no ambiente para realizar uma mudança que leva à recompensa. Deste tipo de ambiente exterior ao sujeito fazem parte, entre outros, a difusão pelos órgãos de comunicação, em especial a televisão através da emissão de comunicados, reportagens, entrevistas, intervenções e até notícias que poderão servir de estímulo para a obtenção de uma determinada resposta.

Nos casos que se irão abordar e que têm estado mais presentes são que se pode designar por medo condicionado. Os estímulos puxam por um lado à racionalidade e, por outro, às emoções. Neste último caso é a fragilidade que é utilizada. Com o receio de perderem ainda mais regalias ou direitos sociais e cortes nos seus rendimentos, colocam de lado a racionalidade e votam tendo presente o medo como suporte.

Meter medo para convencer ou avançar com ilusões efémeras de crescimento ao mesmo tempo que faz cortes sociais e aumenta a austeridade é uma das táticas utilizadas por este governo ao mesmo tempo que fala num segundo resgate. Por sua vez para Paul Portas o ténue crescimento deve ser apenas um exercício de fé. Nada mais fácil do que encontrar exemplo nas declarações do primeiro-ministro por vezes até contraditórias com as que prestou em momentos anteriores dependendo das circunstâncias. Os exemplos que pendem agora são os da ameaça do segundo resgate, de medidas mais gravosas que serão tomadas se determinado diploma não for aprovado, ameaças de bancarrota para atemorizar parte da população, etc..

Outro exemplo caricato, como antítese à do medo, é o caso do candidato da direita para a Câmara de Lisboa que, através de cartazes espalhados pele cidade, oferece tudo no que respeita à proteção o que, em princípio, qualquer cidadão não acredita ser possível, nem mesmo em tempo de vacas gordas, quanto mais em tempo de vacas magras.

É a teoria da motivação aplicada dirigida ao instinto de proteção dos indivíduos. Isto é, as pessoas estarão mais motivadas para tomar determinada opção se a ameaça é real, criando a ideia de que fica em perigo se não fizer nada e que existem comportamentos que estão ao alcance que permitem reduzir os riscos de modo substancial. Assim, provocando sentimentos negativos, pode-se contribuir de muitas formas para reforçar o impacto de uma mensagem.

A exploração dos sentimentos de insegurança e instabilidade na população tem sido óbvia com este governo desnorteado que, à falta de argumentos claros e sólidos, utiliza a tática do terrorismo comunicacional. O que pretende é despertar na população emoções negativas sobre determinados grupos sociais ou profissionais que possibilitem justificar medidas impopulares que dirige apenas a alguns grupos alvo mais frágeis, sempre os mesmos, ou, até, para justificar decisões ou leis que foram rejeitadas por colocarem em causa a lei fundamental do país.

Veja-se, por exemplo, os seguintes casos: o primeiro-ministro menciona o perigo de um segundo resgate caso não sejam aprovadas medidas, mesmo que inconstitucionais e rejeitadas pelo Tribunal Constitucional, culpabiliza o Tribunal Constitucional por não deixar passar diplomas que vão contra a Constituição, utiliza argumentos para colocar os cidadãos contra aquelas decisões, lança para a opinião pública a ideia de que a Constituição é um estorvo e noutras declara que ela não é em si mesmo um problema, mas sim a sua interpretação.

A questão da interpretação da Constituição merece umas linhas porque não se percebe se, o que alguns senhores pretendem é que a lei fundamental possa ser interpretada conforme os interesses, a ideologia e as páticas mais ou menos democráticas, de quem está no poder. Segundo os argumentos dos iluminados dos partidos da coligação, num ano, porque A está no poder e quer implementar uma medida, faz-se uma interpretação, no ano seguinte, ao ficar B no poder far-se-ia outra interpretação. Fará isto sentido? Parece caricato mas pensamento idêntico tem o senhor bem-falante do PSD, Paulo Rangel, que tem a convicção de que a Constituição pode ter várias interpretações. Então se ela deve ser interpretada ao sabor dos governos qual a razão para a sua existência? Mas aquele senhor disse mais, que o Tribunal Constitucional da Alemanha, cujas decisões são por todos respeitadas e não postas em causa são, para ele, um exagero.

As opções que tomamos em situações eleitorais pode ser resultado de um conjunto particular de estímulos que nos foram sendo impingidos. Atualmente, a difusão de informação pelos órgãos de comunicação, muitas das vezes confusa e contraditória, controla o nosso comportamento. Muitas das pessoas já não são dirigidas pelos seus ideais, emoções pessoais fortes ou por ideias profundas mas pelo que diariamente lhes oferecem as televisões, órgão envolvido por excelência no condicionamento de atitudes e comportamentos através de reforços proporcionados. Técnicas de comunicação que produzam mudanças de comportamentos eleitorais significativos são utilizadas sem que o cidadão comum se aperceba que está a ser manipulado. Outras, são tão evidentes que cheiram a manipulação a distância, caso já anteriormente referido da campanha da coligação de direita à Câmara de Lisboa.

Votar nas eleições, segundo as convicções e valores pessoais e sociais de cada um, é um dever, com a devida distância do que possam dizer os arautos da propaganda para a sua manutenção no poder. Há que filtrar sempre o que nos dizem os detentores do poder e os órgãos de comunicação. Uma coisa é certa, a abstenção não é solução, votar na manutenção dos que têm conduzido e vão continuar a conduzir o país para o abismo também não é. A mudança por vezes é necessária até ao nível do poder local afeto ao regime.  

 

Condicionamento pré-eleitoral

Uma coisa é certa, a abstenção não é solução, votar na manutenção dos que têm conduzido e vão continuar a conduzir o país para o abismo também não é. A mudança por vezes é necessária até ao nível do poder local afeto ao regime.

 

Os partidos da coligação, nomeadamente o PSD o CDS e o chefe do executivo Passos Coelho, têm vindo a fazer dos portugueses parvos e, mais uma vez, tentam manipulá-los com a tática do medo, da insegurança e da instabilidade.

Nos períodos que antecedem atos eleitorais proliferam as agências de rating e personalidades cimeiras de organismos internacionais que fazem comunicados, “press releases” e outras formas de intervenção tentando dar uma ajudinha através do condicionamento pré-eleitoral que possa ir de encontro aos interesses da direita. Apareceu em Portugal há poucos dias, por coincidência (?), o secretário-geral da OCDE que fez declarações, muitas delas num registo de elogio à ação do governo. O mesmo acontece com a esquerda que, a maioria das vezes, produz ideias contraditórias à semelhança do governo, repetindo até à exaustão as mesmas propostas pouco claras, causando confusão e ruído nas mensagens.

Estamos no âmbito da teoria do condicionamento social segundo a qual o ambiente social como a família, o emprego, e outros, que incluem formas de manipulação como a publicidade e a propaganda política, influenciam e modelam o comportamento dos indivíduos.

Condicionar os eleitores é objetivo fundamental para os enganar induzindo-os a uma opção de voto que mais convenha ao manipulador. Todos os partidos tentam o mesmo, mas, o caso mais paradigmático tem sido o do governo de coligação PSD/CDS que a utiliza para atingir os seus fins, centrados na manutenção do poder a todo o custo, e tentando evitar o mínimo abanão possível nas eleições autárquicas.

Preferem suscitar reações afetivas fortes na expectativa de, não só captar a atenção, mas também de mudar a atitude e o comportamento político dos eleitores de forma captar o sentido do voto em vez de sobrecarregarem os recetores das mensagens com argumentos intermináveis. As mensagens persuasivas que são emitidas, especialmente durante a campanha eleitoral, apelam aos sentimentos e às necessidades das pessoas têm um objetivo óbvio.

De acordo com estudos efetuados provou-se que os sujeitos gostam tanto mais de um estímulo quanto mais vezes o vêm ou ouvem. É a teoria da exposição simples segundo a qual, uma maneira simples de modificar as atitudes das pessoas consiste em apresentar-lhes o mesmo estímulo muitas vezes.

Vamos então ver como poderá ser feito o referido condicionamento pelo que é necessário esclarecer alguns conceitos no domínio da psicologia social. Quem já ouviu falar no cão de Pavlov e do reflexos condicionados sabe à partida o que isso significa. Contudo, o condicionamento pré-eleitoral de uma sociedade já não tem origem em reflexos mais ou menos condicionados, é mais sofisticado, vai mais longe e tem outros objetivos. Entra-se então no domínio do instrumental ou operante.

É uma espécie de engenharia eleitoral em que, através de um esquema de reforços, se podem arquitetar alterações comportamentais de modo a poder fazer infletir, em certa medida, o sentido do voto dos eleitores. O propósito seria então moldar os indivíduos para melhor refletirem sobre os objetivos determinados por um partido, um governo, um grupo ou uma pessoa.

O que se pretende é condicionar a votação através do chamado condicionamento instrumental ou operante cujas respostas denominadas operantes, que dependem do sujeito mas que operam no ambiente para realizar uma mudança que leva à recompensa. Deste tipo de ambiente exterior ao sujeito fazem parte, entre outros, a difusão pelos órgãos de comunicação, em especial a televisão através da emissão de comunicados, reportagens, entrevistas, intervenções e até notícias que poderão servir de estímulo para a obtenção de uma determinada resposta.

Nos casos que se irão abordar e que têm estado mais presentes são que se pode designar por medo condicionado. Os estímulos puxam por um lado à racionalidade e, por outro, às emoções. Neste último caso é a fragilidade que é utilizada. Com o receio de perderem ainda mais regalias ou direitos sociais e cortes nos seus rendimentos, colocam de lado a racionalidade e votam tendo presente o medo como suporte.

Meter medo para convencer ou avançar com ilusões efémeras de crescimento ao mesmo tempo que faz cortes sociais e aumenta a austeridade é uma das táticas utilizadas por este governo ao mesmo tempo que fala num segundo resgate. Por sua vez para Paul Portas o ténue crescimento deve ser apenas um exercício de fé. Nada mais fácil do que encontrar exemplo nas declarações do primeiro-ministro por vezes até contraditórias com as que prestou em momentos anteriores dependendo das circunstâncias. Os exemplos que pendem agora são os da ameaça do segundo resgate, de medidas mais gravosas que serão tomadas se determinado diploma não for aprovado, ameaças de bancarrota para atemorizar parte da população, etc..

Outro exemplo caricato, como antítese à do medo, é o caso do candidato da direita para a Câmara de Lisboa que, através de cartazes espalhados pele cidade, oferece tudo no que respeita à proteção o que, em princípio, qualquer cidadão não acredita ser possível, nem mesmo em tempo de vacas gordas, quanto mais em tempo de vacas magras.

É a teoria da motivação aplicada dirigida ao instinto de proteção dos indivíduos. Isto é, as pessoas estarão mais motivadas para tomar determinada opção se a ameaça é real, criando a ideia de que fica em perigo se não fizer nada e que existem comportamentos que estão ao alcance que permitem reduzir os riscos de modo substancial. Assim, provocando sentimentos negativos, pode-se contribuir de muitas formas para reforçar o impacto de uma mensagem.

A exploração dos sentimentos de insegurança e instabilidade na população tem sido óbvia com este governo desnorteado que, à falta de argumentos claros e sólidos, utiliza a tática do terrorismo comunicacional. O que pretende é despertar na população emoções negativas sobre determinados grupos sociais ou profissionais que possibilitem justificar medidas impopulares que dirige apenas a alguns grupos alvo mais frágeis, sempre os mesmos, ou, até, para justificar decisões ou leis que foram rejeitadas por colocarem em causa a lei fundamental do país.

Veja-se, por exemplo, os seguintes casos: o primeiro-ministro menciona o perigo de um segundo resgate caso não sejam aprovadas medidas, mesmo que inconstitucionais e rejeitadas pelo Tribunal Constitucional, culpabiliza o Tribunal Constitucional por não deixar passar diplomas que vão contra a Constituição, utiliza argumentos para colocar os cidadãos contra aquelas decisões, lança para a opinião pública a ideia de que a Constituição é um estorvo e noutras declara que ela não é em si mesmo um problema, mas sim a sua interpretação.

A questão da interpretação da Constituição merece umas linhas porque não se percebe se, o que alguns senhores pretendem é que a lei fundamental possa ser interpretada conforme os interesses, a ideologia e as páticas mais ou menos democráticas, de quem está no poder. Segundo os argumentos dos iluminados dos partidos da coligação, num ano, porque A está no poder e quer implementar uma medida, faz-se uma interpretação, no ano seguinte, ao ficar B no poder far-se-ia outra interpretação. Fará isto sentido? Parece caricato mas pensamento idêntico tem o senhor bem-falante do PSD, Paulo Rangel, que tem a convicção de que a Constituição pode ter várias interpretações. Então se ela deve ser interpretada ao sabor dos governos qual a razão para a sua existência? Mas aquele senhor disse mais, que o Tribunal Constitucional da Alemanha, cujas decisões são por todos respeitadas e não postas em causa são, para ele, um exagero.

As opções que tomamos em situações eleitorais pode ser resultado de um conjunto particular de estímulos que nos foram sendo impingidos. Atualmente, a difusão de informação pelos órgãos de comunicação, muitas das vezes confusa e contraditória, controla o nosso comportamento. Muitas das pessoas já não são dirigidas pelos seus ideais, emoções pessoais fortes ou por ideias profundas mas pelo que diariamente lhes oferecem as televisões, órgão envolvido por excelência no condicionamento de atitudes e comportamentos através de reforços proporcionados. Técnicas de comunicação que produzam mudanças de comportamentos eleitorais significativos são utilizadas sem que o cidadão comum se aperceba que está a ser manipulado. Outras, são tão evidentes que cheiram a manipulação a distância, caso já anteriormente referido da campanha da coligação de direita à Câmara de Lisboa.

Votar nas eleições, segundo as convicções e valores pessoais e sociais de cada um, é um dever, com a devida distância do que possam dizer os arautos da propaganda para a sua manutenção no poder. Há que filtrar sempre o que nos dizem os detentores do poder e os órgãos de comunicação. Uma coisa é certa, a abstenção não é solução, votar na manutenção dos que têm conduzido e vão continuar a conduzir o país para o abismo também não é. A mudança por vezes é necessária até ao nível do poder local afeto ao regime.  

 

PSD uma vergonha nacional

 

 

 

Estes senhores têm-nos mostrado que apenas sabem governar sem instituições democráticas, caso contrário não mostrariam tanta incompetência nas decisões que tomam. Será ainda possível que alguém acredite que a incompetência deste governo e deste primeiro-ministro sejam tantas que desconheçam a inconstitucionalidade de que enfermam os diplomas que enviam para promulgação?

Há uma premeditação nisto tudo com o objetivo de fazerem desacreditar as instituições democráticas e para colocar a população contra a Constituição da República e o Tribunal Constitucional que, para esta gente, são uns empecilhos à governação caótica que têm feito. Servem-se de tudo para dividir os portugueses. Tudo deveria ser permitido para eles próprios se poderem governar sem críticas e obstruções da justiça. É um governo e um partido que o sustenta que apenas sabe governar em autocracia. Para eles as instituições democráticas deviam ser dispensadas. Como não sabem o que fazer enviam propositadamente leis inconstitucionais para posteriormente poderem vir a público dizer que não os deixam governar.

Basta ler nas entrelinhas as afirmações dessa cambada, perdoem-me a expressão, a que chamam juventude social-democrata que, se os deixassem, extravasariam toda uma verborreia idêntica que caracterizavam as juventudes hitlerianas. A última que estes emplastros ouviram foram as afirmações, desta vez proferidas por um parente de Relvas, Alexandre Relvas, na fantochada da universidade de verão do PSD, foi a inteligente afirmação de que neste país são os filhos que estão a sustentar os pais. Mas, todos eles se perfilam para num futuro tomarem de “assalto democrático” o poder para lá conseguirem os cargos políticos que o dinheiro dos impostos dos pais deles e de todos nós lhes paga. 

Afirmações como esta diz Carlos Barbosa no seu blog “acirram o combate intergeracional inqualificável, própria de um escroque, mas explica a razão de haver cada vez mais filhos a bater/ matar os pais” ou abandoná-los nos hospitais digo eu. Só lhes falta afirmar que, em consequência, matem-se os pais e avós. E abrem estes indivíduos a boca para formar uma juventude destruindo valores universalmente reconhecidos. São uns parasitas e oportunistas que, com certeza, são eles que viveram à custa de pais e avós ou deles herdaram o que têm. Esta gentalha de juventude que bate palmas a afirmações como estas, quando forem eles mesmo pais e avós, se algum dia o forem, saberão, oportunisticamente, fazer leis que os protejam, como aliás atualmente já o fazem.

Será esta gente que os portugueses querem que nos governem? Será esta gente que os portugueses querem ver nas autarquias? Se assim for então Portugal anda totalmente perdido e desorientado!

PSD uma vergonha nacional

 

 

 

Estes senhores têm-nos mostrado que apenas sabem governar sem instituições democráticas, caso contrário não mostrariam tanta incompetência nas decisões que tomam. Será ainda possível que alguém acredite que a incompetência deste governo e deste primeiro-ministro sejam tantas que desconheçam a inconstitucionalidade de que enfermam os diplomas que enviam para promulgação?

Há uma premeditação nisto tudo com o objetivo de fazerem desacreditar as instituições democráticas e para colocar a população contra a Constituição da República e o Tribunal Constitucional que, para esta gente, são uns empecilhos à governação caótica que têm feito. Servem-se de tudo para dividir os portugueses. Tudo deveria ser permitido para eles próprios se poderem governar sem críticas e obstruções da justiça. É um governo e um partido que o sustenta que apenas sabe governar em autocracia. Para eles as instituições democráticas deviam ser dispensadas. Como não sabem o que fazer enviam propositadamente leis inconstitucionais para posteriormente poderem vir a público dizer que não os deixam governar.

Basta ler nas entrelinhas as afirmações dessa cambada, perdoem-me a expressão, a que chamam juventude social-democrata que, se os deixassem, extravasariam toda uma verborreia idêntica que caracterizavam as juventudes hitlerianas. A última que estes emplastros ouviram foram as afirmações, desta vez proferidas por um parente de Relvas, Alexandre Relvas, na fantochada da universidade de verão do PSD, foi a inteligente afirmação de que neste país são os filhos que estão a sustentar os pais. Mas, todos eles se perfilam para num futuro tomarem de “assalto democrático” o poder para lá conseguirem os cargos políticos que o dinheiro dos impostos dos pais deles e de todos nós lhes paga. 

Afirmações como esta diz Carlos Barbosa no seu blog “acirram o combate intergeracional inqualificável, própria de um escroque, mas explica a razão de haver cada vez mais filhos a bater/ matar os pais” ou abandoná-los nos hospitais digo eu. Só lhes falta afirmar que, em consequência, matem-se os pais e avós. E abrem estes indivíduos a boca para formar uma juventude destruindo valores universalmente reconhecidos. São uns parasitas e oportunistas que, com certeza, são eles que viveram à custa de pais e avós ou deles herdaram o que têm. Esta gentalha de juventude que bate palmas a afirmações como estas, quando forem eles mesmo pais e avós, se algum dia o forem, saberão, oportunisticamente, fazer leis que os protejam, como aliás atualmente já o fazem.

Será esta gente que os portugueses querem que nos governem? Será esta gente que os portugueses querem ver nas autarquias? Se assim for então Portugal anda totalmente perdido e desorientado!

A política dos bodes expiatórios

 

De acordo com a religião judaica um “bode expiatório” era um animal que, depois de um ritual religioso, era abandonado à sua sorte na natureza selvagem levando os pecados da humanidade. Para o cristianismo o bode expiatório foi Jesus Cristo que expiou os pecados da humanidade sacrificando-se, pela morte, para a salvar dos pecados.

Em sentido figurado, que é aquele a que nos iremos referir, um “bode expiatório” é alguém ou um grupo que é escolhido, por vezes sem qualquer critério, para levar com as culpas de calamidades ou acontecimentos negativos sobre os quais não teve influência ou esta é reduzida.

A procura de um bodes expiatórios é um ato propagandístico e irracional que atribui a uma pessoa, grupo ou instituição, a responsabilidade de problemas que por eles não foram criados. A procura de bodes expiatórios faz parte de propagandas políticas cujo caso mais evidente que é conhecido se deu no tempo do nazismo em que os judeus eram considerados os responsáveis pelos problemas económicos e desintegração do sistema político na Alemanha.

Tudo isto vem a propósito porque os nossos atores políticos, mais concretamente os que se encontram atualmente no Governo e os seus apoiantes são useiros e vezeiros em procurar bodes expiatórios para os seus falhanços e, quando os encontram repetem-no até à exaustão.

O primeiro é o refúgio no passado desculpando-se com a herança da dívida e do défice do governo anterior. Embora haja razões para tal foi o PSD que derrubou o Governo de Sócrates, assumindo a responsabilidade de “salvar o país” e retirá-lo da crise.

O segundo, foi atribuir a responsabilidade da crise aos portugueses que se endividaram e gastaram acima das suas possibilidades.

A Constituição da República é outro bodes expiatórios que é um obstáculo ao desenvolvimento económico e não deixava que as reformas estruturais, diga-se cortes, fossem feitos.

Vieram depois os funcionários públicos, os reformados e os pensionistas como bodes expiatórios. Baseados em dados de origem e cálculo duvidoso são culpados da crise devido a auferirem rendimentos elevados (?) e que, por isso, havia que serem objeto de cortes de rendimentos para reduzir a despesa do Estado e o défice. O bode expiatório função pública que, para o Governo como causadora do aumento de impostos foi ainda utilizado para lançar trabalhadores portugueses do privado contra os do público.

Com o orçamento de 2012 foi o Tribunal Constitucional o bode expiatório das derrapagens no mesmo ano apesar de, relativamente aos pontos do orçamento considerados inconstitucionais, o TC possibilitasse que se mantivessem os cortes naquele ano.

A moção de censura do Partido Socialista foi também um potencial bode expiatório para justificarem a perda de credibilidade dos mercados e das avaliações da “troika” que eventualmente se verificasse.

Mais recentemente, e mais uma vez, o bodes expiatórios foi o Tribunal Constitucional por ter considerado a inconstitucionalidade de alguns dos pontos do orçamento de 2013. Repare-se que deveria ser obrigação do Governo saber à partida o que poderia ou não ser inconstitucional no orçamento. Quando não se sabe pergunta-se! Mas é mais fácil culpabilização de outros para se justificarem os falhanços das políticas aplicadas.

Mais recentemente foram os bancos, nomeadamente a Caixa Geral dos Depósitos que já foi objeto de ameaças, os bodes expiatórios por não financiarem a economia, o que já foi desmentido. Não há falta de financiamento, há é falta de investimento.

Sistematicamente, este Governo usa e abusa de bodes expiatórios para desculpar as suas incompetências e incapacidades na resolução de problemas que herdou porque quis ao derrubar o seu antecessor e, para além disso, criou outros e agravando tudo o que dizia tencionar melhorar.

Quando não conseguem arranjar bodes expiatórios apontam-se fantasmas para atemorizar. Um dos muitos fantasmas que agora acena-se com um segundo resgate e, consequente, mais austeridade. Podemos não estar longe disso, mas, se tal acontecer, a responsabilidade é apenas de Passos Coelho e do seu Governo que não conseguiram como prometeram, minimizar os efeitos do défice e crise.

A política dos bodes expiatórios

 

De acordo com a religião judaica um “bode expiatório” era um animal que, depois de um ritual religioso, era abandonado à sua sorte na natureza selvagem levando os pecados da humanidade. Para o cristianismo o bode expiatório foi Jesus Cristo que expiou os pecados da humanidade sacrificando-se, pela morte, para a salvar dos pecados.

Em sentido figurado, que é aquele a que nos iremos referir, um “bode expiatório” é alguém ou um grupo que é escolhido, por vezes sem qualquer critério, para levar com as culpas de calamidades ou acontecimentos negativos sobre os quais não teve influência ou esta é reduzida.

A procura de um bodes expiatórios é um ato propagandístico e irracional que atribui a uma pessoa, grupo ou instituição, a responsabilidade de problemas que por eles não foram criados. A procura de bodes expiatórios faz parte de propagandas políticas cujo caso mais evidente que é conhecido se deu no tempo do nazismo em que os judeus eram considerados os responsáveis pelos problemas económicos e desintegração do sistema político na Alemanha.

Tudo isto vem a propósito porque os nossos atores políticos, mais concretamente os que se encontram atualmente no Governo e os seus apoiantes são useiros e vezeiros em procurar bodes expiatórios para os seus falhanços e, quando os encontram repetem-no até à exaustão.

O primeiro é o refúgio no passado desculpando-se com a herança da dívida e do défice do governo anterior. Embora haja razões para tal foi o PSD que derrubou o Governo de Sócrates, assumindo a responsabilidade de “salvar o país” e retirá-lo da crise.

O segundo, foi atribuir a responsabilidade da crise aos portugueses que se endividaram e gastaram acima das suas possibilidades.

A Constituição da República é outro bodes expiatórios que é um obstáculo ao desenvolvimento económico e não deixava que as reformas estruturais, diga-se cortes, fossem feitos.

Vieram depois os funcionários públicos, os reformados e os pensionistas como bodes expiatórios. Baseados em dados de origem e cálculo duvidoso são culpados da crise devido a auferirem rendimentos elevados (?) e que, por isso, havia que serem objeto de cortes de rendimentos para reduzir a despesa do Estado e o défice. O bode expiatório função pública que, para o Governo como causadora do aumento de impostos foi ainda utilizado para lançar trabalhadores portugueses do privado contra os do público.

Com o orçamento de 2012 foi o Tribunal Constitucional o bode expiatório das derrapagens no mesmo ano apesar de, relativamente aos pontos do orçamento considerados inconstitucionais, o TC possibilitasse que se mantivessem os cortes naquele ano.

A moção de censura do Partido Socialista foi também um potencial bode expiatório para justificarem a perda de credibilidade dos mercados e das avaliações da “troika” que eventualmente se verificasse.

Mais recentemente, e mais uma vez, o bodes expiatórios foi o Tribunal Constitucional por ter considerado a inconstitucionalidade de alguns dos pontos do orçamento de 2013. Repare-se que deveria ser obrigação do Governo saber à partida o que poderia ou não ser inconstitucional no orçamento. Quando não se sabe pergunta-se! Mas é mais fácil culpabilização de outros para se justificarem os falhanços das políticas aplicadas.

Mais recentemente foram os bancos, nomeadamente a Caixa Geral dos Depósitos que já foi objeto de ameaças, os bodes expiatórios por não financiarem a economia, o que já foi desmentido. Não há falta de financiamento, há é falta de investimento.

Sistematicamente, este Governo usa e abusa de bodes expiatórios para desculpar as suas incompetências e incapacidades na resolução de problemas que herdou porque quis ao derrubar o seu antecessor e, para além disso, criou outros e agravando tudo o que dizia tencionar melhorar.

Quando não conseguem arranjar bodes expiatórios apontam-se fantasmas para atemorizar. Um dos muitos fantasmas que agora acena-se com um segundo resgate e, consequente, mais austeridade. Podemos não estar longe disso, mas, se tal acontecer, a responsabilidade é apenas de Passos Coelho e do seu Governo que não conseguiram como prometeram, minimizar os efeitos do défice e crise.

O sonho da maioria

http://www.presseurop.eu/en/content/cartoon/3527741-gagged

 

A maioria que desgoverna Portugal tem o sonho de poder alterar a Constituição da República à semelhança da Hungria, onde até se retiraram poderes ao Tribunal Constitucional entre outros.

 

Os que acham que a Constituição da República deve ser revista por ser um entrave à governação empenham-se para que Portugal siga o exemplo da Hungria. Isto é, uma revisão da Constituição Húngara que limitou até os poderes do Tribunal Constitucional.

Numa União Europeia, que se diz, e se quer democrática, há um país, a Hungria, que está em vias de um autoritarismo que o coloca também sob a atenção dos Estados Unidos da América. Isto, porque a última emenda à Constituição húngara coloca em risco a independência do poder judicial e ilegaliza os sem-abrigo o que revela o desprezo pelo Estado de direito apesar das manifestações contra. De acordo com o Jornal i de 6 de Abril Em causa estão medidas como a ilegalização dos sem-abrigo, a “condenação” do comunismo e da homossexualidade e a obrigação de os estudantes se comprometerem a pagar indemnizações ao Estado caso lhes seja dada uma bolsa de estudo universitária e depois saiam do país para trabalhar. Além disso, a emenda passa a limitar os poderes do TC, que, entre outras coisas, deixa de poder vetar leis e alterações à Constituição aprovadas por dois terços do parlamento (atual maioria do Fidesz, partido maioritário na coligação governamental com os Democratas Cristãos).

O último conjunto de alterações à Constituição foi recebido com preocupação pela Comissão Europeia porque o país pode estar a desrespeitar os Estado de direito e leis comunitárias.

Há recentes movimentações antidemocráticas na Hungria que preocupam várias organizações de direitos humanos e a própria UE. No parlamento húngaro o partido conservador no poder dispõe de uma maioria parlamentar de dois terços. O partido conservador nas últimas eleições (2010) obteve 68% dos votos contra 15% do partido socialista, tendo a extrema-direita ficado em terceiro lugar.

 

 

 

A Hungria aderiu à União Europeia em 2004 e membro do espaço Schengan desde 2007. O espaço Schengan representa um território no qual a livre circulação das pessoas é garantida. Os Estados signatários do acordo aboliram as fronteiras internas a favor de uma fronteira externa única. A adoção do Euro pela Hungria está prevista para 2014 ou 2015. O défice orçamental em 2009 era de 3,9% do PIB um pouco acima do teto de 3% fixados pela EU.

O sonho da maioria

http://www.presseurop.eu/en/content/cartoon/3527741-gagged

 

A maioria que desgoverna Portugal tem o sonho de poder alterar a Constituição da República à semelhança da Hungria, onde até se retiraram poderes ao Tribunal Constitucional entre outros.

 

Os que acham que a Constituição da República deve ser revista por ser um entrave à governação empenham-se para que Portugal siga o exemplo da Hungria. Isto é, uma revisão da Constituição Húngara que limitou até os poderes do Tribunal Constitucional.

Numa União Europeia, que se diz, e se quer democrática, há um país, a Hungria, que está em vias de um autoritarismo que o coloca também sob a atenção dos Estados Unidos da América. Isto, porque a última emenda à Constituição húngara coloca em risco a independência do poder judicial e ilegaliza os sem-abrigo o que revela o desprezo pelo Estado de direito apesar das manifestações contra. De acordo com o Jornal i de 6 de Abril Em causa estão medidas como a ilegalização dos sem-abrigo, a “condenação” do comunismo e da homossexualidade e a obrigação de os estudantes se comprometerem a pagar indemnizações ao Estado caso lhes seja dada uma bolsa de estudo universitária e depois saiam do país para trabalhar. Além disso, a emenda passa a limitar os poderes do TC, que, entre outras coisas, deixa de poder vetar leis e alterações à Constituição aprovadas por dois terços do parlamento (atual maioria do Fidesz, partido maioritário na coligação governamental com os Democratas Cristãos).

O último conjunto de alterações à Constituição foi recebido com preocupação pela Comissão Europeia porque o país pode estar a desrespeitar os Estado de direito e leis comunitárias.

Há recentes movimentações antidemocráticas na Hungria que preocupam várias organizações de direitos humanos e a própria UE. No parlamento húngaro o partido conservador no poder dispõe de uma maioria parlamentar de dois terços. O partido conservador nas últimas eleições (2010) obteve 68% dos votos contra 15% do partido socialista, tendo a extrema-direita ficado em terceiro lugar.

 

 

 

A Hungria aderiu à União Europeia em 2004 e membro do espaço Schengan desde 2007. O espaço Schengan representa um território no qual a livre circulação das pessoas é garantida. Os Estados signatários do acordo aboliram as fronteiras internas a favor de uma fronteira externa única. A adoção do Euro pela Hungria está prevista para 2014 ou 2015. O défice orçamental em 2009 era de 3,9% do PIB um pouco acima do teto de 3% fixados pela EU.

Mais papões

 

Muito se tem falado da incompetência e na queda deste Governo para dar lugar a outro de iniciativa presidencial, caso não se fosse para eleições antecipadas. Não será necessário reclamar esse tal governo de iniciativa presidencial, ele já foi empossado por Cavaco Silva como de iniciativa presidencial.

 

Imagem de: 

http://rendezvous.blogs.nytimes.com/2012/02/15/the-decline-and-fall-of-greece/

 

No meu “post” anterior referia-me ao papão das ameaças que grassam em Portugal. Pois, agora temos a prova concreta de que o papão não é apenas interno, vem agora também da Europa, como que uma força para apoiar este Governo. Dizem que Portugal tem que agora arranjar alternativas para substituir o chumbo de alguns pontos pelo Tribunal Constitucional. Mas que novidade, isso já nós sabemos o primeiro-ministro já o disse. O que qualquer português não quer é que estes senhores venham interferir nas nossas questões internas, porque isso, faz parte nas nossas decisões e responsabilidades e, por isso, dispensamos recados como aqueles.

 

Até na nossa Constituição e nas decisões do Tribunal Constitucional querem interferir. Como diretamente não o podem fazer ameaçam, como já o tem feito o traidor de Portugal Durão Barroso, que, sem um mínimo de independência, está na Comissão Europeia a defender os interesses da Alemanha contra Portugal e contra outros países.  

 

Nunca fui muito dado a nacionalismos bacocos, mas cada vez mais o nacionalismo deve ser uma palavra de ordem para todos os portugueses.

 

 

Mais papões

 

Muito se tem falado da incompetência e na queda deste Governo para dar lugar a outro de iniciativa presidencial, caso não se fosse para eleições antecipadas. Não será necessário reclamar esse tal governo de iniciativa presidencial, ele já foi empossado por Cavaco Silva como de iniciativa presidencial.

 

Imagem de: 

http://rendezvous.blogs.nytimes.com/2012/02/15/the-decline-and-fall-of-greece/

 

No meu “post” anterior referia-me ao papão das ameaças que grassam em Portugal. Pois, agora temos a prova concreta de que o papão não é apenas interno, vem agora também da Europa, como que uma força para apoiar este Governo. Dizem que Portugal tem que agora arranjar alternativas para substituir o chumbo de alguns pontos pelo Tribunal Constitucional. Mas que novidade, isso já nós sabemos o primeiro-ministro já o disse. O que qualquer português não quer é que estes senhores venham interferir nas nossas questões internas, porque isso, faz parte nas nossas decisões e responsabilidades e, por isso, dispensamos recados como aqueles.

 

Até na nossa Constituição e nas decisões do Tribunal Constitucional querem interferir. Como diretamente não o podem fazer ameaçam, como já o tem feito o traidor de Portugal Durão Barroso, que, sem um mínimo de independência, está na Comissão Europeia a defender os interesses da Alemanha contra Portugal e contra outros países.  

 

Nunca fui muito dado a nacionalismos bacocos, mas cada vez mais o nacionalismo deve ser uma palavra de ordem para todos os portugueses.